sessao nº 323

1 
 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA (323ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL 
E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:15MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA E 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, E DEMAIS VEREADORES: 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ 
TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE 
ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, LUÍS 
CARLOS FERNANDES TARGINO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES 
E JOSÉ GILVAN ALVES E MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM 
POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO E EM SEGUIDA REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA. 
INICIANDO OS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITA AO 
2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA SUASSUNA EFETUAR 
A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM 
APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI N°327/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÕNIO AÉCIO 
NORONHA NA ÁREA DE EXPANSÃO LOTEAMENTO ‘VERDE VILLA’ 
NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO – MDB; PROJETO DE LEI 
N°340/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 
R$1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO 
'' A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO NA COMUNIDADE DE 
SANTA ROSA'' E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N°341/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$900.000,00 (NOVECENTOS 
2 
MIL REAIS), DESTINADO À REFORMA DA UNIDADE DE ENSINO 
CRECHE SONHO DA CRIANÇA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N°342/2023 - DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 618.000,00 (SEIS 
CENTOS E DEZOITO MIL REAIS), DESTINADO '' CONSTRUÇÃO DE 
QUADRAS DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE APODI'' E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
N°348/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 
111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS), DESTINADO A FONTE DE 
CRIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS - CONCLUSÃO DAS 
OBRAS DA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NO SÍTIO 
CÓRREGO; REQUERIMENTO N°165/2023 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE SEJA ENCAMINHADO 
O MAPA E LIMITES DE ÁREA DE ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DE 
CADA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE APODI, 
BEM COMO INFORMAÇÕES DETALHADAS CONTENDO 
INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS, DEMOGRÁFICOS, 
EPIDEMIOLÓGICOS DE ESTRUTURA E DE PRODUÇÃO POR CADA 
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS RESPECTIVAS UBS (UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE) EM NOSSA CIDADE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO - SEM PARTIDO; MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO SENHOR ANTÔNIO 
OLIVEIRA DE MORAIS. ESTA MOÇÃO MOTIVOU-SE PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. 
ANTÔNIO OLIVEIRA DE MORAIS MAIS CONHECIDO COMO TÔCA, 
FILHO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E RAIMUNDA 
ALEXANDRINA DE MORAIS. NASCEU EM 14 DE ABRIL DE 1930. 
CASOU-SE COM RITA CUTES DE MORAIS, COM QUE TEVE 06 (SEIS) 
FILHOS, SENDO 03 (TRÊS) HOMENS E 03 (TRÊS) MULHERES: 
CÉSAR, JÚNIOR, SUELDO, SILVANIRA, SILVANUZA E SILVANIR. 
TÔCA TRABALHOU COM O SAUDOSO ANTÔNIO DE FILÁSTRIO, COM 
O EX-PREFEITO HÉLIO MORAIS MARINHO E O TAMBÉM EX￾PREFEITO IVO FREIRE ARAÚJO. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO – MDB; MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, FRANCISCO ELMO ALVES TÔRRES, PELO APOIO NA 
REALIZAÇÃO E NA PRODUÇÃO DO LIVRO APODI CIDADE DA 
GENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO – MDB; 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - A SENHORA 
GESSIONE MORAIS DA SILVA, PELO AFINCO E DEDICAÇÃO NA 
PRODUÇÃO DO LIVRO APODI CIDADE DA GENTE. DE AUTORIA DO 
3 
VEREADOR CHARTON RÊGO – MDB; MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS MARINHO 
MORAIS, PELO AFINCO E DEDICAÇÃO NA PRODUÇÃO DO LIVRO 
APODI CIDADE DA GENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO – MDB; MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - A 
SENHORA MARIA AUXILIADORA DA SILVA MAIA, PELO AFINCO E 
DEDICAÇÃO NA PRODUÇÃO DO LIVRO APODI CIDADE DA GENTE. 
DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO – MDB; INDICAÇÃO N° 
646/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS REALIZAR O 
SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E LIMPEZA DO ESGOTO NAS 
RUAS VINGT ROSADO E MANOEL ANTÃO DE ALBUQUERQUE 
(PORTAL DA CHAPADA). DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES – PL; INDICAÇÃO N° 647/2023 - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS REALIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS E 
ROÇO DE MATO NA RUA ABIÚ (COHAB). DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES – PL; INDICAÇÃO N° 648/2023 - ALAN 
JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANALISE A VIABILIDADE DE 
PROPORCIONAR AOS BOLSISTAS/PROFESSORES RESPONSÁVEIS 
PELOS ALUNOS AUTISTAS CURSOS ESPECIALIZADOS, VISANDO A 
UMA CAPACITAÇÃO ADEQUADA QUE OS POSSIBILITE SABER 
INTERVIR E PROPORCIONAR UMA EFETIVA INCLUSÃO ESCOLAR. 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES – PL; INDICAÇÃO N° 
649/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA UMA 
REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO TARGINO DA 
COSTA NO DISTRITO DE SOLEDADE PERTENCENTE NO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE 
DANDÃO – PSB; INDICAÇÃO N° 650/2023 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
FAZER A MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS (LÂMPADAS) ONDE AS 
MESMAS SE ENCONTRAM QUEIMADAS NO SÍTIO DO GÓIS 
PERTENCENTES A APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CARLINHOS DE DANDÃO – PSB; INDICAÇÃO N°651/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO 
LAJEDO DE SOLEDADE, PRINCIPALMENTE NA ÁREA PRESERVADA 
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO – PSB; INDICAÇÃO N° 
652/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
4 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE FAZER A MANUTENÇÃO 
DAS LUMINÁRIAS (LÂMPADAS) ONDE AS MESMAS SE ENCONTRAM 
QUEIMADAS NA RUA DE ZÉ DO CABELO NO DISTRITO DE 
SOLEDADE PERTENCENTE Á APODI/RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO – PSB; INDICAÇÃO N° 
653/2023 – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 
E EQUIPE RESPONSÁVEL REALIZAR COM URGÊNCIA MUTIRÃO 
COM DE LIMPEZA NA BARRAGEM. COLOCANDO LIXEIRA E 
FAZENDO COLETA REGULAR DE ENTULHOS E LIXO. DE AUTORIA 
DO VEREADOR ADAILTON TARGINO – MDB. PASSANDO AO 
GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) - HOJE QUERO ABORDAR UMA 
SITUAÇÃO QUE PASSA NOSSA CIDADE EM TERMOS DE 
EDUCAÇÃO, É PRECISO QUE AS PESSOAS COLABOREM 
PARTICIPANDO DE CONCEITOS ESCOLARES PARA QUE POSSA 
MELHORAR A QUALIDADE DE ENSINO, QUALIDADE DE TRABALHO. 
CHEGOU A ESTA CASA E IREMOS APROVAR UM PROJETO QUE É 
UM SONHO PARA A POPULAÇÃO, UMA ESCOLA MODELO PARA 
SANTA ROSA II, QUANDO ESTÁVAMOS REUNIDOS LEMBRÁVAMOS 
QUE A ÚLTIMA ESCOLA CONSTRUÍDA NA REGIÃO DA PEDRA FOI A 
MUITOS ANOS ATRÁS E AGORA IREMOS APROVAR MAIS UMA 
ESCOLA MODELO PARA SANTA ROSA II, A GESTÃO DE ALAN JÁ 
ENTREGOU VÁRIAS ESCOLAS E AGORA IRÁ REFORMAR AS 
ESCOLAS DO MUNÍCIPIO E AO LONGO DOS SEIS ANOS O GOVERNO 
ALAN VEM MELHORANDO NO SETOR DA EDUCAÇÃO COMO 
REAJUSTE SALARIAL, EXISTE AINDA FALHAS MAIS ESTAMOS 
MELHORANDO, TEMOS QUE FALAR A VERDADE, MOSTRAR AS 
MELHORIAS MAIS TAMBÉM APONTAR AS FALHAS. QUERO 
AGRADECER QUE PELA QUINTA VEZ ESTOU AQUI NESTA CASA 
ELEITO POR VOCÊS TRANSFORMANDO OS SONHOS DE VOCÊS, 
DOMINGO ESTAREMOS NO POLO GÓIS PARA UMA PAVIMENTAÇÃO, 
ESTOU LÁ DESDE DE 2016, HOJE ESTAMOS EM 10 MAIS DAQUI A 
POUCO ESTAREMOS OS TREZE, TEM PARCERIAS IMPORTANTES 
QUANDO ESTAMOS TODOS JUNTOS É O POVO QUEM GANHA, NÃO 
ESTAMOS FAZENDO FAVOR E SIM FAZENDO NOSSO DEVER; 
ANGELO SUASSUNA(SD) - ESTIVE ESSA SEMANA PARTICIPANDO 
DE UMA VISITA AO HOSPITAL REGIONAL HÉLIO MORAIS MARINHO 
JUNTAMENTE COM OS DEPUTADOS NEILTON E DR. BERNARDO OS 
DOIS ESTÃO UNINDO FORÇAS PARA CONSEGUIR EQUIPAMENTOS 
E MELHORAR O ATENDIMENTO, UM HOSPITAL QUE NÃO FUNCIONA 
COMO ERA PRA SER, PARA TER MUITOS ATENDIMENTOS MAS NEM 
UM ‘RAIO X’ FUNCIONA, MAS OS DOIS DEPUTADOS ESTÃO 
5 
TENTANDO TRAZER MELHORIAS, DESEJO A NOVA DIRETORA DO 
HOSPITAL RAQUEL QUE TENHA UM BOM TRABALHO. AS OBRAS DO 
MUNICÍPIO ESTÃO A PASSO DE TARTARUGA, A PREFEITURA DEVE 
NOTIFICAR AS EMPRESAS QUE NÃO ENTREGAM AS OBRAS PARA 
QUE ELAS NÃO POSSAM PARTICIPAR DE NOVAS LICITAÇÕES SÓ 
ASSIM ELAS CONCLUEM E ENTREGAM AS OBRAS PORQUE 
ENQUANTO ISSO NÃO ACONTECE A POPULAÇÃO FICA NOS 
COBRANDO E NÓS COBRANDO DO PREFEITO E AS EMPRESAS AÍ 
GANHANDO LICITAÇÕES. EM RELAÇÃO AS EMENDAS, NÃO PUDE 
COLOCAR PARA O GÓIS PORQUE JÁ TINHA DESTINADO AS MINHAS 
EMENDAS. SÓ LEMBRANDO QUE ESTÁ CHEGANDO AO FIM O 
PRAZO QUE A CAERN ESTABELECEU PARA INICIAR A CONCLUSÃO 
DO SANEAMENTO BÁSICO. O PREFEITO SE ENCONTRA NA CAPITAL 
DO ESTADO FAZENDO VISITAS NOS GABINETES DE ALGUNS 
DEPUTADOS PARA CONSEGUIR MELHORIAS PARA NOSSA CIDADE, 
PRÓXIMO MÊS ESTAREMOS INDO A BRASÍLIA COM UMA PAUTA 
PARA QUE OS DEPUTADOS CUMPRAM COM O QUE PROMETERAM E 
NÃO FIQUEM SÓ NAS PROMESSAS. CONCLUINDO MINHA FALA, O 
IMPOSTO E O ICMS VÃO SUBIR A PARTIR DO DIA PRIMEIRO DE 
ABRIL, A GOVERNADORA VENCEU EM NOSSA CIDADE COM A 
VOTAÇÃO EXPRESSIVA PORQUE A POPULAÇÃO ACHOU QUE LULA 
PRESIDENTE E FÁTIMA GOVERNADORA IRIA MUDAR, MAS ATE 
AGORA NADA DE MELHOR CHEGOU PARA NÓS; ANDREAZO ALVES 
(PL) - HOJE QUANDO VINHA PARA CÁ OLHANDO OS RIOS CHEIOS 
ME SENTI FELIZ, FICO FELIZ EM TRABALHAR PARA A POPULAÇÃO, 
OLHANDO MINHAS REDES SOCIAIS UMA MORADORA DO SÍTIO 
AÇÃO ME DIZIA QUE ESTÃO ILHADOS, PEDIU PARA COBRAR DO 
PODER PÚBLICO UM PROJETO PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA 
IR E VIR, PORQUE ATRAVÉS DE NOSSAS REDES SOCIAIS 
PERCEBERAM QUE CONSEGUIMOS A CONSTRUÇÃO DE PONTES 
PARA O BAMBURRAL E PAULO CANAPUN E É ASSIM NOSSO 
TRABALHO NO DIA A DIA. FAZEMOS AQUI ESSA COBRANÇA PARA 
QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A ELABORAÇÃO DE UM 
PROJETO PARA A REGIÃO DA PEDRA PORQUE QUANDO CHEGA O 
PERÍODO CHUVOSO OS MORADORES DAQUELA REGIÃO FICAM 
ILHADOS E DESDE JÁ PEÇO A COLABORAÇÃO DE TODOS OS 
VEREADORES EM RELAÇÃO A ESSE ASSUNTO. POR FIM, ONTEM OS 
VEREADORES LAETE, ADAILTON E EU QUE COMPOMOS A 
COMISSÃO DE OBRAS DESTA CASA VISITAMOS ALGUMAS OBRAS 
QUE ESTÃO EM EXECUÇÃO E CONSTATAMOS QUE ALGUMAS 
SERÃO ENTREGUE LOGO, OUTRAS NÃO, VIMOS A DO CEMITÉRIO 
QUE ESTA ANDADO A PASSOS LENTOS, A UBS DA LAGOA SECA 
PRÓXIMO AO CAIC MUITA GENTE TRABALHANDO É UMA OBRA QUE 
ESTÁ ANDADO, PARABÉNS É DAQUELA FORMA QUE SE FAZ 
6 
RÁPIDO É ASSIM QUE SE GANHA LICITAÇÕES, UMA OBRA QUE NÃO 
TERMINA É A DO GINÁSIO DO CÓRREGO QUE ESTÁ EM EXECUÇÃO 
DESDE 2018 E A POPULAÇÃO RECLAMA PORQUE A ÁGUA DA 
CHUVA ESTÁ PREJUDICANDO OS MORADORES; JÚNIOR CARLOS 
(PSB) - TRAGO MAIS UMA VEZ COBRANÇAS DA POPULAÇÃO AO 
EXECUTIVO E SECRETÁRIO DE URBANISMO E OBRAS PARA QUE 
FOQUEM MAIS NAS ESTRADAS ONDE TEM ATOLEIRO PORQUE 
NESSE PERÍODO CHUVOSO NÃO TEM COMO RECUPERAR ESSAS 
ESTRADAS, QUERO PARABENIZAR O ESFORÇO DE PAULO. OUTRO 
PONTO QUE VENHO SEMPRE BATENDO AQUI É SOBRE A LIMPEZA 
DAS RUAS, APODI TEM APENAS DOIS CARROS COLETORES, 
PRECISAMOS AUMENTAR A FROTA DE CARRO COLETOR, DE 
ENTULHO E O QUE JUNTA A PODA PARA MELHORAR A COLETA DE 
LIXO, PRECISAMOS PELO MENOS TER MAIS DOIS CAÇAMBÃOS E 
TUDO ISSO TENHO FALANDO AQUI SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA, 
MAS PASSA ANO E VEM ANO E O PREFEITO NÃO VER QUE ESSAS 
SECRETARIAS NÃO TEM INFRAESTRUTURA PARA MELHORAR 
ESSES SERVIÇOS, PRECISAMOS TER MAIS ‘MOTORZINHOS’ 
PORQUE OS MATOS CRESCEM RÁPIDO E NOSSA CIDADE CRESCEU 
MUITO E NÃO TEVE AUMENTO NOS EQUIPAMENTOS. FICA AQUI 
MINHA COBRANÇA PARA A COMPRA DE MAIS CARROS 
COLETORES, ROÇADEIRAS E MAIS MOTORES DE CORTES PARA 
QUE SE TENHA UM AUMENTO DE EQUIPAMENTOS PORQUE A 
ÚLTIMA VEZ QUE O MUNICÍPIO COMPROU FOI NO GOVERNO DA EX 
PREFEITA GORETE E DE LÁ PARA CÁ NENHUM PREFEITO 
COMPROU; CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) - ALGUNS PONTOS QUE 
QUERO DEBATER AQUI SÃO COBRANÇAS FEITAS PELA 
COMUNIDADE, COMO UMA FORÇA TAREFA PARA LIMPAS PERTO 
DO LOCAL TURÍSTICO ONDE RECEBEMOS MUITOS TURISTAS, 
SOLEDADE II PRECISA DAS LUMINÁRIAS POIS TEMOS OS POSTES 
MAIS NÃO TEMOS AS LUZES E COMO A RUA ESTÁ CRESCENDO 
TAMBÉM TEM POSTE SEM O BRAÇO E SOLICITAMOS TAMBÉM 
LUZES NA RUA DE JOSÉ CABELEIREIRO. FIZ AQUI COBRANÇA DE 
LUMINÁRIAS PARA O SÍTIO DO GÓIS E A RESPOSTA FOI QUE JÁ 
ESTÁ NO CRONOGRAMA, OUTRO PONTO É A CAUSA ANIMAL O 
PESSOAL COBRANDO PARA QUE A LEI SEJA CUMPRIDA, POIS 
TODOS OS DIAS RECEBEMOS PEDIDO DE AJUDA PARA COMPRAR 
RAÇÃO E CASTRAR ANIMAIS. FINALIZANDO, DOMINGO SERÁ A 
REUNIÃO PARA QUE EM BREVE O GÓIS SEJA PAVIMENTADO; 
ADAILTON TARGINO (MDB) - ESTOU FELIZ COM UM IMPORTANTE 
PASSO NO TURISMO LOCAL, A PREFEITURA DE APODI EM 
PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO E A 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI REALIZARAM ONTEM PELA MANHÃ 
CADASTRAMENTO PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS 
7 
TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE APODI, QUEM SE CADASTROU É 
LIGADO AO TURISMO, O EVENTO VISA FORTALECER A 
LEGALIZAÇÃO A QUEM ESTÁ LIGADO AO TURISMO LOCAL, 
ESTIVERAM PRESENTES O PRESIDENTE DO CDL, O PRESIDENTE 
DA CASA E ALGUNS VEREADORES, O CADASTRO É GRATUITO OS 
QUE JÁ ESTAVAM PRESENTES JÁ SAÍRAM COM CERTIFICADO EM 
MÃOS E QUE DAQUI PRA JUNHO SAIRÁ DE 17% PARA 70%, AS 
COISAS BOAS ESTÃO ACONTECENDO, NÃO TINHA LEGALIDADE 
DOS QUE TRABALHAM NESSA ÁREA, VEIO TOPÓGRAFO E O 
PROJETOS DAS PASSARELAS PARA QUE CADEIRANTES POSSAM 
VISITAR PELO MENOS AQUELA PRIMEIRA PARTE DO LAJEDO, 
CONSEGUIMOS VERBA PARA O MONITORAMENTO DE CAVERNAS E 
JÁ ESTÁ ACONTECENDO A REFORMA DE NOSSAS CAVERNAS. 
CONCLUINDO MINHA FALA, O RN PERDEU MUITO EM NÃO 
REELEGER CARLA DIKSON PORQUE 330 MIL QUE CONSEGUIMOS 
PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS FOI ATRAVÉS DELA, COMO 
TAMBÉM CONSEGUIMOS EMENDA PARA A UBS DO BICO TORTO, 
NOSSO MANDATO TAMBÉM TEM AJUDADO AO POLO GÓIS EM 
REALIZAR O SONHO DO CALÇAMENTO; GILVAN ALVES (SD) – HOJE 
ESTAMOS ENCERRANDO O MÊS DE MARÇO COM ESTA SESSÃO E 
ESTOU APROVEITANDO PARA FAZER UMA MINE PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DESSES TRÊS MESES, MAIS ANTES QUERO DIZER QUE DE 
DEZEMBRO PARA CÁ TEM PESSOAS QUE SÓ COBRA MAS NÃO VER 
O QUE ESTAMOS FAZENDO, NINGUÉM MAIS DO QUE GILVAN ALVES 
COBROU PELO CEMITÉRIO E FALANDO COM O PREFEITO ALAN, 
ELE ME DISSE QUE AINDA ESTÁ NO PRAZO PARA A PRIMEIRA 
PARTE, ENTÃO SÓ PODE SER NOTIFICADO QUANDO PASSAR O 
PRAZO, ESTIVEMOS NO CALÇAMENTO DO DISTRITO DE 
MELANCIAS, PONTE DO BAMBURRAL, QUADRA DE ESPORTE, 
PONTE DO MULUNGU, RESTAURAÇÃO DO CORREDOR DE 
BAMBURRAL E TRAPIÁ E VAMOS COMEÇAR A ESCOLA MODELO DE 
SANTA ROSA II. DESTAS CONQUISTAS QUERO CITAR QUE GILVAN 
ALVES ESTEVE EM PARCERIAS, ESSES TRABALHOS NOS QUAIS 
SÃO PRIORIDADE PORQUE NÃO TEMOS RECURSOS PARA FAZER 
TODOS. POR FIM QUERO PEDIR AO PRESIDENTE JÚNIOR SOUZA 
ENVIAR UM REQUERIMENTO PARA O DIRETOR DE SAÚDE DO 
ESTADO E O DEPUTADO ESTADUAL NEILTON DIÓGENES PARA QUE 
O HOSPITAL REGIONAL TENHA NA PORTA DE ENTRADA O 
MEDICAMENTO TROMBOLÍTICO PARA QUEM ESTÁ INFARTADO 
PORQUE SALVA VIDAS. DESEJO A NOVA DIRETORA DO HOSPITAL 
REGIONAL UM BOM TRABALHO E QUE EM BREVE POSAMOS VIR 
AQUI DIZER QUE O HOSPITAL REGIONAL REALMENTE É UM 
‘HOSPITAL REGIONAL’; RAILTON DIOGENES (MDB) - FALAR SOBRE 
ESSES DOIS PROJETOS QUE ESTÃO NA PAUTA, QUE É O PROJETO 
8 
PARA TERMINAR A OBRA DO GINÁSIO DE ESPORTE DO CÓRREGO, 
OS JOVENS DA COMUNIDADE MERECEM AQUELE ESPAÇO, QUEM 
SABE A PRÓXIMA FEIRA DE LÁ POSSA SER NO ESPAÇO DO 
GINÁSIO, E O OUTRO É O PROJETO DA QUADRA DE ESPORTE DO 
LOURDES MOTA, O PREFEITO TENTOU LIBERAR OS RECURSOS 
MAIS NÃO CONSEGUIU PORQUE O GOVERNO FEDERAL ANTERIOR 
BLOQUEOU ESSES RECURSOS, INFORMOU QUE AGUARDASSE 
POIS SERÁ LANÇANDO UM PROGRAMA PARA A LIBERAÇÃO DE 
ALGUMAS OBRAS QUE ESTÃO PARALISADA, OS DEPUTADOS JOÃO 
MAIA E GIRÃO SE COMPROMETERAM EM ENVIAR RECURSOS PARA 
A NOSSA CIDADE PORQUE NESSE PRIMEIRO ANO OS NOVOS 
DEPUTADOS NÃO TEM EMENDAS POIS OS RECURSOS SÃO DO 
MANDATO ANTERIOR. POR FIM DEIXAR REGISTRANDO QUE VOCÊ 
QUE NÃO ESTÁ RECEBENDO DUAS VEZES NA SEMANA A COLETA 
DE LIXO PODE FALAR COM QUALQUER UM DOS TREZES 
VEREADORES OU ATE MESMO FALAR COM A EMPRESA; EDNARTE 
SILVEIRA (MDB) - NOSSO AÇUDE DO DISTRITO DE MELANCIAS 
PODE SANGRAR A QUALQUER MOMENTO, NO INÍCIO DO ANO 
ESTÁVAMOS MUITO PREOCUPADOS COM O INVERNO E HOJE SÓ 
BENÇÃO NAS CHUVAS. QUERO AGRADECER O SECRETÁRIO DE 
OBRAS POR TER ATENDIDO NOSSO PEDIDO NO SENTIDO DE TER 
COLOCADO TODAS AS LÂMPADAS DE LED NO SÍTIO BRAVO, É DE 
GRANDE IMPORTÂNCIA COBRIR TODA A ZONA RURAL EM LED ATE 
O FINAL DO SEU MANDATO, E VAMOS COBRAR NÃO SÓ PARA A 
ZONA RURAL MAIS TAMBÉM PARA A URBANA PORQUE ESTAMOS 
AQUI PARA LHES REPRESENTAR E ESSE É O CAMINHO QUE NÓS 
TRAÇAMOS E ESTAMOS CAMINHANDO. TEMOS UM COLÉGIO DE 
QUALIDADE EM MELANCIAS ENTREGUE PELA GESTÃO ALAN 
SILVEIRA, PRECISAMOS VER QUAIS AS PRIORIDADES DAS 
COMUNIDADES PARA REALIZARMOS UM BOM GOVERNO, ESSE É O 
CAMINHO CERTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO 
MUNICÍPIO; CHARTON RÊGO (MDB) - GOSTARIA DE VOTAR UMA 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O CENTRO DE SAÚDE NA GESTÃO DA 
DIRETORA DRA. ÍTALA SENA, LÁ É REALIZADO MUITOS 
ATENDIMENTOS MÉDICOS COMO VACINAS, EXAMES, CURATIVOS, 
DENTISTA, TESTE DO PEZINHO, TESTE DA LINGUINHA, SAÚDE 
MENTAL, E ATENDIMENTO DE NUTRIÇÃO, GOSTARIA DE 
PARABENIZAR OS ENFERMEIROS CLEITON E MARCÍLIA QUE ESTÁ 
NA ENTRADA, CITO ESSES DOIS MAIS QUE SÃO EM NÚMERO MAIOR 
DE PROFISSIONAIS TRABALHANDO ALI, GOSTARIA QUE 
TIVÉSSEMOS MAIS CENTROS DE SAÚDE COM O EXCELENTE 
TRABALHO COMO TEMOS LÁ. PARABENIZAR O TRABALHO DESSAS 
PESSOAS COM O LIVRO DIDÁTICO DA NOSSA CIDADE, 
REALIZAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI 023/2021 DE NOSSA AUTORIA 
9 
QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO, QUERO NESSA MANHÃ FELICITAR 
OS AUTORES, TAMBÉM O SECRETÁRIO ELMO TÔRRES QUE 
DISCUTIU COM A GENTE SOBRE MELHORIAS DESSE GRANDE 
MARCO PARA NOSSA SOCIEDADE, QUEREMOS APLAUDIR DE PÉ 
ESSE LIVRO, AGRADECER AOS COLABORADORES COM IMAGEM. 
AS VEZES TRAZEMOS NOTÍCIAS SOBRE PAVIMENTAÇÕES MAIS 
QUE SEMPRE DEMORAM PARA SEREM FEITAS, JÁ ANUNCIEI NA 
NONATO MOTA, UMA NA GARILÂNDIA E ATE AGORA NÃO 
CONCLUÍMOS. PÓS PANDEMIA É A PRIMEIRA VEZ QUE VAMOS 
FAZER A CASTRAÇÃO GRATUITA E NÃO FALE QUE NÃO ESTÁ SE 
FAZENDO NADA, PODEMOS COBRAR POR MAIS, MAIS DIZER QUE 
NÃO ESTÁ SENDO FEITO NADA NÃO FAÇA ISSO, ESTÁ CASA ESTÁ 
DE PARABÉNS SEMPRE ABRAÇA AS CAUSAS. 
 
ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O 
ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA 
HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°603/2023, N°646/2023, 
N°647/2023, N°648/2023, N°649/2023, N°650/2023, N°651/2023, 
N°652/2023 E N°653/2023. APROVADOS OS PROJETOS DE LEI 
N°327/2023, N°640/2023, N°641/2023, N°642/2023 E N°648/2023. 
REQUERIMENTO DE Nº1652023. MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES AO TIME APODI FUTSAL PELAS CONQUISTAS 
NO ANO DE 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR 
ANTÔNIO OLIVEIRA DE MORAIS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
SR. FRANCISCO ELMO ALVES TÔRRES PELO APOIO NA 
REALIZAÇÃO E NA PRODUÇÃO DO LIVRO APODI CIDADE DA 
GENTE, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Á SENHORA 
GESSIONE MORAIS DA SILVA, PELO AFINCO E DEDICAÇÃO NA 
PRODUÇÃO DO LIVRO APODI CIDADE DA GENTE, MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR FRANCISCO DE 
ASSIS MARINHO MORAIS, PELO AFINCO E DEDICAÇÃO NA 
PRODUÇÃO DO LIVRO APODI CIDADE DA GENTE, E A MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Á SENHORA MARIA 
AUXILIADORA DA SILVA MAIA, PELO AFINCO E DEDICAÇÃO NA 
PRODUÇÃO DO LIVRO APODI CIDADE DA GENTE. NADA MAIS A 
CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
10 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 30 
DE MARÇO DE 2023. 
 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 323ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 30 DE MARÇO DE 2023 
 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 327/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dá a 
denominação de Rua ANTÕNIO AÉCIO NORONHA na área de expansão 
Loteamento VERDE VILLA na cidade de Apodi - RN e dá outras providências. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 340/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de 
R$1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), destinado '' a 
construção de unidade de ensino na comunidade de santa Rosa'' e dá outra 
providências. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 341/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de 
R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), destinado '' á reforma da unidade de 
ensino Creche Sonho da Criança e dá outra providências. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI N° 342/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre 
autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, no valor de 
R$ 618.000,00 (SEIS CENTOS E DEZOITO MIL REAIS), destinado '' Construção 
de quadras de esportes no Município de Apodi'' e dá outra providências. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE LEI N° 348/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS), 
DESTINADO Á FONTE DE CRIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS - 
CONCLUSÃO DAS OBRAS DA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO 
NO SÍTO CÓRREGO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO N° 165/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - 
Alan Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de 
enviar as seguintes informações: Que seja encaminhado o mapa e limites de 
área de abrangência territorial de cada UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) do 
Município de Apodi, bem como informações detalhadas contendo indicadores 
socioambientais, demográficos, epidemiológicos de estrutura e de produção 
por cada área de abrangência das respectivas UBS (UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE) em nossa cidade. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - ao senhor Antônio Oliveira de Morais. Esta moção motivou-se pelos 
relevantes serviços prestados à sociedade apodiense. Antônio Oliveira de 
Morais mais conhecido como Tôca, é filho de Manoel Francisco de Oliveira e 
Raimunda Alexandrina de Morais. Nasceu em 14 de abril de 1930. Casou-se 
com Rita Cutes de Morais, com que teve 06 (seis) filhos, sendo 03 (três) homens 
e 03 (três) mulheres: César, Júnior, Sueldo, Silvanira, Silvanuza e Silvanir. Tôca 
trabalhou com o saudoso Antônio de Filástrio, com o ex-prefeito Hélio Morais 
Marinho e o também ex-prefeito Ivo Freire Araújo. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - 
MDB - ao senhor Secretário Municipal de Educação, Francisco Elmo Alves 
Tôrres, pelo apoio na realização e na produção do livro Apodi Cidade da Gente. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - 
MDB - á senhora Gessione Morais da Silva, pelo afinco e dedicação na 
produção do Livro Apodi cidade da Gente. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - 
MDB - ao senhor Francisco de Assis Marinho Morais, pelo afinco e dedicação na 
produção do livro Apodi Cidade da Gente. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 11 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - á 
senhora Maria Auxiliadora da Silva Maia, pelo afinco e dedicação na produção do livro 
Apodi Cidade da Gente. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 646/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço de 
retirada de entulhos e limpeza do esgoto nas ruas Vingt Rosado e Manoel antão de 
Albuquerque (Portal da Chapada). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 647/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço de 
retirada de entulhos e roço de mato na rua Abiú (Cohab). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 648/2023 - AUTOR ANDREAZO - PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, que através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, analise a viabilidade 
de proporcionar aos bolsistas/professores responsáveis pelos alunos autistas cursos 
especializados, visando a uma capacitação adequada que os possibilite saber intervir 
e proporcionar uma efetiva inclusão escolar. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO N° 649/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO - PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de que se 
faça uma reforma na Escola Municipal Francisco Targino da Costa no Distrito de 
Soledade pertencente no Município de Apodi/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
__________________________________________________________________________________ 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO N° 650/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO - PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de fazer a 
manutenção das luminárias (lâmpadas) onde as mesmas se encontram queimadas no 
Sítio do Góis pertencentes a Apodi/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO N° 651/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO - PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de que se 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br
faça um mutirão de limpeza no lajedo de Soledade, principalmente na área 
preservada pertencente ao Município de Apodi/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
ITEM Nº18 
INDICAÇÃO N° 652/2023 - AUTOR CARLINHOS DE DANDÃO - PSB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de fazer a 
manutenção das luminárias (lâmpadas) onde as mesmas se encontram queimadas na 
rua de Zé do cabelo no Distrito de Soledade pertencente á Apodi/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________ 
ITEM Nº 19 
INDICAÇÃO N° 653/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar à secretaria 
municipal de urbanismo, transporte e serviços urbanos e equipe responsável realizar 
com URGÊNCIA mutirão com de limpeza na Barragem. Colocando lixeira e fazendo 
coleta regular de entulhos e lixo. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
___________________________________________________________________________________