sessao nº 355

 
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PAUTA - 355ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 500/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIA BEZERRA DA SILVA LIMA NA ÁREA DE 
EXPANSÃO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NA CIDADE DE APODI-RN E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023. 
PROJETO DE LEI N° 501/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 292.540,76 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS 
MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
PROJETO DE LEI N° 502/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 36.037,73 (TRINTA E SEIS MIL, TRINTA E 
SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – 
DESTINADO A AAPOL -EMENDAS IMPOSITIVAS AUTORIA DOS VEREADORES 
LAETE OLIVEIRA-MDB, GILVAN ALVES-SD, ANDREAZO ALVES-PL, ALEXANDRE 
BEVENUTO-SEM PARTIDO, EDNARTE SILVEIRA-MDB, ADAILTON TARGINO￾MDB, CHARTON RÊGO-MDB E JÚNIOR SOUZA-MDB. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
DECRETO LEGISLATIVO N° 054/2023 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE 
SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA 
MARIA RITA DA COSTA MORAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 471/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO VERÍSSIMO DE SOUZA, NO BAIRRO BAIXA 
DA ALEGRIA, MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE 
OUTUBRO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
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ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 486/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA 
EXTENSA OU SOCIOAFETIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FORAM 
AFASTADOS DE SUA FAMÍLIA NATURAL POR DECISÃO JUDICIAL. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE 
NOVEMBRO DE 2023. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE 
DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 487/2023 - AUTOR COSTINHA - MDB - DÁ DENOMINAÇÃO 
DE RUA VICENTE DE PAULA DANTAS LOCALIZADA NO BAIRRO BACURAU I NO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI N° 491/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.852,81 (CENTO E QUINZE MIL OITOCENTOS E 
CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE LEI N° 492/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMARIA – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
SUPLEMENTAR. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 
DE DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
PROJETO DE LEI N° 493/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DISPÕE 
SOBRE À CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO APODIENSE NO MUNICÍPIO DE 
APODI A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO DE CADA 
ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
PROJETO DE LEI N° 495/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A 
ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS 
TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI – SINTRAPMA PARA FINS 
DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEDE SOCIAL RECREATIVA PRÓPRIA NO 
MUNICÍPIO DE APODI. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
PROJETO DE LEI N° 496/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO 
DOS SÍTIOS REUNIDOS: BICO TORTO, PONTA D’ÁGUA E LAGOA REDONDA - 
CCSBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
PROJETO DE LEI N° 497/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À PARÓQUIA DE APODI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA POR 
PENDENCIAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
PROJETO DE LEI N° 498/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO AMIGOS DO 
LAJEDO DE SOLEDADE – FALS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
PROJETO DE LEI N° 047/2021 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE 
O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES, 
QUE OFERECEM RISCOS A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APODI, DE SUA 
IDENTIFICAÇÃO DA PRESENÇA DO ANIMAL EM ESTABELECIMENTO 
RESIDENCIAL, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08 DE ABRIL DE 
2021. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 28 DE NOVEMBRO 
DE 2023. REJEITADO POR 6X5 VOTOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE 
DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 12 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES-PL – 
AO PR. DAVID MARROQUE TEIXEIRA, PELOS NOTÁVEIS E RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DA IGREJA DE CRISTO, GUIANDO-NOS COM 
SABEDORIA, COMPROMISSO E DEDICAÇÃO. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 13 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES-PL – 
A IGREJA DE CRISTO NO BRASIL PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS, 
SENDO UM FAROL DE FÉ, ESPERANÇA E AMOR, INSPIRANDO E GUIANDO OS 
CORAÇÕES DAQUELES QUE BUSCAM ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL. SEU 
COMPROMISSO COM A COMPAIXÃO, SERVIÇO E VALORES FUNDAMENTAIS 
TEM SIDO UMA FONTE DE INSPIRAÇÃO PARA TODOS. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 14 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES-PL – 
A SENHORA KEILA SIMÉIA DE MELO TEIXEIRA, POR SUA NOTÁVEL 
CONTRIBUIÇÃO E COMPROMETIMENTO. SUA HABILIDADE EM COORDENAR 
DIVERSOS EVENTOS, ALÉM DE PRESTAR ASSISTÊNCIA VALIOSA EM VÁRIOS 
DEPARTAMENTOS DA IGREJA DE CRISTO EM APODI. DIANTE DO SEU 
SERVIÇO EXEMPLAR, QUE REFLETE AMOR, DEVOÇÃO E UM COMPROMISSO 
NOTÁVEL COM A IGREJA. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE 
DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 15 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB; SUBSCRITA POR TODOS VEREADORES - AO SENHOR VALDEMBERG 
FARIAS MORAIS (BERG MOTOS) PELA ORGANIZAÇÃO GRANDE FINAL DO 
CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS EM APODI-RN. BERG MOTOS 
COMO É MAIS CONHECIDO, REALIZA ANUALMENTE O GRANDE EVENTO DE 
MOTOCROSS, MOVIMENTANDO A ECONOMIA E INCENTIVANDO O ESPORTE 
NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE 
DEZEMBRO DE 2023 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO Nº 818/2023 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE DE 
PINDOBA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE APODI-RN. DESPACHADA E 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ENCAMINHADA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023, 
ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 1023/2023/CMA-7/12/2023. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO Nº 819/2023 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE DO SITIO 
QUEIMADAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE APODI-RN. ENCAMINHADA DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023, ATRAVÉS DO OFÍCIO 
N.º 1023/2023/CMA-7/12/2023. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA (355ª) 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA 
(17ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS SETE (07) DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:35MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
TENDO COMO 1º SECRETÁRIO FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E 
DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ADAILTON JOSÉ TARGINO, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA 
GONÇALVES, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO DA COSTA 
NETO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, LUÍS 
CARLOS FERNANDES TARGINO, E RAIMUNDO NONATO CARLOS 
JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA 
ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. ATO 
CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR 
ALEXANDRE BEVENUTO POR MOTIVO DE SAÚDE E REGISTRA A 
PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE 
NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI N° 500/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIA BEZERRA DA 
SILVA LIMA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NA 
CIDADE DE APODI/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); PROJETO DE LEI N° 501/2023 - 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 292.540,76 
(DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E 
SETENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL - 
PRÉ-ESCOLA. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 
502/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 
36.037,73 (TRINTA E SEIS MIL, TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A AAPOL -
EMENDAS IMPOSITIVAS AUTORIA DOS VEREADORES LAETE OLIVEIRA 
(MDB), GILVAN ALVES (SD), ANDREAZO ALVES (PL), ALEXANDRE 
2 
BEVENUTO (SEM PARTIDO), EDNARTE SILVEIRA (MDB), ADAILTON 
TARGINO (MDB), CHARTON RÊGO (MDB) E JÚNIOR SOUZA (MDB). DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; DECRETO LEGISLATIVO N° 054/2023 – 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE” A 
ILUSTRÍSSIMA MARIA RITA DA COSTA MORAIS E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB). 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
PROJETO DE LEI N° 471/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA 
LÁZARO VERÍSSIMO DE SOUZA, NO BAIRRO BAIXA DA ALEGRIA, 
MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI N° 486/2023 - 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA 
SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA OU SOCIOAFETIVA PARA CRIANÇAS 
E ADOLESCENTES QUE FORAM AFASTADOS DE SUA FAMÍLIA NATURAL 
POR DECISÃO JUDICIAL. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO 
DE LEI N° 487/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE DE PAULA 
DANTAS LOCALIZADA NO BAIRRO BACURAU I NO MUNICÍPIO DE APODI￾RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
COSTINHA (MDB); PROJETO DE LEI N° 491/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 115.852,81 (CENTO E QUINZE MIL 
OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 492/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMARIA – ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI N° 493/2023 - DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO DIA DO 
EVANGÉLICO APODIENSE NO MUNICÍPIO DE APODI A SER 
COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
TARGINO (MDB); PROJETO DE LEI N° 495/2023 - DISPÕE SOBRE A 
ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS 
TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI – SINTRAPMA PARA 
FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEDE SOCIAL RECREATIVA 
PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI N° 496/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR 
CESSÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS SÍTIOS 
REUNIDOS: BICO TORTO, PONTA D’ÁGUA E LAGOA REDONDA - CCSBT E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI N° 497/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR 
CESSÃO DE IMÓVEL À PARÓQUIA DE APODI E DÁ OUTRAS 
3 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
N° 498/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL 
À FUNDAÇÃO AMIGOS DO LAJEDO DE SOLEDADE – FALS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
N° 047/2021 – DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA 
CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES, QUE OFERECEM RISCOS A 
POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APODI, DE SUA IDENTIFICAÇÃO DA 
PRESENÇA DO ANIMAL EM ESTABELECIMENTO RESIDENCIAL, ENTRE 
OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - 
AO PR. DAVID MARROQUE TEIXEIRA, PELOS NOTÁVEIS E RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DA IGREJA DE CRISTO, GUIANDO￾NOS COM SABEDORIA, COMPROMISSO E DEDICAÇÃO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - A IGREJA DE CRISTO NO BRASIL PELOS SEUS 
RELEVANTES SERVIÇOS, SENDO UM FAROL DE FÉ, ESPERANÇA E 
AMOR, INSPIRANDO E GUIANDO OS CORAÇÕES DAQUELES QUE 
BUSCAM ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL. SEU COMPROMISSO COM A 
COMPAIXÃO, SERVIÇO E VALORES FUNDAMENTAIS TEM SIDO UMA 
FONTE DE INSPIRAÇÃO PARA TODOS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - 
A SENHORA KEILA SIMÉIA DE MELO TEIXEIRA, POR SUA NOTÁVEL 
CONTRIBUIÇÃO E COMPROMETIMENTO. SUA HABILIDADE EM 
COORDENAR DIVERSOS EVENTOS, ALÉM DE PRESTAR ASSISTÊNCIA 
VALIOSA EM VÁRIOS DEPARTAMENTOS DA IGREJA DE CRISTO EM 
APODI. DIANTE DO SEU SERVIÇO EXEMPLAR, QUE REFLETE AMOR, 
DEVOÇÃO E UM COMPROMISSO NOTÁVEL COM A IGREJA. DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - AO SENHOR VALDEMBERG FARIAS MORAIS (BERG 
MOTOS) PELA ORGANIZAÇÃO DA GRANDE FINAL DO CAMPEONATO 
ESTADUAL DE MOTOCROSS EM APODI/RN. BERG MOTOS COMO É MAIS 
CONHECIDO, REALIZA ANUALMENTE O GRANDE EVENTO DE 
MOTOCROSS, MOVIMENTANDO A ECONOMIA E INCENTIVANDO O 
ESPORTE NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB), SUBSCRITA PELOS OS VEREADORES DA 
C.M.A. INDICAÇÃO Nº 818/2023 – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO 
DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE DE PINDOBA, 
LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 819/2023 – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA A 
REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA 
COMUNIDADE DO SITIO QUEIMADAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB). 
PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A 
4 
PALAVRA AO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB) – BOM DIA A TODOS 
E EM ESPECIAL AOS QUE SEMPRE NOS ACOMPANHAM PELA RÁDIO 87.9 
DO DISTRITO DE SOLEDADE. FALAREMOS SOBRE DUAS PAUTAS NESSA 
SESSÃO. PRIMEIRO TEMA, TRATANDO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
NOSSO GABINETE ENVIOU OFÍCIO A TODOS OS DEPUTADOS 
ESTADUAIS SOLICITANDO ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA 
BASE DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE SOLEDADE. SEGUNDO TEMA 
É SOBRE O PROJETO DE LEI QUE CRIA O DIA DO EVANGÉLICO A SER 
COMEMORADO EM NOSSO MUNICÍPIO E QUE ESTÁ EM PAUTA PARA SER 
VOTADO, PEDIMOS AOS COMPANHEIROS A APROVAÇÃO DESTES DOIS 
PROJETOS TÃO IMPORTANTES PARA O BEM DA POPULAÇÃO 
APODIENSE; ÂNGELO DE DAGMAR (SDD) – BOM DIA A TODOS. SEREMOS 
BREVE NAS PALAVRAS, QUEREMOS REQUERER A COMISSÃO DE OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTA CASA QUE SOLICITE A CÓPIA DOS 
PROJETOS EM REFORMAS E QUE POSSA FAZER UMA VISITA NAS OBRAS 
DA ESCOLA DO CÓRREGO E ESCOLA DO DISTRITO DE SOLEDADE, 
PORQUE INFELIZMENTE A RECLAMAÇÃO DO POVO É QUE ESTÃO 
FAZENDO REFORMA DE PÉSSIMA QUALIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO; 
GILVAN ALVES (SDD) – BOM DIA A TODOS OS PRESENTES E AOS AMIGOS 
QUE ESTÃO EM CASA ACOMPANHANDO PELAS RÁDIOS E REDES 
SOCIAIS, COM A GRAÇA DE DEUS ESTAMOS TODOS AQUI PARA MAIS 
UMA SESSÃO. INICIALMENTE DIZER QUE A POPULAÇÃO PRECISA 
ACOMPANHAR MAIS DE PERTO O TRABALHO DO VEREADOR PARA 
QUANDO MAIS TARDE ELE PASSAR NA SUA CASA PEDINDO UMA 
OPORTUNIDADE, VOCÊ SABER DE FATO QUAL FOI O TRABALHO DELE 
NA CASA DO POVO. SOMOS CONSIDERADOS O ‘PARA-CHOQUE’ DA 
SOCIEDADE, PRIVILEGIADOS POR ESTARMOS MAIS PERTO DA 
SOCIEDADE E POR ISSO TEMOS O CUIDADO DE SEMPRE TRAZER AQUI 
PROJETOS QUE MELHOREM A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS. 
PROTOCOLAMOS UM PROJETO DE LEI QUE ALTERA A FAIXA DE DOMÍNIO 
DO DENIT, JÁ QUE VERIFICAMOS QUE A LEI FEDERAL Nº 6766 DE 79 FOI 
ALTERADA EM 2019 PELA LEI Nº13913 DE 2019, MAS PRECISA DE UMA 
LEI MUNICIPAL PARA SER REGULARIZADA NO MUNICÍPIO. CHAMAR A 
ATENÇÃO PARA OUTRO PONTO, VEJA ALGUNS DEBATES SOBRE O 
AUMENTO OU NÃO DO ICMS, ACREDITAMOS QUE NÃO SEJA ADEQUADO 
O AUMENTO PORQUE VAMOS PERDER COMPETIVIDADE NO ESTADO, 
PODEMOS MELHORAR A RECEITA INICIALMENTE, MAS DEPOIS IREMOS 
PERDER, PEDIMOS A POPULAÇÃO QUE COMPRE EM NOSSA CIDADE, 
PORQUE CADA COMPRE QUE VOCÊ EFETUA, VOLTA 25% PARA O 
MUNICÍPIO QUE GEROU O ICMS; CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) – BOM 
DIA A TODOS OS PRESENTES NA CASA DO POVO, AOS QUE NOS 
ESCUTAM ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E EM ESPECIAL AOS 
QUE SEMPRE NOS ACOMPANHAM PELA RÁDIO 87.9 DO DISTRITO DE 
SOLEDADE. COBRAR MAIS UMA VEZ A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS, EM RELAÇÃO A ESTRADA DO POLO GÓIS, O TRECHO QUE VAI 
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DE CAPITÃO, DA PASSAGEM MOLHADA ATE PAULO CANAPUM ESTÃO 
PASSANDO SÓ A PATROL E NO PERÍODO CHUVOSO CONTINUARÁ 
SENDO PROBLEMA PARA OS QUE TRAFEGAM NAQUELA REGIÃO. 
VAMOS CONTINUAR FISCALIZANDO AS OBRAS E SERVIÇOS DO 
MUNICÍPIO E REPUDIANDO O QUE NÃO FOR BEM DESEMPENHADAS; 
LAETE OLIVEIRA (MDB) – BOM DIA A TODOS OS PRESENTES E AOS 
AMIGOS QUE NOS ACOMPANHAM PELAS RÁDIOS E REDES SOCIAIS, 
COM A GRAÇA DE DEUS MAIS UMA VEZ ESTAMOS TODOS AQUI NA CASA 
DO POVO. ESTAMOS CHEGANDO AO FINAL DE MAIS UM ANO E É 
IMPORTANTE DIZER QUE UM BOM MANDATO É UM INSTRUMENTO DE 
CAPITAÇÃO DE RECURSOS, ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIO. É ELE QUE 
JUNTO AO CIDADÃO ABORDA AS DEMANDAS, REÚNE, DISCUTE, ELEGE 
UMA PAUTA E VAI EMPREENDER ESFORÇOS PARA CAPTAR RECURSOS, 
E O NOSSO MANDATO POPULAR TEM FEITO ISSO, JUNTAMENTE COM 
OUTROS COMPANHEIROS TEMOS FEITO ISSO EM TODAS AS REGIÕES, 
NA CHAPADA, NA REGIÃO DA AREIA, NA REGIÃO DO VALE E NA REGIÃO 
DA PEDRA; JR. CARLOS (PSB) –BOM DIA A TODOS OS PRESENTES NESSA 
CASA E AOS QUE NOS ESCUTAM ATRAVÉS DOS MEIOS DE 
COMUNICAÇÃO. ESTAMOS CHEGANDO AO FINAL DO ANO E MAIS UM 
RECESSO, MAS ANTES TEMOS QUE VOTAR UMA PEÇA IMPORTANTE 
QUE É O ORÇAMENTO QUE VAI GERIR A ADMINISTRAÇÃO DO ANO DE 
2024, ELE ESTÁ NESSA CASA E VAI PASSAR PELOS DEBATES, 
DISCURSÕES E RECEBERÁ EMENDAS DE CADA UM DE NÓS. ESTÁ NA 
HORA DE COLOCARMOS EM PRÁTICA O QUE FALAMOS, DISCUTIMOS 
NESSA TRIBUNA E O QUE NOS COBRAM, QUE SÃO OS ANSEIOS E AS 
PRIORIDADES DA POPULAÇÃO. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE 
CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. 
DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS 
NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°818/2023 E N°819/2023. 
RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR OS PROJETOS DE LEI 
N°471/2023 E N°497/2023. ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO 
DE LEI Nº 500/2023 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 054/2023. 
REJEITADO POR 6X5 VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 500/2023. APROVADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PR. DAVID 
MARROQUE TEIXEIRA PELOS NOTÁVEIS E RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À FRENTE DA IGREJA DE CRISTO; MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES A IGREJA DE CRISTO NO BRASIL PELOS SEUS 
RELEVANTES SERVIÇOS; MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
A SENHORA KEILA SIMÉIA DE MELO TEIXEIRA, POR SUA NOTÁVEL 
CONTRIBUIÇÃO E COMPROMETIMENTO; MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES AO SENHOR VALDEMBERG FARIAS MORAIS PELA 
ORGANIZAÇÃO DA GRANDE FINAL DO CAMPEONATO ESTADUAL DE 
MOTOCROSS EM APODI/RN. APROVADOS TAMBÉM PROJETOS DE LEI Nº 
486/2023, Nº 487/2023, Nº 491/2023, Nº 492/2023, Nº 493/2023, Nº 
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495/2023, Nº 496/2023 E Nº 498/2023. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E 
APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI Nº 501/2023 E Nº 
502/2023. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE 
SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A 
PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR 
PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 355ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 500/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIA BEZERRA DA SILVA LIMA NA ÁREA DE EXPANSÃO 
NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 501/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 292.540,76 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL 
QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
PROJETO DE LEI N° 502/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 36.037,73 (TRINTA E SEIS MIL, TRINTA E SETE 
REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A 
AAPOL -EMENDAS IMPOSITIVAS AUTORIA DOS VEREADORES LAETE OLIVEIRA-MDB, 
GILVAN ALVES-SD, ANDREAZO ALVES-PL, ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO, 
EDNARTE SILVEIRA-MDB, ADAILTON TARGINO-MDB, CHARTON RÊGO-MDB E 
JÚNIOR SOUZA-MDB. 
DECRETO LEGISLATIVO N° 054/2023 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE 
A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA MARIA RITA DA 
COSTA MORAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 471/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO VERÍSSIMO DE SOUZA, NO BAIRRO BAIXA DA ALEGRIA, 
MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 486/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA OU 
SOCIOAFETIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FORAM AFASTADOS DE 
SUA FAMÍLIA NATURAL POR DECISÃO JUDICIAL. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 487/2023 - AUTOR COSTINHA - MDB - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA 
VICENTE DE PAULA DANTAS LOCALIZADA NO BAIRRO BACURAU I NO MUNICÍPIO DE 
 
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APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI N° 491/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 
115.852,81 (CENTO E QUINZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E 
UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE LEI N° 492/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 
300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMARIA – ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
PROJETO DE LEI N° 493/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DISPÕE SOBRE À 
CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO APODIENSE NO MUNICÍPIO DE APODI A SER 
COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 
DE NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
PROJETO DE LEI N° 495/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A 
ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS 
TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI – SINTRAPMA PARA FINS DE 
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEDE SOCIAL RECREATIVA PRÓPRIA NO 
MUNICÍPIO DE APODI. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
PROJETO DE LEI N° 496/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO 
A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS SÍTIOS 
REUNIDOS: BICO TORTO, PONTA D’ÁGUA E LAGOA REDONDA - CCSBT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 
DE NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
PROJETO DE LEI N° 497/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO 
A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À PARÓQUIA DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 
DE NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 10 
PROJETO DE LEI N° 498/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO 
A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO AMIGOS DO LAJEDO DE SOLEDADE – 
FALS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES-PL – AO 
PR. DAVID MARROQUE TEIXEIRA, PELOS NOTÁVEIS E RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À FRENTE DA IGREJA DE CRISTO, GUIANDO-NOS COM SABEDORIA, 
COMPROMISSO E DEDICAÇÃO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 12 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES-PL – A 
IGREJA DE CRISTO NO BRASIL PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS, SENDO UM 
FAROL DE FÉ, ESPERANÇA E AMOR, INSPIRANDO E GUIANDO OS CORAÇÕES 
DAQUELES QUE BUSCAM ORIENTAÇÃO ESPIRITUAL. SEU COMPROMISSO COM A 
COMPAIXÃO, SERVIÇO E VALORES FUNDAMENTAIS TEM SIDO UMA FONTE DE 
INSPIRAÇÃO PARA TODOS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 13 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES-PL – A 
SENHORA KEILA SIMÉIA DE MELO TEIXEIRA, POR SUA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO E 
COMPROMETIMENTO. SUA HABILIDADE EM COORDENAR DIVERSOS EVENTOS, 
ALÉM DE PRESTAR ASSISTÊNCIA VALIOSA EM VÁRIOS DEPARTAMENTOS DA IGREJA 
DE CRISTO EM APODI. DIANTE DO SEU SERVIÇO EXEMPLAR, QUE REFLETE AMOR, 
DEVOÇÃO E UM COMPROMISSO NOTÁVEL COM A IGREJA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO Nº 818/2023 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE DE PINDOBA, 
LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO Nº 819/2023 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE DO SITIO 
QUEIMADAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA