sessao nº 433

Eoiag
Discurso do Prefeito de Apodi — Abertura dos Tráb;
Legislativos 2026
Hora
Senhor Presidente da Câmara Municipal, E
Senhores Vereadores,
Autoridades presentes, servidores públicos, representantes
da sociedade civil, imprensa, entidades civis organizadas,
Povo de Apodi,
É com grande honra, respeito e senso de responsabilidade
que compareço a esta Casa Legislativa para declarar
abertos os trabalhos do ano de 2026, segundo ano da nossa
gestão, em estrita observância aos princípios constitucionais
que regem a administração pública: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Este momento é mais do que um rito institucional. É a
reafirmação do nosso compromisso com a democracia, com
o diálogo entre os poderes e, sobretudo, com o povo de
Apodi, que depositou em nós a confiança para conduzir os
destinos do nosso município.
O ano de 2025 foi de muito trabalho, planejamento e
superação. Enfrentamos desafios importantes, mas também
conquistamos avanços significativos em áreas essenciais
como saúde, educação, infraestrutura, assistência social,
esporte e desenvolvimento econômico.
Destaco, com muito orgulho algumas ações e obras que
conseguimos executar e ou/ implantar durante nosso
primeiro ano a frente do palácio Francisco Pinto e, a medida
em que destaco, o avanço em cada uma das áreas, lembro
com muita satisfação e gratidão ao povo de Apodi por me
confiar os destinos do nosso município.
Na Secretaria Municipal De Obras, Infraestrutura E Serviços
Urbanos
Na infraestrutura, executamos obras estruturantes voltadas
a mobilidade urbana, saneamento, iluminação pública e
recuperação da malha viária. Na área social, mantivemos e
ampliamos programas de proteção social, assegurando
atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
Realizamos uma das ações mais importantes e de impacto
ambiental monumental para essa e para as gerações futuras
que foi o fechamento do Lixão — marco histórico para a
saúde pública, dignidade humana e meio ambiente.
« Pavimentações urbanas e rurais: + Distrito do Córrego :
Bico Torto — R$ 460
mil (2 ruas)
* Tirinete — R$ 300 mil
* Sítio Largo — R$ 60 mil
* Pequé — R$ 200 mil
* Rua Zenilda — R$ 320 mil
* Assentamento São Manoel — R$ 50 mil
- Mais de R$ 1,5 milhão investidos em calçamento.
Infraestrutura Rural e Urbana
* 280 km de estradas vicinais recuperadas, beneficiando
mais de 30 comunidades.
* 1.703 atendimentos de iluminação pública.
* Mais de 180 solicitações de tapa-buracos atendidas.
* Recuperação de passagens molhadas: * Zé Neto « Córrego
de Veríssimo. Passagem dos Gomes.
« Limpeza de 25 açudes, Rio de Mazinho e Rio Novo.
* Passagem molhada dos Francelinos — R$ 90 mil.
« Dessalinizador da Caiçara — R$ 100 mil.
« Energia solar para Associação dos Sítios Reunidos — R$
27 mil.
Na Secretaria Municipal De Agricultura, Recursos Hídricos
Meio Ambiente e Pesca executamos o programa do Milho:
« Mais de 7.500 sacos distribuídos em 2025.
« Economia superior a R$ 20 por saca ao produtor.
* Corte de Terras:
* 5.175 horas de serviço.
* 3.450 famílias beneficiadas.
* Corte de Terra de Verão: 859 horas.
ABATEDOURO MUNICIPAL:
« Reabertura com mais de R$ 600 mil em investimentos.
* Licença do IDEMA válida até 2030.
« Viveiro Municipal de Mudas / Apodi Agro:
* Produção de mudas de cajueiro.
* Programa Caju Potiguar (Prefeitura + SEBRAE).
* Créditos do INCRA: R$ 520 mil.
« 2º Torneio de Pesca — primeiro reconhecido pelo Ministério
da Pesca no
Nordeste.
«IV EXPOAP: « Mais de 10 mil visitantes.
« Milhões movimentados na economia local.
* Loja do SEBRAE inaugurada em 2025, com terreno doado
pela Prefeitura.
« Instalação de poços, cisternas e caixas d'água públicas.
* Atendimento a inúmeras comunidades rurais.
* Adutora do Sítio Cápua: * Mais de 7.000 metros de
extensão. * Investimento
superior a R$ 120 mil.
* Segurança hídrica, dignidade e fortalecimento da
agricultura familiar.
No campo da saúde, avançamos na qualificação da atenção
básica, no fortalecimento da rede de assistência e na
ampliação das ações preventivas.
Foram 39.349 atendimentos nas Unidades Básicas dg
Saúde (UBS).
e Mais de 38.500 atendimentos, somando UBS e
Odontomóvel.
* Mais de 25 mil atendimentos em especialidades médicas.
* Retorno das cirurgias oftalmológicas após 15 anos.
* Chegada da UTI Móvel do SAMU, fortalecendo a frota de
urgência.
* Novo aparelho de eletrocardiograma.
* Vacinação Influenza 2025:
* 12.212 pessoas imunizadas.
* Campanhas permanentes: * Janeiro Branco * Setembro
Amarelo + Outubro Rosa * Novembro Azul e demais
temáticas trabalhas junto a cada setor de nossa sociedade,
efetivando assim o nosso compromisso com a área da
saúde. ?
Na educação, priorizamos a valorização dos profissionais, a
manutenção e melhoria da infraestrutura escolar e a
implementação de políticas voltadas à permanência e ao
desempenho dos estudantes.
e Escolas Francisco Alcivan Pinto e 12 de outubro
premiadas.
* Implantação do Laboratório +Ciência na Escola Lourdes
Mota.
* Mais de R$ 500 mil em equipamentos educacionais.
* Adequação da Creche Sonho de Criança: Investimento
superior a R$ 900 mil.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
* Programa Viva Criança: mais de 7 mil famílias atendidas. .
* Programa Leite Potiguar: 850 famílias beneficiadas.
* Semana Santa: * Entrega de peixes e polpas. * Aumento de
mais de 50% no número de famílias atendidas.
e Carnaval Kids e Carnaval dos Idosos.
* São Julião da Assistência: 500 idosos.
* Festa das Crianças: 4.500 participantes.
* Projeto Meu Mundo em Palavras e Cores: * Atendimento a
40 crianças
atípicas.
* Emissão de carteirinhas TEA.
* Fortalecimento do CRAS, CREAS e CadÚnico.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
e Viatura da Patrulha Maria da Penha, fortalecendo a
proteção às mulheres.
- Participação na FEMEC com 12 empreendimentos
femininos.
« Distribuição de 3 mil brindes no Dia das Mães.
* Programa Costura + RN: * 48 mulheres formadas.
* Agita Apodi: * Mais de 300 mulheres participantes,
promovendo saúde, bem estar e empoderamento. :
Na Secretaria Municipal De Turismo, Cultura E Eventos
contamos com uma agenda importante. À
« Carnaval de Apodi: + O mais inclusivo da história. * Espaço
PCD,
acessibilidade e Carnaval Sociocultural.
« Natal Brilha Apodi: * pela primeira vez, Apodi se destacou
regionalmente com
decoração natalina e programação cultural especial. * Marcô
para o turismo e valorização cultural.
- Emancipação Política: + Dois dias de programação. *
Apresentações culturais,
exposições, corrida de rua e O tradicional bolo.
« Festival de Quadrilhas Juninas Beta Guerra: * Arena Netã
Viana lotada. « R$ 54 mil em premiação.
* Frevança 2025: * Premiação histórica para Rainha e Rei
Momo. *
Programação 2026 será divulgada.
« São João Cultural “Podiêro”. * Semana da Leitura, Fórum
do Cansaço,
Turismo Pedagógico.
* Semana do Meio Ambiente e Semana da Capoeira.
No esporte, a nossa gestão fez bonito:
* Jogos Carnavalescos: * 800 atletas. * R$ 70 mil em
premiação.
e Semana Esportiva: * 850 atletas. * Corrida de rua com 500
participantes.
* Copa Municipal.
* Torneios beneficentes.
* Copa Oeste de Handebol.
Quero aqui destacar um trabalho importante para os nossos
servidores, que realizam um trabalho diário e ininterrupto em
prol da construção de um Apodi cada vez melhor. Através da
Secretaria Municipal De Administração garantimos o Piso
Nacional da Enfermagem.
* Reajuste de 7,5% para professores.
* Reajuste geral de 5,2% para servidores municipais.
* Pagamento de mais de R$ 1 milhão em emendas
impositivas em 2025.
Cada ação realizada teve como prioridade melhorar a vida
das pessoas e construir uma cidade mais justa, humana é
preparada para o futuro.
Entramos em 2026 com ainda mais determinação. Este será
um ano de consolidação: de obras que saem do papel, de
políticas públicas que chegam a quem mais precisa e de
investimentos que fortalecem o crescimento sustentável dó
nosso município.
a
Seguiremos ampliando o acesso à saúde, fortalecendo a
atenção básica e investindo na prevenção. Na educação,
continuaremos valorizando nossos profissionais, cuidando
das nossas escolas e garantindo mais oportunidades para
nossas crianças, jovens e adultos. Na infraestrutura,
manteremos o ritmo de obras, com melhorias em estradas,
iluminação, mobilidade urbana e espaços públicos. Na
assistência social, seguiremos cuidando das famílias em
situação de vulnerabilidade, com políticas que promovalã
dignidade e inclusão.
Destaco que este ano daremos continuidade, dentre várias
outras obras o Esgotamento Sanitário de Apodi — R$ 52
milhões (União, Estado e
Município). Iremos inaugurar a nova Escola de Santa Rosa
Il - 6 salas modernas (R$ 1,1 milhão). * Praça de
Convivência dos Bernaldos — R$ 130 mil.
Vamos também inaugurar a Unidade básica do Saúde do
Bairro Bico Torto.
a!
“
Quero destacar, de forma especial, a importância da parceria
entre o Executivo e o Legislativo. As diferenças de
pensamento são naturais e saudáveis na democracia, mas
o que nos une deve ser sempre maior: o amor por Apodi e o
compromisso com o bem comum. Tenho plena convicção de
que, com diálogo, respeito e responsabilidade,
continuaremos avançando juntos.
Reafirmo aqui meu compromisso com a transparência, com
a boa gestão dos recursos públicos e com o respeito à
legalidade. Governar é, acima de tudo, servir. E servir bem
exige ouvir, planejar, executar e prestar contas à população.
Ao povo de Apodi, minha palavra é de gratidão e de
compromisso renovado. Continuaremos trabalhando
incansavelmente para honrar cada voto de confiança e para
construir uma cidade cada vez melhor para todos — sem
distinção, sem exclusão, com justiça social e
desenvolvimento.
Que Deus abençoe esta Casa Legislativa, ilumine nossas
decisões e nos conceda sabedoria para conduzir Apodi por
caminhos de progresso, paz e prosperidade.
Declaro, assim, abertos os trabalhos legislativos do ano de
2026. E
Muito obrigado.

CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA (433º) SESSÃO
ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18)
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
APODI/RN. AOS CINCOS (05) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL
E VINTE E SEIS (2026), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E
SOUZA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA
E SILVA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA
SUASSUNA, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA
MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON
DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS
CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE
ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO
NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E DESIGNA OS
VEREADORES ANGELO DE DAGMAR E JAILSON FERREIRA PARA
CONDUZIREM OS EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI À
MESA PRINCIPAL. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE CONVIDA A
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO E EM SEGUIDA INFORMA A TODOS
OS PRESENTES QUE ESTA É UMA SESSÃO QUE MARCA O RETORNO
DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. INICIANDO
OS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSA A
PALAVRA AO CHEFE DO EXECUTIVO, SR. LUÍS SABINO NETO QUE FAZ
USO DA TRIBUNA PARA APRESENTAR A SEGUINTE MENSAGEM: “É
COM GRANDE HONRA, RESPEITO E SENSO DE RESPONSABILIDADE
QUE COMPAREÇO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA DECLARAR
ABERTOS OS TRABALHOS DO ANO DE 2026, SEGUNDO ANO DA
NOSSA GESTÃO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E
EFICIÊNCIA. ESTE MOMENTO É MAIS DO QUE UM RITO
INSTITUCIONAL. É A REAFIRMAÇÃO DO NOSSO COMPROMISSO COM
A DEMOCRACIA, COM O DIÁLOGO ENTRE OS PODERES E,
SOBRETUDO, COM O POVO DE APODI, QUE DEPOSITOU EM NÓS A
CONFIANÇA PARA CONDUZIR OS DESTINOS DO NOSSO MUNICÍPIO. O
ANO DE 2025 FOI DE MUITO TRABALHO, PLANEJAMENTO
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativoOapodi.rnleg.br
Et 7) o
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
SUPERAÇÃO. ENFRENTAMOS DESAFIOS IMPORTANTES, MAS
TAMBÉM CONQUISTAMOS AVANÇOS SIGNIFICATIVOS EM ÁREAS
ESSENCIAIS COMO SAÚDE EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E DESENVOL VIMENTO ECONÔMICO.
DESTACO, COM MUITO ORGULHO ALGUMAS AÇÕES E OBRAS QUE
CONSEGUIMOS EXECUTAR E OU/ IMPLANTAR DURANTE NOSSO
PRIMEIRO ANO À FRENTE DO PALÁCIO FRANCISCO PINTO E, A
MEDIDA EM QUE DESTACO, O AVANÇO EM CADA UMA DAS ÁREAS,
LEMBRO COM MUITA SATISFAÇÃO E GRATIDÃO AO POVO DE APODI
POR ME CONFIAR OS DESTINOS DO NOSSO MUNICÍPIO. NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS. NA INFRAESTRUTURA, EXECUTAMOS OBRAS
ESTRUTURANTES VOL TADAS À MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO,
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA. NA ÁREA
SOCIAL, MANTIVEMOS E AMPLIAMOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
SOCIAL, ASSEGURANDO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE. REALIZAMOS UMA DAS AÇÕES MAIS
IMPORTANTES E DE IMPACTO AMBIENTAL MONUMENTAL PARA ESSA
E PARA AS GERAÇÕES FUTURAS QUE FOI O FECHAMENTO DO LIXÃO
- MARCO HISTÓRICO PARA A SAÚDE PÚBLICA, DIGNIDADE HUMANA
E MEIO AMBIENTE. PAVIMENTAÇÕES URBANAS E RURAIS: DISTRITO
DO CÓRREGO. BICO TORTO - R$ 460 MIL (2 RUAS). TIRINETE - R$ 300
MIL. SÍTIO LARGO - R$ 60 MIL. PEQUÉ - R$ 200 MIL. RUA ZENILDA - R$
320 MILe ASSENTAMENTO SÃO MANOEL - R$ 50 MIL. MAIS DE R$ 1,5
MILHÃO INVESTIDOS EM CALÇAMENTO. INFRAESTRUTURA RURAL E
URBANA. 280 KM DE ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS,
BENEFICIANDO MAIS DE 30 COMUNIDADES. 1.703 ATENDIMENTOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MAIS DE 180 SOLICITA ÇÕES DE TAPA-
BURACOS ATENDIDAS. RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS:
ZÉ NETO. CÓRREGO DE VERÍSSIMO. PASSAGEM DOS GOMES.
LIMPEZA DE 25 AÇUDES, RIO DE MAZINHO E RIO NOVO. PASSAGEM
MOLHADA DOS FRANCELINOS - R$ 90 MIL. DESSALINIZADOR DA
CAIÇARA - R$ 100 MIL. ENERGIA SOLAR PARA ASSOCIAÇÃO DOS
SÍTIOS REUNIDOS - R$ 27 MIL. NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS MEIO AMBIENTE E PESCA
EXECUTAMOS O PROGRAMA DO MILHO: MAIS DE 7.500 SACOS
DISTRIBUÍDOS EM 2025. ECONOMIA SUPERIOR A R$ 20 POR SACA AO
PRODUTOR. CORTE DE TERRAS: 5.175 HORAS DE SERVIÇO. 3.450
FAMÍLIAS BENEFICIADAS. CORTE DE TERRA DE VERÃO: 859 HORAS.
CNPJ 08.545.949/0001-89 =
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativoDapodi.rneg.br
Et?) .
; CAMARA MUNICIPAL DE APODI
ABATEDOURO MUNICIPAL: REABERTURA COM MAIS DE R$ 600 MIL EM
INVESTIMENTOS. LICENÇA DO IDEMA VÁLIDA ATÉ 2030. VIVEIRO
MUNICIPAL DE MUDAS / APODI AGRO: PRODUÇÃO DE MUDAS DE
CAJUEIRO. PROGRAMA CAJU POTIGUAR (PREFEITURA + SEBRAE).
CRÉDITOS DO INCRA: R$ 520 MIL. 2º TORNEIO DE PESCA - PRIMEIRO
RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA PESCA NO NORDESTE. IV
EXPOAP: MAIS DE 10 MIL VISITANTES. MILHÕES MOVIMENTADOS NA
ECONOMIA LOCAL. LOJA DO SEBRAE INAUGURADA EM 2025, COM
TERRENO DOADO PELA PREFEITURA. INSTALAÇÃO DE POÇOS,
CISTERNAS E CAIXAS D'ÁGUA PÚBLICAS. ATENDIMENTO A INÚMERAS
COMUNIDADES RURAIS. ADUTORA DO SÍTIO CÁPUA: MAIS DE 7.000
METROS DE EXTENSÃO. INVESTIMENTO SUPERIOR A R$ 120 MIL.
SEGURANÇA HÍDRICA, DIGNIDADE E FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR. NO CAMPO DA SAÚDE, AVANÇAMOS NA
QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, NO FORTALECIMENTO DA
REDE DE ASSISTÊNCIA E NA AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES PREVENTIVAS.
FORAM 39.349 ATENDIMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
(UBS). MAIS DE 38.500 ATENDIMENTOS, SOMANDO UBS E
ODONTOMÓVEL. MAIS DE 25 MIL ATENDIMENTOS EM
ESPECIALIDADES MÉDICAS. - RETORNO DAS CIRURGIAS
OFTALMOLÓGICAS APÓS 15 ANOS. CHEGADA DA UTI MÓVEL DO
SAMU, FORTALECENDO A FROTA DE URGÊNCIA. NOVO APARELHO DE
ELETROCARDIOGRAMA. VACINAÇÃO INFLUENZA 2025: 12212
PESSOAS IMUNIZADAS. CAMPANHAS PERMANENTES: JANEIRO
BRANCO, SETEMBRO AMARELO, OUTUBRO ROSA, NOVEMBRO AZUL
E DEMAIS TEMÁTICAS TRABALHAS JUNTO A CADA SETOR DE NOSSA
SOCIEDADE, EFETIVANDO ASSIM O NOSSO COMPROMISSO COM A
ÁREA DA SAÚDE. NA EDUCAÇÃO, PRIORIZAMOS A VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS, A MANUTENÇÃO E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA ESCOLAR E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
VOLTADAS À PERMANÊNCIA E AO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES.
ESCOLAS FRANCISCO ALCIVAN PINTO E 12 DE OUTUBRO
PREMIADAS. IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO +CIÊNCIA NA ESCOLA
LOURDES MOTA. MAIS DE R$ 500 MIL EM EQUIPAMENTOS
EDUCACIONAIS. ADEQUAÇÃO DA CRECHE SONHO DE CRIANÇA:
INVESTIMENTO SUPERIOR A R$ 900 MIL. SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL: PROGRAMA VIVA CRIANÇA: MAIS DE 7 MIL
FAMÍLIAS ATENDIDAS. PROGRAMA LEITE POTIGUAR: 850 FAMÍLIAS
BENEFICIADAS. SEMANA SANTA: « ENTREGA DE PEIXES E POLPAS. *
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN
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Giz -
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
AUMENTO DE MAIS DE 50% NO NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS.
CARNAVAL KIDS E CARNAVAL DOS IDOSOS. SÃO JULIÃO DA
ASSISTÊNCIA: 500 IDOSOS. FESTA DAS CRIANÇAS: 4.500
PARTICIPANTES. PROJETO MEU MUNDO EM PALAVRAS E CORES: *
ATENDIMENTO A 40 CRIANÇAS JATÍPICAS. EMISSÃO DE
CARTEIRINHAS TEA. FORTALECIMENTO DO CRAS, CREAS E
CADÚNICO. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER: VIATURA DA
PATRULHA MARIA DA PENHA, FORTALECENDO A PROTEÇÃO ÀS
MULHERES. PARTICIPAÇÃO NA FEMEC COM 12 EMPREENDIMENTOS
FEMININOS. DISTRIBUIÇÃO DE 3 MIL BRINDES NO DIA DAS MÃES.
PROGRAMA COSTURA + RN: *« 48 MULHERES FORMADAS. AGITA
APODI: * MAIS DE 300 MULHERES PARTICIPANTES, PROMOVENDO
SAÚDE, BEM ESTAR E EMPODERAMENTO. NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS CONTAMOS COM UMA
AGENDA IMPORTANTE. CARNAVAL DE APODI: « O MAIS INCLUSIVO DA
HISTÓRIA. - ESPAÇO PCD, ACESSIBILIDADE E CARNAVAL
SOCIOCULTURAL. NATAL BRILHA APODI: « PELA PRIMEIRA VEZ,
APODI SE DESTACOU REGIONALMENTE COM DECORAÇÃO NATALINA
E PROGRAMAÇÃO CULTURAL ESPECIAL. - MARCO PARA O TURISMO E
VALORIZAÇÃO CULTURAL. EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: * DOIS DIAS DE
PROGRAMAÇÃO. - APRESENTAÇÕES CULTURAIS, EXPOSIÇÕES,
CORRIDA DE RUA EO TRADICIONAL BOLO. FESTIVAL DE QUADRILHAS
JUNINAS BETA GUERRA: * ARENA NETA VIANA LOTADA. * R$ 54 MIL
EM PREMIAÇÃO. FREVANÇA 2025: « PREMIAÇÃO HISTÓRICA PARA
RAINHA E REI MOMO. PROGRAMAÇÃO 2026 SERÁ DIVULGADA. SÃO
JOÃO CULTURAL “PODIÉRO”, - SEMANA DA LEITURA, FÓRUM DO
CANSAÇO, TURISMO PEDAGÓGICO. SEMANA DO MEIO AMBIENTE E
SEMANA DA CAPOEIRA. NO ESPORTE, A NOSSA GESTÃO FEZ BONITO:
JOGOS CARNAVALESCOS: * 800 ATLETAS. * R$ 70 MIL EM PREMIAÇÃO.
SEMANA ESPORTIVA: * 850 ATLETAS. * CORRIDA DE RUA COM 500
PARTICIPANTES. COPA MUNICIPAL. TORNEIOS BENEFICENTES. COPA
OESTE DE HANDEBOL. QUERO AQUI DESTACAR UM TRABALHO
IMPORTANTE PARA OS NOSSOS SERVIDORES, QUE REALIZAM UM
TRABALHO DIÁRIO E ININTERRUPTO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DE
UM APODI CADA VEZ MELHOR. ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO GARANTIMOS O PISO NACIONAL DA
ENFERMAGEM. REAJUSTE DE 7,5% PARA PROFESSORES. REAJUSTE
GERAL DE 5,2% PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. PAGAMENTO DE
MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM EMENDAS IMPOSITIVAS EM 2025. CADA
CNP) 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativoMapodi.rnleg.br
sima; o
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
AÇÃO REALIZADA TEVE COMO PRIORIDADE MELHORAR A VIDA DAS
PESSOAS E CONSTRUIR UMA CIDADE MAIS JUSTA, HUMANA E
PREPARADA PARA O FUTURO. ENTRAMOS EM 2026 COM AINDA MAIS
DETERMINAÇÃO. ESTE SERÁ UM ANO DE CONSOLIDAÇÃO: DE OBRAS
QUE SAEM DO PAPEL, DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CHEGAM A QUEM
MAIS PRECISA E DE INVESTIMENTOS QUE FORTALECEM O
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DO NOSSO MUNICÍPIO. SEGUIREMOS
AMPLIANDO O ACESSO À SAÚDE, FORTALECENDO A ATENÇÃO
BÁSICA E INVESTINDO NA PREVENÇÃO. NA EDUCAÇÃO,
CONTINUAREMOS VALORIZANDO NOSSOS PROFISSIONAIS,
CUIDANDO DAS NOSSAS ESCOLAS E GARANTINDO MAIS
OPORTUNIDADES PARA NOSSAS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS. NA
INFRAESTRUTURA, MANTEREMOS O RITMO DE OBRAS, Com
MELHORIAS EM ESTRADAS, ILUMINAÇÃO, MOBILIDADE URBANA E
ESPAÇOS PÚBLICOS. NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGUIREMOS
CUIDANDO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM
POLÍTICAS QUE PROMOVAM DIGNIDADE E INCLUSÃO. DESTACO QUE
ESTE ANO DAREMOS CONTINUIDADE, DENTRE VÁRIAS OUTRAS
OBRAS O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE APODI - R$ 52 MILHÕES
(UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO). IREMOS INAUGURAR A NOVA ESCOLA
DE SANTA ROSA Il - 6 SALAS MODERNAS (R$ 1,1 MILHÃO). *- PRAÇA DE
CONVIVÊNCIA DOS BERNALDOS - R$ 130 MIL. VAMOS TAMBÉM
INAUGURAR A UNIDADE BÁSICA DO SAÚDE DO BAIRRO BICO TORTO.
QUERO DESTACAR, DE FORMA ESPECIAL, A IMPORTÂNCIA DA
PARCERIA ENTRE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO. AS DIFERENÇAS
DE PENSAMENTO SÃO NATURAIS E SAUDÁVEIS NA DEMOCRACIA,
MAS O QUE NOS UNE DEVE SER SEMPRE MAIOR: O AMOR POR APODI
E O COMPROMISSO COM O BEM COMUM. TENHO PLENA CONVICÇÃO
DE QUE, COM DIÁLOGO, RESPEITO E RESPONSABILIDADE,
CONTINUAREMOS AVANÇANDO JUNTOS. REAFIRMO AQUI MEU
COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA, COM A BOA GESTÃO DOS
RECURSOS PÚBLICOS E COM O RESPEITO À LEGALIDADE.
GOVERNAR É, ACIMA DE TUDO, SERVIR. E SERVIR BEM EXIGE OUVIR,
PLANEJAR, EXECUTAR E PRESTAR CONTAS À POPULAÇÃO. AO POVO
DE APODI, MINHA PALAVRA É DE GRATIDÃO E DE COMPROMISSO
RENOVADO. CONTINUAREMOS TRABALHANDO INCANSAVELMENTE
PARA HONRAR CADA VOTO DE CONFIANÇA E PARA CONSTRUIR UMA
CIDADE CADA VEZ MELHOR PARA TODOS — SEM DISTINÇÃO, SEM
EXCLUSÃO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO. QUE DEUS
CNPJ 08.545.949/0001-89 —
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativoDapodi.rn.leg.br
to o
CAMARA MUNICIPAL DE APODI
ABENÇOE ESTA CASA LEGISLATIVA, ILUMINE NOSSAS DECISÕES E
NOS CONCEDA SABEDORIA PARA CONDUZIR APODI POR CAMINHOS
DE PROGRESSO, PAZ E PROSPERIDADE. DECLARO, ASSIM, ABERTOS
OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2026. MUITO OBRIGADO”.
EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE AGRADECE A PRESENÇA DE TODOS
E DÁ BOAS VINDAS A TODOS NA VOLTA DOS TRABALHOS
LEGISLATIVOS. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU
A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL
E, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
E EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SOUZA - 2º SECRETÁRIO -
DETERMINE! QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI
ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 05 DE FEVEREIRO
DE 2026.
LIMA OLIVEIRA
PRESIDENTE
La . Lee Lo a pueita E FA (A
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA
2º SECRETÁRIO
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN
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433ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 5 DE FEVEREIRO DE 2026 
ORDEM DO DIA 
 
MENSAGEM ANUAL GOVERNAMENTAL DO PREFEITO 
MUNICIPAL LUÍS SABINO DA COSTA NETO (conforme artigo 31 
da Lei Orgânica Municipal) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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