sessao nº 326

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ATA DA TRECENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA (326ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:55MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, TENDO COMO 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA DE SOUZA, E DEMAIS VEREADORES: ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON HESTON 
RÊGO NORONHA GONÇALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES E JOSÉ GILVAN ALVES E MARCOS 
RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) 
VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA JUSTIFICA A 
AUSÊNCIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO E REGISTRA A 
PRESENÇA NA SESSÃO DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER 
CARDOSO DE NORONHA. INICIANDO OS TRABALHOS O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: 
PROJETO DE LEI N° 360/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 90.123,12 (NOVENTA MIL, CENTO E VINTE E TRÊS 
REAIS E DOZE CENTAVOS), DESTINADO A ''CRIAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSO'' - PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - 
ASFALTO. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 
361/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE MEMORIAL DEUSDETH 
ALBUQUERQUE RÊGO, NO (CANTEIRO III) LOCALIZADO A RUA JOÃO 
NOGUEIRA, CENTRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI - RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 362/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE 
RUA JOSÉ HILÁRIO DA COSTA NA ÁREA DE EXPANSÃO LOTEAMENTO 
VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); 
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PROJETO DE LEI N° 363/2023 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES 
PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, 
ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAILTON DIÓGENES (MDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / 
VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 325/2023 - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA ALBA BARBOSA CUNHA NA ÁREA DE 
EXPANSÃO LOTEAMENTO VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI - RN E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 326/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE 
RUA RAIMUNDA ALVES DANTAS NA ÁREA DE EXPANSÃO 
LOTEAMENTO VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); 
PROJETO DE LEI N° 349/2023 - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE 
COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NAS UBS DA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI N° 346/2023 - DISPÕE SOBRE O 
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL 
DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 047/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
“TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARCELLO 
BERNARDO PEREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); 
REQUERIMENTO N° 169/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE DIGNE ENCAMINHAR A ESTA 
CASA LEGISLATIVA: INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE 
ENGENHARIA DA DRENAGEM DA BAIXA DO CAIC, CASO JÁ ESTEJA 
CONCLUÍDO, MANDAR CÓPIA DO PROJETO PARA ESTA CASA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSB); REQUERIMENTO N° 
170/2023 - DIRETORA GERAL DO HOSPITAL HÉLIO MORAIS MARINHO, 
QUE DIGNE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA: 
INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL ESTADO DE FUNCIONAMENTO DO 
GERADOR DE ENERGIA DO HOSPITAL REGIONAL HÉLIO MORAIS 
MARINHO. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); 
REQUERIMENTO N° 171/2023 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS, ALAN DE MELO RODRIGUES, EM RESPOSTA 
A INDICAÇÃO DE N° 660/2023 MEDIANTE A URGÊNCIA EM INSTALAR 
A ILUMINAÇÃO DO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO PEQUÉ. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - Á ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS 
MECÂNICOS DE APODI - UMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE. DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DEFESA 
DO MEIO AMBIENTE; MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - 
AO 5° TRILHÃO DA AREIA, MOTIVOU - SE PELO BELO EVENTO 
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REALIZADO NA REGIÃO DA AREIA, CONTANDO COM A 
PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS DE VÁRIAS LOCALIDADES. DE AUTORIA 
DO VEREADOR RAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - AO PROFESSOR KEIBER ROBERTO MAIA 
OLIVEIRA, PELA AÇÃO VOLUNTÁRIA EM FAVOR DOS JOVENS 
ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO DANTAS, 
POR MEIO DO PROJETO ''TRILHA DE AVENTURA E MEIO AMBIENTE'', 
QUE PROMOVE SAÚDE FÍSICA, SOCIAL, MENTAL E INTELECTUAL AOS 
PARTICIPANTES. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO 
(MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA 
GORETE DE CARMO MORAIS (GORETE DE MORAIS), OCORRIDO 
RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEXANDRES BEVENUTO (SEM PARTIDO); MOÇÃO DE 
PESAR - PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ EDUARDO DE 
MORAIS, OCORRIDO RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO DE APODI. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRES BEVENUTO (SEM PARTIDO); 
MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DA SENHORA LENICE VIANA 
DE OLIVEIRA (LENICE) OCORRIDO RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO 
DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRES BEVENUTO 
(SEM PARTIDO); MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR SEBASTIÃO GOMES DE PAIVA, OCORRIDO RECENTEMENTE 
NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN ALVES 
(SD); MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DA SENHORA RITA DE 
CÁSSIA REGIS DO RÊGO, OCORRIDO RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO 
DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); 
INDICAÇÃO N° 671/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE 
SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS REALIZAR O 
SERVIÇO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO NA RUA EUCLIDES PEREIRA 
TORRES (BAIRRO PEQUE). DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 672/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
REALIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA 
TIRADENTES (RUA DA MATERNIDADE). DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 673/2023 - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS REALIZAR O SERVIÇO DE ROÇO DE MATOS NAS RUAS 
ALEGRIA E CARIDADE (BACURAU 1). DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 674/2023 - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO 
DE ENVIAR EQUIPE RESPONSÁVEL PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS 
DE IDENTIFICAÇÃO DAS LOCALIDADES NA REGIÃO DA AREIA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 
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675/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR EQUIPE 
RESPONSÁVEL PARA MANUTENÇÃO, REPARO DO ESGOTO E 
PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOÃO DE DEUS DE LIMA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 676/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
NO SENTIDO DE INSTALAR LIXEIRA DE POSTES PARA SUBSTITUIR OS 
CARROS DE MÃOS USADOS PELOS AGENTES DE LIMPEZAS (GARIS), 
POR CARRINHO CILÍNDRICOS, POR UMA QUESTÃO ERGONÔMICA E 
UM TRABALHO EFICIENTE DOS AGENTES. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 677/2023 – 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, QUE SEJA REALIZADA UMA LIMPEZA NO TERMINAL 
TURÍSTICO DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, COMO TAMBÉM A 
ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR 
CARLOS (PSB); INDICAÇÃO N° 678/2023 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E SERVIÇOS 
URBANOS REALIZAR O ROÇO DO MATO NA RN-233 QUE LIGA APODI 
AO DISTRITO DE SOLEDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
TARGINO (MDB). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE CONVIDA PARA USAR A TRIBUNA POPULAR GILBERTO 
OLINTO (TRIBUNA POPULAR) QUE FEZ UM APELO A CLASSE 
POLÍTICA PELA REABERTURA DO ABATEDOURO PÚBLICO 
MUNICIPAL, DURANTE 10 MINUTOS NA TRIBUNA POPULAR. EM 
SEGUIDA PASSA A PALAVRA AO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB) – 
SALIENTOU QUE O EXECUTIVO VIABILIZARÁ ALTERNATIVAS COM 
TODA EQUIPE TÉCNICA E ENGENHEIROS PARA RETORNAR OS 
TRABALHOS DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL E HOJE À 
TARDE HAVERÁ UMA REUNIÃO ENTRE LEGISLATIVO, EXECUTIVO E 
EQUIPE TÉCNICA; LAETE OLIVEIRA (MDB) – O ESTADO TEM O DEVER 
DE EFETIVAR TODOS OS DIREITOS DOS CIDADÃOS, GILBERTO 
OLINTO VEIO AQUI FAZER ESSE APELO, COBRANDO DA CLASSE 
POLÍTICA E PARABENIZO O MESMO POR TAL INICIATIVA, E QUE OS 
OUTROS CIDADÃOS POSSAM FAZER O MESMO E PARABENIZO 
TAMBÉM O PRESIDENTE POR ABRIR O ESPAÇO A SOCIEDADE. 
TAMBÉM DESTACO QUE ESTIVE PARTICIPANDO DE UMA REUNIÃO 
JUNTAMENTE COM AGRICULTORES E AGRICULTORAS, A CRIAÇÃO 
DO NÚCLEO DO FOMENTO MULHER. A AGRICULTURA FAMILIAR EM 
NOSSO MUNICÍPIO É MUITO FORTE, VÁRIOS ASSENTAMENTOS 
FORAM CONTEMPLADOS COM O FOMENTO MULHER; RAILTON 
DIÓGENES (MDB) – NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA (18), DEBATEMOS 
BASTANTE A PROBLEMÁTICA DO ABATEDOURO PÚBLICO, 
CONVERSAMOS COM O SENHOR ALUÍSIO NUNES QUE VEIO PARA 
REALIZAR UMA VISITA TÉCNICA, ASSIM COMO TAMBÉM O SEBRAE 
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ESTÁ FAZENDO SUA PARTE, E SE TUDO DER CERTO EM 90 DIAS 
ESTAREMOS COM NOSSO ABATEDOURO COM SUAS ATIVIDADES 
RESTABELECIDAS. SOBRE O MEIO AMBIENTE QUERIA COBRAR AS 
PESSOAS QUE TEM ÁREA DE PROTEÇÃO, QUE SE COBRA DO 
MUNICÍPIO QUE TENHA ZELO, LIMPEZA, E A POPULAÇÃO TAMBÉM 
TEM QUE FAZER SUA PARTE EM RELAÇÃO A ESTA QUESTÃO; GILVAN 
ALVES (SD) – ONTEM ESTIVE NA CDL NA POSSE DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE TURISMO, MOMENTO IMPORTANTE PARA DISCUTIR O 
PROJETO DEL – POLÍTICAS IMPORTANTES ESTÃO SENDO 
DEBATIDAS E DISCUTIDAS, NÓS TEMOS TODAS AS 
CARACTERÍSTICAS PARA AQUECER NOSSA ECONOMIA COM O 
FORTALECIMENTO DO TURISMO, PRECISAMOS INCENTIVAR ESSA 
CADEIA DO TURISMO. O CENTRO DE SAÚDE HOJE É IMPECÁVEL, 
TUDO OCORRE DENTRO DO PROGRAMADO, TINHA UMA FILA LÁ 
ESTA SEMANA, QUE EU DISSE QUE NÃO TERIA TEMPO APARA 
ATENDER E QUANDO DEU 17H TODOS JÁ HAVIAM SIDO ATENDIDO, 
ASSIM COMO O CENTRO DE SAÚDE HOJE, TAMBÉM PODE SE FAZER 
ESSE TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO LÁ NO ABATEDOURO PÚBLICO. 
HOJE TEREMOS A REUNIÃO SOBRE A DRENAGEM DA BAIXA DO CAIC 
COM VEREADORES, EXECUTIVO E EQUIPE TÉCNICA; EDNARTE 
SILVEIRA (MDB) – HOJE TRAGO UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE 
SOBRE O SERVIÇO DE COLETA DE EXAMES NA UBS DA ZONA RURAL, 
COM ESSE PL TODA ZONA RURAL TERÁ ESSE SERVIÇO DE EXAME DE 
COLETA LABORATORIAIS, COM ISSO VAMOS ORGANIZAR TODO UM 
CRONOGRAMA, PARA QUE A POPULAÇÃO NÃO TENHA QUE VIR ATÉ 
A CIDADE. TEMOS QUE DAR DIGNIDADE E RESPEITO A POPULAÇÃO, 
OS PODERES TEM QUE TÁ ALINHADO PARA RESOLVER ESSAS 
QUESTÕES, MAIS UM AVANÇO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO. 
VAMOS CONTINUAR FISCALIZANDO, PARA VER SE OS TRABALHOS 
DA SAÚDE ESTÃO TRABALHANDO DE FORMA QUE ATENDA ÀS 
NECESSIDADES DA POPULAÇÃO; ALEXANDRE BEVENUTO (SEM 
PARTIDO) – TRAGO UMA IMPORTANTE NOTÍCIA SOBRE A VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI QUE VIABILIZA O PAGAMENTO DO PISO DA 
ENFERMAGEM, NOTÍCIA EXTRAORDINÁRIA, HAJA VISTA, QUE ERA 
UMA LUTA ANTIGA DA CATEGORIA. QUERIA PROPOR UMA 
INDICAÇÃO MESMO VERBAL E QUERIA O APOIO DOS NOBRES 
COLEGAS, A GENTE TEM VOTADO E APROVADO MATÉRIAS SOBRE 
PAVIMENTAÇÃO POR PARALELEPÍPEDO E ASFALTO, COMO 
ESTAMOS TRATANDO DE SAÚDE, CONVERSANDO COM A DIRETORA 
DO HOSPITAL RAQUEL, SOLICITO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
RUA QUE DÁ ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL HÉLIO MORAIS 
MARINHO – HRHMM; ADAILTON TARGINO (MDB) – NÓS ENVIAMOS A 
PRESIDÊNCIA DA ALRN UMA REIVINDICAÇÃO SOBRE O AUMENTO DO 
POLICIAMENTO EM APODI, OUTRA REIVINDICAÇÃO É SOBRE UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE EM RELAÇÃO AO SANEAMENTO BÁSICO, 
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OUTRA PAUTA QUE O GABINETE DO VEREADOR SOLICITOU UMA 
NOVA VIATURA PARA REFORÇAR A SEGURANÇA PÚBLICA DE NOSSO 
MUNICÍPIO. TRAGO TAMBÉM ASSUNTO IMPORTANTÍSSIMO SOBRE 
EMENDAS IMPOSITIVAS DO NOSSO MANDATO. DESTACO A 
IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DO DEL TURISMO. ORDEM DO DIA: O 
SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA 
INDICAÇÕES N°671/2023, N°672/2023, N°673/2023, N°674/2023, 
N°675/2023, N°676/2023, Nº 677/2023 E N°678/2023. RETIRADO DE 
PAUTA PARA SER ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR REQUERIMENTO 
Nº 171/2023. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI 
N°361/2023, Nº362/2023 E Nº363/2023. APROVADOS OS PROJETOS DE 
LEI N°325/2023, Nº326/2023, Nº346/2023 E Nº349/2023, PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2023, REQUERIMENTOS DE 
Nº169/2023 E Nº170/2023, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MECÂNICOS DE 
APODI – UMA, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO 5º TRILHÃO DA 
AREIA, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR 
KEIBER ROBERTO MAIA OLIVEIRA MOÇÃO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DA SRA. MARIA GORETE DO CARMO MORAIS(GORETE 
MORAIS), MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ 
EDUARDO DE MORAIS, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA 
SRA. LENICE VIANA DE OLIVEIRA (LENICE), MOÇÃO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SR. SEBASTIÃO GOMES DE PAIVA, MOÇÃO DE 
PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. RITA DE CÁSSIA REGIS DO 
RÊGO. DISPENSADO A TRAMITAÇÃO E APROVADO O PROJETO DE LEI 
Nº 360/2023. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA 
DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A 
PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR 
PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 20 DE ABRIL DE 2023. 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 326ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 20 DE ABRIL DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 360/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de 
R$ 90.123,12 (noventa mil, cento e vinte e três reais e doze centavos), 
destinado a ''Criação de Fonte de Recurso'' - Pavimentação de logradouros 
públicos - asfalto. 
PROJETO DE LEI N° 361/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá 
denominação de Memorial DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO, no (canteiro III) 
localizado a Rua João Nogueira, Centro, no âmbito do Município de Apodi - RN, 
e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 362/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá 
denominação de RUA JOSÉ HILÁRIO DA COSTA na área de expansão 
Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 363/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - Dispõe 
sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes 
públicas de educação básica do município de APODI/RN, entre outras 
providências. 
TRIBUNA POPULAR 
GILBERTO OLINTO (DOIDO) – Reinvindicação sobre o problema de fechamento 
do MATADOURO PÚBLICO. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 325/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá a 
denominação de Rua ALBA BARBOSA CUNHA na área de expansão 
Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 326/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá a 
denominação de Rua RAIMUNDA ALVES DANTAS na área de expansão 
Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PROJETO DE LEI N° 349/2023 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - Dispõe 
sobre os serviços de coleta de exames laboratoriais nas UBS da Zona Rural do 
Município de Apodi/RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 047/2023 - AUTOR ADAILTON 
TARGINO - MDB - Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Apodiense” ao 
Ilustríssimo Sr. MARCELLO BERNARDO PEREIRA GOMES e dá outras 
providências. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO N° 169/2023 - AUTOR JUNIOR CARLOS - PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que digne encaminhar 
a esta Casa Legislativa: Informações sobre o projeto de engenharia da drenagem da 
Baixa do CAIC, caso já esteja concluído, mandar cópia do projeto para esta casa. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR COMISSÃO DE 
DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Á Associação União dos Mecânicos de Apodi - UMA, 
pelos relevantes serviços prestados à sociedade. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR RAILTON DIÓGENES - 
MDB - ao 5° TRILHÃO DA AREIA, motivou - se pelo belo evento realizado na 
Região da areia, contando com a participação de pessoas de várias 
localidades. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - Pelo 
falecimento da senhora MARIA GORETE DE CARMO MORAIS (Gorete de Morais), 
ocorrido recentemente no Município de Apodi. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - Pelo 
falecimento do senhor JOSÉ EDUARDO DE MORAIS, ocorrido recentemente no 
Município de Apodi. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - Pelo 
falecimento da Senhora LENICE VIANA DE OLIVEIRA (LENICE) ocorrido recentemente 
no Município de Apodi. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR GILVAN ALVES - SD - Pelo falecimento do senhor 
SEBASTIÃO GOMES DE PAIVA, ocorrido recentemente no Município de Apodi. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 12 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR JUNIOR SOUZA - MDB - Pelo falecimento da 
senhora RITA DE CÁSSIA REGIS DO RÊGO, ocorrido recentemente no 
Município de Apodi. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 671/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço de 
limpeza e revitalização na rua Euclides Pereira torres (Bairro Peque). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 672/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PL - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço de 
retirada de entulhos na rua Tiradentes (rua da maternidade). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO N° 673/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PL -ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço de 
roço de matos nas ruas Alegria e Caridade (Bacurau 1). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO N° 674/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB -ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de 
enviar equipe responsável para instalação de placas de identificação das 
localidades na região da areia. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO N° 675/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
enviar equipe responsável para manutenção, reparo do esgoto e Pavimentação 
na Rua João de Deus de Lima. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 18 
INDICAÇÃO N° 676/2023 - AUTOR RAILTON DIOGENES - MDB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de 
instalar lixeira de postes e substituir os carros de mãos usados pelos agentes 
de limpezas (Garis), por carrinho cilíndricos, por uma questão ergonômica e 
um trabalho eficiente dos agentes. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 19 
INDICAÇÃO N° 677/2023 – AUTOR JÚNIOR CARLOS – PSB - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que seja realizada uma 
limpeza no terminal turístico da Barragem de Santa Cruz, como também a 
organização do espaço. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 20 
INDICAÇÃO N° 678/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar à 
secretaria Municipal urbanismo e serviços urbanos realizar o roço do mato na 
RN-233 que liga Apodi ao Distrito de Soledade. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA