sessao nº 333

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ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA (333ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:22MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO 
ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA 
GONÇALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE 
ALMEIDA DIAS E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO 
DE 10 (DEZ) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO 
E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO, EM SEGUIDA 
REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA. ATO CONTÍNUO O SENHOR 
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DOS SENHORES VEREADORES 
ANDREAZO ALVES, CARLINHOS DE DANDÃO E ALEXANDRE ALVES, 
EM SEGUIA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: 
PROJETO DE LEI N° 387/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO RIO NOVO E 
COMUNIDADES ADJACENTES - DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO 
GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES 
(PL); PROJETO DE LEI Nº 388/2023 - ALTERA A EMENTA DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.675/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 – DISPÕE 
SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INSERIR 
UM(A) INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM 
TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO GOVERNO MUNICIPAL 
E CÂMARA MUNICIPAL. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB); PROJETO DE LEI N° 389/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 495.000,00 
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(QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A 
''CRIAÇÃO DE AÇÃO E NATUREZA DE DESPESA'' - GESTÃO DE 
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS/ VOTADAS E 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 379/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO 
DE RUA SEBASTIÃO GOMES PINTO NA ÁREA DE EXPANSÃO NO 
BAIRRO MISSÕES NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO 
(MDB); PROJETO DE LEI N° 383/2023 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO 
MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENO AO SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO 
E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEBRAE/RN 
PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA NO 
MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO 
DE LEI N° 384/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 
R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A ''CRIAÇÃO DE NATUREZA DE 
DESPESA'' - EMENDAS PARLAMENTARES. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 385/2023 - DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E 
CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A 
''CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA'' - EMENDAS 
PARLAMENTARES. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N.º 386/2023 – ALTERA DISPOSITIVOS, DA LEI MUNICIPAL 
1865/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NOS 
RESERVATÓRIOS, RIOS E SEUS AFLUENTES NOS LIMITES DO 
MUNICÍPIO E A INCLUSÃO DO TUCUNARÉ CICHLA SPP COMO 
ESPÉCIE INTEGRANTE AS DEMAIS ESPÉCIES NATIVAS, QUE DEVAM 
SER PRESERVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO N° 179/2023 - 
EZEQUIEL FERREIRA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO RN, SOLICITANDO CÓPIAS DO PROJETO DE LEI E 
INFORMAÇÕES SOBRE O DECRETO GOVERNAMENTAL QUE VISA 
COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA BRUTA. DE AUTORIA DA FRENTE 
PARLAMENTAR DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA PESCA E DO 
ESPORTE AMADOR. REQUERIMENTO N° 180/2023 - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO 
DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOLICITAMOS 
INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE PROFISSIONAIS COM NOME, 
FUNÇÃO E CARGA HORARIA DA UNIDADE BÁSICA SAÚDE DO SITIO 
ARÇÃO DA CIDADE DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSB); REQUERIMENTO N° 181/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE ENVIAR AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA: VEM 
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REQUERER CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A 
QUANTIDADE DE PACIENTES QUE AGUARDAM VAGAS PARA O 
ATENDIMENTO FONOAUDIOLOGIA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
– AO SENHOR WALCELI MARINHO MORAIS POR SER REFERÊNCIA NO 
BOM ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); 
MOÇÃO DE PESAR – PELO FALECIMENTO DO JOVEM SEBASTIÃO 
AUGUSTO GURGEL DE MORAIS, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. 
DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); MOÇÃO DE 
PESAR – PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ELZA SILVEIRA DE 
SOUZA, OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 726/2023 - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E 
EQUIPE RESPONSÁVEL REALIZAR O ROÇO DO MATO NAS MARGENS 
DA BR-405 ATÉ O DISTRITO DE SOLEDADE (RN-233). DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 727/2023 - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR A EQUIPE RESPONSÁVEL DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTE, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS, FAZER MUTIRÃO DE LIMPEZA NO DISTRITO DE 
SOLEDADE, COM RETIRADA DE ENTULHOS, ROÇO DE MATO, 
PINTURA DE MEIO FIO, TAPA BURACOS E DEMAIS SERVIÇOS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 
728/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR A EQUIPE 
RESPONSÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, FAZER IMPLANTAÇÃO 
DE LUMINÁRIAS NOS POSTES NO SÍTIO PITOMBEIRA, (COLOCANDO 
RELÉ; IMPLANTANDO BRAÇOS COM LUMINÁRIAS). DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 729/2023 - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA UMA LIMPEZA NO 
CALÇAMENTO NOVO NO SÍTIO POÇO DE IZAURO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSB); INDICAÇÃO N° 730/2023 - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS 
E SERVIÇOS URBANOS REALIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE 
ENTULHOS NA RUA RAIMUNDO CABRAL DOS SANTOS (PORTAL DA 
CHAPADA). DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL). 
PARA COMUNICAR: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL-RGF – DO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 
2023. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE 
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PASSA A PALAVRA AO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) – PEÇO 
QUE OS SENHORES VEREADORES DER CELERIDADE ALGUNS 
PROJETOS QUE ESTÃO NESTA CASA, PARA PAUTARMOS 
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, 
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, DENTRE OUTROS IMPORTANTES 
TEMAS, TEMOS QUE DEBATER OS ASSUNTOS QUE A SOCIEDADE 
TANTO DEBATE, REGULARIZAÇÃO DOS MOTO-TAXISTAS. É 
NECESSÁRIO QUE A CIDADE CUMPRA COM SUA FUNÇÃO SOCIAL. 
SOBRE A TAXAÇÃO DAS ÁGUAS DIGO QUE É INADMISSÍVEL ESSA 
COBRANÇA DA TAXAÇÃO DAS ÁGUAS, CONVIDAR AS ASSOCIAÇÕES 
E SINDICATOS PARA DISCUTIRMOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, 
FINALIZA; RAILTON DIÓGENES (MDB) - CONVIDO TODA POPULAÇÃO 
PARA INAUGURAÇÃO DE MAIS UMA OBRA, ONTEM HOUVE A VISITA 
TÉCNICA DO IDEMA AO ABATEDOURO E EM BREVE A LICENÇA DE 
FUNCIONAMENTO SERÁ LIBERADA. OUTRA OBRA QUE VEM MUITO 
ATRASADA É O GINÁSIO DO DISTRITO DE CÓRREGO; ÂNGELO DE 
DAGMAR (SD) - A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO ESTEVE 
VISITANDO O HOSPITAL REGIONAL HÉLIO MORAIS MARINHO NA 
SEMANA PASSADA, SABEMOS QUE PRECISA DE MUITOS RECURSOS 
PARA ESTRUTURAR, O DEPUTADO NEILTON DIÓGENES TEM FEITO 
UM ESFORÇO PARA ATRAIR PARCEIROS PARA FORTALECER 
AQUELA UNIDADE HOSPITALAR. O HOSPITAL NECESSITA DE MUITAS 
COISAS E O DEPUTADO NEILTON CONSEGUIU COM O DEPUTADO 
FEDERAL JOÃO MAIA UMA EMENDA NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 
(UM MILHÃO DE REAIS). O COMPANHEIRO RAILTON TROUXE A 
NOTÍCIA QUE EM BREVE SERÁ A INAUGURADA DO AÇOUGUE 
PÚBLICO, ASSIM COMO O GINÁSIO DO DISTRITO DE CÓRREGO QUE 
DEPOIS DE 6 ANOS SERÁ INAUGURADO. É NECESSITO VER TODAS 
AS OBRAS EM ANDAMENTO, AS QUE ESTÃO INACABADAS E AS QUE 
PODERÃO SER INICIADAS; ADAILTON TARGINO (MDB) - PRESTO 
CONTAS A TODOS DA VIAGEM QUE FIZEMOS A CAPITAL FEDERAL, 
ONDE TRATAMOS VÁRIOS ASSUNTOS COM DIVERSAS AGENDAS NOS 
GABINETES DOS DEPUTADOS E SENADORES. TAMBÉM VISITAMOS 
ALGUNS MINISTÉRIOS PARA TRATAMOS DE ASSUNTOS DE 
INTERESSE DA POPULAÇÃO. VISITAMOS A UNIÃO DOS VEREADORES 
DO BRASIL – UVB. ATRAVÉS DE REQUERIMENTO SOLICITAMOS O 
ROÇO DO MATO, LUMINÁRIAS PARA PITOMBEIRA, E LIMPEZA 
PÚBLICA NO DISTRITO DE SOLEDADE; GILVAN ALVES (SD) - INICIOU 
FALANDO SOBRE O PRESIDENTE DO SINTRAPMA QUE ENTREGOU A 
CÓPIA DO PROJETO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. FALOU 
TAMBÉM SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS NO MUNICÍPIO. 
RESSALTOU A CONTRIBUIÇÃO DO DEPUTADO JOÃO MAIA AO 
MUNICÍPIO. “QUE OUTROS DEPUTADOS FAÇAM QUE O DEPUTADO 
JOÃO MAIA VEM FAZENDO POR APODI, DESTINANDO EMENDAS DE 
UM MILHÃO. PEÇA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE RECEBERAM 
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VOTOS EM APODI NO VALOR DE R$ 300 MIL PARA CIMA”, CONCLUIU; 
JÚNIOR SOUZA (MDB) – PEDIU AOS ASSESSORES PARA FICAREM 
ATENTOS AS FALAS DO SENHORES PARLAMENTARES. DESTACOU 
QUE ONTEM À NOITE PARTICIPOU DE DOIS EVENTOS, A PRIMEIRA 
FOI A CARRETA DO SESC QUE VAI TRAZER AÇÕES PARA AS 
MULHERES DE APODI MAMOGRAFIA E EXAMES DE PREVENÇÃO. 
“DIAGNOSTICAR AS FAMÍLIAS QUE TANTO NECESSITAM DESSES 
TIPOS DE SERVIÇOS, VIMOS O CRESCENTE DE CASOS DE CÂNCER 
DE MAMA EM NOSSO MUNICÍPIOS, RENOVAREMOS A PARCERIA 
PARA O PRÓXIMO ANO. NA ÁREA DA CULTURA É PRECISO 
AVANÇARMOS, ESTA CASA APROVOU VÁRIOS PROJETOS E TEMOS 
QUE ESTAR ATENTOS E FOCARMOS NA NOSSA CULTURA”, 
FINALIZOU; ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE 
COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA 
HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°726/2023, N°727/2023, 
N°728/2023, N°729/23 E N°730/2023. RETIRADO DE PAUTA O 
PROJETOS DE LEI N°383/2023 E O REQUERIMENTO DE N° 180/2023. 
ENCAMINHADOS AS COMISSÕES PROJETO DE LEI N°387/2023 E 
N°388/2023. APROVADOS OS REQUERIMENTOS N°179/2023, N° 
180/2023 E N° 181/2023, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
- AO SENHOR WALCELI MARINHO MORAIS, MOÇÃO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DO JOVEM SEBASTIÃO AUGUSTO GURGEL DE 
MORAIS E MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA 
MARIA ELZA SILVEIRA DE SOUZA. APROVADOS TAMBÉM PROJETOS 
DE LEI N°379/2023, N°384/2023, N°385/2023 E N°386/2023. 
DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADO O PROJETOS DE LEI 
N°389/2023. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA 
DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A 
PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR 
PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 07 DE JUNHO DE 2023. 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 333ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 7 DE JUNHO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 387/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - Declara de 
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO RIO NOVO E 
COMUNIDADES ADJACENTES - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. 
PROJETO DE LEI Nº 388/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB- Altera a 
Ementa da LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2021 de 19 de fevereiro de 2021 – Dispõe 
sobre a autorização ao executivo municipal de inserir um(a) intérprete da 
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do 
Governo Municipal e Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI N° 389/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor 
de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), destinado a 
''Criação de ação e natureza de despesa'' - Gestão de Emendas Parlamentares 
Impositivas. 
TRIBUNA POPULAR 
JOELMA SENA – Falar sobre o Piso Nacional de Enfermagem 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 379/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Dá a 
denominação de Rua SEBASTIÃO GOMES PINTO na área de expansão no bairro 
MISSÕES na Cidade de Apodi-RN e da outras providências. Encaminhando as 
Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 383/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a alienação 
mediante doação de terreno ao serviço de apoio ás micro e pequenas empresas do 
Rio Grande do Norte - SEBRAE/RN para fins de construção e instalação de sede 
própria no Município de Apodi. Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do 
dia 1º de junho de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 384/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a 
Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Destinado a ''Criação de 
natureza de despesa'' - Emendas Parlamentares. Encaminhada as Comissões na 
Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI N° 385/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a 
Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Valor de 
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. Destinado a ''Criação 
de natureza de despesa'' - Emendas Parlamentares. Encaminhada as Comissões na 
Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO N° 179/2023 - AUTOR FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, DA PESCA E DO ESPORTE AMADOR - EZEQUIEL FERREIRA, Presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado do RN, solicitando cópias do Projeto de Lei e 
informações sobre o decreto governamental que visa cobrança da taxa de água bruta. 
Retirado de pauta por ausência de quórum na Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 
2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO N° 180/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar as 
seguintes informações: Solicitamos informações sobre o quadro de profissionais com 
nome, função e carga horaria da unidade básica saúde do sitio Arção da cidade de 
Apodi/RN. Retirado de pauta por ausência de quórum na Sessão Ordinária do dia 1º 
de junho de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
REQUERIMENTO N° 181/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, no sentido de enviar as seguintes informações a esta Casa 
Legislativa: Vem requerer cópia da documentação que comprove a quantidade de 
pacientes que aguardam vagas para o atendimento fonoaudiologia. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – Pelo falecimento do Jovem 
SEBASTIÃO AUGUSTO GURGEL DE MORAIS, ocorrido no municipio de Apodi. 
Retirado de pauta por ausência de quórum na Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 
2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – Pelo falecimento da Senhora MARIA 
ELZA SILVEIRA DE SOUZA, ocorrido recentemente. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 726/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar à secretaria 
municipal de urbanismo, transportes, obras e serviços urbanos e equipe responsável 
realizar o roço do mato nas margens da BR-405 até o Distrito de Soledade (RN-233). 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 727/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar a equipe 
responsável da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços 
Urbanos, fazer mutirão de limpeza no Distrito de Soledade, com retirada de entulhos, 
roço de mato, pintura de meio fio, tapa buracos e demais serviços. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 728/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar a equipe 
responsável da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços 
Urbanos, fazer implantação de luminárias nos postes no Sítio Pitombeira, (colocando 
relé; implantando braços com luminárias). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 729/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de que se faça uma limpeza no 
calçamento novo no Sítio Poço de Izauro. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 730/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PL - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço de 
retirada de entulhos na rua Raimundo Cabral dos Santos (Portal da Chapada). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PRA COMUNICAR 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL-RGF – Do municipio de Apodi-RN, referente 
ao 1º Quadrimestre de 2023.