sessao nº 350

 
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PAUTA - 350ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 480/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE 
NOVEMBRO DE 2023. 
PROJETO DE LEI N° 481/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 271.477,59 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL 
REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
DESTINADO AS EMENDAS PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO - GESTÃO DE 
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º 
DE NOVEMBRO DE 2023. 
PROJETO DE LEI N° 482/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 577.673,92 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS E 
SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE 
NOVEMBRO DE 2023. 
PROJETO DE LEI N° 483/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2023. 
PROJETO DE LEI N° 484/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTE E LAZER - DO MUNICÍPIO 
DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2023. 
PROJETO DE LEI N° 485/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DISPÕE SOBRE À 
CRIAÇÃO DO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE APODI A SER 
COMEMORADO DENTRO DA SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO 
CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
TRIBUNA POPULAR 
MARCILIO REGINALDO DE SOUSA – REPRESENTANDO A DEFESA CIVIL DE APODI-RN 
– EXPOR A SITUAÇÃO DA SECA, ESTIAGEM E FOCOS DE INCÊNDIOS; E OUTROS 
 
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TEMAS DA DEFESA CIVIL. USOU A TRIBUNA POPULAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO N° 205/2023 - AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO - SEM PARTIDO 
- ALAN COSTA FERNANDES - CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE APODI 
- RN, QUE O MESMO POSSA COMPARECER NA REUNIÃO DA CCJ DESTA CASA, 
PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE ALGUMAS LEIS MUNICIPAIS, QUE NÃO 
ESTÃO SENDO CUMPRIDAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE 
NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB 
- Á IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE APODI PELOS 89 ANOS 
DE DEDICAÇÃO AO EVANGELISMO E SERVIÇO SOCIAL EM PROL DA 
POPULAÇÃO E QUE, AO LONGO DE SUA HISTÓRIA, TEM DESEMPENHADO UM 
PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DE VALORES, SOLIDARIEDADE E 
ASSISTÊNCIA AQUELES QUE MAIS NECESSITAM. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL 
- AO TIME APODI FUTSAL PELO TÍTULO DE VICE-CAMPEÃO DA COPA DO 
BRASIL 2023. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 
2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL 
- AO TIME FEMININO DE FUTSAL DO IFRN CAMPUS APODI PELAS VITORIAS 
NOS JOGOS DA ETAPA ESTADUAL, NORDESTE E CLASSIFICAÇÃO AOS JOGOS 
NACIONAIS EM FORTALEZA. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE 
NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 797/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA QUE SEJA ENVIADO ÔNIBUS ESCOLARES AOS 
DISTRITOS E SÍTIOS PARA O DESLOCAMENTO DE ALUNOS AS ESCOLAS NOS 
 
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PRÓXIMOS DIAS 5 E 12 DE NOVEMBRO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME 
NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2023. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 798/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar mutirão 
para serviço de revitalização de rede de esgoto, estrada vicinal e tapa buraco no 
Bairro Pequé. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE 
NOVEMBRO DE 2023. 
 Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
ATO DA MESA DIRETORA N.º 034/2023 - A Mesa Diretora Biênio 2023-2024 da 
Câmara Municipal de Apodi-RN, antecipa Sessão Ordinária do dia 2 de 
novembro - FERIADO NACIONAL DO DIA DE FINADOS, para quarta-feira dia 1º 
de Novembro de 2023, as 8h no Plenário do Poder Legislativo Apodiense - 
Bevenuto José de Paiva. DIA 2 DE NOVEMBRO - FERIADO NACIONAL DO DIA DE 
FINADOS. Torna facultativo, aos Servidores do Poder Legislativo Apodiense, o 
registro de frequência no dia 3 de novembro de 2023 (sexta-feira) em virtude do 
Feriado nacional do Dia de Finados. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINQUAGÉSIMA (350ª) 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA 
SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN. AO PRIMEIRO (01) DIA DO MÊS DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:30MIM 
REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE 
VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 1º 
SECRETÁRIO FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS 
VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON 
HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, FRANCISCO DA COSTA 
NETO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. ATO CONTÍNUO, O SR. 
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA 
E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: 
PROJETO DE LEI N° 480/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS 
ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
N° 481/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 
R$ 271.477,59 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS E 
CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
DESTINADO AS EMENDAS PARLAMENTARES DO PODER 
LEGISLATIVO - GESTÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA. 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 482/2023 
2 
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 577.673,92 
(QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS E SETENTA E TRÊS 
REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 483/2023 - DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 15.000,00 
(QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
N° 484/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL ESPORTE E LAZER - DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO 
GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
TARGINO (MDB); PROJETO DE LEI N° 485/2023 - DISPÕE SOBRE À 
CRIAÇÃO DO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE 
APODI A SER COMEMORADO DENTRO DA SEMANA ESTADUAL DE 
VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO 
(MDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: REQUERIMENTO N°205/2023 - ALAN COSTA 
FERNANDES - CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
QUE O MESMO POSSA COMPARECER NA REUNIÃO DA CCJ DESTA 
CASA, PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE ALGUMAS LEIS 
MUNICIPAIS, QUE NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO (SEM PARTIDO); MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - Á IGREJA ASSEMBLEIA DE 
DEUS DO MUNICÍPIO DE APODI PELOS 88 ANOS DE DEDICAÇÃO AO 
EVANGELISMO E SERVIÇO SOCIAL EM PROL DA POPULAÇÃO E 
QUE, AO LONGO DE SUA HISTÓRIA, TEM DESEMPENHADO UM 
PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DE VALORES, 
SOLIDARIEDADE E ASSISTÊNCIA AQUELES QUE MAIS 
NECESSITAM. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO TIME APODI 
FUTSAL PELO TÍTULO DE VICE-CAMPEÃO DA COPA DO BRASIL 
2023. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO TIME FEMININO DE 
FUTSAL DO IFRN CAMPUS APODI PELAS VITORIAS NOS JOGOS DA 
ETAPA ESTADUAL, NORDESTE E CLASSIFICAÇÃO AOS JOGOS 
NACIONAIS EM FORTALEZA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 797/2023 - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE SEJA ENVIADO 
ÔNIBUS ESCOLARES AOS DISTRITOS E SÍTIOS PARA O 
3 
DESLOCAMENTO DE ALUNOS AS ESCOLAS NOS PRÓXIMOS DIAS 5 
E 12 DE NOVEMBRO PARA REALIZAÇÃO DO ‘EXAME NACIONAL DO 
ENSINO MÉDIO’ (ENEM). DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 798/2023 - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS REALIZAR MUTIRÃO PARA SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO 
DE REDE DE ESGOTO, ESTRADA VICINAL E TAPA BURACO NO 
BAIRRO PEQUÉ. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO 
(MDB). PARA INFORMAR: ATO DA MESA DIRETORA N.º 034/2023 - A 
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI-RN, ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE NOVEMBRO 
- FERIADO NACIONAL DO DIA DE FINADOS, PARA QUARTA-FEIRA 
DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2023, AS 8H NO PLENÁRIO DO PODER 
LEGISLATIVO APODIENSE - BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA. DIA 2 DE 
NOVEMBRO - FERIADO NACIONAL DO DIA DE FINADOS. TORNA 
FACULTATIVO, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
APODIENSE, O REGISTRO DE FREQUÊNCIA NO DIA 3 DE 
NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO FERIADO 
NACIONAL DO DIA DE FINADOS. PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE CONVIDA A USAR A TRIBUNA O 
SR. MARCILIO REGINALDO DE SOUSA REPRESENTANDO A DEFESA 
CIVIL DE APODI/RN QUE EXPLANA A SITUAÇÃO DA SECA, 
ESTIAGEM E FOCOS DE INCÊNDIOS E OUTROS TEMAS DA DEFESA 
CIVIL. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (SDD) – BOM DIA A TODOS, 
SATISFAÇÃO EM TER O VEREADOR JR. SOUZA RETORNANDO A 
PRESIDÊNCIA E A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. 
INICIAR MINHA FALA PARABENIZANDO APODI FUTSAL PELA BELA 
CAMPANHA NA COPA DO BRASIL DE FUTSAL QUE NOS TROUXE A 
TAÇA DE VICE-CAMPEÃO. FALAR AGORA SOBRE AS 
PROBLEMÁTICAS DE NOSSO MUNICÍPIO E DE ALGUMAS 
PROMESSAS DO PREFEITO QUE ACHO QUE ELE ESQUECEU, DESDE 
2020 QUE BOTEI UMA EMENDA PARA A SECRETARIA DE RECURSOS 
HÍDRICOS, AGRICULTURA E PESCA PARA ATENDER UM PEDIDO DA 
COMUNIDADE DO SÍTIO DO GÓIS, PARA ‘RENOVAR’ A ADUTORA 
QUE EXISTE NO TABULEIRO GRANDE QUE ABASTECE PARTE DA 
COMUNIDADE DO SÍTIO DO GÓIS, INFELIZMENTE JÁ SE PASSARAM 
TRÊS ANOS E A COMUNIDADE AINDA NÃO FOI ATENDIDA COM UMA 
NOVA ENCANAÇÃO, COM ISSO CADA DIA FICA MAIS DIFÍCIL O 
ABASTECIMENTO D’ÁGUA PARA AQUELE SETOR, ÁGUA TEM, A 
EMENDA FOI DESTINADA PARA O ‘CONCERTO’ ENTÃO NÃO SEI O 
PORQUÊ DO DESINTERESSE DA GESTÃO DE RESOLVER ALGUMAS 
PROBLEMÁTICAS DO MUNICÍPIO E QUEM SOFRE COM ISSO É A 
POPULAÇÃO. SORTE DA GESTÃO HOJE SÃO AS EMENDAS 
4 
IMPOSITIVAS PORQUE ALGUMAS DEMANDAS QUE A GESTÃO 
ATUAL NÃO TINHA INTERESSE EM RESOLVER ESTÁ SENDO 
OBRIGADO A FAZER, REPASSAR RECURSOS PARA ASSOCIAÇÕES, 
ENTIDADES PARA A EXECUÇÃO DE ALGUNS PROJETOS QUE 
VENHA A ATENDER A POPULAÇÃO. E PARA CONCLUIR, A 
SITUAÇÃO DO POÇO QUE ABASTECE A COMUNIDADE DE POÇO DE 
ISAURO, INFELIZMENTE COLOCARAM UM REVESTIMENTO 
INAPROPRIADO PARA A PROFUNDIDADE DO POÇO QUE É DE 150, 
BOTARAM COMO SE FOSSE DE MENOR PROFUNDIDADE, ENTÃO O 
CANO SE FECHOU, NÃO AGUENTOU, PREJUÍZO PARA A 
PREFEITURA QUE AGORA TEM QUE ABASTECER A COMUNIDADE 
COM QUATRO CAMINHÕES DE PIPAS D’ÁGUA; LAETE OLIVEIRA 
(MDB) – BOM DIA A TODOS. QUERO AQUI PARABENIZAR O TIME DE 
FUTSAL E SEU DIRETOR DE ESPORTE HUMBERTO FILHO PELO VICE 
CAMPEONATO DA COPA DO BRASIL. EU SOU DALI DA REGIÃO DA 
PEDRA QUE TEM UM POVO GUERREIRO, TRABALHADOR E 
SOFRIDO PELA ESCASSEZ DE ÁGUA, MAS O NOSSO MANDATO TEM 
PERSEGUIDO AS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORAR A 
CONDIÇÃO DE VIDA DE SEUS MORADORES, CLARO, NINGUÉM FAZ 
ISSO SOZINHO, TEMOS NESSE MEIO PERÍODO OS EX 
GOVERNADORES, EX DEPUTADOS, GOVERNOS DE EX PREFEITOS E 
A ATUAL GESTÃO, ONTEM ENTREGAMOS A TERCEIRA QUADRA DE 
ESPORTE SÓ NA REGIÃO DA AREIA E ELA TEM DIRETAMENTE 
NOSSA INTERFERÊNCIA, NO POLO GÓIS TEM UMA QUADRA QUE 
CONSEGUIMOS COM A SENADORA FÁTIMA BEZERRA, A 
RECUPERAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE DE NOSSA CIDADE E 
AGORA GANHAMOS MAIS UMA ORDEM DE SERVIÇO PARA O SÃO 
MANUEL QUE É EMENDA DO EX DEPUTADO FEDERAL E HOJE 
ATUAL VICE GOVERNADOR VALTER ALVES, GOVERNO ALAN E O 
APOIO DOS COMPANHEIROS EDNARTE E RAILTON, OU SEJA O 
NOSSO MANDATO ESTÁ AMPLIANDO OS ESPAÇO PARA A 
JUVENTUDE DE APODI SE INTEGRAR E É FATO QUE HOJE APODI SE 
DESTACA NACIONALMENTE NO FUTSAL E É GRAÇA A ESSE 
ESPAÇO PARA TREINO. E FINALIZANDO, DIZER QUE ONTEM NO 
ATO DE INAUGURAÇÃO DA QUADRA, O SR. PREFEITO ANUNCIOU 
QUE NESSES DIAS ESTARÁ INICIANDO OUTRO SONHO QUE 
ESTAMOS PERSEGUINDO TAMBÉM QUE É A ESCOLA MODELO 
RURAL DE SANTA ROSA II, ESTE É MAIS UM SONHO QUE A NOSSA 
REGIÃO VAI REALIZAR JUNTO COM TODOS NÓS, ENTÃO EU QUERO 
AQUI PARABENIZAR A JUVENTUDE E AGRADECER AO PREFEITO 
ALAN QUE EM SUA GESTÃO VAI DEIXAR SUA MARCA EM TODAS AS 
REGIÕES DO MUNICÍPIO, ESSA É UMA AÇÃO CONJUNTA ENTRE OS 
DOIS PODERES E O POVO É QUEM GANHA QUANDO OS PODERES 
SE IRMANAM; GILVAN ALVES (SDD) – BOM DIA A TODOS, COM A 
GRAÇA DE DEUS ESTAMOS TODOS AQUI PARA MAIS UMA SESSÃO. 
5 
COMEÇAR A FALAR SOBRE O TEMA QUE FOI OBJETO DA TRIBUNA 
POPULAR, A QUESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DOS 
RECURSOS HÍDRICOS E PRINCIPALMENTE A PREOCUPAÇÃO DO 
CHEFE DA DEFESA CIVIL, TRAZENDO AQUI OS DADOS DO EL NIÑO, 
DO AUMENTO DE TEMPERATURA NOS MARES E OCEANOS E QUE 
ISSO PODERÁ TRAZER CONSEQUÊNCIAS PARA O NOSSO 
NORDESTE, ELE TROUXE TAMBÉM PARA ESSE DEBATE A QUESTÃO 
DA OPERAÇÃO CARRO PIPA QUE FOI SUSPENSA PELO GOVERNO 
FEDERAL E QUE HOJE REALMENTE O MUNICÍPIO COM DOIS 
CARROS PIPAS NÃO ESTÁ DANDO VENCIMENTO A CHEGAR COM A 
ÁGUA NA CASA DAQUELES QUE MAIS PRECISAM. A REGIÃO DA 
PEDRA É UMA DAS MAIS AFETADA, E AÍ NÓS TEMOS A BARRAGEM 
DE SANTA CRUZ VIZINHO, UMA ADUTORA PODERIA LEVAR ÁGUA E 
SANAR A SITUAÇÃO DAQUELAS FAMÍLIAS, DE TODA AQUELA 
REGIÃO, ME INFORMARAM QUE EXISTE UM PROJETO NA SEMAR, 
NA SECRETARIA, VAMOS AQUI BUSCAR OS DEPUTADOS 
ESTADUAIS, VER COM O GOVERNO DO ESTADO, COM O 
SECRETÁRIO COMO É QUE ESTAR ESSE PROJETO, COMO É QUE 
PODE SAIR DO PAPEL PARA A GENTE RESOLVER ESSA 
PROBLEMÁTICA DA REGIÃO DA PEDRA DE UMA VEZ POR TODAS, 
VAMOS ACABAR COM A IDEIA DE CARRO PIPA EM APODI, SOMOS A 
CIDADE DA ÁGUA MINERAL. ONDE TEMOS ÁGUA SE POSSÍVEL 
CAVAR UM POÇO, INSTALAR E ACABAR COM ESSES CARROS 
PIPAS, COMO AS REGIÕES DO VALE, DA AREIA, E NA CHAPADA E 
REGIÃO DA PEDRA FAZERMOS UMA ADUTORA. E FINALIZANDO 
DIZER QUE É UMA ALEGRIA ESTARMOS COM O PRESIDENTE JR. 
SOUZA RETOMANDO AOS TRABALHOS E QUE DEUS CONTINUE 
ABENÇOANDO A SUA SAÚDE E QUERIA DIZER TAMBÉM DA MINHA 
SATISFAÇÃO POR TER PASSADO PELO CONDUÇÃO DOS 
TRABALHOS, POR PERCEBER ALGUMAS ANGUSTIAS QUE VOSSA 
EXCELÊNCIA SENTE NOS DIAS EM QUE TEM ALGUNS DEBATES 
ACALORADOS. E DIZER TAMBÉM QUE FICAMOS MUITO FELIZES DE 
VER ESSA CASA LOTADA NA SEGUNDA FEIRA PASSADA COM A 
PARTICIPAÇÃO DOS EX VEREADORES, FOI UMA SINGELA 
HOMENAGEM AOS QUE PRESTARAM SERVIÇO A POPULAÇÃO DE 
APODI, ENFRENTARAM AS URNAS; JR. CARLOS (PSB) – BOM DIA A 
TODOS OS PRESENTES NA CASA DO POVO E AOS QUE NOS 
ESCUTAM ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES. O QUE ME 
TRAZ A TRIBUNA HOJE, PRIMEIRAMENTE AGRADECER AO SR. 
