sessao 429 — Apodi (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	429
Date	2025-11-27
native_id	129

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA – 429ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 110/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 
600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.11.2025 
PROJETO DE LEI Nº 111/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – INSTITUI A 
SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.11.2025 
PROJETO DE LEI Nº 112/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) 
PARA PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.11.2025 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOSPSD - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. JARBAS KRAHELSKI OLIVEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.11.2025 
 
ORDEM DO DIA 
TRIBUNA POPULAR 
IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA NETO – DIRETOR PRESIDENTE SINTRAPMA – 
EXPLANAR AOS NOBRES VEREADORES SOBRE O PLEITO DE EMENDA 
PARLAMENTAR DESTINADA AO PROJETO DA SEDE SOCIAL E DE LAZER DO 
SINTRAPMA, BEM COMO ACERCA DA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
APODI. FEZ USO DA TRIBUNA POPULAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
27.11.2025 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 048/2025 – AUTOR JÚNIOR 
CARLOS-PSD; SUBSCRITA PELOS VEREADORES FILIPE GUSTAVO-PP E 
JÚNIOR SOUZA-MDB - AO SENHOR (DR. RAMONYER) PELO GRANDE 
TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO EM PROL DA SAÚDE EM APODI E 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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REGIÃO. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 
2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE PESAR Nº 031/2025 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - PELO 
FALECIMENTO DO(A) SENHOR(A) LUCIAN DE EDCKSON DE OLIVEIRA, 
OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 
DE NOVEMBRO DE 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 278/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA DESIGNADA UMA EQUIPE QUE POSSA 
REALIZAR UMA AÇÃO DE LIMPEZA, PODAS E ROÇO COM COLETA DE 
ENTULHOS E PODAS, NO DISTRITO DE MELANCIAS, APODI/RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.11.2025 
INDICAÇÃO Nº 279/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA A VERIFICAÇÃO COMPLETA DO 
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA AVENIDA MOÉSIO 
HOLANDA, IDENTIFICANDO QUAIS SINALIZAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA 
GARANTIR O BOM FLUXO DE VEÍCULOS NA VIA. SOLICITA-SE, AINDA, QUE 
TODAS AS SINALIZAÇÕES PREVISTAS NO REFERIDO PROJETO SEJAM 
DEVIDAMENTE IMPLANTADAS AO LONGO DE TODA A AVENIDA, A FIM DE 
MELHORAR A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E REDUZIR O ELEVADO 
NÚMERO DE ACIDENTES ATUALMENTE REGISTRADOS NO LOCAL. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.11.2025 
INDICAÇÃO Nº 280/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA DA PRAÇA SÃO 
FRANCISCO, A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO PROMOVER A 
REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, CONTEMPLANDO MELHORIAS NA 
PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO, BANCOS, ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, 
PAISAGISMO, ACESSIBILIDADE E DEMAIS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA 
GARANTIR MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO E LAZER À POPULAÇÃO. A 
PRAÇA SÃO FRANCISCO É UM IMPORTANTE PONTO DE ENCONTRO E 
CONVIVÊNCIA PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE. NO ENTANTO, 
ENCONTRA-SE COM ESTRUTURAS DETERIORADAS, ILUMINAÇÃO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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INSUFICIENTE E ÁREAS QUE NECESSITAM DE REPAROS URGENTES. A 
REFORMA CONTRIBUIRÁ PARA O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS, 
VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ESTÍMULO AO USO DO ESPAÇO 
PELAS FAMÍLIAS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 27.11.2025 
INDICAÇÃO Nº 281/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE FAZER A REESTRUTURAÇÃO DA 
BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, AQUI DENOMINADA "ANTÔNIO DE PÁDUA 
LEITE". DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
27.11.2025 
INDICAÇÃO Nº 282/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE FAZER A REPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO 
DE PLACAS, NOMEANDO DIVERSAS RUAS DE APODI. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.11.2025 
INDICAÇÃO Nº 283/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA 
PRINCIPAL DO SETOR QUE LIGA AS COMUNIDADES DE SANTA ROSA IL AO 
RAPÉ, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES LOCALIDADES: PEDRA D'ÁGUA, 
BARRO E BARRO VERMELHO, GROSSOS, ARÇÃO I E II, SÍTIO TRAÍRAS E 
RAPÉ. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
27.11.2025 
INDICAÇÃO Nº 284/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO A REMOÇÃO DE GALHOS SECOS E 
ENTULHOS NA RUA JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA, NO BAIRRO BICO TORTO, 
COM A DEVIDA LIMPEZA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.11.2025 
 
PRA INFORMAR 
 
OFICIO Nº 153/2025 – RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº 271/2025 – AUTOR 
VEREADORES DE APODI. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA (429ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 8H:32MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO MARCOS DE 
CARVALHO, 2º SECRETÁRIO MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ÂNGELO DE SOUZA 
SUASSUNA, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA 
E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO 
PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, PAULO LUCIANO 
FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO 
DE 11 (ONZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. 
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA E VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA 
E SOUZA, REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, 
QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS 
PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: 
PROJETO DE LEI Nº 110/2025 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 600.000,00 
(SEISCENTOS MIL REAIS). DE AUTORIA DO VEREADOR PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 111/2025 – INSTITUI A SEMANA 
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 112/2025 – DISPÕE SOBRE A 
ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA 
PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2025 – 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. JARBAS KRAHELSKI OLIVEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD). 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 048/2025 – AO SENHOR 
DR. RAMONYER PELO GRANDE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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2 
EM PROL DA SAÚDE EM APODI E REGIÃO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JÚNIOR CARLOS (PSD) SUBSCRITA PELOS VEREADORES FILIPE 
GUSTAVO (PP) E JÚNIOR SOUZA (MDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 031/2025 – 
PELO FALECIMENTO DO(A) SENHOR(A) LUCIAN DE EDCKSON DE 
OLIVEIRA, OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JÚNIOR SOUZA (MBD); INDICAÇÃO Nº 278/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, QUE SE DIGNE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA DESIGNADA UMA EQUIPE QUE POSSA 
REALIZAR UMA AÇÃO DE LIMPEZA, PODAS E ROÇO COM COLETA DE 
ENTULHOS E PODAS, NO DISTRITO DE MELANCIAS, APODI/RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 
279/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA A VERIFICAÇÃO 
COMPLETA DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA 
AVENIDA MOÉSIO HOLANDA, IDENTIFICANDO QUAIS SINALIZAÇÕES 
SÃO NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O BOM FLUXO DE VEÍCULOS NA 
VIA. SOLICITA-SE, AINDA, QUE TODAS AS SINALIZAÇÕES PREVISTAS NO 
REFERIDO PROJETO SEJAM DEVIDAMENTE IMPLANTADAS AO LONGO 
DE TODA A AVENIDA, A FIM DE MELHORAR A ORGANIZAÇÃO DO 
TRÂNSITO E REDUZIR O ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES 
ATUALMENTE REGISTRADOS NO LOCAL. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 280/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA REALIZADA UMA REFORMA DA PRAÇA 
SÃO FRANCISCO, A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO 
PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, CONTEMPLANDO 
MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO, BANCOS, ÁREAS DE 
CONVIVÊNCIA, PAISAGISMO, ACESSIBILIDADE E DEMAIS ESTRUTURAS 
NECESSÁRIAS PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO E 
LAZER À POPULAÇÃO. A PRAÇA SÃO FRANCISCO É UM IMPORTANTE 
PONTO DE ENCONTRO E CONVIVÊNCIA PARA OS MORADORES DA 
COMUNIDADE. NO ENTANTO, ENCONTRA-SE COM ESTRUTURAS 
DETERIORADAS, ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE E ÁREAS QUE 
NECESSITAM DE REPAROS URGENTES. A REFORMA CONTRIBUIRÁ 
PARA O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS, VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO E ESTÍMULO AO USO DO ESPAÇO PELAS FAMÍLIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 
281/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE FAZER A 
REESTRUTURAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, AQUI 
DENOMINADA "ANTÔNIO DE PÁDUA LEITE". DE AUTORIA DO VEREADOR 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
ANGELO SUASSUNA (PP); INDICAÇÃO Nº 282/2025 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE FAZER A REPOSIÇÃO E 
INSTALAÇÃO DE PLACAS, NOMEANDO DIVERSAS RUAS DE APODI. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANGELO SUASSUNA (PP); INDICAÇÃO Nº 
283/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA 
PRINCIPAL DO SETOR QUE LIGA AS COMUNIDADES DE SANTA ROSA II 
AO RAPÉ, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES LOCALIDADES: PEDRA 
D'ÁGUA, BARRO E BARRO VERMELHO, GROSSOS, ARÇÃO I E II, SÍTIO 
TRAÍRAS E RAPÉ. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); 
INDICAÇÃO Nº 284/2025 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO A REMOÇÃO DE GALHOS SECOS E ENTULHOS NA RUA 
JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA, NO BAIRRO BICO TORTO, COM A DEVIDA 
LIMPEZA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO CONVIDOU O SR. 
IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA NETO, DIRETOR PRESIDENTE DO 
SINTRAPMA PARA FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR QUE EXPLANOU 
AOS NOBRES VEREADORES SOBRE O PLEITO DE EMENDA 
PARLAMENTAR DESTINADA AO PROJETO DA SEDE SOCIAL E DE LAZER 
DO SINTRAPMA, BEM COMO ACERCA DA NECESSIDADE DE 
ELABORAÇÃO DE UM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI. EM CONTINUAÇÃO, O SR. 
PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR MARCOS CARVALHO 
(GALINHO-MDB) QUE INFORMOU E CONVIDOU TODOS OS APODIENSES 
PARA QUE NO DIA 03 DE DEZEMBRO PARTICIPEM DO MUTIRÃO PARA 
LIMPEZA DA LAGOA DO APODI E SOLICITOU A CONCLUSÃO DA 
ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO MINEIRO; ANGELO SUASSUNA(PP) 
REPASSOU O AGRADECIMENTO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 
FACUC AOS VEREADORES QUE APOIARAM A FEIRA. RECLAMOU A 
FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE, SOLICITANDO A 
REPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS, NOMEANDO AS DIVERSAS 
RUAS E TAMBÉM SOLICITOU A REESTRUTURAÇÃO DA BANDA DE 
MÚSICA "ANTÔNIO DE PÁDUA LEITE". CONCLUIU SUAS PALAVRAS, 
DEMOSTRANDO SEU DESCONTENTAMENTO PELA CIDADE NÃO TER 
SIDO CONTEMPLADA NESTES ÚLTIMOS DEZESSEIS ANOS COM 
CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR; JAILSON FERREIRA (PT) 
PARABENIZOU AOS ORGANIZADORES DA FACUC PELO SUCESSO QUE 
___________________________________________________________________________________________________ 
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4 
FOI O EVENTO E DEFENDEU QUE SEJA DESTINADO RECURSO PARA A 
FEIRA NO ORÇAMENTO DE 2026. SOLICITOU PARA O CENTRO DE 
EDUCAÇÃO ESPECIAL UMA SEDE QUE SEJA ADEQUADA, COM 
ACESSIBILIDADE, COM MAIS ESPAÇO PARA REALIZAÇÕES DE 
ATIVIDADE DE CUNHO INTERATIVO. FALOU SOBRE A POSSE DA NOVA 
DIRETORIA DA ACADEMIA APODIENSE DE LETRAS A QUAL ESTEVE 
PRESENTE. CONCLUIU, REITERANDO SUA SOLICITAÇÃO PARA 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DA PEDRA; 
EDNARTE SILVEIRA (MDB) FALOU DE SUA INSATISFAÇÃO NA DEMORA 
DA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO BRAVO; JR. 
CARLOS (PSD) TAMBÉM PEDIU INSTALAÇÃO DE PLACAS 
IDENTIFICADORAS DOS DIVERSOS BAIRROS E RUAS DA CIDADE, 
SOLICITOU AINDA A INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS; RAILTON DIÓGENES 
(MDB) DISSE QUE FOI UMA REALIZAÇÃO ‘GIGANTE’ A FACUC E 
PARABENIZOU TODA A EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO DA FEIRA. MOSTROU 
SUA PREOCUPAÇÃO PELO BAIXO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS 
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DISSE QUE É PRECISO AMPLIAR ESSE 
NÚMERO, COMO TAMBÉM É PRECISO PRIORIZAR A REALIZAÇÃO DE UM 
CONCURSO PÚBLICO NA MESMA ÁREA; PAULO DE TELÉCIO (PSD) 
PARABENIZOU OS ORGANIZADORES DA FACUC E COBROU TAMBÉM A 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS; CARLINHOS DE DANDÃO 
(PSD) TAMBÉM COBROU A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO 
MUNICÍPIO, CHAMANDO A ATENÇÃO PARA O POUCO QUE FORAM 
RECUPERADAS NA REGIÃO DA CHAPADA E QUE NO INVERNO SERÁ UM 
GRANDE PROBLEMA PARA OS MORADORES DAQUELA REGIÃO. SOBRE 
A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO DA RUA DO LAJEIRO NO 
DISTRITO DE SOLEDADE, AFIRMOU QUE NA PRÓXIMA SEMANA A OBRA 
SERÁ INICIADA; JR. SOUZA (MDB) TAMBÉM DEIXOU SUA INDIGNAÇÃO 
PELA DEMORA NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO 
MUNICÍPIO E TAMBÉM PREOCUPAÇÃO COM O BAIXO NÚMERO DE 
ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
CONCORDANDO COM A FALA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES. 
ORDEM DO NA PRÓXIMA SESSÃO DIA: O SR. PRESIDENTE DE 
CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. 
DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS 
NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA AS INDICAÇÕES Nº278/2025, Nº279/2025, 
N°280/2025, Nº281/2025, Nº282/2025, Nº283/2025 E Nº284/2025. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº110/2025, 
Nº111/2025 E Nº112/2025 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº027/2025. APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
048/2025 E MOÇÃO DE PESAR Nº 031/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O 
___________________________________________________________________________________________________ 
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5 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, 
AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA 
A PRESENTE SESSÃO. E EU, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO – 1º 
SECRETÁRIO, DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA 
QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 27 DE NOVEMBRO 
DE 2025. 
 
 
_____________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________ 
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO 
1º SECRETÁRIO

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA – 429ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 110/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 600.000,00 
(SEISCENTOS MIL REAIS). 
PROJETO DE LEI Nº 111/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – INSTITUI A 
SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 112/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE A 
ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS 
PORTADORAS DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2025 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. JARBAS KRAHELSKI OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
TRIBUNA POPULAR 
IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA NETO – DIRETOR PRESIDENTE SINTRAPMA – 
EXPLANAR AOS NOBRES VEREADORES SOBRE O PLEITO DE EMENDA 
PARLAMENTAR DESTINADA AO PROJETO DA SEDE SOCIAL E DE LAZER DO 
SINTRAPMA, BEM COMO ACERCA DA NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI. 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 048/2025 – AUTOR JÚNIOR 
CARLOS-PSD - AO SENHOR (DR. RAMONYER) PELO GRANDE TRABALHO QUE VEM 
DESENVOLVENDO EM PROL DA SAÚDE EM APODI E REGIÃO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 278/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE 
DIGNE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA DESIGNADA 
UMA EQUIPE QUE POSSA REALIZAR UMA AÇÃO DE LIMPEZA, PODAS E ROÇO COM 
COLETA DE ENTULHOS E PODAS, NO DISTRITO DE MELANCIAS, APODI/RN. 
INDICAÇÃO Nº 279/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
REALIZADA A VERIFICAÇÃO COMPLETA DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL DA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA, IDENTIFICANDO QUAIS SINALIZAÇÕES 
SÃO NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O BOM FLUXO DE VEÍCULOS NA VIA. SOLICITASE, AINDA, QUE TODAS AS SINALIZAÇÕES PREVISTAS NO REFERIDO PROJETO SEJAM 
DEVIDAMENTE IMPLANTADAS AO LONGO DE TODA A AVENIDA, A FIM DE MELHORAR A 
ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E REDUZIR O ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES 
ATUALMENTE REGISTRADOS NO LOCAL. 
INDICAÇÃO Nº 280/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA 
REALIZADA UMA REFORMA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, A PRESENTE SOLICITAÇÃO 
TEM POR OBJETIVO PROMOVER A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, 
CONTEMPLANDO MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO, BANCOS, ÁREAS DE 
CONVIVÊNCIA, PAISAGISMO, ACESSIBILIDADE E DEMAIS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS 
PARA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO E LAZER À POPULAÇÃO. A PRAÇA 
SÃO FRANCISCO É UM IMPORTANTE PONTO DE ENCONTRO E CONVIVÊNCIA PARA OS 
MORADORES DA COMUNIDADE. NO ENTANTO, ENCONTRA-SE COM ESTRUTURAS 
DETERIORADAS, ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE E ÁREAS QUE NECESSITAM DE REPAROS 
URGENTES. A REFORMA CONTRIBUIRÁ PARA O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS, 
VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ESTÍMULO AO USO DO ESPAÇO PELAS 
FAMÍLIAS. 
INDICAÇÃO Nº 281/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE 
DIGNE FAZER A REESTRUTURAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, AQUI 
DENOMINADA "ANTÔNIO DE PÁDUA LEITE". 
INDICAÇÃO Nº 282/2025 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE 
DIGNE FAZER A REPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS, NOMEANDO DIVERSAS RUAS 
DE APODI. 
INDICAÇÃO Nº 283/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A RECUPERAÇÃO 
DA ESTRADA PRINCIPAL DO SETOR QUE LIGA AS COMUNIDADES DE SANTA ROSA IL 
AO RAPÉ, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES LOCALIDADES: PEDRA D'ÁGUA, BARRO E 
BARRO VERMELHO, GROSSOS, ARÇÃO I E II, SÍTIO TRAÍRAS E RAPÉ. 
INDICAÇÃO Nº 284/2025 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO A REMOÇÃO 
DE GALHOS SECOS E ENTULHOS NA RUA JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA, NO BAIRRO BICO 
TORTO, COM A DEVIDA LIMPEZA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS. 
PRA INFORMAR 
 
OFICIO Nº 153/2025 – RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº 271/2025 – AUTOR 
VEREADORES DE APODI. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/

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sessao nº 429

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