sessao nº 328

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ATA DA TRECENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA (328ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:45MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA E 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, E DEMAIS VEREADORES: 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ 
TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE 
ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, LUÍS 
CARLOS FERNANDES TARGINO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, 
JOSÉ GILVAN ALVES, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 
(TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A 
SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO, 
EM SEGUIDA REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E SOLICITA 
AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A 
LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM 
APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI N° 364/2023 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI 
COMPLEMENTAR N° 016, DE 04 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN). DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO 
(MDB); PROJETO DE LEI N° 365/2023 - DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 366/2023 - INSTITUI A 
SEMANA “CRIANÇAS SALVAM VIDAS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); BALANÇO ANUAL 
EXERCÍCIO DE 2022 - REFERENTE AO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO 
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NO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, 
EXERCÍCIO DE 2022. DE AUTORIA DO VEREADOR PODER 
EXECUTIVO (MDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS/ 
VOTADAS E ENCAMINHADAS: REQUERIMENTO Nº 172/2023 – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE APODI￾RN, QUE SE DIGNE FAZER A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E 
FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO – TLFF (ALVARÁS) DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS, IGREJAS E HOSPITAIS OU QUALQUER 
ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS NO 
MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR 
CARLOS (MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DA SRA. 
FRANCISCA TARGINO DE OLIVEIRA OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE 
APODI. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
ABRIL DE 2023 (AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL). DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO 
Nº 685/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR A EQUIPE 
RESPONSÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, FAZER 
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES 
QUE NÃO TEM NO ASSENTAMENTO PARAÍSO, MAIS 
ESPECIFICAMENTE NO LOTE DO PASTOR OSMAR. ESTA MESMA 
SOLICITAÇÃO FOI FEITA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022, E ATÉ 
AGORA NÃO FOI ATENDIDA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO Nº 686/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
QUE SE DIGNE A INSTALAR 4 (QUATRO) POSTES COMPLETOS NOS 
CANTEIROS CENTRAIS NO DISTRITO DE MELANCIAS NO MUNICÍPIO 
DE APODI-RN, DANDO CONTINUIDADE A ILUMINAÇÃO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 
687/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE A INSTALAR 1 (UM) POSTE 
COMPLETO NA ENTRADA DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ NO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO Nº 688/2023 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO 
DE REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA VINGT ROSADO 
(NAS PROXIMIDADES DA ARENA HIPER). DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO Nº 689/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS QUE SEJA FEITO 
O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANTEIRO PRINCIPAL DA BR-405 (NA 
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SUBIDA DA SERRA). DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PL); INDICAÇÃO Nº 690/2023 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO 
DE TAPA BURACO NO CALÇAMENTO DA AV. MOÉSIO HOLANDA 
(BACURAU 1). DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); 
INDICAÇÃO Nº 691/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTE E 
SERVIÇOS URBANOS E EQUIPE RESPONSÁVEL FAZER A 
REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO GINÁSIO WILSON 
CUSTODIO. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO 
(MDB). PARA LER: OFICIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO RN – 
SEMARH – DR. PAULO VARELLA. PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB) – ESTIVE PARTICIPANDO DE UM 
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL 
EXPERIÊNCIAS DA BAVIERA, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE TURISMO, EVENTO GRANDIOSO E COM FOCO NO TURISMO 
SUSTENTÁVEL, MUITO ENRIQUECEDOR E NOS ACRESCENTOU 
CONHECIMENTO SOBRE TURISMO SUSTENTÁVEL. APRENDEMOS 
SOBRE PENSAR GLOBALMENTE E AGIR LOCALMENTE, QUE NÃO 
SE PODE TRABALHAR O TURISMO ISOLADAMENTE, QUE 
PRECISAMOS DEIXAR A NATUREZA SER NATUREZA, 
AGRICULTURA ORGÂNICA E SOLIDÁRIA, SOBRE TECNOLOGIA E 
MUITO MAIS. O MUNICÍPIO DE APODI JÁ INVESTIU R$ 120 MIL REAIS 
NO PROGRAMA REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL 
- DEL TURISMO; LAETE OLIVEIRA (MDB) – HOJE QUERIA ABORDAR 
UM TEMA IMPORTANTE QUE CONSIDERO RELEVANTE E QUE O 
MUNICÍPIO DE APODI PRECISA ATACAR QUE É SOBRE A 
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, É PRECISO DISCUTIR COM AS 
ATIVIDADES COMO: MOTOTAXISTAS, TAXISTAS, APLICATIVOS, 
DENTRE OUTROS QUE TRAFEGAM TODOS OS DIAS, SEJA NA ZONA 
URBANA OU NA ZONA RURAL; TEMOS QUE FRISAR ESSA 
ABORDAGEM DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. TEMOS SIDO 
ABORDADOS CONSTANTEMENTE PELOS MOTOTAXISTAS SOBRE A 
FREQUENTE PRESENÇA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM 
APODI. SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO QUE É O 
PROCESSO LEGAL, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO, POR MEIO DO 
QUAL O MUNICÍPIO ASSUME INTEGRALMENTE A 
RESPONSABILIDADE PELO SEU TRÂNSITO, OU SEJA, OS SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, 
LEVANTAMENTO, DENTRE OUTRAS QUESTÕES; GILVAN ALVES 
(SD) – NÃO AVANÇAREMOS NO TURISMO MEU CARO VEREADOR 
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ADAILTON TARGINO, SEM TER ESTRADAS DE QUALIDADE, AS 
ESTRADAS DO RN ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. NO RIO 
GRANDE DO NORTE AS CIDADES (DISTRITOS) NATAL, TOUROS, 
GALINHOS, AREIA BRANCA, PIPA, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, BAIA 
FORMOSA, BARRA DO CUNHAÚ E APODI LÁ NO FINAL DA LISTA. 
APODI TEM CONDIÇÕES DE ALAVANCAR O TURISMO, VÁRIOS 
PONTOS TURÍSTICOS QUE PODEM E DEVEM SER MAIS 
EXPLORADOS E O TURISMO TEM COMO GERAR EMPREGO E 
RENDA. OS SETORES DO TURISMO E DA CULTURA TÊM PAPEL 
FUNDAMENTAL NA RETOMADA ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS 
COMO UM TODO, SOBRETUDO POR MOVIMENTAR A ECONOMIA 
CRIATIVA E PELA CAPACIDADE DE GERAR EMPREGO E RENDA EM 
SEUS MAIS VARIADOS SEGMENTOS. SOBRE A PRESENÇA DA 
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM APODI, JÁ CONVERSEI COM O 
PRESIDENTE DA CDL FLÁVIO CARVALHO PARA CONSEGUIR 
CURSOS DE CAPTAÇÃO PARA ESSAS ATIVIDADES COMO 
MOTOTAXISTA. DESTACO TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DE SE 
CUMPRIR COM O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, NÃO TEM 
CABIMENTO UMA CIDADE COMO APODI NÃO TER UMA AVENIDA, AS 
QUE TEM COMEÇA COMO AVENIDA E TERMINA COMO RUA, 
INCLUSIVE EXISTE RUA QUE SE ENTRAR UM CARRO OUTRO NÃO 
PASSA, TODAS AS RUAS TEM QUE SER SINALIZADAS, O TRÂNSITO 
DO NOSSO MUNICÍPIO TEM QUE SER DEBATIDO SEMPRE; FILIPE 
GUSTAVO (PL) - INICIO MINHA FALA DESTACANDO A VIAGEM A 
BRASÍLIA, ESTIVEMOS PRESENTE EM MAIS UMA MARCHA DOS 
VEREADORES, MUITO CONHECIMENTO, MUITO APRENDIZADO. 
TRAZ MUITOS BENEFÍCIOS PARA AS CÂMARAS A PRESENÇA DOS 
VEREADORES NESSAS MARCHAS. ESPERO QUE MUITOS FRUTOS 
VENHAM PARA APODI, COM ESSAS EMENDAS. MESMO NÃO 
ESTANDO PRESENTE, O DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAIA, 
CONTINUARÁ AJUDANDO APODI, TIVEMOS BOAS CONVERSAS 
COM O SENADOR STYVERSON VALENTIM, DEPUTADO FEDERAL 
ROBINSON FARIA. FOI MUITO IMPORTANTE A PRESENÇA DESSES 
VEREADORES NESSE EVENTO. SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A 
INSTALAÇÃO DE NOVAS LOMBADAS, PARA REDUZIR A 
VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS; EDNARTE SILVEIRA (MDB) – 
SENHORES VEREADORES PRECISAMOS TER CALMA, NÃO É 
PRECISO FALAR SOBRE PARTIDOS E LÍDERES, PRECISAMOS TER 
MAIS PACIÊNCIA DURANTE AS DISCUSSÕES MAIS ACALORADAS, E 
AS VEZES UMA PALAVRA PODE DEIXAR MÁGOAS. CABE A CADA UM 
CONDUZIR OS TRABALHOS DA MELHOR FORMA POSSÍVEL. SOBRE 
OS PROBLEMAS DAS RUAS, ESSES PROBLEMAS TAMBÉM EXISTEM 
NOS DISTRITOS, LÁ EM MELANCIAS FOI CONSTRUÍDO UMA RUA 
COM 5 METROS, ISSO DIFICULTA A LOCOMOÇÃO DE VEÍCULOS, 
TEMOS QUE VER A QUESTÃO DA CIDADE, MAS TAMBÉM QUE 
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PENSAR NOS DISTRITOS, PORQUE ELES TAMBÉM VÃO CRESCER. 
O VEREADOR FAZ A INDICAÇÃO, CABE A PREFEITURA REALIZAR A 
OBRA OU NÃO, A PARCERIA ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO 
EXISTE E ELAS SÃO IMPORTANTES, AS EMENDAS IMPOSITIVAS 
TEM TRAZIDO INVESTIMENTOS IMPORTANTES PARA TODAS AS 
REGIÕES DO MUNICÍPIO. É BEM VERDADE QUE PODEMOS 
AUMENTAR MAIS ESSAS PARCERIAS; RAILTON DIÓGENES (MDB) – 
INICIALMENTE AGRADEÇO A TODOS QUE TEM ME PARABENIZADO 
PELA PASSAGEM DO MEU ANIVERSÁRIO. NESSA QUARTA-FEIRA 
(3), ESTIVE NO GABINETE DO PREFEITO ALAN SILVEIRA ATRÁS DE 
INFORMAÇÕES DE COMO ESTÃO O ANDAMENTO DAS OBRAS, E 
UMA DELAS É A RUA JOEL DO AMARAL (RUA DA RÁDIO), QUE 
CONSEGUIMOS ATRAVÉS DA SENADORA ZENAIDE MAIA (PSD), O 
PROJETO TEVE QUE SER READEQUADO E ACREDITO QUE NA 
PRÓXIMA SEMANA ESTARÁ PRONTO, JÁ QUE OS RECURSOS SE 
ENCONTRAM EM CAIXA. OUTRA PAUTA É SOBRE A REFORMA DAS 
ESCOLAS MUNICIPAL 12 DE OUTUBRO E LOURDES MOTA,E 
TAMBÉM MAIS DUAS REFORMAS SERÃO INICIADAS QUE SÃO A 
ESCOLA AURÉLIA TÔRRES E A PRAÇA ROBSON LOPES. JÁ EM 
RELAÇÃO AO TRÂNSITO EM APODI É UM PROBLEMA DE ANOS, E 
ESSA GESTÃO ESTÁ RECEBENDO MUITAS COBRANÇAS, MAS É A 
GESTÃO DO PREFEITO ALAN SILVEIRA, QUE TEM AVANÇADO 
NESTA QUESTÃO, ESSA GESTÃO QUE DEU O PONTAPÉ INICIAL 
PARA INICIAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, ESSA GESTÃO 
DO MDB QUE ELABOROU O PROJETO DA DRENAGEM DA BAIXA DO 
CAIC, E SOBRE O PLANO DIRETOR NÃO PODE FICAR SÓ PAPEL, 
TEM QUE SE CUMPRIR POR COMPLETO. PARA FINALIZAR 
PARABENIZO CASA DO TEATRO E O GRUPO DA CAPOEIRA QUE 
TEM SIDO PRESENÇA CONSTANTE NAS REGIÕES, SOBRETUDO NA 
AREIA; ÂNGELO DE DAGMAR (SD) – QUERO DESTACAR QUE FOI 
MUITO PROVEITOSA A NOSSA VIAGEM A CAPITAL FEDERAL, MAIS 
DE 5 MIL VEREADORES DO BRASIL ESTIVERAM PRESENTE NA 
MARCHA EM BRASÍLIA, VISITAMOS OS GABINETES DOS 
DEPUTADOS E SENADORES. NA OPORTUNIDADE TIVEMOS 
PALESTRAS COM O CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SOBRE O PAPEL DO PODER 
LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS NO JULGAMENTO DAS 
CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO RENATO AZEREDO– 
CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO 
GRANDE – TCE/RS E DO CONSELHEIRO CONVIDADO: EDSON BRUM 
– CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO 
GRANDE – TCE/RS. VAMOS DÁ SERENIDADE AOS TRABALHOS 
SENHOR PRESIDENTE, VAMOS VOTAR AS CONTAS DOS EX￾GESTORES E DO ATUAL CASO CHEGUE A ESSA CASA. ESPERO 
QUE AS OBRAS INACABADAS SEJAM CONCLUÍDAS, PORQUE O 
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QUE VEMOS É A MOROSIDADE PARA SE ENTREGAR OBRAS EM 
APODI, ALGUMAS JÁ FAZ MAIS DE UM ANO E NÃO FORAM 
CONCLUÍDAS; JÚNIOR CARLOS (PSB) – VENHO A TRIBUNA HOJE 
FAZER ALGUMAS COBRANÇAS AO PODER EXECUTIVO PARA QUE 
POSSA ACORDAR, É BEM VERDADE QUE AS EMENDAS 
IMPOSITIVAS AQUI TEM FUNCIONADO E BEM, TEM AJUDADO 
BASTANTE AS COMUNIDADES RURAIS. O PREFEITO TEM QUE 
CUMPRIR COM AS EMENDAS IMPOSITIVAS, O VEREADOR DESTINA 
DETERMINADA EMENDA E O PREFEITO EXECUTA. TEMOS A 
CERTEZA QUE AS EMENDAS IMPOSITIVAS FUNCIONAM, ISSO É 
FATO. SOBRE OS RECURSOS QUE ENTRAM NO MUNICÍPIO, 
DESTACO AQUI É QUE AS AÇÕES SÃO POUCAS, NÃO DISSE QUE 
NÃO ESTÁ SENDO FEITO. SE NÃO TIVESSE O RECURSO TUDO BEM, 
MAS A GENTE SABE QUE RECURSO EXISTE, MENCIONO AQUI AS 
OBRAS PARALISADAS QUE É CASO DO CEMITÉRIO, AÇOUGUE, 
SEM CONTAR QUE ACABOU COM A FEIRA LIVRE; CHARTON RÊGO 
(MDB) – DESTACO AQUI A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DE 5 
VEREADORES NA XXII MARCHA DOS VEREADORES EM BRASÍLIA. 
PARABENIZO A PRESIDÊNCIA POR ENVIAR E APOIAR A PRESENÇA 
DOS VEREADORES, É IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DE UM 
ASSESSOR DE VEREADOR E PELO MENOS UM REPRESENTANTE DO 
JURÍDICO DO LEGISLATIVO. TIVEMOS PARTICIPANDO DE 
PALESTRAS, DEBATES SOBRE A CAUSA ANIMAL, E SUGIRO A 
CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA VOLTADA PARA A CAUSA ANIMAL, 
COMO PODEMOS ACIONAR OS DEPUTADOS, AQUELES QUE DETÊM 
CARGOS PÚBLICOS PARA AUMENTAR ESSA DISCUSSÃO. OUTRO 
TEMA MUITO INTERESSANTE É SOBRE A FALTA DE SINAL 
TELEFÔNICO NO DISTRITO DE MELANCIAS, EM PLENO PRESENTE 
SÉCULO A COMUNIDADE NÃO TER ACESSO AO SEU TELEFONE, 
PROPONHO UM REQUERIMENTO VERBAL E PEÇO AOS COLEGAS 
VEREADORES QUE SUBSCREVAM PARA QUE O EXECUTIVO 
PROCURE OS RESPONSÁVEIS PELAS LINHAS TELEFÔNICAS PARA 
SOLUCIONAR ESSA PROBLEMÁTICA; ALEXANDRE BEVENUTO (SEM 
PARTIDO) – O QUE ME TRAZ A CASA DO POVO HOJE SÃO DOIS 
TEMAS: A PRIMEIRA É SOBRE A VIAGEM À BRASÍLIA, MUITO BOA, 
MUITO PERTINENTE, TIVEMOS GRANDES APRENDIZADOS 
DURANTE AS OFICINAS E PALESTRAS, TIVEMOS VISITANDO AS 
BANCADAS DOS PARLAMENTARES E DOS SENADORES. A MARCHA 
SEM DÚVIDAS É DE GRANDE VALIA PARA NÓS VEREADORES, A 
PALESTRA DE THIAGO ABREU FOI DE GRANDE IMPORTÂNCIA, 
QUERO AQUI DESTACAR QUE NÃO FICAREI SÓ NESSE ANO, 
PRÓXIMO ANO ESTAREI LÁ DE NOVO COM A PERMISSÃO DE DEUS. 
QUERO FAZER AQUI UMA INDICAÇÃO VERBAL, SOBRE A RUA QUE 
DÁ ACESSO AO JATOBÁ QUE ESTÁ DANIFICADA, A RUA ALI QUE 
ENTRA NO BOX 405, OS MOTORISTAS DOS CAMINHÕES PIPAS 
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ESTÃO TRAFEGANDO NAS ÚLTIMAS. SOBRE UM OFÍCIO O SENHOR 
PREFEITO APENAS RESPONDE APENAS DE FORMA GENÉRICA, 
VOU ACIONAR O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE O PREFEITO SE 
EXPLIQUE. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE 
COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA 
HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°685/2023, N°686/2023, 
N°687/2023, N°688/2023, N°689/2023, N°690/2023 E N°691/2023. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI N°364/2023, 
N°365/2023 E N°366/2023. APROVADO O REQUERIMENTO DE 
Nº172/2023 E A DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. 
FRANCISCA TARGINO DE OLIVEIRA. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A 
PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 04 
DE MAIO DE 2023. 
 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 328ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 4 DE MAIO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 364/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Altera e 
acresce dispositivos na Lei Complementar N° 016, de 04 de Abril de 2022 e dá 
outras providências. (Novo Código Tributário do Município de Apodi/RN). 
https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1595/detalhe/ 
PROJETO DE LEI N° 365/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do 
Municipio de Apodi para o exercício de 2024, e dá outras providências. 
https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1596/detalhe/ 
PROJETO DE LEI N° 366/2023 - AUTOR JUNIOR SOUZA - MDB – Institui a 
Semana “Crianças Salvam Vidas” nas escolas públicas municipais de Apodi e 
dá outras providencias. 
BALANÇO ANUAL EXERCÍCIO DE 2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO – 
Referente ao cumprimento ao disposto no artigo 30 da Lei Orgânica do 
municipio de Apodi-RN, exercício de 2022. https://intellgest-sigl￾media.s3.amazonaws.com/media/sigg/public/normajuridica/2023/275/balanco_anual_2022_-_completo_-
_poder_executivo.pdf 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
REQUERIMENTO Nº 172/2023 – AUTOR JÚNIOR CARLOS – PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - Prefeito Municipal de Apodi-RN, que se 
digne fazer a ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA 
FUNCIONAMENTO – TLFF (Alvarás) das Escolas Públicas, Igrejas e Hospitais 
ou qualquer entidades filantrópicas sem fins lucrativos no municipio de Apodi. 
Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2023 (Ausência de 
Quórum Regimental) https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia￾legislativa/1587/detalhe/ 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Pelo falecimento da 
Sra. FRANCISCA TARGINO DE OLIVEIRA ocorrido no município de Apodi. 
Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2023 (Ausência de 
Quórum Regimental) 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 3 
INDICAÇÃO Nº 685/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de 
solicitar a equipe responsável da Secretaria Municipal de Urbanismo, 
Transporte, Obras e Serviços Urbanos, fazer implantação de novos braços com 
luminárias nos postes que não tem no Assentamento Paraíso, mais 
especificamente no lote do Pastor Osmar. Esta mesma solicitação foi feita no 
dia 16 de setembro de 2022, e até agora não foi atendida. 
https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1599/detalhe/ 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 4 
INDICAÇÃO Nº 686/2023 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que se digne a 
instalar 4 (quatro) postes completos nos canteiros centrais no distrito de 
Melancias no municipio de Apodi-RN, dando continuidade a iluminação. 
https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1597/detalhe/ 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO Nº 687/2023 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que se digne a 
instalar 1 (um) poste completo na entrada da Barragem de Santa Cruz no 
municipio de Apodi-RN. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia￾legislativa/1598/detalhe/ 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO Nº 688/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que se digne determinar a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS que seja feito o serviço de revitalização do calçamento na Rua Vingt 
Rosado (Nas proximidades da Arena Hiper). https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade￾legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1600/detalhe/ 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO Nº 689/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, prefeito Municipal de Apodi, que se digne determinar a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS que seja feito o serviço de limpeza do canteiro principal da BR-405 
(Na subida da serra). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO Nº 690/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, prefeito Municipal de Apodi, que se digne determinar a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS que seja feito o serviço de tapa buraco no calçamento da Av. Moésio 
Holanda (Bacurau 1). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO Nº 691/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de 
solicitar a Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte e Serviços Urbanos 
e equipe responsável fazer a revitalização do complexo esportivo do Ginásio 
Wilson Custodio. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PRA LER 
Oficio do Secretário de Estado do RN – SEMARH – Dr. Paulo Varella