sessao nº 441

 
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441ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 9 DE ABRIL DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 151.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – INSTITUI 
O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 152.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO 
DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 
(TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 153.2026 – AUTORES LAETE OLIVEIRA-MDB, FILIPE 
GUSTAVO-PP E JÚNIOR CARLOS-PSD – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
PRAÇA DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO BERNARDO DA COSTA, LOCALIZADA NO 
SÍTIO JUAZEIRO 2, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
9.4.2026.
PROJETO DE LEI Nº 154/2026 – AUTOR ANGELO DE DAGMAR-PP - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA FLORIANO VALENTIN DE OLIVEIRA (NÔ DE 
CASSIMIRO) NO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2026 – AUTOR PODER 
EXECUTIVO – (AUTOR DO PROJETO DE RONALDO ADRIANE-PSDB) - INSTITUI 
O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2026. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. 
 
 
 
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ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 107/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 889/2013, QUE INSTITUI O 
PROGRAMA HABILITAR CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA – 13.11.2025. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 4.12.2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
9.4.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 136.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE 
SOBRE A EXIGÊNCIA DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 
(LIBRAS) PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA QUE ATUEM EM EVENTOS 
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 5.3.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 150.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 
(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2026. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 060.2026 – AUTORES LAETE OLIVEIRA-MDB; SUBSCRITO 
PELO VEREADOR RAILTON DIÓGENESP-MDB – REQUERER AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL 
COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CRIAÇÃO E 
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
 
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APODI/RN, COM COBERTURA ADEQUADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, NAS 
COMUNIDADES DE MELANCIAS, CÓRREGO E NO POLO GÓIS. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 055.2025 – AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB – AO ESTUDANTE ELIUDSON DE OLIVEIRA SOUSA, EX-ALUNO 
DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, PELAS 
EXPRESSIVAS CONQUISTAS ACADÊMICAS E CIENTÍFICAS QUE PROJETAM O 
NOME DO MUNICÍPIO DE APODI/RN NO CENÁRIO DA INOVAÇÃO 
TECNOLÓGICA. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR Nº 034.2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD; 
SUBSCRITA PELO VEREADOR JÚNIOR CARLOS-PSD; RONALDO ADRIANE￾PSDB E RAILTON DIÓGENES-MDB – MANIFESTAR PROFUNDO PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO ALVES NETO, (PAI DO NOSSO ESTIMADO 
COLABORADOR THULLYO) OCORRIDO NO DIA 19/03/2026. APROVADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR Nº 035.2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD; 
SUBSCRITA PELO VEREADOR JÚNIOR CARLOS-PSD – MANIFESTAR 
PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALMIR DE ALBUQUERQUE 
NOBRE, OCORRIDO NO DIA 04/04/2026. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 9.4.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 358.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS, DILIGENCIE NO SENTIDO DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, COM A ELABORAÇÃO E AMPLA 
DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA PERIÓDICO DE MANUTENÇÃO E 
 
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RECUPERAÇÃO DAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. INDICA, 
AINDA, QUE: 
1 - SEJA ELABORADO CRONOGRAMA ANUAL OU SEMESTRAL DAS AÇÕES DE 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, COM DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS 
TÉCNICOS DE PRIORIZAÇÃO, TAIS COMO FLUXO DE VEÍCULOS, ROTAS 
ESCOLARES E RELEVÂNCIA ECONÔMICA; 
2 - O REFERIDO CRONOGRAMA SEJA AMPLAMENTE DIVULGADO À 
POPULAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE DAS 
AÇÕES ADMINISTRATIVAS; 
3 - CASO JÁ EXISTA PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA EM EXECUÇÃO, QUE 
O MESMO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA FINS DE 
CONHECIMENTO, FISCALIZAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 359.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A TROCA E REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS 
QUEIMADAS NO SÍTIO BAMBURRAL, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 360.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
PÚBLICO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, 
REITERANDO A INDICAÇÃO N° 162, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA 
DESTE VEREADOR, QUE SOLICITA A FIXAÇÃO DE BRAÇO E LUMINÁRIA 
COMPLETA NO POSTE LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PARADA DE 
ÔNIBUS DO SÍTIO SOROROCA, ÀS MARGENS DA RN-233. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 361.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO ACESSO NA RUA ANTÔNIO DANTAS 
FILHO, BAIRRO BACURAU I. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 362.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA FEITA A TROCA DA 
LUMINÁRIA NA RUA PEDRO TORRES, NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA, 
ESPECIALMENTE NA LATERAL DA SECRETÁRIA DE URBANISMO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 363.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA VIA DE ACESSO AO BAIRRO NOVA APODI. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 364.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, O SERVIÇO DE ROÇO (LIMPEZA DO MATO) AO 
LONGO DA BR QUE CORTA O DISTRITO DE MELANCIAS. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 365.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
MELHORIA DO ESPAÇO DA FEIRA LIVRE - FRANCISCO PAULO FREIRE, 
CONTEMPLANDO: 
1. LIMPEZA PERIÓDICA E CONTÍNUA, ESPECIALMENTE NA ÁREA DO 
AÇOUGUE; 
2. RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS DEJETOS; 
3. CONSERTO DOS ALAMBRADOS E TELHADOS; 
4. MELHORIA NA ILUMINAÇÃO; 
5. MELHOR ORGANIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS; 
6. MANUTENÇÃO DO PISO E PINTURA; 
7. CRIAÇÃO DE UMA PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA E ATRATIVA AOS SÁBADOS; 
8. RETOMADA DA COMISSÃO GESTORA DA FEIRA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 366.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE FAÇA UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À 
ESCOLA CELINA VITÓRIA, NO BAIRRO LAGOA SECA. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
 
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INDICAÇÃO Nº 367.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA FEITO O ESTUDO FINANCEIRO PARA 
ESTRUTURAR O TERRENO DO POLO INDUSTRIAL. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 368.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS DO SITIO URBANO NA REGIÃO DA AREIA. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 369.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DAS ÁREAS 
DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO PARA A ESCOLHA DO LOCAL ADEQUADO PARA 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 370.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE 
PARA QUE SEJA INSERIDO BUEIRAS NA PASSAGEM QUE LIGA A PONTA 1 A 
COMUNIDADE DE PONTA 2, ASSIM COMO O ALARGAMENTO DA PASSAGEM O 
QUE DEIXARIA O TRÂNSITO DAQUELAS COMUNIDADES MAIS SEGURA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
INDICAÇÃO Nº 371.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS VICINAIS QUE LIGA AS 
COMUNIDADES SÍTIO OLHEIROS ATÉ OS BRAVOS, NA REGIÃO DA AREIA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026 
 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br 

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (441ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA (18ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE 
E SEIS (2026), ÀS 8H30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA 
ALVES, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO 
LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM 
NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. 
PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, EFETUAR A LEITURA 
DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES 
VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 151/2026 – 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSDB); PROJETO DE LEI Nº 152/2026 – DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO 
DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB); PROJETO DE LEI Nº 153/2026 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO BERNARDO DA COSTA, 
LOCALIZADA NO SÍTIO JUAZEIRO 2, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DOS 
VEREADORES LAETE OLIVEIRA (MDB), FILIPE GUSTAVO (PP) E JÚNIOR 
CARLOS (PSD); VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2026 – 
(AUTOR DO PROJETO - RONALDO ADRIANE - PSDB) - INSTITUI O 
"PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI-RN", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
PROJETO DE LEI Nº 107/2025 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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2 
LEI MUNICIPAL N° 889/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABILITAR 
CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 
136.2026 – DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA 
BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA 
QUE ATUEM EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB); PROJETO DE LEI Nº 150/2026 – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO 
VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
REQUERIMENTO Nº 060/2026 – REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI/RN, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, 
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 
UM SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, COM COBERTURA ADEQUADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, 
NAS COMUNIDADES DE MELANCIAS, CÓRREGO E NO POLO GÓIS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) SUBSCRITA PELO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 055/2025 – AO ESTUDANTE ELIUDSON DE 
OLIVEIRA SOUSA, EX-ALUNO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR 
ANTÔNIO DANTAS, PELAS EXPRESSIVAS CONQUISTAS ACADÊMICAS E 
CIENTÍFICAS QUE PROJETAM O NOME DO MUNICÍPIO DE APODI/RN NO 
CENÁRIO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDNARTE SILVEIRA (MDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 034/2025 – 
MANIFESTAR PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. 
FRANCISCO ALVES NETO, (PAI DO NOSSO ESTIMADO COLABORADOR 
THULLYO) OCORRIDO NO DIA 19/03/2026. DE AUTORIA DO VEREADOR 
PAULO DE TÉLECIO (PSD); MOÇÃO DE PESAR Nº 035/2025 – MANIFESTAR 
PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALMIR DE 
ALBUQUERQUE NOBRE, OCORRIDO NO DIA 04/04/2026. DE AUTORIA DO 
VEREADOR PAULO DE TÉLECIO (PSD) SUBSCRITA PELO VEREADOR JR. 
CARLOS (MDB); INDICAÇÃO Nº 358/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DILIGENCIE 
NO SENTIDO DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO 
DE ESTRADAS VICINAIS, COM A ELABORAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO 
DE CRONOGRAMA PERIÓDICO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. INDICA, AINDA, QUE: 1-SEJA 
ELABORADO CRONOGRAMA ANUAL OU SEMESTRAL DAS AÇÕES DE 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, COM DEFINIÇÃO DE 
CRITÉRIOS TÉCNICOS DE PRIORIZAÇÃO, TAIS COMO FLUXO DE 
VEÍCULOS, ROTAS ESCOLARES E RELEVÂNCIA ECONÔMICA; 2- O 
REFERIDO CRONOGRAMA SEJA AMPLAMENTE DIVULGADO À 
POPULAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE DAS 
AÇÕES ADMINISTRATIVAS; 3-CASO JÁ EXISTA PLANEJAMENTO OU 
CRONOGRAMA EM EXECUÇÃO, QUE O MESMO SEJA ENCAMINHADO A 
ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA FINS DE CONHECIMENTO, 
FISCALIZAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 359/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI-RN, LUÍS SABINO DA 
COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A TROCA E REPOSIÇÃO 
DE LUMINÁRIAS QUEIMADAS NO SÍTIO BAMBURRAL, NA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); 
INDICAÇÃO Nº 360/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE 
APODI-RN, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJAM 
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, REITERANDO A 
INDICAÇÃO N° 162, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA DESTE 
VEREADOR, QUE SOLICITA A FIXAÇÃO DE BRAÇO E LUMINÁRIA 
COMPLETA NO POSTE LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PARADA DE 
ÔNIBUS DO SÍTIO SOROROCA, ÀS MARGENS DA RN-233. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 361/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE 
TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO ACESSO NA 
RUA ANTÔNIO DANTAS FILHO, BAIRRO BACURAU I. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 362/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA 
FEITA A TROCA DA LUMINÁRIA NA RUA PEDRO TORRES, NO BAIRRO 
PORTAL DA CHAPADA, ESPECIALMENTE NA LATERAL DA SECRETÁRIA 
DE URBANISMO. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); 
INDICAÇÃO Nº 363/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA 
PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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4 
PÚBLICA NA VIA DE ACESSO AO BAIRRO NOVA APODI. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 364/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, O SERVIÇO DE ROÇO 
(LIMPEZA DO MATO) AO LONGO DA BR QUE CORTA O DISTRITO DE 
MELANCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 365/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM 
ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DO 
ESPAÇO DA FEIRA LIVRE - FRANCISCO PAULO FREIRE, 
CONTEMPLANDO:1. LIMPEZA PERIÓDICA E CONTÍNUA, 
ESPECIALMENTE NA ÁREA DO AÇOUGUE; 2. RECOLHIMENTO 
ADEQUADO DOS DEJETOS; 3. CONSERTO DOS ALAMBRADOS E 
TELHADOS; 4. MELHORIA NA ILUMINAÇÃO; 5. MELHOR ORGANIZAÇÃO E 
SINALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS; 6. MANUTENÇÃO DO PISO E PINTURA; 7. 
CRIAÇÃO DE UMA PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA E ATRATIVA AOS 
SÁBADOS; 8. RETOMADA DA COMISSÃO GESTORA DA FEIRA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 
366/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE FAÇA UMA FAIXA DE 
PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA CELINA VITÓRIA, NO BAIRRO LAGOA 
SECA. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO 
Nº 367/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA FEITO O ESTUDO 
FINANCEIRO PARA ESTRUTURAR O TERRENO DO POLO INDUSTRIAL. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 
368/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA FEITA A 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO SITIO URBANO NA REGIÃO 
DA AREIA. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 369/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA QUE SEJA 
FEITO UM ESTUDO DAS ÁREAS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO PARA A 
ESCOLHA DO LOCAL ADEQUADO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
ADMINISTRATIVO. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES 
(MDB); INDICAÇÃO Nº 370/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE 
DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE SEJA 
INSERIDO BUEIRAS NA PASSAGEM QUE LIGA A PONTA I A COMUNIDADE 
DE PONTA 2, ASSIM COMO O ALARGAMENTO DA PASSAGEM O QUE 
DEIXARIA O TRÂNSITO DAQUELAS COMUNIDADES MAIS SEGURA. DE 
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5 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 
371/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO 
SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO 
DOS ACESSOS VICINAIS QUE LIGA AS COMUNIDADES SÍTIO OLHEIROS 
ATÉ OS BRAVOS, NA REGIÃO DA AREIA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSDB). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA (MDB) QUE AGRADECEU A DEUS PELAS CHUVAS QUE 
PROPORCIONA UMA BOA COLHEITA NA AGRICULTURA. SOLICITOU AO 
PODER EXECUTIVO FAZER UMA ABERTURA MAIOR NO CANAL QUE DÁ 
ACESSO AS COMUNIDADES BARRA E PONTA II LOCALIZADAS NO 
‘OUTRO LADO DA LAGOA’ E QUE É PRECISO RESTAURAR A PASSAGEM 
MOLHADA DOS LÚCIOS. PEDIU AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA 
IMPLANTAR METODOLOGIA DE MONITORAMENTO DE CORTE DE TERRA 
QUE AO FINAL DO INVERNO SEJA FEITO LEVANTAMENTO DA 
PRODUÇÃO CULTIVADA PELOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO; 
JAILSON FERREIRA (PT) QUE AGRADECEU AO SECRETÁRIO CANINDÉ 
PELO SERVIÇO DE TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 
QUE DÃO ACESSO AS COMUNIDADES DE BAMBURRAL, QUEIMADAS, 
SOROROCA, TRAPIÁ I E II ATE CIPÓ. REITEROU REPOSIÇÃO DE 
LUMINÁRIAS PARA AS COMUNIDADES DE BAMBURRAL, QUEIMADAS E 
SOROROCA, E TAMBÉM LUMINÁRIA COMPLETA NA PARADA DE 
SOROROCA UTILIZADA POR ESTUDANTES, E REFORMA DA PRAÇA SÃO 
FRANCISCO. FINALIZOU FALANDO DE SUA SOLICITAÇÃO QUE É UM 
PEDIDO FEITO PELOS FEIRANTES DO MERCADO PÚBLICO PARA QUE 
SEJA REALIZADA MELHORIA NO ESPAÇO LIMPEZA PERIÓDICA E 
CONTINUA, RECOLHIMENTO ADEQUADA DE DEJETOS, CONSERTO DE 
ALAMBRADOS E TELHADOS, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO, MELHOR 
ORGANIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, MANUTENÇÃO DO PISO 
E PINTURA, E A CRIAÇÃO DE UMA PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA E ATRATIVA 
AOS SÁBADOS; MARCOS CARVALHO (GALINHO – MDB) QUE PEDIU AO 
EXECUTIVO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA AVENIDA MOÉSIO 
HOLANDA, COMO TAMBÉM NA RUA ROSITA NO BAIRRO BACURAU II, 
INSTALAÇÃO DE BUEIROS NO SÍTIO PONTA, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS 
NA “RUA DA RÁDIO” COMO TAMBÉM NO SÍTIO AMENO; ANGELO 
SUASSUNA (PP) QUE DEMONSTROU PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO 
EM QUE SE ENCONTRAM A MAIORIA DAS ESTRADAS VICINAIS, COM A 
MOROSIDADE DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NAS COMUNIDADES 
RURAIS E TAMBÉM COM AS CRATERAS NAS RUAS DA CIDADE POR 
CAUSA DAS CHUVAS. SOLICITOU DA MESA DIRETORA MANDAR OFÍCIO 
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AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PEDINDO MÉDICOS PERITOS 
PARA A AGENCIA DO INSS EM APODI; RAILTON DIÓGENES MDB) QUE 
FALOU DA FELICIDADE DE NOVAMENTE CONSEGUIR JUNTAMENTE COM 
A MPC E A CONTRIBUIÇÃO DE VEREADORES FAZER O PROJETO DE 
CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA REGIÃO DA AREIA. FALOU DE 
SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O LIVRO DO ESCRITOR DA REGIÃO DA AREIA 
RAIMUNDO VALENTIM, QUE FALA DE APODI ATRAVÉS DAS MEMORIAS 
DE FAMÍLIAS DA REGIÃO OESTE POTIGUAR. FALOU AINDA SOBRE 
PESQUISA FEITA EM SUA PÁGINA DE INSTAGRAM EM QUE PERGUNTAVA 
A POPULAÇÃO “O QUE VOCÊ FARIA SE FOSSE VEREADOR POR UM DIA’, 
DIVULGANDO QUE OS MAIS CITADOS FORAM A MUNICIPALIZAÇÃO DO 
TRANSITO E O ISOLAMENTO DO CALÇADÃO DA LAGOA PARA 
ATIVIDADES FÍSICAS; PAULO DE TÉLECIO (PSD) PEDIU AO CHEFE DO 
EXECUTIVO URGÊNCIA NA RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA 
ESCOLA MUNICIPAL DE MELANCIAS. PEDIU AINDA A RECUPERAÇÃO DA 
ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE URBANO; RONALDO 
ADRIANE (PSDB) QUE FALOU MAIS UMA VEZ COMO MOROSAMENTE É 
FEITA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E PEDIU REPOSIÇÃO 
DE LÂMPADAS PARA A RUA CONHECIDA COMO O ‘CORREDOR DE 
ERIONE’; JR. CARLOS (PSD) QUE TAMBÉM FALOU SOBRE A TARDANÇA 
NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E DA LIMPEZA PÚBLICA 
NAS RUAS E PRAÇAS DA CIDADE; CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) 
COBROU MAIS UMA VEZ DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA REPOSIÇÃO 
DE LÂMPADAS, REALIZAR ESSE SERVIÇO EM ALGUMAS RUAS NO 
DISTRITO DE SOLEDADE, SOLICITADO POR ELE ATRAVÉS DE 
INDICAÇÕES. COBROU TAMBÉM CELERIDADE NA OBRA DO NOVO 
CEMITÉRIO. PARABENIZOU OS ARTISTAS QUE PARTICIPAM DO 
ESPETÁCULO DA ‘PAIXÃO DE CRISTO’ REALIZADO NA COMUNIDADE DO 
GÓIS; EDNARTE SILVEIRA (MDB) QUE SOLICITOU A ILUMINAÇÃO NA VIA 
DE ACESSO AO BAIRRO NOVO APODI, E A LIMPEZA DO MATO AO LONGO 
DA BR QUE CORTA O DISTRITO DE MELANCIAS. ORDEM DO NA PRÓXIMA 
SESSÃO DIA: O SR. PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO 
REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS 
DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES Nº358/2026, Nº359/2026, Nº360/2026, Nº361/2026, 
Nº362/2026, Nº363/2026, Nº364/2026, Nº365/2026, Nº366/2026, 
Nº367/2026, Nº368/2026, Nº369/2026, Nº370/2026 E Nº371/2026. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº151/2026, 
Nº152/2026, E VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2026. 
APROVADOS PROJETOS DE LEI Nº107/2026, Nº136/2026, Nº150/2026, 
REQUERIMENTOS Nº060/2026, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
___________________________________________________________________________________________________ 
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7 
CONGRATULAÇÕES Nº 055/2025, MOÇÃO DE PESAR Nº 034/2025 E Nº 
035/2025. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADO POR 
UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº153/2026. NADA MAIS A CONSTAR, 
O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES 
VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS DECLAROU 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO ADRIANE DE 
OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO, DETERMINEI QUE FOSSE, 
LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO 
SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 09 DE ABRIL DE 2026. 
 
 
 
______________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 

 
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441ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 9 DE ABRIL DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 151.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – INSTITUI 
O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 152.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO 
DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 
(TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 153.2026 – AUTORES LAETE OLIVEIRA-MDB, FILIPE 
GUSTAVO-PP E JÚNIOR CARLOS-PSD – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
PRAÇA DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO BERNARDO DA COSTA, LOCALIZADA NO 
SÍTIO JUAZEIRO 2, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2026 – AUTOR PODER 
EXECUTIVO – (AUTOR DO PROJETO DE RONALDO ADRIANE-PSDB) - INSTITUI 
O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2026. 
 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 107/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 889/2013, QUE INSTITUI O 
PROGRAMA HABILITAR CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA – 13.11.2025. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 4.12.2025. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 136.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE 
SOBRE A EXIGÊNCIA DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 
(LIBRAS) PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA QUE ATUEM EM EVENTOS 
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 5.3.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 150.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 
(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 060.2026 – AUTORES LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SABINO DA COSTA NETO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL 
COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CRIAÇÃO E 
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, COM COBERTURA ADEQUADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, NAS 
COMUNIDADES DE MELANCIAS, CÓRREGO E NO POLO GÓIS.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 055.2025 – AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB – AO ESTUDANTE ELIUDSON DE OLIVEIRA SOUSA, EX-ALUNO 
DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, PELAS 
EXPRESSIVAS CONQUISTAS ACADÊMICAS E CIENTÍFICAS QUE PROJETAM O 
NOME DO MUNICÍPIO DE APODI/RN NO CENÁRIO DA INOVAÇÃO 
TECNOLÓGICA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR Nº 034.2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – 
MANIFESTAR PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO 
 
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ALVES NETO, (PAI DO NOSSO ESTIMADO COLABORADOR THULLYO) 
OCORRIDO NO DIA 19/03/2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR Nº 035.2025 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – 
MANIFESTAR PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALMIR DE 
ALBUQUERQUE NOBRE, OCORRIDO NO DIA 04/04/2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 358.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS, DILIGENCIE NO SENTIDO DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, COM A ELABORAÇÃO E AMPLA 
DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA PERIÓDICO DE MANUTENÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. INDICA, 
AINDA, QUE: 
1 - SEJA ELABORADO CRONOGRAMA ANUAL OU SEMESTRAL DAS AÇÕES DE 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, COM DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS 
TÉCNICOS DE PRIORIZAÇÃO, TAIS COMO FLUXO DE VEÍCULOS, ROTAS 
ESCOLARES E RELEVÂNCIA ECONÔMICA; 
2 - O REFERIDO CRONOGRAMA SEJA AMPLAMENTE DIVULGADO À 
POPULAÇÃO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE DAS 
AÇÕES ADMINISTRATIVAS; 
3 - CASO JÁ EXISTA PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA EM EXECUÇÃO, QUE 
O MESMO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PARA FINS DE 
CONHECIMENTO, FISCALIZAÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO. 
INDICAÇÃO Nº 359.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A TROCA E REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS 
QUEIMADAS NO SÍTIO BAMBURRAL, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 360.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE 
PÚBLICO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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REITERANDO A INDICAÇÃO N° 162, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, DE AUTORIA 
DESTE VEREADOR, QUE SOLICITA A FIXAÇÃO DE BRAÇO E LUMINÁRIA 
COMPLETA NO POSTE LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PARADA DE 
ÔNIBUS DO SÍTIO SOROROCA, ÀS MARGENS DA RN-233. 
INDICAÇÃO Nº 361.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO ACESSO NA RUA ANTÔNIO DANTAS 
FILHO, BAIRRO BACURAU I. 
INDICAÇÃO Nº 362.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE SEJA FEITA A TROCA DA 
LUMINÁRIA NA RUA PEDRO TORRES, NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA, 
ESPECIALMENTE NA LATERAL DA SECRETÁRIA DE URBANISMO. 
INDICAÇÃO Nº 363.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA VIA DE ACESSO AO BAIRRO NOVA APODI. 
INDICAÇÃO Nº 364.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL, O SERVIÇO DE ROÇO (LIMPEZA DO MATO) AO 
LONGO DA BR QUE CORTA O DISTRITO DE MELANCIAS. 
INDICAÇÃO Nº 365.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE APODI/RN, LUÍS SABINO DÁ COSTA 
NETO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
MELHORIA DO ESPAÇO DA FEIRA LIVRE - FRANCISCO PAULO FREIRE, 
CONTEMPLANDO: 
1. LIMPEZA PERIÓDICA E CONTÍNUA, ESPECIALMENTE NA ÁREA DO 
AÇOUGUE; 
2. RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS DEJETOS; 
3. CONSERTO DOS ALAMBRADOS E TELHADOS; 
4. MELHORIA NA ILUMINAÇÃO; 
5. MELHOR ORGANIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS; 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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6. MANUTENÇÃO DO PISO E PINTURA; 
7. CRIAÇÃO DE UMA PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA E ATRATIVA AOS SÁBADOS; 
8. RETOMADA DA COMISSÃO GESTORA DA FEIRA. 
INDICAÇÃO Nº 366.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE FAÇA UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À 
ESCOLA CELINA VITÓRIA, NO BAIRRO LAGOA SECA. 
INDICAÇÃO Nº 367.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA FEITO O ESTUDO FINANCEIRO PARA 
ESTRUTURAR O TERRENO DO POLO INDUSTRIAL. 
INDICAÇÃO Nº 368.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS DO SITIO URBANO NA REGIÃO DA AREIA. 
INDICAÇÃO Nº 369.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DAS ÁREAS 
DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO PARA A ESCOLHA DO LOCAL ADEQUADO PARA 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO. 
INDICAÇÃO Nº 370.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE 
PARA QUE SEJA INSERIDO BUEIRAS NA PASSAGEM QUE LIGA A PONTA 1 A 
COMUNIDADE DE PONTA 2, ASSIM COMO O ALARGAMENTO DA PASSAGEM O 
QUE DEIXARIA O TRÂNSITO DAQUELAS COMUNIDADES MAIS SEGURA. 
INDICAÇÃO Nº 371.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS VICINAIS QUE LIGA AS 
COMUNIDADES SÍTIO OLHEIROS ATÉ OS BRAVOS, NA REGIÃO DA AREIA. 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br