sessao nº 435

 
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435ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 26 DE FEVEREIRO DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 129.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – INSTITUI 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN O "DIA MUNICIPAL DO 
PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL" E A "SEMANA 
MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL" 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 106/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO 
DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO EM LOCAIS E EVENTOS PÚBLICOS 
NO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA – 13.11.2025 – 
RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 25.11.2025. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 127.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA CARMELITA FLOR, LOCALIZADA NO SÍTIO 
QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 26.02.2026 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 128.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPÕE 
SOBRE O SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE", E DÁ OUTRAS 
 
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PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 26.02.2026 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029.2026 – AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB; SUBSCRITO PELOS VEREADORES FILIPE GUSTAVO-PP E 
RONALDO ADRIANE-PSDB - DECLARA SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE 
CIDADÃO APODIENSE" AO SENHOR ANDERSON JAMES VILAÇA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 052.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) PERFURATRIZES, SENDO 
UMA ESPECÍFICA PARA PERFURAÇÃO EM SOLO SEDIMENTAR E OUTRA 
DESTINADA À PERFURAÇÃO EM SOLO CRISTALINO, VISANDO AMPLIAR A 
CAPACIDADE OPERACIONAL DO MUNICÍPIO NA PERFURAÇÃO DE POÇOS 
ARTESIANOS, GARANTINDO SEGURANÇA HÍDRICA E FORTALECENDO O 
APOIO DIRETO AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES 
DO MUNICÍPIO DE APODI, ESPECIALMENTE AQUELES QUE DEPENDEM DA 
ATIVIDADE AGRÍCOLA PARA SUA SUBSISTÊNCIA. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 053.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - REQUERER 
QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI BEM COMO À 
SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS CONTRATOS DE 
CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE USO REFERENTES AOS 
PRÉDIOS/LOCALIZAÇÕES SITUADOS NO CALÇADÃO MUNICIPAL. APROVADO 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 308.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA DETERMINADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE 
INTERVENÇÃO DE DRENAGEM URBANA NA RUA RAIMUNDO GURGEL FILHO, 
NO BAIRRO PEQUÉ, VISANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ACÚMULO DE 
ÁGUA EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 309.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA REPOSIÇÕES DE LUMINÁRIAS, NAS IMEDIAÇÕES DO SITIO 
PINDOBA II, REGIÃO DO VALE E SITIO VERTENTE, NA CHAPADA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 310.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS QUE LIGA AS COMUNIDADES 
RIO NOVO E SÃO LOURENCINHO NA REGIÃO DO VALE. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 311.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS QUE LIGA A 
COMUNIDADE ALGODÃO, NA REGIÃO DA CHAPADA. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 312.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A CONCLUSÃO DA OBRA DE 
RECUPERAÇÃO/TERMINAÇÃO DO AÇUDE DE MELANCIAS, CONHECIDO 
COMO "AÇUDE DE DONA BETINHA", LOCALIZADO NO DISTRITO DE 
 
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MELANCIAS, MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 313.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS 
COMUNIDADES DE SÍTIO BRAVO, OLHEIRO E VERTENTE, NA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 314.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO 
E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO EM 
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA TODOS OS AGENTES DE 
SEGURANÇA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, INCLUINDO: POLÍCIA MILITAR; 
POLÍCIA CIVIL; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; VIGILANTES E 
SEGURANÇAS PARTICULARES QUE ATUEM EM ESTABELECIMENTOS 
PÚBLICOS OU PRIVADOS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 315.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O 
CORPO DE BOMBEIROS, A IMPLANTAÇÃO DE CURSO BÁSICO DE PRIMEIROS 
SOCORROS PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, 
INCLUINDO EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E DEMAIS 
UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS AO MUNICÍPIO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 316.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA 
PRINCIPAL DE ACESSO DA AURORA SERRA AO SÍTIO LAGE DO MEIO NA 
CHAPADA DO APODI. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 317.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA 
PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO AOS ASSENTAMENTO TABULEIRO, CAIÇARA E 
 
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PAULO CANAPUM NA CHAPADA DO APODI. DESPACHADA E ENCAMINHADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 318.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE 
SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS 
NA UBS DO BAMBURRAL, COM O ENVIO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO PARA 
A REFERIDA UNIDADE, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 319.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO 
ACAMPAMENTO EDIVAN PINTO E A ALDEIA TAPUIA, COM APLICAÇÃO DE 
MATERIAL ADEQUADO, NIVELAMENTO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE 
DRENAGEM. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 320.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE 
A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DO LIXO ACUMULADO EM FRENTE À 
ENTRADA DA COMUNIDADE DE TIRINETE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE 
LIXEIRAS E A INCLUSÃO DA REFERIDA COMUNIDADE NA ROTA REGULAR DE 
RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 321.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
INFRAESTRUTURA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A 
COMUNIDADE JATOBÁ À COMUNIDADE DE TIRINETE. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
INDICAÇÃO Nº 322.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA PROVIDENCIADA A 
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE INAUGURAÇÃO NA 
ACADEMIA E PARQUINHO CESIRA ALVES GAMA DE LIMA, LOCALIZADA NO 
 
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SÍTIO CARPINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2026 
 
PRA INFORMAR 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL 
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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA (435ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 
DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026), ÀS 8H:34MIM REUNIU-SE ESTA 
EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 2º SECRETÁRIO RONALDO ADRIANE DE 
OLIVEIRA E SILVA E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO MARCOS DE 
CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ 
ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E PAULO LUCIANO 
FERREIRA GOMES. EM NÚMERO DE 11 (ONZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO 
DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A 
AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA E 
RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR, REGISTRA A PRESENÇA DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E 
SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO 
DE LEI Nº 129/2026 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN O "DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA 
E TERAPIA OCUPACIONAL" E A "SEMANA MUNICIPAL DO 
PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 106/2025 – DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE 
BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO EM LOCAIS E EVENTOS 
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); PROJETO DE LEI 
Nº 127/2026 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA CARMELITA 
FLOR, LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADAS, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
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2 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 128/2026 – 
DISPÕE SOBRE O “SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE OLIVEIRA (PSDB); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
029/2026 – DECLARA SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO SENHOR ANDERSON JAMES VILAÇA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA 
(MDB); REQUERIMENTO Nº 052/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, 
SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) PERFURATRIZES, SENDO UMA ESPECÍFICA 
PARA PERFURAÇÃO EM SOLO SEDIMENTAR E OUTRA DESTINADA À 
PERFURAÇÃO EM SOLO CRISTALINO, VISANDO AMPLIAR A 
CAPACIDADE OPERACIONAL DO MUNICÍPIO NA PERFURAÇÃO DE 
POÇOS ARTESIANOS, GARANTINDO SEGURANÇA HÍDRICA E 
FORTALECENDO O APOIO DIRETO AOS PRODUTORES RURAIS E 
AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE APODI, 
ESPECIALMENTE AQUELES QUE DEPENDEM DA ATIVIDADE 
AGRÍCOLA PARA SUA SUBSISTÊNCIA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO Nº 053/026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO 
GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM 
COMO ASSEGURAR QUE OS REFERIDOS ESPAÇOS PÚBLICOS 
ESTEJAM SENDO UTILIZADOS EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE 
COLETIVO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, 
IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE, CONFORME 
ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAI DO BRASIL DE 1988. ALÉM 
DISSO, BUSCA-SE VERIFICAR SE AS CONCESSÕES VIGENTES ESTÃO 
ATENDENDO À FINALIDADE PÚBLICA PARA A QUAL FORAM 
DESTINADAS, ASSEGURANDO QUE ESSES ESPAÇOS PERMANEÇAM 
DISPONÍVEIS E ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO, CUMPRINDO SUA 
FUNÇÃO SOCIAL. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES 
(MDB); INDICAÇÃO Nº 308/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, QUE 
SEJA DETERMINADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO DE 
DRENAGEM URBANA NA RUA RAIMUNDO GURGEL FILHO, NO BAIRRO 
___________________________________________________________________________________________________ 
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3 
PEQUÉ, VISANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUA 
EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 309/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA REPOSIÇÕES DE LUMINÁRIAS, NAS 
IMEDIAÇÕES DO SÍTIO PINDOBA II, REGIÃO DO VALE E SÍTIO 
VERTENTE, NA CHAPADA. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 310/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS QUE 
LIGA AS COMUNIDADES RIO NOVO E SÃO LOURENCINHO NA REGIÃO 
DO VALE. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); 
INDICAÇÃO Nº 311/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 
PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA 
RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS QUE LIGA A COMUNIDADE ALGODÃO, 
NA REGIÃO DA CHAPADA. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 312/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A CONCLUSÃO DA OBRA DE 
RECUPERAÇÃO/TERMINAÇÃO DO AÇUDE DE MELANCIAS, 
CONHECIDO COMO "AÇUDE DE DONA BETINHA", LOCALIZADO NO 
DISTRITO DE MELANCIAS, MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 313/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES DE SÍTIO BRAVO, OLHEIRO 
E VERTENTE, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 
314.2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA 
___________________________________________________________________________________________________ 
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4 
PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 
(LIBRAS) PARA TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA QUE ATUAM NO 
MUNICÍPIO, INCLUINDO: POLÍCIA MILITAR; POLÍCIA CIVIL; CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR; VIGILANTES E SEGURANÇAS PARTICULARES 
QUE ATUEM EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO – MDB); 
INDICAÇÃO Nº 315/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA 
COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CORPO DE 
BOMBEIROS, A IMPLANTAÇÃO DE CURSO BÁSICO DE PRIMEIROS 
SOCORROS PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL, INCLUINDO EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO 
FUNDAMENTAL E DEMAIS UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS AO 
MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CARVALHO 
(GALINHO – MDB); INDICAÇÃO Nº 316.2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA 
PRINCIPAL DE ACESSO DA AURORA DA SERRA AO SÍTIO LAGE DO 
MEIO NA CHAPADA DO APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 317/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO 
DA ESTRADA PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO AOS ASSENTAMENTO 
TABULEIRO, CAIÇARA E PAULO CANAPUM NA CHAPADA DO APODI. 
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 318/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A 
REGULARIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS NA UBS DO 
BAMBURRAL, COM O ENVIO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO PARA A 
REFERIDA UNIDADE, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 319/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO 
ACAMPAMENTO EDIVAN PINTO E A ALDEIA TAPUIA, COM APLICAÇÃO 
DE MATERIAL ADEQUADO, NIVELAMENTO E MELHORIA DAS 
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CONDIÇÕES DE DRENAGEM. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 320/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A 
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DO LIXO ACUMULADO EM 
FRENTE À ENTRADA DA COMUNIDADE DE TIRINETE, BEM COMO A 
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E A INCLUSÃO DA REFERIDA COMUNIDADE 
NA ROTA REGULAR DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 
321/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE DETERMINE À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA A 
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE 
JATOBÁ À COMUNIDADE DE TIRINETE. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 322/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SEMTOP), QUE 
SEJA PROVIDENCIADA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA PLACA 
DE INAUGURAÇÃO NA ACADEMIA E PARQUINHO CESIRA ALVES GAMA 
DE LIMA, LOCALIZADA NO SÍTIO CARPINA, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES 
(PP). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE 
GUSTAVO PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR MARCOS CARVALHO 
(GALINHO – MDB) QUE DEFENDEU A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE 
‘LIBRAS’ PARA TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA QUE ATUAM NO 
MUNICÍPIO E A IMPLANTAÇÃO DE CURSO BÁSICO DE PRIMEIROS 
SOCORROS PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL; CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) COBROU MAIS UMA VEZ 
DO EXECUTIVO A RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO 
MUNICÍPIO. FALOU DA SATISFAÇÃO DE VER A RUA DO LAJEDO NO 
DISTRITO DE SOLEDADE, PAVIMENTADA; LAETE OLIVEIRA (MDB) 
EVIDENCIOU QUE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NÃO É SUFICIENTE 
PARA ATENDER TODAS AS DEMANDAS, POR ISSO A IMPORTÂNCIA DE 
ESTABELECER METAS A SEREM CUMPRIDAS. PEDIU QUE A CASA 
SOLICITE UMA AUDIÊNCIA COM O PODER EXECUTIVO PARA DISCUTIR 
O QUE É PRIORIDADE PARA CADA REGIÃO, JÁ QUE SE SABE QUAIS AS 
PRIORIDADES DA SOCIEDADE PARA O ANO DE 2026; PAULO DE 
TELÉCIO (PSD) COBROU DO EXECUTIVO A CONCLUSÃO DAS OBRAS 
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NO DISTRITO DE SOLEDADE, COMO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS 
E AÇUDES. FALOU AINDA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EXAMES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, RESSALTANDO QUE SÓ DEVEM SER 
AUTORIZADOS, EXAMES POSSÍVEIS DE SEREM REALIZADOS; JAILSON 
FERREIRA (PT) FALOU DO PROGRAMA MECANIZA RN QUE ENTREGOU 
MAIS DE 400 MAQUINAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, 
DESTACANDO O TRABALHO DA DEPUTADA ISOLDA DANTAS E DO 
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR ALEXANDRE QUE 
VIABILIZA ESSE PROGRAMA QUE FORTALECE A MECANIZAÇÃO E 
GARANTE A AGRICULTURA FAMILIAR PRODUZIR MAIS E DE FORMA 
MENOS DEGRADANTE PARA O AGRICULTOR. TAMBÉM COBROU A 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, 
ESPECIFICANDO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO 
EDIVAN PINTO E ALDEIA DO POVOS INDÍGENAS, QUE VAI DA BR 405 
ATÉ A LIMESTONE; RAILTON DIÓGENES (MDB) COBROU DO 
SECRETÁRIO DE URBANISMO LIMPEZA DO LIXO E INSTALAÇÃO DE 
LIXEIRA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE TIRINETE, 
BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS 
COMUNIDADES DE JATOBÁ E TIRINETE. SOLICITOU ATRAVÉS DE 
REQUERIMENTO AS CÓPIAS DE CONTRATO DAS CONCESSÕES DOS 
ESPAÇOS PÚBLICOS DO CALÇADÃO DA LAGOA. PEDIU A APROVAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 106/2025 DE SUA AUTORIA, QUE PROÍBE A 
UTILIZAÇÃO DE GARRAFAS DE VIDRO EM EVENTOS PÚBLICOS. 
FINALIZOU SUGERINDO QUE A CASA VÁ MAIS UMA VEZ COBRAR DA 
CAERN A EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO; 
EDNARTE SILVEIRA (MDB) TAMBÉM PEDIU A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS, DESTACANDO AS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO 
AS COMUNIDADES DE OLHEIRO, VERTENTE E BRAVO, COMO TAMBÉM 
A CONCLUSÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE DONA 
BETINHA. ORDEM DO NA PRÓXIMA SESSÃO DIA: O SR. PRESIDENTE DE 
CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. 
DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO 
LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO 
DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS INDICAÇÕES Nº308/2026, Nº309/2026, 
Nº310/2026, Nº311/2026, Nº312/2026, Nº313/2026, Nº314/2026, 
Nº315/2026, Nº316/2026, Nº317/2026, Nº318/2026, Nº319/2026, 
Nº320/2026, Nº321/2026 E Nº322/2026. ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
O PROJETO DE LEI Nº129/2026. APROVADOS PROJETOS DE LEI 
Nº106/2026, Nº127/2026, Nº128/2026, PROJETO DE DECRETO 
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LEGISLATIVO Nº 029/2026 E REQUERIMENTOS Nº 052/2026, Nº 
053/2026. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, 
EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E 
EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO, 
DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI 
ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 26 DE FEVEREIRO 
DE 2026. 
 
 
 
_______________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
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435ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 26 DE FEVEREIRO DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 129.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – INSTITUI 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN O "DIA MUNICIPAL DO 
PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL" E A "SEMANA 
MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL" 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 106/2025 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO 
DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO EM LOCAIS E EVENTOS PÚBLICOS 
NO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA – 13.11.2025 – 
RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 25.11.2025 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 127.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA CARMELITA FLOR, LOCALIZADA NO SÍTIO 
QUEIMADAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 128.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPOE 
SOBRE O SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 4 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029.2026 – AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB - DECLARA SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO SENHOR ANDERSON JAMES VILAÇA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 052.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) PERFURATRIZES, SENDO 
UMA ESPECÍFICA PARA PERFURAÇÃO EM SOLO SEDIMENTAR E OUTRA 
DESTINADA À PERFURAÇÃO EM SOLO CRISTALINO, VISANDO AMPLIAR A 
CAPACIDADE OPERACIONAL DO MUNICÍPIO NA PERFURAÇÃO DE POÇOS 
ARTESIANOS, GARANTINDO SEGURANÇA HÍDRICA E FORTALECENDO O 
APOIO DIRETO AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES 
DO MUNICÍPIO DE APODI, ESPECIALMENTE AQUELES QUE DEPENDEM DA 
ATIVIDADE AGRÍCOLA PARA SUA SUBSISTÊNCIA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 053.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO 
GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO 
ASSEGURAR QUE OS REFERIDOS ESPAÇOS PÚBLICOS ESTEJAM SENDO 
UTILIZADOS EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE COLETIVO, 
RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, 
MORALIDADE E PUBLICIDADE, CONFORME ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO 
FEDERAI DO BRASIL DE 1988. ALÉM DISSO, BUSCA-SE VERIFICAR SE AS 
CONCESSÕES VIGENTES ESTÃO ATENDENDO À FINALIDADE PÚBLICA PARA 
A QUAL FORAM DESTINADAS, ASSEGURANDO QUE ESSES ESPAÇOS 
PERMANEÇAM DISPONÍVEIS E ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO, CUMPRINDO SUA 
FUNÇÃO SOCIAL. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 308.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA DETERMINADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE 
INTERVENÇÃO DE DRENAGEM URBANA NA RUA RAIMUNDO GURGEL FILHO, 
NO BAIRRO PEQUÉ, VISANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ACÚMULO DE 
ÁGUA EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS. 
INDICAÇÃO Nº 309.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA REPOSIÇÕES DE LUMINÁRIAS, NAS IMEDIAÇÕES DO SITIO 
PINDOBA II, REGIÃO DO VALE E SITIO VERTENTE, NA CHAPADA. 
INDICAÇÃO Nº 310.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS QUE LIGA AS COMUNIDADES 
RIO NOVO E SÃO LOURENCINHO NA REGIÃO DO VALE. 
INDICAÇÃO Nº 311.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS QUE LIGA A 
COMUNIDADE ALGODÃO, NA REGIÃO DA CHAPADA. 
INDICAÇÃO Nº 312.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A CONCLUSÃO DA OBRA DE 
RECUPERAÇÃO/TERMINAÇÃO DO AÇUDE DE MELANCIAS, CONHECIDO 
COMO "AÇUDE DE DONA BETINHA", LOCALIZADO NO DISTRITO DE 
MELANCIAS, MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
INDICAÇÃO Nº 313.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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COMUNIDADES DE SÍTIO BRAVO, OLHEIRO E VERTENTE, NA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
INDICAÇÃO Nº 314.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CRIAÇÃO 
E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO EM 
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA TODOS OS AGENTES DE 
SEGURANÇA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, INCLUINDO: POLÍCIA MILITAR; 
POLÍCIA CIVIL; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; VIGILANTES E 
SEGURANÇAS PARTICULARES QUE ATUEM EM ESTABELECIMENTOS 
PÚBLICOS OU PRIVADOS. 
INDICAÇÃO Nº 315.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O 
CORPO DE BOMBEIROS, A IMPLANTAÇÃO DE CURSO BÁSICO DE PRIMEIROS 
SOCORROS PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, 
INCLUINDO EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E DEMAIS 
UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS AO MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 316.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA 
PRINCIPAL DE ACESSO DA AURORA SERRA AO SÍTIO LAGE DO NA CHAPADA 
DO APODI. 
INDICAÇÃO Nº 317.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA 
PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO AOS ASSENTAMENTO TABULEIRO, CAIÇARA E 
PAULO CANAPUM NA CHAPADA DO APODI. 
INDICAÇÃO Nº 318.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE 
SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS 
NA UBS DO BAMBURRAL, COM O ENVIO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO PARA 
A REFERIDA UNIDADE, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE. 
INDICAÇÃO Nº 319.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
MUNICIPAL DE OBRAS, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO 
ACAMPAMENTO EDIVAN PINTO E A ALDEIA TAPUIA, COM APLICAÇÃO DE 
MATERIAL ADEQUADO, NIVELAMENTO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE 
DRENAGEM. 
INDICAÇÃO Nº 320.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE 
A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E RETIRADA DO LIXO ACUMULADO EM FRENTE À 
ENTRADA DA COMUNIDADE DE TIRINETE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE 
LIXEIRAS E A INCLUSÃO DA REFERIDA COMUNIDADE NA ROTA REGULAR DE 
RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 
INDICAÇÃO Nº 321.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
INFRAESTRUTURA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A 
COMUNIDADE JATOBÁ À COMUNIDADE DE TIRINETE. 
INDICAÇÃO Nº 322.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA PROVIDENCIADA A 
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE INAUGURAÇÃO NA 
ACADEMIA E PARQUINHO CESIRA ALVES GAMA DE LIMA, LOCALIZADA NO 
SÍTIO CARPINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI. 
 
PRA INFORMAR 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/