sessao nº 358

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 358ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 511/2024 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ODEZIO BRILHANTE, LOCALIZADA NO SÍTIO 
DO GÓIS, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 512/2024 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-SD - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E (AS) FAMILIARES 
IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA DA COMUNIDADE DE LAGOA DO CLEMENTINO - 
APODI- RIO GRANDE DO NORTE. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 513/2024 – AUTOR MESA DIRETORA 2023-2024 – DISPÕE 
SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELADAS DIÁRIAS DE VEREADORES E 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE FEVEREIRO 
DE 2024. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA￾MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. RICHARD AUGUST MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60/2024 – AUTOR MESA DIRETORA 2023-2024 – 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2023 DE 30 
DE OUTUBRO, VERBA INDENIZATÓRIA – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO AOS 
VEREADORES E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 425/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - DENOMINA O CENTRO 
DE IDOSO FLOR DA IDADE DE CENTRO DO IDOSO PAULO DO RÊGO ALBUQUERQUE 
NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023. RETIRADO 
DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 489/2023 – AUTOR CHARTON REGO-MDB – DISPÕE SOBRE 
A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE PARA CADEIRAS DE RODAS E/OU 
ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E 
ACOMPANHANTE NO MUNICIPIO DE APODI-RN. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023. 
RECEBEU NOVA REDAÇÃO/EMENTA NAS COMISSÕES NO DIA 5 DE 
FEVEREIRO DE 2024–DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
DISPONIBILIDADE DE ESPAÇO PARA CADEIRAS DE RODAS E/OU ASSENTOS 
RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO DE APODI￾RN. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGIONO-MDB - 
AO SR. JADSON LUIZ, PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE VEM DESEMPENHADO. O 
JOVEM JADSON É INFLUENCIADOR DIGITAL SOBRE ABELHA (APICULTOR 
MELIPONICULTOR), INICIOU SEU TRABALHO AOS 12 (DOZE) ANOS DE IDADE SENDO 
YOUTUBE COM O PROPÓSITO DE SER O MAIOR CRIADOR DE CONTEÚDO DO 
ESTADO. HOJE O SEU CANAL É O MAIOR SOBRE ABELHAS DO NORDESTE COM 142 
MIL. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL 
- AO 40° RETIRO ESPIRITUAL DE JOVENS DA IGREJA DE CRISTO EM APODI, A 
SER REALIZADO NA CIDADE DE PAU DOS FERROS, TENDO COMO TEMA 
FIDELIDADE Á TODA PROVA BASEADO NO VERSÍCULO ''SEJA FIEL ATÉ A 
MORTE, E EU DAREI A VOCÊ A COROA DA VIDA''. APOCALIPSE 2:10 B. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR – COSTINHA-MDB - PELO FALECIMENTO DO SENHOR 
DIONÍSIO SOUZA DA COSTA OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO Nº 820/2024 – AUTOR ADAILTON TARGIONO-MDB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO 
SENTIDO DE SOLICITAR A EQUIPE RESPONSÁVEL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS, FAZER IMPLANTAÇÃO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
DE NOVOS BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES QUE NÃO TEM NO 
ASSENTAMENTO PARAÍSO, MAIS ESPECIFICAMENTE NO LOTE DO PASTOR 
OSMAR. ESTA MESMA SOLICITAÇÃO FOI FEITA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 
2022 E A SEGUNDA SOLICITAÇÃO FEITA EM 28 DE ABRIL DE 2023 ATÉ AGORA 
NÃO FOI ATENDIDA. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
OFICIO Nº 06/2024 – ASSOCIAÇÃO DOS MINI-PRODUTORES DE SÍTIO 
REUNIDOS – AMPC – DISTRITO DE CÓRREGO-APODI-RN – SOLICITAÇÃO DE 
EMENDAS IMPOSITIVAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE FORMAÇÃO 
PARA OS PARTICIPANTES DA XI FEIRA DE ARTE E CULTURA DE CÓRREGO – 
FACUC 
 
OFICIO Nº 07/2024 – ASSOCIAÇÃO DOS MINI-PRODUTORES DE SÍTIO 
REUNIDOS – AMPC – DISTRITO DE CÓRREGO-APODI-RN – SOLICITAÇÃO 
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO DA ESTRADA DA REGIÃO DA AREIA. 
(PROLONGAMENTO DA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA) 
 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA (358ª) 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA 
(17ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS OITO (08) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H:40MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, TENDO COMO 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS ALEXANDRE 
ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, FRANCISCO 
DA COSTA NETO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ GILVAN 
ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, E RAIMUNDO NONATO 
CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 11 (ONZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA 
ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM SEGUIDA 
SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A 
LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES 
VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI N° 511/2024 – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ODEZIO BRILHANTE, 
LOCALIZADA NO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 512/2024 – DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E (AS) FAMILIARES 
IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA DA COMUNIDADE DE LAGOA DO 
CLEMENTINO - APODI- RIO GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (SD); PROJETO DE LEI Nº 513/2024 – 
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELADAS DIÁRIAS DE 
VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA C.M.A. 
2023-2024; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2024 – DISPÕE 
SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. RICHARD AUGUST MÜLLER E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60/2024 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 
DA C.M.A. 2023-2024. MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS 
/ ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 425/2023 - DENOMINA O CENTRO 
DE IDOSO FLOR DA IDADE DE CENTRO DO IDOSO PAULO DO RÊGO 
ALBUQUERQUE NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS 
2 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB). 
PROJETO DE LEI N° 489/2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
DISPONIBILIDADE PARA CADEIRAS DE RODAS E/OU ASSENTOS 
RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E 
ACOMPANHANTE NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES – AO SR. JADSON LUIZ, PELO BELÍSSIMO 
TRABALHO QUE VEM DESEMPENHADO. O JOVEM JADSON É 
INFLUENCIADOR DIGITAL SOBRE ABELHA (APICULTOR 
MELIPONICULTOR), INICIOU SEU TRABALHO AOS 12 (DOZE) ANOS DE 
IDADE SENDO YOUTUBE COM O PROPÓSITO DE SER O MAIOR CRIADOR 
DE CONTEÚDO DO ESTADO. HOJE O SEU CANAL É O MAIOR SOBRE 
ABELHAS DO NORDESTE COM 142 MIL. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - AO 40° RETIRO ESPIRITUAL DE JOVENS DA IGREJA 
DE CRISTO EM APODI, A SER REALIZADO NA CIDADE DE PAU DOS 
FERROS, TENDO COMO TEMA FIDELIDADE Á TODA PROVA BASEADO NO 
VERSÍCULO ''SEJA FIEL ATÉ A MORTE, E EU DAREI A VOCÊ A COROA DA 
VIDA''. APOCALIPSE 2:10 B. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PL); MOÇÃO DE PESAR – PELO FALECIMENTO DO SENHOR 
DIONÍSIO SOUZA DA COSTA OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA 
DO VEREADOR COSTINHA (MDB); INDICAÇÃO Nº 820/2024 – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO 
SENTIDO DE SOLICITAR A EQUIPE RESPONSÁVEL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS, FAZER 
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES QUE 
NÃO TEM NO ASSENTAMENTO PARAÍSO, MAIS ESPECIFICAMENTE NO 
LOTE DO PASTOR OSMAR. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
TARGINO (MDB); PARA INFORMAR: OFÍCIO Nº 06/2024 – ASSOCIAÇÃO 
DOS MINI-PRODUTORES DE SÍTIO REUNIDOS – AMPC – DISTRITO DE 
CÓRREGO-APODI-RN – SOLICITAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARA 
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE FORMAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES DA 
XI FEIRA DE ARTE E CULTURA DE CÓRREGO – FACUC; OFICIO Nº 07/2024 
– ASSOCIAÇÃO DOS MINI-PRODUTORES DE SÍTIO REUNIDOS – AMPC – 
DISTRITO DE CÓRREGO-APODI-RN – SOLICITAÇÃO PAVIMENTAÇÃO 
COM PARALELEPÍPEDO DA ESTRADA DA REGIÃO DA AREIA. 
(PROLONGAMENTO DA AVENIDA MOÉSIO HOLANDA). PASSANDO AO 
GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (SD) PARABENIZOU SUA MÃE E EX￾VEREADORA DAGMAR SUASSUNA PELO SEU ANIVERSÁRIO E 
EVIDENCIOU A IMPORTÂNCIA DELA EM TODA A FAMÍLIA. DESEJOU UM 
BOM CARNAVAL A TODOS E BOA VINDA AOS FOLIÕES DE OUTRAS 
CIDADES. EM SEGUIDA FOI SUSPENSA A SESSÃO POR CINCO MINUTOS 
PARA QUE O PRESIDENTE DO SINTRAPMA EXPLIQUE A DECISÃO 
TOMADA EM ASSEMBLEIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; 
RETOMADA A SESSÃO O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR JR. CARLOS (PSB) QUE EXPLANOU A IMPORTÂNCIA DA 
UNIÃO DOS PODERES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DEU 
COMO EXEMPLO OS ‘FEITOS’ COM AS EMENDAS IMPOSITIVAS E 
3 
REAFIRMOU SEU COMPROMISSO DE ESTAR SEMPRE COM O POVO; 
ADAILTON TARGINO (MDB) PARABENIZOU O JOVEM JADSON PELO SEU 
TRABALHO NAS REDES SOCIAIS. FALOU DA IMPORTÂNCIA DA UNIÃO DA 
CLASSE POLÍTICA TRABALHANDO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DO 
MUNICÍPIO, CITANDO COMO EXEMPLO A AQUISIÇÃO DE 02 VIATURAS 
QUE EFETIVAMENTE IRÃO CONTRIBUIR PARA A SEGURANÇA DO 
MUNICÍPIO. FALOU AINDA DA LUTA DOS DEPUTADOS EZEQUIEL E 
NEILTON PELA RECUPERAÇÃO DE PARTE DA 233, ESPECIALMENTE O 
TRECHO DA CHAPADA DO APODI; CHARTON RÊGO (MDB) – FALOU QUE 
A ACESSIBILIDADE EM EVENTOS É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA 
PROPORCIONAR UMA BOA EXPERIÊNCIA E UM TRATAMENTO 
ADEQUADO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM NOSSO MUNICÍPIO, 
DAÍ A IMPORTÂNCIA DE SER APROVADO O SEU PROJETO DE LEI Nº 
489/2023.E ENCERROU SUA PARTICIPAÇÃO FALANDO DE SUA 
INDIGNAÇÃO SOBRE A RETIRADO DA PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 
425/2023 DE SUA AUTORIA, JÁ QUE O MESMO PASSOU PELO PARECER 
JURÍDICO E PEDIU AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA CUMPRIDO O 
REGIMENTO INTERNO DA CASA ONDE DIZ QUE A MAIORIA É SOBERANA, 
E QUE SUBMETA O PROJETO EM VOTAÇÃO; LAETE OLIVEIRA (MDB) 
EXALTOU O GOVERNO DO ATUAL PREFEITO ALAN SILVEIRA QUE 
DEIXARÁ O GOVERNO COM MAIS DE 400 OBRAS ENTREGUES A 
POPULAÇÃO, AGRADECEU A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO E 
REAFIRMOU O SEU COMPROMISSO COM A SOCIEDADE APODIENSE 
PARA O EXERCÍCIO DE 2024. CONTINUANDO, PEDIU AO VEREADOR 
CHARTON RÊGO PARA QUE APRENDA A INTERPRETAR AS LEIS DA CASA 
E CONCLUIU SUAS PALAVRAS FALANDO SOBRE AS ELEIÇÕES QUE 
SERÃO REALIZADAS NESTE ANO PEDINDO A DEUS QUE ILUMINE O 
POVO DE APODI PARA QUE OS MESMOS SEJAM SÁBIOS EM SUAS 
ESCOLHAS; CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) ACENTUOU QUE EM 2024 
MAIS UMA RUA SERÁ PAVIMENTADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, DA 
IMPORTÂNCIA DE CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO ATÉ A PASSAGEM 
MOLHADA NO POLO DO GÓIS; GILVAN ALVES (SD) FALOU SOBRE 
ALGUMAS AÇÕES DE SEU MANDATO CONTRIBUÍREM DE FORMA 
POSITIVA PARA A SOCIEDADE E SALIENTOU A PAVIMENTAÇÃO 
REALIZADA EM ALGUMAS COMUNIDADES EM PARCERIA COM ALGUNS 
VEREADORES E DE COMO TRAZEM DIGNIDADE E SATISFAÇÃO AOS 
MORADORES DESTAS LOCALIDADES. CONCLUIU FALANDO DA 
REUNIÃO REALIZADA NO SÍTIO CÁPUA E QUE O PROBLEMA DA ÁGUA DA 
COMUNIDADE FOI RESOLVIDA E QUE BREVE OS MORADORES DE LÁ 
TERÃO ÁGUA EM SUAS TORNEIRAS; ALEXANDRE BEVENUTO (SEM 
PARTIDO) DESTACOU O EVENTO REALIZADO EM NOSSA CIDADE SOBRE 
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA IMPULSIONAR A AGRICULTURA 
FAMILIAR E DE UMA INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS QUE 
SERÁ INSTALADA EM NOSSO ESTADO E QUESTIONOU PORQUE A 
MESMA NÃO PODE SER IMPLANTADA EM NOSSO MUNICÍPIO JÁ QUE 
TEMOS UM GRANDE POTENCIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR COMO 
TAMBÉM TEMOS ESPAÇO SUFICIENTE, VISTO QUE SOMOS O SEGUNDO 
MUNICÍPIO EM ÁREA TERRITORIAL. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE 
DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. 
4 
DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS 
NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO, ENCAMINHAS INDICAÇÕES N°820/2024 DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB). RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 
425/2023. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº 
511/2024 E N°512/2024. APROVADA A MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES AO SR. JADSON LUIZ, PELO BELÍSSIMO TRABALHO 
QUE VEM DESEMPENHADO, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES AO 40° RETIRO ESPIRITUAL DE JOVENS DA IGREJA 
DE CRISTO EM APODI, A SER REALIZADO NA CIDADE DE PAU DOS 
FERROS, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DIONÍSIO 
SOUZA DA COSTA OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADO TAMBÉM 
PROJETOS DE LEI Nº 489/2023. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E 
APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI Nº 513/2024, 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2024 E O PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 60/2024. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, 
LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO 
SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 358ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 511/2024 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ODEZIO BRILHANTE, LOCALIZADA NO SÍTIO 
DO GÓIS, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 512/2024 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-SD - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E (AS) FAMILIARES 
IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA DA COMUNIDADE DE LAGOA DO CLEMENTINO - 
APODI- RIO GRANDE DO NORTE. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA￾MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. RICHARD AUGUST MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60/2024 – AUTOR MESA DIRETORA 2023-2024 - 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 425/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - DENOMINA O 
CENTRO DE IDOSO FLOR DA IDADE DE CENTRO DO IDOSO PAULO DO RÊGO 
ALBUQUERQUE NA CIDADE DE APODI - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE 
SETEMBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 489/2023 – AUTOR CHARTON REGO-MDB – DISPÕE SOBRE 
A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE PARA CADEIRAS DE RODAS E/OU 
ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E 
ACOMPANHANTE NO MUNICIPIO DE APODI-RN. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023. 
RECEBEU NOVA REDAÇÃO/EMENTA NAS COMISSÕES NO DIA 5 DE 
FEVEREIRO DE 2024–DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
DISPONIBILIDADE DE ESPAÇO PARA CADEIRAS DE RODAS E/OU ASSENTOS 
RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO DE APODI￾RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGIONO-MDB - 
AO SR. JADSON LUIZ, PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE VEM DESEMPENHADO. O 
JOVEM JADSON É INFLUENCIADOR DIGITAL SOBRE ABELHA (APICULTOR 
MELIPONICULTOR), INICIOU SEU TRABALHO AOS 12 (DOZE) ANOS DE IDADE SENDO 
YOUTUBE COM O PROPÓSITO DE SER O MAIOR CRIADOR DE CONTEÚDO DO 
ESTADO. HOJE O SEU CANAL É O MAIOR SOBRE ABELHAS DO NORDESTE COM 142 
MIL. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - AO 
40° RETIRO ESPIRITUAL DE JOVENS DA IGREJA DE CRISTO EM APODI, A SER 
REALIZADO NA CIDADE DE PAU DOS FERROS, TENDO COMO TEMA FIDELIDADE Á 
TODA PROVA BASEADO NO VERSÍCULO ''SEJA FIEL ATÉ A MORTE, E EU DAREI A 
VOCÊ A COROA DA VIDA''. APOCALIPSE 2:10 B 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR – COSTINHA-MDB - PELO FALECIMENTO DO SENHOR DIONÍSIO 
SOUZA DA COSTA OCORRIDO RECENTEMENTE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO Nº 820/2024 – AUTOR ADAILTON TARGIONO-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR A 
EQUIPE RESPONSÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS, FAZER IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS 
POSTES QUE NÃO TEM NO ASSENTAMENTO PARAÍSO, MAIS ESPECIFICAMENTE NO 
LOTE DO PASTOR OSMAR. ESTA MESMA SOLICITAÇÃO FOI FEITA NO DIA 16 DE 
SETEMBRO DE 2022 E A SEGUNDA SOLICITAÇÃO FEITA EM 28 DE ABRIL DE 2023 ATÉ 
AGORA NÃO FOI ATENDIDA. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
OFICIO Nº 06/2024 – ASSOCIAÇÃO DOS MINI-PRODUTORES DE SÍTIO 
REUNIDOS – AMPC – DISTRITO DE CÓRREGO-APODI-RN – SOLICITAÇÃO DE 
EMENDAS IMPOSITIVAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE FORMAÇÃO 
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