MARCILIO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DE APODI/RN QUE 
VEIO PASSAR INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA NÓS 
APODIENSES. FALAR DA COBRANÇA QUE SEMPRE TENHO FEITO 
PARA REUNIRMOS E ELABORARMOS UMA AGENDA MUNICIPAL 
PARA APONTARMOS OS PONTOS MAIS IMPORTANTES PARA 
DISCUTIRMOS E PROCURARMOS AJUDA DOS DEPUTADOS 
6 
ESTADUAIS E FEDERAIS QUE TEMOS ACESSO E BUSCARMOS 
SOLUÇÕES, UM DOS TEMAS DE ESTREMA URGÊNCIA É PELO 
MENOS DOBRAR O NÚMERO DE CIRURGIAS ONCOLÓGICAS 
PORQUE OS PACIENTES NÃO PODEM ESPERAR, ENTÃO PEÇO AO 
SR. PRESIDENTE PARA QUE QUANDO ENCERRE A SESSÃO OS 
OFÍCIOS SEJAM ENVIADOS AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO SR. 
PREFEITO PARA COMPARECEREM, SE POSSÍVEL NA PRÓXIMA 
TERÇA FEIRA AQUI NA CASA DO POVO E QUE TRAGAM SOLUÇÃO 
EM RELAÇÃO A ESTE ASSUNTO. OUTRO ASSUNTO QUE VENHO 
SOLICITAR AO SR. PRESIDENTE É PARA QUE OS TREZE 
VEREADORES POSSAM SENTAR E DISCUTIR A AGENDA POSITIVA E 
O QUE PODEMOS RESOLVER POR AQUI E O QUE TEMOS QUE 
BUSCAR FORA PARA CORRERMOS ATRÁS, COMO O LIXÃO, 
ESTRADAS VICINAIS DE BOA QUALIDADE, EXPANSÃO DO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAERN, O ABATEDOURO, 
CEMITÉRIO, CAMPO DE FUTEBOL, POLO INDUSTRIAL, 
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO, COM ASFALTO, COSERN 
COM O PROBLEMA DA TARIFA VERDE QUE O AGRICULTOR SÓ TEM 
DESCONTO A NOITE. COM ESSA PAUTA PRECISAMOS SENTAR E 
VER COM TODOS OS VEREADORES QUE TEM 
REPRESENTATIVIDADE EM NATAL, EM BRASÍLIA, PROCURAR ESSE 
POVO QUE NOS PROCURAM QUANDO PRECISAM, AGORA E A VEZ 
DELES AJUDAREM A NOSSA CIDADE; ADAILTON TARGINO (MDB) – 
BOM DIA A TODOS E EM ESPECIAL AOS QUE SEMPRE NOS 
ACOMPANHAM PELA RÁDIO 87.9 DO DISTRITO DE SOLEDADE. 
SOBRE O PROBLEMA DA ÁGUA, SE CADA UM FIZER A SUA PARTE 
CHEGAREMOS A UM DENOMINADOR COMUM, BUSCANDO SEMPRE 
A RESOLUTIVIDADE, NOSSO MANDATO SENTOU COM A 
COMUNIDADE IMÓVEL ALGODÃO E NÓS ATRAVÉS DA DEPUTADA 
CARLA DICKSON CONSEGUIMOS A PERFURAÇÃO DE UM POÇO 
PARA AQUELA COMUNIDADE, SENTAMOS TAMBÉM COM A 
COMUNIDADE NOVA DESCOBERTA, ACAMPAMENTO EDIVAN 
PINTO, COMUNIDADE PITOMBEIRA QUE TAMBÉM REIVINDICARAM 
ÁGUA E TAMBÉM CONSEGUIMOS POÇOS QUE JÁ ESTÃO 
SERVINDO AS COMUNIDADES, EM SOLEDADE TAMBÉM 
CONSEGUIMOS A PERFURAÇÃO DE UM POÇO E ESTAMOS 
ESPERANDO O TRAMITE LEGAL DA SESSÃO PARA QUE A 
FUNDAÇÃO AMIGOS DO LAJEDO DE SOLEDADE POSSA FAZER AS 
ADEQUAÇÕES. DITO ISSO QUEREMOS DIZER QUE ESTIVEMOS 
REUNIDOS COM ALGUNS CONSELHEIROS TUTELARES, 
ANDREAZO, CARLINHOS E EU QUE COMPOMOS A CCJ FIZEMOS O 
CONVITE QUE FOI ACEITO E NA TERÇA FEIRA ESTARÃO AQUI PARA 
TRAZER UM RELATÓRIO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA 
NOSSA COMUNIDADE, JÁ QUE ESTAMOS VENDO MAIS UMA VEZ A 
ONDA DE ATAQUES NAS ESCOLAS COMEÇANDO E AGRADECER A 
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CADA CONSELHEIRO TUTELAR PELO TRABALHO DESENVOLVIDO, 
A CHAGAS E A TODOS OS QUE FAZEM UM TRABALHO VOLUNTÁRIO 
NAS ESCOLAS. PARTICIPAMOS DA FICRO, A MAIOR FEIRA DE 
NEGÓCIOS DO ESTADO E PARABENIZAR A TODOS PELA BELA 
ORGANIZAÇÃO. ONTEM PARTICIPEI DE UM CULTO PELA 506 ANOS 
DA REFORMA PROTESTANTE E QUERO PARABENIZAR AQUI A 
TODOS OS ENVOLVIDOS. PARA FINALIZAR FALAR DA SATISFAÇÃO 
DE MAIS UMA VEZ FAZER PARTE DA FACUC E TAMBÉM 
PARABENIZAR A MPC QUE ORGANIZA ESSA FEIRA DE ARTE E 
CULTURA DO DISTRITO DO CÓRREGO; FILIPE GUSTAVO (PL) – BOM 
DIA A TODOS E UM BOM RETORNO AO SR. PRESIDENTE. DIZER QUE 
ESTIVEMOS EM SOROCABA ASSISTINDO A GRANDE FINAL DO 
CAMPEONATO DE FUTSAL E PARABENIZAR O TIME DE APODI QUE 
TROUXE A TAÇA DE VICE CAMPEÃO PARA A NOSSA CIDADE, 
QUERO SUBSCREVER A MOÇÃO DE APLAUSOS DO COMPANHEIRO 
ANDREAZO QUE É UMA HOMENAGEM MERECIDA AO TIME VICE 
CAMPEÃO DE FUTSAL DO BRASIL. OUTRO PONTO É SOBRE UMA 
COBRANÇA QUE FAÇO MAIS VEZ AO EXECUTIVO DE UMA EMENDA 
IMPOSITIVA MINHA PARA QUE SEJAM INSTALADOS TRÊS POSTES 
NA AVENIDA VINGT ROSADO, JÁ FAZEM DOIS MESES QUE ESTA 
CASA APROVOU E NADA FOI FEITO AINDA; CHARTON RÊGO (MDB) 
– BOM DIA A TODOS. HOJE GOSTARIA DE FAZER UMA REFLEXÃO 
COM TODOS AQUI, ESTAMOS DE FATO VIVENDO TEMPOS DIFÍCEIS, 
‘A SEGUNDA TIMÓTEO CAPITULO 3’, ESSES SEMPRE FORAM OS 
VERSOS QUE MAIS ME CHAMARAM A ATENÇÃO NA BÍBLIA 
SAGRADA, PORQUE DESDE OS TEMPOS ANTIGOS HOMENS 
INSPIRADOS POR DEUS JÁ PREVIRAM O QUE ESTARÍAMOS 
PASSANDO NOS DIAS ATUAIS, FAÇAM ESSA LEITURA EM CASA, 
SEGUNDA TIMÓTEO CAPITULO 3, DO VERSÍCULO 1 EM DIANTE QUE 
NÓS IREMOS JUSTAMENTE CONTEMPLAR A SOCIEDADE ATUAL, 
TENHO ALGUNS LIVROS E ESTE É UM DOS MEUS PRINCIPAIS 
AUTORES O BRITÂNICO POETA G.K. CHESTERTON FOI UM HOMEM 
DE ALTÍSSIMA SABEDORIA, INFELIZMENTE É UM HOMEM POUCO 
‘DEBATIDO’ NAS CASAS DE SABERES NAS INSTITUIÇÕES DE 
EDUCAÇÃO PORQUE INFELIZMENTE OS PENSADORES DA ESCOLA 
DE FRANKFURT, OS PÓS MODERNOS INVADIRAM O PENSAMENTO, 
EM ESPECIAL NOS CURSOS DE HUMANAS EM NOSSO OCIDENTE, 
PENSADORES COMO HORKHEIMER, ADORNO E MICHEL FOUCAULT 
INFELIZMENTE SÃO OS QUE ESTÃO AÍ GUIANDO O PENSAMENTO 
DO PÓS MODERNO INFECTANDO UMA NOVA GERAÇÃO, 
CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA QUE ESSA NOVA GERAÇÃO 
SE REBELE CONTRA A FAMÍLIA, ORDEM, LEIS, RELIGIÃO E AÍ NÓS 
ESTAMOS VENDO OS RESULTADOS, HÁ UMA GUERRA CULTURAL 
EM CURSO, PORQUE OS ANTIGOS MARXISTAS ENTENDERAM QUE 
A REVOLUÇÃO NÃO SE DARÁ MAIS PELO PROLETARIADO E SIM 
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PELA CULTURA. QUE POSSAMOS ESTAR ATENTOS, REFLETIR, 
BUSCAR O CONHECIMENTO E PREPARAR AS FUTURAS GERAÇÕES 
PARA QUE ESSAS POSSAM ESTAR BLINDADAS CONTRA A ONDA 
INCRÍVEL DE DOUTRINAÇÃO IDEOLÓGICA QUE ESTAR 
ACONTECENDO NESTE MUNDO; ALEXANDRE BEVENUTO (SEM 
PARTIDO) – BOM DIA A TODOS. “A FRANCISCO E SUA FAMÍLIA QUE 
NESSE MOMENTO DE TRISTEZA E LUTO HAJA PAZ, CONFORTO, 
CORAGEM E AMOR. NOSSOS SINCEROS SENTIMENTOS”. QUERO 
ACRESCENTAR A FALA DO VEREADOR CHARTON QUANDO FALOU 
SOBRE O LIVRO DE TIMÓTEO, A FALTA DE AMOR AO PRÓXIMO E A 
GENTE TEM SOFRIDO AS CONSEQUÊNCIAS DESTE DESAMOR, 
COMO AS GUERRAS, MAS TRAGO AQUI ASSIM COMO O 
COMPANHEIRO CHARTON, A LEITURA DO PRIMEIRO LIVRO DE 
TIMÓTEO CAPITULO 2, DO VERSÍCULO 5, ‘PORQUE HÁ UM SÓ 
DEUS, E UM SÓ MEDIADOR ENTRE DEUS E OS HOMENS, JESUS 
CRISTO HOMEM’. MUDANDO DE TEMA, PARABENIZAR A NOSSA 
EQUIPE DE FUTSAL PALA CONQUISTA. FALAR SOBRE UM 
REQUERIMENTO DE MINHA AUTORIA QUE ESTÁ NA PAUTA DESTA 
SESSÃO E DESDE JÁ PEÇO O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PELA 
APROVAÇÃO DO MESMO, ONDE SOLICITO A PRESENÇA DO 
CONTROLADOR GERAL DE NOSSO MUNICÍPIO NA REUNIÃO DA CCJ 
PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE ALGUMAS LEIS MUNICIPAIS QUE 
NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS; JR. SOUZA (MDB) - BOM DIA A 
TODOS OS PRESENTES, AOS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA E AOS 
QUE NOS ESCUTAM ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES. 
PRECISAMOS SEGUIR O EXEMPLO DE GRANDES PARLAMENTARES, 
FAÇO UM APELO AOS SENHORES VEREADORES PARA QUANDO 
ESTIVER UM ORADOR NA TRIBUNA É IMPORTANTE QUE TODOS 
ESTEJAM OUVINDO, DANDO A ATENÇÃO, PRINCIPALMENTE NA 
HORA DE FAZER UMA DEFESA SOBRE UMA MATÉRIA E VOTAR EM 
UM PROJETO PARA DEPOIS NÃO TER O ARGUMENTO DE DIZER 
‘NÃO SEI COMO ESSA MATÉRIA PASSOU’, COMO BEM DIZ O ARTIGO 
149 DO NOSSO REGIMENTO INTERNO QUE OS DEBATES DEVERÃO 
SER REALIZADOS COM DIGNIDADE E ORDEM, CABENDO AOS 
SENHORES VEREADORES ATENDEREM AS DETERMINAÇÕES 
REGIMENTAIS QUANTO AO USO DA PALAVRA. AQUI AGRADECER A 
DEUS E A TODOS PELAS ORAÇÕES, PELAS PALAVRAS QUE ME 
FORAM PROFERIDAS NO PERÍODO QUE ESTIVE AFASTADO DESTA 
CASA POR MOTIVO DE SAÚDE. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE 
DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA 
C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS 
SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES 
N°797/2023 E N°798/2023. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS 
PROJETOS DE LEI Nº 484/2023 E Nº 485/2023. APROVADO O 
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REQUERIMENTO Nº 205/2023, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Á IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO 
MUNICÍPIO DE APODI PELOS 88 ANOS DE DEDICAÇÃO AO 
EVANGELISMO E SERVIÇO SOCIAL EM PROL DA POPULAÇÃO, 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TIME APODI 
FUTSAL PELO TÍTULO DE VICE-CAMPEÃO DA COPA DO BRASIL 
2023, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TIME 
FEMININO DE FUTSAL DO IFRN CAMPUS APODI PELAS VITORIAS 
NOS JOGOS DA ETAPA ESTADUAL, NORDESTE E CLASSIFICAÇÃO 
AOS JOGOS NACIONAIS EM FORTALEZA. DISPENSADA A 
TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE 
LEI Nº 480/2023, Nº 481/2023, Nº 482/2023 E Nº 483/2023. NADA MAIS 
A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 01 
DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 350ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 480/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 481/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 271.477,59 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL 
REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
DESTINADO AS EMENDAS PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO - GESTÃO DE 
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA. 
PROJETO DE LEI N° 482/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 577.673,92 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS E 
SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 
PROJETO DE LEI N° 483/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 484/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTE E LAZER - DO MUNICÍPIO 
DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. 
PROJETO DE LEI N° 485/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DISPÕE SOBRE À 
CRIAÇÃO DO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE APODI A SER 
COMEMORADO DENTRO DA SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO 
CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
TRIBUNA POPULAR 
MARCILIO REGINALDO DE SOUSA – REPRESENTANDO A DEFESA CIVIL DE APODI-RN 
– EXPOR A SITUAÇÃO DA SECA, ESTIAGEM E FOCOS DE INCÊNDIOS; E OUTROS 
TEMAS DA DEFESA CIVIL. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO N° 205/2023 - AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO - SEM PARTIDO 
- ALAN COSTA FERNANDES - CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE APODI 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
- RN, QUE O MESMO POSSA COMPARECER NA REUNIÃO DA CCJ DESTA CASA, 
PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE ALGUMAS LEIS MUNICIPAIS, QUE NÃO 
ESTÃO SENDO CUMPRIDAS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB 
- Á IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE APODI PELOS 88 ANOS 
DE DEDICAÇÃO AO EVANGELISMO E SERVIÇO SOCIAL EM PROL DA 
POPULAÇÃO E QUE, AO LONGO DE SUA HISTÓRIA, TEM DESEMPENHADO UM 
PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DE VALORES, SOLIDARIEDADE E 
ASSISTÊNCIA AQUELES QUE MAIS NECESSITAM. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL 
- AO TIME APODI FUTSAL PELO TÍTULO DE VICE-CAMPEÃO DA COPA DO 
BRASIL 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL 
- AO TIME FEMININO DE FUTSAL DO IFRN CAMPUS APODI PELAS VITORIAS 
NOS JOGOS DA ETAPA ESTADUAL, NORDESTE E CLASSIFICAÇÃO AOS JOGOS 
NACIONAIS EM FORTALEZA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 797/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA QUE SEJA ENVIADO ÔNIBUS ESCOLARES AOS 
DISTRITOS E SÍTIOS PARA O DESLOCAMENTO DE ALUNOS AS ESCOLAS NOS 
PRÓXIMOS DIAS 5 E 12 DE NOVEMBRO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME 
NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
ATO DA MESA DIRETORA N.º 034/2023 - A Mesa Diretora Biênio 2023-2024 da 
Câmara Municipal de Apodi-RN, antecipa Sessão Ordinária do dia 2 de 
novembro - FERIADO NACIONAL DO DIA DE FINADOS, para quarta-feira dia 1º 
de Novembro de 2023, as 8h no Plenário do Poder Legislativo Apodiense - 
Bevenuto José de Paiva. DIA 2 DE NOVEMBRO - FERIADO NACIONAL DO DIA DE 
FINADOS. Torna facultativo, aos Servidores do Poder Legislativo Apodiense, o 
registro de frequência no dia 3 de novembro de 2023 (sexta-feira) em virtude do 
Feriado nacional do Dia de Finados.