sessao nº 438

 
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438ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 19 DE MARÇO DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 142.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A 
ASSOCIAÇÃO RAIMUNDA DIÓGENES, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA 
PELA LEI MUNICIPAL N° 1789/2021, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES 
SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19.03.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 143.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E FORTALECIMENTO 
EMOCIONAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E MÃES SOLO NOS 
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO 
DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DESPACHADO E ENCAMINHADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.03.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 144.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE - "CÓLICA NÃO É 
NORMAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.03.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 145.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – CONCEDE 
REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, REGIDOS 
PELA LEI MUNICIPAL N° 584/2009 E PROFISSIONAIS REGIDOS PELA LEI 
MUNICIPAL N° 585/2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009 E PELA LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 06/2011, DE 26 DE MAIO DE 2011 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
19.03.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 146.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA A 
ATUALIZAÇÃO DE VALORES E A RENOVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE 
CONVÊNIO COM A LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE A0 
CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.03.2026. 
 
 
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ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 137.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP SUBSCRITO 
PELOS VEREADORES JÚNIOR SOUZA-MDB E LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ADELINO DE 
OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO CABOCLO, ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 19.03.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 138.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, NO 
VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 12.3.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.03.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 139.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA O 
ART. 35-A À LEI MUNICIPAL N° 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA 
ESTABELECER PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEAÇÃO DE 
DIRETOR E VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. RECEBEU NA SALA DAS COMISSÕES 
DA CMA NO DIA 17.03.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
19.03.2026. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002.2026 – AUTORES – ANGELO SUASSUNA-PP, 
EDNARTE SILVEIRA-MDB, JÚNIOR SOUZA-MDB, RAILTON DIÓGENES-MDB, 
PAULO DE TÉLECIO-PSD, MARCOS CARVALHO (GALINHO)-MDB E LAETE 
OLIVEIRA-MDB - ART. 1º O INCISO III DO ART. 35-A, CONSTANTE NO ART. 1º 
DO PROJETO DE LEI N° 139/2026, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE 
REDAÇÃO: III - CASO NÃO EXISTAM PROFESSORES EFETIVOS QUE ATENDAM 
AO DISPOSTO NO INCISO II OU QUE, ATENDENDO, NÃO MANIFESTEM 
INTERESSE, FICA FACULTADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A 
 
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NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE OU DE OUTRO SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL, EFETIVO OU COMISSIONADO, DESDE QUE COMPROVE 
O ATENDIMENTO DE, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) DOS CRITÉRIOS DE MÉRITO E 
DESEMPENHO PREVISTOS NO ART. 34. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 19.03.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030.2026 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB; SUBSCRITO PELO VEREADOR ANGELO SUASSUNA-PP – 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO BISPO DE SOUZA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 19.03.2026. DECRETO LEGISLATIVO Nº 149/2026 DE 19 DE MARÇO DE 2026 - AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB; SUBSCRITO PELO VEREADOR ANGELO SUASSUNA-PP – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO 
DE CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO BISPO DE SOUZA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 20/03/2026. EDIÇÃO 2367. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 057.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E 
LEVANTAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DA MÃO DE 
OBRA NÃO PROFISSIONALIZADA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO DA 
DEMANDA POR OPORTUNIDADES DE TRABALHO OFERTADAS PELO 
MERCADO LOCAL, COM POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU 
INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA PROMOVER PROGRAMAS DE 
CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA, VISANDO 
AMPLIAR A EMPREGABILIDADE E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO LOCAL. RETIRADO DE PAUTA - AUSÊNCIA DO AUTOR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 19.03.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 058.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – 
REQUERER À CONSTRUTORA CRISTAL, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA 
 
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EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE APODI, AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
1. QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DAS RUAS QUE FORAM DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DAS 
OBRAS DE SANEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO; 
2. QUAIS RUAS JÁ ESTÃO INCLUÍDAS NO PLANEJAMENTO DE 
RECUPERAÇÃO E QUAIS AINDA SERÃO CONTEMPLADAS; 
3. QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO TOTAL DOS SERVIÇOS DE 
RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA; 
4. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A 
QUALIDADE E DURABILIDADE DOS REPAROS REALIZADOS. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.03.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 346.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, QUE SEJAM 
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REITERAR A INDICAÇÃO 
N° 063/2025, QUE SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA COLETORA TIPO 
POLIGUINDASTE PARA A VILA DA SANTA ROSA II, COM REALIZAÇÃO DE 
COLETA PERIÓDICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 347.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA, MANUTENÇÃO E PINTURA DA 
QUADRA ESPORTIVA DO SÍTIO BAIXA FECHADA, NA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
19.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 348.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, 
REITERANDO A INDICAÇÃO N° 111/2025, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, 
QUE SOLICITA A REFORMA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NAS 
PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO QUEIROZ. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.3.2026 
 
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INDICAÇÃO Nº 349.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS 
COMUNIDADES DE FREIRE, RODRIGUES, SÃO DIMAS, MANSIDÃO E VEADOS, 
NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 350.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA 
LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA RUA VEREADOR DOMINGOS FREIRE DE 
FREITAS, LOCALIZADA POR TRÁS DO ESTABELECIMENTO REI DO LANCHE, 
NO MUNICÍPIO DE APODI. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 351.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE DIGNE FAZER A INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS 
(QUEBRA-MOLAS) NA RUA SENADOR MARCOS FREIRE, NO BAIRRO LAGOA 
SECA, NAS PROXIMIDADES DE JOÃO MARINHEIRO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.3.2026 
INDICAÇÃO Nº 352.2026 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, NO 
SENTIDO DE FAZER A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS NO TRECHO 
QUE LIGA O BAIRRO CRUZ DE ALMA ATÉ A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E 
NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO GARILÂNDIA ATÉ A SECRETÁRIA DE 
AGRICULTURA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 19.3.2026 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA (438ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL 
E VINTE E SEIS (2026), ÀS 8H:25MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA 
FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 
(DOZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, 
O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR PAULO LUCIANO FERREIRA 
GOMES, REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º 
SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 142/2026 – 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO 
COM A ASSOCIAÇÃO RAIMUNDA DIÓGENES, DECLARADA DE 
UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL N° 1789/2021, PARA 
EXECUÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO 
PROGRAMA AABB COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 143/2026 – 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E 
FORTALECIMENTO EMOCIONAL DE MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA E MÃES SOLO NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES 
(MDB); PROJETO DE LEI Nº 144/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À 
MULHER COM ENDOMETRIOSE - "CÓLICA NÃO É NORMAL", NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDNARTE SILVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 145/2026 – CONCEDE 
REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, 
___________________________________________________________________________________________________ 
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2 
REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 584/2009 E PROFISSIONAIS 
REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 585/2009, DE 06 DE MARÇO DE 2009 
E PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 06/2011, DE 26 DE MAIO DE 
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 146.2026 – AUTORIZA A 
ATUALIZAÇÃO DE VALORES E A RENOVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE 
CONVÊNIO COM A LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE A0 
CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 137/2026 – DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ADELINO DE 
OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO CABOCLO, ZONA RURAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PP) SUBSCRITO PELOS VEREADORES LAETE OLIVEIRA (MDB) 
E JR. SOUZA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 138/2026 – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS 
PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI Nº 139/2026 – ACRESCENTA O ART. 35-A À LEI 
MUNICIPAL N° 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA ESTABELECER 
PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEAÇÃO DE DIRETOR E 
VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 002/2026 – DE AUTORIA DO VEREADORES ANGELO 
SUASSUNA (PP), EDNARTE SILVEIRA (MDB), JÚNIOR SOUZA (MDB), 
RAILTON DIÓGENES (MDB), PAULO DE TÉLECIO (PSD), MARCOS 
CARVALHO (GALINHO-MDB) E LAETE OLIVEIRA-(MDB) - ART. 1º O 
INCISO III DO ART. 35-A, CONSTANTE NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 
N° 139/2026, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: III - CASO 
NÃO EXISTAM PROFESSORES EFETIVOS QUE ATENDAM AO DISPOSTO 
NO INCISO II OU QUE, ATENDENDO, NÃO MANIFESTEM INTERESSE, 
FICA FACULTADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAÇÃO DE 
PROFESSOR EFETIVO DA REDE OU DE OUTRO SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL, EFETIVO OU COMISSIONADO, DESDE QUE COMPROVE O 
ATENDIMENTO DE, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) DOS CRITÉRIOS DE MÉRITO 
E DESEMPENHO PREVISTOS NO ART. 34; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 030/2026 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO 
DE CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO 
BISPO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB) SUBSCRITO PELO VEREADOR 
ANGELO SUASSUNA (PP).; REQUERIMENTO Nº 057/2026 – REQUERER 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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3 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS 
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO 
TÉCNICO E LEVANTAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À 
IDENTIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA NÃO PROFISSIONALIZADA 
EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO DA DEMANDA POR 
OPORTUNIDADES DE TRABALHO OFERTADAS PELO MERCADO 
LOCAL, COM POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU 
INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA PROMOVER PROGRAMAS DE 
CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA, 
VISANDO AMPLIAR A EMPREGABILIDADE E FORTALECER O 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO Nº 058/2026 – 
REQUERER À CONSTRUTORA CRISTAL, EMPRESA RESPONSÁVEL 
PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE 
APODI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O CRONOGRAMA 
PREVISTO PARA O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS 
RUAS QUE FORAM DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DE 
SANEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO; 2. QUAIS RUAS JÁ ESTÃO 
INCLUÍDAS NO PLANEJAMENTO DE RECUPERAÇÃO E QUAIS AINDA 
SERÃO CONTEMPLADAS; 3. QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA 
CONCLUSÃO TOTAL DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA; 
4. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A 
QUALIDADE E DURABILIDADE DOS REPAROS REALIZADOS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 
346/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, 
LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA REITERAR A INDICAÇÃO N° 063/2025, QUE 
SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA COLETORA TIPO 
POLIGUINDASTE PARA A VILA DA SANTA ROSA II, COM REALIZAÇÃO 
DE COLETA PERIÓDICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 347/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DÁ 
COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, 
ESPORTE E LAZER, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA, MANUTENÇÃO 
E PINTURA DA QUADRA ESPORTIVA DO SÍTIO BAIXA FECHADA, NA 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 348/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE 
SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, REITERANDO A 
INDICAÇÃO N° 111/2025, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
4 
SOLICITA A REFORMA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NAS 
PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO QUEIROZ. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 349/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DÁ 
COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS DAS COMUNIDADES DE FREIRE, RODRIGUES, SÃO DIMAS, 
MANSIDÃO E VEADOS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 
350/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, 
LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA 
COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) 
NA RUA VEREADOR DOMINGOS FREIRE DE FREITAS, LOCALIZADA 
POR TRÁS DO ESTABELECIMENTO ‘REI DO LANCHE’, NO MUNICÍPIO 
DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 351/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE 
APODI-RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, QUE DIGNE FAZER A 
INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 
SENADOR MARCOS FREIRE, NO BAIRRO LAGOA SECA, NAS 
PROXIMIDADES DE JOÃO MARINHEIRO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCOS CARVALHO (GALINHO-MDB); INDICAÇÃO Nº 352/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DÁ 
COSTA NETO, NO SENTIDO DE FAZER A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS 
PÚBLICAS NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO CRUZ DE ALMA ATÉ A 
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO 
GARILÂNDIA ATÉ A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO CARVALHO (PP). PASSANDO AO 
GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSOU A 
PALAVRA AO VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO – MDB) QUE 
DISSE A POPULAÇÃO ESTÁ RECLAMANDO DA EQUIPE QUE ESTÁ 
FAZENDO O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO, POIS ESTÁ 
DEIXANDO AS RUAS ESBURACADAS. PEDIU AO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE URBANISMO E SR. PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DOS 
FERROS POR BLOCOS DE CIMENTO DA RUA ANTONIO MOREIRA, MAIS 
PRECISAMENTE ESQUINA COM O BAR DO TIO E BAR DO SARGENTO 
CLAUDIO, NO BAIRRO MALVINAS, TAMBÉM PEDIU A CONSTRUÇÃO DE 
DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA SENADOR MARCOS FREIRE; LAETE 
OLIVEIRA (MDB) FALOU SOBRE A CAUSA ANIMAL E LEMBROU QUE NO 
ORÇAMENTO VIGENTE A CÂMARA APRESENTOU EMENDA NO VALOR 
DE R$ 200.000,00 DESTINADA A CAUSA ANIMAL PARA QUE O 
MUNICÍPIO DÊ INÍCIO DE FORMA EFETIVA UMA POLÍTICA DE CUIDAR 
DO ANIMAL DE RUA E APOIO AOS CUIDADORES. SOLICITOU AO CHEFE 
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DO EXECUTIVO REALIZAR REUNIÃO COM ONGS, CUIDADORES E 
CÂMARA DE VEREADORES PARA ANUNCIAR UM PLANO DE AÇÃO QUE 
JÁ ESTÁ TRAÇADO PELO GOVERNO, MAS QUE É PRECISO 
SOCIALIZAR COM A COMUNIDADE, DESTACANDO QUE O PLANO 
CONSISTE EM INICIAR AÇÕES QUE PASSARÃO A FAZER PARTE DE 
UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CAUSA ANIMAL, 
IDENTIFICAR ESSA POPULAÇÃO DE RUA, CADASTRAR CLINICAS 
VETERINÁRIAS PARA FAZER A PARTE DE IMUNIZAÇÃO, CASTRAÇÃO, 
E TAMBÉM DISCUTIR DE FORMA GRADATIVA A RETIRADA DESSA 
POPULAÇÃO QUE CRESCE ASSUSTADORAMENTE TRAZENDO 
PROBLEMA DE MAUS TRATOS. FEZ APELO AO GOVERNO SABINO POR 
UMA REFORMULAÇÃO DO PLANO DIRETOR PRINCIPALMENTE CRIAR 
UM DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
URBANÍSTICO PARA QUE O NOSSO MUNICÍPIO CRESÇA DE FORMA 
ORDENADA; RONALDO ADRIANE (PSDB) JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA 
NA REUNIÃO DAS COMISSÕES POR TER IDO A CAPITAL DO ESTADO 
PARTICIPAR DE REUNIÕES COM OBJETIVOS DE TRAZER MELHORIAS 
PARA O MUNICÍPIO, COMO A INSTALAÇÃO DE POÇOS ATRAVÉS DA 
SEMARH, CARRETA COM ATENDIMENTO MÉDICO, ATRAVÉS DO 
PROGRAMA ‘BEM VIVER’ E TAMBÉM COM O PROJETO DE 
PISCICULTURA QUE É MONTAR O TANQUE DE PEIXE E DÁ PARA O 
PRODUTOR PRODUZIR; JAILSON FERREIRA (PT) ELOGIOU O 
GOVERNO DE FÁTIMA BEZERRA E SUA TRAJETÓRIA. FALOU DA 
LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO GARANTIA SAFRA, DISSE QUE PARA 
O NOSSO MUNICÍPIO FOI LIBERADO O MONTANTE DE R$ 1.400.000,00 
E QUE ESTÃO SENDO INVESTIDOS NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO, SÃO 
1.192 FAMÍLIAS SENDO ATENDIDAS DIRETAMENTE PELO GARANTIA 
SAFRA, E ISSO FAZ VÊ O QUANTO É BOM QUANDO O DINHEIRO 
PÚBLICO É BEM INVESTIDO. FALOU DAS ATIVIDADE DE SUA AGENDA, 
COMO SUA PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA ANUAL DA COOPAPI, 
REITEROU INDICAÇÃO QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A 
RECUPERAÇÃO DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, AGRADECEU A 
SECRETÁRIA DE OBRAS POR ATENDER ALGUMAS DE SUAS 
SOLICITAÇÕES EM RELAÇÃO A RECUPERAÇÃO DE TRECHOS DE 
ESTRADAS VICINAIS, E POR FIM, FALOU DA IMPORTÂNCIA DA 
PRÁTICA DE ESPORTE NA REGIÃO DO VALE, COMO A REALIZAÇÃO 
DO CAMPEONATO DE FUTEBOL; RAILTON DIÓGENES (MDB) TAMBÉM 
FALOU NA REFORMA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, DA REFORMA DA 
PRAÇA DO GINÁSIO DE ESPORTE NA QUAL JÁ RECEBEU RECURSOS 
DESTINADOS ATRAVÉS DO DEPUTADO JOÃO MAIA. SOBRE AS 
QUADRAS DA ZONA RURAL, ACENTUOU A IMPORTÂNCIA DE TODAS 
SEREM CONTEMPLADAS COM COBERTAS, POIS NO PERÍODO 
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CHUVOSO AS REGIÕES QUE NÃO TEM GINÁSIO DE ESPORTE 
COBERTO, IMPOSSIBILITA OS ATLETAS DE PRATICAREM O ESPORTE. 
SOBRE A REUNIÃO DAS COMISSÕES COM OS SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS, DISSE TER SIDO 
SATISFATÓRIA. O SECRETÁRIO CANINDÉ PASSOU INFORMAÇÕES DE 
SEU TRABALHO REALIZADO, COMO CRONOGRAMA DE 
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS E DIFICULDADES NA PARTE DE 
MAQUINÁRIOS; ANDREAZO ALVES (PP) FALOU DAS DIFICULDADES 
DO PEQUENO AGRICULTOR COM OS INVERNOS IRREGULARES E 
RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO 
MUNICÍPIO ENTREGAR O ‘KIT DE IRRIGAÇÃO’ AO PEQUENO 
AGRICULTOR COMO FORMA DE INCENTIVO A SOBREVIVÊNCIA DESTE 
PEQUENO AGRICULTOR. PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE OBRAS 
PELO TRABALHO REALIZADO NO CORREDOR DE ZÉ BOLACHA QUE 
DÁ ACESSO AS COMUNIDADES DE SOROROCA, BAMBURRAL E CIPÓ; 
ANGELO SUASSUNA (PP) SOBRE A REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE 
OBRAS, DISSE QUE ENTENDE AS DIFICULDADES, MAS SE FIZER UM 
BOM PLANEJAMENTO VAI ERRAR MENOS E EXECUTAR MAIS HAJA 
VISTO QUE A DEMANDA É GRANDE, SÃO APROXIMADAMENTE MIL 
QUILÔMETROS DE ESTRADAS VICINAIS. FEZ APELO AOS 
SECRETÁRIOS DE OBRAS E URBANISMO PARA QUE SE JUNTEM NUMA 
FORÇA TAREFA PARA MELHORAMENTO DAS RUAS DA CIDADE QUE 
NÃO SÃO PAVIMENTADAS E ESTÃO QUASE INTRANSITÁVEIS. 
FINALIZOU FALANDO DA PRIORIDADE DE DESTINAR SUAS EMENDAS 
IMPOSITIVAS PARA ASSOCIAÇÕES QUE AINDA NÃO AJUDOU; 
EDNARTE SILVEIRA (MDB) AGRADECEU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE OBRAS E EQUIPE POR ATENDER SUA INDICAÇÃO E REALIZAR A 
REPOSIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS DO DISTRITO DE MELANCIAS, 
COMUNIDADES SÃO DIMAS E FREIRE. SOBRE O ESPAÇO QUE ESTÁ 
FUNCIONANDO A ESCOLA MUNICIPAL DE MELANCIAS, SOLICITOU AO 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E AO DENIT IDENTIFICAÇÃO COM 
PLACAS QUE INDIQUE FUNCIONALIZAÇÃO DE UMA ESCOLA; FILIPE 
GUSTAVO (PP) TAMBÉM FALOU DA PRIORIDADE DE DESTINAR SUAS 
EMENDAS IMPOSITIVAS PARA ASSOCIAÇÕES QUE AINDA NÃO 
AJUDOU. FINALIZOU PARABENIZANDO A CIDADE PELOS 193 ANOS DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA; ORDEM DO NA PRÓXIMA SESSÃO DIA: O SR. 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES Nº346/2026, Nº347/2026, Nº325/2026, Nº326/2026, 
Nº327/2026, Nº328/2026, Nº348/2026, Nº349/2026, Nº350/2026, 
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Nº351/2026, E Nº352/2026. ENCAMINHADO AS COMISSÕES OS 
PROJETOS DE LEI Nº142/2026, Nº143/2026, Nº144/2026 E Nº146/2026. 
APROVADOS PROJETOS DE LEI Nº137/2026, Nº138/2026, Nº139/2026, 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2026, 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2026 E REQUERIMENTOS 
Nº057/2026 E Nº058/2026. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADO 
POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº145/2026. NADA MAIS A 
CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES 
VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO, DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 19 DE MARÇO DE 2026. 
 
 
 
 
_______________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
_____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
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438ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 19 DE MARÇO DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 142.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A 
ASSOCIAÇÃO RAIMUNDA DIÓGENES, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA 
PELA LEI MUNICIPAL N° 1789/2021, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES 
SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 143.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E FORTALECIMENTO 
EMOCIONAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E MÃES SOLO NOS 
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MUNICÍPIO 
DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 144.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE - "CÓLICA NÃO É 
NORMAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 137.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ADELINO DE 
OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO CABOCLO, ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 138.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
 
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DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, NO 
VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 12.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 139.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA O 
ART. 35-A À LEI MUNICIPAL N° 2.285, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA 
ESTABELECER PROCEDIMENTOS EXCEPCIONAIS PARA A NOMEAÇÃO DE 
DIRETOR E VICE-DIRETOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. RECEBEU NA SALA DAS COMISSÕES 
DA CMA NO DIA 17.03.2026 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 002.2026 – AUTORES 
– ANGELO SUASSUNA-PP, EDNARTE SILVEIRA-MDB, JÚNIOR SOUZA-MDB, 
RAILTON DIÓGENES-MDB, PAULO DE TÉLECIO-PSD, MARCOS CARVALHO 
(GALINHO)-MDB E LAETE OLIVEIRA-MDB - ART. 1º O INCISO III DO ART. 35-A, 
CONSTANTE NO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N° 139/2026, PASSA A VIGORAR 
COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 
III - CASO NÃO EXISTAM PROFESSORES EFETIVOS QUE ATENDAM AO 
DISPOSTO NO INCISO IL OU QUE, ATENDENDO, NÃO MANIFESTEM 
INTERESSE, FICA FACULTADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A 
NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE OU DE OUTRO SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL, EFETIVO OU COMISSIONADO, DESDE QUE COMPROVE 
O ATENDIMENTO DE, NO MÍNIMO, 03 (TRÊS) DOS CRITÉRIOS DE MÉRITO E 
DESEMPENHO PREVISTOS NO ART. 34. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030.2026 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO BISPO DE SOUZA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 057.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS 
 
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NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E 
LEVANTAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DA MÃO DE 
OBRA NÃO PROFISSIONALIZADA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO DA 
DEMANDA POR OPORTUNIDADES DE TRABALHO OFERTADAS PELO 
MERCADO LOCAL, COM POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU 
INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS PARA PROMOVER PROGRAMAS DE 
CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DESSA MÃO DE OBRA, VISANDO 
AMPLIAR A EMPREGABILIDADE E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO LOCAL. RETIRADO DE PAUTA - AUSÊNCIA DO AUTOR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 058.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – 
REQUERER À CONSTRUTORA CRISTAL, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE APODI, AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
1. QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DAS RUAS QUE FORAM DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DAS 
OBRAS DE SANEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO; 
2. QUAIS RUAS JÁ ESTÃO INCLUÍDAS NO PLANEJAMENTO DE 
RECUPERAÇÃO E QUAIS AINDA SERÃO CONTEMPLADAS; 
3. QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO TOTAL DOS SERVIÇOS DE 
RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA; 
4. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A 
QUALIDADE E DURABILIDADE DOS REPAROS REALIZADOS.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 346.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, QUE SEJAM 
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REITERAR A INDICAÇÃO 
N° 063/2025, QUE SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA COLETORA TIPO 
POLIGUINDASTE PARA A VILA DA SANTA ROSA II, COM REALIZAÇÃO DE 
COLETA PERIÓDICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 
INDICAÇÃO Nº 347.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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LAZER, QUE SEJA REALIZADA A REFORMA, MANUTENÇÃO E PINTURA DA 
QUADRA ESPORTIVA DO SÍTIO BAIXA FECHADA, NA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 348.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, 
REITERANDO A INDICAÇÃO N° 111/2025, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, 
QUE SOLICITA A REFORMA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NAS 
PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO QUEIROZ. 
INDICAÇÃO Nº 349.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS 
COMUNIDADES DE FREIRE, RODRIGUES, SÃO DIMAS, MANSIDÃO E VEADOS, 
NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
INDICAÇÃO Nº 350.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA 
LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA RUA VEREADOR DOMINGOS FREIRE DE 
FREITAS, LOCALIZADA POR TRÁS DO ESTABELECIMENTO REI DO LANCHE, 
NO MUNICÍPIO DE APODI. 
INDICAÇÃO Nº 351.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO)-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE DIGNE FAZER A INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) LOMBADAS 
(QUEBRA-MOLAS) NA RUA SENADOR MARCOS FREIRE, NO BAIRRO LAGOA 
SECA, NAS PROXIMIDADES DE JOÃO MARINHEIRO. 
INDICAÇÃO Nº 352.2026 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA NETO, NO 
SENTIDO DE FAZER A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS NO TRECHO 
QUE LIGA O BAIRRO CRUZ DE ALMA ATÉ A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E 
NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO GARILÂNDIA ATÉ A SECRETÁRIA DE 
AGRICULTURA. 
 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br