sessao 443 — Apodi (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	443
Date	2026-04-23
native_id	144

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CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
443ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 23 DE ABRIL DE 2026 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 062.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – 
REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), SOLICITANDO A 
CONCLUSÃO DA SINALIZAÇÃO EM TODO O TRECHO DA BR-405 QUE CORTA 
O MUNICÍPIO DE APODI, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO TRECHO QUE 
ATRAVESSA O CENTRO DA CIDADE. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 23.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE PESAR Nº 036.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB; SUBSCRITA 
PELOS VEREADORES EDNARTE SILVEIRA-MDB E RAILTON DIÓGENES-MDB 
PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, MAIS 
CONHECIDO POR RAIMUNDO DOS FILÓS, OCORRIDO NO DIA 21 DE ABRIL DE 
2026. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE PESAR Nº 037.2026 – AUTOR PODER LEGISLATIVO – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR GERALDO PAULINO DE FREITAS, MAIS 
CONHECIDO POR GERALDO DE SINHÔR DE MARIQUINHA, OCORRIDO NO DIA 
20 DE ABRIL DE 2026. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
23.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE PESAR Nº 038.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA, 
CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "DODÓ", MORADOR DO SÍTIO 
GARAPA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - OCORRIDO NA ÚLTIMA 
QUINTA-FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2026. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23.04.2026. 
 
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Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR Nº 039.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB; 
SUBSCRITA PELOS VEREADORES RAILTON DIÓGENES-MDB E JÚNIOR 
SOUZA-MDB – PELO FALECIMENTO DO SENHOR SIMIÃO MOREIRA DE 
OLIVEIRA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "SIMIÃO DO GÁS", - 
MORADOR NA RUA ANTONIO LOPES FILHO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO 
DE APODI - OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2026. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
PROJETO DE LEI Nº 155.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, 
NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.4.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 23.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 384.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E PLANEJAMENTO POR 
PARTE DA GESTÃO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER O 
REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO DE APODI, 
TENDO EM VISTA QUE O BENEFÍCIO ATUALMENTE SE ENCONTRA 
DEFASADO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
23.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 385.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJAM REALIZADOS 
REPAROS NA ADUTORA QUE ABASTECE A COMUNIDADE, COM A 
REPOSIÇÃO DE TORNEIRAS QUEBRADAS E DEMAIS INTERVENÇÕES 
NECESSÁRIAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23.4.2026. 
 
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INDICAÇÃO Nº 386.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NA 
ENTRADA DA VILA DO ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, COM A INSTALAÇÃO 
DE POSTES E BRAÇOS COM LUMINÁRIAS, VISANDO MELHORAR O ACESSO E 
A SEGURANÇA NO LOCAL. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 387.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE 
REDUTORES DE VELOCIDADE, DO TIPO LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA 
VILA DO ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 388.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, INDICANDO QUE SE DESTINE PARTE DOS RECURSOS 
PROVENIENTES DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL (FINISA) PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, CONTEMPLANDO PONTES 
METÁLICAS, PASSAGENS MOLHADAS E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS 
NAS REGIÕES DO VALE E DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 389.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, INDICANDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL 
DESTINADO A ATENDER FAMÍLIAS COMPOSTAS POR MÃES ATÍPICAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E SEM MORADIA NO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 23.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 390.2026 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO E 
PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO 
SENTIDO DE FAZER UMA OPERAÇÃO TAMPA BURACO NA AVENIDA MOÉSIO 
HOLANDA, BAIRRO BACURAU 1, EM QUE LOGO O INÍCIO DA VIA SE 
ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE MANUTENÇÃO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.4.2026. 
 
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INDICAÇÃO Nº 391.2026 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO E PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE FAZER UMA OPERAÇÃO DE 
RECUPERAÇÃO DA RUA GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO, BAIRRO NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA, NAS PROXIMIDADES DA FUNEPLANOS, COM A 
VIABILIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA UM MELHOR 
APROVEITAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS, JÁ QUE JÁ FORAM 
REALIZADOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO LOCAL QUE NÃO SURTIRAM 
EFEITOS SATISFATÓRIOS E DE LONGO PRAZO. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.4.2026. 
 
PRA INFORMAR 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA (443ª) 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA 
(18ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL 
E VINTE E SEIS (2026), ÀS 8H:25MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA 
FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, MARCOS RAILTON 
DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E 
RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) 
VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
JUSTIFICA A AUSÊNCIA NA SESSÃO DO VEREADOR LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 
1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / 
VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 155/2026 – AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL 
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; REQUERIMENTO Nº 062/2026 – REQUERER QUE SEJA 
ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), SOLICITANDO A 
CONCLUSÃO DA SINALIZAÇÃO EM TODO O TRECHO DA BR-405 QUE 
CORTA O MUNICÍPIO DE APODI, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO TRECHO 
QUE ATRAVESSA O CENTRO DA CIDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAILTON DIÓGENES (MDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 036/2026 – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, MAIS 
CONHECIDO POR RAIMUNDO DOS FILÓS, OCORRIDO NO DIA 21 DE 
ABRIL DE 2026. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
MOÇÃO DE PESAR Nº 037/2026 – PELO FALECIMENTO DO SENHOR 
GERALDO PAULINO DE FREITAS, MAIS CONHECIDO POR GERALDO DE 
SINHÔ DE MARIQUINHA, OCORRIDO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026. DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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2 
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO; MOÇÃO DE PESAR Nº 038/2026 – 
PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA, 
CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "DODÓ", MORADOR DO SÍTIO 
GARAPA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - OCORRIDO NA 
ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2026. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 039/2026 – 
PELO FALECIMENTO DO SENHOR SIMIÃO MOREIRA DE OLIVEIRA, 
CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "SIMIÃO DO GÁS", - MORADOR 
NA RUA ANTONIO LOPES FILHO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE 
APODI - OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 
2026. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 384/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA 
REALIZADO UM ESTUDO E PLANEJAMENTO POR PARTE DA GESTÃO 
MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER O REAJUSTE DO VALOR 
DA BOLSA ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO DE APODI, TENDO EM VISTA 
QUE O BENEFÍCIO ATUALMENTE SE ENCONTRA DEFASADO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 
385/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE 
E PESCA, QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NA ADUTORA QUE 
ABASTECE A COMUNIDADE, COM A REPOSIÇÃO DE TORNEIRAS 
QUEBRADAS E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PLENO 
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 
386/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA 
REALIZADO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DA VILA DO 
ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, COM A INSTALAÇÃO DE POSTES E 
BRAÇOS COM LUMINÁRIAS, VISANDO MELHORAR O ACESSO E A 
SEGURANÇA NO LOCAL. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 387/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE 
REDUTORES DE VELOCIDADE, DO TIPO LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) 
NA VILA DO ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, NA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT); 
INDICAÇÃO Nº 388/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, INDICANDO QUE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
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3 
SE DESTINE PARTE DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FINISA) PARA A 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DE OBRAS 
DE INFRAESTRUTURA, CONTEMPLANDO PONTES METÁLICAS, 
PASSAGENS MOLHADAS E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS NAS 
REGIÕES DO VALE E DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 
389/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, INDICANDO A CRIAÇÃO DE UM 
PROGRAMA HABITACIONAL DESTINADO A ATENDER FAMÍLIAS 
COMPOSTAS POR MÃES ATÍPICAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SEM MORADIA NO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
INDICAÇÃO Nº 390/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO E PARA A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO 
SENTIDO DE FAZER UMA OPERAÇÃO TAMPA BURACO NA AVENIDA 
MOÉSIO HOLANDA, BAIRRO BACURAU I, EM QUE LOGO O INÍCIO DA VIA 
SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE MANUTENÇÃO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PP); INDICAÇÃO Nº 391/2026 
– AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO E PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE FAZER UMA 
OPERAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA RUA GOVERNADOR DIX SEPT 
ROSADO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NAS PROXIMIDADES 
DA FUNEPLANOS, COM A VIABILIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA 
UM MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS, JÁ QUE JÁ 
FORAM REALIZADOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO LOCAL QUE NÃO 
SURTIRAM EFEITOS SATISFATÓRIOS E DE LONGO PRAZO. DE AUTORIA 
DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PP). PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO PASSOU A PALAVRA 
AO VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO – MDB) QUE SOLICITOU 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, CANINDÉ FILHO, A 
REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS DA ENTRADA DO BAIRRO NOVO APODI 
COMO TAMBÉM DA ‘RUA DA RÁDIO’; ANGELO SUASSUNA (PP) QUE 
COBROU DO GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE 
VAI DA CHAPADA DO APODI ATE A DIVISA COM O ESTADO DO CEARÁ. 
PEDIU AO SR. PRESIDENTE QUE EM NOME DESTE PODER, ENCAMINHE 
AO DNIT OU A GOVERNADORA DO ESTADO A SOLICITAÇÃO DE 
RECAPEAMENTO DO TRECHO QUE VAI DA BR-405 ATÉ O DISTRITO DE 
SOLEDADE, VISTO QUE ESTÁ FICANDO INTRANSITÁVEL. 
CONTINUANDO, FEZ APELO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
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URBANISMO E AO SR. PREFEITO PARA MONTAR EQUIPE DE PODA E 
MUTIRÃO DE LIMPEZA DAS RUAS E PRAÇAS, COMO TAMBÉM DE TAPA 
BURACOS EM NOSSA CIDADE; RAILTON DIÓGENES (MDB) QUE 
REFORÇOU SUA SOLICITAÇÃO AO DNIT, A CONCLUSÃO DA 
SINALIZAÇÃO EM TODO O TRECHO DA BR-405 QUE CORTA O 
MUNICÍPIO DE APODI, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO TRECHO QUE 
ATRAVESSA O CENTRO DA CIDADE, E TAMBÉM SUA SOLICITAÇÃO AO 
SR. PREFEITO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO E PLANEJAMENTO COM 
O OBJETIVO DE PROMOVER O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA 
ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO DE APODI, TENDO EM VISTA QUE O 
BENEFÍCIO ATUALMENTE SE ENCONTRA DEFASADO. FALOU AINDA 
SOBRE A RESPONSABILIDADE DE FISCALIZAR E LEGISLAR DO 
VEREADOR; EDNARTE SILVEIRA (MDB) QUE REFORÇOU SUA 
SOLICITAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA 
A LIMPEZA DE ROÇO DAS RUAS DO DISTRITO DE MELANCIAS. SOBRE 
AS ESTRADAS VICINAIS, DISSE QUE EM ALGUNS TRECHOS ESTÃO 
INTRANSITÁVEL, CITANDO O CAMINHO QUE DÁ ACESSO AS 
COMUNIDADES DE SÍTIOS BRAVO E VERTENTE; PAULO DE TELÉCIO 
(PSD) QUE COBROU CELERIDADE NA RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO DA 
ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE MELANCIAS. DISSE AINDA QUE A 
POPULAÇÃO ESTÁ COBRANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
MELHORAMENTO NO AGENDAMENTO DE EXAMES; LAETE OLIVEIRA 
(MDB) QUE MAIS UMA VEZ ESTIMULOU A SOCIEDADE APODIENSE PARA 
UMA REFLEXÃO SOBRE O CRESCIMENTO DE CADA REGIÃO, CADA 
BAIRRO DO MUNICÍPIO E QUAL A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES 
NESSE PROCESSO, DISSE QUE É PRECISO ENTENDER QUAL O PAPEL 
NA ORGANIZAÇÃO DAS DISCURSÕES, DAS DEMANDAS, NA 
ELABORAÇÃO DE UMA PAUTA, NA ESCOLHA DAS PRIORIDADES E NA 
PROVOCAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL 
PARA SABER EM QUE AVANÇOU E O QUE REALMENTE É PRIORIDADE 
PARA CADA REGIÃO, PARA A CIDADE E QUAIS LIDERANÇAS POLÍTICAS 
ESTÃO ENVOLVIDAS PORTANDO RECURSOS NESSE PROCESSO DE 
CRESCIMENTO; JAILSON FERREIRA (PT) QUE PRESTOU CONTAS DE 
SUA AGENDA EM NATAL, CAPITAL DO ESTADO. DISSE QUE ESTEVE NO 
GABINETE DA DEPUTADA ESTADUAL NATÁLIA BONAVIDES PARA 
TRATAR DE RECURSOS QUE FORAM ENVIADOS PARA INVESTIMENTOS 
NA ÁREA DA SAÚDE, DIRECIONADOS PARA CONSTRUÇÃO DE TRÊS 
UBS, DENTRE DELAS A DA COMUNIDADE BAMBURRAL. NA SEMARH, 
TRATOU DE UM TEMA MUITO IMPORTANTE QUE É A QUESTÃO DAS 
PESSOAS QUE UTILIZAM A ÁREA DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ PARA 
PESCA, PARA SOBREVIVÊNCIA E QUE ATÉ HOJE NÃO TÊM A 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ISSO. NA SEDE DO INCRA 
___________________________________________________________________________________________________ 
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TRATOU SOBRE TITULAÇÃO DE PESSOAS QUE RESIDEM EM 
ASSENTAMENTOS, MAS QUE NÃO POSSUEM O TÍTULO DA TERRA E A 
PRIORIDADE FOI PARA OS ASSENTADOS DO SÃO MANOEL. FINALIZOU 
AS ATIVIDADES DE SUA AGENDA COM VISITA AO ASSENTAMENTO SÃO 
MANOEL COM PEDIDOS DOS ASSENTADOS POR QUEBRA MOLA, 
MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO E REPAROS NA ADUTORA DO 
ASSENTAMENTO. ORDEM DO NA PRÓXIMA SESSÃO DIA: O SR. 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS 
INDICAÇÕES Nº 384/2026, Nº 385/2026, Nº 386/2026, Nº 387/2026, Nº 
388/2026, Nº 355/2026, E Nº 391/2026. APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 
149/2026, REQUERIMENTO Nº 062/2026, MOÇÃO DE PESAR Nº 036/2025, 
Nº 037/2025, Nº 038/2025 E Nº 039/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES 
VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO, DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 23 DE ABRIL DE 2026. 
 
 
 
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FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
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RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO

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CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
443ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 23 DE ABRIL DE 2026 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 062.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – 
REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), SOLICITANDO A 
CONCLUSÃO DA SINALIZAÇÃO EM TODO O TRECHO DA BR-405 QUE CORTA 
O MUNICÍPIO DE APODI, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO TRECHO QUE 
ATRAVESSA O CENTRO DA CIDADE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE PESAR Nº 036.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, MAIS 
CONHECIDO POR RAIMUNDO DOS FILÓS, OCORRIDO NO DIA 21 DE ABRIL DE 
2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE PESAR Nº 037.2026 – AUTOR PODER LEGISLATIVO – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR GERALDO PAULINO DE FREITAS, MAIS 
CONHECIDO POR GERALDO DE SINHÔR DE MARIQUINHA, OCORRIDO NO DIA 
20 DE ABRIL DE 2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE PESAR Nº 038.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA, 
CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "DODÓ", MORADOR DO SÍTIO 
GARAPA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - OCORRIDO NA ÚLTIMA 
QUINTA-FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR Nº 039.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR SIMIÃO MOREIRA DE OLIVEIRA, 
CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "SIMIÃO DO GÁS", - MORADOR NA 
RUA ANTONIO LOPES FILHO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APODI - 
OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 384.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E PLANEJAMENTO POR 
PARTE DA GESTÃO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER O 
REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO DE APODI, 
TENDO EM VISTA QUE O BENEFÍCIO ATUALMENTE SE ENCONTRA 
DEFASADO. 
INDICAÇÃO Nº 385.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 
RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE SEJAM REALIZADOS 
REPAROS NA ADUTORA QUE ABASTECE A COMUNIDADE, COM A 
REPOSIÇÃO DE TORNEIRAS QUEBRADAS E DEMAIS INTERVENÇÕES 
NECESSÁRIAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 
INDICAÇÃO Nº 386.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NA 
ENTRADA DA VILA DO ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, COM A INSTALAÇÃO 
DE POSTES E BRAÇOS COM LUMINÁRIAS, VISANDO MELHORAR O ACESSO E 
A SEGURANÇA NO LOCAL. 
INDICAÇÃO Nº 387.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE 
REDUTORES DE VELOCIDADE, DO TIPO LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA 
VILA DO ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 388.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, INDICANDO QUE SE DESTINE PARTE DOS RECURSOS 
PROVENIENTES DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL (FINISA) PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, CONTEMPLANDO PONTES 
METÁLICAS, PASSAGENS MOLHADAS E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS 
NAS REGIÕES DO VALE E DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
INDICAÇÃO Nº 389.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUIS SABINO 
DA COSTA NETO, INDICANDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL 
DESTINADO A ATENDER FAMÍLIAS COMPOSTAS POR MÃES ATÍPICAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E SEM MORADIA NO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN. 
INDICAÇÃO Nº 390.2026 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO E 
PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO 
SENTIDO DE FAZER UMA OPERAÇÃO TAMPA BURACO NA AVENIDA MOÉSIO 
HOLANDA, BAIRRO BACURAU 1, EM QUE LOGO O INÍCIO DA VIA SE 
ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE MANUTENÇÃO. 
INDICAÇÃO Nº 391.2026 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO E PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE FAZER UMA OPERAÇÃO DE 
RECUPERAÇÃO DA RUA GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO, BAIRRO NOSSA 
SENHORA DE FÁTIMA, NAS PROXIMIDADES DA FUNEPLANOS, COM A 
VIABILIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA UM MELHOR 
APROVEITAMENTO DOS RECURSOS PÚBLICOS, JÁ QUE JÁ FORAM 
REALIZADOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO LOCAL QUE NÃO SURTIRAM 
EFEITOS SATISFATÓRIOS E DE LONGO PRAZO. 
 
PRA INFORMAR 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br

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sessao nº 443

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