sessao nº 321

1 
 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA (321ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS 
MIL E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:50MIM REUNIU-SE ESTA 
EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO 
DE SOUZA MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA E 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, E DEMAIS 
VEREADORES: ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA 
(ONLINE), CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON HESTON RÊGO 
NORONHA GONÇALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, 
JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES E JOSÉ GILVAN ALVES E 
MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS. EM NÚMERO DE 
13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A 
SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO E 
EM SEGUIDA REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA. INICIANDO 
OS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITA AO 1º 
SECRETÁRIO VEREADOR ANGELO SUASSUNA EFETUAR A 
LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM 
APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI N°332/2023 - INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI - RN, 
O PORTAL DEMOCRÁTICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
(MDB); PROJETO DE LEI N° 333/2023 - ''DÁ NOME PRÓPRIO DE 
QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ JAEDSON DE SOUZA MONTEIRO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR 
SOUZA (MDB); PROJETO DE LEI N° 334/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 147.566,10(CENTO E 
QUARENTA E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E 
DEZ CENTAVOS), DESTINADO A CRIAÇÃO DE NATUREZA DE 
2 
DESPESA E FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO - MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA FELIZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 335/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), DESTINADO Á 
''PREMIAÇÃO DE CAMPEONATOS NA ZONA RURAL - GILBERTO E 
CHICO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 336/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL 
REAIS), DESTINADO Á ''I OPA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SETE E 
TAÇA JOSÉ EUFRÁSIO DE LIMA - SÍTIO BAMBURRAL'' E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 337/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO 
VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO ÁS '' AÇÕES 
DE COMBATE AO CÂNCER - VIA LIGA'' E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 338/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO TARGINO DE 
FREITAS NA ÁREA DE EXPANSÃO NO DISTRITO DE SOLEDADE NA 
CIDADE DE APODI – RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N° 51/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA 
LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APODI - ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA C.M.A.; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 53/2023 - CONCEDE A “COMENDA 
SAÚDE EM DESTAQUE ANDREW SAMUEL” A SENHORA FRANCISCA 
GILVANEIDE HOLANDA DO CARMO, DE ACORDO COM A LEI 
MUNICIPAL N° 1.609/2020 DE 16 DE MAÇO DE 2020. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB). MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 
328/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU DO ÍNDIO 
LUIZA CANTOFA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N°041/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO 
DE CIDADÃO APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. CLÉBIO 
JARLISON RÊGO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N°042/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA 
DE ''TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. 
LARISSA CARLA BARBOSA CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
3 
DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 049/2023 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO 
DAS TRANSMISSÕES DAS REUNIÕES DELIBERATIVAS DAS 
COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE 
BEVENUTO (SEM PARTIDO); REQUERIMENTO N° 160/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE ENVIAR AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES: INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO 
INTEGRAL DO FECHAMENTO DO ABATEDOURO PÚBLICO 
MUNICIPAL. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO 
(SEM PARTIDO); REQUERIMENTO N° 161/2023 - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: 1. QUANTOS VETERINÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS 
NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA? 2. EM QUAL 
AMBIENTE ESTÃO LOCADOS? 3. QUAIS FUNÇÕES SÃO DELEGADAS 
A ELES? DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO (SEM 
PARTIDO); REQUERIMENTO N° 162/2023 -ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
1. QUAL A PREVISÃO DE VOLTA PARA A OBRA DA QUADRA DO 
CÓRREGO? 2. POR QUAL MOTIVO OUVE A PARALIZAÇÃO? 3. QUAL 
A PORCENTAGEM JÁ CONCLUÍDA? DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL); REQUERIMENTO N° 163/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE ENVIAR A ESTE 
PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL 
EMPRESA QUE PRESTOU SERVIÇO OU QUE ALUGOU OS 
CAMAROTES PARA O CARNAVAL 2023; - QUANTIDADE DE 
CAMAROTES VENDIDOS; - QUAL VALOR DE CADA CAMAROTE 
VENDIDO; - QUAL A CONTA FOI DEPOSITADA O VALOR DAS 
VENDAS, COM EXTRATO BANCÁRIO; - ONDE FOI INVESTIDO O 
VALOR ARRECADADO NAS VENDAS DOS CAMAROTES. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSB); INDICAÇÃO N° 
631/2023 – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DO POLO DO 
GOIS, (SITIO DO GOIS, CAIÇARA, PAULO CANAPUM, P.A 
TABULEIRO GRANDE E FAZENDA NORDESTE) PERTENCENTE NO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS 
DE DANDÃO (PSB); INDICAÇÃO N° 632/2023 – ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
QUE SE FAÇA A RECUPERAÇÃO DO CORREDOR QUE FICA ENTRE 
VILA NOVA E NOVA DESCOBERTA QUE DAR ACESSO AO SITIO 
JOÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSB); INDICAÇÃO N° 
4 
633/2023 – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E EQUIPE RESPONSÁVEL REALIZAR A 
RECUPERAÇÃO DO CORREDOR QUE LIGA O ASSENTAMENTO VILA 
NOVA AOS JAPONÊS, E ENTRE A RUA DE ACESSO AO LAJEDO ATÉ 
VILA NOVA. PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DA ÚLTIMA ASSEMBLEIA 
DO ASSENTAMENTO. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 634/2023 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ALAN 
JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS 
E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE NÃO SEJA COLOCADO ANIMAIS NO 
LOCAL QUE É PRATICADO ESPORTES NA PRAÇA VILSON 
CUSTÓDIO. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); 
INDICAÇÃO N° 635/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE 
SEJA FEITO A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ADRIÃO BEZERRA. 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 
636/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE FAZER A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES VERTENTE E OLHO 
D'AGUA NA REGIÃO DA CHAPADA DO APODI. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSB); INDICAÇÃO N° 637/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
NO SENTIDO DE FAZER CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO ESTADUAL COM INTUITO DE UMA PARCERIA 
COM USINA DE ASFALTO, PARA RECUPERAÇÃO DE ASFALTO JÁ 
EXISTENTE E AQUISIÇÃO EM NOVAS RODOVIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO N° 638/2023 - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR EQUIPE RESPONSÁVEL PARA 
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO ESGOTO DA AVENIDA MOÉSIO 
HOLANDA, NO TRECHO DO POSTO CIDADE 2 E RUA CANARINHO. 
DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); 
INDICAÇÃO N° 639/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR EQUIPE 
RESPONSÁVEL PARA LIMPEZA E RETIRADA DE AREIA DA AVENIDA 
MOÉSIO HOLANDA, NO COMPLEMENTO QUE LIGA AO DISTRITO 
CÓRREGO. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES 
(MDB); INDICAÇÃO N° 640/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR 
EQUIPE RESPONSÁVEL PARA MANUTENÇÃO E REPARO DO 
5 
ESGOTO NA AVENIDA DEPUTADO VINGT ROSADO, CAUSADO POR 
FORTES CHUVAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES 
(MDB); INDICAÇÃO N° 641/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
SOLICITAR CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO A TODAS OS 
TRABALHADORES(AS) QUE TRABALHAM NA INFORMALIDADE NO 
ABATEDOURO PÚBLICO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANGELO SUASSUNA (SD); PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O 
SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR CARLINHOS 
DE DANDÃO (PSB) – ESTAMOS NA LUTA PARA CONSEGUIR AJUDA 
PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTE DO IFRN DE APODI JÁ QUE 
OS DAS REGIÕES VIZINHAS TEM. ESTIVEMOS NO MULUNGU 
INAUGURANDO A PASSAGEM MOLHADA QUE VAI SERVIR MUITO 
PARA A POPULAÇÃO, DIZER TAMBÉM QUE CONSEGUIMOS UM 
RECURSO COM RAFAEL MOTA PARA PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO 
DE SOLEDADE PRÓXIMA AO GINÁSIO DE ESPORTE QUE ESTÁ 
QUASE PRONTA. SOLICITO FAZER AQUELA ESTRADA DO CAIÇARA 
A PAULO CANAPUM, FICA AQUI MINHA COBRANÇA AO PREFEITO, 
SE DEUS QUISER EM BREVE SERÁ FEITO O CALÇAMENTO PRÓXIMO 
A ESCOLA NO POLO GÓIS; ADAILTON TARGINO (MDB) – TRAGO A 
ESTA TRIBUNA UM RELATÓRIO DE NOSSAS ATIVIDADES, 
ESTIVEMOS NA ‘VILA NOVA’ COM A ASSOCIAÇÃO E FOI PEDIDO 
PARA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DO CORREDOR QUE LIGA 
A VILA AO JAPONÊS E A JOÃO PEDRO, OUTRA REUNIÃO QUE 
PARTICIPAMOS FOI EM SOLEDADE 2 E PEDIRAM TAMBÉM A 
RECUPERAÇÃO DO CORREDOR MAIS CONHECIDO POR CORREDOR 
DE CHICO MIRANDA QUE LIGA AOS ASSENTAMENTOS MILAGRE E 
SÃO FRANCISCO, É TAMBÉM UMA IMPORTANTE VIA DE ACESSO 
PARA AS PESSOAS QUE ALI TRABALHAM, TODOS QUE CONHECEM 
SABE QUE É UMA REEDIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO, TENDO EM 
VISTA QUE AS MAQUINAS ESTÃO NA CHAPADA É UMA 
OPORTUNIDADE PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS. DESTACO A IMPORTÂNCIA DA UNIÃO DOS 
SEGUIMENTOS POIS ESTAMOS DESENVOLVENDO O TURISMO DE 
NOSSA CIDADE, ESTAMOS COM O PROJETO DE CALÇAR MAIS UMA 
RUA NO DISTRITO DE SOLEDADE NA RUA PRÓXIMO AO MUSEU, 
JUNTOS, EU E CARLINHOS; LAETE OLIVEIRA (MDB) - QUERO FAZER 
UM AGRADECIMENTO AOS MEUS COMPANHEIROS EM NOME DA 
POPULAÇÃO DO POLO GÓIS, POR AQUELE ACESSO DO MULUNGU 
QUE ERA BASTANTE ESPERADO, AGRADECER MESMO A DEUS É DE 
PEQUENO VALOR MAS DE GRANDE PROVEITO AOS QUE PRECISAM 
SE DESLOCAREM. O FECHAMENTO DE NOSSO ABATEDOURO 
PÚBLICO É UM PROBLEMA GRAVE QUE TEMOS DE BUSCAR 
SOLUÇÕES E É PRECISO QUE SE ADAPTE AO PADRÃO DE 
6 
HIGIÊNICO. AGRADECER AO SECRETÁRIO TETON QUE VEIO DE 
BOA VONTADE PARA MELHORAR ESTA QUESTÃO E TER O SELO DE 
QUALIDADE, DEPOIS DE TODOS OS PROJETOS APRESENTADOS 
AO IDEMA SERÁ PROIBIDO TODOS OS ABATEDOUROS 
CLANDESTINOS POIS É PRECISO AVANÇAR E SÓ TEM COMO SE 
MANTERMOS UMA LINHA. ENCERRANDO MINHA FALA GOSTARIA 
DE CONVIDAR A TODOS PARA O DIA 22 NA COMUNIDADE DE SANTA 
CRUZ PARTICIPAREM DA INAUGURAÇÃO DA QUADRA DE 
ESPORTE. CONVIDO EM NOME DE SANTA ROSA, SANTA CRUZ E 
ENTRE OUTRAS COMUNIDADES QUE SERÃO BENEFICIADAS COM 
ESSA QUADRA; FILIPE GUSTAVO (PL) - GRAÇAS A DEUS O INVERNO 
ESTÁ CHEGANDO, ESTIVE NA ‘VERTENTE’ OUVIDO A POPULAÇÃO 
ONDE HOJE TEM ÁGUA E A FELICIDADE DAS PESSOAS POR ONDE 
PASSAMOS É CONTAGIANTE, SOLICITARAM UMA ADUTORA E 
SERÁ FEITA JÁ VIMOS OS VALORES E VAMOS BATALHAR PARA 
QUE EM BREVE SEJA FEITA. OUTRA SOLICITAÇÃO QUE EM BREVE 
SERÁ ATENDIDA É PARA QUE PASSE A PATROL NO CORREDOR DE 
DOCA DO ROSÁRIO. E PARA ENCERRAR, INFORMO QUE ESTIVE 
REUNIDO COM O DEPUTADO NEILTON DIÓGENES PARA TRAZER 
MELHORIAS PARA A NOSSA CIDADE, ENFATIZO AQUI A NOSSA 
PREOCUPADOS COM A ONDA DE VIOLÊNCIA EM NOSSO RIO 
GRANDE DO NORTE; ANGELO SUASSUNA (SSD) - ESSE PROBLEMA 
DO ABATEDOURO VEM SE ARRASTANDO DESDE DE 2008 E AGORA 
CHEGOU A ESTE PONTO, ONDE OS MARCHANTES ESTÃO TENDO 
QUE LEVAR SEUS BOIS PARA MOSSORÓ, UNS ACHAM QUE 
COMPENSA E OUTROS NÃO E AQUI EM APODI TEMOS UM DOS MAIS 
MODERNOS. OS MARCHANTES NÃO TEM ACORDO EM LEVAR PARA 
MOSSORÓ, ENTÃO PRECISAMOS TENTAR PARCERIAS COM 
PREFEITURAS DE ALGUMAS CIDADES VIZINHAS PARA VER SE 
CONSEGUIMOS SOLUCIONAR ESSE PROBLEMA ENQUANTO 
CONCLUÍMOS O BATEDOURO DE NOSSO MUNICÍPIO, AS PESSOAS 
QUE TRABALHAVAM LÁ INFORMALMENTE QUE SEJA DADA UMA 
AJUDA DE CUSTO POIS ELES VÃO FICAR TEMPORARIAMENTE SEM 
TRABALHO E ESSA AJUDA VAI FAZER GRANDE DIFERENÇA NA 
VIDA DELAS. EM RELAÇÃO AOS ESTUDANTES DO IFRN VAMOS VER 
COMO SERÁ A AJUDA PARA O TRANSPORTE PORQUE ELES NÃO 
TEM ASSOCIAÇÃO, ESTOU A DISPOSIÇÃO PARA LUTAR POR 
AJUDA PARA ESSES ALUNOS, PRÓXIMO MÊS ESTAREMOS EM 
BRASÍLIA E SUGIRO IRMOS BATER NA PORTA DE NATALIA 
BONAVIDES, POIS ELA LUTA POR ESSAS QUESTÕES DE ALUNOS. 
PARA CONCLUIR MINHA FALA, PERGUNTO COMO ESTÁ NOSSO 
ESTADO COM AS GREVE DOS PROFESSORES E A INSEGURANÇA 
DAS PESSOAS COM A VIOLÊNCIA? ANDREAZO ALVES (PL) - MUITAS 
FELICIDADES COM AS CHUVAS QUE ESTÃO CAINDO EM NOSSA 
7 
REGIÃO. OUVINDO ANGELO FALAR SOBRE O ABATEDOURO, 
LEMBREI QUE A ALGUNS DIAS DIALOGUEI COM ALGUNS 
MARCHANTES QUE ME FALARAM QUE HOJE COM A CHEGADA DOS 
‘SUPERMERCADOS’ QUE VENDEM CARNES QUE NÃO SAEM DO 
ABATEDOURO PERDERAM MAIS DA METADE DO ABATE, ANTES 
ERA APROXIMADAMENTE 80 BOIS E HOJE É MENOS DA METADE, 
POR ISSO AFIRMO QUE COM AS DENÚNCIAS QUE TINHAM JÁ 
DIFICULTAVA AS VENDAS E AGORA COM ESSE FECHAMENTO 
COMO SOBREVIVER DISSO? ESTIVE NA COMUNIDADE VERTENTE E 
VI A FELICIDADES DOS MORADORES COM A PERFURAÇÃO DO 
POÇO D’ÁGUA QUE FOI UMA EMENDA DO DEPUTADO JOÃO MAIA, 
AGORA NÃO PRECISAM MAIS COMPRAR PIPA D’ÁGUA POR 400 
REAIS, PRECISAMOS COLOCAR UMA CAIXA D’ÁGUA ELEVADA 
PARA RESOLVERMOS DE VEZ ESSE PROBLEMA DESTA 
COMUNIDADE. COM AS CHUVAS VEM A PREOCUPAÇÃO COM O 
POSSÍVEL ALAGAMENTO NA BAIXA DO CAIC, A POPULAÇÃO 
DAQUELE BAIRRO CLAMA POR UMA DRENAGEM A ANOS, PEÇO AO 
PREFEITO ALAN SILVEIRA QUE AGILIZE PARA QUE O PROJETO 
SEJA FEITO, VOU SEMPRE COBRAR AQUI ESSA DRENAGEM; 
JUNIOR CARLOS (PSB) - UM PONTO IMPORTANTE É A DRENAGEM 
DA BAIXA DO CAIC, ENTRA ANO E SAI ANO E NADA É FEITO, TEMOS 
QUE COBRAR DO EXECUTIVO PARA QUE FAÇA O PROJETO, SÓ NÃO 
VAI ACONTECER O QUE ACONTECEU COM O ABATEDOURO 
PORQUE NÃO PODE SER INTERDITAR A BAIXA DO CAIC, POIS TODO 
MUNDO SABE QUE TEM QUE SER FEITA A DRENAGEM, GRAÇAS A 
DEUS NÃO PRECISA INTERDITAR NENHUMA RESIDÊNCIA PORQUE 
QUANDO AS CHUVAS PASSAM, OS ALAGAMENTOS TAMBÉM 
PASSAM, TEMOS QUE COBRAR DO EXECUTIVO PORQUE O 
MUNICÍPIO DE APODI TEM RECURSOS PARA REALIZAR ESSE 
PROJETO SEM EMENDAS DE DEPUTADOS, MOSTROU QUE TEM 
QUANDO GASTOU MAIS DE 3 MILHÕES NA REALIZAÇÃO DO 
CARNAVAL. OUTRO PONTO QUE EU NÃO PODERIA DEIXAR DE 
FALAR É SOBRE O ABATEDOURO, NOS REUNIMOS COM O 
SECRETÁRIO TETON E VIMOS QUE LEVAR ESSES ANIMAIS PARA 
ABATER EM MOSSORÓ É DIFÍCIL, ENTÃO VIMOS A POSSIBILIDADE 
DE LEVAR PARA ITAÚ, SOBRE A QUESTÃO DOS QUE 
TRABALHAVAM LÁ E QUE FICARAM PARADOS O MUNICÍPIO PENSE 
NUM AUXILIO PARA ELAS, ESSAS SITUAÇÃO DO ABATEDOURO 
VEM DESDE DE 2008 E SÓ AGORA QUE ESTOUROU E QUEM MAIS SE 
PREJUDICA É A POPULAÇÃO APODIENSE, ENTÃO PEÇO AO PODER 
EXECUTIVO PARA SOLUCIONAR ESSA PROBLEMÁTICA. OUTRO 
ASSUNTO QUE QUERO DEBATER É SOBRE O LIXO, AQUI EM APODI 
VAI CHEGAR AO PONTO QUE O LIXÃO VAI SER INTERDITADO, AÍ 
COMO VAMOS FAZER? DEIXAR O LIXO NAS RUAS? CHAMO A 
8 
ATENÇÃO PARA ESSE FATO PARA QUE NÃO ACONTEÇA O QUE 
ACONTECEU COM ABATEDOURO. PARA ENCERRAR, NESTA CASA 
SOMOS 13 HOMENS QUE ANDAM JUNTO AO POVO, OUVINDO OS 
PROBLEMAS, QUANDO CHEGUEI AQUI EM 2009 CONVERSAVA 
MUITO COM ARNALDO COSTA QUE SEMPRE ME DIZIA QUE UM BOM 
POLÍTICO NÃO ESPERA O PROBLEMA CHEGAR NA CASA DO POVO, 
SE ANTECIPA E TENTA LOGO RESOLVER. ALEXANDRE ALVES (SEM 
PARTIDO) - COMEÇAR PERGUNTANDO AO COMPANHEIRO 
RAILTON SE FOI RESOLVIDO A QUESTÃO DA CADEIRA 
ODONTOLÓGICA NO DISTRITO DE CÓRREGO PORQUE A GESTÃO 
ACHA QUE É MELHOR LEVAR O ODONTOMÓVEL ATE LÁ DO QUE 
CONSERTAR UMA CADEIRA, MAS QUE BOM QUE FOI 
SOLUCIONADO O PROBLEMA. BATO NA TECLA SOBRE O 
ABATEDOURO PÚBLICO DE NOSSO MUNICÍPIO, EM MAIO DO ANO 
PASSADO NÓS ESTÁVAMOS EM UMA VISITA LÁ E JÁ ESTAVA EM 
PÉSSIMO ESTADO DE FUNCIONAMENTO. ANTES MESMO DE ESTAR 
AQUI NA CASA DO POVO JÁ PENSAVA NO ABATEDOURO, EM 2009 
ANTES DO PREFEITO FLAVIANO ASSUMIR ELE SENTOU COM A 
GENTE E PERGUNTOU QUAL A PROBLEMÁTICA QUE ERA MAIS 
URGENTE PARA SER SOLUCIONADO E AO MEU VER ERA O 
ABATEDOURO E ATE HOJE NADA FOI RESOLVIDO. FALO SEMPRE 
QUE O PROBLEMA É GESTÃO, PORQUE TEM SEMPRE O 
‘PUXADINHO’, NÓS SOMOS RESPONSÁVEIS PELOS PROJETOS QUE 
CHEGAM AQUI E ALGUNS SÃO TIRADOS DOS TRAMITES E NÃO 
ACONTECE COMO É PRA SER: CHEGAR, ANALISA E DISCUTIR PARA 
PODER APROVAR, DISCORDO QUANDO DIZ QUE O PREFEITO OU 
GOVERNO PRECISA DE MAIORIA NA CÂMARA PORQUE SE ESTIVER 
TUDO COMO É PARA SER PARA A MELHORIA DA POPULAÇÃO 
TRAGA PARA O DEBATE QUE APROVAMOS, NÃO É DIFÍCIL GERIR O 
MUNICÍPIO, DIFÍCIL É SE LIVRAR DO PUXADINHO. VOLTANDO PARA 
O ASSUNTO DO ABATEDOURO, EM MARÇO QUANDO VISITAMOS, 
VIMOS OS DEJETOS SENDO DERRAMADOS NA NOSSA MÃE LAGOA, 
EM MARÇO DE 2021 LÁ JÁ TINHA UMA CALDEIRA QUE ESTAVA 
PRONTA MAIS NÃO ESTAVA SENDO USADA PORQUE NÃO TINHA 
SIDO INSTALADA, FIZ UM REQUERIMENTO PEDIDO TODAS AS 
INFORMAÇÕES DO QUE ACONTECEU. E FINALIZANDO MINHAS 
PALAVRAS, EM BREVE O LIXÃO TAMBÉM SERÁ UM PROBLEMA, 
AFIRMO QUE O GRANDE PROBLEMA É DA MÁ GESTÃO MUNICIPAL, 
ESTADUAL E FEDERAL; CHARTON RÊGO (MDB) - BOM DIA A TODOS. 
SEMANA PASSADA UM VEREADOR FALOU AQUI QUE OS 
VEREADORES QUE FORAM PARA A BASE DO PREFEITO FORAM 
VENDIDOS. TEMOS EXEMPLO DOS VEREADORES COMO FILIPE E 
ANDREAZO QUE SÃO DA BANCADA DO GOVERNO E 
PARTICIPARAM DA CAMPANHA DE NEILTON DIÓGENES PARA 
9 
DEPUTADO, ELES SE VENDERAM? NÃO, EU NÃO FAÇO ESSA 
LEITURA, VEJO COMO RECONHECIMENTO E QUE OS MESMOS 
DEFENDEM INTERESSES EM COMUNS, MAS NÃO INSINUAR QUE 
ESTAMOS SENDO VENDIDOS. DIZER QUE OS COLEGAS DELES 
FAZEM ISSO!! VEM AQUI E FALA QUE NADA SE FAZ MESMO QUE SE 
COBRE, AÍ NÃO ENTENDO NADA, SE NÃO FAZ É COBRADO E SE FAZ 
TAMBÉM É COBRADO, SÓ NESTE MÊS ALEXANDRE, VOCÊ ESTEVE 
EM DUAS INAUGURAÇÕES. MAIOR DESMANTELO QUE ACONTECEU 
NO ABATEDOURO FOI NA GESTÃO DE FLAVIANO, AÍ VEM FALAR EM 
CONSELHO QUE ELE DEU!! QUERO QUE REGISTRE EM ATA O QUE 
ELE TÁ FALANDO AQUI, É PRECISO QUE COLOQUE FREIO NESSE 
RAPAZ, QUESTÃO DE ÉTICA, PEÇA O APARTE E VENHA PARA O 
DEBATE, ESTOU TENTANDO DA SEQUÊNCIA NA MINHA 
ARGUMENTAÇÃO E VEREADOR FUJÃO VENHA PARA O DEBATE. 
AGORA NÃO ENTENDO ESSA SITUAÇÃO QUE VEM ACONTECENDO 
NO GOVERNO DO ESTADO, O PRÓPRIO SECRETÁRIO DISSE QUE 
FORAM AVISADOS, AÍ VEREADOR VAI CHAMAR AS DEPUTADAS 
PARA DEFENDER ISSO. ANGELO VOCÊ SABIA QUE OS 
PROFESSORES DA REDE ESTADUAL ESTÃO EM GREVE NA GESTÃO 
DE UMA PROFESSORA, HOJE TEMOS ÔNIBUS QUEIMADOS, PAIS 
DESESPERADOS PORQUE SEUS FILHOS NÃO TEM AULAS, O 
GOVERNO VAI RECEBER 250 MILHÕES DE REAIS DE ICMS E O QUE 
TEMOS? TEMOS UMA CRISE NO HOSPITAL DE CAICÓ, NEM AS 
MERENDEIRAS QUE FAZEM A COMIDA PODEM COMER, CRISE 
GOVERNAMENTAL, O HOSPITAL DA MULHER RECÉM INAUGURADO 
HÁ APENAS UMA ALA COM PARCERIA COM A UERN QUE ESTÁ 
FUNCIONANDO, TEMOS UM GOVERNO DE R$ 109 MILHÕES DE 
EMENDAS FEDERAIS ENVIADAS, USOU SÓ 2,4 MILHÕES. CORRA 
NÃO VEREADOR, É MUITO BOM JOGAR PALAVRAS AO VENTO E NA 
HORA DE DEBATE, CORRER. OS R$ 106 MILHÕES QUE FORAM 
DEIXADOS DE SER USADOS DAVAM PARA FAZER ABATEDOURO, 
HOSPITAL, PORQUE NÃO TRÁS ESSES DADOS AQUI PARA O 
DEBATE, MINHA OPINIÃO ERA QUE TERCEIRIZASSE OS SERVIÇOS 
PARA MELHORIA DO ABATEDOURO. ENCERRO DIZENDO SERÁ QUE 
NADA ESTÁ SENDO FEITO? ONDE O VEREADOR ESTAVA NA 
INAUGURAÇÃO? GILVAN ALVES (SD) - OUVI CADA UM QUE ME 
ANTECEDEU, OUVI O ESTUDANTE DO IFRN E DIGO QUE NOSSO 
MANDATO DEFENDE ESSE INTERESSE, FALEI COM O PREFEITO 
PARA QUE ESSA QUESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO SEJA 
GRATUITO MAIS ATE AGORA NADA FOI FEITO, TAMBÉM PODEMOS 
PEDIR AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE MANDEM EMENDAS 
DESTINADAS PARA COMPRA DE UM ÔNIBUS PARA ESSES 
ESTUDANTES, NÃO SEI SE ALGUÉM LEMBRA MAS PEDI AO 
DEPUTADO LEOCÁDIO UM TRATOR NOVO PARA APODI E VEIO O 
10 
TRATOR, ENTÃO SE VEIO UM TRATOR PODEMOS PEDIR UM 
ÔNIBUS, POIS TEMOS MUITOS DEPUTADOS ELEITOS QUE FORAM 
MUITO BEM VOTADOS EM APODI, PARABÉNS A JOÃO MAIA QUE 
ALOCOU 5 MILHÕES PARA A UBS DO CAIC, E FICA AQUI MEU 
PEDIDO PARA QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS POSSAM 
SOLUCIONAR ESSE PROBLEMA DOS ESTUDANTES. FALAR 
TAMBÉM DO POÇO COLETIVO DA VERTENTE, QUE SEJA FEITA 
LOGO A ADUTORA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DAQUELA 
COMUNIDADE. REFORÇAR O CONVITE PARA A INAUGURAÇÃO DA 
QUADRA DE SANTA CRUZ QUE TEM EMENDAS DO EX-VEREADOR 
GENIVAN VARELA E DOS VEREADORES LAETE, JÚNIOR SOUZA E 
PARTE DA PREFEITURA. NESSES ÚLTIMOS 90 DIAS ESTIVE NA 
INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MODELO, PONTE DO JUAZEIRO, 
PONTE DO BAMBURRAL, CALÇAMENTO DE SOLEDADE E DO 
CÓRREGO, NÃO ESTIVE PRESENTE MAS TEVE TAMBÉM A 
INAUGURAÇÃO DO CALÇAMENTO DO BALNEÁRIO E ESTIVE NA 
PASSAGEM DO MULUNGU E TODOS OS MORADORES 
RECONHECEM NOSSO TRABALHO. TEMOS QUE MOSTRAR O 
TRABALHO QUE ESTÁ SENDO FEITO E COBRAR QUANDO NÃO 
ESTÁ, NÃO CONCORDO QUANDO FALAM QUE A CÂMARA NÃO 
ESTÁ FAZENDO NADA PORQUE ESTAMOS AQUI MOSTRANDO AS 
OBRAS QUE ESTÃO SENDO FEITAS COM EMENDAS DOS 
VEREADORES. POR FIM QUERO FALAR SOBRE O ABATEDOURO, 
FUI VÁRIAS VEZES LÁ PARA QUE FOSSE FEITO ADEQUAÇÃO E 
AGORA QUE ESTOU NA BASE DO EXECUTIVO PROCUREI ME 
INFORMAR E DIGO QUE NÃO SOU MAIS A FAVOR PARA QUE SEJA 
FEITA UMA ADEQUAÇÃO E SIM QUE SEJA FEITO UM ABATEDOURO 
MODERNO, O MUNICÍPIO TEM OS TERREMOS E LÁ ONDE ESTÁ NÃO 
PODE MAIS SER PORQUE JÁ TEM CASAS NOS 500 METROS, ENTÃO 
QUE SEJA FEITO NO LOCAL ADEQUADO E TAMBÉM AQUELE LOCAL 
NÃO É ADEQUADO PARA NOSSO LENÇOL FREÁTICO; EDNARTE 
SILVEIRA (MDB) - VAMOS FALAR SOBRE OS PROBLEMAS 
EXISTENTES E TAMBÉM DOS QUE JÁ FORAM RESOLVIDOS. A 
CÂMARA TEM FEITO SUA PARTE COM OS UNIVERSITÁRIOS, COM A 
AENTS MAS CONCORDO COM GILVAN, VAMOS PROVOCAR OS 
DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE ELES TAMBÉM ENTREM NESTA 
LUTA PORQUE NÃO PODEMOS RESOLVER TODOS OS PROBLEMAS 
MAS PODEMOS TENTAR RESOLVER. OUTRA COISA, O PROBLEMA 
DO ABATEDOURO EXISTE A MAIS DE QUINZE ANOS E AGORA A 
CULPA É SÓ DA ATUAL GESTÃO, PODEMOS VER A POSSIBILIDADE 
DE SER FEITA UMA ADEQUAÇÃO ENQUANTO SE FAZ UM NOVO 
ABATEDOURO PORQUE É UMA COISA DE ESTREMA NECESSIDADE, 
SE HOJE TIVESSE COMO SER TERCEIRIZO SERIA ÓTIMO, MAS NÃO 
TEM, ENTÃO QUE SEJA FEITA ADEQUAÇÃO. EM NOSSA CIDADE 
11 
QUASE TODA SEMANA ESTÁ SENDO ENTREGUE OBRAS, 
AGRADECER QUE PRÓXIMA SEMANA SERÁ ENTREGUE 2.500 
METROS QUADRADOS DE CALÇAMENTO NO DISTRITO DE 
MELANCIAS, QUANDO SENTAMOS AQUI NÃO É PARA DISCUTIR 
QUEM É MELHOR E SIM O QUE MELHOR PARA A POPULAÇÃO, AQUI 
NÃO É PARA DISCUTIR SOBRE COISAS QUE NÃO SÃO DE 
INTERESSE DA POPULAÇÃO. TAMBÉM REFORÇAR O CONVITE 
PARA A PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA ESTARMOS NA ENTREGA DA 
PAVIMENTAÇÃO DE NOSSO DISTRITO, É IMPORTANTE QUE AS 
PESSOAS FAÇAM PARTE DESSE PROCESSO DE INAUGURAÇÃO 
PARA QUE VEJA O QUE ESTÁ SENDO FEITO NA SUA COMUNIDADE 
E NO SEU DISTRITO; RAILTON DIÓGENES (MDB) - MUITO BOM 
NOSSO DEBATE HOJE COM VÁRIAS PAUTAS, UMA MUITO BOA FOI 
A FALA DOS ESTUDANTES E SE NÃO DER CERTO O ACORDO PARA 
UMA PARCERIA COM AENTES QUE POSSAMOS BUSCAR OUTRA 
SOLUÇÃO PARA OS ESTUDANTE SE DESLOCAREM ATE A 
INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DURANTE O FINAL DE SEMANA ESTIVE 
REUNIDO COM ALEXANDRE E ADAILTON NA REGIÃO DA AREIA E 
TIVEMOS UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TUDO QUE ENTROU NO 
ANO DE 2022 DE EMENDAS TANTO NA FACUC COMO NO 
PROLONGAMENTO DA MOÉSIO HOLANDA, LAETE QUE SEMPRE 
ESTÁ PRESENTE, NÃO ESTEVE NESSA REUNIÃO MAS MANDOU 
AVISAR QUE VAI SIM CONTRIBUIR COM EMENDAS PARA 
PAVIMENTAÇÃO, SABEMOS QUE AQUELA REGIÃO NÃO TINHA 
PAVIMENTAÇÃO MAS ESPERO QUE BREVE POSSAMOS CHEGAR 
ATE A ENTRADA DO DISTRITO PARA QUE ESSE SONHO SAIA DO 
PAPEL, AGRADECEMOS OS QUE CONTRIBUÍRAM E AGRADECER 
AOS QUE ESTÃO ENTRANDO COM NOVAS CONTRIBUIÇÕES. NOS 
PERGUNTARAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DO 
CÓRREGO, QUERO DEIXAR CLARO QUE É UM PROBLEMA PORQUE 
QUANDO INICIEI O MANDATO ESTAVA COM 50% DE CONSTRUÇÃO, 
HOJE DEPOIS DE DOIS ANOS, ESTÁ COM 85%, ANDOU MUITO 
POUCO, MAS ESTÁ CHEGANDO NESTA CASA UM PROJETO PARA 
QUE SEJA PAGO A ÚLTIMA MEDIÇÃO DA OBRA PARA QUE SEJA 
CONCLUÍDA ESSA OBRA QUE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A 
COMUNIDADE. A RESPEITO DA CADEIRA DE ODONTOLOGIA DO 
CÓRREGO, JÁ TINHA SIDO FEITO VÁRIOS REPAROS E AGORA FOI 
REALIZADA A COMPRA DE OUTRA CADEIRA QUE ESTÁ CHEGANDO 
E SERÁ LOGO INSTALADA, CONCORDO COM ALEXANDRE QUANDO 
ELE FALA QUE ONDE TEM CONSULTORIA NÃO DEVE IR O 
ODONTOMÓVEL, MAIS PARA NÃO DEIXAR DESCOBERTO AQUELA 
REGIÃO FOI PRECISO A IDA DELE, TAMBÉM DIZER QUE NÓS COMO 
PARLAMENTARES DEVEMOS ESTÁ NA INAUGURAÇÃO DOS 
COLEGAS. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE 
12 
COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA 
HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°631/2023, N°632/2023, 
N°633/2023, N°634/2023, N°635/2023, N°636/2023, N°637/2023, 
Nº638/2023, N°639/2023, Nº 640/2023 E N°641/2023. 
ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI N°332/2023, 
E Nº334/2023. APROVADO O PROJETO DE LEI N°328/2023, PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2023 E Nº 042/2023, PROJETOS 
DE RESOLUÇÃO N°049/2023, REQUERIMENTOS DE Nº160/2023, 
N°161/2023, N°162/2023 E Nº163/2023. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO 
E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI Nº 
333/2023, Nº335/2023, N°336/2023, N°337/2023, Nº338/2023 E 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°051/2023 E O Nº0533/2023. NADA MAIS 
A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 16 
DE MARÇO DE 2023. 
 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 321ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 16 DE MARÇO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
 
 
PROJETO DE LEI N° 332/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - Institui na 
Câmara Municipal de Apodi - RN, o portal Democrático Legislativo e dá outras 
providências. 
 
PROJETO DE LEI N° 333/2023 - AUTOR JUNIOR SOUZA - MDB - ''Dá nome 
próprio de QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ JAEDSON DE SOUZA MONTEIRO e 
dá outras providências.' 
PROJETO DE LEI N° 334/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de 
R$ 147.566,10(CENTO E QUARENTA E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E 
SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), destinado a criação de natureza de despesa e 
fonte de destinação de recurso - Manutenção das atividades do Programa Feliz 
e dá outras providências. 
 
 
PROJETO DE LEI N° 335/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no valor 
de R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), destinado á ''Premiação de campeonatos na 
Zona Rural - Gilberto e Chico Antônio e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 336/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no valor 
de R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), destinado á ''I opa Municipal de Futebol de 
Sete e Taça José Eufrásio de Lima - Sítio Bamburral'' e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N° 337/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no valor 
de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), destinado ás '' Ações de combate ao Câncer 
- via LIGA'' e dá outras providências. 
 
PROJETO DE LEI N° 338/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Dá a 
denominação de Rua JOÃO TARGINO DE FREITAS na área de expansão NO 
DISTRITO DE SOLEDADE na Cidade de Apodi – RN e da outras providências. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 128/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB -
Concede a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” a Senhora 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
FRANCISCA GILVANEIDE HOLANDA DO CARMO, de acordo com a Lei 
Municipal N° 1.609/2020 de 16 de maço de 2020. 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 129/2023 - AUTOR MESA DIRETORA - Dispõe 
sobre a regulamentação da Lei N° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe 
sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do poder Legislativo 
do Município de Apodi - Estado do Rio Grande do Norte. 
 
 ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 328/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - Dispõe sobre a 
denominação do Museu do Índio Luiza Cantofa dá outras providências. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°042/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - 
MDB - Dispõe sobre a outorga de ''Título de Cidadão Apodiense'' ao ilustríssimo 
Sr. LARISSA CARLA BARBOSA CHAVES e dá outras providências. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
RESOLUÇÃO Nº 049/2023 – AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO – SEM PARTIDO -
Dispõe sobre a regulamentação das transmissões das reuniões deliberativas 
das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal de Apodi-RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°041/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - 
MDB - Dispõe sobre a outorga de ''Título de Cidadão Apodiense'' ao ilustríssimo 
Sr. CLÉBIO JARLISON RÊGO DE FREITAS e dá outras providências. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO N° 160/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - 
Alan Jefferson da Silveira Pinto, no sentido de enviar as seguintes informações: 
Informação sobre o processo integral do fechamento do abatedouro público 
municipal. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO N° 161/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - 
Alan Jefferson da Silveira Pinto, no sentido de enviar as seguintes informações: 
1. Quantos veterinários estão disponíveis no quadro de funcionários da 
prefeitura? 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
2. Em qual ambiente estão locados? 
3. Quais funções são delegadas a eles? 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
REQUERIMENTO N° 162/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar as seguintes 
informações: Pedido de informação: 1. Qual a previsão de volta para a obra da 
quadra do córrego? 2. Por qual motivo ouve a paralização? 3. Qual a 
porcentagem já concluída? 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
REQUERIMENTO N° 163/2023 - AUTOR JUNIOR CARLOS - PSB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, que se digne enviar a este Poder Legislativo as seguintes 
informações: - Qual empresa que prestou serviço ou que alugou os camarotes 
para o carnaval 2023; - Quantidade de camarotes vendidos; - Qual valor de 
cada camarote vendido; - Qual a conta foi depositada o valor das vendas, com 
extrato bancário; - Onde foi investido o valor arrecadado nas vendas dos 
camarotes. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 631/2023 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO-PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de 
que se faça recuperação das estradas vicinais da região do polo do Gois, (sitio 
do Gois, Caiçara, Paulo Canapum, P.A Tabuleiro Grande e Fazenda Nordeste) 
pertencente no município de Apodi-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 632/2023 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO-PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de 
que se faça a recuperação do corredor que fica entre Vila Nova e Nova 
Descoberta que dar acesso ao sitio João Pedro no município de Apodi-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 633/2023 – AUTOR ADAILTON TARGINO - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar à secretaria 
municipal de obras e equipe responsável realizar a recuperação do corredor 
que liga o Assentamento Vila Nova aos Japonês, e entre a Rua de Acesso ao 
Lajedo até Vila Nova. Pauta de reivindicação da última assembleia do 
assentamento. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 634/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, ALAN JEFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja colocado placas de 
conscientização para que não seja colocado animais no local que é praticado 
esportes na praça Vilson Custódio. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 635/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito a 
retirada de entulhos na rua Adrião Bezerra. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 636/2023 - AUTOR JUNIOR CARLOS - PSB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, que se digne fazer a recuperação 
das estradas vicinais das comunidades Vertente e Olho D'agua na região da 
chapada do Apodi. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO N° 637/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES- MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de fazer convênio com 
a secretaria de desenvolvimento estadual com intuito de uma parceria com 
usina de asfalto, para recuperação de asfalto já existente e aquisição em novas 
rodovias. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO N° 638/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar equipe 
responsável para manutenção e limpeza do esgoto da avenida Moésio Holanda, 
no trecho do posto cidade 2 e Rua Canarinho. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO N° 639/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar equipe 
responsável para limpeza e retirada de areia da Avenida Moésio Holanda, no 
complemento que liga ao Distrito Córrego. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 18 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO N° 640/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar equipe 
responsável para manutenção e reparo do esgoto na Avenida Deputado Vingt 
Rosado, causado por fortes chuvas. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 19 
INDICAÇÃO N° 641/2023 - AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR - SD - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar criação de 
um auxílio financeiro a todas os trabalhadores(as) que trabalham na 
informalidade no abatedouro público de Apodi. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA