sessao nº 336

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ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA (336ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS 
MIL E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:50MIM REUNIU-SE ESTA 
EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO 
DE SOUZA MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS 
VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, 
CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA 
GONÇALVES, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ GILVAN 
ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON 
DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E RAIMUNDO NONATO CARLOS 
JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM 
POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO, EM SEGUIDA REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA 
E SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO 
AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM 
DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI N° 393/2023 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE￾PREFEITO, DOS VEREADORES, DO PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 
LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA C.M.A. MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS/ VOTADAS E ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 
365/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 383/2023 
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- DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENO 
AO SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO 
GRANDE DO NORTE - SEBRAE/RN PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E 
INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE APODI. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; MOÇÃO DE PESAR - PELO 
FALECIMENTO DO SR. ALCIGERE IZAQUE TARGINO DA COSTA 
OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB) SUBSCRITA PELOS VEREADORES DA 
C.M.A; MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO DE 
DEUS DE OLIVEIRA OCORRIDO RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO DE 
APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); 
MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO SR. LUCAS GOMES 
PINTO OCORRIDO RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO DE APODI. DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO SR. JOSÉ GEILSON DE 
OLIVEIRA (PETINHA) PELO RELEVANTE TRABALHO 
DESEMPENHADO COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO 
DISTRITO DE SOLEDADE, DESENVOLVENDO UM TRABALHO DE 
EXTREMA IMPORTÂNCIA NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, 
MELHORANDO O CONDICIONAMENTO MENTAL E FÍSICO DOS 
MESMOS. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO 
(PSB) SUBSCRITA PELO VEREADOR ADAILTON TARGINOS (MDB); 
INDICAÇÃO N° 747/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE 
SEJA FEITO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DAS ESTRADAS 
VICINAIS DA REGIÃO DA PEDRA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O 
SR. PRESIDENTE CONVIDA PARA USAR A TRIBUNA POPULAR O SR. 
EILSON, PRESIDENTE DO MOTOCLUBE ESTRADEIROS QUE FALOU 
SOBRE O 2° ENCONTRO ESTADUAL DE MOTOCICLISTAS, 
INCREMENTANDO A ECONOMIA E O TURISMO LOCAL. EM SEGUIDA 
O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR CARLINHOS 
DE DANDÃO (PSB) - SENHORES VEREADORES HOJE CEDO DUAS 
PESSOAS ENTREGARAM UM ABAIXO ASSINADO, SOLICITANDO 
LOMBADAS NO DISTRITO DE SOLEDADE, VISTO QUE PODE 
OCASIONAR ACIDENTES. FAREI UM BREVE RESUMO DO MEU 
MANDATO. O SONHO DA COMUNIDADE ERA A REVITALIZAÇÃO DO 
GINÁSIO DE ESPORTE DO DISTRITO E HOJE AS FAMÍLIAS QUE 
ACOMPANHAM OS JOGOS NO GINÁSIO ESTÃO PROTEGIDAS. 
TAMBÉM ENTREGAMOS MATERIAL ESPORTIVO PARA ESCOLINHA 
DO PETINHA. CALÇAMENTO PARA O DISTRITO DE SOLEDADE, 
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PASSAGEM MOLHADA PARA O MULUNGU. OBRA DE 
PAVIMENTAÇÃO NO POLO GÓIS EM BREVE. DESTINAMOS 
RECURSOS PARA O ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO. 
DESTINAMOS EMENDAS PARA A UNIVAP E APODI FUTSAL; ÂNGELO 
DE DAGMAR (SD) – QUERO ESCLARECER QUE NÃO FALAMOS MAL 
DE SERVIDORES, PELO CONTRÁRIO SOLICITAMOS MELHORIAS, 
AGORA ENTRA GOVERNO E SAI GOVERNO E NADA FOI FEITO PELO 
NOSSO HOSPITAL. ESTIVE PRESENTE NO PLANO PLURIANUAL NA 
ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, ESSE MESMO PPA FOI REALIZADO A 
QUATRO ANOS E O QUE APODI FOI BENEFICIADO? QUESTIONOU. 
APODI AGORA VAI SER VISTO COM BONS OLHOS, PORQUE AGORA 
TEMOS UMA CADEIRA LÁ NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. TAMBÉM 
DESTACO DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARA SETORES SEJA NA 
CULTURA, NO ESPORTE, OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, QUADRAS DE 
ESPORTES E ETC. O INCRA DEVERIA FAZER A PAVIMENTAÇÃO DE 
TODOS OS ASSENTAMENTOS OU COMUNIDADES; RAILTON 
DIÓGENES (MDB) - FALAR UM POUCO SOBRE AS AÇÕES DO 
MANDATO, INCLUSIVE COM UM PL PARA HOJE, SEDE PRÓPRIA 
PARA O SEBRAE. DOIS PROJETOS IMPORTANTES QUE 
VOTAREMOS HOJE. FALAR TAMBÉM DA ALEGRIA QUE ESTIVE 
ONTEM NO PALÁCIO FRANCISCO PINTO PARA ENTREGAR A 
EMENDA DA PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 
MOÉSIO HOLANDA. TAMBÉM ESTAMOS VIABILIZANDO EMENDAS 
PARA AS COMUNIDADES RURAIS. O GINÁSIO DO DISTRITO DE 
CÓRREGO BREVE SERÁ ENTREGUE; LAETE OLIVEIRA (MDB) - TRÊS 
PONTES METÁLICAS FORAM CONSTRUÍDAS NA REGIÃO DO VALE, 
UM SONHO REALIZADO PELOS MORADORES, O GOVERNO 
MUNICIPAL NÃO É PERFEITO, MAS É UM GOVERNO QUE ESCUTA A 
POPULAÇÃO, HOJE ESSA CÂMARA TEM PRIMADO PELAS 
PARCERIAS ENTRE OS PODERES. A QUADRA DE ESPORTES PARA 
A SANTA ROSA I, É A UNIÃO DOS PODERES EM BENEFÍCIO DO 
POVO. É FATO QUE A SOCIEDADE TEM QUE SE UNIR PARA 
COBRAR. DESEJO A TODOS UM BOM RECESSO, HOJE É O DIA DOS 
PESCADORES, PARABÉNS A TODOS OS PESCADORES PELO SEU 
DIA; EDNARTE SILVEIRA (MDB) - VAMOS ENTRAR EM RECESSO, 
MAS NÃO PODERIA DEIXAR DE FALAR SOBRE AS AÇÕES DO NOSSO 
MANDATO NAS QUATRO REGIÕES, MOSTRANDO AS AÇÕES DO 
MANDATO, COM POSTURA E DIÁLOGO. ONTEM TIVEMOS A 
SATISFAÇÃO DE DÁ MAIS UM PASSO NO PROLONGAMENTO DO 
CALÇAMENTO NA REGIÃO DA AREIA. A POPULAÇÃO TEM O MESMO 
DIREITO, NÃO IMPORTA DE QUAL REGIÃO FOR. PARABENIZO O 
PREFEITO PELA INICIATIVA DE AGILIZAR A ENTREGA DA EMENDA; 
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JÚNIOR CARLOS (PSB) - ENCERRANDO MAIS UM PERÍODO NESTA 
CASA. TENHO PROCURADO COM O MEU MANDATO DAR A MINHA 
CONTRIBUIÇÃO. VENHO A TRIBUNA RELATAR A COBRANÇA DOS 
MORADORES, DESTA VEZ O BAIRRO BICO TORTO SOLICITA A 
INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA EM FRENTE À ESCOLA. OUTRA 
SOLICITAÇÃO É DA RUA SEBASTIÃO GOMES NO MESMO QUE 
AINDA NÃO TEM PAVIMENTAÇÃO, FICA AQUI A COBRANÇA. AS 
ESTRADAS PRECÁRIAS NOS SÍTIOS VERTENTE E OLHO D’ÁGUA, 
OS MORADORES FALARAM QUE AINDA NÃO COLOCARAM UMA PÁ 
DE PIÇARRA NAS ESTRADAS VICINAIS. O PREFEITO DE FELIPE 
GUERRA JÁ FEZ MAIS QUE O PREFEITO DE NOSSA CIDADE. JÁ NO 
‘VALE DO APODI’ AS ESTRADAS VICINAIS PRECISAM SER 
RECUPERADAS JÁ QUE ESTÁ ACABANDO O INVERNO, A GENTE SE 
REFERE A ESSE PROBLEMA PORQUE QUEREMOS QUE AS 
ESTRADAS SEJAM RECUPERADAS COM UM MATERIAL DE 
PRIMEIRA PARA QUE NÃO SEJAM LOGO DESTRUÍDAS. E PRA 
ENCERRAR, FIZ REQUERIMENTO, INDICAÇÃO NA PASSAGEM 
MOLHADA ALI PRÓXIMO A MAZINHO; GILVAN ALVES (SD) - HOJE 
CHEGAMOS A ÚLTIMA SESSÃO DO PRIMEIRO SEMESTRES, MAS OS 
VEREADORES CONTINUARÃO ATENDENDO OS MORADORES SEJA 
NA RUA, NAS COMUNIDADES NAS ASSOCIAÇÕES, PODEM CONTAR 
COM TODOS OS VEREADORES. NA TERÇA-FEIRA 
REPRESENTAMOS O PODER LEGISLATIVO DURANTE A DISCUSSÃO 
DO PPA REALIZADA PELO GOVERNO DO RN. MOMENTO 
IMPORTANTE DE DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PELOS PRÓXIMOS 
QUATRO ANOS. PASSAGEM MOLHADA, IRRIGAÇÃO, PROJETOS 
PARA AS ESTRADAS DO RN, PERENIZAÇÃO DO RIO UMARI. 
DESTACO A IMPORTÂNCIA DA UNIÃO DOS VEREADORES LÁ EM 
2021 PARA SE FAZER A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO 
ATÉ O CÓRREGO. HOJE JÁ PODEMOS IR BUSCAR OS DEPUTADOS 
POR EMENDAS PARA ASFALTAR O QUE JÁ FOI FEITO. QUE A PONTE 
DO SÍTIO REFORMA SEJA CONSTRUÍDA ESSE ANO; ANDREAZO 
ALVES (PL) - VENHO A TRIBUNA DESTACAR AS AÇÕES DOS 
PARLAMENTARES, ESSAS EMENDAS IMPOSITIVAS TEM FEITO A 
DIFERENÇA NAS COMUNIDADES RURAIS. VISITEI O DISTRITO DO 
CÓRREGO ONTEM À NOITE E VIMOS A ALEGRIA DOS MORADORES 
QUANDO RECEBEM ESSES INVESTIMENTOS. PARABENIZO ESSA 
CASA PORQUE ULTIMAMENTE TEM FEITO ESSE TRABALHO JUNTO 
AS ASSOCIAÇÕES, INCLUSIVE APOIO JURÍDICO PARA ESSAS 
ASSOCIAÇÕES. NOS PRÓXIMOS DIAS ESTAREMOS VIABILIZANDO A 
CONSTRUÇÃO DA PONTE NA COMUNIDADE DE REFORMA, E SE 
DEUS QUISER ESSE ANO AINDA SERÁ ENTREGUE A POPULAÇÃO. 
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SOBRE O RIO NOVO DESTACO A PRODUÇÃO DE POLPAS DE 
FRUTAS TRAZENDO EMPREGO E RENDA PARA AQUELA 
COMUNIDADE E NOSSO APODI. PEÇO ENCARECIDAMENTE AO 
PREFEITO ALAN QUE POSSA REVITALIZAR AS ESTRADAS DA 
REGIÃO DA PEDRA; ALEXANDE BEVENUTO (SEM PARTIDO) – 
PARABENIZO A CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE PROMOVIDA 
POR ESTA CASA, TAMBÉM SOU DOADOR. A CASA TEM FEITO 
MUITAS HOMENAGENS COM MOÇÕES DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES, O SECRETÁRIO DE OBRAS RECEBE TAMBÉM 
A MOÇÃO DE APLAUSOS, ELE QUE NADA FAZ PELAS ESTRADAS. 
ENFATIZAR QUE A EQUIPE DAS LUMINÁRIAS ESTEVE NO JATOBÁ, 
MAS NÃO FIZERAM A REPOSIÇÃO EM TRÊS POSTES, INCLUSIVE NA 
CASA DE SAÚDE DE BEVENUTO E NA MINHA TAMBÉM. SOBRE O 
DINHEIRO PARA O CARRO PIPA ESTÁ DISPONÍVEL E NÃO FOI 
COMPRADO ATÉ AGORA, ESSE É O MODELO DE GESTÃO EM APODI, 
MAS SABEMOS PARA ONDE TÁ INDO O DINHEIRO - FOLHA 
SALARIAL DE CONTRATADOS, COMISSIONADOS, PRESTADORES 
DE SERVIÇOS; ADAILTON TARGINO (MDB) - ESTIVE REUNIDO COM 
O REPRESENTANTE DIASSIS DA CAL, ESTAMOS INVESTINDO NA 
REFORMA DO PRÉDIO DO MUSEU, INCLUINDO AS PLACAS PARA SE 
INSTALAR A ENERGIA RENOVÁVEL. AGRADECER O SENAC PELAS 
PARCERIAS, CURSOS GRATUITOS COM CONTRAPARTIDA DO 
MUNICÍPIO, ONTEM TEVE A PRIMEIRA AULA. PARABENIZO O 
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. FALAR SOBRE 
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO EM SOLEDADE. A 
TERCEIRA RUA DO DISTRITO DE SOLEDADE ESTARÁ SENDO 
INICIADA. PARABENIZO O PRESIDENTE DESTA CASA PELA 
GRANDE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA ONTEM SOBRE O 
RETORNO DA SOBRAS DO PERÍMETRO IRRIGADO DA CHAPADA DO 
APODI, PUDEMOS FAZER ALGUNS QUESTIONAMENTOS SOBRE 
PRAZOS E TRÂMITES. ESTAMOS TRABALHANDO PARA 
FORTALECERMOS CADA VEZ MAIS ESSAS PARCERIAS. 
PARABENIZO AS ENTIDADES PELAS PARCERIAS E QUANDO SE 
QUER FAZER AS COISAS ACONTECEM; CHARTON RÊGO (MDB) - 
REGISTRAR UM APODIENSE NATO, SENHOR KENEDDY, GRANDE 
ARTISTA, QUE FAZ UM TRABALHO VOLUNTÁRIO E PRECISA SER 
MELHOR VALORIZADO, ATIVIDADE VALIOSA COM INSTRUMENTOS 
MUSICAIS, VALORIZAR OS ARTISTAS LOCAIS. TRABALHO DIGNO, 
LOUVÁVEL QUE NOSSO AMIGO KENNEDY TEM REALIZADO EM 
APODI. SOBRE O ACESSO AO PEQUÉ, ESTOU NESTA LUTA 
CONSTANTE PARA CONSEGUIR A ESTRADAS DE ACESSO AO 
PEQUÉ, VISTO QUE OS MORADORES ESTÃO SEM ACESSO. ESTOU 
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PROTOCOLANDO UMA MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DE 
LIMPEZA PÚBLICA (EMPRESA CONTRATADA). SER PARCEIRO DA 
GESTÃO, MAS TAMBÉM MOSTRAR OS ERROS. ORDEM DO DIA: O SR 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA 
INDICAÇÕES N°747/2023. APROVADA A MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES AO SR. JOSÉ GEILSON DE OLIVEIRA, MOÇÃO 
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALCIGERE IZAQUE 
TARGINO DA COSTA, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO 
SR. JOÃO DE DEUS DE OLIVEIRA E MOÇÃO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SR. LUCAS GOMES PINTO. APROVADO O 
PROJETO DE LEI N°365/2023 POR 11X1 (VOTO CONTRÁRIO DO 
VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO) COM UMA EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 365/2023 DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO - MODIFICA ALÍNEA “A” DO INCISO II DO 
ARTIGO 36, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “A) NO 
MÍNIMO 2 (DOIS) ANOS DE EXISTÊNCIA, COM CADASTRO ATIVO, 
COMPROVADOS POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO EMITIDA PELA 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COM BASE NO 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ, ADMITIDA A 
REDUÇÃO DESTE PRAZO POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
ESPECÍFICA NA HIPÓTESE DE NENHUMA PESSOA JURÍDICA DE 
DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS ATINGI-LO”; PROJETO 
DE LEI Nº 383/2023 APROVADO POR 11X1 VOTOS (VOTO 
CONTRÁRIO DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO), COM UMA 
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 383/2023 DA COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 
ÚNICO AO ARTIGO 3º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO 
ÚNICO – FICA CONDICIONADO AO SEBRAE/RN O TERRENO DOADO, 
COM O PRAZO DE VALIDADE DE 2 (DOIS) ANOS, A CONTAR DA 
PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, PARA EFETIVAÇÃO DA DOAÇÃO, 
SOB PENA DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN”; DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADO POR 
UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI N° 393/2023. EM SEGUIDA O SR 
PRESIDENTE INFORMA QUE ESTA CASA ENTRARÁ EM RECESSO 
DIA 01 DE JULHO, VOLTANDO COM OS TRABALHOS EM 1º DE 
AGOSTO. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, 
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LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO 
SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 29 DE JUNHO DE 2023. 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 336ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 29 DE JUNHO DE 2023 
 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 365/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Municipio de 
Apodi para o exercício de 2024, e dá outras providências. Encaminhando as 
Comissões na Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 383/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a alienação 
mediante doação de terreno ao serviço de apoio ás micro e pequenas empresas do 
Rio Grande do Norte - SEBRAE/RN para fins de construção e instalação de sede 
própria no Município de Apodi. Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do 
dia 1º de junho de 2023. Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 7/06/23. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - Pelo falecimento do Sr. 
ALCIGERE IZAQUE TARGINO DA COSTA ocorrido no município de Apodi. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - Pelo falecimento do Sr. JOÃO 
DE DEUS DE OLIVEIRA ocorrido recentemente no município de Apodi. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - Pelo falecimento do Sr. 
LUCAS GOMES PINTO ocorrido recentemente no município de Apodi. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CRALINHOS DE DANDÃO - 
PSB - Ao Sr. JOSÉ GEILSON DE OLIVEIRA (PETINHA) pelo relevante trabalho 
desempenhado com as crianças e adolescentes do distrito de Soledade, 
desenvolvendo um trabalho de extrema importância na área de esporte e lazer, 
melhorando o condicionamento mental e físico dos mesmos. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 747/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PL - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a Secretaria Municipal de Urbanismo, 
Transportes, Obras e Serviços Urbanos que seja feito o serviço de revitalização das 
estradas vicinais da região da pedra. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA