sessao nº 437

 
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437ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 12 DE MARÇO DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 138.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, NO 
VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 12.3.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 139.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA O 
ART. 35-A À LEI MUNICIPAL N° 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA 
ESTABELECER PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEAÇÃO DE 
DIRETOR E VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 140.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – INSTITUI 
NO MUNICÍPIO O PROGRAMA ANJO DA GUARDA DE AMPARO E PROTEÇÃO A 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DESTINADO A 
OFERECER ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, SOCIAL E EDUCACIONAL ÀS 
CRIANÇAS QUE TENHAM SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU QUE TENHAM 
PERDIDO PAIS OU RESPONSÁVEIS EM DECORRÊNCIA DE CRIMES 
VIOLENTOS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 141.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE- PSDB – INSTITUI 
O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030.2026 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO BISPO DE SOUZA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
 
 
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ORDEM DO DIA 
TRIBUNA POPULAR 
IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA NETO – DIRETOR PRESIDENTE SINTRAPMA – 
EXPLANAR AOS NOBRES VEREADORES SOBRE A RELEVÂNCIA DA 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE 
SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI. FEZ USO DA 
TRIBUNA POPULAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 115/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, A CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4.12.2025. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 130.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A 
REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2105/2023, ESTABELECENDO 
TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DE ENCARGO E PREVENDO A 
POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR ATO DO PODER EXECUTIVO. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 5.3.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 131.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. SAÚDE – VALOR DE R$ 2.273.000,00 (DOIS MILHÕES, 
DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 132.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. EDUCAÇÃO – VALOR DE R$ 3.452.677,56 (TRÊS MILHÕES, 
QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE 
REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE LEI Nº 133.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.602.000,00 
(UM MILHÃO SEISCENTOS E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 5.3.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 057.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E 
LEVANTAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DA MÃO DE 
OBRA NÃO PROFISSIONALIZADA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO DA 
DEMANDA POR OPORTUNIDADES DE TRABALHO OFERTADAS PELO 
MERCADO LOCAL, COM POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU 
INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA PROMOVER PROGRAMAS DE 
CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA, VISANDO 
AMPLIAR A EMPREGABILIDADE E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO LOCAL. RETIRADO DE PAUTA - AUSÊNCIA DO AUTOR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 338.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
INFRAESTRUTURA, DILIGENCIE NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS E 
RECUPERAÇÃO DO CORREDOR QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO RETIRO, 
CONHECIDO COMO "CORREDOR DE SABINO", NA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 339.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS 
PLUVIAIS QUE RUÍRAM SOB DUAS RESIDÊNCIAS NA RUA FRANCISCO 
JOAQUIM DE SALES, NO BAIRRO BAIXA DA ALEGRIA, LOCAL QUE JÁ SE 
ENCONTRA COM IMÓVEIS INTERDITADOS PELA DEFESA CIVIL, 
DEMANDANDO INTERVENÇÃO URGENTE DO PODER PÚBLICO. DESPACHADA 
E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 340.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE 
LIGA O SÍTIO AMENO AO SÍTIO SANTA CRUZ II, BEM COMO A RECUPERAÇÃO 
DAS DEMAIS ESTRADAS DAS COMUNIDADES DE SANTA CRUZ L E SANTA 
CRUZ II, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 341.2026 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE FAZER REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO PÚBLICO 
LOCALIZADO AS MARGENS DA BR 405 DENOMINADO COMO PARADA, 
PRÓXIMO A PONTE DAS COMPORTAS DA LAGOA. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 342.2026 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE FAZER O PROLONGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO NO 
FINAL DA RUA: LUÍS JACINTO DE OLIVEIRA, BAIRRO LAGOA SECA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026 
 
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INDICAÇÃO Nº 343.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO OU 
ASFALTO) NA RUA JOELITA MARINHO DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO 
BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 344.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA SOLAR 
MUNICIPAL, PARA ATENDER TODA A DEMANDA DE GASTOS DE ENERGIA 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 345.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A 
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO POÇO DA COMUNIDADE DO SITIO LARGO, 
PARA QUE ESTE CONSIGA ABASTECER AQUELA COMUNIDADE COM ÁGUA 
DE QUALIDADE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 12.3.2026 
 
PRA INFORMAR 
 
OFÍCIO N.º 280.2026.CMA - AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO 
CANINDÉ TÔRRES LIMA JÚNIOR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 
DO MUNICÍPIO APODI - ASSUNTO: PRESTAR ESCLARECIMENTOS / 
INFORMAÇÕES SOBRE AS ESTRADAS VICINAIS E A ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE APODI - SALA DAS COMISSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI NO DIA 17 DE MARÇO DE 2026, AS 9H 
(TERÇA-FEIRA), ATENDENDO REIVINDICAÇÕES DOS VEREADORES DE 
APODI. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA (437ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS (2026), ÀS 8H:33MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, ASSUMINDO A 1ª SECRETARIA DESTA SESSÃO O VEREADOR 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, TENDO COMO 2º 
SECRETÁRIO O VEREADOR RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, 
FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E 
RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 10 (DEZ) 
VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA E SOUZA, REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO 
SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º 
SECRETÁRIO VEREADOR MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS, EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO 
AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM 
DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI 
Nº 138/2026 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM 
MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 139/2026 – ACRESCENTA O ART. 35-A 
À LEI MUNICIPAL N° 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA 
ESTABELECER PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEAÇÃO 
DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI Nº 140/2026 – INSTITUI NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA 
ANJO DA GUARDA” DE AMPARO E PROTEÇÃO A CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DESTINADO A OFERECER 
ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, SOCIAL E EDUCACIONAL ÀS 
CRIANÇAS QUE TENHAM SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU QUE 
TENHAM PERDIDO PAIS OU RESPONSÁVEIS EM DECORRÊNCIA DE 
CRIMES VIOLENTOS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES 
___________________________________________________________________________________________________ 
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2 
(MDB); PROJETO DE LEI Nº 141/2026 – INSTITUI O "PROGRAMA 
BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI-RN", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030.2026 – DISPÕE 
SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO BISPO DE SOUZA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 115/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDNARTE SILVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 130/2026 – ALTERA A 
REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2105/2023, 
ESTABELECENDO TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DE 
ENCARGO E PREVENDO A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR 
ATO DO PODER EXECUTIVO. DE AUTORIA DO EXECUTIVO; PROJETO 
DE LEI Nº 131/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM 
OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAÚDE 
– VALOR DE R$ 2.273.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E 
TRÊS MIL REAIS). DE AUTORIA DO EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 
132.2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM 
OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
EDUCAÇÃO – VALOR DE R$ 3.452.677,56 (TRÊS MILHÕES, 
QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA 
E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 133.2026 – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
1.602.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E DOIS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO EXECUTIVO; 
REQUERIMENTO Nº 057.2026 – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI-RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E 
LEVANTAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DA MÃO 
DE OBRA NÃO PROFISSIONALIZADA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM 
COMO DA DEMANDA POR OPORTUNIDADES DE TRABALHO 
OFERTADAS PELO MERCADO LOCAL, COM POSTERIOR 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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3 
PARA PROMOVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E 
PROFISSIONALIZAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA, VISANDO AMPLIAR A 
EMPREGABILIDADE E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO LOCAL. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
(MDB); INDICAÇÃO Nº 338/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI-RN SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, 
DILIGENCIE NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS E RECUPERAÇÃO 
DO CORREDOR QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO RETIRO, CONHECIDO 
COMO "CORREDOR DE SABINO", NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 339/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL 
DE APODI-RN SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM 
ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE 
SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS 
QUE RUÍRAM SOB DUAS RESIDÊNCIAS NA RUA FRANCISCO JOAQUIM 
DE SALES, NO BAIRRO BAIXA DA ALEGRIA, LOCAL QUE JÁ SE 
ENCONTRA COM IMÓVEIS INTERDITADOS PELA DEFESA CIVIL, 
DEMANDANDO INTERVENÇÃO URGENTE DO PODER PÚBLICO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PP); INDICAÇÃO Nº 
340/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA 
A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SÍTIO AMENO AO 
SÍTIO SANTA CRUZ II, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS DEMAIS 
ESTRADAS DAS COMUNIDADES DE SANTA CRUZ L E SANTA CRUZ II, 
NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PP); INDICAÇÃO Nº 341/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE 
SE DIGNE FAZER REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO PÚBLICO 
LOCALIZADO AS MARGENS DA BR 405 DENOMINADO COMO PARADA, 
PRÓXIMO A PONTE DAS COMPORTAS DA LAGOA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANGELO SUASSUNA (PP); INDICAÇÃO Nº 342/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DÁ 
COSTA NETO, QUE SE DIGNE FAZER O PROLONGAMENTO DA 
PAVIMENTAÇÃO NO FINAL DA RUA LUÍS JACINTO DE OLIVEIRA, 
BAIRRO LAGOA SECA. DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO 
SUASSUNA (PP); INDICAÇÃO Nº 343/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE 
SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO 
OU ASFALTO) NA RUA JOELITA MARINHO DE FREITAS, LOCALIZADA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
4 
NO BAIRRO BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 344/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DÁ 
COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA 
SOLAR MUNICIPAL, PARA ATENDER TODA A DEMANDA DE GASTOS DE 
ENERGIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 345/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DÁ 
COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL 
COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO POÇO DA COMUNIDADE 
DO SÍTIO LARGO, PARA QUE ESTE CONSIGA ABASTECER AQUELA 
COMUNIDADE COM ÁGUA DE QUALIDADE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB). PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 098/2021 O 
SR. PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO SOUZA CONVIDOU PARA SE 
DIRIGIR A TRIBUNA POPULAR O SENHOR IZAURO CAMILO DE 
OLIVEIRA NETO, DIRETOR PRESIDENTE DO SINTRAPMA QUE FEZ 
EXPLANAÇÃO AOS NOBRES VEREADORES SOBRE A RELEVÂNCIA DA 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE 
SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI. ATO 
CONTINUO, O SR. PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR 
MARCOS CARVALHO (GALINHO – MDB) QUE AGRADECEU AO SR. 
PAULO, SECRETÁRIO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO POR TER 
ATENDIDO O SEU PEDIDO PARA REALIZAR LIMPEZA NO CEMITÉRIO 
PÚBLICO; PAULO DE TELÉCIO (PSD) PEDIU AO SECRETÁRIO DE 
OBRAS, SR. CANINDÉ PARA PASSAR O MAQUINÁRIO NO CORREDOR 
QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE SÃO DIMAS. SOBRE A REFORMA DA 
ESCOLA MUNICIPAL DE DISTRITO DE MELANCIAS, ENFATIZOU QUE 
AO FINAL DE CADA ANO O GESTOR FISCALIZE PARA SABER QUAL 
ESCOLA PRECISARÁ DE REFORMA ANTES DO COMEÇO DE CADA ANO 
LETIVO; RAILTON DIÓGENES (MDB) PARABENIZOU AS MULHERES 
PELO DIA 08 DE MARÇO, DISSE SER UM MÊS DE MUITA REFLEXÃO 
PELA REALIDADE MUITO DURA E INACEITÁVEL COM O CRESCIMENTO 
DO FEMINICÍDIO EM TODO O PAÍS E QUE PRECISA SER FEITA LUTA 
DIARIAMENTE PARA A PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS DAS 
MULHERES. FALOU TAMBÉM DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 
QUE ESTÃO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO; JAILSON FERREIRA (PT) 
AGRADECEU AOS AMIGOS QUE LHES DESEJARAM FELICITAÇÕES 
POR SEU ANIVERSÁRIO. SOLICITOU A RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS 
PLUVIAIS QUE RUÍRAM SOB RESIDÊNCIAS NA RUA FRANCISCO 
JOAQUIM DE SALES E A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE 
LIGA O SÍTIO AMENO AO SÍTIO SANTA CRUZ II, E DAS DEMAIS 
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ESTRADAS DAS COMUNIDADES DE SANTA CRUZ L E SANTA CRUZ II. 
INFORMOU QUE CHEGARÁ ATRAVÉS DO PROGRAMA “MECANIZA RN” 
MAIS UM IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA OS ASSOCIADOS DA 
COOPAPI, UM ‘TRATORITO’ COMPLETO, COM GRADE DE CORTE, 
CARROÇÃO E ROÇADEIRA. SOBRE A INTERDIÇÃO DA BR 405, AÇÃO 
DAS MULHERES AGRICULTORAS DOS ACAMPAMENTOS EDIVAN 
PINTO E IRMÃ DOROTHY, DISSE SER NECESSÁRIA PORQUE HÁ MAIS 
DE QUINZE ANOS QUE OS AGRICULTORES AGUARDAM PELA 
REFORMA AGRARIA NA CHAPADA DO APODI E ESSE DIREITO DE 
MANIFESTAÇÃO QUE FOI PACIFICA, EMBORA TRAZENDO 
TRANSTORNO SE FAZ NECESSÁRIO, POIS É UM DIREITO PREVISTO NO 
DIREITO AGRÁRIO, NA CONSTITUIÇÃO, QUE É A FUNÇÃO SOCIAL DA 
TERRA; EDNARTE SILVEIRA (MDB) SOBRE A REFORMA DA ESCOLA 
MUNICIPAL DO DISTRITO DE MELANCIAS QUE COMEÇARÁ EM BREVE, 
DISSE QUE AS AULAS OCORRERÃO EM UMA CASA, COM FOCO NO 
ENSINO PRESENCIAL E O PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO COM BASE 
NAS METAS DA ESCOLA E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O ANO 
LETIVO. FALOU AINDA SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO 
DE CÂNCER DE COLO DE ÚTERO; JR. CARLOS (PSD) COBROU MAIS 
UMA VEZ A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO NA 
CÂMARA PARA DEMOSTRAR O CRONOGRAMA DE TRABALHO E 
ESCLARECER A ESTRUTURA DE TRABALHO; ANGELO SUASSUNA (PP) 
MAIS UMA VEZ MOSTROU INSATISFAÇÃO COM O GOVERNO ‘FÁTIMA 
BEZERRA’, PRINCIPALMENTE COM PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS EM 
RELAÇÃO AO MUNICÍPIO, COMO A RODOVIA TRANS-CHAPADÃO, 
RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE SOLEDADE AO CEARÁ E A 
PROMESSA DE UMA NOVE RN QUE SERIA DE FELIPE GUERRA ATE ZÉ 
DA VOLTA, QUE O POVO PAGA IPVA CARO PARA TRANSITAREM EM 
ESTRADAS ESBURACADAS. SOBRE AS ESTRADAS VICINAIS, DISSE 
NÃO ENTENDER A MOROSIDADE DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS 
DO MUNICÍPIO, POIS ESTRUTURA EXISTE. CONCLUIU SUA FALA, 
MANIFESTANDO SEU APOIO AOS ASSENTADOS POR LUTAREM PELO 
SEUS DIREITOS. ORDEM DO NA PRÓXIMA SESSÃO DIA: O SR. 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES Nº338/2026, Nº339/2026, Nº325/2026, Nº326/2026, 
Nº327/2026, Nº328/2026, Nº340/2026, Nº341/2026, Nº342/2026, 
Nº343/2026, Nº344/2026 E Nº345/2026. RETIRADO DE PAUTA POR 
AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO O REQUERIMENTO Nº057/2026. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº138/2026, 
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Nº139/2026, Nº140/2026, Nº141/2026 E O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 030/2026. APROVADOS OS PROJETOS DE LEI 
Nº115/2026, Nº130/2026, Nº131/2026, Nº132/2026, Nº133/2026. NADA 
MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS 
SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE 
DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO, DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 12 DE MARÇO DE 2026. 
 
 
 
 
__________________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
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437ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 12 DE MARÇO DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 138.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, NO 
VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 139.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA O 
ART. 35-A À LEI MUNICIPAL N° 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA 
ESTABELECER PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEAÇÃO DE 
DIRETOR E VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 140.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – INSTITUI 
NO MUNICÍPIO O PROGRAMA ANJO DA GUARDA DE AMPARO E PROTEÇÃO A 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DESTINADO A 
OFERECER ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, SOCIAL E EDUCACIONAL ÀS 
CRIANÇAS QUE TENHAM SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU QUE TENHAM 
PERDIDO PAIS OU RESPONSÁVEIS EM DECORRÊNCIA DE CRIMES 
VIOLENTOS. 
PROJETO DE LEI Nº 141.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE- PSDB – INSTITUI 
O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030.2026 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO BISPO DE SOUZA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
TRIBUNA POPULAR 
IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA NETO – DIRETOR PRESIDENTE SINTRAPMA – 
EXPLANAR AOS NOBRES VEREADORES SOBRE A RELEVÂNCIA DA 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE 
SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI. 
 
 
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MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 115/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - INSTITUI, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, A CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4.12.2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 130.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A 
REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2105/2023, ESTABELECENDO 
TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DE ENCARGO E PREVENDO A 
POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR ATO DO PODER EXECUTIVO. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 5.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 131.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. SAÚDE – VALOR DE R$ 2.273.000,00 (DOIS MILHÕES, 
DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 132.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. EDUCAÇÃO – VALOR DE R$ 3.452.677,56 (TRÊS MILHÕES, 
QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE 
REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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ITEM Nº 5 
PROJETO DE LEI Nº 133.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.602.000,00 
(UM MILHÃO SEISCENTOS E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 5.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 057.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E 
LEVANTAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DA MÃO DE 
OBRA NÃO PROFISSIONALIZADA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO DA 
DEMANDA POR OPORTUNIDADES DE TRABALHO OFERTADAS PELO 
MERCADO LOCAL, COM POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU 
INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA PROMOVER PROGRAMAS DE 
CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA, VISANDO 
AMPLIAR A EMPREGABILIDADE E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO LOCAL.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 338.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
INFRAESTRUTURA, DILIGENCIE NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS E 
RECUPERAÇÃO DO CORREDOR QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO RETIRO, 
CONHECIDO COMO "CORREDOR DE SABINO", NA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
INDICAÇÃO Nº 339.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DAS GALERIAS 
PLUVIAIS QUE RUÍRAM SOB DUAS RESIDÊNCIAS NA RUA FRANCISCO 
JOAQUIM DE SALES, NO BAIRRO BAIXA DA ALEGRIA, LOCAL QUE JÁ SE 
 
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ENCONTRA COM IMÓVEIS INTERDITADOS PELA DEFESA CIVIL, 
DEMANDANDO INTERVENÇÃO URGENTE DO PODER PÚBLICO. 
INDICAÇÃO Nº 340.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE 
LIGA O SÍTIO AMENO AO SÍTIO SANTA CRUZ II, BEM COMO A RECUPERAÇÃO 
DAS DEMAIS ESTRADAS DAS COMUNIDADES DE SANTA CRUZ L E SANTA 
CRUZ II, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 341.2026 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE FAZER REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO PÚBLICO 
LOCALIZADO AS MARGENS DA BR 405 DENOMINADO COMO PARADA, 
PRÓXIMO A PONTE DAS COMPORTAS DA LAGOA. 
INDICAÇÃO Nº 342.2026 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE FAZER O PROLONGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO NO 
FINAL DA RUA: LUÍS JACINTO DE OLIVEIRA, BAIRRO LAGOA SECA. 
INDICAÇÃO Nº 343.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO OU 
ASFALTO) NA RUA JOELITA MARINHO DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO 
BACURAU I, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
INDICAÇÃO Nº 344.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA SOLAR 
MUNICIPAL, PARA ATENDER TODA A DEMANDA DE GASTOS DE ENERGIA 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
INDICAÇÃO Nº 345.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A 
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO POÇO DA COMUNIDADE DO SITIO LARGO, 
PARA QUE ESTE CONSIGA ABASTECER AQUELA COMUNIDADE COM ÁGUA 
DE QUALIDADE. 
PRA INFORMAR 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br