sessao nº 436

 
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436ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 5 DE MARÇO DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 130.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A 
REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2105/2023, ESTABELECENDO 
TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DE ENCARGO E PREVENDO A 
POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR ATO DO PODER EXECUTIVO. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 5.3.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 131.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. SAÚDE – VALOR DE R$ 2.273.000,00 (DOIS MILHÕES, 
DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 132.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. EDUCAÇÃO – VALOR DE R$ 3.452.677,56 (TRÊS MILHÕES, 
QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE 
REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 133.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.602.000,00 
(UM MILHÃO SEISCENTOS E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 5.3.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 134.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA A 
ATUALIZAÇÃO DE VALORES E A RENOVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE 
CONVÊNIO COM A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
5.3.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 135.2026 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - ALTERA 
EXCLUSIVAMENTE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2017, QUE 
 
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 136.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE 
SINAIS (LIBRAS) PARA EMPRESAS QUE REALIZEM SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 137.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ADELINO DE 
OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO CABOCLO, ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. 
 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 052.2026 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT; SUBSCRITA PELOS VEREADORES RAILTON DIÓGENES-MDB E 
LAETE OLIVEIRA-MDB - À ESTUDANTE JUSSARA RAQUEL COSTA OLIVEIRA, 
DO 9º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROF" LOURDES 
MOTA, BEM COMO AO PROFESSOR ROBERLAND QUEIROZ, PELO DESTAQUE 
ALCANÇADO NO 8º CONCURSO DE REDAÇÃO NACIONAL DA DEFENSORIA 
PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) - 2025. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 5.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 053.2026 – AUTOR EDNATE 
SILVEIRA-MDB; SUBSCRITA PELO VEREADOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
ESTUDANTE JOÃO VÍCTOR FERNANDES JACINTO, ALUNO DA ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSORA LOURDES MOTA, PELA BRILHANTE CONQUISTA 
DA MEDALHA DE BRONZE NA OBMEP 2024 - NÍVEL ESTADO DO RIO GRANDE 
DO NORTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 054.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB; SUBSCRITO PELO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GEORGE 
MARCOS PRESIDENTE DA CAERN, NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: REQUERER À CAERN QUE SEJAM PRESTADAS AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO BAIRRO BACURAU I SOBRE A 
EXPANSÃO DE REDE DO BAIRRO E O ABASTECIMENTO DESTE PELA 
CONCESSIONÁRIA: 
1. SE EXISTE PROJETO TÉCNICO APROVADO OU EM FASE DE ELABORAÇÃO 
PARA A EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO REFERIDO 
BAIRRO; 
2. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA E O INÍCIO DO ABASTECIMENTO PELA 
CONCESSIONÁRIA; 
3. SE HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DESTINADA A ESSA 
EXPANSÃO E A RESPECTIVA FONTE DOS RECURSOS; 
4. QUAIS RUAS OU ÁREAS DO BAIRRO SERÃO CONTEMPLADAS COM A 
AMPLIAÇÃO DA REDE; 
5. CASO NÃO EXISTA PREVISÃO, QUAIS OS IMPEDIMENTOS TÉCNICOS OU 
ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 055.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUEIRO A 
V. EX°, QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E/OU 
CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS LEGALMENTE 
CONSTITUÍDAS NAS 04 (QUATRO) REGIÕES DO MUNICÍPIO, COM A 
FINALIDADE DE PROMOVER O GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E 
APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À 
PRÁTICA ESPORTIVA E À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, 
ESPECIALMENTE QUADRAS DE ESPORTES E ACADEMIAS AO AR LIVRE, 
VISANDO GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, O MELHOR 
APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL 
 
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DESSES EQUIPAMENTOS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
5.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 056.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP; SUBSCRITO 
PELOS VEREADORES RAILTON DIÓGENES-MDB E LAETE OLIVEIRA-MDB - 
REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO 
EXPEDIENTE À DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 
RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (DER/RN), SRA. NATÉCIA SHILEY 
NUNES, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA 
A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM (ROÇO) DOS ACOSTAMENTOS DA 
ESTRADA DE ACESSO À BARRAGEM DE SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN, RODOVIA ESTÁ SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 323.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E 
ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DEFINITIVA 
LIGANDO O SITIO ESPINHEIROS AO BAIRRO BICO TORTO, BEM COMO, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO 
TRECHO ATUALMENTE UTILIZADO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 324.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DE CAPINAGEM, NA AVENIDA 
MOÉSIO HOLANDA, BAIRRO BACURAU I. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 325.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/ROÇO E 
 
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MATO NA PRAÇA DA REDENÇÃO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 326.2026 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE COM URGÊNCIA FAZER A RESTAURAÇÃO 
DAS ESTRADAS DO SÍTIO URBANO (RESSALTO PRIORITÁRIA AO ALTO DE 
GONÇAL), NA REGIÃO NA AREIA NO MUNICÍPIO DE APODI. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 327.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA VIABILIZADA A DESTINAÇÃO DE UMA 
UNIDADE DE ODONTO MÓVEL PARA ATENDIMENTO NA COMUNIDADE DO 
TIRINETE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 328.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) LUMINÁRIAS NO SÍTIO 
JOÃO PEDRO, REGIÃO DA CHAPADA, ZONA RURAL DE APODI-RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 329.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DO TRECHO 
QUE LIGA AS SEGUINTES RUAS: RUA FRANCISCO VIRGÍNEO DE OLIVEIRA, 
DIX-HUIT ROSADO AMBAS DO BAIRRO LAGOA SECA, RUA RAIMUNDO 
MONTEIRO CAVALCANTE DO BAIRRO BACURAU 2 E RUA EUCLIDES PEREIRA 
TORRES, NO BAIRRO PEQUÉ, APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 330.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA 
RUA ROSA AUREA DA COSTA, NO BAIRRO BACURAU L, NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 331.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA (ROÇO DO MATO), COMO TAMBÉM, 
CONSTRUIR UM ESGOTO PARA AMENIZAR O PROBLEMA DA LAMA NA RUA 
MARIA ISABEL DE ASSUNÇÃO, NO BAIRRO BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE 
 
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APODI - RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 332.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA 
RUA GALDINO MATIAS DE SOUZA, NO BAIRRO PEQUÉ, NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 333.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO ACESSO NA RUA JOÃO DE DEUS 
GOMES, (LATERAL DO PARQUE DE VAQUEJADA). DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 334.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS DISTRITOS 
DE MELANCIAS, FREIRE E SÃO DIMAS, NESTE MUNICÍPIO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 335.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE ATERRO NO CANTEIRO LOCALIZADO AO 
LADO DO RESTAURANTE DO TETE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 336.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, LUIS SABINO DA COSTA NETO, BUSQUE MEIOS EFICAZES PARA 
AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 337.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM TOMADAS 
 
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PROVIDÊNCIAS URGENTES NA RUA FRANCISCO VIRGÍLIO DE OLIVEIRA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026 
 
PRA INFORMAR 
PROJETO DE LEI Nº 124/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - DISPÕE 
SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO "BREGÃO" COMO MANIFESTAÇÃO 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 05 
DE MARÇO DE 2026. 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL 
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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA (436ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS (2026), ÀS 8H:21MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA 
FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO 
DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE REGISTRA A 
PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE 
NORONHA, E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA E SOUZA, EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE 
É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO 
DE LEI Nº 130/2026 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI 
MUNICIPAL N° 2105/2023, ESTABELECENDO TERMO FINAL PARA O 
CUMPRIMENTO DE ENCARGO E PREVENDO A POSSIBILIDADE DE 
PRORROGAÇÃO POR ATO DO PODER EXECUTIVO. DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 131/2026 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAÚDE – VALOR DE R$ 2.273.000,00 (DOIS 
MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS). DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 132.2026 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUCAÇÃO – VALOR DE R$ 3.452.677,56 
(TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, 
SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS 
CENTAVOS). DE AUTORIA DO EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 
133.2026 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
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2 
APODI, NO VALOR DE R$ 1.602.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E 
DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 134/2026 – AUTORIZA A 
ATUALIZAÇÃO DE VALORES E A RENOVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE 
CONVÊNIO COM A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO EXECUTIVO; PROJETO 
DE LEI Nº 135/2026 – ALTERA EXCLUSIVAMENTE O ANEXO ÚNICO DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA DA C.M.A; PROJETO DE LEI Nº 136/2026 – DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE 
SINAIS (LIBRAS) PARA EMPRESAS QUE REALIZEM SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB); PROJETO DE LEI Nº 137/2026 – DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ADELINO DE 
OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO CABOCLO, ZONA RURAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PP). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
052/2026 – À ESTUDANTE JUSSARA RAQUEL COSTA OLIVEIRA, DO 9º 
ANO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROF. LOURDES 
MOTA, BEM COMO AO PROFESSOR ROBERLAND QUEIROZ, PELO 
DESTAQUE ALCANÇADO NO 8º CONCURSO DE REDAÇÃO NACIONAL 
DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) - 2025. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 053/2026 – AO ESTUDANTE JOÃO VÍCTOR 
FERNANDES JACINTO, ALUNO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA 
LOURDES MOTA, PELA BRILHANTE CONQUISTA DA MEDALHA DE 
BRONZE NA OBMEP 2024 - NÍVEL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); 
REQUERIMENTO Nº 054.2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
GEORGE MARCOS PRESIDENTE DA CAERN, NO SENTIDO DE ENVIAR 
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REQUERER À CAERN QUE SEJAM 
PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO BAIRRO 
BACURAU I SOBRE A EXPANSÃO DE REDE DO BAIRRO E O 
ABASTECIMENTO DESTE PELA CONCESSIONÁRIA:1. SE EXISTE 
PROJETO TÉCNICO APROVADO OU EM FASE DE ELABORAÇÃO PARA 
A EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO REFERIDO 
BAIRRO; 2. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO 
PARA EXECUÇÃO DA OBRA E O INÍCIO DO ABASTECIMENTO PELA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
CONCESSIONÁRIA; 3. SE HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA 
DESTINADA A ESSA EXPANSÃO E A RESPECTIVA FONTE DOS 
RECURSOS; 4. QUAIS RUAS OU ÁREAS DO BAIRRO SERÃO 
CONTEMPLADAS COM A AMPLIAÇÃO DA REDE; 5. CASO NÃO EXISTA 
PREVISÃO, QUAIS OS IMPEDIMENTOS TÉCNICOS OU 
ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); REQUERIMENTO Nº 055/2026 – 
REQUEIRO A V. EX°, QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA 
ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO 
A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CELEBRAÇÃO 
DE TERMO DE COOPERAÇÃO E/OU CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM 
FINS LUCRATIVOS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NAS 04 (QUATRO) 
REGIÕES DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O 
GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E APOIO NA ADMINISTRAÇÃO 
DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA 
E À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPECIALMENTE 
QUADRAS DE ESPORTES E ACADEMIAS AO AR LIVRE, VISANDO 
GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, O MELHOR 
APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO 
SOCIAL DESSES EQUIPAMENTOS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
FERREIRA (MDB); REQUERIMENTO Nº 056/2026 – REQUERER QUE, 
APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À 
DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 
DO RIO GRANDE DO NORTE (DER/RN), SRA. NATÉCIA SHILEY NUNES, 
SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM (ROÇO) DOS 
ACOSTAMENTOS DA ESTRADA DE ACESSO À BARRAGEM DE SANTA 
CRUZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, RODOVIA ESTÁ SOB 
JURISDIÇÃO ESTADUAL. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PP); INDICAÇÃO Nº 323/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
SEJA REALIZADO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E OBRAS, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E 
ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DEFINITIVA 
LIGANDO O SITIO ESPINHEIROS AO BAIRRO BICO TORTO, BEM COMO, 
EM CARÁTER EMERGENCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE 
SEGURANÇA NO TRECHO ATUALMENTE UTILIZADO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 324/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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TOMAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DE 
CAPINAGEM, NA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA, BAIRRO BACURAU I. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 
325/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, A 
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/ROÇO E MATO NA PRAÇA DA REDENÇÃO, 
BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 326/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE COM URGÊNCIA FAZER A RESTAURAÇÃO DAS 
ESTRADAS DO SÍTIO URBANO (RESSALTO PRIORITÁRIA AO ALTO DE 
GONÇALO), NA REGIÃO NA AREIA NO MUNICÍPIO DE APODI. DE 
AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE TELÉCIO (PSD); INDICAÇÃO Nº 
327.2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA VIABILIZADA A 
DESTINAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ODONTO MÓVEL PARA 
ATENDIMENTO NA COMUNIDADE DO TIRINETE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 328.2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 05 
(CINCO) LUMINÁRIAS NO SÍTIO JOÃO PEDRO, REGIÃO DA CHAPADA, 
ZONA RURAL DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 329/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO 
DO TRECHO QUE LIGA AS SEGUINTES RUAS: RUA FRANCISCO 
VIRGÍNEO DE OLIVEIRA, DIX-HUIT ROSADO AMBAS DO BAIRRO LAGOA 
SECA, RUA RAIMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE DO BAIRRO 
BACURAU II E RUA EUCLIDES PEREIRA TORRES, NO BAIRRO PEQUÉ, 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 330/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA 
REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA RUA ROSA 
AUREA DA COSTA, NO BAIRRO BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE APODI￾RN. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO 
Nº 331/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA REALIZADA A 
LIMPEZA (ROÇO DO MATO), COMO TAMBÉM, CONSTRUIR UM ESGOTO 
PARA AMENIZAR O PROBLEMA DA LAMA NA RUA MARIA ISABEL DE 
ASSUNÇÃO, NO BAIRRO BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE APODI - RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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332/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA REALIZADA A 
PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA RUA GALDINO MATIAS DE 
SOUZA, NO BAIRRO PEQUÉ, NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA 
DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 333/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO 
SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO 
DO ACESSO NA RUA JOÃO DE DEUS GOMES, (LATERAL DO PARQUE 
DE VAQUEJADA). DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB); INDICAÇÃO Nº 334/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO 
QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS 
DISTRITOS DE MELANCIAS, FREIRE E SÃO DIMAS, NESTE MUNICÍPIO. 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 
335.2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO QUE SEJA PROVIDENCIADA, 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A 
REALIZAÇÃO DE ATERRO NO CANTEIRO LOCALIZADO AO LADO DO 
RESTAURANTE DO TETÉ. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 336/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, BUSQUE MEIOS EFICAZES PARA AMPLIAR A 
DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE 
SAÚDE. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO - 
MDB); INDICAÇÃO Nº 337/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE SEJAM 
TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES NA RUA FRANCISCO VIRGÍLIO 
DE OLIVEIRA. DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CARVALHO 
(GALINHO - MDB). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR 
MARCOS CARVALHO (GALINHO – MDB) QUE SOLICITOU DO 
EXECUTIVO INFORMAÇÃO DE QUAIS MEDICAMENTOS GRATUITOS 
ESTÃO DISPONÍVEIS PARA A POPULAÇÃO. SOLICITOU TAMBÉM A 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO VIRGÍLIO DE OLIVEIRA, 
INSTALAÇÃO DE QUATRO LÂMPADAS NA COMUNIDADE DE ALMINO E 
NO BAIRRO NOVO APODI; PAULO DE TELÉCIO (PSD) COBROU A 
RESTAURAÇÃO DA ESTRADA DO ALTO DE GONÇALO NO SÍTIO 
URBANO E DO CORREDOR DE SÃO DIMAS E ENFATIZOU A 
___________________________________________________________________________________________________ 
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IMPORTÂNCIA DA RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM A LIGA NORTE 
RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER; JR. CARLOS (PSD) FALOU DA 
INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO COM O TRABALHO QUE VEM 
DESENVOLVENDO A SECRETARIA DE OBRAS NO MUNICÍPIO, 
CITANDO AS RUAS ESBURACADAS QUE CAUSAM SÉRIOS DANOS AOS 
VEÍCULOS, ESGOTOS ENTUPIDOS E ESTRADAS VICINAIS QUE EM SUA 
MAIORIA NÃO FORAM RESTAURADAS. SOLICITOU A VINDA DO 
SECRETÁRIO A ESSA CASA PARA ESCLARECER O CRONOGRAMA DE 
TRABALHO DA SECRETARIA; ANGELO SUASSUNA (PP) RELATOU AS 
VISITAS QUE A COMISSÃO DE OBRAS DA CÂMARA REALIZOU EM 
ALGUMAS OBRAS DO MUNICÍPIO, COMO A PASSAGEM MOLHADA DO 
SÍTIO CARPINA, OBRA DA UBS DO BICO TORTO QUE DEU INÍCIO NA 
GESTÃO PASSADA MAS QUE AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA, NA VISITA 
A ESCOLA VERÍSSIMO GAMA, TAMBÉM NO BAIRRO BICO TORTO FOI 
CONSTATADO A EXISTÊNCIA DE UM PROJETO JÁ COM RECURSOS EM 
CAIXA PARA REFAZER O TELHADO, FORRAR E CLIMATIZAR AS 
CLASSES, E TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA. NO 
SÍTIO CARPINA A GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, EM PARCERIA DE 
VEREADORES COM A ASSOCIAÇÃO DO CARPINA FOI CONSTATADO A 
INSTALAÇÃO DA USINA QUE IRÁ BENEFICIAR MUITAS FAMÍLIAS. 
FINALIZOU SUA FALA, ENUMERANDO ALGUMAS AÇÕES DO 
DEPUTADO NEILTON DIÓGENES EM PROL DO MUNICÍPIO; JAILSON 
FERREIRA (PT) FALOU SOBRE O INÍCIO DO ANO LETIVO NA ESCOLAS 
DO MUNICÍPIO, ENFATIZANDO A IMPORTÂNCIA DA AQUISIÇÃO DE 
PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A MERENDA ESCOLAR. 
INFORMOU ESTÁ DENTRO DO PRAZO DE ENTREGA A OBRA DA 
REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL FERREIRA PINTO. DAS OBRAS EM 
ANDAMENTO DO MUNICÍPIO, DISSE EXISTIR ALGUMAS EM ATRASOS A 
MAIS DE QUATRO ANOS, COMO E ESCOLA DE SANTA ROSA QUE 
AINDA FALTA VINTE POR CENTRO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA, A 
ESCOLA LINDAURA SILVA AS AULAS ESTÃO REMOTAS TAMBÉM 
AGUARDANDO A ENTREGA PARA A DATA DE INAUGURAÇÃO, E AS 
OBRAS DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL QUE TAMBÉM ESTÃO EM 
ATRASO, DESTACANDO A DA COMUNIDADE DE LAJE DO MEIO. POR 
FIM FALOU DAS ESTRADA VICINAIS QUE ESTÃO INTRAFEGÁVEIS NA 
SUA MAIORIA, COM BURACOS, ENFATIZANDO QUE PRECISA HAVER 
AVANÇO NESSA RECUPERAÇÃO; EDNARTE SILVEIRA (MDB) DISSE 
QUE O ROMPIMENTO DO AÇUDE DE DONA BETINHA É 
CONSEQUÊNCIA DE NÃO TER SIDO CONCLUÍDO O TRABALHO DE 
RECUPERAÇÃO DO AÇUDE E QUE PRECISA SER FEITO UM 
CRONOGRAMA PARA SER EXECUTADO ESSE SERVIÇO SEM PREJUÍZO 
PARA O ERÁRIO; RAILTON DIÓGENES (MDB) FALOU DA IMPORTÂNCIA 
___________________________________________________________________________________________________ 
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DE UM PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO PARA TODA A ESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO, COMO OS RESERVATÓRIOS, PRÉDIOS PÚBLICOS, 
ACADEMIAS, PARQUINHOS. FALOU SOBRE OS PROJETOS DE LEI DO 
PODER EXECUTIVO ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES E PEDIU 
AOS COMPANHEIROS QUE COMPAREÇAM À REUNIÃO DAS 
COMISSÕES PARA DEBATEREM SOBRE OS PROJETOS. SOBRE A 
CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA REGIÃO DA AREIA, 
AGRADECEU O APOIO DOS COMPANHEIROS QUE JÁ CONTRIBUÍRAM 
E QUE AINDA VÃO CONTRIBUIR ATRAVÉS DAS EMENDAS 
IMPOSITIVAS, CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO 
DA ASSOCIAÇÃO; LAETE OLIVEIRA (MDB) FALOU DA IMPORTÂNCIA 
DE UM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DE CONTRATAR 
CONSULTORIA QUE DE FATO DÊ AO CHEFE DO EXECUTIVO O QUE É 
DE FATO PRECISO FAZER A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA 
MELHORAR NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO. QUE É 
PRECISO ENTENDER AS DIMENSÕES DO MUNICÍPIO QUE É O 
SEGUNDO MAIOR TERRITÓRIO EM EXTENSÃO RURAL DO ESTADO, 
COM 203 COMUNIDADES RURAIS, SEIS MIL TRABALHADORES NO 
CAMPO, MAIS DE MIL KM DE ESTRADAS VICINAIS, E QUE É DEVER DO 
MUNICÍPIO ATUAR DE FORMA EFICAZ PARA GARANTIR OS DIREITOS 
DE IR E VIR DOS CIDADÃOS. NA ZONA URBANA O MUNICÍPIO CRESCE 
DE FORMA IRREGULARMENTE SEM TER FISCALIZAÇÃO, CARECE DE 
UMA POLÍTICA DE URBANIZAÇÃO QUE GARANTA O DIREITO DO 
ESPAÇO PÚBLICO. FINALIZOU SUA FALA RESSALTANDO QUE O 
PLANEJAMENTO É FUNDAMENTAL PARA MELHORAR O 
CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO. ORDEM DO NA PRÓXIMA SESSÃO DIA: 
O SR. PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO 
REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU 
PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES Nº323/2026, Nº324/2026, Nº325/2026, Nº326/2026, 
Nº327/2026, Nº328/2026, Nº329/2026, Nº330/2026, Nº331/2026, 
Nº332/2026, Nº333/2026, Nº334/2026, Nº335/2026, Nº336/2026 E 
Nº337/2026. ENCAMINHADO AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI 
Nº130/2026, Nº131/2026, Nº132/2026, Nº133/2026, Nº136/2026 E 
Nº137/2026. APROVADAS MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 052/2026, Nº 053/2026 E REQUERIMENTOS 
Nº054/2026, Nº055/2026 E Nº056/2026. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E 
APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI Nº134/2026 E 
Nº135/2026. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, 
EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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EU, RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO, 
DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI 
ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 05 DE MARÇO DE 
2026. 
 
 
 
_________________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
 
 
_______________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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436ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 5 DE MARÇO DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 130.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A 
REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2105/2023, ESTABELECENDO 
TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DE ENCARGO E PREVENDO A 
POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR ATO DO PODER EXECUTIVO. 
PROJETO DE LEI Nº 131.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. SAÚDE – VALOR DE R$ 2.273.000,00 (DOIS MILHÕES, 
DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) 
PROJETO DE LEI Nº 132.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. EDUCAÇÃO – VALOR DE R$ 3.452.677,56 (TRÊS MILHÕES, 
QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE 
REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) 
PROJETO DE LEI Nº 133.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.602.000,00 
(UM MILHÃO SEISCENTOS E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 134.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA A 
ATUALIZAÇÃO DE VALORES E A RENOVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE 
CONVÊNIO COM A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 135.2026 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - ALTERA 
EXCLUSIVAMENTE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2017, QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 136.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE 
SINAIS (LIBRAS) PARA EMPRESAS QUE REALIZEM SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
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PROJETO DE LEI Nº 137.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ADELINO DE 
OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO CABOCLO, ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 052.2026 – AUTOR JAILSON 
FERREIRA-PT - À ESTUDANTE JUSSARA RAQUEL COSTA OLIVEIRA, DO 9º 
ANO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROF" LOURDES MOTA, 
BEM COMO AO PROFESSOR ROBERLAND QUEIROZ, PELO DESTAQUE 
ALCANÇADO NO 8º CONCURSO DE REDAÇÃO NACIONAL DA DEFENSORIA 
PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) - 2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 053.2026 – AUTOR EDNATE 
SILVEIRA-MDB – AO ESTUDANTE JOÃO VÍCTOR FERNANDES JACINTO, 
ALUNO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LOURDES MOTA, PELA 
BRILHANTE CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NA OBMEP 2024 - NÍVEL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 054.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GEORGE MARCOS PRESIDENTE DA CAERN, NO 
SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REQUERER À CAERN 
QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO 
BAIRRO BACURAU I SOBRE A EXPANSÃO DE REDE DO BAIRRO E O 
ABASTECIMENTO DESTE PELA CONCESSIONÁRIA: 
1. SE EXISTE PROJETO TÉCNICO APROVADO OU EM FASE DE ELABORAÇÃO 
PARA A EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO REFERIDO 
BAIRRO; 
2. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA E O INÍCIO DO ABASTECIMENTO PELA 
CONCESSIONÁRIA; 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
3. SE HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DESTINADA A ESSA 
EXPANSÃO E A RESPECTIVA FONTE DOS RECURSOS; 
4. QUAIS RUAS OU ÁREAS DO BAIRRO SERÃO CONTEMPLADAS COM A 
AMPLIAÇÃO DA REDE; 
5. CASO NÃO EXISTA PREVISÃO, QUAIS OS IMPEDIMENTOS TÉCNICOS OU 
ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 055.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - REQUEIRO A 
V. EX°, QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E/OU 
CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS LEGALMENTE 
CONSTITUÍDAS NAS 04 (QUATRO) REGIÕES DO MUNICÍPIO, COM A 
FINALIDADE DE PROMOVER O GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E 
APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À 
PRÁTICA ESPORTIVA E À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, 
ESPECIALMENTE QUADRAS DE ESPORTES E ACADEMIAS AO AR LIVRE, 
VISANDO GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, O MELHOR 
APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL 
DESSES EQUIPAMENTOS.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 056.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - REQUERER 
QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À 
DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO 
GRANDE DO NORTE (DER/RN), SRA. NATÉCIA SHILEY NUNES, SOLICITANDO 
A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE ROÇAGEM (ROÇO) DOS ACOSTAMENTOS DA ESTRADA DE 
ACESSO À BARRAGEM DE SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, RODOVIA ESTÁ SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 323.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E 
ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DEFINITIVA 
LIGANDO O SITIO ESPINHEIROS AO BAIRRO BICO TORTO, BEM COMO, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO 
TRECHO ATUALMENTE UTILIZADO. 
INDICAÇÃO Nº 324.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DE CAPINAGEM, NA AVENIDA 
MOÉSIO HOLANDA, BAIRRO BACURAU I. 
INDICAÇÃO Nº 325.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA/ROÇO E 
MATO NA PRAÇA DA REDENÇÃO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 
INDICAÇÃO Nº 326.2026 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE COM URGÊNCIA FAZER A RESTAURAÇÃO 
DAS ESTRADAS DO SÍTIO URBANO (RESSALTO PRIORITÁRIA AO ALTO DE 
GONÇAL), NA REGIÃO NA AREIA NO MUNICÍPIO DE APODI. 
INDICAÇÃO Nº 327.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SEJA VIABILIZADA A DESTINAÇÃO DE UMA 
UNIDADE DE ODONTO MÓVEL PARA ATENDIMENTO NA COMUNIDADE DO 
TIRINETE. 
INDICAÇÃO Nº 328.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) LUMINÁRIAS NO SÍTIO 
JOÃO PEDRO, REGIÃO DA CHAPADA, ZONA RURAL DE APODI-RN. 
INDICAÇÃO Nº 329.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DO TRECHO 
QUE LIGA AS SEGUINTES RUAS: RUA FRANCISCO VIRGÍNEO DE OLIVEIRA, 
DIX-HUIT ROSADO AMBAS DO BAIRRO LAGOA SECA, RUA RAIMUNDO 
MONTEIRO CAVALCANTE DO BAIRRO BACURAU 2 E RUA EUCLIDES PEREIRA 
TORRES, NO BAIRRO PEQUÉ, APODI-RN. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 330.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA 
RUA ROSA AUREA DA COSTA, NO BAIRRO BACURAU L, NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. 
INDICAÇÃO Nº 331.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA (ROÇO DO MATO), COMO TAMBÉM, 
CONSTRUIR UM ESGOTO PARA AMENIZAR O PROBLEMA DA LAMA NA RUA 
MARIA ISABEL DE ASSUNÇÃO, NO BAIRRO BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE 
APODI - RN. 
INDICAÇÃO Nº 332.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO NA 
RUA GALDINO MATIAS DE SOUZA, NO BAIRRO PEQUÉ, NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. 
INDICAÇÃO Nº 333.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO ACESSO NA RUA JOÃO DE DEUS 
GOMES, (LATERAL DO PARQUE DE VAQUEJADA). 
INDICAÇÃO Nº 334.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS DISTRITOS 
DE MELANCIAS, FREIRE E SÃO DIMAS, NESTE MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 335.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE ATERRO NO CANTEIRO LOCALIZADO AO 
LADO DO RESTAURANTE DO TETE. 
INDICAÇÃO Nº 336.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, LUIS SABINO DA COSTA NETO, BUSQUE MEIOS EFICAZES PARA 
AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 337.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, LUIS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM TOMADAS 
PROVIDÊNCIAS URGENTES NA RUA FRANCISCO VIRGÍLIO DE OLIVEIRA. 
 
 
PRA INFORMAR 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL 
 https://sapl.apodi.rn.leg.br/