sessao nº 447

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
447ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 21 DE MAIO DE 2026
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 166.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - INSTITUI 
NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN O 
EVENTO "APODI MOTO FEST" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO 
E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.5.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 167.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – ALTERA 
A LEI MUNICIPAL N° 1.689, DE 26 DE MARÇO DE 2021, PARA INCLUIR AS 
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) ENTRE OS 
BENEFICIÁRIOS DA VACINAÇÃO E DA COLETA DOMICILIAR DE EXAMES 
OFERTADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21.5.2026. 
PROJETO DE LEI Nº 168.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL MUNICIPAL DA PESCA ESPORTIVA - 
FEMUPE, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 21.5.2026. 
 
 
 
ORDEM DO DIA 
 
TRIBUNA POPULAR 
 
MARIA LUCIVALDA NOBRE (VICE-PRESIDENTE DA ORGANIZAÇÃO NÃO 
GOVERNAMENTAL PET QUERIDO) – DISCUTIR NOVAMENTE PRIORIDADES 
DA CAUSA ANIMAL, COBRAR AGILIDADE E APOIO DOS VEREADORES PARA 
EXECUÇÃO DE AÇÕES. FEZ USO DA TRIBUNA POPULAR NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21.5.2026. 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 073.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER AO 
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE PONTES, 
BARRAMENTOS E AÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA DESTINADOS ÀS 
FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, BEM 
COMO PARA A ESTRUTURAÇÃO E APROVEITAMENTO DAS ÁREAS DO 
PERÍMETRO IRRIGADO DA CHAPADA DO APODI, EM FACE DA CHEGADA DO 
RAMAL APODI, INTEGRANTE DAS OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO 
FRANCISCO. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.05.2026
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO Nº 074.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – 
REQUERER DOS RESPONSÁVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 
A SENHORA MARINA DIAS MARINHO E DO SENHOR HUGO ALEXANDRE 
MENESES FONSECA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO ESTADO 
DO RIO GRANDE DO NORTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ENVIO DO 
RELATÓRIO TÉCNICO ELABORADO ACERCA DO COMPLEXO TURÍSTICO DA 
BARRAGEM DE SANTA CRUZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
REQUER AINDA QUE SEJAM INFORMADAS: 
1 - QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AO 
COMPLEXO TURÍSTICO; 
2 - O MOTIVO PELO QUAL O EMPREENDIMENTO, MESMO APÓS SUA 
CONSTRUÇÃO, NUNCA FOI OFICIALMENTE ENTREGUE À POPULAÇÃO; 
3 - SE EXISTE PREVISÃO PARA CONCLUSÃO, REVITALIZAÇÃO OU 
FUNCIONAMENTO DEFINITIVO DO ESPAÇO; 
4 - QUAIS INVESTIMENTOS OU AÇÕES ESTÃO PREVISTOS PARA TORNAR O 
COMPLEXO APTO AO USO TURÍSTICO E SOCIAL; 
5 - QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PELO GOVERNO DO ESTADO PARA 
EXECUÇÃO DESSAS MEDIDAS. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.05.2026
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 058.2026 – AUTOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB; SUBSCRITA PELO VEREADOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
ESCRITOR RAIMUNDO MARINHO PINTO, PELA SUA IMPORTANTE 
CONTRIBUIÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA, DA CULTURA E DA 
 
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MEMÓRIA DO POVO APODIENSE. AUTOR DA OBRA "APODI: MULHERES E 
HOMENS QUE FIZERAM HISTÓRIA, ONTEM E HOJE", RAIMUNDO MARINHO 
PINTO PRESTOU UM RELEVANTE SERVIÇO À SOCIEDADE AO REGISTRAR E 
ETERNIZAR A TRAJETÓRIA DE PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. SEU TRABALHO FORTALECE A 
IDENTIDADE CULTURAL E PRESERVA A MEMÓRIA COLETIVA DE GERAÇÕES. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.05.2026
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 059.2026 – AUTOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB; SUBSCRITA PELO VEREADOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
ESCRITOR PAULO MAIA PINTO, PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À CULTURA 
E À LITERATURA ATRAVÉS DE SUA OBRA DEBRUÇADO NA JANELA DO 
PASSADO. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.05.2026
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR Nº 042.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB; SUBSCRITA 
PELOS VEREADORES DE APODI – PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL 
FERREIRA FILHO - RESIDENTE NA RUA RAIMUNDO DIÓGENES GURGEL, 
MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA - OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 14 
DE MAIO DE 2026. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.05.2026
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR Nº 043.2026 – AUTOR PAULO DE TELÉCIO-PSD – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA DE SOUZA - OCORRIDO NO DIA 21 
DE MAIO DE 2026. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.05.2026
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 420.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE 
REALIZAR A RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESTRADA VICINAL 
LOCALIZADA NO SÍTIO BAIXA FECHADA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
21.5.2026. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 421.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, SOLICITANDO APORTE FINANCEIRO PARA À AQUISIÇÃO 
DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS MATERIAIS 
NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA 
ESCOLA MUNICIPAL LINDAURA SILVA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.5.2026. 
INDICAÇÃO Nº 422.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE INDIQUE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN QUE SEJA MONTADA UMA EQUIPE TÉCNICA DE 
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA REALIZAR VISITAS E 
VISTORIAS NOS NOVOS LOTEAMENTOS, ABERTURAS DE RUAS E ÁREAS DE 
EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.5.2026. 
INDICAÇÃO Nº 423.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA REALIZADA UMA VISTORIA 
COMPLETA NO CALÇADÃO DA LAGOA DO NOSSO MUNICÍPIO, COM A 
FINALIDADE DE PROMOVER OS DEVIDOS REPAROS E MANUTENÇÃO DA 
ESTRUTURA DO ESPAÇO PÚBLICO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.5.2026. 
INDICAÇÃO Nº 424.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITO MUTIRÃO DE LIMPEZA EM 
TODO O BAIRRO PORTAL DA CHAPADA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.5.2026. 
INDICAÇÃO Nº 425.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA, RETIRADA DE VEGETAÇÃO EXCESSIVA E 
RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DA RUA 
FRANCISCO MANOEL DE PAIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXA DO CAIC. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.5.2026. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO Nº 426.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM REALIZADOS, POR MEIO DA SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DA PONTE DE 
MADEIRA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE SANTA CRUZ E 
ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.5.2026. 
PRA INFORMAR 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br 

 
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447ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 
 21 DE MAIO DE 2026
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 166.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - INSTITUI 
NO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN O 
EVENTO "APODI MOTO FEST" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 167.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – ALTERA 
A LEI MUNICIPAL N° 1.689, DE 26 DE MARÇO DE 2021, PARA INCLUIR AS 
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) ENTRE OS 
BENEFICIÁRIOS DA VACINAÇÃO E DA COLETA DOMICILIAR DE EXAMES 
OFERTADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN. 
PROJETO DE LEI Nº 168.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL MUNICIPAL DA PESCA ESPORTIVA - 
FEMUPE, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN.
 
 
 
ORDEM DO DIA 
 
TRIBUNA POPULAR 
 
MARIA LUCIVALDA NOBRE (VICE-PRESIDENTE DA ORGANIZAÇÃO NÃO 
GOVERNAMENTAL PET QUERIDO) – DISCUTIR NOVAMENTE PRIORIDADES 
DA CAUSA ANIMAL, COBRAR AGILIDADE E APOIO DOS VEREADORES PARA 
EXECUÇÃO DE AÇÕES. 
 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 073.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – REQUERER AO 
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 
SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE PONTES, 
BARRAMENTOS E AÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA DESTINADOS ÀS 
FAMÍLIAS DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, BEM 
COMO PARA A ESTRUTURAÇÃO E APROVEITAMENTO DAS ÁREAS DO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PERÍMETRO IRRIGADO DA CHAPADA DO APODI, EM FACE DA CHEGADA DO 
RAMAL APODI, INTEGRANTE DAS OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO 
FRANCISCO.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO Nº 074.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – 
REQUERER DOS RESPONSÁVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 
A SENHORA MARINA DIAS MARINHO E DO SENHOR HUGO ALEXANDRE 
MENESES FONSECA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO ESTADO 
DO RIO GRANDE DO NORTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ENVIO DO 
RELATÓRIO TÉCNICO ELABORADO ACERCA DO COMPLEXO TURÍSTICO DA 
BARRAGEM DE SANTA CRUZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
REQUER AINDA QUE SEJAM INFORMADAS: 
1 - QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AO 
COMPLEXO TURÍSTICO; 
2 - O MOTIVO PELO QUAL O EMPREENDIMENTO, MESMO APÓS SUA 
CONSTRUÇÃO, NUNCA FOI OFICIALMENTE ENTREGUE À POPULAÇÃO; 
3 - SE EXISTE PREVISÃO PARA CONCLUSÃO, REVITALIZAÇÃO OU 
FUNCIONAMENTO DEFINITIVO DO ESPAÇO; 
4 - QUAIS INVESTIMENTOS OU AÇÕES ESTÃO PREVISTOS PARA TORNAR O 
COMPLEXO APTO AO USO TURÍSTICO E SOCIAL; 
5 - QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PELO GOVERNO DO ESTADO PARA 
EXECUÇÃO DESSAS MEDIDAS.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 058.2026 – AUTOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB – AO ESCRITOR RAIMUNDO MARINHO PINTO, PELA SUA 
IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA, DA 
CULTURA E DA MEMÓRIA DO POVO APODIENSE. AUTOR DA OBRA "APODI: 
MULHERES E HOMENS QUE FIZERAM HISTÓRIA, ONTEM E HOJE", RAIMUNDO 
MARINHO PINTO PRESTOU UM RELEVANTE SERVIÇO À SOCIEDADE AO 
REGISTRAR E ETERNIZAR A TRAJETÓRIA DE PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM 
PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. SEU TRABALHO FORTALECE A 
IDENTIDADE CULTURAL E PRESERVA A MEMÓRIA COLETIVA DE GERAÇÕES.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 059.2026 – AUTOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB – AO ESCRITOR PAULO MAIA PINTO, PELA RELEVANTE 
CONTRIBUIÇÃO À CULTURA E À LITERATURA ATRAVÉS DE SUA OBRA 
DEBRUÇADO NA JANELA DO PASSADO.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR Nº 042.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL FERREIRA FILHO - RESIDENTE NA RUA 
RAIMUNDO DIÓGENES GURGEL, MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA - OCORRIDO 
NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 14 DE MAIO DE 2026.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
DESPACHAR E ENCAMINHAR CONFORME O ART. 107 REGIMENTO INTERNO 
 
INDICAÇÃO Nº 420.2026 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE 
REALIZAR A RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA ESTRADA VICINAL 
LOCALIZADA NO SÍTIO BAIXA FECHADA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI. 
INDICAÇÃO Nº 421.2026 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, SOLICITANDO APORTE FINANCEIRO PARA À AQUISIÇÃO 
DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS MATERIAIS 
NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DA 
ESCOLA MUNICIPAL LINDAURA SILVA. 
INDICAÇÃO Nº 422.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE INDIQUE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN QUE SEJA MONTADA UMA EQUIPE TÉCNICA DE 
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA REALIZAR VISITAS E 
VISTORIAS NOS NOVOS LOTEAMENTOS, ABERTURAS DE RUAS E ÁREAS DE 
EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO. 
INDICAÇÃO Nº 423.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA REALIZADA UMA VISTORIA 
COMPLETA NO CALÇADÃO DA LAGOA DO NOSSO MUNICÍPIO, COM A 
FINALIDADE DE PROMOVER OS DEVIDOS REPAROS E MANUTENÇÃO DA 
ESTRUTURA DO ESPAÇO PÚBLICO. 
INDICAÇÃO Nº 424.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, NO SENTIDO DE TOMAR 
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE SEJA FEITO MUTIRÃO DE LIMPEZA EM 
TODO O BAIRRO PORTAL DA CHAPADA. 
INDICAÇÃO Nº 425.2026 – AUTOR JAILSON FERREIRA-PT – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM ADOTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA, RETIRADA DE VEGETAÇÃO EXCESSIVA E 
RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DA RUA 
FRANCISCO MANOEL DE PAIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXA DO CAIC. 
INDICAÇÃO Nº 426.2026 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, LUÍS SABINO 
DA COSTA NETO, QUE SEJAM REALIZADOS, POR MEIO DA SECRETARIA 
RESPONSÁVEL, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DA PONTE DE 
MADEIRA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE SANTA CRUZ E 
ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. 
 
PRA INFORMAR 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br