sessao nº 445

 
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445ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 7 DE MAIO DE 2026
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 160.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ EDUARDO DE MORAIS FILHO NA ÁREA DE 
EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 161.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA GILSON LEITE DE OLIVEIRA NA ÁREA DE 
EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 162.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA DE PRAÇA LUIZ 
EPITÁCIO DA COSTA LOCALIZADA NA LAGOA RASA, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 163.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA HILDO FRANCISCO DA SILVA À VIA PÚBLICA 
LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA, NO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 164.2026 – AUTOR ANGELO DE DAGMAR-PP - DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI, DAS 
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU TERCEIRIZADAS DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA, 
OFERECEREM AOS SEUS CONSUMIDORES OPÇÕES DE QUITAÇÕES DE 
DÉBITOS PENDENTES, ANTES DA SUSPENÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026. 
 
 
 
 
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ORDEM DO DIA 
 
TRIBUNA POPULAR 
MANOEL EILSON TÔRRES FILHO – PRESIDENTE DO ESTRADEIROS MOTO 
CLUBE DO APODI – INFORMAR A REALIZAÇÃO DO 4º APODI MOTO FEST. O 
EVENTO IRÁ ACONTECER NOS DIAS DE 21, 22 E 23, DE AGOSTO DO 
CORRENTE ANO, LOCAL CALÇADÃO DA LAGOA DO APODI CONTENDO 
PRESENÇAS DE DIVERSOS MOTOCICLISTAS EM SUAS MOTOS, IRÁ 
ACONTECER SHOWS ARTÍSTICO ASSIM ENGLOBANDO A CULTURA, 
ECONOMIA, TURISMO DE APODI - RN E AS CIDADES VIZINHAS, OS 
MORADORES LOCAIS IRÃO CONHECER A CULTURA MOTOCICLISTA, E 
JUNTO COM CADA MOTOCICLISTA VEM TAMBÉM A VIVENCIA E MUITAS 
HISTÓRIAS E AINDA SE ENCANTAR COM MOTOS E MOTORES DE INÚMERAS 
CILINDRADAS, MODELOS E TAMANHOS. FEZ USO DA TRIBUNA POPULAR 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026. 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031.2026 – AUTOR FILIPE 
GUSTAVO-PP; SUBSCRITO PELOS VEREADORES EDNARTE SILVEIRA-MDB, 
RAILTON DIÓGENES-MDB, JAILSON FERREIRA-PT, ANGELO SUASSUNA-PP 
E MARCOS CARVALHO-MDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE 
CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO FRANCISCO 
CORTEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032.2026 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO(A) 
APODIENSE" À ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A). SUELY KATIANA LIMA COSTA 
GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 154/2026 – AUTOR ANGELO DE DAGMAR-PP - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA FLORIANO VALENTIM DE OLIVEIRA “NÔ DE 
CASSIMIRO” NA ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE 
DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. 
RETIRADO DE PAUTA - AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 30.04.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 157.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DECLARA 
A FEIRA LIVRE DE APODI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 30.04.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2026 – AUTOR PODER 
EXECUTIVO – (AUTOR DO PROJETO DE RONALDO ADRIANE-PSDB) - 
INSTITUI O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2026. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. RETIRADO DE PAUTA 
– POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
30.04.2026. REJEITADO POR 9 (NOVE) VOTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 7.5.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 066.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUER QUE 
SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO 
AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - 
SEMARH, NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE ESTADO, SR. PAULO VARELA, 
CONVIDANDO-O PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI, A FIM DE TRATAR SOBRE O ANDAMENTO DO 
PROJETO TÉCNICO N° 001/2025 - SEMARH / CONSÓRCIO QUANTA 
(PROJETO APUMARI). APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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ITEM Nº 7 
REQUERIMENTO Nº 067.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – 
REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO 
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO 
NORTE (SEMARH/RN) SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES 
REFERENTES AO MUNICÍPIO DE APODI/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE JANEIRO DE 2024 E ABRIL DE 2026: 
1. O NÚMERO DE POÇOS PERFURADOS NO MUNICÍPIO POR ESTE; 
2. O NÚMERO DE POÇOS INSTALADOS E EM FUNCIONAMENTO; 
3. A RELAÇÃO DAS LOCALIDADES JÁ BENEFICIADAS COM TAIS AÇÕES; 
4. A RELAÇÃO DAS COMUNIDADES PREVISTAS PARA SEREM 
BENEFICIADAS AINDA ESSE ANO, COM A PERFURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO 
DE NOVOS POÇOS E QUAIS OS CRITÉRIOS PARA ESSAS ESCOLHAS. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
REQUERIMENTO Nº 068.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO SABINO NETO, PARA QUE, 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVA A 
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA 
VOLTADO À PRODUÇÃO, MANEJO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES 
AGROPECUÁRIAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, BEM 
COMO AVALIE A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO 
FINANCEIRO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO PARA APOIO A 
PROJETOS DE AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO LOCAL. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE PESAR Nº 040.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA, 
CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "NEGO DE LUIZ MOREIRA", - 
MORADOR DO SÍTIO CARPINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - 
OCORRIDO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 04 DE MAIO DE 2026. APROVADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE PESAR Nº 041.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB; SUBSCRITA 
PELOS VEREADORES EDNARTE SILVEIRA-MDB, RAILTON DIÓGENES-MDB, 
FILIPE GUSTAVO-PP E LAETE OLIVEIRA-MDB- PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR JOEL PEREIRA DO AMARAL, OCORRIDO RECENTEMENTE. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 402.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 098/2025 
(EM ANEXO), DE 08 DE ABRIL DE 2025: 
1. À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, A IMPLANTAÇÃO DE 
SINALIZAÇÃO ADEQUADA DA "ROTA DO BEIJU", CONTEMPLANDO OS 
PONTOS DE INTERESSE DO ROTEIRO GASTRONÔMICO-CULTURAL DO VALE 
DO APODI; 
2. À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM TEMPO 
OPORTUNO, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO AOS 
REFERIDOS PONTOS TURÍSTICOS. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
INDICAÇÃO Nº 403.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE 
SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM O 
SÍTIO CABOCLO (NAS PROXIMIDADES DE MÁXIMO GAMA), PASSANDO PELO 
SÍTIO CARPINA, ATÉ A VÁRZEA DA SALINA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS 
PALIATIVAS DE IMEDIATO E, POSTERIORMENTE, A RECUPERAÇÃO 
COMPLETA APÓS O PERÍODO CHUVOSO (APÓS O INVERNO). DESPACHADA 
E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
INDICAÇÃO Nº 404.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE DETERMINE, JUNTO 
AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO, 
CAPINAÇÃO E LIMPEZA GERAL NO BAIRRO IPE, NESTE MUNICÍPIO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
 
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INDICAÇÃO Nº 405.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, E À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM 
REALIZADOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA 
GERAL, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA 
COMUNIDADE DO SÍTIO SOLEDADE, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE 
APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
7.5.2026.
INDICAÇÃO Nº 406.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM REALIZADOS, POR MEIO DA SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, OS SERVIÇOS DE ROÇO, CAPINAGEM E LIMPEZA GERAL 
NAS PARADAS DE TRANSPORTE LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE 
MELANCIAS, NESTE MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
INDICAÇÃO Nº 407.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM REALIZADOS, POR MEIO DA SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, OS SERVIÇOS DE ROÇO, CAPINAGEM E LIMPEZA NAS 
MARGENS DA BR-405, NO ACESSO AO BAIRRO IPE E NA MAÇONARIA, 
NESTE MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
INDICAÇÃO Nº 408.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
E RECURSOS HÍDRICOS OU SETOR COMPETENTE, SEJA ELABORADO UM 
PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA FOTOVOLTAICA NA 
COMUNIDADE DE JUAZEIRO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026.
INDICAÇÃO Nº 409.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS QUE LIGA O 
DISTRITO DO CÓRREGO À COMUNIDADE SÃO FRANCISCO, NO NOSSO 
MUNICÍPIO APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7.5.2026. 
PRA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br

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1 
ATA DA QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA (445ª) 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA OITAVA 
(18ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2025-2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE 
E SEIS (2026), ÀS 8H:35MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, 2º SECRETÁRIO RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ANTONIO MARCOS DE CARVALHO, ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO JAILSON DA COSTA 
FERREIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES E MARCOS RAILTON 
DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS. EM NÚMERO DE 10 (DEZ) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO, E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO 
DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A 
AUSÊNCIA NA SESSÃO DOS VEREADORES LUÍS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, PAULO LUCIANO FERREIRA GOMES E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR, REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO 
SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA, E SOLICITA AO 1º 
SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 160/2026 – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ EDUARDO DE MORAIS FILHO NA ÁREA 
DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRIANE (PSDB); PROJETO DE LEI Nº 161/2026 – DÁ A DENOMINAÇÃO 
DE RUA GILSON LEITE DE OLIVEIRA NA ÁREA DE EXPANSÃO DO 
BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO ADRIANE 
(PSDB); PROJETO DE LEI Nº 162/2026 – DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA DE PRAÇA LUIZ 
EPITÁCIO DA COSTA LOCALIZADA NA LAGOA RASA, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 163/2026 – DÁ 
A DENOMINAÇÃO DE RUA HILDO FRANCISCO DA SILVA À VIA PÚBLICA 
LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA, NO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JAILSON FERREIRA (PT); PROJETO DE LEI Nº 164/2026 – DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI, 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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2 
DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU 
TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECIMENTO DE ÁGUA, 
ESGOTO E ENERGIA, OFERECEREM AOS SEUS CONSUMIDORES 
OPÇÕES DE QUITAÇÕES DE DÉBITOS PENDENTES, ANTES DA 
SUSPENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANGELO DE DAGMAR (PP). MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 031/2026 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO 
DE CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO 
FRANCISCO CORTEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PP) SUBSCRITO PELOS VEREADORES 
EDNARTE SILVEIRA (MDB), RAILTON DIÓGENES (MDB), JAILSON 
FERREIRA (PT), ANGELO SUASSUNA (PP) E MARCOS CARVALHO 
(MDB); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2026 – DISPÕE 
SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO(A) APODIENSE" À 
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SUELY KATIANA LIMA COSTA GUERRA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO 
ADRANE (PSDB); PROJETO DE LEI Nº 154/2026 – DÁ A DENOMINAÇÃO 
DE RUA FLORIANO VALENTIM DE OLIVEIRA “NÔ DE CASSIMIRO” NA 
ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI￾RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANGELO DE DAGMAR (PP); PROJETO DE LEI Nº 157/2026 – DECLARA A 
FEIRA LIVRE DE APODI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA 
(MDB); VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2026 – DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO – (AUTOR DO PROJETO RONALDO ADRIANE - 
PSDB) - INSTITUI O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 
066/2026 – REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À 
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEMARH, NA PESSOA DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO, SR. PAULO VARELA, CONVIDANDO-O PARA 
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI, A FIM DE TRATAR SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO 
TÉCNICO N° 001/2025 - SEMARH / CONSÓRCIO QUANTA (PROJETO 
APUMARI). DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
REQUERIMENTO Nº 067/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB) – REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À 
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE (SEMARH/RN) SOLICITANDO AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO MUNICÍPIO DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
3 
APODI/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2024 E 
ABRIL DE 2026: 1. O NÚMERO DE POÇOS PERFURADOS NO MUNICÍPIO 
POR ESTE; 2. O NÚMERO DE POÇOS INSTALADOS E EM 
FUNCIONAMENTO; 3. A RELAÇÃO DAS LOCALIDADES JÁ 
BENEFICIADAS COM TAIS AÇÕES; 4. A RELAÇÃO DAS COMUNIDADES 
PREVISTAS PARA SEREM BENEFICIADAS AINDA ESSE ANO, COM A 
PERFURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE NOVOS POÇOS E QUAIS OS 
CRITÉRIOS PARA ESSAS ESCOLHAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAILTON DIÓGENES (MDB); REQUERIMENTO Nº 068/2026 – REQUERER 
QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO SABINO NETO, PARA 
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, 
PROMOVA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO MUNICIPAL DE 
CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADO À PRODUÇÃO, MANEJO E 
FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, BEM COMO AVALIE A 
IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO FINANCEIRO E 
AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO PARA APOIO A PROJETOS DE 
AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO LOCAL. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 040/2026 – PELO FALECIMENTO 
DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA, CARINHOSAMENTE 
CONHECIDO COMO "NEGO DE LUIZ MOREIRA", - MORADOR DO SÍTIO 
CARPINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - OCORRIDO NA 
SEGUNDA-FEIRA, DIA 04 DE MAIO DE 2026. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); MOÇÃO DE PESAR Nº 041/2026 
– PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOEL PEREIRA DO AMARAL, 
OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR 
SOUZA (MDB) SUBSCRITA PELOS VEREADORES EDNARTE SILVEIRA 
(MDB), RAILTON DIÓGENES (MDB), FILIPE GUSTAVO (PP) E LAETE 
OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 402/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, 
REITERANDO A SOLICITAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 098/2025 (EM 
ANEXO), DE 08 DE ABRIL DE 2025:1. À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TURISMO E CULTURA, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA 
DA "ROTA DO BEIJU", CONTEMPLANDO OS PONTOS DE INTERESSE 
DO ROTEIRO GASTRONÔMICO-CULTURAL DO VALE DO APODI; 2. À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM 
TEMPO OPORTUNO, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO 
AOS REFERIDOS PONTOS TURÍSTICOS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JAILSON FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 403/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
___________________________________________________________________________________________________ 
CNPJ 08.545.949/0001-89 
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.apodi.rn.leg.br e-mail: legislativo@apodi.rn.leg.br
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OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS QUE LIGAM O SÍTIO CABOCLO (NAS PROXIMIDADES DE 
MÁXIMO GAMA), PASSANDO PELO SÍTIO CARPINA, ATÉ A VÁRZEA DA 
SALINA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS PALIATIVAS DE IMEDIATO E, 
POSTERIORMENTE, A RECUPERAÇÃO COMPLETA APÓS O PERÍODO 
CHUVOSO (APÓS O INVERNO). DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON 
FERREIRA (PT); INDICAÇÃO Nº 404/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA 
NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE DETERMINE, 
JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ROÇO, CAPINAÇÃO E LIMPEZA GERAL NO BAIRRO IPE, NESTE 
MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); 
INDICAÇÃO Nº 405/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, E À 
SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS, EM CARÁTER 
DE URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL, ROÇAGEM E 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA COMUNIDADE DO SÍTIO 
SOLEDADE, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE APODI/RN. DE AUTORIA 
DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO Nº 
406/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM REALIZADOS, POR 
MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, OS SERVIÇOS DE ROÇO, 
CAPINAGEM E LIMPEZA GERAL NAS PARADAS DE TRANSPORTE 
LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE MELANCIAS, NESTE MUNICÍPIO. 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 
407/2026 – AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, LUÍS SABINO DA COSTA NETO, QUE SEJAM REALIZADOS, POR 
MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, OS SERVIÇOS DE ROÇO, 
CAPINAGEM E LIMPEZA NAS MARGENS DA BR-405, NO ACESSO AO 
BAIRRO IPE E NA MAÇONARIA, NESTE MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 408/2026 – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS OU SETOR COMPETENTE, 
SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
USINA FOTOVOLTAICA NA COMUNIDADE DE JUAZEIRO. DE AUTORIA 
DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO Nº 409/2026 – 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS 
SABINO DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE 
TOMAR PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS 
___________________________________________________________________________________________________ 
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ACESSOS QUE LIGA O DISTRITO DE CÓRREGO À COMUNIDADE SÃO 
FRANCISCO, NO NOSSO MUNICÍPIO APODI/RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RONALDO ADRIANE (PSDB). PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE FILIPE GUSTAVO CONVIDOU PARA 
USAR A TRIBUNA POPULAR O SR. MANOEL EILSON TÔRRES FILHO – 
PRESIDENTE DO ESTRADEIROS MOTO CLUBE DO APODI QUE 
INFORMOU SOBRE A REALIZAÇÃO DO 4º APODI MOTO FEST. DISSE 
QUE O EVENTO ACONTECERÁ NOS DIAS DE 21, 22 E 23, DE AGOSTO 
DO CORRENTE ANO, NO CALÇADÃO DA LAGOA DO APODI CONTENDO 
PRESENÇAS DE DIVERSOS MOTOCICLISTAS EM SUAS MOTOS, DISSE 
AINDA QUE IRÁ ACONTECER SHOWS ARTÍSTICOS ENGLOBANDO A 
CULTURA, ECONOMIA, TURISMO DE APODI/RN E AS CIDADES 
VIZINHAS, OS MORADORES LOCAIS IRÃO CONHECER A CULTURA 
MOTOCICLISTA, E JUNTO COM CADA MOTOCICLISTA VEM TAMBÉM A 
VIVENCIA E MUITAS HISTÓRIAS E QUE SE ENCANTARÃO COM MOTOS 
E MOTORES DE INÚMERAS CILINDRADAS, MODELOS E TAMANHOS. 
EM ATO CONTÍNUO O SR. PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO 
VEREADOR ANGELO SUASSUNA (PP) QUE MOSTROU INDIGNAÇÃO 
COM O FATO DE A OBRA DO SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE PODER 
SER SUSPENSA POR FALTA DE PAGAMENTO A EMPRESA. 
PARABENIZOU O PODER EXECUTIVO PELO SERVIÇO DE LIMPEZA QUE 
ESTÁ REALIZANDO NAS RUAS E BAIRROS DA CIDADE; MARCOS 
CARVALHO (GALINHO – MDB) QUE COBROU DO ÓRGÃO COMPETENTE 
A COLETA DE ENTULHO DA RUA PADRE ORIGENES MONTE; RAILTON 
DIÓGENES (MDB) QUE FALOU DE SUA INSATISFAÇÃO COM A CAERN 
QUE TEM UMA DÍVIDA MUITO GRANDE COM A CIDADE, TANTO NO 
CONTRATO DE SANEAMENTO, COMO NA EXPANSÃO DE REDE, DISSE 
CHEGA A SER UM GRANDE DESTRATO DE UM ÓRGÃO DO GOVERNO 
COM O MUNICÍPIO E QUE DEIXA REGISTRADO O SEU 
DESCONTENTAMENTO COM O OLHAR QUE ESSE ÓRGÃO TEM PARA O 
BAIRRO BACURAU I QUE ESTÁ EM CRESCIMENTO CONSTANTE. 
ENCERROU SUA FALA, DEMONSTRANDO PREOCUPAÇÃO NO FATO DE 
QUE AS EMENDAS PARLAMENTARES NÃO PODEM SER REPASSADAS 
PELO FATO DE O MUNICÍPIO NÃO TER AINDA A CERTIDÃO JUNTO AO 
TRIBUNAL; RONALDO ADRIANE (PSDB) AGRADECEU EM NOME DOS 
MORADORES DA RUA QUE FICA AO LADO DO CEMITÉRIO PÚBLICO, A 
EQUIPE DA SECRETÁRIA DE OBRAS QUE ESTÁ TAPANDO OS 
BURACOS. INFORMOU QUE A SEMARH DEU INÍCIO A PERFURAÇÃO DO 
POÇO DO SÍTIO ESTREITO E COBROU DA SECRETARIA RESPONSÁVEL 
A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SÍTIO ESTREITO E RIO NOVO; 
EDNARTE SILVEIRA (MDB) QUE FALOU DA IMPORTÂNCIA DO 
SANEAMENTO BÁSICO PARA A CIDADE, DESTACANDO AS 
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DIFICULDADES DA EMPRESA EM CONCLUIR A OBRA E A LUTA DO 
DEPUTADO NEILTON PARA A CONCLUSÃO DA OBRA; JAILSON 
FERREIRA (PT) QUE FALOU DE COMENTÁRIOS MALDOSOS SOBRE A 
AGRICULTURA FAMILIAR, DE PESSOAS QUE NÃO CONHECEM A 
REALIDADE DO TRABALHO QUE É FEITO, SALIENTOU O TRABALHO 
QUE É DESENVOLVIDO E QUE ELES NÃO VIVEM SÓ DE DISCURSOS, 
MAS SIM DE MUITAS AÇÕES. POR FIM, REITEROU SOLICITAÇÕES DE 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA DA "ROTA DO BEIJU", 
CONTEMPLANDO OS PONTOS DE INTERESSE DO ROTEIRO 
GASTRONÔMICO-CULTURAL DO VALE DO APODI E A RECUPERAÇÃO 
DAS ESTRADAS DE ACESSO AOS REFERIDOS PONTOS TURÍSTICOS; 
LAETE OLIVEIRA (MDB) SOBRE AS FAMÍLIAS DE ASSENTADOS QUE 
ESTÃO MIGRANDO PARA A ZONA URBANA, DISSE SER POR FALTA DE 
INCENTIVO, DE INVESTIMENTOS, DE APOIO TÉCNICO, QUE EXISTEM 
POLÍTICAS ASSENTADAS, POLÍTICAS DE GOVERNO, MAS NÃO 
POLÍTICA DE APOIO AO CAMPO PERMANENTE. FALOU DE SUA 
SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PROMOVER SEMINÁRIO DE 
CAPACITAÇÃO TÉCNICA COM FOCO NO CAMPO, NA PRODUÇÃO, 
MANEJO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
DESENVOLVIDAS EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO AVALIE A 
IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO FINANCEIRO E 
AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO PARA APOIO A PROJETOS DE 
AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO LOCAL; ANDREAZO ALVES (PP) SOBRE A 
AGRICULTURA FAMILIAR, FALOU QUE A LUTA DOS AGRICULTORES 
VEM DE MUITOS ANOS E QUE NA VERDADE FLUI MUITO POUCO, E QUE 
DIFICULDADE É DA GESTÃO PÚBLICA QUE NÃO TEM INCENTIVO PARA 
O PEQUENO AGRICULTOR, NÃO TEM UMA POLÍTICA DE APOIO 
PERMANENTE A FAMÍLIA DO CAMPO. FALOU MAIS UMA VEZ SOBRE AS 
ESTRADAS VICINAIS QUE A MAIORIA DELAS ESTÃO INTRANSITÁVEIS. 
POR FIM, FALOU SOBRE A ESTRADA DO ‘BEIJU’ QUE SE CONCLUÍDA 
CONTEMPLARÁ VÁRIAS COMUNIDADE E ALGUMAS EMPRESAS, 
CITANDO COMO EXEMPLO A EMPRESA DE POLPA DE FRUTA, NA 
COMUNIDADE CARPINA QUE INICIARÁ SUAS ATIVIDADES MUITO EM 
BREVE. ORDEM DO NA PRÓXIMA SESSÃO DIA: O SR. PRESIDENTE DE 
CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. 
DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO 
LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO 
DO PLENÁRIO, ENCAMINHA AS INDICAÇÕES Nº 402/2026, Nº 403/2026, 
Nº 404/2026, Nº 405/2026, Nº 406/2026, Nº 407/2026, Nº 408/2026 E 
Nº409/2026. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº 
160/2026, Nº 161/2026, Nº 162/2026, Nº 163/2026 E Nº 164/2026. 
APROVADOS OS PROJETOS DE LEI Nº154/2026, Nº157/2026, 
___________________________________________________________________________________________________ 
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº031/2026, Nº032/2026, 
REQUERIMENTOS Nº 066/2026, Nº 067/2026, Nº 068/2026 E MOÇÕES DE 
PESAR Nº 040/2025, E Nº 041/2025. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DOS SENHORES 
VEREADORES, AO PÚBLICO EM GERAL E, EM NOME DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. E EU, RONALDO 
ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA – 2º SECRETÁRIO, DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 07 DE MAIO DE 2026. 
 
 
 
_______________________________________ 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
 
 
 
_____________________________________________ 
RONALDO ADRIANE DE OLIVEIRA E SILVA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
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445ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 7 DE MAIO DE 2026
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 160.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ EDUARDO DE MORAIS FILHO NA ÁREA DE 
EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 161.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA GILSON LEITE DE OLIVEIRA NA ÁREA DE EXPANSÃO 
DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
TRIBUNA POPULAR 
MANOEL EILSON TÔRRES FILHO – PRESIDENTE DO ESTRADEIROS MOTO 
CLUBE DO APODI – INFORMAR A REALIZAÇÃO DO 4º APODI MOTO FEST. O 
EVENTO IRÁ ACONTECER NOS DIAS DE 21, 22 E 23, DE AGOSTO DO 
CORRENTE ANO, LOCAL CALÇADÃO DA LAGOA DO APODI CONTENDO 
PRESENÇAS DE DIVERSOS MOTOCICLISTAS EM SUAS MOTOS, IRÁ 
ACONTECER SHOWS ARTÍSTICO ASSIM ENGLOBANDO A CULTURA, 
ECONOMIA, TURISMO DE APODI - RN E AS CIDADES VIZINHAS, OS 
MORADORES LOCAIS IRÃO CONHECER A CULTURA MOTOCICLISTA, E 
JUNTO COM CADA MOTOCICLISTA VEM TAMBÉM A VIVENCIA E MUITAS 
HISTÓRIAS E AINDA SE ENCANTAR COM MOTOS E MOTORES DE INÚMERAS 
CILINDRADAS, MODELOS E TAMANHOS. 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031.2026 – AUTOR FILIPE GUSTAVO￾PP – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO FRANCISCO CORTEZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032.2026 – AUTOR RONALDO 
ADRIANE-PSDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO(A) 
APODIENSE" À ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A). SUELY KATIANA LIMA COSTA 
GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 154/2026 – AUTOR ANGELO DE DAGMAR-PP - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA FLORIANO VALENTIM DE OLIVEIRA “NÔ DE 
CASSIMIRO” NA ÁREA DE EXPANSÃO DO BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE 
DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. RETIRADO DE 
PAUTA - AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 157.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – DECLARA A 
FEIRA LIVRE DE APODI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 30.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2026 – AUTOR PODER 
EXECUTIVO – (AUTOR DO PROJETO DE RONALDO ADRIANE-PSDB) - INSTITUI 
O "PROGRAMA BALCÃO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2026. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026. RETIRADO DE PAUTA – 
POR FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
30.04.2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 066.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUER QUE 
SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - 
SEMARH, NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE ESTADO, SR. PAULO VARELA, 
CONVIDANDO-O PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI, A FIM DE TRATAR SOBRE O ANDAMENTO DO 
PROJETO TÉCNICO N° 001/2025 - SEMARH / CONSÓRCIO QUANTA (PROJETO 
APUMARI). 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
REQUERIMENTO Nº 067.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – 
REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO DO 
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE 
(SEMARH/RN) SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 
2024 E ABRIL DE 2026: 
1. O NÚMERO DE POÇOS PERFURADOS NO MUNICÍPIO POR ESTE; 
2. O NÚMERO DE POÇOS INSTALADOS E EM FUNCIONAMENTO; 
3. A RELAÇÃO DAS LOCALIDADES JÁ BENEFICIADAS COM TAIS AÇÕES; 
4. A RELAÇÃO DAS COMUNIDADES PREVISTAS PARA SEREM BENEFICIADAS 
AINDA ESSE ANO, COM A PERFURAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE NOVOS 
POÇOS E QUAIS OS CRITÉRIOS PARA ESSAS ESCOLHAS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
REQUERIMENTO Nº 068.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER 
QUE ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO SABINO NETO, PARA QUE, 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROMOVA A 
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA 
VOLTADO À PRODUÇÃO, MANEJO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES 
AGROPECUÁRIAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, BEM COMO 
AVALIE A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO FINANCEIRO E 
AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO CRÉDITO PARA APOIO A PROJETOS DE AGRO 
INDUSTRIALIZAÇÃO LOCAL. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE PESAR Nº 040.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA, 
CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "NEGO DE LUIZ MOREIRA", - 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
MORADOR DO SÍTIO CARPINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - 
OCORRIDO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 04 DE MAIO DE 2026. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 402.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, 
REITERANDO A SOLICITAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 098/2025 (EM ANEXO), DE 08 
DE ABRIL DE 2025: 
1. À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, A IMPLANTAÇÃO DE 
SINALIZAÇÃO ADEQUADA DA "ROTA DO BEIJU", CONTEMPLANDO OS 
PONTOS DE INTERESSE DO ROTEIRO GASTRONÔMICO-CULTURAL DO VALE 
DO APODI; 
2. À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM TEMPO 
OPORTUNO, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO AOS REFERIDOS 
PONTOS TURÍSTICOS. 
INDICAÇÃO Nº 403.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE 
SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM O 
SÍTIO CABOCLO (NAS PROXIMIDADES DE MÁXIMO GAMA), PASSANDO PELO 
SÍTIO CARPINA, ATÉ A VÁRZEA DA SALINA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS 
PALIATIVAS DE IMEDIATO E, POSTERIORMENTE, A RECUPERAÇÃO 
COMPLETA APÓS O PERÍODO CHUVOSO (APÓS O INVERNO). 
INDICAÇÃO Nº 404.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, QUE DETERMINE, JUNTO AO 
SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO, CAPINAÇÃO 
E LIMPEZA GERAL NO BAIRRO IPE, NESTE MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 405.2026 – AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSD - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, E À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS, 
EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL, ROÇAGEM E 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA COMUNIDADE DO SÍTIO 
SOLEDADE, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE APODI/RN. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 406.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM REALIZADOS, POR MEIO DA SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, OS SERVIÇOS DE ROÇO, CAPINAGEM E LIMPEZA GERAL NAS 
PARADAS DE TRANSPORTE LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE MELANCIAS, 
NESTE MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 407.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM REALIZADOS, POR MEIO DA SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, OS SERVIÇOS DE ROÇO, CAPINAGEM E LIMPEZA NAS 
MARGENS DA BR-405, NO ACESSO AO BAIRRO IPE E NA MAÇONARIA, NESTE 
MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 408.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
E RECURSOS HÍDRICOS OU SETOR COMPETENTE, SEJA ELABORADO UM 
PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA FOTOVOLTAICA NA 
COMUNIDADE DE JUAZEIRO. 
INDICAÇÃO Nº 409.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS 
CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DOS ACESSOS QUE LIGA O DISTRITO DO 
CÓRREGO À COMUNIDADE SÃO FRANCISCO, NO NOSSO MUNICÍPIO 
APODI/RN. 
 
PRA INFORMAR 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br