sessao nº 325

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ATA DA TRECENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA (325ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:55MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA E 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, E DEMAIS VEREADORES: 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ 
TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE 
ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, LUÍS 
CARLOS FERNANDES TARGINO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES 
E JOSÉ GILVAN ALVES E MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS. EM NÚMERO DE 12 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM 
POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO, EM SEGUIDA JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR 
CARLOS ALEXANDRE ALVES E REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO 
DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE 
NORONHA. INICIANDO OS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LATE OLIVEIRA EFETUAR 
A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM 
APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI N° 355/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALAÍRES DIAS DE 
FREITAS (SEU LALÁ) NA ÁREA DE EXPANSÃO LOTEAMENTO VERDE 
VILLA NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI 
N° 356/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE MEMORIAL VICÊNCIA 
FRANCISCA MOTA, NO (CANTEIRO III) LOCALIZADO Á RUA JOÃO 
NOGUEIRA, CENTRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI - RN, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 357/2023 - DÁ 
DENOMINAÇÃO DE MEMORIAL MANOEL IRAN NORONHA CORREIA, 
NO (CANTEIRO I) LOCALIZADO Á RUA JOÃO NOGUEIRA, CENTRO, 
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NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI - RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO 
(MDB); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 047/2023 - DISPÕE 
SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. MARCELLO BERNARDO PEREIRA GOMES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
TARGINO (MDB); MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS 
/ ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 323/2023 - DISPÕE SOBRE O 
RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO 
DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N° 13.977, DE 2020, 
AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 
DE MARÇO DE 2023. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
TARGINO (MDB); PROJETO DE LEI N° 325/2023 - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA ALBA BARBOSA CUNHA NA ÁREA DE 
EXPANSÃO LOTEAMENTO VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI - RN 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 326/2023 - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDA ALVES DANTAS NA ÁREA DE 
EXPANSÃO LOTEAMENTO VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI - RN 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 350/2023 - DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 105.802,29 
(CENTO E CINCO MIL OITOCENTOS E DOIS REAIS E VINTE E NOVE 
CENTAVOS), DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI N°354/2023 - AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DE 
AÇÕES DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA, NO ÂMBITO DAS 
ESCOLAS (PÚBLICAS/PRIVADAS) NO MUNICÍPIO DE APODI - RN, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 358/2023 - DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 728.000,00 (SETECENTOS E 
VINTE E OITO MIL REAIS), DESTINADO A “REFORÇO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA” – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE APODI. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ 
HILÁRIO COSTA, OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO 
FALECIMENTO DO JOVEM MOISÉS OLIVEIRA FREIRE, OCORRIDO 
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RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO 
(MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DA SENHORA 
ALCINEIDE MARIA DA COSTA, OCORRIDO RECENTEMENTE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR GILVAN ALVES (SD); MOÇÃO DE PESAR - 
PELO FALECIMENTO JOVEM MOÍSES OLIVEIRA, OCORRIDO 
RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO 
(MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ 
HILÁRIO DA COSTA (ZÉ DE TRINCHA), OCORRIDO RECENTEMENTE. 
DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO (SEM 
PARTIDO); INDICAÇÃO N° 657/2023 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE SOLICITAR Á SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E EQUIPE RESPONSÁVEL REALIZAR A 
REPARAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA CABOCLO I AO 
CARPINA. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); 
INDICAÇÃO N° 658/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, NO SENTIDO DE FAZER A 
RECUPERAÇÃO DE BURACOS DA RUA DIX - SEPT ROSADO, 
PRÓXIMO Á FUNERÁRIA FUNEPLANOS NA CIDADE DE APODI/RN. 
DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PL); INDICAÇÃO N° 
659/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, SE DIGNE EM CONTRATAR MAQUINÁRIO 
E MÃO DE OBRA PARA REALIZAR FORÇA TAREFA FOCADA NA 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); 
INDICAÇÃO N° 660/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, QUE SE DIGNE EM INSTALAR 
A ILUMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O BAIRRO PEQUÉ. 
DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); INDICAÇÃO N° 
661/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, QUE SE DIGNE EM CARÁTER DE 
URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE LIGA O 
SÍTIO URBANO AO DISTRITO DO CÓRREGO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PL); INDICAÇÃO N° 662/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI/RN, QUE SE DIGNE FAZER ESTUDOS PARA VIABILIZAR A 
CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PARA TODAS AS ESCOLAS E 
CRECHES DO NOSSO MUNICÍPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JÚNIOR CARLOS (PSB); INDICAÇÃO N° 663/2023 - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, QUE 
ENCAMINHE UMA EQUIPE DE ENGENHARIA A PASSAGEM 
MOLHADA DO RIO APODI/MOSSORÓ, MAIS PRECISAMENTE NA 
PASSAGEM MAZINHO, AFIM DE SER REALIZADO UM PROJETO QUE 
VIABILIZE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAQUELA PASSAGEM 
MOLHADA. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSB); 
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INDICAÇÃO N° 664/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN, QUE SEJA REALIZADA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ENERGIA SOLAR PARA COBRIR 
TODO CONSUMO DE ENERGIA PÚBICA DO NOSSO MUNICÍPIO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSB); INDICAÇÃO N° 
665/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI/RN, QUE SE DIGNE A FAZER A 
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E DE TODO O COMPLEXO 
POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA FRENTE DO GINÁSIO WILSON 
CUSTÓDIO. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSB); 
INDICAÇÃO N° 666/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO 
DAS LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE NA ALMIRANTE 
BARROSO, PROXIMIDADES DO COMÉRCIO DE LEO MONTEIRO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); INDICAÇÃO N° 
667/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA, QUE EMPREENDA 
ESFORÇOS, PARA A EXECUÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE 
ECONÔMICA PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇAS, DE 
DETECTORES DE METAIS, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS, CERCAS 
ELÉTRICAS, ELEVAÇÃO DOS MUROS, BOTÃO DE PÂNICO NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS INTERLIGADO COM A COMPANHIA DE 
POLÍCIA MILITAR. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
(MDB); INDICAÇÃO N° 668/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS QUE SEJA FEITA 
A RETIRADA DE MATERIAL, LIMPEZA E ROÇO DO MATO NOS 
ESGOTOS DA RUA JOÃO MENDES. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL); 
 
 
INDICAÇÃO N° 669/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
QUE SEJA ENCAMINHADO A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO QUE 
POSSA DÁ UM PARECER TÉCNICO E AVALIAR O ESTADO DE CRISE 
NO VALE DO APODI, COMO TAMBÉM A PASSAGEM DO CÓRREGO 
(CHICO ADELINO) PARA O PERÍODO DE CHEIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 670/2023 - ALAN 
JEFERSON DA SILVEIRA, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS 
E SERVIÇOS QUE SEJA FEITA A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA 
JOSÉ JERONILDES CABRAL. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O 
SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR ÂNGELO DE 
DAGMAR (SD) – INÍCIO PARABENIZANDO O DEPUTADO NEILTON 
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DIÓGENES E SUA EQUIPE QUE ESTÃO VISITANDO AS ESCOLAS 
ESTADUAIS, COM ENGENHEIROS E EQUIPE TÉCNICA AVALIANDO 
CADA ESTRUTURA FÍSICA E SE POSSÍVEL SUGERIR REFORMAS OU 
AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS QUE PRECISAM. RETORNO 
NOVAMENTE COM A PAUTA SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO QUE 
AINDA NÃO FOI RESOLVIDO; JÚNIOR SOUZA (MDB) – ESTIVEMOS 
NESSA QUARTA-FEIRA (12), JUNTAMENTE COM O VEREADOR 
ADAILTON TARGINO E CONVERSAMOS COM O ENGENHEIRO 
HUDSON QUE NOS DEU UM PRAZO ENTRE 60 E 90 DIAS PARA 
INICIAR OS TRABALHOS; LAETE OLIVEIRA (MDB) – A SOCIEDADE 
BRASILEIRA ESTÁ DOENTE, TEM UM CLAMOR DAS PESSOAS QUE 
HAJA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, REFLETIMOS DE COMO SEU 
FILHO ESTÁ NO CELULAR, NA TV, TEMOS QUE VER O 
COMPORTAMENTO, COMO VOCÊ ACOMPANHA ELE NA ESCOLA, 
HOJE TODOS NÓS VIVEMOS ANGUSTIADOS. OS PAIS DEVIAM 
FAZER O DEVER DE CASA COM OS JOVENS E HOJE CHORAM COM 
OS FILHOS ATRÁS DAS GRADES E USO DE DROGAS, ESTE DEBATE 
ESTÁ EM EVIDÊNCIA. SE O CIDADÃO ESTIVER COM UMA BASE BEM 
FORMADA, COM CERTEZA NÃO IRÁ CAMINHAR NO CAMINHO DO 
MAL; ANDREAZO ALVES (PL) – A GENTE ANDANDO E ESCUTANDO 
A POPULAÇÃO SOBRE OS ATAQUES AOS ALUNOS E 
PROFESSORES QUE VEM ACONTECENDO, A PREOCUPAÇÃO É 
GERAL DA POPULAÇÃO. PROBLEMAS DO NOSSO HOSPITAL QUE 
ESTAVA PRECISANDO DE UM GERADOR, SÓ VAI PARA UM 
HOSPITAL PÚBLICO SÃO AQUELES QUE REALMENTE PRECISAM. 
QUEM TEM UM PODER AQUISITIVO MAIOR NÃO PROCURA O 
HOSPITAL TARCÍSIO MAIA. DESTACO A FALTA DE GESTÃO DO 
ATUAL GOVERNO ESTADUAL, E A CULPA É NOSSA, PODEMOS SER 
ENGANADO UMA VEZ, MAIS DUAS VEZES NÃO DÁ; EDNARTE 
SILVEIRA (MDB) – O CAMINHO É ESSE, TEMOS QUE TRAZER OS 
DEBATES PARA A POPULAÇÃO, SOBRETUDO, ESSE ATUAL 
MOMENTO QUE ESTAMOS VIVENDO, ESTA CASA TEM O DEVER DE 
DEBATER OS PROBLEMAS DA SOCIEDADE. MINHA ESPOSA É 
PROFESSORA E VEJO A PREOCUPAÇÃO DELA, JUNTAMENTE COM 
OS ALUNOS, DESTACO QUE AS FAMÍLIAS TEM QUE TER 
SEGURANÇA, ESSE É O MOMENTO DE SE DISCUTIR ESTE 
ASSUNTO. TEMOS QUE REVER ESSA QUESTÃO AS SEGURANÇA 
NAS ESCOLAS; CHARTON RÊGO – QUE AS ESTRADAS VICINAIS 
SEJAM RECUPERADAS POR TODA ZONA RURAL, GRAÇAS AO BOM 
DEUS ESTAMOS HOJE COM TODOS OS BARREIROS, AÇUDES 
TODOS CHEIOS, A NOSSA LAGOA JÁ SE ENCONTRA COM MAIS DA 
METADE E NOSSA BARRAGEM JÁ PASSOU OS 60%, QUANDO NÃO 
CHOVE RECLAMAMOS E QUANDO CHOVE NÃO QUER QUE A 
BARRAGEM NÃO SANGRE. VAMOS PRECISAR DE UMA FORÇA 
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TAREFA COM MAQUINÁRIOS E MÃO DE OBRA HUMANA, COM 
URGÊNCIA. CHUVA EM NOSSA REGIÃO É PROBLEMA, É UMA 
BENÇÃO. PROJETO DE LEI PARA GARANTIR A SEGURANÇA NAS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO; ADAILTON TARGINO – VENDO QUE 
ALGUMAS ESTRADAS DO RN ESTÃO SENDO RECUPERADAS, 
APROVEITO E FAÇO A COBRANÇA DA REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA 
DA RN – 233. TAMBÉM PEÇO A COLABORAÇÃO DOS COLEGAS 
PARA APROVARMOS HOJE O PROJETO DE LEI N° 323/2023 DE 
MINHA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO 
DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – 
TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA 
PELA LEI FEDERAL N° 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM 
VAGAS DE DEFICIENTES. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2023; CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSB) – ANUNCIO MAIS UMA OBRA IMPORTANTE PARA O 
DISTRITO DE SOLEDADE. ATRAVÉS DE UMA EMENDA IMPOSITIVA 
DE CARLINHOS DE DANDÃO EM PARCERIA COM O VEREADOR 
ADAILTON TARGINO, SERÁ REALIZADA MAIS UM CALÇAMENTO EM 
SOLEDADE. DESSA VEZ A RUA CONTEMPLADA SERÁ A RUA QUE 
DÁ ACESSO AS CAIEIRAS DE D’ASSIS BELINO, OBRA ESSA QUE 
TERÁ VALOR APROXIMADO DE R$ 107 MIL REAIS; GILVAN ALVES 
(SD) – NOSSA MISSÃO COMO VEREADOR É ÁRDUA, NÓS SOMOS O 
PARA-CHOQUE DA SOCIEDADE, A POPULAÇÃO COBRA PRIMEIRO 
AOS VEREADORES, DESTACO AQUI A REUNIÃO QUE TIVEMOS NO 
SÍTIO DO GÓIS, LÁ NOS COMPROMETEMOS COM UMA EMENDA DE 
R$ 30 MIL REAIS PARA O CALÇAMENTO DO GÓIS, SOMANDO AS 
EMENDAS DE OUTROS PARLAMENTARES, ISSO QUER DIZER 
QUANDO NOS UNIMOS E SOMAMOS FORÇAS, JUNTAMENTE COM O 
PREFEITO ALAN AS COISAS ACONTECEM. SOBRE A REALIZAÇÃO 
DO ESPETÁCULO DEVEMOS REVER AS MELHORIAS TANTO DO 
CALÇAMENTO QUANTO DA ESTRUTURA DO ESPETÁCULO. 
REFORÇO TAMBÉM QUE EM BREVE AS MÁQUINAS ESTARÃO 
RETORNANDO COM OS TRABALHOS DA RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS; JÚNIOR CARLOS (PSB) – FIZ UMA INDICAÇÃO 
QUE FAÇA AO SENHOR PREFEITO QUE SE FAÇA UM ESTUDO 
SOBRE A VIABILIDADE FINANCEIRA E COLOCAR SEGURANÇA NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS. A PREVENÇÃO É O CAMINHO. A OUTRA 
COISA É QUE ESTA CASA A FRENTE, QUANDO VIABILIZOU A USINA 
DA ENERGIA SOLAR, E SABEMOS DA ECONOMIA E QUE O PODER 
EXECUTIVO POSSA FAZER O MESMO PARA REDUZIR OS GASTOS 
PÚBLICOS; RAILTON DIÓGENES (MDB) – MUITOS ASSUNTOS 
DEBATIDOS NA MANHÃ DE HOJE, QUERO CITAR TODOS OS 
PROBLEMAS QUE NOSSA CIDADE ESTÁ ENFRENTANDO, 
MENCIONO QUE O HOSPITAL NÃO ESTÁ PRESENTE NA LISTA DE 
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MELHORIAS, ASSIM COMO A ESTRADA DE SOLEDADE, OUTRA 
COISA FOI RETOMADA O SANEAMENTO BÁSICO DE PARELHAS. 
ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O 
ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA 
HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°657/2023, N°658/2023, 
N°659/2023, N°660/2023, N°661/2023, N°662/2023, N°663/2023, 
N°664/2023, N°665/2023, N°666/2023, N°667/2023, N°668/2023, 
N°669/2023 E N°670/2023. RETIRADO DE PAUTA OS PROJETOS DE 
LEI N°323/2023 E Nº325/2023. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS 
PROJETOS DE LEI N°355/2023, Nº356/2023, N°357/2023 E O 
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0477/2023. APROVADO 
OS PROJETOS DE LEI N°350/2023, N°154/2023 E Nº158/2023, 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ HILÁRIO 
COSTA, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MOISÉS 
OLIVEIRA FREIRE, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. 
ALCINEIDE MARIA DA COSTA. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A 
PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 13 
DE ABRIL DE 2023. 
 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 325ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 13 DE ABRIL DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 355/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá 
denominação de RUA ALAÍRES DIAS DE FREITAS (SEU LALÁ) na área de 
expansão Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras 
providências. 
PROJETO DE LEI N° 356/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá 
denominação de Memorial VICÊNCIA FRANCISCA MOTA, no (canteiro III) 
localizado á Rua João nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi - RN, 
e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 357/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá 
denominação de Memorial MANOEL IRAN NORONHA CORREIA, no (canteiro I) 
localizado á Rua João Nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi - RN, 
e dá outras providências. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 047/2023 - AUTOR ADAILTON 
TARGINO - MDB - Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Apodiense” ao 
Ilustríssimo Sr. MARCELLO BERNARDO PEREIRA GOMES e dá outras 
providências. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 323/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Dispõe 
sobre o reconhecimento do direito da pessoa com Transtorno de Espectro 
Autista – TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal 
N° 13.977, de 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes. Encaminhado 
as Comissões na Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 325/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá a 
denominação de Rua ALBA BARBOSA CUNHA na área de expansão 
Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 326/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá a 
denominação de Rua RAIMUNDA ALVES DANTAS na área de expansão 
Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências. 
 
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Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI N° 350/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de 
R$ 105.802,29 (cento e cinco mil oitocentos e dois reais e vinte e nove 
centavos), destinado a Manutenção das ações de transporte escolar do ensino 
fundamental da rede municipal de ensino. Encaminhado as Comissões na 
Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE LEI N°354/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Autoriza a 
instauração de ações de segurança especializada, no âmbito das Escolas 
(Públicas/Privadas) no município de Apodi - RN, e dá outras providências. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR CHARTON RÊGO -MDB - Pelo falecimento do 
senhor JOSÉ HILÁRIO COSTA, ocorrido recentemente. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Pelo falecimento do 
jovem MOISÉS OLIVEIRA FREIRE, ocorrido recentemente. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR GILVAN ALVES - SOLIDARIEDADE - Pelo 
falecimento da senhora ALCINEIDE MARIA DA COSTA, ocorrido recentemente. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR CHARTON RÊGO -MDB - Pelo falecimento jovem 
MOÍSES OLIVEIRA, ocorrido recentemente 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal. 
ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ HILÁRIO DA COSTA (ZÉ DE TRINCHA), 
OCORRIDO RECENTEMENTE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 657/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, no sentido de solicitar á Secretaria Municipal de Obras e 
equipe responsável realizar a reparação da estrada vicinal que liga Caboclo I 
ao Carpina. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 658/2023 - AUTOR FILIPE GUSTAVO - PL - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi/RN, no sentido de fazer a 
recuperação de buracos da Rua dix - Sept Rosado, próximo á funerária 
Funeplanos na cidade de Apodi/RN 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 659/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi/RN, se digne em contratar 
maquinário e mão de obra para realizar força tarefa focada na recuperação das 
estradas vicinais no Município de Apodi-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 660/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi/RN, que se digne em instalar a 
iluminação da estrada vicinal que liga o Bairro Pequé. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO N° 661/2023 - AUTOR FILIPE GUSTAVO - PL - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi/RN, que se digne em caráter de 
urgência a recuperação de estrada vicinal que liga o Sítio Urbano ao Distrito do 
Córrego 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO N° 662/2023 - AUTOR JUNIOR CARLOS - PSB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi/RN, que se digne fazer estudos para 
viabilizar a contratação de segurança para todas as escolas e creches do 
nosso Município. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO N° 663/2023 - AUTOR JUNIOR CARLOS - PSB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi/RN, que encaminhe uma equipe de 
engenharia a passagem molhada do Rio Apodi/Mossoró, mais precisamente na 
passagem Mazinho, afim de ser realizado um projeto que viabilize a reforma e 
ampliação daquela passagem molhada. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 18 
INDICAÇÃO N° 664/2023 - AUTOR JUNIOR CARLOS - PSB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi/RN, que seja realizada a construção 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
de uma usina de energia solar para cobrir todo consumo de energia púbica do 
nosso Município. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 19 
INDICAÇÃO N° 665/2023 - AUTOR JUNIOR CARLOS - PSB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi/RN, que se digne a fazer a 
revitalização da praça e de todo o complexo poliesportivo localizado na frente 
do ginásio Wilson Custódio. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 20 
INDICAÇÃO N° 666/2023 - AUTOR JUNIOR SOUZA - MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, solicitando a recuperação das 
Lombadas redutoras de velocidade na almirante Barroso, proximidades do 
comércio de Leo Monteiro. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 21 
INDICAÇÃO N° 667/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - Alan Jeferson da 
Silveira, que empreenda esforços, para a execução de estudo de viabilidade 
econômica para a contratação de seguranças, de detectores de metais, 
instalação de câmeras, cercas elétricas, elevação dos muros, botão de pânico 
nas escolas municipais interligado com a companhia de polícia militar. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 22 
INDICAÇÃO N° 668/2023 - AUTOR - ANDREAZO ALVES - PL - Alan Jeferson da 
Silveira, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS que seja feita a retirada de material, 
limpeza e roço do mato nos esgotos da Rua João Mendes. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 23 
INDICAÇÃO N° 669/2023 - AUTOR - ANDREAZO ALVES - PL - Alan Jeferson da 
Silveira Pinto, que seja encaminhado a DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO que 
possa da um parecer técnico e avaliar o estado de crise no vale do Apodi, como 
também a passagem do Córrego (Chico Adelino) para o período de cheias. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 24 
INDICAÇÃO N° 670/2023 - AUTOR - ANDREAZO ALVES - PL - Alan Jeferson da 
Silveira, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS que seja feita a retirada de entulhos na 
Rua José Jeronildes Cabral.