sessao nº 334

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ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA (334ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL 
E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:25MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ 
TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE 
ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, JOSÉ 
ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, MARCOS 
RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO, EM SEGUIDA REGISTRA A 
PRESENÇA NA SESSÃO DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA. ATO CONTÍNUO O 
SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO SENHOR 
VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO, EM SEGUIA SOLICITA AO 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES 
VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI N° 390/2023- 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 498.925,00 
(QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E VINTE 
CINCO REAIS), DESTINADO ''CRIAÇÃO DE FONTE DE DESTINAÇÃO 
DE RECURSO'' - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO A 
AGRICULTURA E PECUÁRIA. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI N° 391/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), 
DESTINADO AO ''CENTRO SOCIAL BOM SAMARITANO COM A 
FINALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - 
PARALELEPÍPEDOS - OBRAS DE INSTALAÇÕES DA VILA PRINCIPAL 
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DO SÍTIO GÓIS''. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 392/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR 
DE R$ 136.322,23 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE 
E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), DESTINADO 
''CONCLUSÃO DA UBS DO CAIC''. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS/ VOTADAS E 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 376/2023 - REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 1971/2023 QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA 
DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO, NA ÁREA DE EXPANSÃO 
LOTEAMENTO VERDE VILLA E DENOMINA DE RUA JOSÉ HILÁRIO 
DA COSTA NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE 
LEI N° 387/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DOS AGRICULTORES DO SÍTIO RIO NOVO E COMUNIDADES 
ADJACENTES - DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2023 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA 
DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. 
GLADSON JOSÉ DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANGELO SUASSUNA (SD); 
REQUERIMENTO N° 180/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR 
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOLICITAMOS INFORMAÇÕES 
SOBRE O QUADRO DE PROFISSIONAIS COM NOME, FUNÇÃO E 
CARGA HORARIA DA UNIDADE BÁSICA SAÚDE DO SITIO ARÇÃO DA 
CIDADE DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO 
SENHOR MONSOELDO KENEDY DE OLIVEIRA, MÚSICO, QUE HÁ 12 
ANOS DESENVOLVE O PROJETO DE MÚSICA PEDRO HENRIQUE 
PEREIRA DE FREITAS (BANDA FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL 
FERREIRA PINTO), QUE LEVA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ARTE PARA 
CRIANÇAS DE 08 A 15 ANOS NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB). MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - A EQUIPE DE ELETRICISTAS DA 
SECRETARIA DE OBRAS PELO TRABALHO REALIZADO FRENTE A 
GERÊNCIA DA PASTA NA GESTÃO. JOSÉ EDINALDO DUARTE 
(NENÉM) GERENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES, OBRAS PÚBLICAS -SEMTOP ANTÔNIO MARCOS 
GOMES CORDEIRO ASSISTENTE DE INFRAEST/GNM/AREA 
FRANCISCO JOSENI LIMA (FILÓ) ASSISTENTE DE 
INFRAEST/GNM/AREA FRANCISCO GILDAZIO DE PAIVA (SOLDADO) 
ASSISTENTE DE INFRAEST/GNM/AREA JOSE CLÁUDIO DE OLIVEIRA 
CÂMARA (ZÉ CLÁUDIO) ASSISTENTE DE INFRAEST/GNM/AREA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB). INDICAÇÃO N° 
731/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
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MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E EQUIPE RESPONSÁVEL REALIZAR A 
RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA GOVERNADOR JOSÉ 
VARELA PRÓXIMO Á ESQUINA QUE LIGA AO CENTRO DE SAÚDE, 
DEVIDO Á ABERTURA DE UM BURACO PRÓXIMO AO ESGOTO QUE 
VEM CAUSANDO VÁRIOS ACIDENTES. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 732/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
E A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, 
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A 
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA REGIÃO CENTRAL DA RUA 
TIRADENTES NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NA CIDADE DE 
APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PL). 
INDICAÇÃO N° 733/2023 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, ALAN JEFERSON DA SILVEIRA, QUE EMPREENDA 
ESFORÇOS, PARA A EXECUÇÃO PARA IMPLEMENTO DE 
CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO DA RUA ROSA ÁUREA, BAIRRO 
BACURAU 1. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB). 
INDICAÇÃO N° 734/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CONCERTO DE CALÇAMENTO 
NA RUA FRANCISCO MANOEL DE PAIVA (BAIXA DO CAIC). DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL). INDICAÇÃO N° 
735/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS REALIZAR O 
SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA SENADOR MARCOS 
FREIRE (BACURAU II). DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PL). PARA COMUNICAR: OFICIO Nº 113/2023 – RESPOSTA 
DO REQUERIMENTO VERBAL DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO 
– QUE SOLICITA AO PREFEITO, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS 
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, CONFORME A LEI FEDERAL 
PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO, QUE SERÁ DE R$ 4.750 
PARA ENFERMEIRAS E ENFERMEIROS, R$ 3.325 PARA TÉCNICOS E 
R$ 2.375, PARA AUXILIARES E PARTEIRAS. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2023. PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE CONVIDA PARA USAR A TRIBUNA 
POPULAR A COORDENADORA ROSALINA SILVEIRA DO BOLSA 
FAMÍLIA, EM APODI, QUE FEZ UMA BREVE APRESENTAÇÃO DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O CADASTRO ÚNICO, MOSTRANDO 
ATRAVÉS DE NÚMEROS A ATUAL SITUAÇÃO DO PROGRAMA. 
“ATUALMENTE ESTÃO CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO 
13.787 FAMÍLIAS, SENDO QUE 10.907 FAMÍLIAS ESTÃO 
ATUALIZADAS NOS ÚLTIMOS 2 ANOS E 7.656 FAMÍLIAS 
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RECEBENDO O AUXÍLIO BRASIL. HOJE ENFRENTAMOS A 
TRANSIÇÃO DO AUXÍLIO BRASIL PARA NOVO BOLSA FAMÍLIA E 
UMA INCONSISTÊNCIA NO SISTEMA DEVIDO A INTEGRAÇÃO 
DETERMINADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL E CNIS. REALIZAMOS VISITAS CONSTANTE 
TODOS OS DIAS, E CONTAMOS COM UMA EQUIPE DE TRÊS 
ASSISTENTES SOCIAIS PARA REALIZAR A AVERIGUAÇÃO DO 
CADASTROS UNIPESSOAL CONFORME AS NOVAS ORIENTAÇÕES 
DO PROCAD - PROGRAMA EMERGENCIAL DE AVERIGUAÇÃO 
UNIPESSOAL DE CAD ÚNICO, QUE FOI DIVIDO EM DUAS LINHAS DE 
TRABALHO AVERIGUAÇÃO UNIPESSOAL E BUSCA ATIVA DAS 
FAMÍLIAS QUE MAIS PRECISAM E DOS GRUPOS TRADICIONAIS E 
ESPECÍFICOS. OS SISTEMAS TEM PREVISÃO DE RETORNO A 
PARTIR DO DIA 26 DE JUNHO CONFORME DECRETOS DO 
MINISTÉRIO DA CIDADANIA”, FINALIZOU A COORDENADORA. EM 
ATO CONTÍNUO O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR GILVAN ALVES (SD) QUE DESTACOU VÁRIOS PONTOS, 
DENTRE ELES A SITUAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA, O PROBLEMAS DO 
LIXO NAS ESCOLAS E VISITA AS COMUNIDADES RURAIS. INICIOU 
PARABENIZANDO TODA EQUIPE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A 
COORDENADORA ROSALINA SILVEIRA TROUXE DADOS 
IMPORTANTES PELOS ESCLARECIMENTOS DO BOLSA FAMÍLIA 
AQUI NA CASA DO POVO, PRINCIPALMENTE SOBRE ESSA 
SITUAÇÃO DE ALGUMAS FAMÍLIAS QUE ESTÃO COM O BENEFÍCIO 
DO BOLSA FAMÍLIA SUSPENSO. “SUSPENSO NÃO QUER DIZER QUE 
VOCÊ NÃO VAI PODER RESTABELECER SEU BENEFÍCIO, FOI 
SUSPENSO PORQUE MUDOU O PROGRAMA DE RENDA BRASIL 
PARA BOLSA FAMÍLIA E AINDA A QUESTÃO DAS FAMÍLIAS 
UNIPESSOAL”, DISSE. SOBRE A COLETA DO LIXO NA ESCOLA 
ESTADUAL VALDEMIRO PEDRO VIANA, CONVERSEI COM O 
SECRETÁRIO PAULO ROBERTO, QUE DISSE QUE TINHA 
PARTICIPADO DE UMA REUNIÃO NO DIA DO MEIO AMBIENTE 
SOBRE O PROBLEMA DO LIXO NA ESCOLA ESTADUAL VALDEMIRO 
PEDRO VIANA, NO SÍTIO SANTA ROSA. “A ESCOLA É ESTADUAL É 
BOM QUE SE ESCLAREÇA, MAS QUE O MUNICÍPIO TEM 
INTERFERÊNCIA PORQUE SE ENCONTRA NO MUNICÍPIO, 
PORTANTO TEMOS TODO INTERESSE QUE AS ESCOLAS SEJA BEM 
CUIDADAS. ERA NECESSÁRIO TER UMA COLETORA DE LIXO E FEZ 
TODA LIMPEZA NA ESCOLA, E O PROBLEMA FOI RESOLVIDO EM 
DEFINITIVO”, ASSEGUROU. “DIZER A COMUNIDADE DE IPUEIRA, 
ALI PRÓXIMO AO SÃO FRANCISCO, A COMUNIDADE TINHA O 
DESEJO DE PASSAR O CALÇAMENTO, EM TRATATIVA COM O 
PREFEITO ALAN O PROJETO JÁ ESTÁ PRONTO E EM BREVE 
ESTAREMOS REALIZANDO A OBRA ATRAVÉS DA MINHA EMENDA 
IMPOSITIVA”, FINALIZOU. O VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (SD), 
DURANTE O USO DA TRIBUNA FEZ UM PEDIDO AO SECRETÁRIO DE 
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AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, ELTOM ROSEMBERG 
(TETON), SOBRE O POÇO QUE FOI DESATIVADO. “FOI FEITO UM 
TRABALHO DE ELEVAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA E NA ADUTORA, QUE 
AMENIZOU A SITUAÇÃO PARA CERCA DE 30 FAMÍLIAS QUE LÁ 
RESIDEM, E O DESSALINIZADOR INSTALADO E EM MENOS DE DOIS 
MESES PAROU DE FUNCIONAR, ESTE É UM PEDIDO DA 
COMUNIDADE”, RELATA. SOBRE OPERAÇÃO CARRO-PIPA 
INFELIZMENTE APODI SÓ CONTA COM DOIS CAMINHÕES PIPAS 
PARA ATENDER TODAS AS COMUNIDADES. A AFLIÇÃO DAS 
FAMÍLIAS É MUITO GRANDE POR FALTA D’ÁGUA, GRAÇAS A DEUS 
A OPERAÇÃO CARRO- PIPA DO EXÉRCITO VAI RETORNAR”, 
EXPLICOU FINALIZANDO. O VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) 
USANDO A TRIBUNA E EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO 
ÁRDUO E DEDICAÇÃO NOTÁVEL, APRESENTOU UMA MOÇÃO DE 
APLAUSOS À EQUIPE DO BOLSA FAMÍLIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
MULHER E IGUALDADE RACIAL, “CUJO TRABALHO INCANSÁVEL E 
COMPROMISSO INABALÁVEL TÊM TRANSFORMADO VIDAS E 
PROPORCIONANDO ESPERANÇA A TANTAS PESSOAS EM NOSSA 
CIDADE”, DESTACOU. SOBRE O PROJETO DE COLETA DE LIXO 
ELETRÔNICO, ESPERAMOS QUE SEJA NORTEADO, PARA 
MINIMIZAR, NO MÍNIMO DIMINUIR OS IMPACTOS NO MEIO 
AMBIENTE, JÁ PASSOU DA HORA DO MUNICÍPIO ABORDAR ESSA 
TEMÁTICA. “O MUNICÍPIO PRECISA ARTICULAR UM PROJETO QUE 
ABORDE A PROBLEMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM AÇÕES 
SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS. INICIATIVAS E AÇÕES 
SOCIOAMBIENTAIS, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E ATUAÇÃO 
SUSTENTÁVEL, DEFENDEU. A SUSTENTABILIDADE É IMPORTANTE 
PORQUE GARANTE QUE AS PESSOAS TENHAM ÁGUA E 
RECURSOS, E A ADOÇÃO DE SUAS PRÁTICAS PROTEGE O MEIO 
AMBIENTE E A SAÚDE HUMANA. A DOUTRINA DA 
SUSTENTABILIDADE VISA MANTER AS CONDIÇÕES EM QUE A 
NATUREZA E OS SERES HUMANOS POSSAM SOBREVIVER, 
UTILIZANDO ADEQUADAMENTE OS COMPONENTES NATURAIS DO 
MEIO AMBIENTE", ESCLARECEU. O VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB), USOU A TRIBUNA E O TEMA ABORDADO FOI 
DISCUTIDO NA REUNIÃO DAS COMISSÕES NA ÚLTIMA TERÇA￾FEIRA, 13, SOBRE O TRANSPORTE DOS ALUNOS DO INSTITUTO 
FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN. “TEMA DISCUTIDO 
NAS COMISSÕES A RESPEITO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DO 
IFRN, REPRESENTANTE DO IF, DA 13ª DIREC, E DA SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO E OUTROS VEREADORES TIVERAM PRESENTES, SÃO 
376 ALUNOS DO MUNICÍPIO DE APODI, QUE FAZEM PARTE 
DAQUELA INSTITUIÇÃO. FICOU ACORDADO QUE HAVERÁ OUTRA 
REUNIÃO DIA 28 DE JUNHO, É MUITO IMPORTANTE QUE ESTA CASA 
ESTEJA ATENTA AS ESSAS QUESTÕES DE VALORES, COMO 
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INFORMOU O VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR”, DISSE. OUTRO 
PONTO QUE QUERO DESTACAR É QUE CUIDAR DA SAÚDE NUNCA 
É DEMAIS, AINDA RESTAM ALGUMAS VAGAS PARA EXAMES, POR 
ISSO, PEDIMOS ENCARECIDAMENTE A TODAS AS PESSOAS QUE 
AGENDARAM ATENDIMENTO QUE CHEGUEM NO HORÁRIO 
MARCADO PARA NÃO PERDEREM ESSA OPORTUNIDADE. ALÉM 
DISSO, GOSTARÍAMOS DE RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO 
PROGRAMA SAÚDE MULHER, REALIZADO EM PARCERIA COM O 
SESC, QUE ESTARÁ ATENDENDO ATÉ O DIA 29 DE JUNHO. ESSA 
INICIATIVA OFERECE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECÍFICOS PARA AS 
MULHERES, PROMOVENDO CUIDADOS PREVENTIVOS E DE BEM￾ESTAR. APROVEITE ESSA OPORTUNIDADE E CUIDE DA SUA 
SAÚDE! CONCLUIU. O VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO (SEM 
PARTIDO) ESCLARECEU O SIGNIFICADO DOS PODERES 
LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO. ESTOU FAZENDO O MEU 
DEVER DE VEREADOR, ONDE UMA DAS MINHAS FUNÇÕES É A 
FISCALIZADORA, QUE CONSISTE EM ACOMPANHAR AS AÇÕES DO 
EXECUTIVO, FISCALIZAR O USO DO DINHEIRO PÚBLICO, DISSE. A 
CÂMARA DOS VEREADORES EXERCE IMPORTANTES FUNÇÕES 
PARA A SOCIEDADE. O QUE ESTA CASA TÁ FAZENDO? QUESTIONA. 
O VEREADOR É A LIGAÇÃO ENTRE O GOVERNO E O POVO. ELE TEM 
O PODER DE OUVIR O QUE OS ELEITORES QUEREM, PROPOR E 
APROVAR ESSES PEDIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL E FISCALIZAR 
SE O PREFEITO E SEUS SECRETÁRIOS ESTÃO COLOCANDO ESSAS 
DEMANDAS EM PRÁTICA. POR ISSO, É IMPORTANTE QUE O 
ELEITOR ACOMPANHE A ATUAÇÃO DO VEREADOR PARA 
VERIFICAR SE O TRABALHO ESTÁ SENDO BEM DESENVOLVIDO. O 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB) DURANTE O USO DA 
TRIBUNA ABORDOU A QUESTÃO DA ÉTICA NESTA CASA 
LEGISLATIVA. “COMO VOU DIZER QUE SOU OMISSO, SE ESTOU 
AQUI REPRESENTANDO A POPULAÇÃO, DISSE. O DEBATE É 
IMPORTANTE PORQUE AJUDA AS PESSOAS A DESENVOLVER 
HABILIDADES QUE LHES PERMITEM SER CIDADÃOS MAIS 
ENGAJADOS, DISCUTIR QUESTÕES POLÍTICAS E GLOBAIS ATUAIS, 
ENTENDER PONTOS DE VISTA OPOSTOS, COOPERAR COM 
OUTRAS PESSOAS, TOMAR DECISÕES INFORMADAS E PENSAR 
CRITICAMENTE. ESSAS HABILIDADES SÃO ÚTEIS NÃO APENAS NA 
VIDA ACADÊMICA DAS PESSOAS, MAS TAMBÉM NO LOCAL DE 
TRABALHO E NA SOCIEDADE, COMENTOU. QUERO AGRADECER A 
TODOS QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO, DISCUTINDO OS 
INTERESSES DOS ALUNOS DO IFRN, EU COMO PRESIDENTE DA 
COMISSÃO CONSIDERO SER DE GRANDE IMPORTÂNCIA QUANDO 
NÓS ABRAÇAMOS UMA SITUAÇÃO QUE FAZ DO MUNICÍPIO, 
SOBRETUDO NA EDUCAÇÃO. VAMOS RESOLVER ESSA QUESTÃO 
DO TRANSPORTE DO ALUNOS DO IFRN, E DAREMOS UMA 
RESPOSTA”, CONCLUIU. O VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB) SE 
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POSICIONOU CONTRÁRIO AO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO 
(SEM PARTIDO). “NOS POSICIONAMOS CONTRÁRIO A SUGESTÃO 
DO COLEGA VEREADOR ALEXANDRE QUE, EM FORMA DE 
PROTESTO CONTRA A ATUAL GESTÃO DO PREFEITO ALAN 
SILVEIRA, SUGERIU E SOLICITOU A CASA LEGISLATIVA 
APODIENSE O TRANCAMENTO DA PAUTA”, DISSE. “COM 
PROJETOS DE INVESTIMENTOS IMPORTANTES PARA O MUNICÍPIO, 
JAMAIS CONCORDARÍAMOS COM TÃO ABSURDA, 
REVOLUCIONÁRIA E INCONSEQUENTE REQUERIMENTO, 
ACRESCENTOU. HOJE NÓS ESTAMOS AQUI NA CÂMARA 
LEGISLATIVA OCUPANDO UMA POSIÇÃO DE PARLAMENTAR, EU 
RESPONDO PELOS ATOS QUE ACONTECEM AQUI, MAS TAMBÉM 
SOU PARLAMENTAR QUE COMPONHO A BASE DO GOVERNO 
MUNICIPAL, GOVERNO ESSE QUE NÃO TEM A MINHA AVALIAÇÃO, 
OU A MINHA LEALDADE POSITIVA O MEU APLAUSO PARA TUDO 
GARANTIDO NÃO, PORQUE NÓS TEMOS QUE TER HUMILDADE 
PARA ESTARMOS SEMPRE DISPOSTOS A FALAR DA MEIA CULPA”, 
PONTUOU. FALOU TAMBÉM SOBRE O SÍTIO RETIRO. “TRAGO 
AINDA UM IMPORTANTE ENCAMINHAMENTO DESSA TRATATIVA 
COM O PODER EXECUTIVO, QUE É EM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DO 
POÇO E DA ADUTORA QUE LEVARÁ ÁGUA PARA O RESTANTE DAS 
FAMÍLIAS DO SÍTIO RETIRO”, CONCLUIU. O VEREADOR ADAILTON 
TARGINO (MDB) USOU A TRIBUNA PARA DESTACAR AS AÇÕES DO 
MANDATO PARLAMENTAR DURANTE A SEMANA. “ESTA SEMANA 
ESTIVE NO SÍTIO PITOMBEIRA, ATRAVÉS DE UMA REIVINDICAÇÃO 
ANTIGA DOS MORADORES QUE É A REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS, 
APROVEITEI E VISITEI OS AMIGOS DO SÍTIO MUCAMBO E SÍTIO 
TRAÍRAS. TAMBÉM ESTIVE ACOMPANHANDO A RECUPERAÇÃO 
DAS ESTRADAS VICINAIS NA REGIÃO DA CHAPADA, ONDE JÁ FOI 
RECUPERADO AS ESTRADAS DO SÍTIO JUAZEIRO DA DIVISA, NO 
ASSENTAMENTO PORTAL DA CHAPADA E AGORA AS MÁQUINAS SE 
ENCONTRAM RECUPERANDO NO TRECHO QUE LIGA O 
ASSENTAMENTO MILAGRES ATÉ O SÍTIO SÃO FRANCISCO”, 
EXPLICOU. PARTICIPAMOS TAMBÉM DA ENTREGA DAS EMENDAS 
IMPOSITIVAS DOS RECURSOS DESTINADOS POR TODOS OS 
VEREADORES DE APODI PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DO 
ESPETÁCULO “AUTO DE SÃO JOÃO BATISTA” EDIÇÃO 2023, QUE 
VAI ACONTECER NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO, DENTRO DOS 
FESTEJOS DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DE APODI. 
RECURSOS QUE TEM COMO FORMA DE APOIO E INCENTIVO À 
CULTURA”, FINALIZOU. O VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PL) 
QUESTIONOU QUE SUAS INDICAÇÕES NÃO ESTAVAM SENDO 
ATENDIDAS PELO PODER EXECUTIVO, "PARA SE RESOLVER AS 
COISAS TEM QUE IR PARA AS REDES SOCIAIS, DEPOIS QUE LEVOU 
A PANCADA, INCOMODOU, RESOLVE, DISSE. FIZ UMA INDICAÇÃO 
NO ANO PASSADO PARA FAZER A LIMPEZA DA ESCOLA ESTADUAL 
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VALDEMIRO PEDRO VIANA, DISSERAM QUE NÃO PODIA FAZER 
ESSA LIMPEZA, AGORA DEPOIS DE UM ANO E UM MÊS 
RESOLVERAM. QUE BOM QUE RESOLVERAM, APESAR DE NÃO TER 
SIDO ATRAVÉS DO MEU REQUERIMENTO, QUESTIONOU. 
PARABENIZO OS ORGANIZADORES PELO GRANDE EVENTO 
REALIZADO NO ÚLTIMO DOMINGO NA BARRAGEM DE SANTA CRUZ 
QUE FOI O ECO PEDAL COYOTE, COM A PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE 
250 CICLISTAS, DE TRÊS ESTADOS RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ 
E PARAÍBA, NESTE EVENTO TIVEMOS O APOIO DA PREFEITURA. 
TAMBÉM ESTIVE PRESTIGIANDO O JOGO DO APODI FUTSAL X 
TRAIPU-AL PELA COPA DO BRASIL, É O APODI FAZENDO 
HISTÓRIA”, COMENTOU. 
O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, JÚNIOR SOUZA (MDB), DEU UM 
PUXÃO DE ORELHA NOS COLEGAS VEREADORES, POR CAUSA DO 
USO DO CELULAR DURANTE A SESSÃO. “JÁ TENHO DITO EM 
OUTROS MOMENTOS QUE INICIEI NESTA CASA EM PRIMEIRO DE 
JANEIRO DE 1989, TENHO MINHA VIDA DEDICADA AO 
PARLAMENTO MUNICIPAL, NÃO QUERO ENSINAR A NENHUM DOS 
SENHORES PARLAMENTARES, MAS TENHO EM MIM A 
PREDESTINAÇÃO DE DIZÊ-LO, TODAS AS QUINTAS-FEIRAS DAS 7H 
DA MANHÃ ATÉ O TEMPO QUE FOR NECESSÁRIO, ESTOU 
DISPONÍVEL PARA A SESSÃO LEGISLATIVA, DISSE. POUCO USO 
MEU CELULAR, MAS USO QUANDO FOR NECESSÁRIO FAZER UMA 
INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA E ACHO QUE TODOS OS 
PARLAMENTARES DEVERIAM TER ESSE MESMO 
POSICIONAMENTO”, COMPLETOU. AFIRMOU TER RECEBIDO 
MUITOS COMENTÁRIOS DE QUE OS VEREADORES ESTÃO 
UTILIZANDO LIVREMENTE AS REDES SOCIAIS DURANTE A SESSÃO 
DO PARLAMENTO, QUANDO DEVERIAM, EM TESE, ESTAR 
PRESTANDO ATENÇÃO NOS ASSUNTOS EM DISCUSSÃO NA CASA 
LEGISLATIVA. “É IMPORTANTE QUANDO UM PARLAMENTAR 
ESTIVER NA TRIBUNA, QUE O OUTRO ESCUTE, HOJE SOMOS 
VITRINE EM TODO MUNDO, MOSTRANDO A LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO”, CONCLUIU. ORDEM DO DIA: 
O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO 
REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU 
PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE 
EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, 
ENCAMINHA INDICAÇÕES N°731/2023, N°732/2023, N°733/2023, 
N°734/23 E N°735/2023. ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO 
DE LEI N°390/2023. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO 
PROPOSITOR NA SESSÃO O REQUERIMENTO N°180/2023. 
APROVADA A MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
SENHOR MONSOELDO KENEDY DE OLIVEIRA E A MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EQUIPE DE ELETRICISTAS DA 
SECRETARIA DE OBRAS PELO TRABALHO REALIZADO FRENTE A 
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GERÊNCIA DA PASTA NA GESTÃO. APROVADO TAMBÉM PROJETOS 
DE LEI N°376/2023 E N°387/2023 E O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 050/2023. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E 
APROVADOS OS PROJETOS DE LEI N°391/2023 E Nº 392/2023. NADA 
MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE 
TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A 
SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 
2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 15 
DE JUNHO DE 2023. 
 
 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 334ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 14 DE JUNHO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 390/2023-AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização 
para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 498.925,00 (quatrocentos 
e noventa e oito mil e novecentos e vinte cinco reais), destinado ''criação de fonte de 
destinação de recurso'' - Manutenção das Ações de Incentivo a Agricultura e 
Pecuária. 
PROJETO DE LEI N° 391/2023-AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre autorização 
legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 420.000,00 
(quatrocentos e vinte mil reais), destinado ao ''Centro Social Bom Samaritano com a 
finalidade de Pavimentação de logradouros Públicos - Paralelepípedos - Obras de 
instalações da Vila Principal do Sítio Góis'' 
PROJETO DE LEI N° 392/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 
136.322,23 (cento e trinta e seis mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e três 
centavos), destinado ''Conclusão da UBS do CAIC'' 
TRIBUNA POPULAR 
KEIQUE ROSALINA DA SILVEIRA E SILVA – Falar sobre o Bolsa Família e o 
Cadastro Único e as mudanças significativas no Programa Social. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 376/2023 - AUTOR CHARTON REGO-MDB – Revoga a Lei 
Municipal Nº 1971/2023 que dá a denominação de Rua DEUSDETH ALBUQUERQUE 
RÊGO, na área de expansão Loteamento Verde Villa e denomina de rua JOSÉ HILÁRIO 
DA COSTA na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhando as 
Comissões na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2023. O Projeto de Lei recebeu 
uma Nova Redação no dia 1º de junho de 2023 de autoria do Autor da proposição. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 387/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PL - Declara de utilidade 
pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO RIO NOVO E COMUNIDADES 
ADJACENTES - do Município de Apodi - Rio Grande do Norte. Encaminhada as 
Comissões na Sessão Ordinária do dia 7 de junho de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2023 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA-SD 
- Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Apodiense” ao Ilustríssimo Sr. 
GLADSON JOSÉ DE QUEIROZ e dá outras providências. Encaminhada as Comissões 
na Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO N° 180/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO-PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar as 
seguintes informações: Solicitamos informações sobre o quadro de profissionais com 
nome, função e carga horaria da unidade básica saúde do sitio Arção da cidade de 
Apodi/RN. Retirado de pauta por ausência de quórum na Sessão Ordinária do dia 1º 
de junho de 2023. Retirado de pauta novamente pro ausência do Autor da Proposição 
na Sessão Ordinária do dia 7 de junho de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Ao 
senhor MONSOELDO KENEDY DE OLIVEIRA, Músico, que há 12 anos desenvolve o 
Projeto de Música PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS (Banda Fanfarra da 
Escola Estadual Ferreira Pinto), que leva educação através da arte para crianças de 
08 a 15 anos no Município de Apodi-RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - A 
EQUIPE DE ELETRICISTAS DA SECRETARIA DE OBRAS PELO TRABALHO 
REALIZADO FRENTE A GERÊNCIA DA PASTA NA GESTÃO. José Edinaldo Duarte 
(neném) Gerente da Secretaria Municipal de Transportes, Obras Públicas -SEMTOP 
Antônio Marcos Gomes Cordeiro Assistente de INFRAEST/GNM/AREA Francisco 
Joseni Lima (Filó) Assistente de INFRAEST/GNM/AREA Francisco Gildacio De Paiva 
(Soldado) Assistente de INFRAEST/GNM/AREA Jose Cláudio de Oliveira Câmara (Zé 
Cláudio) Assistente de INFRAEST/GNM/AREA 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 731/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar à Secretaria 
Municipal de Obras e equipe responsável realizar a recuperação do calçamento da 
rua Governador José Varela próximo á esquina que liga ao Centro de Saúde, devido á 
abertura de um buraco próximo ao esgoto que vem causando vários acidentes. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 732/2023 - AUTOR FILIPE GUSTAVO-PL - Alan Jefferson da Silveira 
Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, e a Secretaria Municipal de urbanismo, 
transportes, obras e serviços urbanos no sentido de fazer a implementação de uma 
lombada na região central da Rua Tiradentes no bairro São Sebastião na cidade de 
Apodi/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 733/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Alan Jeferson da Silveira, que empreenda esforços, para a 
execução para implemento de calçamento a paralelepípedo da Rua Rosa Áurea, 
Bairro Bacurau 1. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 734/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço de 
limpeza e concerto de calçamento na rua Francisco Manoel de Paiva (Baixa do Caic). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 735/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço de 
retirada de entulhos na Rua Senador Marcos Freire (Bacurau II). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PRA COMUNICAR 
Oficio Nº 113/2023 – Resposta do REQUERIMENTO VERBAL – AUTOR PODER 
LEGISLATIVO – que solicita ao Prefeito, Alan Jefferson da Silveira Pinto, a 
implantação do PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA 
ENFERMAGEM, conforme a lei federal para garantir o pagamento do piso, que 
será de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 
2.375, para auxiliares e parteiras. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de 
maio de 2023.