sessao 434 — Apodi (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	434
Date	2026-02-12
native_id	134

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
434ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 12 DE FEVEREIRO DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 125.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (PAVIMENTAÇÃO). 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. LEI MUNICIPAL Nº 
2339/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional Especial 
no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande 
do Norte no dia 13/02/2026. Edição 3730 
PROJETO DE LEI Nº 126.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 384.956,06 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEIS CENTAVOS) – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (PAVIMENTAÇÃO). 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. LEI MUNICIPAL Nº 
2340/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial 
no valor de R$ 384.956,06 (trezentos e oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais e seis centavos). Matéria publicada 
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/02/2026. Edição 3730
PROJETO DE LEI Nº 127.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA CARMELITA FLOR, LOCALIZADA NO SÍTIO 
QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 128.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPOE 
SOBRE O SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029.2026 – AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB - DECLARA SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO SENHOR ANDERSON JAMES VILAÇA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 049.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – SUBSCRITO 
PELOS VEREADORES JÚNIOR CARLOS-PSD, CARLINHOS DE DANDÃO-PSD E 
PAULO DE TELÉCIO-PSD - REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS O ENVIO A ESTA CASA 
LEGISLATIVA DE PLANILHA CONTENDO O CRONOGRAMA COMPLETO E 
DETALHADO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO 
MUNICÍPIO, ABRANGENDO TODAS AS REGIÕES DA ZONA RURAL, 
CONTEMPLANDO, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
RELATÓRIO DAS ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS NO EXERCÍCIO DE 
2025, COM A INDICAÇÃO DOS TRECHOS, LOCALIDADES ATENDIDAS E 
EXTENSÃO EM QUILÔMETROS; 
CRONOGRAMA PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM AS 
RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO; 
INDICAÇÃO DAS EQUIPES RESPONSÁVEIS, BEM COMO DOS EQUIPAMENTOS 
E MAQUINÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; 
PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2026, VOLTADO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA 
RURAL. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO Nº 050.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – SUBSCRITO 
PELOS VEREADORES JÚNIOR CARLOS-PSD, CARLINHOS DE DANDÃO-PSD E 
PAULO DE TELÉCIO-PSD - REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
ATRAVÉS DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO, QUE SEJA ENVIADO, 
OFICIALMENTE, A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM CRONOGRAMA 
ATUALIZADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONTENDO AS DATAS 
PREVISTAS DE RETOMADA (SE CASO FOR), EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DE 
TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
COM O DEVIDO DETALHAMENTO DE SUAS FASES DE EXECUÇÃO E 
SITUAÇÃO ATUAL, ESPECIALMENTE DAS SEGUINTES OBRAS: 
1. CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
2. ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA IL; 
3. REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LINDAURA SILVA; 
4. UBS DO BAIRRO BICO TORTO; ENTRE OUTRAS. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 051.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUEIRO A 
VOSSA EXCELÊNCIA QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA 
ENCAMINHADO OFÍCIO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - 
ANATEL, BEM COMO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VIVO, TIM, 
CLARO, OI E BRISANET, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À 
INSTALAÇÃO DE TORRE(S) DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL, COM 
COBERTURA ADEQUADA, NAS COMUNIDADES RURAIS DE SÍTIO DO GÓIS, 
ASSENTAMENTO GÓIS, ASSENTAMENTO TABULEIRO, ASSENTAMENTO 
CAIÇARA, ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM, COMUNIDADE DE CARRASCO 
E MANOPLES, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE PESAR Nº 032.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD; 
SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI - PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR ETEVALDO PINHEIRO DE FRANÇA OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE 
APODI. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR Nº 033.2026 – AUTOR PODER LEGISLATIVO - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR SALVADOR QUERINO DE LIMA, MAIS 
CONHECIDO POR SOBRINHO DA SUCATA, OCORRIDO NO DIA 11 DE 
FEVEREIRO DE 2026. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 299.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADO O 
CONSERTO DE MEIO-FIO NA RUA TIBÚRCIO FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO 
BACURAU I, QUE ENCONTRA-SE DANIFICADO, OCASIONANDO O 
ESPALHAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NO MEIO DA RUA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 300.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DA INSTALAÇÕES DE 02 
(DUAS) LOMBADAS NA RUA RAIMUNDO PINHEIRO DE FRANÇA, BAIRRO 
BACURAU I. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
12.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 301.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS DIÁRIOS NA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE DO JUAZEIRO, BEM 
COMO A AVALIAÇÃO DO ATUAL MODELO DE ATENDIMENTO POR 
AGENDAMENTO ADOTADO NA REFERIDA UNIDADE. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 302.2026 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE FAZER A RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS 
DA RUA DIONÍSIO COSMO DE ANDRADE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 303.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE SEJA FEITO UM TRABALHO PREVENTIVO 
ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO 
DE TODOS OS BUEIROS DO NOSSO MUNICÍPIO. ASSIM DEIXANDO MESMO 
COM CHEGADA DO INVERNO A MOBILIDADE DAS PESSOAS SEM 
TRANSTORNOS CAUSADOS COM ROMPIMENTOS DESTES. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 304.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE SEJA FEITO UM O ESTUDO E PROJETO PARA 
PAVIMENTAÇÃO RUA VALDEMIRO CUSTÓDIO DA SILVA, COM OBJETIVO DE 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
DA MAIS DIGNIDADE AOS MORADORES DESTA RUA. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 305.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO DO 
CALÇAMENTO DO SÍTIO DO GÓIS NA CHAPADA DO APODI, NAS 
PROXIMIDADES DO CENÁRIO DA PAIXÃO DE CRISTO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 306.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO DO 
CALÇAMENTO DA RUA VALDEMIRO BARBOSA NO DISTRITO DE SOLEDADE 
NA CHAPADA DO APODI. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 307.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ZULMIRA 
MARINHO, BAIRRO LAGOA SECA, MAIS ESPECIFICAMENTE DO TRECHO DO 
CRUZAMENTO DA RUA ZULMIRA MARINHO COM A AVENIDA MARECHAL 
FLORIANO, ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO VIRGÍNIO DE 
OLIVEIRA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
12.02.2026 
 
PRA INFORMAR 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA (434ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS (2026), ÀS 8H:20MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA 
FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO 
DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE REGISTRA A 
PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE 
NORONHA, E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA E SOUZA, EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE 
É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO 
DE LEI Nº 125/26 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 
(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (PAVIMENTAÇÃO). DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 126/26 – DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO VALOR DE R$ 384.956,06 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEIS CENTAVOS) (CENTO E 
CINQUENTA MIL REAIS) – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
E OBRAS PÚBLICAS (PAVIMENTAÇÃO). DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 127/26 – DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA VILA CARMELITA FLOR, LOCALIZADA NO SÍTIO 
QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
PROJETO DE LEI Nº 128/26 – DISPÕE SOBRE O SELO EMPRESA “AMIGA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
2 
DO ESPORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 029/26 – DECLARA SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO 
DE CIDADÃO APODIENSE" AO SENHOR ANDERSON JAMES VILAÇA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: MOÇÃO DE PESAR Nº 032/26 – PELO FALECIMENTO 
DO SENHOR ETEVALDO PINHEIRO DE FRANÇA OCORRIDO NO 
MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSD); MOÇÃO DE PESAR Nº 033/26 – PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR SALVADOR QUIRINO DE LIMA,(CONHECIDO COMO 
SOBRINHO DA SUCATA) OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. DE 
AUTORIA DOS VEREADORES DA C. M. APODI; REQUERIMENTO Nº 
049/26 – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS O ENVIO A ESTA 
CASA LEGISLATIVA DE PLANILHA CONTENDO O CRONOGRAMA 
COMPLETO E DETALHADO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO TODAS AS 
REGIÕES DA ZONA RURAL, CONTEMPLANDO, NO MÍNIMO, AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELATÓRIO DAS ESTRADAS VICINAIS 
RECUPERADAS NO EXERCÍCIO DE 2025, COM A INDICAÇÃO DOS 
TRECHOS, LOCALIDADES ATENDIDAS E EXTENSÃO EM 
QUILÔMETROS; CRONOGRAMA PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 
2026, COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS AÇÕES 
DE RECUPERAÇÃO; INDICAÇÃO DAS EQUIPES RESPONSÁVEIS, BEM 
COMO DOS EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, VOLTADO À 
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA RURAL. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); REQUERIMENTO Nº 
050/2026 – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, ATRAVÉS 
DO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO, QUE SEJA ENVIADO, 
OFICIALMENTE, A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM CRONOGRAMA 
ATUALIZADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONTENDO AS 
DATAS PREVISTAS DE RETOMADA (SE CASO FOR), EXECUÇÃO E 
CONCLUSÃO DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN, COM O DEVIDO DETALHAMENTO DE SUAS 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
FASES DE EXECUÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL, ESPECIALMENTE DAS 
SEGUINTES OBRAS: 1. CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; 2. ESCOLA 
MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA IL; 3. REFORMA DA 
ESCOLA MUNICIPAL LINDAURA SILVA; 4. UBS DO BAIRRO BICO 
TORTO, ENTRE OUTRAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); REQUERIMENTO Nº 051/26 - REQUEIRO A VOSSA 
EXCELÊNCIA QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA 
ENCAMINHADO OFÍCIO À AGÊNCIA NACIONAL DE 
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, BEM COMO ÀS OPERADORAS DE 
TELEFONIA MÓVEL VIVO, TIM, CLARO, OI E BRISANET, SOLICITANDO 
PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE TORRE(S) DE SINAL DE 
TELEFONIA MÓVEL, COM COBERTURA ADEQUADA, NAS 
COMUNIDADES RURAIS DE SÍTIO DO GÓIS, ASSENTAMENTO GÓIS, 
ASSENTAMENTO TABULEIRO, ASSENTAMENTO CAIÇARA, 
ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM, COMUNIDADE DE CARRASCO E 
MANOPLES, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 299/26 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO QUE SEJA 
REALIZADO O CONSERTO DE MEIO-FIO NA RUA TIBÚRCIO FRANCISCO 
DA COSTA, BAIRRO BACURAU I, QUE ENCONTRA-SE DANIFICADO, 
OCASIONANDO O ESPALHAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NO 
MEIO DA RUA. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB); INDICAÇÃO Nº 300/26 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DA INSTALAÇÕES DE 02 (DUAS) 
LOMBADAS NA RUA RAIMUNDO PINHEIRO DE FRANÇA, BAIRRO 
BACURAU I. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); 
INDICAÇÃO Nº 301/26 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM 
ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS 
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE 
ATENDIMENTOS MÉDICOS DIÁRIOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
(UBS) DA COMUNIDADE DO JUAZEIRO, BEM COMO A AVALIAÇÃO DO 
ATUAL MODELO DE ATENDIMENTO POR AGENDAMENTO ADOTADO 
NA REFERIDA UNIDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 302/26 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
4 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
SE DIGNE FAZER A RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS DA RUA DIONÍSIO 
COSMO DE ANDRADE. DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE 
TELÉCIO (PSD); INDICAÇÃO Nº 303/26 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA 
QUE SEJA FEITO UM TRABALHO PREVENTIVO ATRAVÉS DA 
SECRETARIA RESPONSÁVEL DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE 
TODOS OS BUEIROS DO NOSSO MUNICÍPIO. ASSIM DEIXANDO MESMO 
COM CHEGADA DO INVERNO A MOBILIDADE DAS PESSOAS SEM 
TRANSTORNOS CAUSADOS COM ROMPIMENTOS DESTES. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 
304/26 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE SEJA FEITO UM O 
ESTUDO E PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO RUA VALDEMIRO 
CUSTÓDIO DA SILVA, COM OBJETIVO DE DA MAIS DIGNIDADE AOS 
MORADORES DESTA RUA. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 305/26 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DO 
SÍTIO DO GÓIS NA CHAPADA DO APODI, NAS PROXIMIDADES DO 
CENÁRIO DA PAIXÃO DE CRISTO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 306/26 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO 
DO CALÇAMENTO DA RUA VALDEMIRO BARBOSA NO DISTRITO DE 
SOLEDADE NA CHAPADA DO APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 307/26 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DO 
CALÇAMENTO DA RUA ZULMIRA MARINHO, BAIRRO LAGOA SECA, 
MAIS ESPECIFICAMENTE DO TRECHO DO CRUZAMENTO DA RUA 
ZULMIRA MARINHO COM A AVENIDA MARECHAL FLORIANO, ATÉ O 
CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO VIRGÍNIO DE OLIVEIRA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB). PASSANDO AO 
GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSOU A 
PALAVRA AO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) QUE 
SOLICITOU A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VALDOMIRO 
BARBOSA, NO DISTRITO DE SOLEDADE, COMO TAMBÉM NA RUA QUE 
ACONTECE O ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO, NA COMUNIDADE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
5 
DO GÓIS. DESEJOU UM BOM INVERNO NO MUNICÍPIO, FALOU AINDA 
DE SUA PARTICIPAÇÃO NA EDIÇÃO DO EVENTO INTEGRA+ 
REALIZADA NA CIDADE DE FORTALEZA/CE. FINALIZOU SUA FALA 
DESEJANDO UM BOM CARNAVAL PARA TODOS OS FOLIÕES; LAETE 
OLIVEIRA (MDB) FALOU DA IMPORTÂNCIA DE UMA SOCIEDADE 
ORGANIZADA EM UMA ELEIÇÃO, QUE A SOCIEDADE TEM QUE 
CUMPRIR O SEU PAPEL QUE É DISCUTIR OS PROBLEMAS, PLANEJAR 
O QUE É PRECISO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, 
JOVENS E IDOSOS, INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, DESTACANDO 
QUE SE O POVO ESTIVER ORGANIZADO, O GOVERNO INVESTE 
MELHOR. CHAMOU A ATENÇÃO PARA O QUE É PRIORIDADE NA 
COMUNIDADE DO GÓIS. INFORMOU QUE MAIS UMA PASSAGEM 
MOLHADA A REGIÃO DO VALE FOI CONCLUÍDA; JAILSON FERREIRA 
(PT) DESTACOU ALGUMAS CONQUISTAS DA CIDADE, COMO NA ÁREA 
DE ESPORTE A EQUIPE CAMPEÃ DO CAMPEONATO DOS JOGOS 
CARNAVALESCOS. PARABENIZOU O PROFESSOR ORIENTADOR 
ROBERLAND, A ESCOLA LOURDES MOTA, E A ALUNA DO 9º ANO 
JUSSARA RAQUEL QUE FICOU EM TERCEIRO LUGAR NO RN NO 8º 
CONCURSO DE REDAÇÃO NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA 
UNIÃO. CONCLUIU SUA FALA DESTACANDO SEUS REQUERIMENTOS 
EM PAUTA E CONVIDANDO OS COMPANHEIROS PARA 
SUBSCREVEREM NOS MESMOS; JÚNIOR CARLOS (PSD) PEDIU A 
EQUIPE DA SECRETARIA DE URBANISMO QUE VERIFIQUE E TOME 
PROVIDENCIAS NAS RUAS QUE ESTÃO COM PASSAGENS 
OBSTRUÍDAS DEVIDO AS CHUVAS, DESTACANDO QUE CHUVAS SÃO 
BÊNÇÃOS DE DEUS E QUE NÃO DEVEM SER PROBLEMAS. DISSE 
TAMBÉM QUE RECEBEU RECLAMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DA 
UBS DA COMUNIDADE JUAZEIRO I; PAULO DE TELÉCIO (PSD) COBROU 
SERVIÇOS QUE AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDOS NO DISTRITO DE 
MELANCIAS, COMO A LIMPEZA DE ALGUMAS RUAS DO DISTRITO E A 
CONCLUSÃO DO SERVIÇO DO AÇUDE DE D. BETINHA. QUESTIONOU O 
ATRASO DE PAGAMENTO DO CONVENIO DA PREFEITURA COM A LIGA 
MOSSOROENSE DE COMBATE AO CÂNCER; ANGELO SUASSUNA(PP) 
MOSTROU SUA INDIGNAÇÃO COM OS ESCÂNDALOS DE DESVIOS DE 
DINHEIRO NO PAÍS. COBROU DA SECRETARIA COMPETENTE A CALHA 
DO ESGOTO DA RUA ARARA AZUL, NO BAIRRO BACURAU I, 
PARABENIZOU A GESTÃO PELO REPARO EM UM BURACO NO 
CRUZAMENTO DA RUA TIRADENTES COM A LATERAL DA CLÍNICA 
SANTA EDWIRGES, MAS CHAMOU A ATENÇÃO PARA OUTROS 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
6 
TRECHOS DAS RUAS DA CIDADE QUE PRECISAM DE REPAROS. 
DESEJOU QUE O SECRETÁRIO DE URBANISMO EM SEU 
ORGANOGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS POSSA 
DÁ CONTINUIDADE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL NA RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA DE MOACIR LUCENA, DE AURORA DA SERRA PASSANDO 
POR LAJE DO MEIO ATÉ A DIVISA COM O CEARÁ; RAILTON DIÓGENES 
(MDB) DESTACOU O IMPORTANTE PRÊMIO NA EDUCAÇÃO O SELO 
“COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO” QUE O MUNICÍPIO 
RECEBEU E PARABENIZOU A TODOS QUE FAZEM PARTE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROFESSORES E ALUNOS QUE SE 
DEDICARAM PARA ESSE ACONTECIMENTO. SOBRE A CAERN, FALOU 
DO PÉSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO CITANDO O 
BAIRRO BACURAU I QUE O ÓRGÃO NÃO CUMPRE A EXPANSÃO DA 
REDE PROMETIDA A MUITO TEMPO. CONCLUIU SUAS PALAVRAS, 
DIZENDO QUE ESTARÁ ATENTO A CADA PASSO DA LICITAÇÃO DA 
CONTINUAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA MOESIO HOLANDA; 
EDNARTE SILVEIRA (MDB) FALOU DA IMPORTÂNCIA DO 
CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE OBRAS E DO 
COMPROMETIMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO EM RELAÇÃO AOS 
SERVIÇOS NÃO CONCLUÍDOS NO DISTRITO DE MELANCIAS. PEDIU 
AGILIDADE NA LIBERAÇÃO DAS EMENDAS DESTINADAS A 
CONTINUAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA MOESIO HOLANDA. 
CONCLUIU SUA FALA, DIZENDO DE SUA SATISFAÇÃO DA 
CONCLUSÃO DA PASSAGEM MOLHADA DAS COMUNIDADES DE 
CABOCLO E CARPINA; RONALDO ADRIANE (PSDB) AGRADECEU A 
DEUS PELA VOLTA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E TAMBÉM 
AGRADECEU AO EXECUTIVO POR AJUDAR NA RECUPERAÇÃO DE UM 
AÇUDE NA REGIÃO DA PEDRA. LAMENTOU O FALECIMENTO DO SR. 
SALVADOR QUERINO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO 
SOBRINHO DA SUCATA; ANDREAZO ALVES (PP) COMENTOU O 
TRABALHO REALIZADO PELO SEU MANDATO, DO DESTINO DE SUAS 
EMENDAS IMPOSITIVAS, CITANDO COMO EXEMPLO A INSTALAÇÃO DA 
USINA FOTOVOLTAICA NA COMUNIDADE DE SOROROCA, A PARCERIA 
NA OBRA DA PASSAGEM MOLHADA DAS COMUNIDADES DE 
CABOCLO/CARPINA E OBRA JÁ INICIADA PARA A INSTALAÇÃO DE 
UMA USINA FOTOVOLTAICA NA COMUNIDADE DE CABOCLO. DISSE 
TAMBÉM QUE SEGUIRÁ TRABALHANDO EM PROL DA POPULAÇÃO 
APODIENSE. ORDEM DO NA PRÓXIMA SESSÃO DIA: O SR. PRESIDENTE 
DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
7 
C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA 
SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS INDICAÇÕES 
Nº299/2026, Nº300/2026, Nº301/2026, Nº302/2026, Nº303/2026, , 
Nº304/2026, Nº305/2026, Nº306/2026 E Nº307/2026. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº125/2026, Nº126/2026, 
Nº127/2026, Nº128/2025 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
029/26. APROVADAS MOÇÕES DE PESAR Nº 032/2026 E Nº 033/2026, 
REQUERIMENTOS Nº049/2026, Nº050/2026 E Nº051/2026. DISPENSADA 
A TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE 
LEI Nº125/2026 E Nº126/2026. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO 
PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 
2º SECRETÁRIO, DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA 
DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 12 DE 
FEVEREIRO DE 2026. 
 
 
 
_______________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
434ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 12 DE FEVEREIRO DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 125.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (PAVIMENTAÇÃO) 
PROJETO DE LEI Nº 126.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 384.956,06 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEIS CENTAVOS) – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (PAVIMENTAÇÃO) 
PROJETO DE LEI Nº 127.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA CARMELITA FLOR, LOCALIZADA NO SÍTIO 
QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 128.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPOE 
SOBRE O SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029.2026 – AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB - DECLARA SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO SENHOR ANDERSON JAMES VILAÇA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 049.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PLANILHA CONTENDO O 
CRONOGRAMA COMPLETO E DETALHADO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO TODAS AS REGIÕES 
DA ZONA RURAL, CONTEMPLANDO, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: 
RELATÓRIO DAS ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS NO EXERCÍCIO DE 
2025, COM A INDICAÇÃO DOS TRECHOS, LOCALIDADES ATENDIDAS E 
EXTENSÃO EM QUILÔMETROS; 
CRONOGRAMA PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM AS 
RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO; 
INDICAÇÃO DAS EQUIPES RESPONSÁVEIS, BEM COMO DOS EQUIPAMENTOS 
E MAQUINÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; 
PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2026, VOLTADO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA 
RURAL. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO Nº 050.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, ATRAVÉS DO SETOR DE ENGENHARIA DO 
MUNICÍPIO, QUE SEJA ENVIADO, OFICIALMENTE, A ESTA CASA 
LEGISLATIVA, UM CRONOGRAMA ATUALIZADO REFERENTE AO EXERCÍCIO 
DE 2026, CONTENDO AS DATAS PREVISTAS DE RETOMADA (SE CASO FOR), 
EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO 
NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, COM O DEVIDO DETALHAMENTO DE SUAS 
FASES DE EXECUÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL, ESPECIALMENTE DAS 
SEGUINTES OBRAS: 
1. CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; 
2. ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA IL; 
3. REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LINDAURA SILVA; 
4. UBS DO BAIRRO BICO TORTO; ENTRE OUTRAS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 051.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUEIRO A 
VOSSA EXCELÊNCIA QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA 
ENCAMINHADO OFÍCIO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - 
ANATEL, BEM COMO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VIVO, TIM, 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
CLARO, OI E BRISANET, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À 
INSTALAÇÃO DE TORRE(S) DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL, COM 
COBERTURA ADEQUADA, NAS COMUNIDADES RURAIS DE SÍTIO DO GÓIS, 
ASSENTAMENTO GÓIS, ASSENTAMENTO TABULEIRO, ASSENTAMENTO 
CAIÇARA, ASSENTAMENTO PAULO CANAPUM, COMUNIDADE DE CARRASCO 
E MANOPLES, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE PESAR Nº 032.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR ETEVALDO PINHEIRO DE FRANÇA OCORRIDO NO 
MUNICÍPIO DE APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 299.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO QUE SEJA REALIZADO O 
CONSERTO DE MEIO-FIO NA RUA TIBÚRCIO FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO 
BACURAU I, QUE ENCONTRA-SE DANIFICADO, OCASIONANDO O 
ESPALHAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NO MEIO DA RUA. 
INDICAÇÃO Nº 300.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DA INSTALAÇÕES DE 02 
(DUAS) LOMBADAS NA RUA RAIMUNDO PINHEIRO DE FRANÇA, BAIRRO 
BACURAU I. 
INDICAÇÃO Nº 301.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS DIÁRIOS NA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE DO JUAZEIRO, BEM 
COMO A AVALIAÇÃO DO ATUAL MODELO DE ATENDIMENTO POR 
AGENDAMENTO ADOTADO NA REFERIDA UNIDADE. 
INDICAÇÃO Nº 302.2026 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE FAZER A RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS 
DA RUA DIONÍSIO COSMO DE ANDRADE. 
INDICAÇÃO Nº 303.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE SEJA FEITO UM TRABALHO PREVENTIVO 
ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO 
DE TODOS OS BUEIROS DO NOSSO MUNICÍPIO. ASSIM DEIXANDO MESMO 
COM CHEGADA DO INVERNO A MOBILIDADE DAS PESSOAS SEM 
TRANSTORNOS CAUSADOS COM ROMPIMENTOS DESTES. 
INDICAÇÃO Nº 304.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE SEJA FEITO UM O ESTUDO E PROJETO PARA 
PAVIMENTAÇÃO RUA VALDEMIRO CUSTÓDIO DA SILVA, COM OBJETIVO DE 
DA MAIS DIGNIDADE AOS MORADORES DESTA RUA. 
INDICAÇÃO Nº 305.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO DO 
CALÇAMENTO DO SÍTIO DO GÓIS NA CHAPADA DO APODI, NAS 
PROXIMIDADES DO CENÁRIO DA PAIXÃO DE CRISTO. 
INDICAÇÃO Nº 306.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO DO 
CALÇAMENTO DA RUA VALDEMIRO BARBOSA NO DISTRITO DE SOLEDADE 
NA CHAPADA DO APODI. 
INDICAÇÃO Nº 307.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ZULMIRA 
MARINHO, BAIRRO LAGOA SECA, MAIS ESPECIFICAMENTE DO TRECHO DO 
CRUZAMENTO DA RUA ZULMIRA MARINHO COM A AVENIDA MARECHAL 
FLORIANO, ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO VIRGÍNIO DE 
OLIVEIRA. 
 
PRA INFORMAR 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/

open original →

sessao nº 434

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #