sessao nº 322

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ATA DA TRECENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA (322ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E DOISS (22) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 
DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:15MIM REUNIU-SE ESTA 
EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO 
DE SOUZA MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA E 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, E DEMAIS 
VEREADORES: ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, 
CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA 
GONÇALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, JOSÉ 
ANDREAZO PEREIRA ALVES E JOSÉ GILVAN ALVES E MARCOS 
RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) 
VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO E EM SEGUIDA REGISTRA A 
PRESENÇA NA SESSÃO DO ASSESSOR JURÍDICO SR. 
RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA. INICIANDO OS 
TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR LATE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, 
QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI N° 339/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO 
DE RUA DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO NA ÁREA DE EXPANSÃO 
LOTEAMENTO VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 340/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO 
E DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO ''A CONSTRUÇÃO DE 
UNIDADE DE ENSINO NA COMUNIDADE DE SANTA ROSA'' E DÁ 
OUTRA PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI N° 341/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
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NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), 
DESTINADO ''A REFORMA DA UNIDADE DE ENSINO CRECHE SONHO 
DA CRIANÇA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 342/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 618.000,00 (SEISCENTOS 
E DEZOITO MIL REAIS), DESTINADO ''CONSTRUÇÃO DE QUADRAS 
DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE APODI'' E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 343/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR 
DE R$ 134.000,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), 
DESTINADO ''CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA E FONTE DE 
RECURSO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL'' E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 344/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR 
DE R$ 200,00,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO ''CRIAÇÃO DE 
NATUREZA DE DESPESA E FONTE DE RECURSO - PAVIMENTAÇÃO 
DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - ASFALTO'' E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 345/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR 
DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), 
DESTINADO ''CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA - 
PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - ASFALTO'' E DÁ 
OUTRA PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI N° 346/2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA 
MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE 
CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 347/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR 
DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO ''CRIAÇÃO DE 
FONTE DE RECURSOS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA' E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N° 052/2023 - CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO 
MÉRITO “WALTER DE BRITO GUERRA'', AO SENHOR WALTER 
PEREIRA ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN DURANTE O PERÍODO DE DEPUTADO 
FEDERAL. DE AUTORIA DOS VEREADORES DA C.M.A; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N° 054/2023 - CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO 
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MÉRITO '' WALTER DE BRITO GUERRA'', A SENHORA MARA 
MARLIZETE DUARTE MARINHO PAIVA, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO DISTRITO DE SOLEDADE - APODI/RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSB); PROJETO 
DE RESOLUÇÃO N° 055/2023 - CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO 
MÉRITO '' WALTER DE BRITO GUERRA'', A SENHORA ELIZABETE 
GOMES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO DISTRITO DE MELANCIAS - APODI/RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 045/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO 
DE CIDADÃO APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO BATISTA 
BEZERRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 046/2023 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO 
DE CIDADÃO APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. GILBERTO DE 
OLIVEIRA JALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 
329/2023 – ''ALTERA A LEI MUNICIPAL LEI N° 1485/2019, QUE 
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E 
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2023. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; REQUERIMENTO N° 160/2023 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE ENVIAR A SEGUINTE 
INFORMAÇÃO: SOBRE O DESCARTE DE MATERIAL IMPRÓPRIO NO 
SÍTIO PONTA D'ÁGUA NAS MARGENS DA BR - 405 E NAS 
PROXIMIDADES DO ABATEDOURO PÚBLICO, POR PARTE DA 
PREFEITURA. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO 
(SEM PARTIDO); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AS 
SENHORAS: MARIA DA SAÚDE DOS SANTOS E SILVA - MARIA 
AUXILIADORA TARGINO COSTA - FRANCISCA AIZALINE TARGINO 
COSTA - MARIA ELIENE DA COSTA - MARIA PEREIRA NUNES - 
FRANCISCA SUELHA LIRA PEREIRA - MERABE COSTA DE OLIVEIRA 
- ARCÂNJALA LEOPOLDINA OLIVEIRA TARGINO E LIDIJANE 
TARGINO BARBOSA, ESTA MOÇÃO MOTIVOU-SE PELA 
COMEMORAÇÃO DO MÊS DAS MULHERES. DEVEMOS 
RECONHECER A IMPORTÂNCIA E A LUTA DESSAS MULHERES 
FORTES E GUERREIRAS, QUE ALÉM DE CUIDAREM DA SUA 
FAMÍLIA, TAMBÉM SÃO EMPREENDEDORAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB; MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - Á SENHORA MARIA DE LOURDES BEZERRA 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DE APODI. 
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DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); INDICAÇÃO N° 
642/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE 
FAZER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO CORREDOR DE 
DOCA DO ROSÁRIO NA CHAPADA DO APODI/RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PL); INDICAÇÃO N° 643/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA, NO SENTIDO DE FAZER A MANUTENÇÃO 
DAS LUMINÁRIAS (LÂMPADAS) ONDE AS MESMAS SE ENCONTRAM 
QUEIMADAS NO SÍTIO LAGE DO MEIO NAS PROXIMIDADES DA 
RESIDÊNCIA DE ROSEMIRO FEITOSA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSB); 
INDICAÇÃO N° 644/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE 
SEJA RECUPERADO O PEQUENO TRECHO DE ESTRADA VICINAL 
QUE LIGA O BAIRRO GARILÂNDIA A ESTRADA PRINCIPAL DO VALE 
DO APODI (DEPOIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA). DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 
645/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O 
ROÇO DE MATO NA RUA VINGT ROSADO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL). PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) – FIZ INDICAÇÃO PARA QUE SEJA 
COBRADO DO PODER PÚBLICO A REPOSIÇÃO DAS LUZES NA LAJE 
DO MEIO, É DE URGÊNCIA PORQUE NÃO É UMA E NEM DUAS SÃO 
VÁRIAS LUZES QUEIMADAS. QUERO CONVIDAR A TODOS PARA 
HOJE AS QUATRO HORAS A INAUGURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE 
UMA RUA EM SOLEDADE, FOI UMA EMENDA DO DEPUTADO RAFAEL 
MOTA, UM DISTRITO QUE PARA QUEM TEM CORAGEM DE 
TRABALHAR TEM SIM TRABALHO E QUANDO TIVER CONCLUÍDO O 
TRANSCHAPADÃO TERÁ MUITAS NOVAS OPORTUNIDADES DE 
TRABALHO. NESSES DIAS ESTAMOS SENDO AGRACIADOS COM 
CHUVAS ENCHENDO AÇUDES E RIOS MELHORANDO A VIDA DOS 
AGRICULTORES, MAIS UMA VEZ REFORÇAR O CONVITE HOJE AS 
QUATRO HORAS EM SOLEDADE. VI EM ALGUNS VÍDEOS QUE O 
CEMITÉRIO QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO AS PAREDES JÁ ESTÃO 
CAINDO ANTES MESMO DE CONCLUIR, ISSO É DINHEIRO PÚBLICO 
JOGADO FORA, TAMBÉM DIZER QUE EM BREVE A QUADRA DA 
AURORA QUE ESTÁ SEM PISO SERÁ FEITA O CONSERTO COM 
RECURSOS DESTINADOS DE NOSSAS EMENDAS, LÁ QUE TEM 
TANTA GENTE QUE FAZ PARTE DO ESPORTE. ENCERRADO MINHAS 
PALAVRA QUERO AGRADECER A RAFAEL MOTA QUE ATENDEU 
MEU PEDIDO E DESTINOU A EMENDA PARA A PAVIMENTAÇÃO 
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DAQUELA RUA QUE É TÃO IMPORTANTE PARA O NOSSO DISTRITO 
E SE DEUS QUISER VAMOS CONTINUAR TRABALHANDO POR 
MELHORIAS DE SOLEDADE; ADAILTON TARGINO (MDB) - 
PARABENIZAR O VEREADOR EDNARTE PELA INAUGURAÇÃO DE 
PARTE DA PAVIMENTAÇÃO EM SUA COMUNIDADE. HOJE QUERO 
FALAR DE UMA LEI QUE PRECISA SER READEQUADA, A LEI Nº1485 
QUE É SOBRE O FUNDO CULTURAL DE TURISMO E PEÇO AOS 
NOBRES COLEGAS PARA QUE POSSA SER VOTADA HOJE. ESTÁ 
SENDO DESENVOLVIDO O ‘DEL TURISMO’ PARA MELHORIA DO 
TURISMO LOCAL, É NECESSÁRIO A ATUALIZAÇÃO DESSA 
POLÍTICA MUNICIPAL POR ISSO A IMPORTÂNCIA DE UMA 
ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, O TURISMO RELIGIOSO, 
TURISMO GASTRONÔMICO, TURISMO RURAL, ARQUEOLÓGICO 
COMO É O CASO DO PARQUE ECOLÓGICO QUE TEMOS EM 
SOLEDADE, É ISSO QUE NÓS DEFENDEMOS E BUSCAMOS AQUI, 
ESTÁ SENDO REFORMANDO O PARQUE ARQUEOLÓGICO E O 
SEBRAE CONTRATOU UMA EMPRESA QUE ESTÁ FAZENDO ESSE 
PROJETO. REAFIRMAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE E 
DESEJAMOS QUE ESSAS RNS SEJAM CONCLUÍDAS PARA 
MELHORIA DA POPULAÇÃO; ANGELO SUASSUNA (SD) - HOJE 
QUARTA FEIRA ANTECIPAMOS A SESSÃO POR CONTA DO 
ANIVERSÁRIO DA CIDADE E AMANHÃ SERÁ A SESSÃO SOLENE. 
ONTEM ESTIVE ACOMPANHANDO EDNARTE E OUTROS 
VEREADORES NA ENTREGA DA PAVIMENTAÇÃO EM MELANCIAS, 
PARABENIZAR AQUI A GESTÃO E O VEREADOR EDNARTE, JÁ 
TINHA SIDO ENTREGUE UMA PARTE E AGORA FOI ENTREGUE 
OUTRA PARTE. NA SEMANA PASSADA FIZ UM APELO AO 
SECRETÁRIO PORQUE DEVIDO ESSAS GRANDES CHUVAS OS 
MORADORES DO PORTAL DA CHAPADA ESTÃO COM 
DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, ENTÃO MAIS UMA VEZ FAÇO 
ESSE APELO PARA QUE O PREFEITO FAÇA ALGUMA COISA 
RÁPIDO, A COISA QUANDO É FEITA COM MATERIAL DE QUALIDADE 
É DIFERENTE, ESTIVE NA AURORA DA SERRA ATE A CURVA DEPOIS 
DA VISÃO, O EXCELENTE MATERIAL QUE FOI COLOCADO LÁ, ACHO 
QUE EM 2020, PRATICAMENTE MAIS DE DOIS ANOS DEPOIS NÃO 
TEM PROBLEMAS, MAIS ALGUNS CANTOS QUE NÃO FORAM FEITOS 
COM MATERIAL DE BOA QUALIDADE ESTÃO COM BURACOS. EM 
RELAÇÃO AO SANEAMENTO BÁSICO DE APODI QUE SERÃO 
COLOCADOS EM EXECUÇÃO 28% O PESSOAL ME GARANTIU EM VIR 
FAZER TODO MAPEAMENTO ONDE VAMOS TRAZER UM GANHO 
AMBIENTAL QUE IRÁ DIMINUIR A POLUIÇÃO DE NOSSA LAGOA. E 
CONCLUINDO, VOU LEMBRAR AQUI QUE JÁ EXPIROU O PRAZO 
PARA AS CASAS POPULARES, ENVIEI OFÍCIO AO SR. PREFEITO 
PEDINDO ESCLARECIMENTOS DO PORQUE OS 60 LOTES 
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DISPONÍVEIS PARA UM PROGRAMA HABITACIONAL E AS PESSOAS 
QUE PASSARAM NA TRIAGEM INFELIZMENTE NÃO RECEBERAM 
NADA, A GARILÂNDIA FOI O ÚLTIMO PROJETO DE CASA POPULAR, 
FICA AQUI MINHA COBRANÇA AO PREFEITO E AO GOVERNO PARA 
QUE SEJA FEITA PELO MENOS UMA ENTREGA NESSE MANDATO; 
FILIPE GUSTAVO (PL) - REGISTRAR AQUI A SESSÃO SOLENE QUE A 
CÂMARA REALIZOU EM HOMENAGEM AO CAPÍTULO PRÍNCIPE 
VALE DO APODI SOBRE OS 34 ANOS DE INSTALAÇÃO EM APODI, 
ASSIM COMO TAMBÉM OS 16 ANOS DAS FILHAS DE JÓ, COMO 
TAMBÉM QUE O DIA 21 DE MARÇO FOI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO 
SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LUTA PELOS DIREITOS IGUALITÁRIOS 
DOS PORTADORES DE DOWN NA SOCIEDADE, QUE POSSAMOS 
TRABALHAR MAIS ESSA CAUSA; LAETE OLIVEIRA (MDB) – ESSA 
CASA É FEITA DE PESSOAS QUE PODEM FALHAR, CADA SER 
HUMANO PODE ERRAR E ESSA CASA TEM QUE APRENDER A 
CONVIVER COM ESSA DIFERENÇA, AQUI ESTÃO 
REPRESENTANTES DE TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE. O 
CRESCIMENTO DESORDENADO DE NOSSA CIDADE É CULPA 
NOSSA E SOBRE O PROBLEMA NO ABATEDOURO ESTOUROU 
AGORA, MAS SÃO PROBLEMAS RECORRENTES QUE VEM SE 
ARRASTANDO HÁ ANOS; RAILTON DIÓGENES (MDB) – REALIZAMOS 
ALGUMAS VISITAS E EM ESPECIAL A CRECHE DO CAIC, FIZ UMA 
INDICAÇÃO PARA REFORMA NAQUELA CRECHE, PROJETO DE LEI 
N° 341/2023, NO VALOR DE R$ 900 MIL REAIS DE RECURSOS 
PRÓPRIOS, ASSIM COMO TAMBÉM DA ESCOLA DA REGIÃO DA 
PEDRA NO VALOR DE R$ 1.200.000,00. IMPORTANTE ESSA 
PARCERIA ENTRE VEREADORES, EVIDENCIO QUE CONSEGUI MAIS 
PARCEIROS VEREADORES PARA A ESTRADA QUE LIGA A AVENIDA 
MOÉSIO HOLANDA AO DISTRITO DO CÓRREGO; EDNARTE 
SILVEIRA (MDB) – PEÇO AOS VEREADORES EQUILÍBRIO PARA QUE 
AS COISAS SEJAM BEM CLARAS, NÓS ESTAMOS SENDO FILMADOS, 
TEMOS QUE MANTER A POSTURA E A RESPONSABILIDADE QUE 
ASSUMIMOS. AGRADECER A TODOS QUE COMPARECERAM NO 
EVENTO DE ONTEM NO DISTRITO DE MELANCIAS, UMA 
SATISFAÇÃO EM CONDUZIR NOSSO MANDATO AO LADO DE 
PESSOAS QUE QUEREM CONSTRUIR UMA APODI CADA VEZ 
MELHOR, JUNTO NUM SÓ OBJETIVO E FAZER COM QUE A 
SOCIEDADE SEJA ASSISTIDA, AGRADEÇO O PREFEITO ALAN POR 
MAIS ESSA IMPORTANTE OBRA; GILVAN ALVES (SD) – EXTERNO 
MINHA ALEGRIA DE ESTARMOS REALIZANDO ESSA SESSÃO HOJE, 
DEVIDO A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE REALIZARÁ 
AMANHÃ, IMPORTANTE QUE ESTA SEMANA TIVEMOS ALGUMAS 
HOMENAGENS, DENTRE ELA A COMEMORAÇÃO DE 34 ANOS DO 
CAPÍTULO PRÍNCIPE VALE DO APODI E AMANHÃ ESTAREMOS 
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ENTREGANDO TÍTULOS DE CIDADÃOS. A POPULAÇÃO ESTÁ 
CONVIDADA PARA A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AMANHÃ. 
QUANDO NÃO EXISTE O CALÇAMENTO A COBRANÇA VEM, MAS 
QUANDO CHEGA DEVEMOS PARABENIZAR. PARABÉNS AOS 
DISTRITOS DE SOLEDADE E DE MELANCIAS. REGISTRO TAMBÉM 
AS BOAS AÇÕES QUE SÃO AS PONTES CONSTRUÍDAS NA ZONA 
RURAL; CHARTON RÊGO (MDB) – TROUXE AQUI UMA 
REPRESENTANTE DA CAUSA ANIMAL, ANIMAIS QUE SÃO 
ABANDONADOS NAS RUAS SÓ TEM UMA SAÍDA QUE É A 
CASTRAÇÃO. VEREADORES DESTINARAM EMENDAS PARA ESSA 
CAUSA, O MUNICÍPIO ESTÁ AUTORIZADO PARA CONTRATAR 
VETERINÁRIOS PARA SE FAZER A CASTRAÇÃO. SE O EXECUTIVO 
ENTRAR COM UMA PARTIDA AUMENTARÍAMOS 
SIGNIFICATIVAMENTE, SE CADA COLEGA VEREADOR DESTINAR R$ 
10 MIL REAIS, TERÍAMOS R$ 130 MIL REAIS PARA ESTA CAUSA; 
ALEXANDRE BEVENUTO (MDB) – SOBRE A QUESTÃO DO 
TRANSPORTE PÚBLICO DOS ALUNOS QUE ESTIVERAM ONTEM 
AQUI NA CASA DO POVO, UMA LUTA ESTUDANTIL, DESDE QUE 
ASSUMI O MANDATO OS ESTUDANTES TEM ME PROCURADO PARA 
RESOLVER ESSA PROBLEMÁTICA, AS PREFEITURAS 
CIRCUNVIZINHAS REALIZAM ESSE TRABALHO DE LEVAR OS 
ALUNOS ATÉ A ESCOLA, MENOS A PREFEITURA DE APODI. O 
VALOR DE R$ 100 REAIS POR ALUNO PARA MAIS DE 300 ALUNOS, 
ACREDITO QUE O NOSSO PREFEITO SE SOLIDARIZE COM OS 
ALUNOS DO IFRN PORQUE ESTE PROBLEMA ESTÁ ACARRETANDO 
A DIMINUIÇÃO DE ALUNOS DEVIDO NÃO TEREM CONDIÇÕES DE 
ARCAR COM ESTE CUSTO. PARABENIZO APODI PELOS 188 ANOS 
DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE 
DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA 
C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS 
SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES 
N°642/2023, N°643/2023, N°644/2023, E N°645/2023. 
ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI N°339/2023, 
Nº340/2023, N°341/2023, Nº342/2023, Nº343/2023, N°344/2023, 
Nº345/2023, Nº346/2023 E N°647/2023. APROVADO O PROJETO DE 
LEI N°329/2023, REQUERIMENTO DE Nº160/2023, MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SENHORA MARIA DE LOURDES 
BEZERRA, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AS SENHORAS: MARIA 
DA SAÚDE DOS SANTOS E SILVA - MARIA AUXILIADORA TARGINO 
COSTA - FRANCISCA AIZALINE TARGINO COSTA - MARIA ELIENE 
DA COSTA - MARIA PEREIRA NUNES - FRANCISCA SUELHA LIRA 
PEREIRA - MERABE COSTA DE OLIVEIRA - ARCÂNJALA 
LEOPOLDINA OLIVEIRA TARGINO E LIDIJANE TARGINO BARBOSA. 
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DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADOS OS PROJETOS DE 
RESOLUÇÃO DE Nº 054/2023 E Nº 055/2023 E OS PROJETOS DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2023 E Nº 046/2023. NADA MAIS A 
CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 22 
DE MARÇO DE 2023. 
 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 322ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 22 DE MARÇO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 339/2023 - AUTOR CHATON RÊGO-MDB - Dá a 
denominação de Rua DEUSDETH ALBUQUERQUE RÊGO na área de expansão 
Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi-RN e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 340/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor 
de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado ''a construção 
de unidade de Ensino na comunidade de Santa Rosa'' e dá outra providências. 
PROJETO DE LEI N° 341/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de 
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ''a reforma da unidade de 
Ensino Creche Sonho da Criança e dá outra providências. 
PROJETO DE LEI N° 342/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais), destinado ''Construção de 
quadras de esportes no Município de Apodi'' e dá outra providências. 
PROJETO DE LEI N° 343/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), destinado ''Criação de 
natureza de despesa e fonte de recurso - Manutenção das atividades e serviços 
administrativos da Secretaria Municipal'' e dá outra providências. 
PROJETO DE LEI N° 344/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 200,00,00 (duzentos mil reais), destinado ''Criação de natureza de 
despesa e fonte de recurso - pavimentação de logradouros públicos - 
ASFALTO'' e dá outra providências. 
PROJETO DE LEI N° 345/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado '' Criação de 
natureza de despesa - pavimentação de logradouros públicos - ASFALTO'' e dá 
outra providências. 
PROJETO DE LEI N° 346/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o 
Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo 
Municipal de Cultura e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 347/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
Autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ''Criação de fonte de recursos - 
Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde - Atenção Especializada' e 
dá outra providências. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 052/2023 - AUTORES DIVERSOS - Concede 
medalha de honra ao Mérito '' WALTER DE BRITO GUERRA'', ao senhor 
WALTER PEREIRA ALVES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Apodi/RN durante o período de Deputado Federal. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 045/2023 - AUTOR JUNIOR SOUZA - 
MDB - Dispõe sobre a outorga de ''Título de Cidadão Apodiense'' ao Ilustríssimo 
Sr. JOÃO BATISTA BEZERRA FILHO e dá outras providências. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 046/2023 - AUTOR JUNIOR SOUZA - 
MDB - Dispõe sobre a outorga de ''Título de Cidadão Apodiense'' ao Ilustríssimo 
Sr. GILBERTO DE OLIVEIRA JALES e dá outras providências. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 329/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ''Altera a lei 
Municipal Lei N° 1485/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo 
- COMTUR e Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR do Município de Apodi/RN e 
dá outras Providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade￾legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1498/detalhe/ Encaminhado 
as Comissões na Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB – As Senhoras: Maria da Saúde dos Santos e Silva - Maria Auxiliadora 
Targino Costa - Francisca Aizaline Targino Costa - Maria Eliene da Costa - 
Maria Pereira Nunes - Francisca Suelha Lira Pereira - Merabe Costa de Oliveira 
- Arcânjala Leopoldina Oliveira Targino e Lidijane Targino Barbosa, esta Moção 
motivou-se pela comemoração do mês das mulheres. Devemos reconhecer a 
importância e a luta dessas mulheres fortes e guerreiras, que além de 
cuidarem da sua família, também são empreendedoras. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR JUNIOR SOUZA - MDB 
- Á Senhora MARIA DE LOURDES BEZERRA pelos relevantes serviços 
prestados ao povo de Apodi. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 4 
INDICAÇÃO N° 642/2023 - AUTOR FILIPE GUSTAVO- PL - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, no sentido de fazer a recuperação da estrada vicinal do 
corredor de doca do Rosário na chapada do Apodi/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 643/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO - PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA, no sentido de fazer a manutenção das luminárias 
(Lâmpadas) onde as mesmas se encontram queimadas no Sítio Lage do Meio 
nas proximidades da residência de Rosemiro Feitosa no Município de Apodi/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 644/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja 
recuperado o pequeno trecho de estrada vicinal que liga o bairro Garilândia a 
estrada principal do vale do Apodi (depois da secretaria de agricultura). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 645/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o 
roço de mato na rua Vingt rosado. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 8 
REQUERIMENTO N° 164/2023 - AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO - SEM 
PARTIDO - Alan Jefferson da Silveira Pinto, no sentido de enviar a seguinte 
informação: Sobre o descarte de material impróprio no Sítio Ponta D'água nas 
margens da BR - 405 e nas proximidades do abatedouro público, por parte da 
prefeitura. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal