sessao nº 332

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ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA (332ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AO PRIMEIRO (01) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL 
E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:40MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ GILVAN ALVES, 
TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE 
LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, E DEMAIS VEREADORES CARLOS ALEXANDRE 
ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, LUÍS 
CARLOS FERNANDES TARGINO, E JOSÉ ANDREAZO PEREIRA 
ALVES. EM NÚMERO DE 07 (SETE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM 
POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO, EM SEGUIDA REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA. 
ATO CONTINUO O SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA 
DOS SENHORES VEREADORES JÚNIOR SOUZA, EDNARTE 
SILVEIRA E ADAILTON TARGINO QUE SE ENCONTRAM EM 
BRASÍLIA-DF, PARTICIPANDO DE AUDIÊNCIAS NOS MINISTÉRIOS 
PARA DEBATER SOBRE ANDAMENTO DO PROJETO DO ANEL 
VIÁRIO DE APODI E A RETOMADAS DAS OBRAS DO PROJETO 
IRRIGAÇÃO DA CHAPADA DO APODI-RN; REUNIÃO NA SEDE DA 
UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB); REUNIÕES NOS 
GABINETES DOS SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS DO RN; E 
REUNIÃO NA SEDE DO INTERLEGIS NO PERÍODO DE 30 E 31 DE 
MAIO E 1º DE JUNHO DE 2023, EM SEGUIA SOLICITA AO 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR ANGELO SUASSUNA EFETUAR A 
LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM 
APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI N° 381/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI - RN A DISPOR 
SOBRE JORNADA DE TRABALHO E IMPLEMENTAR O PISO MÍNIMO 
SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 382/2023 - 
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL 
REAIS), DESTINADO À ''ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E 
FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÁS MICROS E PEQUENAS 
EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEBRAE/RN''. DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 383/2023 - DISPÕE 
SOBRE A ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENO AO 
SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO 
GRANDE DO NORTE - SEBRAE/RN PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E 
INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE APODI. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 384/2023 - 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 85.000,00 
(OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DESTINADO A ''CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA'' - EMENDAS 
PARLAMENTARES. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO 
DE LEI N° 385/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A ''CRIAÇÃO DE NATUREZA DE 
DESPESA'' - EMENDAS PARLAMENTARES. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N.º 386/2023 – ALTERA 
DISPOSITIVOS, DA LEI MUNICIPAL 1865/2022 QUE DISPÕE SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NOS RESERVATÓRIOS, RIOS E 
SEUS AFLUENTES NOS LIMITES DO MUNICÍPIO E A INCLUSÃO DO 
TUCUNARÉ CICHLA SPP COMO ESPÉCIE INTEGRANTE AS DEMAIS 
ESPÉCIES NATIVAS, QUE DEVAM SER PRESERVADAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2023 
– DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. GLADSON JOSÉ DE QUEIROZ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO 
SUASSUNA (SD). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS/ VOTADAS 
E ENCAMINHADAS: REQUERIMENTO N° 179/2023 - EZEQUIEL 
FERREIRA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO RN, SOLICITANDO CÓPIAS DO PROJETO DE LEI E 
INFORMAÇÕES SOBRE O DECRETO GOVERNAMENTAL QUE VISA 
COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA BRUTA. DE AUTORIA DA FRENTE 
PARLAMENTAR DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA PESCA E DO 
ESPORTE AMADOR; REQUERIMENTO N° 180/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE 
PROFISSIONAIS COM NOME, FUNÇÃO E CARGA HORARIA DA 
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UNIDADE BÁSICA SAÚDE DO SITIO ARÇÃO DA CIDADE DE 
APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO 
(PSB); MOÇÃO DE PESAR – PELO FALECIMENTO DO JOVEM 
SEBASTIÃO AUGUSTO GURGEL DE MORAIS, OCORRIDO NO 
MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 719/2023 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE 
SÍTIO DO GÓIS, DESSA FORMA, SE FAZENDO NECESSÁRIO A 
CONTRATAÇÃO DE UM NOVO FUNCIONÁRIO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSBD); INDICAÇÃO N° 
720/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE EM REALIZAR INSTALAÇÃO 
DE CENTRAL DE AR NA CRECHE UNIDADE XLIII SÃO SABINO NO 
P.A. PORTAL DE CHAPADA, COMUNIDADE LOCALIZADA NA ZONA 
RURAL DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO 
(MDB); INDICAÇÃO N° 721/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE EM 
ADQUIRIR E DISPONIBILIZAR AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE 
ESPECTRO AUTISTA, PAIS, RESPONSÁVEIS E CUIDADORES, O 
CORDÃO DE IDENTIFICAÇÃO “ALMA AZUL”. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); INDICAÇÃO N° 722/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
E A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, 
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A LIMPEZA 
E A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO DA RUA 
GERONILDES CABRAL NO BAIRRO BICENTENÁRIO NA CIDADE DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PL); 
INDICAÇÃO N° 723/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE 
SEJA REALIZADO O SERVIÇO DO CONSERTO DOS CALÇAMENTOS 
DAS RUAS PARQUE DE VAQUEJADA E RAIMUNDA FERREIRA DE 
SALES (RUAS QUE DÃO ACESSO AO PARQUE DE VAQUEJADA). DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 
724/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA UMA LIMPEZA 
NO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE SOLEDADE. DE AUTORIA 
DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSB); INDICAÇÃO N° 
725/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE FAÇA 4 LOMBADAS NA 
PRINCIPAL PRÓXIMO AO CALÇAMENTO NOVO NO DISTRITO DE 
SOLEDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO 
(PSB); PARA COMUNICAR: OFICIO Nº 101/2023 – RECEITA 
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CORRENTE LIQUIDA – RCL – 1º QUADRIMESTRE DE 2023 DO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN (COMUNICADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 1º DE JULHO DE 2023). PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR 
ÂNGELO DE DAGMAR (SD) - VENHO A TRIBUNA TRATAR DE DOIS 
TEMAS, “FICO LEMBRANDO QUE O GOVERNO DE FÁTIMA NÃO FAZ 
NADA POR APODI, E AGORA ESTÁ BRECANDO AS EMENDAS 
IMPOSITIVA DOS DEPUTADOS. O PT NACIONAL FAZIA UMA 
NARRATIVA NA ÉPOCA DO GOVERNO BOLSONARO E AGORA O 
PRÓPRIO PRESIDENTE ESTÁ FAZENDO O MESMO. ISSO É MUITO 
BOM PORQUE OS RECURSOS VEM PARA OS MUNICÍPIOS, OS 
RECURSOS SÃO DO POVO, SÃO PARA AS CIDADES. COISA TRISTE 
E REVOLTANTE. AS PESSOAS TEM ME QUESTIONADO SE O 
DEPUTADO NEILTON DIÓGENES VAI TER CANDIDATO A PREFEITO, 
E DIGO QUE TERÁ SIM, E QUEM VAI ESCOLHER É O POVO! O GRUPO 
DE NEILTON TEM SE REUNIDO CONSTANTEMENTE PARA 
VIABILIZAR ESTE PROJETO; CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) – FOI 
FEITO ALGUNS TRECHOS DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS NA 
CHAPADA. A AGRÍCOLA RECUPERA AS ESTRADAS QUE ELA USA, 
FICANDO ALGUNS TRECHOS PARA A PREFEITURA. É UMA 
IRRESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, O COVEIRO NÃO 
TRABALHOU NO ÚLTIMO ENTERRO QUE TEVE NO DISTRITO DE 
SOLEDADE, SE ESTAVA DOENTE TUDO BEM, MAS O FUNCIONÁRIO 
TEM QUE SER SUBSTITUÍDO. OUTRA PROBLEMÁTICA É A FALTA DE 
LIMPEZA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE SOLEDADE. OUTRA 
COBRANÇA QUE FAÇO É SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA 
LOMBADA NA RUA PRINCIPAL, ESSAS COBRANÇAS É DO POVO DO 
DISTRITO DE SOLEDADE. REAFIRMO A COBRANÇA DA UBS DO 
SÍTIO ARÇÃO ESTÁ FECHADA; ALEXANDRE BEVENUTO (SEM 
PARTIDO) - PRIMEIRO VOU FALAR DAS ESTRADAS VICINAIS, DESDE 
QUE A GENTE CHEGOU A ESTA CASA, NÃO É A VOZ DO VEREADOR, 
É A COBRANÇA DO POVO, DESDE QUE CHEGUEI AQUI PEÇO UM 
CRONOGRAMA PORQUE RECURSOS TEM R$ 130 MILHÕES ANUAL, 
SABEMOS QUE A MALHA VIÁRIA É GRANDE. FOMOS ELEITO PELO 
POVO E A COBRANÇA É FEITA PELO POVO. O CEMITÉRIO PÚBLICO 
DE SOLEDADE CHEIO DE MATAGAL, FALTA DE RESPEITO, ISSO É 
DESUMANO. OUTRA PROBLEMÁTICA É O AÇOUGUE PÚBLICO, QUE 
NEM BANHEIRO QUÍMICO TEM. FECHOU O ABATEDOURO PÚBLICO, 
UBS DO SÍTIO ARÇÃO TÁ FECHADA. AGORA EU PERGUNTO O QUE 
A CASA DO POVO VAI FAZER? ESTA MESMA CÂMARA AFASTOU UM 
PREFEITO PORQUE NÃO RESPONDEU UM OFÍCIO, E ESSE QUE TÁ 
RASGANDO AS NOSSAS LEIS. CHARTON RȆGO (MDB) - BOM DIA A 
TODOS. GOSTARIA DE FALAR UM POUCO SOBRE MINHA VIDA. 
APRENDI A TRABALHAR DESDE CEDO, APRENDI A CONSERTA 
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MUITAS COISAS COM O MEU AVÔ NA OFICINA, DEPOIS FUI MORAR 
COM MINHA AVÓ QUE ME DEU UMA CONFEITEIRA, COLOCÁVAMOS 
ÁGUA DE ROLADEIRA, VENDIA CAJÁ, GOIABA, FAZÍAMOS DE TUDO 
PARA SOBREVIVER. ESTOU PROMOVENDO MESAS REDONDAS 
NOS BAIRROS ONDE CADA UM PODE MOSTRAR SUA 
PROBLEMÁTICA E CADA UM TEM SUA BASE, SUA LOCALIDADE. 
PROTOCOLAMOS NESTA CASA E REALIZAMOS UMA MESA 
REDONDA PARA O BAIRRO PEQUÉ ONDE TRATAMOS SOBRE A 
ABERTURA PARA UM ACESSO NO CORREDOR, DESTINEI 
RECURSOS PARA ISSO E ATE O MOMENTO NÃO SE TEM UMA 
DEFINIÇÃO, FIZEMOS UM PROCESSO PEDINDO A ‘CÓPIA DO 
PROCESSO’ PORQUE SERÁ QUE ESSE PROCESSO FOI ABERTO? 
PEDI A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO PEQUÉ, MAIS DE 100 MIL REAIS 
INVESTIDO POR NÓS VEREADORES E NÃO FOI FEITA E O QUE 
POSSO DIZER É QUE MINHA PARTE ESTOU FAZENDO MAIS A PARTE 
DE EXECUTAR NÃO É MINHA. PARA OS MORADORES DO VERDE VILI 
NÃO SEI MAIS O QUE DIZER, FICARAM DE LEVAR O ODONTOMÓVEL 
MAS NÃO FOI, NÃO SEI MAIS O QUE FAZER POIS FICO DE MÃOS 
ATADAS, É POSSÍVEL PRESTAR MELHORES SERVIÇOS A 
POPULAÇÃO. E PARA CONCLUIR, PRECISAMOS QUE SEJA 
CONTRATADO MAIS FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDER A 
POPULAÇÃO POIS ESTÁ SENDO MUITO PROCURADO E QUANDO 
ESTAMOS AQUI COBRANDO É PORQUE A POPULAÇÃO ESTAR NOS 
COBRANDO. ANDREAZO ALVES (PL) - NÃO É FÁCIL SER 
VEREADOR, O POVO PROCURA PRIMEIRO NÓS PARLAMENTARES, 
AS VEZES SOMOS TAXADOS DE CHATOS, MAS É A COBRANÇA DA 
POPULAÇÃO, SOMOS PAGOS PELO CONTRIBUINTE, ESTAMOS 
AQUI PARA PARABENIZAR QUANDO AS AÇÕES CHEGAM, MAS 
TAMBÉM ESTAMOS AQUI PARA COBRAR. ESTOU HÁ SEIS ANOS 
COMO VEREADOR, E TENHO COBRADO MAIS PARA OS PEQUENOS 
PRODUTORES. TEMOS O PROGRAMA CORTE DE TERRA, O 
PEQUENOS AGRICULTOR TEM QUE COMPRAR O ÓLEO NO 
PERÍODO DE INVERNO. EM BREVE VAMOS TER A TAXAÇÃO DAS 
ÁGUAS, E NÃO TEMOS INVESTIMENTOS NEM PELO GOVERNO DO 
ESTADO, NEM DO MUNICÍPIO. CADÊ A LUTA DOS SINDICATOS? 
ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O 
ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA 
HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°719/2023, N°720/2023, 
N°721/2023, N°722/23, N°723/2023, N°724/2023 E N°725/2023. 
RETIRADOS DE PAUTA POR FALTA DE QUÓRUM OS 
REQUERIMENTOS N°179/2023, N° 180/2023 E A MOÇÃO DE PESAR - 
PELO FALECIMENTO DO JOVEM SEBASTIÃO AUGUSTO GURGEL DE 
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MORAIS. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES PROJETO DE LEI 
N°381/2023, N°382/2023, N°383/2023, N°384/2023, N°385/2023 E 
N°386/2023 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 050/2023. 
NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA 
DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A 
SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO ANGELO DE SOUZA 
SUASSUNA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, 
A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR 
PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 01 DE JUNHO DE 2023. 
 
 
 _____________________________________ 
JOSÉ GILVAN ALVES 
PRESIDENTE 
 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 332ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 1º DE JUNHO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 381/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Autoriza o Município 
de Apodi - RN a dispor sobre jornada de trabalho e implementar o piso mínimo salarial 
para os profissionais de enfermagem no âmbito do Município e dá outras 
providências. 
PROJETO DE LEI N° 382/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a 
autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 
(CEM MIL REAIS), destinado à ''Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o 
Serviço de Apoio ás Micros e pequenas Empresas do Rio Grande Do Norte - 
SEBRAE/RN''. 
PROJETO DE LEI N° 383/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a alienação 
mediante doação de terreno ao serviço de apoio ás micro e pequenas empresas do 
Rio Grande do Norte - SEBRAE/RN para fins de construção e instalação de sede 
própria no Município de Apodi. 
PROJETO DE LEI N° 384/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a 
Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Destinado a ''Criação de 
natureza de despesa'' - Emendas Parlamentares. 
PROJETO DE LEI N° 385/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a 
Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de 
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. Destinado a ''Criação 
de natureza de despesa'' - Emendas Parlamentares. 
PROJETO DE LEI N.º 386/2023 – AUTOR LAETE OLIVEIRA –MDB - Altera dispositivos, 
da lei municipal 1865/2022 que dispõe sobre a regulamentação da pesca nos 
reservatórios, rios e seus afluentes nos limites do município e a inclusão do tucunaré 
cichla spp como espécie integrante as demais espécies nativas, que devam ser 
preservadas, e dá outras providências. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2023 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA-SD 
- Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. 
GLADSON JOSÉ DE QUEIROZ e dá outras providências. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO N° 179/2023 - AUTOR FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, DA PESCA E DO ESPORTE AMADOR - EZEQUIEL FERREIRA, Presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado do RN, solicitando cópias do Projeto de Lei e 
informações sobre o decreto governamental que visa cobrança da taxa de água bruta. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO N° 180/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar as 
seguintes informações: Solicitamos informações sobre o quadro de profissionais com 
nome, função e carga horaria da unidade básica saúde do sitio Arção da cidade de 
Apodi/RN 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – Pelo falecimento do Jovem 
SEBASTIÃO AUGUSTO GURGEL DE MORAIS, ocorrido no municipio de Apodi. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
INDICAÇÃO N° 719/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSB - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, no sentido de regularizar o 
abastecimento de água da comunidade Sítio do Góis, dessa forma, se fazendo 
necessário a contratação de um novo funcionário. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 720/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, que se digne em realizar 
instalação de central de ar na Creche Unidade XLIII São Sabino no P.A. Portal de 
Chapada, comunidade localizada na Zona Rural de Apodi-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 721/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, que se digne em adquirir e 
disponibilizar as pessoas com transtorno de espectro autista, pais, responsáveis e 
cuidadores, o cordão de identificação “Alma Azul”. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 722/2023 - AUTOR FILIPE GUSTAVO-PL - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, e a Secretaria Municipal de 
Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Urbanos no sentido de fazer a limpeza e a 
execução de calçamento a paralelepípedo da Rua Geronildes Cabral no bairro 
Bicentenário na cidade de Apodi-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 723/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES- PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja realizado o 
serviço do conserto dos calçamentos das ruas Parque de vaquejada e Raimunda 
Ferreira de Sales (ruas que dão acesso ao parque de vaquejada). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 724/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSB - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, no sentido de que se faça uma 
limpeza no cemitério público do Distrito de Soledade. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 725/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de faça 4 lombadas na principal 
próximo ao calçamento novo no Distrito de Soledade. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PRA COMUNICAR 
Oficio Nº 101/2023 – Receita Corrente Liquida – RCL – 1º Quadrimestre de 2023 
do Municipio de Apodi-RN