sessao nº 320

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ATA DA TRECENTÉSIMA VIGÉSIMA (320ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 
3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA 
DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS 
NOVE (09) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
(2023), ÀS 8H:18MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA E 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, E DEMAIS VEREADORES: 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ 
TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE 
ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, LUÍS 
CARLOS FERNANDES TARGINO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES 
E JOSÉ GILVAN ALVES E MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM 
POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO E EM SEGUIDA REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA. 
INICIANDO OS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITA AO 
2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA 
DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES 
VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N.º 
324/2023 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN O “DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS” E A “SEMANA 
MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE 
DOENÇAS RARAS”. DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN ALVES –
SD. PROJETO DE LEI N° 325/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA 
ALBA BARBOSA CUNHA NA ÁREA DE EXPANSÃO LOTEAMENTO 
VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO – 
MDB. PROJETO DE LEI N° 326/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA 
RAIMUNDA ALVES DANTAS NA ÁREA DE EXPANSÃO LOTEAMENTO 
VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO – 
MDB. PROJETO DE LEI N° 327/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA 
ANTÕNIO AÉCIO NORONHA NA ÁREA DE EXPANSÃO LOTEAMENTO 
VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO – 
MDB. PROJETO DE LEI N° 328/2023 - DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DO MUSEU DO ÍNDIO LUIZA CANTOFA DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA – 
MDB. PROJETO DE LEI N° 329/2023 – ''ALTERA A LEI MUNICIPAL LEI 
N° 1485/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE 
TURISMO - COMTUR E FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR 
DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO. PROJETO DE LEI N° 330/2023 – 
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR 
DE APODI-AENTES - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A - DO 
MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES – MDB. PROJETO DE LEI N° 
331/2023 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 
R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇO DE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 044/2023 - DISPÕE SOBRE 
A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE'' AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. CLÉBIO JARLISON RÊGO DE FREITAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO – MDB. MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 318/2023 – DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ÂNGELO DE GÓIS NA ÁREA DE 
EXPANSÃO LOTEAMENTO VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI – RN 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO – MDB; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
043/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE'' A ILUSTRÍSSIMA SR.ª MARIA DO SOCORRO BARBOSA 
CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO – MDB; MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES – AO CAPÍTULO PRÍNCIPE VALE DO APODI DA 
ORDEM DEMOLAY, DO MUNICÍPIO DE APODI – RN - PELOS 
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RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE APODIENSE, 
PARABENIZANDO-OS E EXPRESSANDO A NOSSA GRATIDÃO PELOS 
SERVIÇOS PRESTADOS, DESEJANDO-LHES QUE DEUS DERRAME 
MUITAS BÊNÇÃOS E GRAÇAS SOBRE TODOS EM SUAS VIDAS. DE 
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO; MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES – AS “MULHERES DESTAQUES” QUE SE 
DISTINGUEM NA SOCIEDADE APODIENSE, POR RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE NAS DIVERSAS FORMAS. 
A MOÇÃO É UMA HOMENAGEM ÀS MULHERES QUE OBTIVERAM 
RELEVÂNCIA PROFISSIONAL OU SOCIAL NO MUNICÍPIO: TEREZA 
DE SOUZA MACHADO (ESCRITORA); MARIA DA CONCEIÇÃO DE 
LIMA (SERVIDORA PÚBLICA); MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 
SOUZA (LAVANDEIRA E EMPREENDEDORA); LUCILENE DANTAS 
PINHEIRO (CATADORA DE RECICLÁVEIS); ANTONIA MOREIRA DE 
OLIVEIRA (RELIGIOSA); MARIA DE LOURDES BEZERRA PINTO 
(COSTUREIRA); JOILZA PEREIRA DE OLIVEIRA (ENTREGADORA); 
MARIA ALBANUZIA PINTO SOUZA (CUIDADORA DE ANIMAIS); 
MARIA ASSUNÇÃO TORRES DE OLIVEIRA (PESCADORA) E LETÍCIA 
AUANNY LIMA DA COSTA (FRENTISTA). DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO – MDB; MOÇÃO DE PESAR – PELO FALECIMENTO 
DO SENHOR EX-COMBATENTE DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO, 
OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR 
SOUZA – MDB E SUBSCRITO PELOS VEREADORES DA C.M.A.; 
REQUERIMENTO N° 151/2023 - TENDO EM VISTA O DISPOSITIVO NO 
PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 84 DA LEI Nº 269/96 (REGIME JURÍDICO 
ÚNICO DO MUNICÍPIO DE APODI), ACRESCENTANDO PELO PLL Nº 
0260/2021, REQUEREMOS: O PREFERIDO DISPOSITIVO LEGAL 
ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE CUMPRINDO PELO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, EM ESPECIAL A ORDEM CRONOLÓGICA DOS 
RESPECTIVOS PEDIDOS? DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE 
BEVENUTO – SEM PARTIDO; REQUERIMENTO N° 152/2023 - QUE 
SEJA ENCAMINHADA A ESSA CASA LEGISLATIVA AS FOLHAS DE 
PONTO DE TODOS OS SERVIDORES (EFETIVOS, COMISSIONADOS E 
SELETIVOS) RELATIVAMENTE AO ANO - CALENDÁRIO DE 2022. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO – SEM PARTIDO; 
REQUERIMENTO N° 155/2023 – SUPERINTENDENTE REGIONAL DO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE – DNIT/RN, NO SENTIDO: SOLICITAR A INSTALAÇÃO 
DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA DESCIDA DA SERRA DE 
APODI/RN BR-405 ANTES DA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO AO 
DISTRITO DE SOLEDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
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TARGINO –MDB; REQUERIMENTO N° 157/2023 - 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE 
SAÚDE (FUNASA) NO RIO GRANDE DO NORTE, NO SENTIDO: 
SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS POÇOS PERFURADOS NO 
SÍTIO PITOMBEIRA, ACAMPAMENTO EDIVAN PINTO E IMÓVEL 
ALGODÃO. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO – MDB; 
REQUERIMENTO N° 158/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
SOLICITA OS GASTOS COM OS ARTISTAS E BANDAS DO NOSSO 
MUNICÍPIO NO CARNAVAL DE APODI 2023 E EXPLICAÇÃO SE 
HOUVE OU NÃO O CUMPRIMENTO DO QUE ESTÁ DISPOSTO NA LEI 
N° 1.406/2018 - DENOMINADA LEI PRATA DA CASA - QUE INSTITUI 
DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE INVESTIMENTO DE 
35% DO VALOR GASTO, SENDO ARTISTA LOCAL. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO – SEM PARTIDO; 
REQUERIMENTO N° 159/2023 - SOLICITAR A PRESIDÊNCIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI - ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
QUE SEJA REALIZADO NA SEXTA-FEIRA (17) ÁS 19H30MIN UMA 
SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A ORDEM DEMOLAY E 
REALIZAR A ENTREGA DE COMENDAS A HOMENAGEADOS. A 
CERIMÔNIA DEVERÁ OCORRER NO PLENÁRIO BEVENUTO JOSÉ DE 
PAIVA COM TRANSMISSÃO NO CANAL DO YOUTUBE DA CASA E 
COBERTURA COMPLETA DA TV CÂMARA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO –PL; INDICAÇÃO N° 625/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE 
APODI, QUE SE DIGNE A DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE, QUE DEFINA UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS PARA A 
REALIZAÇÃO PERIÓDICA MENSAL DA COLETA DE MATERIAIS PARA 
EXAMES LABORATORIAIS NA UBS DO MUNICÍPIO DE APODI, ZONA 
RURAL. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA – MDB; 
INDICAÇÃO N° 626/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
QUE EMPREENDA ESFORÇOS, PARA A EXECUÇÃO DE ESTUDO DE 
VIABILIDADE ECONÔMICA PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS 
SOCIAIS, DE IMPACTO AMBIENTAL, COM O OBJETIVO DE ANALISAR 
A POSSÍVEL RETIRADA DOS MUTUÁRIOS COM CASAS NAS ÁREAS 
DE RISCOS DE DESABAMENTOS E ALAGAMENTOS SITUADOS NO 
BAIRRO BAIXA DO CAIC, ZONA URBANA. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA –MDB; INDICAÇÃO N° 627/2023 - ALAN 
JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS 
E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA COLOCADO DE VOLTA OS 
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BLOCOS DE CONCRETO NA BR-405, PARA MELHOR SINALIZAÇÃO 
DO TRÂNSITO. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES – PL; 
INDICAÇÃO N° 628/2023 - EANN STYVENSON VALETIM MENDES, 
SENADOR DA REPUBLICA, QUE SE DIGNE SOLICITAR O ENVIO DE 
UM ÔNIBUS ESCOLAR, POR PARTE DE SUAS EMENDAS, PARA O 
MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES – PL; INDICAÇÃO N° 629/2023 - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS REALIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE BARRO QUE 
ACUMULOU EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, NA RUA SENADOR 
SEVERO GOMES (BAIXA DO CAIC). DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES – PL; INDICAÇÃO N° 630/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
NO SENTIDO DE SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS E EQUIPE 
RESPONSÁVEL FAZER A TROCA DE 03 (TRÊS) LÂMPADAS NO SÍTIO 
JOÃO PEDRO. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO –
MDB. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE 
CONVIDA PARA USAR A TRIBUNA POPULAR A SRA MARIA 
LUCIVALDA NOBRE DEFENSORA DOS ANIMAIS QUE RETRATA A 
REALIDADE DOS ANIMAIS DE RUA DE NOSSA CIDADE. EM SEGUIDA 
PASSA A PALAVRA AO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) - 
PARABENIZAR A TODAS AS MULHERES E EM ESPECIAL A MINHA 
MÃE E A MINHA ESPOSA. TRAGO A BOA NOTÍCIA QUE SEGUNDA 
FEIRA SERÁ INAUGURADA A PASSAGEM DO MULUNGU, PASSEI 
DEZ ANOS DA MINHA VIDA TRABALHANDO EM RIACHO DA 
FORQUILHA E SEI QUE NO INVERNO AQUELE SETOR FICA SEM 
CONDIÇÕES DE PASSAGEM. É UMA ALEGRIA A PARCERIA DOS 
VEREADORES. FINALIZANDO, ESTIVEMOS COM O AMIGO PETINHA 
ENTREGANDO UNIFORMES E BOLAS JUNTAMENTE COM 
HUMBERTO FILHO E SE DEUS QUISER PRÓXIMA SEMANA 
ESTAREMOS ESTREGANDO MAIS UM CALÇAMENTO NO MEU 
DISTRITO E VAMOS EM BUSCA DE MAIS MELHORAIS; ADAILTON 
TARGINO (MDB) – A MULHER É VIRTUOSA, O HOMEM MATA UM 
LEÃO POR DIA A MULHER MATA, CORTA, TEMPERA, APRONTA E 
AINDA LAVA A LOUÇA, PARABÉNS MULHERES!! PARTICIPAMOS DA 
LUTA PELA CONTINUAÇÃO DA BR 233, É UMA LUTA DE TODOS E 
NÃO É DE HOJE MAIS DE MUITO TEMPO, ESTIVEMOS COM A 
DIRETORA DO DER QUE NOS DISSE QUE A RN 233 JÁ ESTÁ EM 
PROJETO AGUARDADO SOMENTE A LIBERAÇÃO DO BANCO, 
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CORRESPONDE A 19 QUILÔMETROS, SEIS ESTÃO FEITOS MAS QUE 
RECEBERÃO REVITALIZAÇÃO E SERÃO CONSTRUÍDOS OS 
OUTROS TREZE, O MAIOR BENEFÍCIO DO TRANSCHAPADÃO É O 
DIREITO DE IR E VIR NÃO SÓ PARA A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE 
SOLEDADE MAIS PARA AQUELES QUE ALI TRABALHAM E TAMBÉM 
PORQUE LIGA O RN AO CE. SOMOS NÚMERO UM NA APICULTURA, 
EM SOLO E EM MUITAS OUTRAS COISAS SÓ PRECISAMOS 
MELHORAR EM ESTRUTURA; ANGELO SUASSUNA (SD) - 
PARABENIZAR TODOS AS MULHERES EM NOME DE MINHA MÃE 
DAGMAR, MINHA ESPOSA E DE MINHA FILHA, TRISTE DO HOMEM 
SE NÃO FOSSE AS MULHERES. HOJE VENHO AQUI COBRAR EM 
NOME DE TODOS OS MORADORES A DRENAGEM DA BAIXA DO 
CAIC, PEÇO AOS QUE ESTÃO NA ELABORAÇÃO DO PROJETO QUE 
SE ADIANTE, POIS PRÓXIMO MÊS ESTAMOS INDO A BRASÍLIA PARA 
A ‘MARCHA DOS VEREADORES’ E QUERO UMA CÓPIA EM MÃOS 
PARA QUE POSSAMOS BATER NAS PORTAS DOS GABINETES DOS 
DEPUTADOS E SENADORES PARA BUSCAR RECURSOS PARA QUE 
POSSAMOS DAR DIGNIDADE AQUELES MORADORES, QUERO 
CELERIDADE NA ENTREGA DESTE PROJETO. FAÇO TAMBÉM UM 
PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL ALAN RODRIGO, PARA QUE 
AS MÁQUINAS POSSAM MELHORAR O ACESSO DO CAMINHO QUE 
VAI PARA O ASSENTAMENTO AGRÍCOLA. GOSTARIA DE SABER SE 
AS CONTAS DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2014 JÁ SE ENCONTRAM 
NESTA CASA E SE ESTIVEREM PEÇO QUE ENVIE PARA A COMISSÃO 
PARA QUE POSSAMOS ANALISAR. E FINALIZANDO MINHAS 
PALAVRAS, FALAR DA PAVIMENTAÇÃO QUE FOI FEITA NA 
ENTRADA QUE DÁ ACESSO AO BALNEÁRIO, UMA OBRA DE 
MELHORIA; RAILTON DIÓGENES (MDB) - HOJE SEREI BREVE NA 
MINHA FALA, SÓ PARA FALAR DO PROJETO DE LEI QUE DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA A AENTES, ASSOCIAÇÃO DOS 
ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS QUE TEM COMO FINALIDADE 
AJUDAR AOS ESTUDANTES EM GARANTIR TRANSPORTES 
GRATUITOS, FINALIZAMOS COM UMA FRASE ‘EDUCAÇÃO NUNCA 
FOI DISPENSA E SIM INVESTIMENTOS’, TEMOS QUE VALORIZAR 
ESTES ESTUDANTES QUE SÃO INCANSÁVEIS, POIS ALÉM DE 
ESTUDAREM EM MOSSORÓ E CARAÚBAS, AINDA TRABALHAM 
PARA SEUS SUSTENTOS NA NOSSA CIDADES; CHARTON RÊGO 
(MDB) - ESTAMOS APRESENTANDO QUATRO PROJETOS DE LEI 
PARA DENOMINAR RUAS NO BAIRRO PEQUÉ, ESTAMOS 
DESTINANDO RECURSOS PARA ILUMINAR O CORREDOR COM LUZ 
DE LED, PARA INSTALAR CÂMERAS NAS DUAS ENTRADAS E 
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TAMBÉM PARA QUE SEJA FEITA A PRAÇA PARA AQUELE BAIRRO. 
TAMBÉM REQUEREMOS PARA ESTRADA VICINAL ALI NAQUELE 
MESMO BAIRRO E A PAVIMENTAÇÃO PRÓXIMA FALTA SÓ A 
LIBERAÇÃO DO RECURSOS E TAMBÉM O PAGAMENTO DA 
INDENIZAÇÃO AOS DONOS DO TERRENO. TEMOS TRÊS PROJETOS 
QUE DÁ TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE A TRÊS DOUTORAS QUE 
DESENVOLVEM TRABALHO DE TERAPIA OCUPACIONAL E 
REALIZAM UM TRABALHO SOCIAL BELÍSSIMO, MERECE O NOSSO 
RECONHECIMENTO TAMBÉM O DR. JARLISON RÊGO, DENTISTA 
EFETIVO QUE TRABALHA NO CEO E ATENDE A PARTE MAIS 
VULNERÁVEL DA POPULAÇÃO, ESTAMOS TRABALHANDO PARA A 
RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE LAJE DO MEIO, 
BUSCANDO RECURSOS PARA COLOCAR UMA ACADEMIA NO 
ASSENTAMENTO PARAÍSO, PAVIMENTANDO UMA RUA NO 
DISTRITO DE MELANCIAS E A RUA EM FRENTE A CAPELA NO 
CÓRREGO, A SECRETARIA DE SAÚDE ESTÁ REALIZANDO NOVOS 
CADASTROS PARA PESSOAS COM ASPECTO DE AUTISMO PARA 
QUE ELES TENHAM SUAS CARTEIRINHAS, NÃO SÓ O PORTADOR 
MAS TAMBÉM OS PAIS, ENTÃO PROCURE A SECRETARIA PARA 
FAZER SEU CADASTRO; GILVAN ALVES (SD) - PARABENIZAR A 
TODAS AS MULHERES DO BRASIL E EM ESPECIAL AS DE APODI. 
AGRADEÇO A DEUS POR TER FEITO DOIS CURSOS SUPERIORES, 
PASSEI DEZ ANOS DE MINHA VIDA INDO E VINDO A MOSSORÓ 
DENTRO DE UM ÔNIBUS NAQUELE TEMPO NÃO PAGÁVAMOS O 
ÔNIBUS, GRAÇAS A DEUS, PORQUE NAQUELA ÉPOCA NÃO TINHA 
CONDIÇÕES DE PAGAR. SOU OTIMISTA ACREDITO QUE VAMOS 
CONSEGUIR TRAZER UM CAMPUS DA UERN PARA APODI, SE 
CONSEGUIRMOS UM ESPAÇO FÍSICO, VAMOS SIM TER UM POLO 
AQUI. ME SOLIDARIZO COM AS MULHERES E JOVENS QUE LUTAM 
POR EMPODERAMENTO QUE MOSTRA QUE HOJE AS MULHERES 
PODEM E DEVEM OCUPAR LUGAR DO GÊNERO MASCULINO. 
FINALIZO ENFATIZANDO QUE ESTA CAUSA SOBRE ANIMAL DE RUA 
QUE FOI DEBATIDA AQUI SEJA IMPLANTADA UMA SOLUÇÃO 
RÁPIDA EM NOSSA CIDADE; ALEXANDRE BEVENUTO (SEM 
PARTIDO) - HÁ MUITOS PROBLEMAS PARA SEREM RESOLVIDOS EM 
NOSSO MUNICÍPIO, ESTIVE ONTEM NA OFICINA DE NUNINHO 
MOTOS QUE RELATOU O PROBLEMA COM O LIXO DAS OFICINAS 
MECÂNICAS QUE NÃO TEM UM LOCAL ADEQUADO E JÁ TEM 
PESSOAS QUE NÃO FAZEM TROCA DE ÓLEO POR CONTA QUE NÃO 
TEM UM LOCAL ADEQUADO. OUTRO PROBLEMA É SOBRE A 
REFORMA DA ESCOLA DO CÓRREGO QUE ESTÁ NA LISTA DO 
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MUNICÍPIO, MAS QUE NA REALIDADE PEGOU ‘CARONA’ NAS AS 
OBRAS QUE SÃO FEITAS COM AS EMENDAS IMPOSITIVAS QUE NÓS 
DESTINAMOS. TERÇA FEIRA ESTIVEMOS REUNIDOS COM OS 
ALUNOS PARA RESOLVER O PROBLEMA DO TRANSPORTES QUE O 
MUNICÍPIO DIZ QUE NÃO É DE SUA RESPONSABILIDADE, MAS 
PARA O CARNAVAL PODE SER GASTO, NO ANO PASSADO DESTINEI 
DINHEIRO PARA VOCÊS ESTUDANTES E ESTE ANO VOU DESTINAR 
NOVAMENTE E INFORMO DESDE JÁ QUE FIZ ALGUNS 
REQUERIMENTOS PEDINDO INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS 
COM O CARNAVAL; LAETE OLIVEIRA (MDB) - COMEÇO 
AGRADECENDO A DEUS, TODA HONRA E TODA GLORIA TEMOS 
QUE DÁ A ELE. NESTA CASA TRABALHAMOS PARA MELHORIA DO 
NOSSO MUNICÍPIO E RECEBEMOS O SELO PRATA E O MUNICÍPIO 
DE APODI RECEBEU O SELO OURO UMA IMPORTÂNCIA E UMA 
HONRA PARA NOS CIDADÃOS, AQUI ESTÃO OS 13 
PARLAMENTARES QUE VOCÊS ESCOLHERAM PARA LHES 
REPRESENTAREM, SÓ AVANÇAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE 
VOCÊS, O POVO PRECISA PARTICIPAR MAIS DESTA CASA, 
DIVERSAS COMUNIDADES VEM ATE NÓS E FAZEMOS AS ESCUTAS 
PARA SABERMOS ONDE DESTINAR OS RECURSOS. O TRIBUNAL 
NOS ENTREGOU A MEDALHA DE OURO, TEMOS QUE RECEBER A DE 
DIAMANTE QUE É A MELHOR, O DONO DA CONQUISTA SOMOS NOS, 
PARABENIZAR A JUNIOR SOUZA QUE É O PRESIDENTE E A TODOS 
QUE FAZEM PARTE DA EQUIPE DESTA CASA LEGISLATIVA, COMO 
TAMBÉM AO PREFEITO E A TODA SUA EQUIPE. O SR. PREFEITO ME 
INFORMOU QUE CHEGARÁ A ESTA CASA 3 GRANDE PROJETOS, 
DUAS QUADRAS DE ESPORTE E UMA ESCOLA, TAMBÉM CHEGARÁ 
A PAVIMENTAÇÃO DA ESCOLA DO GÓIS ATE A PASSAGEM 
MOLHADA, RESSALTO AQUI QUE A LUTA É DO POVO, SOMOS SÓ 
INTERMEDIÁRIOS, POIS BEM O POLO GÓIS VEM MELHORANDO 
DESDE 2016 E NÓS, OS TREZE VEREADORES CONTINUAREMOS 
CONTRIBUINDO EM PROL DA COMUNIDADE. FINALIZO 
CONVIDANDO A TODOS PARA A ENTREGA DA PASSAGEM 
MOLHADA DO MULUNGU NA SEGUNDA FEIRA, SE O POVO 
ACORDAR E SE UNIR COM OS PODERES VAMOS MELHORAR EM 
MUITO NOSSA CIDADE. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE 
CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA 
C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS 
SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES 
N°625/2023, N°626/2023, N°627/2023, N°628/2023, N°629/2023 E 
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N°630/2023. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI 
N°324/2023, Nº325/2023, N°326/2023, Nº327/2023, N°328/2023 E 
Nº329/2023 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº044/2023. 
APROVADO O PROJETO DE LEI N°318/2023, PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº043/2023, REQUERIMENTOS DE Nº151/2023, 
N°152/2023, Nº155/2023, Nº157/2023, Nº158/2023 E Nº159/2023, 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CAPÍTULO 
PRÍNCIPE VALE DO APODI DA ORDEM DEMOLAY, DO MUNICÍPIO DE 
APODI – RN; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EM HOMENAGEM ÀS 
MULHERES QUE OBTIVERAM RELEVÂNCIA PROFISSIONAL OU 
SOCIAL NO MUNICÍPIO: TEREZA DE SOUZA MACHADO 
(ESCRITORA); MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (SERVIDORA 
PÚBLICA); MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUZA (LAVANDEIRA 
E EMPREENDEDORA); LUCILENE DANTAS PINHEIRO (CATADORA 
DE RECICLÁVEIS); ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RELIGIOSA); 
MARIA DE LOURDES BEZERRA PINTO (COSTUREIRA); JOILZA 
PEREIRA DE OLIVEIRA (ENTREGADORA); MARIA ALBANUZIA PINTO 
SOUZA (CUIDADORA DE ANIMAIS); MARIA ASSUNÇÃO TORRES DE 
OLIVEIRA (PESCADORA) E LETÍCIA AUANNY LIMA DA COSTA 
(FRENTISTA) E MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR 
EX-COMBATENTE DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO. DISPENSADA 
A TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS 
DE LEI Nº 330/2023 E Nº 331/2023. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A 
PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 09 
DE MARÇO DE 2023. 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 320ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 9 DE MARÇO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N.º 324/2023 – AUTOR GILVAN ALVES-SSD - Institui no 
Calendário Oficial do Município de Apodi-RN o “Dia Municipal de Informação e 
Conscientização sobre Doenças Raras” e a “Semana Municipal de Informação e 
Conscientização sobre Doenças Raras”. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade￾legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1493/detalhe/ 
PROJETO DE LEI N° 325/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá a 
denominação de Rua ALBA BARBOSA CUNHA na área de expansão 
Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 326/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá a 
denominação de Rua RAIMUNDA ALVES DANTAS na área de expansão 
Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 327/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá a 
denominação de Rua ANTÕNIO AÉCIO NORONHA na área de expansão 
Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 328/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - Dispõe sobre 
a denominação do Museu do Índio Luiza Cantofa dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 329/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ''Altera a lei 
Municipal Lei N° 1485/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo 
- COMTUR e Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR do Município de Apodi/RN e 
dá outras Providências. 
PROJETO DE LEI N° 330/2023 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - 
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR DE APODI￾AENTES - Declara de utilidade pública a - do Município de Apodi - Rio Grande 
do Norte. 
PROJETO DE LEI N° 331/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no valor 
de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), destinado a Reforço de dotação 
orçamentaria. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 044/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - 
MDB - Dispõe sobre a outorga de ''Título de Cidadão Apodiense'' ao Ilustríssimo 
Sr. CLÉBIO JARLISON RÊGO DE FREITAS e dá outras providências. 
TRIBUNA POPULAR 
Uso da Tribuna Popular MARIA LUCIVALDA NOBRE – Defensora dos Animais – 
Retratar a realidade dos animais de rua de nossa cidade. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER COM 
ENTREGAS DE MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR PODER 
LEGISLATIVO – As MULHERES DESTAQUES que se distinguem na 
sociedade Apodiense, por relevantes serviços prestados à coletividade 
nas diversas formas: 
TEREZA DE SOUZA MACHADO (ESCRITORA) 
MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (SERVIDORA PÚBLICA) 
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUZA (LAVANDEIRA E EMPREENDEDORA) 
LUCILENE DANTAS PINHEIRO (CATADORA DE RECICLÁVEIS) 
ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RELIGIOSA) 
MARIA DE LOURDES BEZERRA PINTO (COSTUREIRA) 
JOILZA PEREIRA DE OLIVEIRA (ENTREGADORA) 
MARIA ALBANUZIA PINTO SOUZA (CUIDADORA DE ANIMAIS) 
MARIA ASSUNÇÃO TORRES DE OLIVEIRA (PESCADORA) 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 318/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá a 
denominação de Rua FRANCISCO ÂNGELO DE GÓIS na área de expansão 
Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi – RN e da outras providências. 
Encaminhar as Comissões na Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023. 
Retirado de Pauta nas Sessões Ordinárias dos dias 23/02 e 02/03/2023. 
https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias￾legislativas/materia-legislativa/1454/detalhe/ 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 043/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - 
MDB - Dispõe sobre a outorga de ''Título de Cidadã Apodiense'' a Ilustríssima 
Sr.ª MARIA DO SOCORRO BARBOSA CHAVES e dá outras providências. 
Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 
2023. Retirado de Pauta nas Sessões Ordinárias dos dias 23/02 e 02/03/2023. 
https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias￾legislativas/materia-legislativa/1469/detalhe/ 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR PODER LEGISLATIVO 
– Ao Capítulo Príncipe Vale do Apodi da Ordem DeMolay, do Município de Apodi 
– RN - Pelos relevantes serviços prestados a comunidade Apodiense, 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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parabenizando-os e expressando a nossa gratidão pelos serviços prestados, 
desejando-lhes que Deus derrame muitas bênçãos e graças sobre todos em 
suas vidas. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR PODER LEGISLATIVO 
– As “MULHERES DESTAQUES” que se distinguem na sociedade Apodiense, por 
relevantes serviços prestados à coletividade nas diversas formas. A Moção é uma 
homenagem às mulheres que obtiveram relevância profissional ou social no 
município. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - Pelo falecimento do Senhor 
Ex-Combatente DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO, ocorrido recentemente. 
https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias￾legislativas/materia-legislativa/1475/detalhe/ Retirado de Pauta na Sessão 
Ordinária do dia 02/03/2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO N° 151/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - 
Tendo em vista o dispositivo no Parágrafo 3° do artigo 84 da Lei N.° 269/96 
(Regime Jurídico Único do Município de Apodi), acrescentando pelo PLL n. 
0260/2021, requeremos: O preferido dispositivo legal está sendo devidamente 
cumprindo pelo Poder Executivo Municipal, em especial a ordem cronológica 
dos respectivos pedidos? https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade￾legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1476/detalhe/ Retirado de 
Pauta na Sessão Ordinária do dia 02/03/2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
REQUERIMENTO N° 152/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - 
Que seja encaminhada a essa Casa Legislativa as FOLHAS DE PONTO de todos 
os servidores (efetivos, comissionados e seletivos) relativamente ao ano - 
Calendário de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade￾legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1477/detalhe/ Retirado de 
Pauta na Sessão Ordinária do dia 02/03/2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
ITEM Nº 8 
REQUERIMENTO N° 155/2023 – AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - 
Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transporte – DNIT/RN, no sentido: Solicitar a instalação de um redutor de 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
velocidade na descida da Serra de Apodi/RN BR-405 antes da rotatória que dá 
acesso ao Distrito de Soledade. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade￾legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1492/detalhe/ 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
REQUERIMENTO N° 157/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - 
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) no Rio 
Grande do Norte, no sentido: Solicitar informações acerca dos poços 
perfurados no Sítio pitombeira, Acampamento Edivan Pinto e Imóvel Algodão. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
REQUERIMENTO N° 158/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - 
Alan Jefferson da Silveira Pinto, no sentido de enviar as seguintes informações: 
Solicita os gastos com os artistas e bandas do nosso Município no carnaval de 
Apodi 2023 e explicação se houve ou não o cumprimento do que está disposto 
na Lei N° 1.406/2018 - Denominada Lei Prata da Casa - que institui diretrizes 
para a contratação mínima de investimento de 35% do valor gasto, sendo 
artista local. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
REQUERIMENTO N° 159/2023 - AUTOR FILIPE GUSTAVO - PL - Solicitar a 
Presidência da Câmara Municipal de Apodi, que seja realizado na sexta-feira 
(17) ás 19h30min uma Sessão Solene para homenagear a Ordem DeMolay e 
realizar a entrega de comendas a homenageados. A cerimônia deverá ocorrer 
no Plenário Bevenuto José de Paiva com transmissão no canal do Youtube da 
Casa e cobertura completa da TV Câmara. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 625/2023 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeitura Municipal de Apodi, que se digne a determinar a 
Secretaria Municipal de Saúde, que defina uma equipe de profissionais para a 
realização periódica mensal da coleta de materiais para exames laboratoriais 
na UBS do Município de Apodi, Zona Rural. 
https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias￾legislativas/materia-legislativa/1491/detalhe/ 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 626/2023 - AUTOR LATE OLIVEIRA - MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, que empreenda esforços, para a execução de estudo de 
viabilidade econômica para a construção de moradias sociais, de impacto 
ambiental, com o objetivo de analisar a possível retirada dos mutuários com 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
casas nas áreas de riscos de desabamentos e alagamentos situados no Bairro 
Baixa do CAIC, zona urbana. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 627/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja 
colocado de volta os blocos de concreto na Br-405, para melhor sinalização do 
trânsito. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO N° 628/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - EANN STYVENSON 
VALETIM MENDES, Senador da Republica, que se digne solicitar o envio de um 
ônibus escolar, por parte de suas emendas, para o município de Apodi. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO N° 629/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o 
serviço de retirada de barro que acumulou em decorrência das chuvas, na rua 
Senador Severo Gomes (Baixa do CAIC). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO N° 630/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar a 
Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte e Serviços Urbanos e equipe 
responsável fazer a troca de 03 (três) lâmpadas no Sítio João Pedro. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
 
PRA LER 
REQUERIMENTO N° 156/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - ANTONIO DE 
SOUZA MAIA JÚNIOR, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos 
Vereadores de Apodi-RN, a retirada de tramitação e o arquivamento do 
PROJETO DE LEI Nº 119/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 – AUTOR CARLIN 
DE DANDÃO-PSB - Dispõe sobre a criação do PROGRAMA VALE-GÁS em 
período emergencial na pandemia de Covid-19 pelo Poder Público Municipal de 
Apodi-RN e dá outras providências. Encaminhado as comissões na Sessão 
Ordinária do dia 23 de setembro de 2021. (Deferido no dia 07/03/2023) 
OFICIO N 002/2023 – Escola Municipal Professor Verissimo Gama – Solicitação 
de Bureaus (birôs) usados.