sessao nº 444

 
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444ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 30 DE ABRIL DE 2026
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 157.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DECLARA A 
FEIRA LIVRE DE APODI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 30.04.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 158.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 588/2009 E DO SEU 
TEXTO DA EMENTA E DIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 159.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031.2026 – AUTOR FILIPE GUSTAVO￾PP – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO FRANCISCO CORTEZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032.2026 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO(A) 
APODIENSE" À ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A). SUELY KATIANA LIMA COSTA 
GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. 
ORDEM DO DIA 
TRIBUNA POPULAR 
MARCELLO BERNARDO PEREIRA GOMES – PRESIDENTE DA ACEMA – 
EXPLANAR SOBRE A TEMÁTICA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, 
ALUSIVA AO DIA DO ASSOCIATIVISMO – 30 DE ABRIL. FEZ USO DA TRIBUNA 
POPULAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. 
 
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MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 151.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – INSTITUI 
O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 154/2026 – AUTOR ANGELO DE DAGMAR-PP - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA FLORIANO VALENTIM DE OLIVEIRA “NÔ DE 
CASSIMIRO” NA ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE 
DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. RETIRADO DE 
PAUTA - AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2026 – AUTOR PODER 
EXECUTIVO – (AUTOR DO PROJETO DE RONALDO ADRIANE-PSDB) - INSTITUI 
O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2026. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. RETIRADO DE PAUTA – 
POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
30.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 063.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À COMPANHIA DE 
ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, A CONSTRUÇÃO DE UM 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL COM EXPANSÃO DE REDE DE 
ABASTECIMENTO NO BAIRRO NOVA VIDA APODI. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. 
 
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Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 064.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, BEM COMO À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO 
GRANDE DO NORTE, A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA 
POTÁVEL PARA AS COMUNIDADES DE SANTA ROSA IL, DIVISA COM LAGOA 
RASA E SÍTIOS VIZINHOS, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 065.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
QUE QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À 
DIREÇÃO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), EM 
APODI/RN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO. DIANTE 
DA RELEVÂNCIA SOCIAL DESSA INSTITUIÇÃO, REQUER-SE: 
1. RELAÇÃO COMPLETA DAS DEMANDAS ATENDIDAS PELO POLO UAB 
APODI/UERN, INCLUINDO O HISTÓRICO DE ATENDIMENTOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE, NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS POR PERÍODO E 
MODALIDADE, E AS PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS DESDE O INÍCIO 
DO FUNCIONAMENTO DO POLO; 
2. INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS EXISTENTES E OFERTADOS 
ATUALMENTE NO POLO, EDIFICANDO: NOME DOS CURSOS, NÍVEL 
(GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO), INSTITUIÇÃO PARCEIRA 
RESPONSÁVEL, NÚMERO DE VAGAS, SITUAÇÃO ATUAL (ATIVO, EM 
FORMATURA OU ENCERRADO) E PREVISÃO DE NOVOS PROCESSOS 
SELETIVOS; 
3. DATA DE INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO POLO UAB APODI, COM 
INFORMAÇÕES SOBRE O ATO DE SUA CRIAÇÃO/CREDENCIAMENTO E O 
HISTÓRICO DE SUA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO; 
4. QUADRO COMPLETO DE SERVIDORES QUE ATUAM NO POLO, 
DISCRIMINANDO: 
a. SERVIDORES EFETIVOS DA UERN - NOME, CARGO/FUNÇÃO E VÍNCULO; 
b. SERVIDORES CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE - NOME, CARGO/FUNÇÃO, ÓRGÃO DE ORIGEM E TEMPO DE CESSÃO; 
 
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c. SERVIDORES CEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI - NOME, 
CARGO/FUNÇÃO, SECRETARIA DE ORIGEM E TEMPO DE CESSÃO. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 392.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, SEJA REALIZADA A VIABILIDADE DE OFERECER CURSOS 
DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, 
CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 
DESTINADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 393.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, SEJA REALIZADA A VIABILIDADE DA TROCA DAS 
TORNEIRAS CONVENCIONAIS DAS ESCOLAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS 
DO MUNÍCIPIO POR TORNEIRAS COM DISPOSITIVO DE FECHAMENTO 
AUTOMÁTICO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 30.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 394.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS SENTIDO DO PROLONGAMENTO DO CALÇAMENTO COM 
PARALELEPÍPEDO DA RUA JOÃO DE DEUS GOMES, (LATERAL DO PARQUE 
DE VAQUEJADA), BAIRRO BACURAU I. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 395.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DE 
SITIO BARRA, (CORREDOR DO LOTEAMENTO DE ERIONES). DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 396.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA PROVIDENCIAR A DEVIDA SINALIZAÇÃO (PINTURA) 
 
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DAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) DA AVENIDA MARECHAL FLORIANO 
PEIXOTO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
30.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 397.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA PROVIDENCIAR A DEVIDA SINALIZAÇÃO (PINTURA) 
DAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) DA RUA ADEMAR LEÃO DA SILVEIRA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 398.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE FAZER AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE 
LUMINÁRIAS NA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, ESPECIALMENTE NAS 
PROXIMIDADES DAS BARRACAS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 399.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO: A 
LIMPEZA DO POÇO DA COMUNIDADE DE LARGO; E A CONCLUSÃO DA 
INSTALAÇÃO DO POÇO DA COMUNIDADE DE PONTA 2. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 400.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DO SÍTIO SÃO LORENCINHO, NO 
SÍTIO APODI, COM APLICAÇÃO DE MATERIAL ADEQUADO, NIVELAMENTO E 
MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE DRENAGEM. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.4.2026. 
INDICAÇÃO Nº 401.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM 
MOLHADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO SÃO LORENCINHO, NO SÍTIO APODI, 
NAS PROXIMIDADES DA ÁREA POPULARMENTE CONHECIDA COMO "RIO DOS 
GOMES". DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
30.4.2026. 
 
 
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PRA INFORMAR 
PROJETO DE LEI Nº 152.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO 
DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 
(TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 9.4.2026. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS COMISSÕES - 
28.04.2026. 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br 

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA (444ª) 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA 
(18ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS (2026), ÀS 8H:35MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, EDNARTE 
DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA, 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES 
DE ALMEIDA DIAS, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO 
NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 10 (DEZ) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO 
DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A 
AUSÊNCIA NA SESSÃO DOS VEREADORES ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA E JOSÉ 
ANDREAZO PEREIRA ALVES, REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 
1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 157/2026 – 
DECLARA A FEIRA LIVRE DE APODI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE 
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA 
(MDB); PROJETO DE LEI Nº 158/2026 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 588/2009 E DO SEU TEXTO DA EMENTA E 
DIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB); PROJETO DE LEI Nº 159/2026 – DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 
2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2026 – 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO FRANCISCO CORTEZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PP); 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2026 – DISPÕE SOBRE A 
OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO(A) APODIENSE" À 
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SUELY KATIANA LIMA COSTA GUERRA 
___________________________________________________________________________________________________ 
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2 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 151/2026 – INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); PROJETO DE LEI Nº 154/2026 – DÁ A DENOMINAÇÃO 
DE RUA FLORIANO VALENTIM DE OLIVEIRA “NÔ DE CASSIMIRO” NA 
ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI￾RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANGELO DE DAGMAR (PP); VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 
141/2026 - INSTITUI O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO (AUTOR DO PROJETO RONALDO ADRIANE - 
PSDB); REQUERIMENTO Nº 063/2026 – REQUERER QUE OUVIDO O 
PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À COMPANHIA DE ÁGUAS 
E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, A CONSTRUÇÃO DE UM 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL COM EXPANSÃO DE REDE DE 
ABASTECIMENTO NO BAIRRO NOVA VIDA APODI. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO Nº 064/2026 – 
REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À COMPANHIA DE ÁGUAS E 
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, A CONSTRUÇÃO DE 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL PARA AS COMUNIDADES DE 
SANTA ROSA II, DIVISA COM LAGOA RASA E SÍTIOS VIZINHOS, NO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO Nº 065/2026 – DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) - REQUERER QUE QUE OUVIDO O 
PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À DIREÇÃO DO 
POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), EM APODI/RN, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO. DIANTE DA 
RELEVÂNCIA SOCIAL DESSA INSTITUIÇÃO, REQUER-SE: 1. RELAÇÃO 
COMPLETA DAS DEMANDAS ATENDIDAS PELO POLO UAB 
APODI/UERN, INCLUINDO O HISTÓRICO DE ATENDIMENTOS 
PRESTADOS À COMUNIDADE, NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS 
POR PERÍODO E MODALIDADE, E AS PRINCIPAIS AÇÕES 
DESENVOLVIDAS DESDE O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO POLO; 2. 
INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS EXISTENTES E OFERTADOS 
ATUALMENTE NO POLO, EDIFICANDO: NOME DOS CURSOS, NÍVEL 
(GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO), INSTITUIÇÃO 
PARCEIRA RESPONSÁVEL, NÚMERO DE VAGAS, SITUAÇÃO ATUAL 
(ATIVO, EM FORMATURA OU ENCERRADO) E PREVISÃO DE NOVOS 
___________________________________________________________________________________________________ 
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3 
PROCESSOS SELETIVOS; 3. DATA DE INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO 
POLO UAB APODI, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATO DE SUA 
CRIAÇÃO/CREDENCIAMENTO E O HISTÓRICO DE SUA IMPLANTAÇÃO 
NO MUNICÍPIO; 4. QUADRO COMPLETO DE SERVIDORES QUE ATUAM 
NO POLO, DISCRIMINANDO: A. SERVIDORES EFETIVOS DA UERN - 
NOME, CARGO/FUNÇÃO E VÍNCULO; B. SERVIDORES CEDIDOS PELO 
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NOME, 
CARGO/FUNÇÃO, ÓRGÃO DE ORIGEM E TEMPO DE CESSÃO; C. 
SERVIDORES CEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI - 
NOME, CARGO/FUNÇÃO, SECRETARIA DE ORIGEM E TEMPO DE 
CESSÃO. INDICAÇÃO Nº 392/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, SEJA 
REALIZADA A VIABILIDADE DE OFERECER CURSOS DE CAPACITAÇÃO 
PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, CUIDADORES DE 
IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 
DESTINADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA 
DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 393/2026 – 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, SEJA REALIZADA A VIABILIDADE DA TROCA 
DAS TORNEIRAS CONVENCIONAIS DAS ESCOLAS E DEMAIS PRÉDIOS 
PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO POR TORNEIRAS COM DISPOSITIVO DE 
FECHAMENTO AUTOMÁTICO. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 394/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDENCIAS CABÍVEIS SENTIDO DO PROLONGAMENTO DO 
CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO DA RUA JOÃO DE DEUS 
GOMES, (LATERAL DO PARQUE DE VAQUEJADA), BAIRRO BACURAU I. 
DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO 
Nº 395/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO 
SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO 
DE NOVAS LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DE SITIO BARRA, 
(CORREDOR DO LOTEAMENTO DE ERIONES). DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); INDICAÇÃO Nº 396/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, PARA PROVIDENCIAR A DEVIDA 
SINALIZAÇÃO (PINTURA) DAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) DA 
AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO - MDB); INDICAÇÃO Nº 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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4 
397/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, PARA PROVIDENCIAR A 
DEVIDA SINALIZAÇÃO (PINTURA) DAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) 
DA RUA ADEMAR LEÃO DA SILVEIRA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCOS CARVALHO (GALINHO - MDB); INDICAÇÃO Nº 398/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE FAZER AMPLIAÇÃO NO 
NÚMERO DE LUMINÁRIAS NA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, 
ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DAS BARRACAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 399/2026 – 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, 
SOLICITANDO: A LIMPEZA DO POÇO DA COMUNIDADE DE LARGO; E A 
CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO DO POÇO DA COMUNIDADE DE PONTA 
II. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO 
Nº 400/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA 
COMUNIDADE DO SÍTIO SÃO LOURENCINHO, NO SÍTIO APODI, COM 
APLICAÇÃO DE MATERIAL ADEQUADO, NIVELAMENTO E MELHORIAS 
NAS CONDIÇÕES DE DRENAGEM. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 401/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO 
DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO SÃO 
LOURENCINHO, NO SÍTIO APODI, NAS PROXIMIDADES DA ÁREA 
POPULARMENTE CONHECIDA COMO "RIO DOS GOMES". DE AUTORIA 
DO VEREADOR JAILSON FERREIRA (PT). PARA INFORMAR: PROJETO 
DE LEI Nº 152/2026 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB); DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
9/4/2026. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS COMISSÕES – 
28/04/2026. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE 
JR. SOUZA PASSOU A PALAVRA AO SR. MARCELLO BERNARDO 
PEREIRA GOMES, PRESIDENTE DA ACEMA, QUE FEZ USO DA TRIBUNA 
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POPULAR E EXPLANOU SOBRE A TEMÁTICA DE RELEVANTE 
INTERESSE PÚBLICO, ALUSIVA AO DIA DO ASSOCIATIVISMO – 30 DE 
ABRIL. EM ATO CONTINUO, O SR. PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA 
AO VEREADOR MARCOS CARVALHO (GALINHO – MDB) QUE 
SOLICITOU PINTURAS NAS LOMBADAS DA RUA ADEMAR LEÃO E 
AVENIDA MARECHAL FLORIANO. REITEROU SEU PEDIDO PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NAS PROXIMIDADES DA CRECHE 
MODELO DO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS, COMO TAMBÉM A 
INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NA ENTRADA DO BAIRRO NOVO APODI. 
CONTINUANDO PEDIU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA 
FAZER UM PALIATIVO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AOS SÍTIOS 
MINEIRO E BRAVO, POIS ESTÁ INTRANSITÁVEL; CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSD) QUE MAIS UMA VEZ COBROU A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO DA CHAPADA. 
COBROU TAMBÉM REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM ALGUMAS RUAS DO 
DISTRITO DE SOLEDADE E A LIMPEZA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE; 
JR. CARLOS (PSD) QUE COBROU DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
OBRAS RECUPERAÇÃO EM ALGUNS TRECHOS ESPECÍFICOS DE 
ESTRADAS VICINAIS, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO DO VALE QUE 
SÃO DE DIFÍCIL ACESSO, CITANDO O CORREDOR DE TIÃO DE 
TEODORO NO SÍTIO BAIXA FECHADA II, E A VÁRZEA DA SALINA 
TOTALMENTE INTRANSITÁVEL PARA CARROS. SOBRE O MUTIRÃO DE 
LIMPEZA QUE ESTÁ ACONTECENDO NOS BAIRROS GARILÂNDIA, 
BACURAU II E BAIXA DO CAIC, DISSE QUE É PRECISO SER FEITO EM 
TODA A CIDADE E QUE SEJA CONTINUO O ANO INTEIRO, COBROU 
AINDA SERVIÇO DE TAPA BURACOS EM ALGUMAS RUAS, POR FIM, 
SOLICITOU PAVIMENTAÇÃO EM MAIS RUAS DO MUNICÍPIO; JAILSON 
FERREIRA (PT) QUE FALOU DA CRIAÇÃO DE PEIXES EM TANQUES 
REDES E QUE ESSES PESCADORES ATÉ ENTÃO NÃO ESTÃO 
REGULAMENTADOS, E NÃO LICENÇA PARA ATUAREM NESSES 
AÇUDES, O QUE DIFICULTA ACESSO AO CRÉDITO E TORNA A 
ATIVIDADE DELES IRREGULAR, DESTACOU A EQUIPE DA 
GOVERNADORA DO ESTADO QUE EM VISITA AO MINISTÉRIO DA 
PESCA TRATARAM DESTE ASSUNTO QUE JÁ DEVERIA TER SIDO 
SOLUCIONADO. FALOU DE SUAS VISITAS FEITAS AOS 
REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE SANTA ROSA I, SANTA 
ROSA II , ASSOCIAÇÃO DE ÁGUA FRIA E SÍTIOS REUNIDOS, 
DEBATENDO SOBRE PRIORIDADES, PRINCIPAIS DEMANDAS E 
AGRADECEU O ACOLHIMENTO DE TODOS; PAULO DE TELÉCIO (PSD) 
QUE DISSE TER INICIADO A LIMPEZA DAS RUAS DO DISTRITO DE 
MELANCIAS, E EM BREVE IRÁ FAZER NO SÍTIO SÃO DIMAS; RONALDO 
ADRIANE (PSDB) QUE INFORMOU SOBRE AÇÕES QUE O SEU 
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MANDATO CONSEGUIU REALIZAR ESSA SEMANA, COMO A VINDA DE 
UMA MÁQUINA PERFURADORA DE POÇOS DA SEMARH PARA A 
COMUNIDADE DE SÍTIO ESTREITO, E A CHEGADA DE UMA EQUIPE QUE 
ESTÁ MONTANDO UM DESSALINIZADOR DE ÁGUA NA COMUNIDADE 
DE ARÇÃO. FALOU AINDA DE SUA EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE 
R$ 30.000,00 PARA CUSTEAR A ENERGIA SOLAR DO POÇO DA 
COMUNIDADE PORTAL DA CHAPADA; LAETE OLIVEIRA (MDB) DISSE 
QUE O MODELO ATUAL DE GESTÃO PÚBLICA CANSOU O CIDADÃO, JÁ 
QUE OS PARLAMENTARES ESTÃO SEMPRE DEBATENDO SOBRE OS 
MESMOS PROBLEMAS, COMO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS, 
LIMPEZA E ILUMINAÇÃO, DEIXANDO DE TRAVAR DEBATES MACROS, 
COM OLHARES MAIS PRAGMÁTICOS, EMPREENDEDORES, 
INCLUSIVOS, MAIS DESCENTRALIZADORES. QUE É PRECISO QUE A 
SOCIEDADE ENTENDA QUE ELA É FUNDAMENTAL NESSE PROCESSO 
DE MUDANÇA DA GESTÃO PÚBLICA, QUE ESSA MUDANÇA PRECISA 
ACONTECER DENTRO DE UM CONJUNTO, COMEÇANDO COM O POVO 
ORGANIZADO, INTERFERINDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NOS 
INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURAS; RAILTON 
DIÓGENES (MDB) QUE FALOU DE INVESTIMENTO NO TURISMO DO 
NOSSO MUNICÍPIO, COMO AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE LUMINÁRIAS 
NA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, ESPECIALMENTE NAS 
PROXIMIDADES DAS BARRACAS. PEDIU QUE FOSSE ENVIADO OFICIO 
A SEMARH SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÃO 
CONCLUÍDOS OS POÇOS QUE JÁ FORAM INICIADOS A PERFURAÇÃO, 
PEDIU APOIO DOS COMPANHEIROS PARA O PROJETO DE LEI Nº158/26 
DE SUA AUTORIA QUE FALA DE QUALIFICAÇÃO DE BOLSISTAS PARA 
O MERCADO DE TRABALHO. SOBRE A INSTALAÇÃO DA UERN NO 
MUNICÍPIO, MOSTROU PREOCUPAÇÃO NA PARTE DE RECURSOS DA 
FACULDADE, QUE SE TORNE FINANCEIRAMENTE AUTÔNOMA PARA 
QUE ISSO AVANCE. CONCLUIU SUA FALA, INFORMANDO QUE AS 
MEDIDAS NECESSÁRIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE A 
CAERN FAÇA O ABASTECIMENTO DO BAIRRO BACURAU I. ORDEM DO 
NA PRÓXIMA SESSÃO DIA: O SR. PRESIDENTE DE CONFORMIDADE 
COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA 
DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, 
ENCAMINHA AS INDICAÇÕES Nº392/2026, Nº393/2026, Nº394/2026, 
Nº395/2026, Nº396/2026, Nº397/2026, Nº398/2026, Nº399/2026, 
Nº400/2026 E Nº401/2026. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS 
PROJETOS DE LEI Nº157/2026, Nº 158/2025, Nº 159/2025 E PROJETOS 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº031/2026, Nº 032/2025. APROVADOS OS 
PROJETOS DE LEI Nº151/2026, Nº 154/2025, REQUERIMENTO 
___________________________________________________________________________________________________ 
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Nº063/2026, Nº 064/2025, Nº 065/2025. O PROJETO DE LEI Nº 154/2025 
FOI RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO. O 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025 FOI RETIRADO DE 
PAUTA POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO NA SESSÃO. NADA 
MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS 
SENHORES VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE 
DEUS DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO, DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 30 DE ABRIL DE 2026. 
 
 
 
 
_______________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
 
 
_____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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444ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 30 DE ABRIL DE 2026
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 157.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DECLARA A 
FEIRA LIVRE DE APODI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 158.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 588/2009 E DO SEU 
TEXTO DA EMENTA E DIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031.2026 – AUTOR FILIPE GUSTAVO￾PP – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO FRANCISCO CORTEZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032.2026 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO(A) 
APODIENSE" À ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A). SUELY KATIANA LIMA COSTA 
GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
TRIBUNA POPULAR 
 
MARCELLO BERNARDO PEREIRA GOMES – PRESIDENTE DA ACEMA – 
EXPLANAR SOBRE A TEMÁTICA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, 
ALUSIVA AO DIA DO ASSOCIATIVISMO – 30 DE ABRIL. 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 151.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – INSTITUI 
O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 154/2026 – AUTOR ANGELO DE DAGMAR-PP - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA FLORIANO VALENTIM DE OLIVEIRA “NÔ DE 
CASSIMIRO” NA ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE 
DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2026 – AUTOR PODER 
EXECUTIVO – (AUTOR DO PROJETO DE RONALDO ADRIANE-PSDB) - INSTITUI 
O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2026. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 063.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À COMPANHIA DE 
ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, A CONSTRUÇÃO DE UM 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL COM EXPANSÃO DE REDE DE 
ABASTECIMENTO NO BAIRRO NOVA VIDA APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 064.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, BEM COMO À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO 
GRANDE DO NORTE, A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA 
POTÁVEL PARA AS COMUNIDADES DE SANTA ROSA IL, DIVISA COM LAGOA 
RASA E SÍTIOS VIZINHOS, NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 065.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
QUE QUE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À 
DIREÇÃO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), EM 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
APODI/RN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO. DIANTE 
DA RELEVÂNCIA SOCIAL DESSA INSTITUIÇÃO, REQUER-SE: 
1. RELAÇÃO COMPLETA DAS DEMANDAS ATENDIDAS PELO POLO UAB 
APODI/UERN, INCLUINDO O HISTÓRICO DE ATENDIMENTOS PRESTADOS À 
COMUNIDADE, NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS POR PERÍODO E 
MODALIDADE, E AS PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS DESDE O INÍCIO 
DO FUNCIONAMENTO DO POLO; 
2. INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS EXISTENTES E OFERTADOS 
ATUALMENTE NO POLO, EDIFICANDO: NOME DOS CURSOS, NÍVEL 
(GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO), INSTITUIÇÃO PARCEIRA 
RESPONSÁVEL, NÚMERO DE VAGAS, SITUAÇÃO ATUAL (ATIVO, EM 
FORMATURA OU ENCERRADO) E PREVISÃO DE NOVOS PROCESSOS 
SELETIVOS; 
3. DATA DE INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO POLO UAB APODI, COM 
INFORMAÇÕES SOBRE O ATO DE SUA CRIAÇÃO/CREDENCIAMENTO E O 
HISTÓRICO DE SUA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO; 
4. QUADRO COMPLETO DE SERVIDORES QUE ATUAM NO POLO, 
DISCRIMINANDO: 
a. SERVIDORES EFETIVOS DA UERN - NOME, CARGO/FUNÇÃO E VÍNCULO; 
b. SERVIDORES CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
NORTE - NOME, CARGO/FUNÇÃO, ÓRGÃO DE ORIGEM E TEMPO DE CESSÃO; 
c. SERVIDORES CEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI - NOME, 
CARGO/FUNÇÃO, SECRETARIA DE ORIGEM E TEMPO DE CESSÃO.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 392.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, SEJA REALIZADA A VIABILIDADE DE OFERECER CURSOS 
DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, 
CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, 
DESTINADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APODI. 
INDICAÇÃO Nº 393.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, SEJA REALIZADA A VIABILIDADE DA TROCA DAS 
TORNEIRAS CONVENCIONAIS DAS ESCOLAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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DO MUNÍCIPIO POR TORNEIRAS COM DISPOSITIVO DE FECHAMENTO 
AUTOMÁTICO. 
INDICAÇÃO Nº 394.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS SENTIDO DO PROLONGAMENTO DO CALÇAMENTO COM 
PARALELEPÍPEDO DA RUA JOÃO DE DEUS GOMES, (LATERAL DO PARQUE 
DE VAQUEJADA), BAIRRO BACURAU I. 
INDICAÇÃO Nº 395.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DE 
SITIO BARRA, (CORREDOR DO LOTEAMENTO DE ERIONES). 
INDICAÇÃO Nº 396.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA PROVIDENCIAR A DEVIDA SINALIZAÇÃO (PINTURA) 
DAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) DA AVENIDA MARECHAL FLORIANO 
PEIXOTO. 
INDICAÇÃO Nº 397.2026 – AUTOR MARCOS CARVALHO (GALINHO) - MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, PARA PROVIDENCIAR A DEVIDA SINALIZAÇÃO (PINTURA) 
DAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) DA RUA ADEMAR LEÃO DA SILVEIRA. 
INDICAÇÃO Nº 398.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE FAZER AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE 
LUMINÁRIAS NA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, ESPECIALMENTE NAS 
PROXIMIDADES DAS BARRACAS. 
INDICAÇÃO Nº 399.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO: A 
LIMPEZA DO POÇO DA COMUNIDADE DE LARGO; E A CONCLUSÃO DA 
INSTALAÇÃO DO POÇO DA COMUNIDADE DE PONTA 2. 
INDICAÇÃO Nº 400.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA PROVIDENCIADA, POR MEIO DA SECRETARIA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DO SÍTIO SÃO LORENCINHO, NO 
SÍTIO APODI, COM APLICAÇÃO DE MATERIAL ADEQUADO, NIVELAMENTO E 
MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE DRENAGEM. 
INDICAÇÃO Nº 401.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJA REALIZADO, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM 
MOLHADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO SÃO LORENCINHO, NO SÍTIO APODI, 
NAS PROXIMIDADES DA ÁREA POPULARMENTE CONHECIDA COMO "RIO DOS 
GOMES". 
 
PRA INFORMAR 
PROJETO DE LEI Nº 152.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO 
DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 
(TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 9.4.2026. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR NAS COMISSÕES - 
28.04.2026. 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br