sessao 442 — Apodi (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	442
Date	2026-04-16
native_id	143

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
442ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 16 DE ABRIL DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 155.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, 
NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 156.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 2.840.000,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA MIL 
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIO 
DO DIA 16.04.2026. 
 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 144.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB; SUBSCRITO 
PELO VEREADOR JÚNIOR SOUZA-MDB – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
IMPLEMENTAR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER 
COM ENDOMETRIOSE - "CÓLICA NÃO É NORMAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN. DESPACHADO E ENCAMINHADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 19.03.2026. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2026. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIO DO DIA 16.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 149.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS, NO 
VALOR DE R$ 54.000.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 26.03.2026. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA - PARA INCLUIR ESSAS AQUISIÇÕES E 
CONSTRUÇÕES NA AÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 
ESTRADAS VICINAIS, É NECESSÁRIO REALIZAR UMA ALTERAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA PARA DETALHAR AS NOVAS METAS E ITENS DE DESPESA. 
AQUI ESTÃO OS PONTOS PRINCIPAIS PARA ESSAS ALTERAÇÕES: 
MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS: DEVEM SER CLASSIFICADOS NO 
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE). ISSO INCLUI AS MOTONIVELADORAS, PÁS CARREGADEIRAS 
E CAÇAMBAS. 
PONTES METÁLICAS: SE FOREM ESTRUTURAS PERMANENTES INSTALADAS 
POR TERCEIROS, CLASSIFICAM-SE EM 4.4.90.51 (OBRAS E INSTALAÇÕES). 
O PROJETO DE LEI FOI APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS, 
REGISTRADAS 5 ABSTENÇÕES, ESTANDO PRESENTES 13 VEREADORES SOB 
A PRESIDÊNCIA DE FILIPE GUSTAVO, QUE NÃO VOTOU NOS TERMOS DO 
REGIMENTO INTERNO NA SESSÃO ORDINÁRIO DO DIA 16.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 061.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE, POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, SEJA REALIZADO O 
MAPEAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, CONTEMPLANDO, 
DE FORMA INTEGRADA, OS ASPECTOS NATURAIS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E 
AMBIENTAIS, BEM COMO A DENSIDADE POPULACIONAL POR MICROREGIÃO, COM SUAS RESPECTIVAS CARACTERÍSTICAS, EM PARCERIA COM A 
ACADEMIA APODIENSE DE LETRAS - AAPOL E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E 
EMPRESARIAL DE APODI – ACEMA. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIO DO 
DIA 16.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 056.2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB; SUBSCRITA PELO VEREADOR LAETE OLIVEIRA-MDB – A 
ESCOLA MUNICIPAL ISABEL AURELIA TORRES PELA REALIZAÇÃO "IV 
ENCENAÇÃO FILOSÓFICA DA PAIXÃO DE CRISTO", PROMOVIDO COM 
DEDICAÇÃO E SENSIBILIDADE NO DISTRITO DE CÓRREGO, EM APODI/RN. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIO DO DIA 16.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 057.2025 – AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB – AO PROFESSOR MATHEUS HENRIQUE LOPES DA SILVA, 
PROFISSIONAL DA ÁREA DE TECNOLOGIA E EDUCADOR, EM 
RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA ATUAÇÃO NO ENSINO, NA PESQUISA 
E NA FORMAÇÃO DE JOVENS TALENTOS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIO DO DIA 16.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 372.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS QUE LIGA AS COMUNIDADES 
PINDOBA I, II, BELA VISTA E CARRILHO, REGIÃO DO VALE. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 373.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO BAIXA 
DO CAIC. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
16.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 374.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO ACESSO NA RUA ROSA AUREA (POR 
TRÁS DO PARQUE DE VAQUEJADA), BAIRRO BACURAU I. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 375.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA 
PASSAGEM QUE DÁ ACESSO DO SÍTIO PONTA L AO SÍTIO PONTA IL, COM A 
INSTALAÇÃO DE BUEIROS, POSSIBILITANDO O ESCOAMENTO ADEQUADO 
DA ÁGUA E CONTRIBUINDO PARA O ABASTECIMENTO DA PARTE SUPERIOR 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
DA LAGOA EXISTENTE NA LOCALIDADE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 376.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE 
LUMINÁRIAS QUEIMADAS NAS COMUNIDADES DO SÍTIO BARRA IL E PONTA 
IL, NA REGIÃO DA AREIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 377.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA UMA AÇÃO PELO MENOS 
PALIATIVA DE RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA 
ESTRADA VICINAL DA VÁRZEA DA SALINA, CONTEMPLANDO O PRIMEIRO 
TRECHO PRÓXIMO A FRANCISCO DE SULA E O SEGUNDO NAS 
PROXIMIDADES DE RAIMUNDO DE AGUSTÍN. DESPACHADA E ENCAMINHADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 378.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, VEM INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A 
REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NA PRAÇA DA JUVENTUDE: 
1- LIMPEZA GERAL DO ESPAÇO (CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E 
MANUTENÇÃO); 
2- INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA; 
3- RESTAURAÇÃO COMPLETA DA QUADRA, INCLUINDO RECUPERAÇÃO DO 
PISO, PINTURA, TRAVES/AROS E DEMAIS ESTRUTURAS. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 379.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, VEM INDICAR, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL E ROÇO (CAPINAÇÃO) NAS 
SEGUINTES PRAÇAS PÚBLICAS: 
1- PRAÇA DA REDENÇÃO 
2- PRAÇA DA MATRIZ 
3- PRAÇA ROBSON LOPES 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 380.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NA 
BR 405, NAS ENTRADAS DE NOSSA CIDADE, TANTO NO SENTIDO PARA 
QUEM CHEGA DE PAU DOS FERROS, COMO PARA QUEM CHEGA DE 
MOSSORÓ. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
16.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 381.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA 
REFORMA, MODERNIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA SECA, NA CIDADE APODI-RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 382.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA 
REFORMA, MODERNIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, 
LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE APODI-RN. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 383.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOSUÉ SIZENANDO, LOCALIZADA 
NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. 
PRA INFORMAR 
PROJETO DE LEI Nº 099/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.454, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE 
A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS OU QUE TENHAM DEPENDENTE COM 
DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE 
OUTUBRO DE 2025. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS COMISSÕES - 
14.04.2026. 
ATO DO PRESIDENTE N.º 009/2026 - O VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, EM 
CONCORDÂNCIA COM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE CONFORMIDADE COM O ART. 43, 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INCISOS II E XII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI, RESOLVE: A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, TORNA 
FACULTATIVO, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE, O 
REGISTRO DE FREQUÊNCIA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) 
EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL (DIA DE 
TIRADENTES). 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (442ª) 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA 
(18ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS (2026), ÀS 8H:17MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA 
ALVES, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO 
LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM 
NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. 
PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, EFETUAR A LEITURA 
DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES 
VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 155/2026 – 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 78.000,00 
(SETENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 156/2026 – 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.840.000,00 (DOIS MILHÕES 
OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 
144/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A SEMANA 
MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE - 
"CÓLICA NÃO É NORMAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB) SUBSCRITO PELO 
VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 149/2026 – 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 54.000.000,00 (CINQUENTA E 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
2 
QUATRO MILHÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. EMENDA MODIFICATIVA - PARA INCLUIR ESSAS 
AQUISIÇÕES E CONSTRUÇÕES NA AÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, É NECESSÁRIO REALIZAR UMA 
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DETALHAR AS NOVAS METAS E 
ITENS DE DESPESA. AQUI ESTÃO OS PONTOS PRINCIPAIS PARA ESSAS 
ALTERAÇÕES: MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS: DEVEM SER 
CLASSIFICADOS NO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52 (EQUIPAMENTOS 
E MATERIAL PERMANENTE). ISSO INCLUI AS MOTONIVELADORAS, PÁS 
CARREGADEIRAS E CAÇAMBAS. PONTES METÁLICAS: SE FOREM 
ESTRUTURAS PERMANENTES INSTALADAS POR TERCEIROS, 
CLASSIFICAM-SE EM 4.4.90.51 (OBRAS E INSTALAÇÕES); 
REQUERIMENTO Nº 061/2026 – REQUERER AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, SEJA REALIZADO O MAPEAMENTO 
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, CONTEMPLANDO, DE FORMA 
INTEGRADA, OS ASPECTOS NATURAIS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E 
AMBIENTAIS, BEM COMO A DENSIDADE POPULACIONAL POR MICRO 
REGIÃO, COM SUAS RESPECTIVAS CARACTERÍSTICAS, EM PARCERIA 
COM A ACADEMIA APODIENSE DE LETRAS - AAPOL E ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI – ACEMA. AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 056.2025 – A ESCOLA MUNICIPAL ISABEL 
AURÉLIA TORRES PELA REALIZAÇÃO "IV ENCENAÇÃO FILOSÓFICA DA 
PAIXÃO DE CRISTO", PROMOVIDO COM DEDICAÇÃO E SENSIBILIDADE 
NO DISTRITO DE CÓRREGO, EM APODI-RN. AUTORIA DO VEREADOR 
RAILTON DIÓGENES (MDB) SUBSCRITA PELO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB). MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 
057.2025 – AO PROFESSOR MATHEUS HENRIQUE LOPES DA SILVA, 
PROFISSIONAL DA ÁREA DE TECNOLOGIA E EDUCADOR, EM 
RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA ATUAÇÃO NO ENSINO, NA 
PESQUISA E NA FORMAÇÃO DE JOVENS TALENTOS NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 372/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 
PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA 
RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS QUE LIGA AS COMUNIDADES PINDOBA I, 
II, BELA VISTA E CARRILHO, REGIÃO DO VALE. AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 373.2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE 
TOMAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA MUTIRÃO DE 
LIMPEZA NO BAIRRO BAIXA DO CAIC. AUTORIA DO VEREADOR 
RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 374.2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE 
TOMAR DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO 
ACESSO NA RUA ROSA AUREA (POR TRÁS DO PARQUE DE VAQUEJADA), 
BAIRRO BACURAU I. AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB); INDICAÇÃO Nº 375/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, 
QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM QUE DÁ 
ACESSO DO SÍTIO PONTA I AO SÍTIO PONTA II, COM A INSTALAÇÃO DE 
BUEIROS, POSSIBILITANDO O ESCOAMENTO ADEQUADO DA ÁGUA E 
CONTRIBUINDO PARA O ABASTECIMENTO DA PARTE SUPERIOR DA 
LAGOA EXISTENTE NA LOCALIDADE. AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 376/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, 
QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS QUEIMADAS NAS 
COMUNIDADES DO SÍTIO BARRA II E PONTA II, NA REGIÃO DA AREIA, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 377/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, 
QUE SEJA REALIZADA UMA AÇÃO PELO MENOS PALIATIVA DE 
RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESTRADA VICINAL 
DA VÁRZEA DA SALINA, CONTEMPLANDO O PRIMEIRO TRECHO 
PRÓXIMO A FRANCISCO DE SULA E O SEGUNDO NAS PROXIMIDADES DE 
RAIMUNDO DE AGUSTÍN. AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA 
(PT); INDICAÇÃO Nº 378/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE VEM INDICAR AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA 
COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NA PRAÇA 
DA JUVENTUDE: 1- LIMPEZA GERAL DO ESPAÇO (CAPINAÇÃO, 
RETIRADA DE ENTULHOS E MANUTENÇÃO); 2- INSTALAÇÃO DE REDES 
DE PROTEÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA; 3- RESTAURAÇÃO COMPLETA 
DA QUADRA, INCLUINDO RECUPERAÇÃO DO PISO, PINTURA, 
TRAVES/AROS E DEMAIS ESTRUTURAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
4 
RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 379/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, VEM INDICAR, JUNTO À SECRETARIA 
COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL E 
ROÇO (CAPINAÇÃO) NAS SEGUINTES PRAÇAS PÚBLICAS: 1-
 PRAÇA DA REDENÇÃO; 2- PRAÇA DA MATRIZ; 3- PRAÇA ROBSON 
LOPES. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 380/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA 
REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NA BR 405, NAS ENTRADAS 
DE NOSSA CIDADE, TANTO NO SENTIDO PARA QUEM CHEGA DE PAU 
DOS FERROS, COMO PARA QUEM CHEGA DE MOSSORÓ. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 381/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA, UMA REFORMA, MODERNIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA 
PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA SECA, NA CIDADE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); 
INDICAÇÃO Nº 382/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA 
REALIZADA A EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA REFORMA, 
MODERNIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, 
LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD); INDICAÇÃO Nº 383/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOSUÉ 
SIZENANDO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDANRTE SILVEIRA (MDB). PARA INFORMAR: 
PROJETO DE LEI Nº 099/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.454, 
DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA 
DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM NECESSIDADES 
ESPECIAIS OU QUE TENHAM DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDANRTE 
SILVEIRA (MDB). DESPACHADO E ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2025. ARQUIVADO A 
PEDIDO DO AUTOR NA REUNIÃO DAS COMISSÕES DIA 14.04.2026. 
PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE 
GUSTAVO PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR MARCOS CARVALHO 
(GALINHO – MDB) QUE DISSE SE ABSTEVE DA VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº149/2026 POR ACHAR QUE O MESMO PRECISA TER OBJETIVOS 
MAIS DETALHADOS, MAIS CLARO. SOBRE O CALÇADÃO DA LAGOA, 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
5 
PEDIU QUE SEJA FEITO A LIMPEZA DE MATO E CONSERTO DOS 
APARELHOS DA ACADEMIA, PEDIU AINDA FECHAR A CRATERA QUE 
ESTÁ ABERTA NA RUA DO ‘JC’. CONCLUIU SUA FALA, MOSTRANDO 
INDIGNAÇÃO COM A FILA DE ESPERA NO SETOR DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO; ANGELO SUASSUNA (PP) QUE PARABENIZOU O SR. 
PREFEITO POR RETIRAR O MUNICÍPIO DO CAUC E QUE AGORA O 
MUNICÍPIO PODERÁ ELABORAR PROJETOS IMPORTANTES PARA OS 
GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, E TER A OPORTUNIDADE DE 
RECEBER RECURSOS DA UNIÃO. SOBRE O PROJETO DE CASAS 
HABITACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO, DISSE QUE SOLICITARÁ 
INFORMAÇÕES DE QUEM PODERÁ PARTICIPAR, QUAIS CRITÉRIOS E 
SELEÇÃO. SOBRE DOAÇÕES DE TERRENO DO MUNICÍPIO PARA O 
GOVERNO DO ESTADO E TAMBÉM PARA UMA EMPRESA DE 
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, DISSE QUE JÁ QUE NÃO FORAM 
CONSTRUÍDAS QUE OS TERRENOS SEJAM DEVOLVIDOS AO MUNICÍPIO. 
PEDIU QUE SEJA FEITA MAIS DIVULGAÇÃO PARA NOVOS CADASTROS 
DO PROGRAMA HABITACIONAL; RAILTON DIÓGENES (MDB) QUE FALOU 
DA VISITA AO MPC SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA REGIÃO DA AREIA, 
AGRADECEU AOS COLEGAS QUE ESTÃO CONTRIBUINDO NOVAMENTE 
PARA A CONTINUAÇÃO DE QUASE UM KM DE EXTENSÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO. REFORÇOU SUAS SOLICITAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DE 
INDICAÇÕES COMO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL E ROÇO NA 
PRAÇA DA REDENÇÃO, PRAÇA DA MATRIZ E PRAÇA ROBSON LOPES 
COMO TAMBÉM A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE; 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) QUE FALOU DOS TRANSTORNOS QUE 
ACONTECE POR CAUSA DO VOLUME DE ÁGUA DAS CHUVAS, COMO 
CALÇAMENTO DESMANCHANDO E ABERTURAS DE CRATERAS NAS 
RUAS, CITANDO COMO EXEMPLO A RUA MARIA VANDA DE OLIVEIRA NO 
DISTRITO DE SOLEDADE E PEDIU AO EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO 
SETOR DE ENGENHARIA E DEFESA CIVIL REALIZAR TRABALHO DE 
DESOBSTRUÇÃO DA PASSAGEM DAS ÁGUAS NESSAS RUAS; LAETE 
OLIVEIRA (MDB) QUE FALOU SOBRE OS ALAGAMENTOS DE RUAS E 
BAIRROS QUE CRESCERAM DESORDENADAMENTE ALIADO A FALTA DE 
PLANEJAMENTO URBANÍSTICO, DE UMA POLÍTICA DE MOBILIDADE 
URBANA QUE SIGA OS PADRÕES QUE ESTÃO ESTABELECIDOS NO 
ESTATUTO DA CIDADE, DISSE QUE É PRECISO DEFINIR PARÂMETROS 
MODERNOS, QUE É PRECISO O MUNICÍPIO TER UM PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA QUE SE 
PERCEBA O QUE É PRECISO SER FEITO, COMO SER FEITO, ONDE 
APORTAR RECURSOS, PARA INVESTIR MELHOR, ATENDER METAS MAIS 
SATISFATÓRIA, MELHORAR OS INDICADORES SOCIAIS DE CADA 
COMUNIDADE, ADOTAR PRÁTICAS MODERNAS DE GESTÃO, AVANÇAR 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
6 
NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E QUE OS INTERESSES PÚBLICOS NÃO 
SEJAM RELEVADOS EM ENTRETENIMENTO DE INTERESSES POLÍTICOS; 
JAILSON FERREIRA (PT) QUE FALOU SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1, A 
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. SOBRE SUA AGENDA SEMANAL, 
DISSE QUE ESTEVE COM A MINISTRA DO MDA FERNANDA MACHIAVELI 
VISITANDO UM EMPREENDIMENTO IMPORTANTE QUE É LAVANDERIA 
COLETIVA E INFORMOU QUE APODI PASSA A TER PRIORIDADE NA 
CONCESSÃO DESSAS LAVANDERIAS E QUE TORCE PARA EM BREVE 
CHEGAR AS COMUNIDADES RURAIS. PEDIU AOS COLEGAS APOIO NA 
APROVAÇÃO DE SUAS INDICAÇÕES ONDE SOLICITA MEDIDAS 
PALIATIVAS DE TAPA BURACOS NA ESTRADA VICINAL DE VÁRZEA DA 
SALINA, A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS QUEIMADAS NAS 
COMUNIDADES DO SÍTIO BARRA II E PONTA II, E A RECUPERAÇÃO DA 
PASSAGEM QUE DÁ ACESSO DO SÍTIO PONTA I AO SÍTIO PONTA II, COM 
A INSTALAÇÃO DE BUEIROS; EDNARTE SILVEIRA (MDB) QUE FELICITOU 
A SENHORA MARIINHA DE EPITÁCIO PELO SEU ANIVERSÁRIO. EM SUA 
FALA, DISSE QUE O PODER LEGISLATIVO TEM REPRESENTADO BEM A 
SOCIEDADE APODIENSE, QUE NAS QUATRO REGIÕES DE APODI A 
CÂMARA PELO MEIO DE SEUS PARES SE FAZ PRESENTE REALIZANDO 
VISITAS, DEBATENDO, LEVANDO A INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DAS 
EMENDAS IMPOSITIVAS E PARCERIA COM O EXECUTIVO, 
EXEMPLIFICANDO SUA FALA COM A PASSAGEM MOLHADA DAS 
COMUNIDADES CARPINA E CABOCLO I. FINALIZANDO, AGRADECEU OS 
COMPANHEIROS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE SUA AUTORIA QUE 
IMPLEMENTA A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER 
COM ENDOMETRIOSE “CÓLICA NÃO É NORMAL”; ANDREAZO ALVES (PP) 
QUE MOSTROU INDIGNAÇÃO COM A FALA DE UM COMPANHEIRO. DISSE 
QUE EM PARCERIA COM OS VEREADORES LAETE, JR. CARLOS E O 
PODER EXECUTIVO ESTÃO DESENVOLVENDO UM PROJETO ONDE 
DESTINARÃO PARTE DE SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE AÇO E CONCRETO NA COMUNIDADE 
DE REFORMA. POR FIM, FALOU DE COMO O BAIRRO IPE ESTÁ QUASE 
INTRANSITÁVEL POR CAUSA DO VOLUME MUITO ALTO DAS ÁGUAS DAS 
CHUVAS E PEDIU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E AO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO PROVIDENCIAS URGENTES 
PARA SOLUCIONAR ESSES PROBLEMAS. ORDEM DO NA PRÓXIMA 
SESSÃO DIA: O SR. PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO 
REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS 
DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES Nº372/2026, Nº373/2026, Nº374/2026, Nº375/2026, 
Nº376/2026, Nº377/2026, Nº378/2026, Nº379/2026, Nº380/2026, 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
7 
Nº381/2026, Nº382/2026 E Nº383/2026. ENCAMINHADO AS COMISSÕES O 
PROJETO DE LEI Nº155/2026. O PROJETO DE LEI Nº149/2026 FOI 
APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS, REGISTRADAS 5 ABSTENÇÕES, 
ESTANDO PRESENTES 13 VEREADORES SOB A PRESIDÊNCIA DE FILIPE 
GUSTAVO QUE NÃO VOTOU NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO E A 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO FOI APROVADA POR 
UNANIMIDADE. APROVADOS AINDA PROJETO DE LEI Nº144/2026, 
REQUERIMENTO Nº061/2026, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Nº 056/2025 E Nº 057/2025. DISPENSADA A 
TRAMITAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI 
Nº156/2026. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, 
EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO, 
DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI 
ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 16 DE ABRIL DE 2026. 
 
 
 
 
_______________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
442ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 16 DE ABRIL DE 2026 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 155.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, 
NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 144.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO 
INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE - "CÓLICA NÃO É NORMAL", NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADO E ENCAMINHADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.03.2026. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 
14 DE ABRIL DE 2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 149.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS, NO 
VALOR DE R$ 54.000.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 26.03.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 061.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE, POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, SEJA REALIZADO O 
MAPEAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, CONTEMPLANDO, 
DE FORMA INTEGRADA, OS ASPECTOS NATURAIS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
AMBIENTAIS, BEM COMO A DENSIDADE POPULACIONAL POR MICROREGIÃO, COM SUAS RESPECTIVAS CARACTERÍSTICAS, EM PARCERIA COM A 
ACADEMIA APODIENSE DE LETRAS - AAPOL E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E 
EMPRESARIAL DE APODI - ACEMA
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 056.2025 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB – A ESCOLA MUNICIPAL ISABEL AURELIA TORRES PELA 
REALIZAÇÃO "IV ENCENAÇÃO FILOSÓFICA DA PAIXÃO DE CRISTO", 
PROMOVIDO COM DEDICAÇÃO E SENSIBILIDADE NO DISTRITO DE 
CÓRREGO, EM APODI/RN.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 057.2025 – AUTOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB – AO PROFESSOR MATHEUS HENRIQUE LOPES DA SILVA, 
PROFISSIONAL DA ÁREA DE TECNOLOGIA E EDUCADOR, EM 
RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA ATUAÇÃO NO ENSINO, NA PESQUISA 
E NA FORMAÇÃO DE JOVENS TALENTOS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 372.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS QUE LIGA AS COMUNIDADES 
PINDOBA I, II, BELA VISTA E CARRILHO, REGIÃO DO VALE. 
INDICAÇÃO Nº 373.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS 
CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITA MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO BAIXA 
DO CAIC. 
INDICAÇÃO Nº 374.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DO ACESSO NA RUA ROSA AUREA (POR 
TRÁS DO PARQUE DE VAQUEJADA), BAIRRO BACURAU I. 
INDICAÇÃO Nº 375.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA 
PASSAGEM QUE DÁ ACESSO DO SÍTIO PONTA L AO SÍTIO PONTA IL, COM A 
INSTALAÇÃO DE BUEIROS, POSSIBILITANDO O ESCOAMENTO ADEQUADO 
DA ÁGUA E CONTRIBUINDO PARA O ABASTECIMENTO DA PARTE SUPERIOR 
DA LAGOA EXISTENTE NA LOCALIDADE. 
INDICAÇÃO Nº 376.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DE 
LUMINÁRIAS QUEIMADAS NAS COMUNIDADES DO SÍTIO BARRA IL E PONTA 
IL, NA REGIÃO DA AREIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 377.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA UMA AÇÃO PELO MENOS 
PALIATIVA DE RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA 
ESTRADA VICINAL DA VÁRZEA DA SALINA, CONTEMPLANDO O PRIMEIRO 
TRECHO PRÓXIMO A FRANCISCO DE SULA E O SEGUNDO NAS 
PROXIMIDADES DE RAIMUNDO DE AGUSTÍN. 
INDICAÇÃO Nº 378.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, VEM INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE DETERMINE, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A 
REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NA PRAÇA DA JUVENTUDE: 
1- LIMPEZA GERAL DO ESPAÇO (CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E 
MANUTENÇÃO); 
2- INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA; 
3- RESTAURAÇÃO COMPLETA DA QUADRA, INCLUINDO RECUPERAÇÃO DO 
PISO, PINTURA, TRAVES/AROS E DEMAIS ESTRUTURAS. 
INDICAÇÃO Nº 379.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, VEM INDICAR, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL E ROÇO (CAPINAÇÃO) NAS 
SEGUINTES PRAÇAS PÚBLICAS: 
1- PRAÇA DA REDENÇÃO 
2- PRAÇA DA MATRIZ 
3- PRAÇA ROBSON LOPES 
INDICAÇÃO Nº 380.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NA 
BR 405, NAS ENTRADAS DE NOSSA CIDADE, TANTO NO SENTIDO PARA 
QUEM CHEGA DE PAU DOS FERROS, COMO PARA QUEM CHEGA DE 
MOSSORÓ. 
INDICAÇÃO Nº 381.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA 
REFORMA, MODERNIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOA SECA, NA CIDADE APODI-RN. 
INDICAÇÃO Nº 382.2026 – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA 
REFORMA, MODERNIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, 
LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE APODI-RN. 
INDICAÇÃO Nº 383.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOSUÉ SIZENANDO, LOCALIZADA 
NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA. 
PRA INFORMAR 
PROJETO DE LEI Nº 099/2025 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.454, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE 
A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS OU QUE TENHAM DEPENDENTE COM 
DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE 
OUTUBRO DE 2025. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS COMISSÕES - 
14.04.2026. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br

open original →

sessao nº 442

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #