sessao nº 340

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ATA DA TRECENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA (340ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E QUATRO (24) DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 
DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA 
EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ 
GILVAN ALVES, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNHO (ONLINE), ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA 
GONÇALVES, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 
(DOZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A 
SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. 
ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CARLOS ALEXANDRE ALVES, REGISTRA A PRESENÇA 
NA SESSÃO DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO 
DE NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, 
QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 417/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 332.513,69 (TREZENTOS E 
TRINTA E DOIS MIL QUINHENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E 
NOVE CENTAVOS), ''CRIAÇÃO DE AÇÃO E NATUREZA DE DESPESA 
E FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO - AÇÕES EMERGENCIAIS 
AO SETOR DE CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 418/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL 
REAIS), DESTINADO A EMENDAS PARLAMENTARES DO VEREADOR 
EDNARTE SILVEIRA - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE 
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TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 419/2023 - 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 221.000,00 
(DUZENTOS E VINTE UM MIL REAIS), DESTINADO A ''CRIAÇÃO DE 
FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 420/2023 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA DE ÁGUAS 
DE APODI E A ELA CONCEDER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
(MDB); PROJETO DE LEI Nº 421/2023 - DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES GENILDO PRAXEDES 
DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO 
MANOEL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
PROJETO DE LEI Nº 422/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.509,59 (VINTE E CINCO MIL 
QUINHENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), 
EMENDAS PARLAMENTARES DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA – 
DESTINADO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS CARPINA E 
VÁRZEA DA CARREIRA. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI Nº 423/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), 
EMENDAS PARLAMENTARES DO VEREADOR CHARTON RÊGO – 
(MDB), DESTINADO Á INSTALAÇÃO DE ADUTORA DO PA MILAGRES. 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS, VOTADAS E ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N.º 
380/2023 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE 
ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES/ESTUDANTES DE 
BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO 
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JÚNIOR CARLOS (PSB); PROJETO DE LEI Nº 407/2023 – AUTORIZA O 
MUNICÍPIO E A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIOS 
COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS QUE TENHAM POR 
OBJETIVO A QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 209/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE 
SANGUE (HEMOCENTRO) NO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB); REQUERIMENTO N° 187/2023 - QUE SE DIGNE EM 
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VISITA A EMPRESA LEITE ILA, LOCALIZADA NO BAIRRO PEQUÉ, NO 
MUNICÍPIO DE APODI-RN, NO INTUITO DE APURAR DENÚNCIA DOS 
MORADORES PREJUDICADOS PELA EXISTÊNCIA DE FOSSA 
SÉPTICA A CÉU ABERTO. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO (MDB); REQUERIMENTO Nº 190/2023 – ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA: CÓPIAS DAS LICITAÇÕES DAS 
EMPRESAS VENCEDORAS NO FORNECIMENTO DE PNEUS, PEÇAS E 
SERVIÇOS DE TODA FROTA DA PMA DOS ANOS 2021 E 2022 COMO 
TAMBÉM TODAS AS CÓPIAS DOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS E 
CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS. DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO 
SUASSUNA (SD); REQUERIMENTO N° 191/2023 – ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
PROVIDÊNCIAS LEGAIS SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL, 
1447/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DO 
ESPAÇO CALÇADÃO DA LAGOA DO APODI PARA A PRÁTICA DE 
ATIVIDADES FÍSICAS. AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
(MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - Á 
SENHORITA LANA REBECA CÂMARA NORONHA, ESTUDANTE DO 
IFRN CAMPUS APODI PELO PROJETO ACESSIBILIDADE DENTRO DE 
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. SELECIONADO ENTRE OS 20 
MELHORES PROJETOS DO BRASIL PELA EMBAIXADA DOS 
ESTADOS UNIDOS E PELA AFS GLOBAL STEM ACADEMIS, PRA SER 
APRESENTADO EM BRASÍLIA - DF. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - Á SENHORITA ANA LUIZA TARGINO 
BANDEIRA, ESTUDANTE DO IFRN CAMPUS APODI PELO PROJETO 
ACESSIBILIDADE DENTRO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. 
SELECIONADO ENTRE OS 20 MELHORES PROJETOS DO BRASIL 
PELA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS E PELA AFS GLOBAL 
STEM ACADEMIS, PRA SER APRESENTADO EM BRASÍLIA - DF. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO SENHOR JOSÉ ERIC DA 
SILVA QUEIROZ, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DO 
IFRN CAMPUS APODI E ORIENTADOR DO PROJETO 
ACESSIBILIDADE DENTRO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. 
SELECIONADO ENTRE OS 20 MELHORES PROJETOS DO BRASIL 
PELA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS E PELA AFS GLOBAL 
STEM ACADEMIS, PRA SER APRESENTADO EM BRASÍLIA - DF. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - A SRA. ZILDETE KEILA DA SILVA 
FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
SOCIEDADE APODIENSE. KEILA FERREIRA É FILHA DE LUÍS 
FERREIRA NETO E ZITA MARIA DA SILVA FERREIRA, É CASADA COM 
MARCOS GIL DA COSTA OLIVEIRA. RECENTEMENTE PARTICIPOU 
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DO CURSO DE CONDUTOR TURÍSTICO LOCAL. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - AO SR. MARCOS GIL DA COSTA OLIVEIRA, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE 
APODIENSE. MARCOS GIL É FILHO DE FRANCISCO EDIMAR DE 
OLIVEIRA E ANTÔNIA GIDELIA DA COSTA, É CASADO COM ZILDETE 
KEILA DA SILVA FERREIRA. RECENTEMENTE PARTICIPOU DO 
CURSO DE CONDUTOR TURÍSTICO LOCAL. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE PESAR – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR GILSON LEITE DE OLIVEIRA, 
OCORRIDO RECENTEMENTE - PROFESSOR GILSON LEITE FOI 
MÚSICO DA BANDA DE MÚSICA ANTÔNIO DE PÁDUA LEITE E 
ATUAVA COMO PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA NA REDE 
ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO N° 753/2023 - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS E EQUIPE 
RESPONSÁVEL FAZER A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DO POÇO 
DE ISAURO ATÉ O DISTRITO DE SOLEDADE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 754/2023 - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR EQUIPE RESPONSÁVEL PARA 
ALINHAR ALGUNS POSTES DE ILUMINAÇÃO, QUE ESTÃO 
INCLINADOS, NO INTUITO DE EVITAR FUTURAS QUEDAS DOS 
MESMOS E ACIDENTES COM TERCEIROS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); INDICAÇÃO N° 755/2023 - 
ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, 
OBRAS E SERVIÇOS QUE SEJA FEITO UM CALÇAMENTO NA RUA 
GALDINO MATIAS DE SOUZA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 756/2023 - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS 
QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA 
MOÉSIO HOLANDA (BACURAU 1). DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 757/2023 - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS 
QUE SEJA FEITO UM MEMORIAL PARA OS FALECIDOS PELA COVID￾19 NA PRAÇA ROBSON LOPES, A QUAL ESTÁ EM REFORMA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 
758/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, ILUMINAÇÃO COM 
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LÂMPADAS DE LED DO CORREDOR SAINDO DO BAIRRO CRUZ DE 
ALMA, PASSANDO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
INCLUÍDO O CORREDOR QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO GARILÂNDIA, 
ATÉ AS PROXIMIDADES DAS BACIAS DO SANEAMENTO BÁSICO NA 
LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. 
DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN ALVES (SD); INDICAÇÃO N° 
759/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI QUE SE DIGNE A REALIZAR REFORMA DAS 
PARADAS DE ÔNIBUS-DISTRITO DE MELANCIAS. LEVANDO EM 
CONTA QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM COM RACHADURAS NOS 
BANCOS E PISO, TETO DETERIORADO, SEM CORES E ACÚMULO DE 
MATO E LIXO EM VOLTA DAS MESMAS (FOTOS EM ANEXO). DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 
760/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI QUE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E 
URBANISMO DESTE MUNICÍPIO, SEJA DESIGNADO UMA EQUIPE 
COM MÁQUINAS PARA A REVITALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 
QUE LIGAM O DISTRITO DE MELANCIAS COM AS COMUNIDADES 
VIZINHAS, VISTO QUE OS CAMINHOS, APRESENTANDO LEVADAS E 
BURACOS, CAUSANDO MÁS CONDIÇÕES PARA O TRAFEGO 
(ALGUMAS FOTOS EM ANEXO). DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 761/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI 
QUE SE DIGNE A REALIZAR UMA REFORMA NA UBS -UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE DE MELANCIAS. LEVANDO EM CONTA QUE A 
MESMA SE ENCONTRA COM A MAIORIA DE SUAS PORTAS 
DANIFICADAS, BANHEIRO SEM PORTA, PAREDES COM 
INFILTRAÇÃO E RACHADURAS, LÂMPADAS QUEIMADAS, 
PROBLEMA NA CENTRAL DE AR DA RECEPÇÃO, VASOS 
SANITÁRIOS, PIAS, TORNEIRAS E REGISTROS PRECISANDO DE 
REPARO, MÓVEIS PRECISANDO DE MANUTENÇÃO, E FAIXADA 
PERDENDO AS CORES, (FOTOS EM ANEXO). DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB). PARA COMUNICAR: 
CONVITE - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO 
RN CONVIDA PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL POLO 
APODI-RN, QUE ACONTECERÁ NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 DE 
9H AS 11H NO AUDITÓRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES 
RURAIS DE APODI-RN; OFICIO Nº 29/2023 – GASPEC – RELAÇÃO 
ENVIADA PELA LMECC – LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E 
COMBATE AO CÂNCER, CONSTANDO DOS NOMES DOS PACIENTES 
ONCOLÓGICOS QUE ENCONTRAM-SE COM CIRURGIAS 
PENDENTES NAQUELA INSTITUIÇÃO. EM SEGUIDA O SR. 
PRESIDENTE CONVIDA LIDIA EMANUELY – PRESIDENTE DO 
NÚCLEO DE ARTESANATO DE APODIENSE – NUCART – PRA FAZER 
A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DO 1º FESTIVAL DE ARTESANATO 
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DE APODI-FESTART QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 25 E 26 DE 
AGOSTO DE 2023 EM APODI-RN. PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR 
ÂNGELO DE DAGMAR (SD) – BOM DIA A TODOS OS PRESENTES E 
AOS QUE NOS ESCUTAM. QUERO AQUI FALAR SOBRE A VISITA QUE 
REALIZAMOS, EU E O COMPANHEIRO CARLINHOS NA OBRA DA 
REFORMA DA ESCOLA ISABEL AURÉLIA TÔRRES, DESCOBRIMOS 
QUE FALTAVA A PLACA QUE INFORMA O VALOR INVESTIDO, INÍCIO 
E O PRAZO DE ENTREGA DA OBRA, PARABENIZAR A GESTÃO PELA 
RAPIDEZ QUE FOI FIXADA A PLACA COM AS INFORMAÇÕES DEPOIS 
DA PUBLICAÇÃO DE NOSSO VÍDEO, FAÇO AQUI O PEDIDO PARA 
QUE SEJA FIXADAS AS PLACAS NAS DEMAIS OBRAS, TAMBÉM 
SOLICITO A COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO DESTA 
CASA QUE PEÇA A CÓPIA DOS PROJETOS DE TODAS AS ESCOLAS 
QUE TIVERAM E QUE ESTÃO EM REFORMA, E TAMBÉM 
INFORMAÇÕES DA CONCLUSÃO E INAUGURAÇÃO DO AÇOUGUE 
PÚBLICO QUE ESTÁ A TRÊS ANOS EM OBRA. CONCLUINDO MINHA 
FALA, INFORMO QUE NÃO FAÇO MAIS PARTE DA BANCADA DO SR. 
PREFEITO; FILIPE GUSTAVO (PL) – BOM DIA A TODOS OS 
OUVINTES. QUERO AQUI HOMENAGEAR E PARABENIZAR O NOSSO 
TIME DE FUTSAL PELA BELA CAMPANHA QUE FAZ E ESTÁ NA FINAL 
DA COPA DO BRASIL, PARABENIZAR TAMBÉM A HUMBERTO FILHO 
E TODOS OS QUE APOIAM O ESPORTE. DIZER AO COMPANHEIRO 
RAILTON DA IMPORTÂNCIA DE UMA QUADRA DE ESPORTE NAS 
COMUNIDADES E A DO CÓRREGO SERVIRÁ PARA QUE OS JOVENS 
DE LÁ TAMBÉM PRATIQUEM MAIS ESPORTE. DIZER AINDA QUE 
ASSIM COMO ANGELO DE DAGMAR, TAMBÉM NÃO FAÇO MAIS 
PARTE DA BANCADA DO EXECUTIVO; CARLINHOS DE DANDÃO 
(PSB) – BOM DIA A TODOS. PRIMEIRO PARABENIZAR O TIME DE 
FUTSAL POR ESTAR NA FINAL DO CAMPEONATO BRASILEIRO 
REPRESENTANDO MUITO BEM O NOSSO MUNICÍPIO. COBRAR 
TAMBÉM QUE SEJA COLOCADA A PLACA COM AS INFORMAÇÕES 
DAS OBRAS PORQUE O POVO TEM O DIREITO DE SABER E TAMBÉM 
DIZER QUE ENDOSSO AS PALAVRAS DO AMIGO ANGELO EM 
RELAÇÃO AO AÇOUGUE PÚBLICO. PARABENIZAR O DEPUTADO 
DR. BERNARDO AMORIM PELO SEU ANIVERSÁRIO, COMO TAMBÉM 
A DONA FÁTIMA. FICA MEU QUESTIONAMENTO SE REALMENTE É 
UMA GESTÃO DE INCLUSÃO? FINALIZO PARABENIZANDO E DANDO 
BOAS VINDAS, AOS VEREADORES ANGELO E FILIPE QUE AGORA 
FAZEM PARTE DO GRUPO DA OPOSIÇÃO; ADAILTON TARGINO 
(MDB) – BOM DIA A TODOS. INICIAR PARABENIZANDO O TIME DE 
FUTSAL PELA BELA CAMPANHA, NOSSA CIDADE ESTÁ BEM 
REPRESENTADA NO FUTSAL BRASILEIRO. PARABENIZAR OS 
VEREADORES RAILTON E GILVAN QUE JUNTAMENTE COMIGO 
COMPÕEM A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E 
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PATRIMÔNIO PÚBLICO, FOI O ANO DO PRIMEIRO CONVÊNIO, FOI 
INVESTIDO PELO MUNICÍPIO R$ 120.000,00 E O RESULTADO É UM 
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO QUE NÃO TÍNHAMOS, ONTEM FOI 
ENTREGUE PELO DEL TURISMO. AGRADECER A BENJAMIM 
COORDENADOR DO SENAC MOSSORÓ E REGIÃO, A MARCELO 
MELO COORDENADOR DO PROGRAMA DEL TURISMO DO ESTADO 
DO RIO GRANDE DO NORTE, AO SEBRAE, A PREFEITURA DE APODI 
ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE TURISMO E SOBRETUDO AOS 
CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR 
QUE REALIZARAM UM TRABALHO VOLUNTÁRIO MUITO EFETIVO, 
MUITO PRESENTE, DE REINVINDICAÇÕES, DE NORTEAMENTO, DE 
MOSTRAR PROPOSTAS, CAMINHOS PARA QUE O TURISMO SEJA 
REALMENTE FORTALECIDO EM NOSSO MUNICÍPIO. ESTAMOS 
CONCORRENDO A TRÊS PRÉMIOS INTERNACIONAIS E TRÊS 
NACIONAIS E ISSO É O RESULTADO DO TRABALHO REALIZADO 
PELA COMISSÃO DE TURISMO, PELO CONTUR E ESSAS PARCERIAS 
NÓS SÓ TEMOS A AGRADECER. REGISTRAR TAMBÉM QUE 
JUNTAMENTE COM OS VEREADORES LAETE E ANDREAZO 
COMPOMOS A COMISSÃO DE OBRAS, ESTAMOS VISITANDO E 
FAZENDO RELATÓRIOS DAS OBRAS DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO EM 
ANDAMENTO, PARADAS, CONCLUÍDAS E ENTREGUES MAS QUE 
ESTÃO APRESENTANDO PROBLEMAS PORQUE ESSE É UM PAPEL 
DO VEREADOR ENQUANTO FISCALIZADOR. FAZER EM PÚBLICO UM 
CONVITE A TODOS PARA QUE ESTEJAM PRESENTES NO DIA 07 DE 
OUTUBRO NA INAUGURAÇÃO DO MUSEU ARQUEOLÓGICO LAJEDO 
DE SOLEDADE; LAETE OLIVEIRA (MDB) – BOM DIA A 
TODOS COM A GRAÇA DE DEUS. INICIAR MINHA FALA 
DESTACANDO A BELA CAMPANHA DO TIME DE FUTSAL DE APODI, 
PARABÉNS A EQUIPE, AO DIRETOR DE ESPORTE E A TODOS OS 
ENVOLVIDOS NETA CAMPANHA TÃO BONITA E QUE ESTÁ 
LEVANDO O NOME DE NOSSA CIDADE PARA TODO O BRASIL. 
DESTACAR TAMBÉM A ATUAÇÃO PARLAMENTAR DESTA CASA, 
TEMOS DIVERSAS OBRAS EM CURSO NAS QUATRO REGIÕES DO 
MUNICÍPIO, PRODUTO DA ATUAÇÃO, DAS PARCERIAS E DOS 
RECURSOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES COM O 
GOVERNO MUNICIPAL E DIZER A POPULAÇÃO QUE O AMBIENTE 
POLÍTICO É UM PROCESSO QUE VAI SE AJUSTANDO NA MEDIDA EM 
QUE A SOCIEDADE VAI TAMBÉM PARTICIPANDO, HOJE OS 
COMPANHEIROS ANGELO E FILIPE COMUNICARAM A SAÍDA DA 
BASE DO GOVERNO ALAN SILVEIRA, MAS VAMOS USAR DA 
COERÊNCIA QUE NA VIDA PÚBLICA TEMOS QUE PRIMAR POR ELA, 
MANTER A MESMA LINHA, O MESMO RESPEITO, DEFESA MAIOR 
PELO INTERESSE DO POVO. O MEU MANDATO JAMAIS SERÁ 
CONTRA APODI, TENHO DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS MAS TOMO 
CAFÉ COM TODO MUNDO. QUE AS VOZES ROUCAS DAS RUAS 
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DECIDAM PELO MELHOR; ANDREAZO ALVES (PL) – BOM DIA A 
TODOS OS OUVINTES. PARABENIZAR O NOSSO TIME DE FUTSAL 
PELA CAMPANHA VITORIOSA E QUE REPRESENTA NOSSA CIDADE 
POR ONDE ANDAM. EM VISITA QUE FIZ A PEDIDOS DOS 
MORADORES DO BAIRRO PEQUÉ, VERIFIQUEI QUE NAS RUAS 
PROFESSORA LUZINETE CANELA E RAIMUNDO GURGEL FILHO 
ONDE TEM UM TRÁFEGO GRANDE DE CARROS PIPAS O MATO E OS 
ESGOTOS QUE SÃO A CÉU ABERTO ESTÃO PREJUDICANDO MUITO 
O BEM ESTAR DAQUELES MORADORES, ASSIM COMO ACONTECE 
TAMBÉM NA RUA HÉLIO MORAIS QUE FICA SITUADA ATRÁS DA 
CÂMARA MUNICIPAL E GOSTARIA QUE O SECRETÁRIO 
RESPONSÁVEL PELA PASTA FIZESSE UM SERVIÇO AMENIZANDO A 
SITUAÇÃO DAS CITADAS RUAS. E PARA FINALIZAR PEÇO QUE O 
PREFEITO ALAN FAÇA GESTÃO NESSA CIDADE, DINHEIRO TEM 
PARA ISSO, FINALIZE COMO COMEÇOU, MOSTRANDO A 
POPULAÇÃO QUE TEM PREFEITO, INICIOU COM UM GRANDE 
GOVERNO E TERMINE FAZENDO COM QUE A POPULAÇÃO POSSA 
TER DIGNIDADE; EDNARTE SILVEIRA (MDB) – BOM DIA A TODOS 
QUE NOS ASSISTEM. QUERO FAZER UM ANALISE, CHEGAMOS 
AQUI NESTAS CADEIRAS COLOCADOS PELO POVO, SOMOS 
REPRESENTANTES DO POVO E DO PODER LEGISLATIVO E 
PRIMEIRAMENTE PRECISAMOS RESPEITAR A TODOS. NA POLÍTICA 
ACONTECE ALGUMAS SITUAÇÕES QUE É NORMAL, NO GOVERNO 
TEMOS OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO E AS VEZES O VEREADOR NÃO 
ESTÁ GOSTANDO DE COMO ESTAR SENDO CONDUZIDA A 
ADMINISTRAÇÃO, MAS SABEMOS QUE NÃO EXISTE SÓ O LADO 
RUIM TEM MUITA COISA QUE ESTÁ DANDO CERTO E É PRECISO 
MOSTRAR, OS PODERES ESTÃO ALINHADOS E TUDO O QUE 
ACONTECE NO MUNICÍPIO PASSA POR ESTA CASA, EXISTEM 
FALHAS SIM, MAS ESTAMOS AQUI PARA JUNTOS AO PODER 
EXECUTIVO FAZERMOS AS REIVINDICAÇÕES E CRIARMOS 
SOLUÇÕES PARA QUE AS COISAS ACONTEÇAM DA MELHOR 
FORMA POSSÍVEL E QUE O MUNICÍPIO GANHE COM ISSO E O POVO 
SEJA ATENDIDO, NÃO ESTAMOS AQUI PARA MEDIR PODERES E SIM 
PARA BUSCAR MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO DE NOSSA 
CIDADE E ENTENDO QUE DOIS PODERES JUNTOS FAÇAM AS 
COISAS ACONTECEREM MAIS RÁPIDAS DE QUE SÓ UM; CHARTON 
RÊGO (MDB) – BOM DIA A TODOS QUE NOS OUVEM E NOS 
ESCUTAM. AGRADEÇO A SOLIDARIEDADE DE TODOS EM RALAÇÃO 
A MINHA SAÚDE E DIZER QUE POR ESTE MOTIVO ME AUSENTEI UM 
POUCO DAS RESIDÊNCIAS DOS MEUS AMIGOS, MAS AFIRMO QUE 
O MEU GABINETE SEMPRE ESTEVE E ESTARÁ ABERTO PARA 
TODOS QUE NOS PROCURAM EM BUSCA DE RESOLUÇÕES PARA 
SEUS PROBLEMAS E QUERO FAZER AQUI UMA HOMENAGEM A 
MINHA EQUIPE DE GABINETE HUDSON, VITÃO E FERNANDO 
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PORQUE DERAM DE CONTAS NESTE PERÍODO EM QUE ESTIVE 
MAIS AUSENTE. O CENÁRIO POLÍTICO NO MOMENTO NÃO ME 
MOTIVA MUITO PORQUE AMIGOS POR QUEM TENHO ADMIRAÇÃO, 
PESSOAS QUE NÃO TENHO DO QUE FALAR COMO O DEPUTADO 
NEILTON E O AMIGO GILIARDE NÃO ME FARÁ FAZER UM DEBATE 
ACALORADO PORQUE NÃO TENHO O QUE APONTAR COMO 
PESSOA, COMO PROFISSIONAL, ACHO BOM POLÍTICA QUANDO A 
GENTE TEM O QUE DEBATER PARA ‘ARENGAR’, MAS FAZ PARTE DA 
POLÍTICA E A GENTE TORCE PARA QUE NO FINAL DE TUDO O 
NOSSO MUNICÍPIO É QUEM LEVE VANTAGENS; JR. CARLOS (PSB) – 
BOM DIA A TODOS QUE ACOMPANHAM A SESSÃO ORDINÁRIA. 
INICIAR PEDINDO AOS NOBRES COLEGAS PARA QUE APROVEM O 
PROJETO DE LEI N.º 380/2023 DE MINHA AUTORIA QUE AUTORIZA 
A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA 
MULHERES/ESTUDANTES DE BAIXA RENDA. FAZER NOVAMENTE A 
COBRANÇA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E AO SR. PREFEITO SOBRE 
O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ASSENTAMENTO TABULEIRO 
GRANDE, É UMA REGIÃO SERRANA E OS MORADORES DE LÁ 
ESTÃO SEM ÁGUA E DESESPERADOS COM ESSA SITUAÇÃO QUE JÁ 
SE ARRASTA A 30 DIAS; JR. SOUZA (MDB) – BOM DIA A TODOS QUE 
ACOMPANHAM ESSA SESSÃO. AGRADEÇO A TODOS QUE ME 
ENVIARAM SOLIDARIEDADES E MINHAS TOTAIS CORDIALIDADES 
COM OS AMIGOS QUE TAMBÉM SE SUBMETERAM AOS MESMOS 
PROCEDIMENTOS QUE EU. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE 
CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA 
C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS 
SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES 
N°753/2023, N°754/2023, N°755/2023, N°756/2023, N°757/2023, 
N°758/2023, N°759/2023, N°760/2023 E N°761/2023. 
ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº 417/2023, 
Nº 418/2023, Nº 419/2023, Nº 420/2023 E Nº 421/2023. APROVADA A 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILSON LEITE 
DE OLIVEIRA, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 
SENHORITA LANA REBECA CÂMARA NORONHA, MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SENHORITA ANA LUÍZA 
TARGINO BANDEIRA E A MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES AO SENHOR JOSÉ ERIC DA SILVA QUEIROZ, 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SENHORITA 
ZILDETE KEILA DA SILVA FERREIRA, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES AO SENHOR MARCOS GIL DA COSTA 
OLIVEIRA. APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE Nº 187/2023, Nº 
190/2023 E Nº 191/2023. APROVADOS AINDA OS PROJETO DE LEI Nº 
290/2023, Nº 380/2023 E Nº 407/2023. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO 
E APROVADO POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI N°422/2023 
10 
E Nº 423/2023. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM 
E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 24 DE AGOSTO DE 2023. 
 
 
 
 _____________________________________ 
JOSÉ GILVAN ALVES 
PRESIDENTE 
 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 340ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 24 DE AGOSTO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 417/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 332.513,69 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL QUINHENTOS E 
TREZE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), ''CRIAÇÃO DE AÇÃO E NATUREZA 
DE DESPESA E FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO - AÇÕES EMERGENCIAIS AO 
SETOR DE CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO. https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1088 
PROJETO DE LEI Nº 418/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), DESTINADO A EMENDAS 
PARLAMENTARES DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA - MANUTENÇÃO DE 
SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1089 
PROJETO DE LEI Nº 419/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 221.000,00 (DUZENTOS E VINTE UM MIL REAIS), DESTINADO A 
''CRIAÇÃO DE FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - AGENTES COMUNITÁRIOS 
DE SAÚDE – ACS. https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1090 
PROJETO DE LEI Nº 420/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA DE ÁGUAS DE APODI E A ELA 
CONCEDER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO 
DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1100 
PROJETO DE LEI Nº 421/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES GENILDO PRAXEDES DE OLIVEIRA, 
LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1101 
PROJETO DE LEI Nº 422/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.509,59 (VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E 
NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO A EMENDAS 
PARLAMENTARES DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA - ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS CARPINA E VÁRZEA DA CARREIRA. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1103 
PROJETO DE LEI Nº 423/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO A 
EMENDAS PARLAMENTARES DO VEREADOR CHARTON RÊGO - DESTINADA Á 
INSTALAÇÃO DE ADUTORA DO P A MILAGRES. https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1104 
 
 
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TRIBUNA POPULAR 
LIDIA EMANUELY – Presidente do Núcleo de Artesanato de Apodiense – 
NUCART – Pra fazer a apresentação do Projeto do 1º Festival de Artesanato de 
Apodi-FESTART que será realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2023 em 
Apodi-RN. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N.º 380/2023 – AUTOR JÚNIOR CARLOS – PSB - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA 
MULHERES/ESTUDANTES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2023. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/181 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 407/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 – AUTOR PODER 
EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO E A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAREM 
CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS QUE TENHAM POR 
OBJETIVO A QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO 
DE 2023. https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/581 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 209/2022 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE (HEMOCENTRO) NO MUNICÍPIO DE APODI￾RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2022. Retirado da Pauta na Sessão Ordinária 
DO DIA 19 DE MAIO DE 2022. https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/170 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO N° 187/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - que se digne em 
visita a Empresa Leite ILA, localizada no Bairro Pequé, no município de Apodi-RN, no 
intuito de apurar denúncia dos moradores prejudicados pela existência de fossa 
séptica a céu aberto. Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 
2023, por ausência do Autor (Problemas de Saúde). https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/791 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 190/2023 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA –SD - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar a esta Casa 
Legislativa: Cópias das licitações das empresas vencedoras no fornecimento de 
pneus, peças e serviços de toda frota da PMA dos anos 2021 e 2022 como também 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
todas as cópias dos processos de pagamentos e cópias das notas fiscais. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1098 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO N° 191/2023 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, providências legais sobre a execução da 
Lei Municipal, 1447/2019 que dispõe sobre a regulamentação de uso do espaço 
Calçadão da Lagoa do Apodi para a prática de atividades físicas. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1099 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Á 
senhorita LANA REBECA CÂMARA NORONHA, estudante do IFRN Campus Apodi pelo 
Projeto ACESSIBILIDADE DENTRO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. Selecionado 
entre os 20 melhores projetos do Brasil pela Embaixada dos Estados Unidos e pela 
AFS Global STEM Academis, pra ser apresentado em Brasília - DF. Retirado de Pauta 
na Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2023, por ausência do Autor (Problemas 
de Saúde). https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/619 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Á 
Senhorita ANA LUIZA TARGINO BANDEIRA, estudante do IFRN Campus Apodi pelo 
Projeto ACESSIBILIDADE DENTRO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. Selecionado 
entre os 20 melhores projetos do Brasil pela Embaixada dos Estados Unidos e pela 
AFS Global STEM Academis, pra ser apresentado em Brasília - DF. Retirado de Pauta 
nas Sessões Ordinárias dos dias 10 e 17 de agosto de 2023, por ausência do Autor 
(Problemas de Saúde). https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/621 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Ao 
senhor JOSÉ ERIC DA SILVA QUEIROZ, técnico administrativo em educação do IFRN 
Campus Apodi e orientador do Projeto ACESSIBILIDADE DENTRO DE ATIVIDADES 
AGROPECUÁRIAS. Selecionado entre os 20 melhores projetos do Brasil pela 
Embaixada dos Estados Unidos e pela AFS Global STEM Academis, pra ser 
apresentado em Brasília - DF. Retirado de Pauta nas Sessões Ordinárias dos dias 10 e 
17 de agosto de 2023, por ausência do Autor (Problemas de Saúde). 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/620 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - 
a Sra. Zildete Keila da Silva Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade 
apodiense. Keila Ferreira é filha de Luís Ferreira Neto e Zita Maria da Silva Ferreira, é 
casada com Marcos Gil da Costa Oliveira. Recentemente participou do Curso de 
Condutor Turístico Local. https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1096 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - 
ao Sr. Marcos Gil da Costa Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade 
apodiense. Marcos Gil é filho de Francisco Edimar de Oliveira e Antônia Gidelia da 
Costa, é casado com Zildete Keila da Silva Ferreira. Recentemente participou do 
Curso de Condutor Turístico Local. https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1097 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 753/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar a Secretaria 
Municipal de Urbanismo, Transporte e Serviços Urbanos e equipe responsável fazer a 
instalação de luminárias do Poço de Isauro até o Distrito de Soledade. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1091 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 754/2023 - AUTOR RAILTON DIOGENES - MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar equipe responsável 
para alinhar alguns postes de iluminação, que estão inclinados, no intuito de evitar 
futuras quedas dos mesmos e acidentes com terceiros. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1092 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 755/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS que seja feito um calçamento na 
rua Galdino Matias de Souza. https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1093 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO N° 756/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS que seja feito o serviço de tapa 
buraco na Avenida Moésio Holanda (Bacurau 1). 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1094 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO N° 757/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS que seja feito um memorial para 
os falecidos pela COVID-19 na praça Robson Lopes, a qual está em reforma. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1095 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO N° 758/2023 - AUTOR GILVAN ALVES - SD -Alan Jefferson da Silveira 
Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar à secretaria municipal de 
urbanismo, transportes, iluminação com lâmpadas de led do corredor saindo do 
Bairro Cruz de Alma, passando pela secretaria de agricultura, incluído o corredor que 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
dá acesso ao Bairro Garilândia, até as proximidades das Bacias do Saneamento 
Básico na localidade de Barro Vermelho no município de Apodi/RN. 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1105 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 18 
INDICAÇÃO N° 759/2023 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi que se digne a realizar Reforma das 
Paradas de Ônibus-Distrito de Melancias. Levando em conta que as mesmas se 
encontram com rachaduras nos bancos e piso, teto deteriorado, sem cores e acúmulo 
de mato e lixo em volta das mesmas (fotos em anexo). 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1106 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 19 
INDICAÇÃO N° 760/2023 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi que junto a Secretaria de Obras e 
Urbanismo deste Município, seja designado uma Equipe com Máquinas para a 
revitalização das estradas vicinais que ligam o Distrito de Melancias com as 
comunidades vizinhas, visto que os caminhos, apresentando levadas e buracos, 
causando más condições para o trafego (algumas fotos em anexo). 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1107 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 20 
INDICAÇÃO N° 761/2023 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - Alan Jefferson da 
Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi que se digne a realizar uma Reforma na 
UBS -Unidade Básica de Saúde de Melancias. Levando em conta que a mesma se 
encontra com a maioria de suas portas danificadas, banheiro sem porta, paredes com 
infiltração e rachaduras, lâmpadas queimadas, problema na central de ar da 
recepção, vasos sanitários, pias, torneiras e registros precisando de reparo, móveis 
precisando de manutenção, e faixada perdendo as cores, (fotos em anexo). 
https://sapl.apodi.rn.leg.br/materia/1108 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
PRA COMUNICAR 
CONVITE - Corregedoria-Geral do Ministério Público do RN convida para uma 
Audiência Pública Regional Polo Apodi-RN, que acontecerá no dia 30 de agosto 
de 2023 de 9h as 11h no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de 
Apodi-RN. 
Oficio Nº 29/2023 – GASPEC – Relação enviada pela LMECC – Liga Mossoroense 
de Estudos e Combate ao Câncer, constando dos nomes dos Pacientes 
Oncológicos que encontram-se com cirurgias pendentes naquela instituição.