sessao nº 361

 
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PAUTA - 361ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 7 DE MARÇO DE 2024 
 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 518/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A CELEBRAR O MUNÍCIPIO A CELEBRAR ACORDO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO 
E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEBRAE/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 519/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A AUXILIAR NA 
REALIZAÇÃO DE PESQUISA TÉCNICA SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS DO 
CARNAVAL 2024, CUJAS AÇÕES SÃO PROMOVIDAS PELA CÂMARA DOS 
DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE 
FEVEREIRO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO 
DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2024 – AUTOR GILVAN ALVES-SD 
– DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO UBIRACY FEITOZA PASCOAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 
DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO N° 210/2024 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO 
SENTIDO DE EXPLICAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.406/2018 NO 
CARNAVAL DE 2024 – DENOMINADA LEI “PRATA DA CASA”, QUE DISPÕE 
SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E 
 
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AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, 
EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, E SIMILARES, 
QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS, OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIO 
FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU “ATRAVÉS DELE”. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO N° 211/2024 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO 
SENTIDO DE ENVIAR CÓPIA NA ÍNTEGRA (EM PDF), DOS GASTOS COM 
ARTISTAS E BANDAS DO NOSSO MUNICÍPIO NO CARNAVAL 2024, DENTRE AS 
INFORMAÇÕES SOLICITAMOS OS REFERIDOS PROCEDIMENTOS 
LICITATÓRIOS, INCLUINDO OS EDITAIS, A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA 
PELOS LICITANTES, AS ATAS DE JULGAMENTO, OS CONTRATOS ASSINADOS 
E TODOS OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, BEM COMO QUAISQUER 
OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM ESTAR RELACIONADOS AOS 
MENCIONADOS PROCEDIMENTOS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 7 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO N° 212/2024 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - SOLICITAR A 
ONG PETQUERIDO CNPJ: 689.349.394-00, QUE SE DIGNE EM ENVIAR 
PRESTAÇÃO DE CONTA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR MEIO DE USO DE 
RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA IMPOSITIVA DESTINADAS A ESTA ONG. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
REQUERIMENTO N° 213/2024 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - SOLICITAR A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, SE DIGNE EM ENVIAR CÓPIAS DE NOTAS 
FISCAIS DO USO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS PARA AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA NA CRECHE 
DO CAIC. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB – AO SENHOR JURACI SOARES DE SOUZA – PELOS SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE, JURACI É ATLETA AMADOR DE 
CORRIDA DE RUA – TENDO REPRESENTADO A CIDADE DE APODI-RN EM MAIS 
 
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DE 52 CORRIDAS, EM VÁRIAS CIDADES DOS ESTADOS DO RN, CE E PB. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR CHARTON RÊGO - MDB 
- AO SENHOR ADVOGADO JOÃO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS A SOCIEDADE 
APODIENSE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DE 
2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR HUMBERTO DA COSTA OCORRIDO NO MUNICÍPIO 
DE APODI. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 824/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE ROÇO 
DE MATO NA RUA ALMIRANTE BARROSO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 825/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS REALIZAR OS REPAROS NECESSÁRIOS 
PARA CONSERTO DO ESGOTO NA RUA VEREADOR JOSÉ BENEVIDES MAIA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE MARÇO 
DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
PROJETO DE LEI N° 460/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE SOBRE 
A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA 
PESSOA COM “DOENÇA INCAPACITANTES, DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA 
MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO”, NO 
MUNICIPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023. 
PROJETO DE LEI N° 460/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – RECEBE NOVA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO 
PARA PESSOA COM "DEFICIÊNCIA," NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR 
NO DIA 07/03/2024 CONFORME REQUERIMENTO Nº 003/2024, DEFERIDO PELO 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NO DIA 07/03/2024, ARQUIVADO NA SECRETARIA 
DIA 07/03/2024. 
PROJETO DE LEI N° 462/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – FICA 
ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “FIBROMIALGIA” E A UM ACOMPANHANTE, 
O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, 
ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS 
EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE 
APODI-RN. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 
DE OUTUBRO DE 2023. PROJETO DE LEI N° 462/2023 – AUTOR CHARTON 
RÊGO-MDB – RECEBE NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 21 DE 
NOVEMBRO DE 2023 - FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM "FIBROMIALGIA" 
E A UM ACOMPANHANTE/RESPONSÁVEL (CASO NECESSÁRIO), O DIREITO À 
MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS 
ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES, CIRCOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E 
ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE APODI - RN. RETIRADO DE 
TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 07/03/2024 CONFORME 
REQUERIMENTO Nº 003/2024, DEFERIDO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
NO DIA 07/03/2024, ARQUIVADO NA SECRETARIA DIA 07/03/2024. 
