sessao nº 339

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ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA (339ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS DEZESSETE (17) DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS 
MIL E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:36MIM REUNIU-SE ESTA 
EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ 
GILVAN ALVES, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNHOR (ONLINE), ANTONIO ANGELO 
DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE ALVES, JOSÉ ANDREAZO 
PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS 
RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. ATO CONTÍNUO, O SR. 
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR CHARTON 
HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, REGISTRA A PRESENÇA 
NA SESSÃO DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO 
DE NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, 
QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 410/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.037,73 (TRINTA 
MIL TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 411/2023 - 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 12.500,00 
(DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS). DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 412/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL 
REAIS). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 
413/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 
70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 414/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 295.372,32 
(DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA E 
DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 415/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.500,00 (DEZOITO 
MIL E QUINHENTOS REAIS). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI N° 416/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DESTINADO A EMENDA 
PARLAMENTAR DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA 
DE “TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SRª. RIANA 
TEREZA CAVALCANTI CARDOZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO – PSB. 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS, VOTADAS E 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 408/2023 – DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 653.000,00 (SEISCENTOS 
E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; REQUERIMENTO N° 187/2023 - 
QUE SE DIGNE EM VISITA A EMPRESA LEITE ILA, LOCALIZADA NO 
BAIRRO PEQUÉ, NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, NO INTUITO DE 
APURAR DENÚNCIA DOS MORADORES PREJUDICADOS PELA 
EXISTÊNCIA DE FOSSA SÉPTICA A CÉU ABERTO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO – MDB; REQUERIMENTO Nº. 188/2023 – 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI-RN, QUE SE DIGNE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DE CARROS/MAQUINAS 
ALUGADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E 
URBANISMO, VALORES DESSES CONTRATOS E OS DONOS DESSAS 
EMPRESAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS – PSB; 
REQUERIMENTO Nº. 189/2023 – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE SE DIGNE 
ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES QUE RECEBERAM 
RECURSOS PÚBLICOS NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) ANOS; RELAÇÃO DAS 
QUE PRESTARAM CONTAS E ESTÃO APTAS A RECEBER RECURSOS 
PÚBLICOS; E RELAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES QUE ESTÃO 
INADIMPLENTES COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS 
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PÚBLICOS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA – MDB; 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - Á SENHORITA LANA 
REBECA CÂMARA NORONHA, ESTUDANTE DO IFRN CAMPUS APODI 
PELO PROJETO ACESSIBILIDADE DENTRO DE ATIVIDADES 
AGROPECUÁRIAS. SELECIONADO ENTRE OS 20 MELHORES 
PROJETOS DO BRASIL PELA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS E 
PELA AFS GLOBAL STEM ACADEMIS, PRA SER APRESENTADO EM 
BRASÍLIA - DF. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, POR AUSÊNCIA DO AUTOR 
(PROBLEMAS DE SAÚDE). DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO – MDB; MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - Á 
SENHORITA ANA LUIZA TARGINO BANDEIRA, ESTUDANTE DO IFRN 
CAMPUS APODI PELO PROJETO ACESSIBILIDADE DENTRO DE 
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. SELECIONADO ENTRE OS 20 
MELHORES PROJETOS DO BRASIL PELA EMBAIXADA DOS 
ESTADOS UNIDOS E PELA AFS GLOBAL STEM ACADEMIS, PRA SER 
APRESENTADO EM BRASÍLIA - DF. RETIRADO DE PAUTA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, POR 
AUSÊNCIA DO AUTOR (PROBLEMAS DE SAÚDE). DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO – MDB; MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - AO SENHOR JOSÉ ERIC DA SILVA QUEIROZ, 
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DO IFRN CAMPUS 
APODI E ORIENTADOR DO PROJETO ACESSIBILIDADE DENTRO DE 
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. SELECIONADO ENTRE OS 20 
MELHORES PROJETOS DO BRASIL PELA EMBAIXADA DOS 
ESTADOS UNIDOS E PELA AFS GLOBAL STEM ACADEMIS, PRA SER 
APRESENTADO EM BRASÍLIA - DF. RETIRADO DE PAUTA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023, POR 
AUSÊNCIA DO AUTOR (PROBLEMAS DE SAÚDE). DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO – MDB; MOÇÃO DE PESAR - PELO 
FALECIMENTO DO JOVEM LAYRTON DE LIMA SOARES OCORRIDO 
RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA 
– MDB; MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DA SENHORA 
MARIA DA SALETE COSTA E SILVA PACCI, OCORRIDO 
RECENTEMENTE. DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLINHOS DE 
DANDÃO – PSB E JÚNIOR CARLOS – PSB; MOÇÃO DE PESAR - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR LUÍS ALVES DE CASTRO, OCORRIDO 
RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO SUASSUNA 
– SD; INDICAÇÃO N° 750/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS, QUE SEJA 
FEITO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 
PROFESSORA LUZINETE CANELA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES – PL; INDICAÇÃO N° 751/2023 - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS, 
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QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE ROÇO DE MATO NA RUA 
FRANCISCO CABRAL DA COSTA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES – PL; INDICAÇÃO Nº. 752/2023 – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE DIGNE FAZER A COMPRA DE 
UMA CAIXA D’ÁGUA PARA SUBSTITUIR A CAIXA DANIFICADA; E, 
BEM COMO FAZER A REVISÃO DA ADUTORA DO ASSENTAMENTO 
TABULEIRO GRANDE NO POLO GÓIS NA CHAPADA DO APODI-RN. 
DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS – PSB; PARA 
COMUNICAR: DECISÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Nº 
4373468 REFERENTE AO INQUÉRITO CIVIL Nº 
04.23.2051.0000001/2017-46 OBJETO: APURAR SUPOSTO ATO DE 
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA FRUSTRAÇÃO 
DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 
0005/2016, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI. 
EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE CONVIDA O SR. HUMBERTO FILHO 
– DIRETOR DE ESPORTES - REPRESENTANDO A ASSOCIAÇÃO 
RAIMUNDA DIÓGENES QUE FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO 
FUTSAL HOJE PARA APODI, QUE VEM TENDO DESTAQUE 
NACIONAL. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSB) – BOM DIA A TODOS. ESTIVEMOS NESTE FINAL DE 
SEMANA PARTICIPANDO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA N. S. DA 
SAÚDE DO ASSENTAMENTO AURORA DA SERRA E LÁ FOMOS 
QUESTIONADOS PELA SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA A ESTRADA, 
MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO ENTRE SOLEDADE E AURORA 
DA SERRA, COMO TAMBÉM A DO ASSENTAMENTO PARAISO. 
ESTIVEMOS RECENTEMENTE JUNTO COM O VEREADOR LATE 
OLIVEIRA NO ASSENTAMENTOS PAULO CANAPUM E CAIÇARA E 
TAMBÉM FOMOS COBRADOS PELA RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS. MAIS UMA VEZ ESTOU AQUI NA TRIBUNA DA CASA DO 
POVO COBRANDO DO EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DESSAS 
ESTRADAS TÃO IMPORTANTE PARA TODAS ESSAS COMUNIDADES. 
OUTRO TEMA QUE QUERO TRAZER AQUI É SOBRE AS FAMÍLIAS 
QUE TEM FILHOS AUTISTAS, QUERO MOSTRAR MEU APOIO A ELAS 
E COBRAR DO PODER PÚBLICO UMA POLÍTICA DE 
ASSISTENCIALISMO MELHOR PARA ESSAS MÃES E INFORMAR QUE 
A DEPUTADA ZENAIDE MAIA IRÁ DESTINAR UMA EMENDA PARA A 
ASSOCIAÇÃO QUE DÁ ASSISTÊNCIA A ESSAS MÃES. E 
CONCLUINDO MINHA FALA DESEJO AO NOSSO PRESIDENTE 
JÚNIOR SOUZA UMA RÁPIDA RECUPERAÇÃO E DESEJAR A TODOS 
OS PAIS UM ÓTIMO DIA; LAETE OLIVEIRA (MDB) – BOM DIA A TODOS 
QUE NOS ACOMPANHAM. VOU COMEÇAR MINHA FALA FAZENDO 
UMA COBRANÇA AO MUNICÍPIO, AO GOVERNO ALAN SILVEIRA 
QUE ENVIE A ESTA CASA A RELAÇÃO DE TODAS AS ENTIDADES 
QUE RECEBERAM RECURSOS DO MUNICÍPIO E QUE ENVIE TAMBÉM 
A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS ELAS E AS QUE ESTÃO 
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INADIMPLENTES, PRECISAMOS SABER COMO ESTÃO SENDO 
IMPLANTADOS OS RECURSOS DESSAS ENTIDADES, ISSO FAZ 
PARTE DE UM PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA E TAMBÉM DE 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ENTÃO QUE TENHAMOS UMA SOCIEDADE 
MAIS PARTICIPATIVA, COBRANDO, MAIS ORGANIZADA PARA 
AJUDAR OS GOVERNOS. E CONCLUINDO, ESTIVE ONTEM 
FAZENDO UMA VISITA A REGIÃO DA PEDRA, ESTAMOS 
FINALIZANDO O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO 
DE UM GRANDE SONHO QUE É A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA 
MODELO E QUERO AGRADECER AQUI EM NOME DE TODA A REGIÃO 
DA PEDRA AO GOVERNO ALAN SILVEIRA E AO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELMO ALVES POR ESCOLHEREM 
AQUELA REGIÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA. DIZER QUE 
ESTIVE JUNTAMENTE COM O COMPANHEIRO CARLINHOS NO POLO 
GÓIS E REFORÇAR AQUI AS PALAVRAS DO COMPANHEIRO EM 
RELAÇÃO AS ESTRADAS VICINAIS E DIZER TAMBÉM QUE O 
GOVERNO ALAN EM BREVE VAI CHEGAR COM AÇÕES PARA A 
RECUPERAÇÃO DESSAS ESTRADAS QUE HOJE É UM GRANDE 
PROBLEMA PARA OS MORADORES DA REGIÃO; ÂNGELO DE 
DAGMAR (SD) – BOM DIA A TODOS. DIZER A COMUNIDADE POÇO DE 
IZAURO QUE EM BREVE SERÁ CONSTRUÍDO O PARQUINHO E A 
ACADEMIA POPULAR QUE NOS REIVINDICARAM. FALAR TAMBÉM 
QUE O PRÓXIMO PLEITO ELEITORAL ESTÁ SE APROXIMANDO, 2024 
ESTÁ AÍ, TEMOS OS NOSSOS GRUPOS E INDICAMOS OS NOSSOS 
CANDIDATOS, MAS QUEM ESCOLHE É O POVO E QUERO DIZER A 
TODOS OS QUE ESTÃO NOS OUVINDO QUE FAÇO PARTE DO 
GRUPO DO DEPUTADO NEILTON E VAMOS ANDAR CASA A CASA 
APRESENTANDO O NOSSO PRÉ-CANDIDATO, FORTALECENDO O 
NOME PARA O PRÓXIMO PLEITO. AO MEU COMPANHEIRO 
CARLINHOS QUE RESIDE EM SOLEDADE, QUE TRAMITA 
DIARIAMENTE NAS ESTRADAS DA CHAPADA, DIZER QUE ESTÁ 
FICANDO CANSATIVO A COBRANÇA QUE FAZEMOS TODAS AS 
SESSÕES AO EXECUTIVO E DESTACANDO QUE O ÚNICO PEDIDO 
QUE A POPULAÇÃO FAZ PARA AQUELA REGIÃO É A 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. ANTES DE DEVOLVER A 
PALAVRA A MESA, QUERO AQUI LAMENTAR QUE O GOVERNO 
FEDERAL QUE AÍ ESTAR QUER ILIDIR MAIS UMA VEZ A POPULAÇÃO 
FAZENDO O LANÇAMENTO DE UM PAC, AÍ EU PERGUNTO? O QUE 
FOI FEITO EM PAC INAUGURADO EM GESTÕES ANTERIORES? PAC 
I E PAC II? AGORA, OS ALUNOS DO IEF ESTÃO A DOIS OU TRÊS 
MESES COM AS MENSALIDADES DE SUAS AJUDAS DE CUSTOS 
ATRASADAS E NINGUÉM FALA NADA; ALEXANDRE BEVENUTO 
(SEM PARTIDO) – BOM DIA AOS QUE SE ENCONTRAM NA CASA DO 
POVO E AOS QUE NOS ESCUTAM. OUVINDO ATENTAMENTE OS 
COMPANHEIROS QUE ME ANTECEDERAM, QUERO DIZER AO 
COLEGA LAETE QUE NÓS NÃO ESTAMOS FAZENDO POLÍTICA 
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ANTECIPADA, APENAS COMUNICAR QUE SOMOS UM GRUPO 
UNIDO PENSANDO NO PLEITO DE 2024. TEMOS UM PROJETO EM 
PAUTA HOJE QUE ESTÁ AÍ PARA SER VOTADO E ESPERO QUE SEJA 
APROVADO PORQUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA, SE TRATA DA 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMARAL GURGEL QUE TEM UMA EMENDA 
IMPOSITIVA DE R$ 500.000,00 DA SENADORA ZENAIDE MAIA E DE 
R$ 50.000,00 DO EX DEPUTADO FEDERAL WALTER ALVES QUE É 
UMA EXTENSÃO QUE IRÁ LIGAR OS BAIRROS PORTÃO DA 
CHAPADA, COHAB E PARQUE DE VAQUEJADA; EDNARTE SILVEIRA 
(MDB) – BOM DIA A TODOS. ESTA SEMANA ESTIVE VISITANDO AS 
FAMÍLIAS DA MINHA COMUNIDADE E TAMBÉM DAS 
CIRCUNVIZINHAS PARA SABER DE SUAS REIVINDICAÇÕES E 
ATRAVÉS DE OFÍCIOS LEVAMOS ESSES PEDIDOS ATÉ O CHEFE DE 
GABINETE LUCIANO E DO PREFEITO ALAN PARA QUE TENHAM 
CONHECIMENTO DOS ANSEIOS DO POVO. AGRADECER A 
OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DO ‘PROGRAMA ENTRE LINHAS’ 
ONDE PUDE PASSAR PARA A POPULAÇÃO AÇÕES DO MEU 
MANDATO E DIZER QUE ESTAMOS A DISPOSIÇÃO E ESPERANDO 
OUTRO CONVITE DA RÁDIO FM 87,9. DIZER QUE É NESSE CAMINHO 
QUE ESTAMOS TRILHANDO QUE VAMOS ALCANÇAR OBJETIVOS 
SIGNIFICATIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO 
MUNICÍPIO E PARA QUE AS PESSOAS ENTENDAM QUE ESTAMOS 
REPRESENTANDO-AS COM A MAIOR RESPONSABILIDADE E O QUE 
TIVER AO ALCANCE DO PODER LEGISLATIVO IREMOS FAZER, MAS 
NÃO PODEMOS ESQUECER QUE O PODER EXECUTIVO É QUEM 
EXECUTA E PRECISAMOS ESTAR DE MÃOS DADAS PARA QUE AS 
AÇÕES CHEGUEM ATÉ AS COMUNIDADES. ENCERRAR MINHA FALA 
COM UMA HOMENAGEM EM NOME DO DISTRITO DE MELANCIAS AO 
JOVEM LAERTE E TAMBÉM PRESTAR MEU APOIO E MINHAS 
CONDOLÊNCIAS AOS PARENTES E FAMILIARES ENLUTADOS; 
ADAILTON TARGINO (MDB) – BOM DIA A TODOS OS OUVINTES E 
AOS QUE NOS ASSISTEM PRESENCIALMENTE. QUERO DESTACAR 
AÇÕES DE NOSSO MANDATO NESSE TEMPO DE VEREANÇA, É 
VERDADE QUE NÃO SE ENCONTRA AS MIL MARAVILHAS, NEM 
TUDO É TÃO PERFEITO, MAS MUITA COISA TEM AVANÇADO E AQUI 
DESTACO ALGUMAS QUE TEM SE DESENVOLVIDO, ALGUMAS EM 
PARCERIAS COM COMPANHEIROS VEREADORES E O EXECUTIVO, 
TAIS COMO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE AGROVILA, DE 
IMÓVEL ALGODÃO, MANILHAS QUE SÃO PASSAGENS DE ÁGUA 
QUE FORAM COLOCADAS EM RAIMUNDO PEBA E IMPOEIRA, A 
EXPANSÃO DO CEMITÉRIO DE SOLEDADE, REFORMA DO MUSEU 
ARQUEOLÓGICO DO LAJEDO DE SOLEDADE EM PARCERIA COM A 
FAUS, ENTREGAMOS A POPULAÇÃO DE SOLEDADE UM 
INVESTIMENTO DE QUASE R$ 600.000,00 EM PAVIMENTAÇÃO NA 
RUA PRINCIPAL DO DISTRITO ONDE TEVE 100% DE EMENDAS 
IMPOSITIVAS DE NOSSO MANDATO, CONSEGUIMOS PARA 
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SOLEDADE E EM PARCERIA COM O EXECUTIVO UM POÇO QUE JÁ 
FOI PERFURADO, A ADUTORA E A CAIXA D’AGUA DE SOLEDADE II 
E TAMBÉM A CAIXA D’AGUA DO SÃO FRANCISCO, EM PARCERIA 
COM A DEPUTADA FEDERAL CARLA DICKSON INSTALAMOS 03 
POÇOS, NO IMÓVEL ALGODÃO, NO ACAMPAMENTO EDVAN PINTO 
E NO SÍTIO PITOMBEIRA, ENTREGAREMOS UMA ACADEMIA E UM 
PARQUINHO NO ASSENTAMENTO AURORA DA SERRA, 
ENTREGAREMOS MAIS UMA RUA PAVIMENTADA EM 
SOLEDADE(SERÁ A TERCEIRA RUA), REALIZAMOS O PRIMEIRO 
‘NATAL FELIZ” DA CHAPADA DO APODI COM 500 CRIANÇAS, 
CONSEGUIMOS EM PARCERIA COMO O EXECUTIVO A 
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DA RUA ROBERTO 
CARLOS NO BAIRRO PORTAL DA CHAPADA, EM MAIS UMA 
PARCERIA COM O EXECUTIVO IMPLANTAMOS A COLETA DE LIXO 
DO DISTRITO DE SOLEDADE ONDE O CARRO COLETOR PASSA 
DUAS VEZES POR SEMANA, TAMBÉM EM MAIS UMA PARCERIA COM 
A DEPUTADA FEDERAL CARLA DICKSON CONSEGUIMOS R$ 
400.000.00 PARA A CONSTRUÇÃO DA UBS DO BAIRRO BICO TORTO 
COM CONTRA PARTIDA DE R$ 350.000.00 DO EXECUTIVO. 
PODERÍAMOS CITAR MUITAS OUTRA AÇÕES DO NOSSO MANDATO, 
A RN 233, AS NOSSAS EMENDAS, MAS QUERO FINALIZAR 
TRAZENDO UMA IMPORTANTE INFORMAÇÃO E AGRADECENDO EM 
PÚBLICO AO SR. LUCENILDO ÂNGELO DE OLIVEIRA, 
SUPERINTENDENTE DO INCRA E AO SR. REGAN TARGINO, 
SERVIDOR DE CARREIRA DO INCRA, ELES SÃO RESPONSÁVEIS 
PELA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DA CESSÃO DO 
TERRENO ONDE IRÁ SER CONSTRUÍDA A QUADRA DE ESPORTE DO 
POÇO TILON, É UMA LUTA DE TODOS E ESTAMOS AGRADECENDO 
TAMBÉM A TODOS; JR. CARLOS (PSB) - BOM DIA A TODOS QUE NOS 
ACOMPANHAM. TRAGO AQUI MAIS UMA VEZ COBRANÇAS DO 
POVO DE APODI AO PODER EXECUTIVO. ASSIM COMO ACONTECE 
NA REGIÃO DA CHAPADA, OS MORADORES DA REGIÃO DO VALE 
TAMBÉM COBRAM A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. 
OUTRA COBRANÇA É EM RELAÇÃO AO QUE ESTÁ ACONTECENDO 
NO ASSENTAMENTO TABULEIRO GRANDE NO POLO GÓIS, O 
ASSENTAMENTO ESTÁ A TRÊS SEMANAS SEM ÁGUA PORQUE A 
CAIXA D’ÁGUA DE LÁ ESTÁ COM UM VAZAMENTO, A ADUTORA JÁ 
ESTAVA COM PROBLEMAS E EU JÁ TINHA FEITO PEDIDO ATRAVÉS 
DE REQUERIMENTO A REVISÃO DELA, AGORA VENHO SOLICITAR 
TAMBÉM O CONCERTO DA CAIXA D’ÁGUA, LÁ RESIDEM 50 
FAMÍLIAS QUE ESTÃO PASSANDO SEDE POR NÃO TEREM 
CONDIÇÕES DE COMPRAREM ÁGUA, SABEMOS QUE ÁGUA É VIDA 
E NINGUÉM SOBREVIVE SEM ELA. ORDEM DO DIA: O SR 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
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ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA 
INDICAÇÕES N°750/2023, N°751/2023 E N°752/2023. RETIRADA DE 
PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR O REQUERIMENTO Nº 187/2023, 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - Á SENHORITA LANA 
REBECA CÂMARA NORONHA, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES A SENHORITA ANA LUÍZA TARGINO BANDEIRA 
E A MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR JOSÉ 
ERIC DA SILVA QUEIROZ, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO – MDB. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES O 
PROJETO DE LEI Nº 413/2023 O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 051/2023. APROVADA A MOÇÃO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR LAYRTON DE LIMA SOARES, MOÇÃO DE 
PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUÍS ALVES DE CASTRO E 
A MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DA 
SALETE COSTA E SILVA PACCI. APROVADOS OS REQUERIMENTOS 
DE Nº 188/2023 E Nº 189/2023 E O PROJETO DE DECRETO DE LEI Nº 
408/2023. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADO POR 
UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI N°410/2023, Nº 411/2023, Nº 
412/2023, Nº 414/2023, Nº 415/2023 E Nº 416/2023. NADA MAIS A 
CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 17 
DE AGOSTO DE 2023. 
 
 
 
 _____________________________________ 
JOSÉ GILVAN ALVES 
PRESIDENTE 
 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO