| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 316 |
| Date | 2023-02-09 |
| native_id | 40 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
1 ATA DA TRECENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA (316ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:50MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA E 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA, E DEMAIS VEREADORES: ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES E JOSÉ GILVAN ALVES E MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA NA SESSÃO DO VEREADOR CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES E REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA. INICIANDO OS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE SOLICITA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR ANGELO SUASSUNA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 314/2023– DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 72.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A CRIAÇÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO (EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DO IDOSO – BANCO SANTANDER BRASIL S/A. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 315/2023 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 355.978,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A CRIAÇÃO DE NATUREZA 2 DE DESPESA E FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO (SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO - SADI). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 316/2023– DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 388.285,84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA E FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO (PROJETO FAMÍLIA GUARDIÃ – BANCO SANTANDER BRASIL S/A). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 317/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ALBA BARBOSA CUNHA NA ÁREA DE EXPANSÃO LOTEAMENTO VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI – RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO-MDB; PROJETO DE LEI Nº 318/2023 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ÂNGELO DE GÓIS NA ÁREA DE EXPANSÃO LOTEAMENTO VERDE VILLA NA CIDADE DE APODI – RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO-MDB; RESOLUÇÃO Nº 049/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS TRANSMISSÕES DAS REUNIÕES DELIBERATIVAS DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO – SEM PARTIDO; MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS; PROJETO DE LEI Nº 313/2023–DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS TURÍSTICOS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; REQUERIMENTO N° 146/2023-ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O FARDAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESTÁ PRONTO? 2. QUAL A LOGÍSTICA DE ENTREGA. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES – PL; REQUERIMENTO Nº. 147/2023 – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE SE DIGNE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VALORES DAS ATRAÇÕES (BANDAS E CANTORES) CONTRATADAS PARA O CARNAVAL 2023 (DETALHADAS UMA A UMA); VALORES DAS ESTRUTURAS DE PALCOS, SONS, TRIO ELÉTRICO E CAMAROTES; E RECEITAS DOS CAMAROTES. DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO, JÚNIOR CARLOS-PSB E CARLINHOS DE DANDÃO-PSB; REQUERIMENTO Nº. 148/2023 –ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, QUE SE DIGNE ENVIAR A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES 3 INFORMAÇÕES: SOBRE A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APODI REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE BEVENUTOSEM PARTIDO; JÚNIOR CARLOS-PSB E CARLINHOS DE DANDÃOPSB; MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO TIME APODI FUTSAL PELAS CONQUISTAS NO ANO DE 2022: 1. CAMPEONATO ESTADUAL RN 2; COPA RN DE FUTSAL POLO APODI 3; COPA RN DE FUTSAL GERAL 4; E COPA POTIGUAR DE FUTSAL. – DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES - PL; MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES -AOS JOVENS DAS EQUIPES PARREIRA FRUTAS E SDA, QUE FORAM CAMPEÃS DOS JOGOS CARNAVALESCOS NA CIDADE DE APODI RN. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO; MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - Á EQUIPE DE FUTSAL FC SOLEDADE - PARREIRA FRUTAS, PELA CONQUISTA DE MAIS UM TÍTULO CONQUISTADOS NOS JOGOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE APODI RN. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO – MDB; MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO SENHOR MAURILIO ALVES DO NASCIMENTO (MAURILIO CONTADOR DA MATERNIDADE), OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO-MDB E SUBSCRITO PELOS VEREADORES DE APODI-RN; INDICAÇÃO Nº 603/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS PÚBLICAS - SEMTOP, EM CARÁTER DE ‘URGÊNCIA’ FAZER A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAIMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE, NA CIDADE DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN ALVES-SD; INDICAÇÃO Nº 604/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE EM REPOR DIVERSAS LUMINÁRIAS QUEIMADAS NOS ASSENTAMENTOS MOACIR LUCENA, LAGE DO MEIO, PARAÍSO E BAIXA DO TUBARÃO, BEM COMO INSERIR E PRIORIZAR ESSA COMUNIDADES PARA RECEBER ILUMINAÇÃO DE LED. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO-MDB; INDICAÇÃO N° 605/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA PRINCIPAL DE SOLEDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO – MDB; INDICAÇÃO Nº 606/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E EQUIPE RESPONSÁVEL REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM 4 PARALELEPÍPEDO (CALÇAMENTO) DA RUA JOAQUIM PEREIRA DO AMARAL AO LADO DA ESCOLA ZENILDA GAMA). DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN ALVES-SD; INDICAÇÃO Nº 607/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS REALIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA TURÍSTICA DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES-PL; INDICAÇÃO Nº. 608/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE DIGNE ISENTAR DAS TAXAS OS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS QUE SEJA DO MUNICÍPIO DE APODI, QUE VÃO TRABALHAR DURANTE O CARNAVAL DE 2023. DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO; JÚNIOR CARLOS-PSB E CARLINHOS DE DANDÃO-PSB; INDICAÇÃO N° 609/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA AURORA DA SERRA. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO – MDB; PARA LER: OFÍCIO N.º 004/2023/GV/CMA – AO SENHOR PAULO ROBERTO DE LIMA MENEZES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS - SEMUS – (FAZER A DISTRIBUIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) COLETARAS DE LIXO EM PONTOS DETERMINADOS NO DISTRITO DE MELANCIAS, SE ESTENDENDO A ÁREAS AINDA NÃO ALCANÇADAS, SENDO QUE O NOSSO DESEJO É ALCANÇAR A TODOS). DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA – MDB; PARTE DO REGIMENTO INTERNO: ART. 54 - A ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ FEITA POR MAIORIA SIMPLES, EM ESCRUTÍNIO PÚBLICO, CONSIDERANDO-SE ELEITO, EM CASO DE EMPATE, O VEREADOR MAIS IDOSO; § 1º - FAR-SE-Á A VOTAÇÃO PARA AS COMISSÕES MEDIANTE CÉDULA IMPRESSAS, MANUSCRITA OU DATILOGRAFADAS ASSINADAS PELOS VOTANTES, INDICANDO-SE OS NOMES DOS VEREADORES, A LEGENDA OU SUBLEGENDA PARTIDÁRIA E AS RESPECTIVAS COMISSÕES; § 2º - NÃO PODEM SER VOTADOS OS VEREADORES LICENCIADOS E OS SUPLENTES; § 3º - O MESMO VEREADOR NÃO PODE SER ELEITO PARA MAIS DE TRÊS (03) COMISSÕES; § 4º - A ELEIÇÃO SERÁ REALIZADA NA HORA DO EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SESSÃO DE CADA BIÊNIO LEGISLATIVO, LOGO APÓS A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA; § 5º - AS COMISSÕES TERÃO MANDATO IGUAL AO DA MESA; ART. 55 - AS COMISSÕES, LOGO QUE CONSTITUÍDAS, REUNIR-SE-ÃO PARA ELEGER OS RESPECTIVOS PRESIDENTES E SECRETÁRIOS E DELIBERAR 5 SOBRE OS DIAS DE REUNIÃO E ORDEM DOS TRABALHOS, DELIBERAÇÕES ESSAS QUE SERÃO CONSIGNADAS EM LIVRO PRÓPRIO. § 1º - AO PRESIDENTE DA COMISSÃO SUBSTITUI O SECRETARIO E A ESTE O TERCEIRO MEMBRO DA COMISSÃO; § 2 - OS MEMBROS DAS COMISSÕES SERÃO DESTITUÍDOS SE NÃO COMPARECEREM A CINCO (05) REUNIÕES ORDINÁRIAS CONSECUTIVAS. PORTARIA N.º 212/2023-GP, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APODI–RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE CONFORMIDADE COM O QUE FOI ACORDADO ENTRE OS PARES DESTA CASA, DESIGNA OS VEREADORES QUE COMPORÃO AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O PERÍODO LEGISLATIVO 2023- 2024, NA FORMA E NOS TERMOS SEGUINTES: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:1.MEMBRO – ADAILTON JOSÉ TARGINO – MDB; 2.MEMBRO – LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO- PSB; 3.MEMBRO – JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES – PL. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 1.MEMBRO – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA – SSD; 2.MEMBRO – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS – MDB; 3. MEMBRO - FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA – PL. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1.MEMBRO – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB; 2. MEMBRO – EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA – MDB; 3.MEMBRO – CARLOS ALEXANDRE ALVES- SEM PARTIDO. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E AGROPECUÁRIA: 1.MEMBRO – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB; 2.MEMBRO – JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES – PL; 3.MEMBRO – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA – SSD. COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE APODI: 1.MEMBRO – ADAILTON JOSÉ TARGINO – MDB; 2.MEMBRO – JOSÉ GILVAN ALVES – SD; 3.MEMBRO – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS – MDB. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 9 DE FEVEREIRO DE 2023. - PRESIDENTE DA CÂMARA DE APODI - ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR. CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI NO QUE DIZ O ARTIGO 34 - A ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA, EXCLUÍDA A DA SESSÃO DE POSSE, SERÁ REALIZADA A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE DO PRIMEIRO ANO DA LEGISLATURA ATÉ MÊS DE NOVEMBRO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DESDE QUE PREVIAMENTE COMUNICADO EM SESSÃO ANTERIOR À ELEIÇÃO, CONSIDERANDO-SE OS ELEITOS AUTOMATICAMENTE EMPOSSADOS EM PRIMEIRO DE JANEIRO DO SEGUNDO BIÊNIO LEGISLATIVO”. A MESA DIRETORA PARA O 6 BIÊNIO 2023-2024 É COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES: ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB, JOSÉ GILVAN ALVES-VICE-PRESIDENTE – SD, FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO – PL E ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR ANGELO (SD) - BOM DIA A TODOS. ESTAMOS VOLTANDO DO RECESSO PARLAMENTAR, MAS A VERDADE É QUE ESTÁVAMOS AQUI TODOS OS DIAS ATENDENDO A POPULAÇÃO. DIA PRIMEIRO DE FEVEREIRO ESTIVE NA POSSE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO NOSSO ESTADO E QUERO AQUI PARABENIZAR O NOSSO DEPUTADO NEILTON DIÓGENES QUE FARÁ MUITO POR NOSSO APODI, INFELIZMENTE NÃO PUDE AJUDAR NA SUA CAMPANHA POR TER FIRMADO COMPROMISSO COM O MEU PARTIDO, MAS AFIRMO QUE NOSSA CIDADE SÓ TEM A GANHAR COM UM REPRESENTANTE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E JUNTOS CONSEGUIREMOS MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO. NÃO TIVEMOS ÊXITO COM A GOVERNADORA EM NOSSAS COBRANÇAS NESTES QUATRO ANOS QUE PASSARAM, COMO REFORMAS NA ‘CASA DE CULTURA’ E NO ‘HOSPITAL HÉLIO MARINHO’ MAS COMO HOJE O PREFEITO TEM UMA LIGAÇÃO COM O VICE QUE É O NOSSO DEPUTADO REACENDEMOS ESPERANÇAS QUE VAMOS CONSEGUIR MELHORIAS PARA A NOSSA CIDADE. MUITO OBRIGADO; CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) – A COBRANÇA DE HOJE É SOBRE A ESTRADA DO GOIS AO TABULEIRO QUE ESTÁ MUITO RUIM, QUE ANTES DAS CHUVAS POSSA SER CONSERTADA PORQUE QUANDO COMEÇAR AS CHUVAS FICARÁ SEM ACESSO AQUELAS COMUNIDADES, OUTRO TRECHO QUE TAMBÉM ESTÁ RUIM E QUE TAMBÉM PRECISA DE UM REPARO É O CORREDOR DE CHICO MIRANDA QUE DÁ ACESSO AO SÃO FRANCISCO. DIZER AOS NOBRES COLEGAS COM GRANDE SATISFAÇÃO QUE O CALÇAMENTO NA RUA DO GINÁSIO DE ESPORTE DE SOLEDADE FOI INICIADO, EM BREVE FAREMOS MAIS PARCERIAS PARA CALÇARMOS OUTRAS RUAS, SABEMOS QUE TEM ALGUMAS COM MAIS PRIORIDADES PELA DIFICULDADE DE TRÁFEGO DOS MORADORES, MAS QUE IREMOS REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO EM MUITAS RUAS DA COMUNIDADE. MEU MUITO OBRIGADO; LAETE OLIVEIRA (MDB) - DESEJAMOS UM BOM TRABALHO A NOVA MESA DIRETORA DESTA CASA. RECENTEMENTE ESCOLHEMOS NOVOS REPRESENTANTES PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADOS FEDERAIS, SENADO, GOVERNO DO ESTADO E PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AGORA É A NOSSA HORA DE COBRAR, VAMOS ESQUECER COR DE BANDEIRA E BATALHARMOS POR UM BRASIL MELHOR, APOIAR O QUE ESTÁ DANDO CERTO E 7 CRITICAR O ERRADO, A GOVERNADORA FATIMA BEZERRA NÃO TINHA APOIO DO GOVERNO FEDERAL E ISSO IMPOSSIBILITOU NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O ESTADO, MAIS AGORA É TORCER PARA QUE ELA FAÇA UMA GESTÃO MELHOR, JÁ QUE ESTÁ ALINHADA AO GOVERNO LULA. CONCLUIR MINHAS PALAVRAS PARABENIZANDO O PREFEITO ALAN SILVEIRA PELA BELA GESTÃO, SEIS ANOS DE MUITO DIÁLOGO E SEMPRE PROCURANDO MELHORAR; ANDREAZO ALVES (PL) - OS MORADORES DO VALE SEMPRE PASSARAM POR DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO NA ÉPOCA CHUVOSA, MAS COM O TRABALHO DOS VEREADORES CONSEGUIMOS TRAZER UMA PONTE METÁLICA PARA O JUAZEIRO E QUE JÁ FOI ENTREGUE, MUITA GENTE VEIO PRESTIGIAR E VÍAMOS NOS OLHARES A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DO SONHO DAQUELAS COMUNIDADES, TRABALHAMOS PARA CONSEGUIRMOS TRAZER OUTRAS PONTES PARA AQUELA REGIÃO, NA ÉPOCA NEILTON ERA O VICE-PREFEITO E PAGOU DO PRÓPRIO BOLSO UM ENGENHEIRO E AMANHÃ ESTAMOS ENTREGANDO ESSA OBRA NO SÍTIO BAMBURRAL, PARABENIZAR A COMUNIDADE QUE ATRAVÉS DE REUNIÕES BUSCAM MELHORIAS, COMO POR EXEMPLO, A PRINCÍPIO PENSEI EM DESTINAR UMA QUADRA DE ESPORTE MAS ELES PREFERIRAM A PONTE TÃO SONHADA E FOI FEITA, EU ESTAVA LÁ TRABALHANDO JUNTO COM A POPULAÇÃO E AMANHÃ ENTREGAREMOS MAIS UMA PONTE. E NÓS COMO REPRESENTANTES DO POVO ESTAMOS UNIDOS PARA FAZER E RESOLVER A PROBLEMÁTICA DAS REGIÕES; FILIPE GUSTAVO (PL) – É COM GRANDE SATISFAÇÃO QUE FALO AQUI NESTA TRIBUNA QUE APODI HOJE TEM UM REPRESENTANTE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, O NOSSO DEPUTADO NEILTON DIÓGENES E ISSO ME DEIXA FELIZ PORQUE AGORA TEMOS QUEM LUTE POR BENEFÍCIOS PARA O NOSSO APODI. DIZER TAMBÉM QUE HOJE SOMOS REFERÊNCIA EM FUTSAL, ESTAMOS CONQUISTANDO CAMPEONATOS E COM CERTEZA VIRÃO MAIS VITÓRIAS, ESTAMOS DESTINANDO EMENDAS PARA O ESPORTE. PARABENIZAR AS EQUIPES QUE ONTEM FIZERAM A FINAL DOS JOGOS PRÉCARNAVALESCOS, PARABENIZAR TAMBÉM O SECRETÁRIO HESSINHO MAYARD; EDNARTE SILVEIRA (MDB) - PARABENIZAR A NOVA FORMAÇÃO DA MESA DESTA CASA E QUE POSSA FAZER UM BELÍSSIMO TRABALHO. DIZER DA SATISFAÇÃO EM RELAÇÃO A OBRA DO PROLONGAMENTO QUE INICIAMOS NA ESTRADA DO CÓRREGO, É MUITO GRATIFICANTE RECEBER O AGRADECIMENTO DOS MORADORES DAQUELA REGIÃO POR TRAFEGAREM EM MAIS DE UM QUILOMETRO PAVIMENTADO, DESTINAREI MAIS UMA EMENDA PARA A CONTINUAÇÃO DESSE SONHO. DIZER TAMBÉM 8 DA ALEGRIA EM PARTICIPAR DA PAVIMENTAÇÃO QUE SERÁ FEITA EM MUITAS RUAS NO DISTRITO DE MELANCIAS. RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO ENTRE OS PODERES PARA REALIZAÇÕES DE MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO E QUE A POPULAÇÃO VEJA O QUE ESTAMOS CONSTRUINDO, E POR ÚLTIMO DIZER DA MINHA FELICIDADE EM VOLTAR MINHAS ATIVIDADES NESTA CASA; RAILTON DIÓGENES (MDB) - SÓ REFORÇAR QUE VIMOS QUE AQUELA ESTRADA SERIA CONSTRUÍDA POR ETAPAS E VAMOS SIM DESTINAR MAIS RECURSOS PARA CONTINUAÇÃO DA MESMA, TIVEMOS A PARTICIPAÇÃO DE VÁRIOS VEREADORES E ESSE ANO TEREMOS NOVAMENTE. HOJE SERÁ ENTREGUE MAIS UM QUILOMETRO PAVIMENTADO E AGRADECER A POPULAÇÃO QUE TEM SIDO PACIENTE PORQUE NÃO TEM COMO FAZER DESVIO E FICA SÓ UMA MÃO DE ACESSO, MAS NO FINAL SERÁ UM TRABALHO QUE VAI FICAR MUITO BOM O TRÁFEGO PARA AS COMUNIDADES DAQUELA REGIÃO. PARABENIZAR A GESTÃO QUE ESTÁ SEMPRE OUVINDO OS SERVIDORES E DIZER QUE ESTAMOS ESPERANDO O PROJETO DO AUMENTO SALARIAL PARA A EDUCAÇÃO E QUE SERÁ MAIOR QUE A INFLAÇÃO, O PREFEITO DARÁ 20% A MAIS DO QUE O PISO VEM OFERECER, UM INVESTIMENTO MUITO BOM PARA OS PROFESSORES, TAMBÉM FALAR DO PROJETO DE UM MILHÃO DE REAIS QUE FOI FEITO UM PLANEJAMENTO E QUE JÁ ESTAVA DESTINADO DESDE DO ANO PASSADO PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE APODI; ADAILTON TARGINO (MDB) - ANTES DE MAIS NADA QUERO DEIXAR MEU AGRADECIMENTO A DEUS POR TUDO QUE TEM FEITO NA MINHA VIDA, AGRADECER ESSES DOIS ANOS QUE ESTIVEMOS JUNTOS AQUI, RESSALTAR AQUI NOSSA IDA A NATAL PARA VER NOSSO VICE GOVERNADOR WALTER ALVES. SOBRE A FALA DOS COMPANHEIROS OUVI QUE ALGUNS FALARAM SOBRE O DEPUTADO NEILTON DIÓGENES E DIZER QUE NÃO PUDE AJUDALO NA SUA CAMPANHA PORQUE JÁ TINHA COMPROMISSO, MAS QUERO PARABENIZA-LO POR SUA ELEIÇÃO, PARABENIZAR O PARREIRA FUTEBOL CLUBE E PARABENIZAR TAMBÉM O SECRETÁRIO DE ESPORTE HESSINHO, SABEMOS ESTAR NO CAMINHO CERTO QUANDO O ESTÁDIO LOTOU E NÃO CABIA MAIS NINGUÉM. INFORMAR SOBRE A PRESENÇA EM SOLEDADE DE TRÊS TÉCNICOS DO SEBRAC E QUE FOI FEITA A PARTE DE TOPOGRAFIA, AGORA ESTAMOS ANEXANDO OS DOCUMENTOS PARA CONSEGUIRMOS A CONSTRUÇÃO DA PASSARELA DE ACESSO AO NOSSO MUSEU. E CONCLUINDO MINHAS PALAVRAS, DIZER QUE PELA PRIMEIRA VEZ NÓS TIVEMOS UMA REUNIÃO BOA COM A CAERN E QUE O DIRETOR JÁ TEM UMA PAUTA PRONTA PARA RESOLVER A PROBLEMÁTICA DO SANEAMENTO BÁSICO; GILVAN 9 ALVES (SD) - AGRADECER A DEUS POR ESTARMOS RETOMANDO OS TRABALHOS HOJE. DIZER QUE CONSTRUIR ESTRADAS É SINÔNIMO DE DESENVOLVIMENTO E O TRANSCHAPADÃO ESTÁ PARA SAIR, SONHAMOS COM A ESTRADA DO CÓRREGO E DEPOIS QUE O SONHO SAIU DO PAPEL ESTAMOS VENDO QUALIDADE, ESTIVEMOS REUNIDOS COM A GOVERNADORA E ELA DISSE QUE A ESTRADA NÃO SERIA PROBLEMA, HOJE A ESTRADA DA REGIÃO DA AREIA SERÁ INAUGURADA COM 1.300 METROS DE PAVIMENTAÇÃO, ISTO QUER DIZER QUE QUANDO SENTAMOS JUNTOS O OBJETIVO TORNA-SE FÁCIL, AMANHÃ TAMBÉM ESTAREMOS INAUGURADO A PONTE DO BAMBURRAL, O QUE NÃO SERIA POSSÍVEL SEM AS EMENDAS DOS VEREADORES, TAMBÉM ESTAMOS VENDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIRMOS A PONTE DA REFORMA, ISSO É FAZER COM QUE OS RECURSOS CHEGUEM ATÉ A POPULAÇÃO. E POR FIM, FALAR SOBRE A REUNIÃO COM A REITORA DA UERN QUE NOS INFORMOU QUE A PARTIR DE SETEMBRO APODI ESTARÁ COM UM POLO FUNCIONANDO INICIALMENTE A DISTÂNCIA, MAS QUE A UERN TEM INTERESSE QUE O POLO SEJA MESMO INSTALADO NO MUNICÍPIO. PASSEI DEZ ANOS INDO E VINDO PARA MOSSORÓ FAZENDO FACULDADE E COMO FILHO DE AGRICULTOR TIVE MUITAS DIFICULDADES E SEI QUE MUITOS NÃO TIVERAM CONDIÇÕES DE CONCLUIR ESSAS FACULDADES, HOJE A CIDADE DE PAU DOS FERROS TEM SETE CURSOS E NÓS SOMOS UM DOS MUNICÍPIOS QUE MAIS TEM UNIVERSITÁRIOS E A UNIVERSIDADE ESTÁ COM INTERESSE DE TER UM CAMPUS EM APODI, ENTÃO PODEMOS SIM CEDER UMA ESCOLA PARA A INSTALAÇÃO DO CAMPUS; ALEXANDRE ALVES (SEM PARTIDO) - NA ÚLTIMA SESSÃO DO ANO ESTIVE AQUI PEDINDO ESCLARECIMENTO SOBRE AS EMPRESAS QUE ESTÃO COM OBRAS PARADAS, FUI RESPONDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RAPIDAMENTE E A EMPRESA M2 QUE TAMBÉM GANHOU OUTRA LICITAÇÃO EM CARONA A EMPRESAS NÃO RESPONDEU E NÃO SE MANIFESTOU E É DESSA FORMA QUE TEMOS QUE FISCALIZAR. NO FINAL DO ANO PASSADO FIZEMOS UM REQUERIMENTO PEDIDO ESCLARECIMENTOS DO PORQUÊ QUE ALGUNS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA GANHAM MAIS DO QUE OUTROS QUE ENTRARAM NO MESMO CONCURSO, ME FOI RESPONDIDO QUE É MÉRITO DELE POR TER ESPECIALIZAÇÃO, ENTÃO OS DEMAIS QUE TAMBÉM TEM PROCUREM SEUS DIRETOS PORQUE A PREFEITURA TEM DINHEIRO POIS JÁ GASTOU UM MILHÃO E MEIO E VAI GASTA MAIS UM MILHÃO. A PETROBRAS ANUNCIOU ESSA SEMANA REDUÇÃO DO DIESEL E A CLASSE CAMINHONEIRA O QUAL FAÇO PARTE AGRADECE, SÃO EFEITO DO NOVO PRESIDENTE. PARA CONCLUIR, A PREFEITURA TEM 10 DINHEIRO PARA O PROJETO DE REALIZAÇÃO DO CARNAVAL, MAS NÃO TEM PARA A COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR E TEM MUITOS PAIS PEDINDO, DE REGIME DE URGÊNCIA FOI PEDIDO PARA O PROJETO DO CARNAVAL, EU SOU CONTRA, MAS VOTEMOS; JUNIOR CARLOS (PSB) – QUERO FALAR SOBRE DOIS PONTOS. PRIMEIRO, VEJO QUE ALGUNS COMPANHEIROS VEM AQUI COBRAR DO GOVERNO DO ESTADO E ACHO QUE ESTÃO CERTO, MAS NÃO DEVEM ESQUECER DE COBRAR DO CHEFE DO EXECUTIVO PORQUE VEMOS QUE APODI VEM ARRECADANDO MUITO DINHEIRO E VOCÊS NÃO COBRAM DO PREFEITO, E EU DIGO AQUI SEM MEDO DE ERRAR, 90% DAS OBRAS DE ALAN NA ZONA RURAL SÃO FRUTOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS NOSSAS, ENTÃO PERGUNTO SE NÃO FOSSE NOSSAS EMENDAS QUAIS SERIAM AS OBRAS QUE SERIAM FEITAS PELO EXECUTIVO? FICA A REFLEXÃO, OS 2% QUE CHEGAM A POPULAÇÃO SÃO DAS NOSSAS EMENDAS, ENTÃO TEMOS QUE COBRAR DO EXECUTIVO OS 98% QUE FICAM NA PREFEITURA. OUTRO PONTO É SOBRE O CARNAVAL, SOU A FAVOR QUE SE FAÇA UM GRANDE CARNAVAL, MAS PORQUE NÃO BUSCAR RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E DE EMPRESAS? NÃO SOU A FAVOR QUE SEJA FEITO SÓ COM RECURSOS DA PREFEITURA. UM EXEMPLO É A CIDADE DE PAU DOS FERROS QUE REALIZA A FINECAP E TEM PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO E COM QUEM ESTAR LÁ VENDENDO BEBIDAS, ENTÃO SE TIVESSE PATROCÍNIO SERIA BEM MELHOR E O DINHEIRO HOJE GASTO COM O CARNAVAL SERIA USADO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS QUE POR SINAL FAZ UM BELO TRABALHO EM NOSSA CIDADE E NÃO TEM UMA SEDE ADEQUADA. TAMBÉM LEMBRAR QUE TODAS AS ESCOLAS TERIAM QUE COMEÇAR O ANO LETIVO COM O FARDAMENTO, MAS QUE NÃO ACONTECE. DEIXAR CLARO AQUI QUE NÃO SOU CONTRA O CARNAVAL MAIS QUE SUA REALIZAÇÃO DEVERIA SER DE OUTRO JEITO. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°603/2023, N°604/2023, N°605/2023, N°606/2023, N°607/2023, N°608/2023 E N°609/2023. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI N°314/2023, Nº315/2023, N°316/2023, Nº317/2023, Nº318/2023 E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº049/2023. APROVADO O PROJETO DE LEI N°313/2023, REQUERIMENTOS DE Nº146/2023, N°147/2023 E Nº148/2023, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TIME APODI FUTSAL PELAS CONQUISTAS NO ANO DE 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS JOVENS DAS EQUIPES PARREIRAS 11 FRUTAS E SDA. CAMPEÃS DOS JOGOS CARNAVALESCOS DE APODI, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EQUIPE DE FUTSAL FC SOLEDADE – PARREIRA FRUTAS POR MAIS UM TÍTULO CONQUISTADO NOS JOGOS CARNAVALESCOS E MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MAURILIO ALVES DO NASCIMENTO. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023. _____________________________________ ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR PRESIDENTE _____________________________________ ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 2º SECRETÁRIO
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br PAUTA - 316ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2022 MATÉRIAS PARA SEREM APRESENTADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES PROJETO DE LEI Nº 314/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Credito Adicional Especial, no Valor de R$ 72.000,00 e dá outras providências – Destinado a criação de ação, natureza de despesa e fonte de destinação de recurso (Execução de Obras de Reforma do Centro do Idoso – Banco Santander Brasil S/A). https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materialegislativa/1442/detalhe/ PROJETO DE LEI Nº 315/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Credito Adicional Especial, no Valor de R$ 355.978,29 e dá outras providências – Destinado a criação de natureza de despesa e fonte de destinação de recurso (Serviço de Atendimento Domiciliar ao Idoso - SADI) https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1443/detalhe/ PROJETO DE LEI Nº 316/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Credito Adicional Especial, no Valor de R$ 388.285,84 e dá outras providências – Destinado a criação de natureza de despesa e fonte de destinação de recurso (Projeto Família Guardiã – Banco Santander Brasil S/A) https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1444/detalhe/ PROJETO DE LEI Nº 317/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá a denominação de Rua ALBA BARBOSA CUNHA na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi – RN e da outras providências. PROJETO DE LEI Nº 318/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Dá a denominação de Rua FRANCISCO ÂNGELO DE GÓIS na área de expansão Loteamento VERDE VILLA na Cidade de Apodi – RN e da outras providências. RESOLUÇÃO Nº 049/2023 – AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO – SEM PARTIDO - Dispõe sobre a regulamentação das transmissões das reuniões deliberativas das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal de Apodi-RN. ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS ITEM Nº 1 PROJETO DE LEI Nº 313/2023 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre Autorização Legislativa para abertura de Credito Adicional Especial, no Valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências – Destinado a reforço de dotação orçamentária – Manutenção das Ações de Eventos Turísticos. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1441/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br ITEM Nº 2 REQUERIMENTO N° 146/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar as seguintes informações: 1. O fardamento das escolas municipais está pronto? 2. Qual a logística de entrega? https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materiaslegislativas/materia-legislativa/1447/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 3 REQUERIMENTO Nº. 147/2023 – AUTORES ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO – JÚNIOR CARLOS-PSB E CARLIN DE DANDÃO-PSB - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - Prefeito Municipal de Apodi-RN, que se digne enviar a este Poder Legislativo as seguintes informações: Valores das atrações (bandas e cantores) contratadas para o Carnaval 2023 (detalhadas uma a uma); Valores das estruturas de palcos, sons, trio elétrico e camarotes; e Receitas dos Camarotes. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materialegislativa/1451/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 4 REQUERIMENTO Nº. 148/2023 – AUTORES ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO – JÚNIOR CARLOS-PSB E CARLIN DE DANDÃO-PSB - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - Prefeito Municipal de Apodi-RN, que se digne enviar a este Poder Legislativo as seguintes informações: Sobre a ausência de informações no portal da transparência do município de Apodi referente a folha de pagamento do mês de dezembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1452/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 5 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - Ao time APODI FUTSAL pelas conquistas no ano de 2022: 1. Campeonato Estadual RN 2; Copa RN de Futsal Polo Apodi 3; Copa RN de Futsal Geral 4; e Copa Potiguar de Futsal. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1450/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 6 MOÇÃO DE PESAR – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Pelo falecimento do Senhor MAURILIO ALVES DO NASCIMENTO (MAURILIO CONTADOR DA MATERNIDADE), ocorrido recentemente. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materialegislativa/1439/detalhe/ Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 7 INDICAÇÃO Nº 603/2023 – AUTOR GILVAN ALVES-SSD - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal, Prefeito Municipal de Apodi, que digne determinar a Secretaria Municipal de Transporte, Obras Públicas - SEMTOP, em CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br caráter de URGÊNCIA fazer a pavimentação da Rua Raimundo Monteiro Cavalcante, na cidade de Apodi-RN. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materialegislativa/1437/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 8 INDICAÇÃO Nº 604/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal, Prefeito Municipal de Apodi, que se digne em repor diversas luminárias queimadas nos Assentamentos Moacir Lucena, Lage do Meio, Paraíso e Baixa do Tubarão, bem como inserir e priorizar essa comunidades para receber iluminação de Led. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materiaslegislativas/materia-legislativa/1438/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 9 INDICAÇÃO N° 605/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de Obras, instalação de lombadas na rua principal de Soledade. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1440/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 10 INDICAÇÃO Nº 606/2023 – AUTOR GILVAN ALVES-SSD - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de solicitar à Secretaria Municipal de Obras e equipe responsável realizar a pavimentação com paralelepípedo (calçamento) da rua Joaquim Pereira do Amaral ao lado da escola Zenilda Gama). https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1445/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 11 INDICAÇÃO Nº 607/2023 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PL - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS realizar o serviço de revitalização da área turística da barragem de Santa Cruz. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1446/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 12 INDICAÇÃO Nº. 608/2023 - AUTORES ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO – JÚNIOR CARLOS-PSB E CARLIN DE DANDÃO-PSB - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal de Apodi, que digne isentar das taxas os vendedores ambulantes e barraqueiros que seja do municipio de Apodi, que vão trabalhar durante o carnaval de 2023. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materialegislativa/1448/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 13 INDICAÇÃO N° 609/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, Prefeito Municipal, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br solicitar à Secretaria Municipal de Obras a instalação de uma academia popular na Aurora da Serra. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materialegislativa/1449/detalhe/ Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA PARA LER OFÍCIO N.º 004/2023/GV/CMA – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - Ao Senhor Paulo Roberto de Lima Menezes - Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Urbanos - SEMUS – (Fazer a distribuição de 25 (vinte e cinco) coletaras de lixo em pontos determinados no Distrito de Melancias, se estendendo a áreas ainda não alcançadas, sendo que o nosso desejo é alcançar a todos). PARTE DO REGIMENTO INTERNO Art. 50 - As comissões são órgãos técnicos constituídos de Vereadores para, em caráter permanente ou transitório, assessorar ou representar a Câmara. Art. 51 - As classificam-se, segundo a sua natureza em: I - Permanentes; II - Temporárias. Art. 52 - Na constituição das comissões será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. Art. 53 - O presidente da Câmara não poderá fazer parte de Comissão Permanente. Especial ou de Inquérito. Art. 54 - A eleição das comissões permanentes será feita por maioria simples, em escrutínio público, considerando-se eleito, em caso de empate, o Vereador mais idoso; § 1º - Far-se-á a votação para as comissões mediante cédula impressas, manuscrita ou datilografadas assinadas pelos votantes, indicando-se os nomes dos Vereadores, a legenda ou sublegenda partidária e as respectivas comissões; § 2º - Não podem ser votados os Vereadores licenciados e os suplentes; § 3º - O mesmo Vereador não pode ser eleito para mais de três (03) comissões; § 4º - A eleição será realizada na hora do expediente da primeira sessão de cada biênio legislativo, logo após a discussão e votação da ata; § 5º - As comissões terão mandato igual ao da mesa. Art. 55 - As comissões, logo que constituídas, reunir-se-ão para eleger os respectivos Presidentes e Secretários e deliberar sobre os dias de reunião e ordem dos trabalhos, deliberações essas que serão consignadas em livro próprio. CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | www.camaraapodi.rn.gov.br legislativo@apodi.rn.leg.br § 1º - Ao Presidente da comissão substitui o Secretario e a este o terceiro membro da Comissão; § 2 - Os membros das comissões serão destituídos se não comparecerem a cinco (05) reuniões ordinárias consecutivas. Art. 56 - Nos casos de vaga, licença ou impedimento dos membros das Comissões, caberá ao Presidente da Câmara a designação do substituto, escolhido, sempre que possível, dentro da mesma legenda partidária. Art. 57 - Compete aos Presidentes das comissões: I - Determinar os dias de reuniões da Comissão, cientificando à Mesa; II - Convocar reuniões extraordinárias da Comissão; III - Presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos; IV - Receber a matéria destinada à comissão e designar-lhe relator; V - Zelar pela observância dos prazos concedidos à Comissão; VI - Representar a Comissão nas relações com a Mesa e o Plenário. § 1º - O Presidente poderá funcionar como relator, com direito a voto. § 2º- Dos atos do Presidente cabe a qualquer membro da Comissão o recurso ao Plenário.