PROJETO DE LEI N° 463/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - FICA 
ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “DOENÇA INCAPACITANTES, 
DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA COM 
DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO” E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA￾ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, 
SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E 
ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIOS DE APODI-RN. ENCAMINHANDO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023. 
PROJETO DE LEI N° 463/2023 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – RECEBE NOVA 
REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - FICA 
ASSEGURADO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E A UM ACOMPANHANTE 
(CASO NECESSÁRIO), O DIREITO À MEIA-ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, 
TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVO, SHOWS, PARQUES, CIRCOS E OUTROS 
EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE APODI–
RN. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 07/03/2024 
CONFORME REQUERIMENTO Nº 003/2024, DEFERIDO PELO PRESIDENTE EM 
EXERCÍCIO NO DIA 07/03/2024, ARQUIVADO NA SECRETARIA DIA 07/03/2024. 
PROJETO DE LEI N° 465/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - DISPÕE SOBRE 
A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA 
PESSOA COM "DOENÇAS AUTOIMUNES." NO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. PROJETO DE LEI N° 465/2023 – 
AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – RECEBE NOVA REDAÇÃO NAS COMISSÕES NO 
DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE 
CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM "DOENÇAS 
AUTOIMUNES GRAVES" NO MUNICIPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 
07/03/2024 CONFORME REQUERIMENTO Nº 003/2024, DEFERIDO PELO 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NO DIA 07/03/2024, ARQUIVADO NA SECRETARIA 
DIA 07/03/2024. 
PROJETO DE LEI N° 490/2023 – AUTOR CHARTON REGO-MDB – FICA 
ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM “DOENÇAS AUTOIMUNES GRAVES” E A UM 
ACOMPANHANTE/RESPONSÁVEL (CASO NECESSÁRIO), O DIREITO À MEIA￾ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, 
SHOWS, PARQUES, CIRCOS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS 
REALIZADOS NO MUNICIPIO DE APODI-RN. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023. RETIRADO DE 
TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 07/03/2024 CONFORME 
REQUERIMENTO Nº 003/2024, DEFERIDO PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
NO DIA 07/03/2024, ARQUIVADO NA SECRETARIA DIA 07/03/2024. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA (361ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE 
E QUATRO (2024), ÀS 8H:40MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ GILVAN ALVES, TENDO 
COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA 
SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS ALEXANDRE ALVES, 
CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO DA COSTA NETO, JOSÉ ANDREAZO 
PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, E RAIMUNDO 
NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (ONZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM 
POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM 
SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / 
VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 518/2024 - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A CELEBRAR O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E 
FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS 
EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEBRAE/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
N° 519/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO DESTINADO A AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DE PESQUISA 
TÉCNICA SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS DO CARNAVAL 2024, 
CUJAS AÇÕES SÃO PROMOVIDAS PELA CÂMARA DOS DIRIGENTES 
LOJISTAS DE APODI - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
058/2024 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO UBIRACY FEITOZA 
PASCOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
GILVAN ALVES (SD); REQUERIMENTO N° 210/2024 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
EXPLICAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.406/2018 NO 
CARNAVAL DE 2024 – DENOMINADA LEI “PRATA DA CASA”, QUE DISPÕE 
SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E 
AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, 
2 
EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, E 
SIMILARES, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS, OU 
FINANCEIRAS, OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO 
MUNICIPAL OU “ATRAVÉS DELE”. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ALEXANDRE ALVES (SEM PARTIDO); REQUERIMENTO N° 211/2024 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO 
SENTIDO DE ENVIAR CÓPIA NA ÍNTEGRA (EM PDF), DOS GASTOS COM 
ARTISTAS E BANDAS DO NOSSO MUNICÍPIO NO CARNAVAL 2024, 
DENTRE AS INFORMAÇÕES SOLICITAMOS OS REFERIDOS 
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, INCLUINDO OS EDITAIS, A 
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS LICITANTES, AS ATAS DE 
JULGAMENTO, OS CONTRATOS ASSINADOS E TODOS OS DOCUMENTOS 
COMPLEMENTARES, BEM COMO QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS 
QUE POSSAM ESTAR RELACIONADOS AOS MENCIONADOS 
PROCEDIMENTOS. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE ALVES 
(SEM PARTIDO); REQUERIMENTO N° 213/2024 - SOLICITAR A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, SE DIGNE EM ENVIAR CÓPIAS DE 
NOTAS FISCAIS DO USO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS PARA 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA 
PÚBLICA NA CRECHE DO CAIC. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AO SR. 
JURACI SOARES DE SOUZA – PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À 
SOCIEDADE APODIENSE, JURACI É ATLETA AMADOR DE CORRIDA DE 
RUA – TENDO REPRESENTADO A CIDADE DE APODI-RN EM MAIS DE 52 
CORRIDAS, EM VÁRIAS CIDADES DOS ESTADOS DO RN, CE E PB. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AO SENHOR ADVOGADO JOÃO 
PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
ADVOCATÍCIOS PRESTADOS A SOCIEDADE APODIENSE. DE AUTORIA 
DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR HUMBERTO DA COSTA OCORRIDO NO 
MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE ALVES 
(SEM PARTIDO); INDICAÇÃO N° 824/2024 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE 
ROÇO DE MATO NA RUA ALMIRANTE BARROSO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 825/2024 - ALAN 
JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS 
REALIZAR OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA CONSERTO DO ESGOTO 
NA RUA VEREADOR JOSÉ BENEVIDES MAIA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PL). PARA INFORMAR: PROJETO DE LEI N° 460/2023, 
PROJETO DE LEI N° 462/2023, PROJETO DE LEI N° 463/2023, PROJETO DE 
LEI N° 465/2023 E O PROJETO DE LEI N° 490/2023, TODOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB) SÃO RETIRADOS DE 
TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR NO DIA 07/03/2024 CONFORME 
REQUERIMENTO Nº 003/2024, DEFERIDO PELO PRESIDENTE NO DIA 
07/03/2024 E ARQUIVADO NA SECRETARIA DIA 07/03/2024. PASSANDO 
AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
3 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) QUE INICIOU SUA FALA 
APRESENTANDO COMO PARLAMENTAR E COMO MEMBRO DA 
COMISSÃO DE OBRAS, RELATÓRIO SOBRE AS VISITAS REALIZADAS NAS 
OBRAS EM CURSO DE TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO; ADAILTON 
TARGINO (MDB) FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DESTACAR OS 
TRABALHOS REALIZADOS ATRAVÉS DAS PARCERIAS ENTRE O 
LEGISLATIVO E EXECUTIVO. SALIENTOU QUE É PRECISO RECONHECER 
AS PESSOAS QUE TEM CONTRIBUÍDO DIRETAMENTE PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM NSSO MUNICÍPIO E REGIÃO. 
DESTACOU O PAINEL SOBRE O POTENCIAL DE NOSSA TERRA 
COLOCADO EM DESTAQUE NO AEROPORTO DE MOSSORÓ DIX-HUIT 
ROSADO QUE AGORA PASSA A SER ADMINISTRADO PELA INFRAERO; 
ALEXANDRE BEVENUTO (SEM PARTIDO) FALOU SOBRE SUA 
SOLICITAÇÃO A COMISSÃO DE OBRAS DA CÂMARA EM RELAÇÃO AO 
RELATÓRIO DAS VISITAS REALIZADAS NAS OBRAS DO MUNICÍPIO. 
ENFATIZOU QUE CONSTATOU ROUBO NA OBRA DO CEMITÉRIO E QUE 
IRÁ DENUNCIAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COBROU DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA SABER SE AS LEIS DO MUNICÍPIO 
ESTÃO SENDO APLICADAS DE FORMA CORRETA OU SE ESTÃO SENDO 
APLICADAS; CHARTON RÊGO (MDB) PEDIU AO SR. PRESIDENTE PARA 
SUBMETER EM VOTAÇÃO A INDICAÇÃO VERBAL DE SUA AUTORIA 
PEDINDO AO PODER PÚBLICO REALIZAR SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO 
DAS ESTRADAS VICINAIS NOS ACESSOS DA FAZENDA ESPERANÇA NO 
GÓIS, BREGUEÇO E BAIRRO PEQUÉ. PEDIU A APROVAÇÃO DA MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ADVOGADO JOÃO PAULO 
FERREIRA PINTO FILGUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
ADVOCATÍCIOS PRESTADOS A SOCIEDADE APODIENSE. QUESTIONOU 
SOBRE O PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI QUE DENOMINA O 
CENTRO DE IDOSO FLOR DA IDADE DE CENTRO DO IDOSO PAULO DO 
RÊGO ALBUQUERQUE, DE SUA AUTORIA E PEDIU QUE O MESMO FOSSE 
SUBMETIDO A VOTAÇÃO, EM INDICAÇÃO VERBAL SOLICITOU OS 
PARECERES JURÍDICOS DOS PROJETOS DE LEI Nº 511/2024, Nº 
2116/2023 E Nº 421/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA; ÂNGELO DE DAGMAR (SD) FALOU SOBRE O DESCASO POR 
PARTE DA GOVERNADORA EM RELAÇÃO AO TURISMO DE NOSSA 
CIDADE, COMO TAMBÉM AS RODOVIAS DE TODO O ESTADO; JR. 
CARLOS (PSB) COBROU DO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE 
MELHORAMENTO AO ACESSO DOS CORREDORES QUE LEVAM AS 
COMUNIDADES OLHO D’ÁGUA, VERTENTE E DEMAIS COMUNIDADES 
VIZINHAS ATÉ A CIDADE. QUESTIONOU AS COMISSÕES O PORQUE DE 
NÃO VISITAREM OBRAS DO MUNICÍPIO, CITANDO O ABATEDOURO, 
CEMITÉRIO, PRAÇAS E ESCOLAS PÚBLICAS; CARLINHOS DE DANDÃO 
(PSB) FALOU TAMBÉM SOBRE O PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE 
ENCONTRAM AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, O QUE FAZ COM 
QUE DIFICULTE O ACESSO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES, 
CITANDO COMO EXEMPLO O BREGUEÇO E CAIÇARA. FALOU SOBRE A 
CONVERSA QUE TEVE COM RODRIGO ENGENHEIRO DO DENIT, 
RESPONSÁVEL PELO ORÇAMENTO DO MATERIAL QUE IRÁ SER 
EMPREGADO NA RECUPERAÇÃO DO TRECHO DA RN QUE DÁ ACESSO A 
4 
SOLEDADE, RESSALTANDO QUE NESTE MOMENTO EM RECORRÊNCIA 
DAS CHUVAS, OS SERVIÇOS ESTÃO SUSPENSOS. ORDEM DO DIA: O SR 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHAS 
INDICAÇÕES N°824/2024 E N°825/2024. APROVADA A MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. JURACI SOARES DE SOUZA, 
PELO SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE APODIENSE, MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO AO SENHOR ADVOGADO JOÃO 
PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
ADVOCATÍCIOS PRESTADOS A SOCIEDADE APODIENSE E MOÇÃO DE 
PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR HUMBERTO DA COSTA 
OCORRIDO RECENTEMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. APROVADOS 
TAMBÉM REQUERIMENTOS Nº 210/2024, Nº 211/2024 E Nº 213/2024, 
PROJETOS DE LEI Nº 518/2024 E Nº 519/2024 E O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 058/2024. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, 
LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO 
SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 08 DE MARÇO DE 2024. 
 
 
_______________________________________ 
JOSÉ GILVAN ALVES 
PRESIDENTE 
 
 
 
________________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 361ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 7 DE MARÇO DE 2024 
 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 518/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A CELEBRAR O MUNÍCIPIO A CELEBRAR ACORDO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO 
E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEBRAE/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 519/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A AUXILIAR NA 
REALIZAÇÃO DE PESQUISA TÉCNICA SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS DO 
CARNAVAL 2024, CUJAS AÇÕES SÃO PROMOVIDAS PELA CÂMARA DOS 
DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2024 – AUTOR GILVAN ALVES-SD 
– DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO UBIRACY FEITOZA PASCOAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO N° 210/2024 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO 
SENTIDO DE EXPLICAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.406/2018 NO 
CARNAVAL DE 2024 – DENOMINADA LEI “PRATA DA CASA”, QUE DISPÕE 
SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E 
AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, 
EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, E SIMILARES, 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS, OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIO 
FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU “ATRAVÉS DELE”. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO N° 211/2024 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO 
SENTIDO DE ENVIAR CÓPIA NA ÍNTEGRA (EM PDF), DOS GASTOS COM 
ARTISTAS E BANDAS DO NOSSO MUNICÍPIO NO CARNAVAL 2024, DENTRE AS 
INFORMAÇÕES SOLICITAMOS OS REFERIDOS PROCEDIMENTOS 
LICITATÓRIOS, INCLUINDO OS EDITAIS, A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA 
PELOS LICITANTES, AS ATAS DE JULGAMENTO, OS CONTRATOS ASSINADOS 
E TODOS OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, BEM COMO QUAISQUER 
OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM ESTAR RELACIONADOS AOS 
MENCIONADOS PROCEDIMENTOS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB – AO SENHOR JURACI SOARES DE SOUZA – PELOS SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE, JURACI É ATLETA AMADOR DE 
CORRIDA DE RUA – TENDO REPRESENTADO A CIDADE DE APODI-RN EM MAIS 
DE 52 CORRIDAS, EM VÁRIAS CIDADES DOS ESTADOS DO RN, CE E PB. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 824/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE ROÇO 
DE MATO NA RUA ALMIRANTE BARROSO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 825/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS REALIZAR OS REPAROS NECESSÁRIOS 
PARA CONSERTO DO ESGOTO NA RUA VEREADOR JOSÉ BENEVIDES MAIA. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA