sessao nº 2

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ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3ºPERIODO LEGISLATIVO 
DA LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. 
AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO 
(2024), REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR 
FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA DE SOUZA E DEMAIS VEREADORES: ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, CHARTON HESTON RÊGO 
NORONHA GONÇALVES, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, JOÃO FRANCISCO DA 
COSTA NETO E JOSÉ ANDREAZO ALVES E JOSÉ GILVAN ALVES. EM NÚMERO DE 
09 (NOVE) VEREADORES PRESENTES. PRECISAMENTE ÁS OITO HORAS E VINTE 
MINUTOS (8H20MIN), HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE TEM COMO 
PAUTA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 508/2024 - AUTORIZA 
O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APODI, NO VALOR DE R$ 
668.703,81 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS E 
OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJETO FAMÍLIA 
GUARDIÃ - BANCO SANTANDER BRASIL S/A). DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 509/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.877,000,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E 
SETENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SERVIÇO DE 
ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO (SADI). DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 510/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 926.000,00 (NOVECENTOS E VINTE SEIS MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS 
E TURISMO). DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS COLOCADOS 
PARA APRECIAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE. NADA MAIS A 
CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. E 
EU, JOSÉ GILVAN ALVES – 2º SECRETÁRIO DETERMINEI QUE FOSSE LAVRADA A 
PRESENTE ATA, QUE APÓS LIDA E APROVADA VAI ASSINADA POR MIM E PELO 
SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 19 DE JANEIRO DE 2024. 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
______________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 19 DE JANEIRO DE 2024 
 
 
ORDEM DO DIA 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS E VOTADAS 
 
PROJETO DE LEI N° 508/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APODI, NO 
VALOR DE R$ 668.703,81 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL 
SETECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - PROJETO FAMÍLIA GUARDIÃ - BANCO SANTANDER 
BRASIL S/A. APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
JANEIRO DE 2024. LEI MUNICIPAL Nº 2122/2024 DE 19 DE JANEIRO 2024 - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APODI, NO 
VALOR DE R$ 668.703,81 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/01/2024. 
Edição 3205
PROJETO DE LEI N° 509/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
1.877,000,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR 
AO IDOSO (SADI). APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
JANEIRO DE 2024. LEI MUNICIPAL Nº 2123/2024 DE 19 DE JANEIRO 2024 - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
1.877,000,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/01/2024. Edição 3205 
PROJETO DE LEI N° 510/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A 
FAVOR DO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 
926.000,00 (NOVECENTOS E VINTE SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EVENTOS E TURISMO. 
APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024. 
LEI MUNICIPAL Nº 2124/2024 DE 19 DE JANEIRO 2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 926.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no 
dia 22/01/2024. Edição 3205