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sessao nº 363

Tipo Ordinária
Número / Ano 363
Date 2024-03-21
native_id53

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 363ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 21 DE MARÇO DE 2024 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 524/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 41.000,00 
(QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 21 DE MARÇO DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - Á SENHORA VALDENIA CRYSTINA FARIAS DE MORAIS, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. VALDENIA É 
FILHA DO SR. VALDIR MORAIS E DA SRA. MARIA JOSÉ DE FARIAS MORAIS. 
FILHA MAIS NOVA DE 04 (QUATRO) FILHOS. CASADA COM O SR. THIAGO 
CAPISTRANO ANDRADE, DESSE RELACIONAMENTO TIVERAM 03 (TRÊS) 
FILHOS: MATHEUS, MARINA E MARÍLIA. RETIRADA DE PAUTA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AO SR. JOSÉ OSMAR DA COSTA JÚNIOR (JUNIOR COSTA), PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. INICIOU 
SUA CARREIRA NO RÁDIO, SENDO O PRIMEIRO LOCUTOR APODIENSE. 
FORMADO EM ARTES DRAMÁTICAS, FAZENDO PARTE DO SINDICATO DOS 
ARTISTAS. TRABALHOU NA TV PARTICIPANDO DO SHOW DO TOM, 
TRABALHOU EM RÁDIOS FILIADAS AO SBT, EM TV FILIADA À REDE RECORD, 
TRABALHOU NA TV DIÁRIO COMO ATOR E REDATOR NO PROGRAMA 
TURBULÊNCIA (HUMORÍSTICO). TAMBÉM TRABALHOU FAZENDO SHOW DE 
PALCO POR 05 (CINCO) ANOS, ONDE TEVE A OPORTUNIDADE DE 
CONTRACENAR COM GRANDES NOMES DO HUMOR BRASILEIRO. RETIRADA 
DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ADAILTON TARGINO – MDB - PELO FALECIMENTO 
DA SRA. RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA OCORRIDO NO MUNICÍPIO 
DE APODI. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR GILVAN ALVES-SD E SUBSCRITA PELOS 
VEREADORES DE APODI - PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DE 
ARIMATÉIA MORAIS LIMA MAIS CONHECIDO COMO ARIMATÉIA DE ZACARIAS 
EUFRÁSIO OCORRIDO RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO DE NATAL-RN. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO - PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ LUCIMAR DA SILVA MAIS OCORRIDO NO 
MUNICÍPIO DE APODI. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE 
MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 833/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS QUE POSSA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LIXEIRAS 
PARA A COLETA DE LIXO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO (BAIRRO 
COHAB). DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 
DE MARÇO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 834/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DAS 
LÂMPADAS DA RUA RAIMUNDO CABRAL DOS SANTOS (PORTAL DA 
CHAPADA). DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
21 DE MARÇO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 835/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA COLETORA 
POLI GUINDASTE NA RUA DOUTOR IRAN FERNANDES DA COSTA (ESQUINA 
COM A AVENIDA DEPUTADO VINGT ROSADO). DESPACHADA E ENCAMINHADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
ATO DA MESA DIRETORA N.º 036/2024 – O VEREADOR ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, EM 
CONCORDÂNCIA COM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE CONFORMIDADE COM O ART. 43, 
INCISOS II E XII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, 
RESOLVE: A MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI-RN, ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO (QUINTA￾FEIRA SANTA) PARA QUARTA-FEIRA DIA 27 DE MARÇO DE 2024, AS 8H DA 
MANHÃ NO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE - BEVENUTO 
JOSÉ DE PAIVA. 
 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA (363ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H:36MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE 
LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA 
E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS 
ALEXANDRE ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO DA COSTA NETO, JOSÉ 
ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM 
NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. 
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO SENHOR VEREADORES 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA NA SESSÃO E REGISTRA A 
PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE 
NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE 
LEI N° 524/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
(MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - Á SENHORA VALDENIA CRYSTINA FARIAS DE 
MORAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE 
APODIENSE. VALDENIA É FILHA DO SR. VALDIR MORAIS E DA SRA. 
MARIA JOSÉ DE FARIAS MORAIS. FILHA MAIS NOVA DE 04 (QUATRO) 
FILHOS. CASADA COM O SR. THIAGO CAPISTRANO ANDRADE, DESSE 
RELACIONAMENTO TIVERAM 03 (TRÊS) FILHOS: MATHEUS, MARINA E 
MARÍLIA. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO SR. JOSÉ OSMAR DA 
C JÚNIOR (JÚNIOR COSTA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. INICIOU SUA CARREIRA NO 
RÁDIO, SENDO O PRIMEIRO LOCUTOR APODIENSE. FORMADO EM 
2 
ARTES DRAMÁTICAS, FAZENDO PARTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS. 
TRABALHOU NA TV PARTICIPANDO DO SHOW DO TOM, TRABALHOU EM 
RÁDIOS FILIADAS AO SBT, EM TV FILIADA À REDE RECORD, TRABALHOU 
NA TV DIÁRIO COMO ATOR E REDATOR NO PROGRAMA TURBULÊNCIA 
(HUMORÍSTICO). TAMBÉM TRABALHOU FAZENDO SHOW DE PALCO POR 
05 (CINCO) ANOS, ONDE TEVE A OPORTUNIDADE DE CONTRACENAR 
COM GRANDES NOMES DO HUMOR BRASILEIRO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO 
FALECIMENTO DA SRA. RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA 
OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR JOSÉ DE ARIMATÉIA MORAIS LIMA MAIS CONHECIDO COMO 
ARIMATÉIA DE ZACARIAS EUFRÁSIO OCORRIDO RECENTEMENTE NO 
MUNICÍPIO DE NATAL-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN ALVES 
(SD); INDICAÇÃO N° 833/2024 - SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS QUE POSSA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 
LIXEIRAS PARA A COLETA DE LIXO NA RUA MARECHAL FLORIANO 
PEIXOTO (BAIRRO COHAB). DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 834/2024 - SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DAS 
LÂMPADAS DA RUA RAIMUNDO CABRAL DOS SANTOS (PORTAL DA 
CHAPADA). DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); 
INDICAÇÃO N° 835/2024 - SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA COLETORA POLI 
GUINDASTE NA RUA DOUTOR IRAN FERNANDES DA COSTA (ESQUINA 
COM A AVENIDA DEPUTADO VINGT ROSADO). DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL). PARA INFORMAR: ATO DA MESA 
DIRETORA N.º 036/2024 – O VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, EM 
CONCORDÂNCIA COM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE CONFORMIDADE 
COM O ART. 43, INCISOS II E XII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI, RESOLVE: A MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 28 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA SANTA) PARA QUARTA-FEIRA DIA 
27 DE MARÇO DE 2024, AS 8H DA MANHÃ NO PLENÁRIO DO PODER 
LEGISLATIVO APODIENSE - BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA. PASSANDO AO 
GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) AGRADECEU A SOCIEDADE 
APODIENSE POR DEIXA-LO FAZER PARTE DA HISTÓRIA DA CIDADE, 
PARABENIZOU O PARLAMENTO QUE DE FORMA LÚCIDA DEDICOU ESSA 
SESSÃO PARA QUE TODOS LEVEM SUA MENSAGEM A SOCIEDADE, 
DESTACOU TODOS OS ‘GESTORES, PREFEITOS’ QUE AO LONGO 
3 
DESSES ANOS ADMINISTRARAM APODI E PARABENIZOU O MUNICÍPIO 
PELO 189 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA; GILVAN ALVES (SD) 
FALOU SOBRE OS 189 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO 
MUNICÍPIO. “NÓS COMO AGENTES POLÍTICOS TEMOS QUE PERSISTIR 
EM BUSCARMOS MELHORIAS, MAIS INFRAESTRUTURA, MAIS 
AUTONOMIA A CADA DIA QUE PASSA, TERMOS MAIS DINAMICIDADE 
PARA QUE POSSAMOS TER UM MUNICÍPIO MAIS DESENVOLVIDO. A 
EMANCIPAÇÃO É UM FATOR DECISIVO PARA ALICERÇAR O NOSSO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL. SOMOS UM MUNICÍPIO 
CRAVADO NO SEMIÁRIDO, MAIS TEMOS UM SUBSOLO COM ÁGUA EM 
ABUNDÂNCIA, TEMOS VÁRIAS RIQUEZAS NATURAIS QUE É INVEJÁVEL 
A QUALQUER OUTRO MUNICÍPIO, E ISSO É MOTIVO PARA 
COMEMORARMOS SIM E PERSISTIR NA MELHORIA DA QUALIDADE DE 
VIDA DE NOSSO POVO. PARABÉNS PARA A NOSSA CIDADE”; EDNARTE 
DA SILVEIRA (MDB) FALOU TAMBÉM SOBRE OS 189 ANOS DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E PARABENIZOU TODOS OS 
MUNÍCIPES. “APODI TEM HISTÓRIA, É UMA TERRA RICA, DE HOMENS E 
MULHERES COMPROMETIDOS COM O SUCESSO DESSA CIDADE E É 
MUITO IMPORTANTE QUANDO ESTAMOS TODOS JUNTOS NUM SÓ 
DEBATE PARA BUSCARMOS MELHORIA PARA NOSSA CIDADE”; 
COSTINHA (MDB) TAMBÉM FALOU SOBRE OS 189 ANOS DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE. “ESSA CASA DEU SUA 
CONTRIBUIÇÃO PARA ESSE ACONTECIMENTO E DEDICO ESSE DIA AO 
MEU PAI ARNALDO COSTA QUE FOI POR SEIS VEZES ELEITO 
REPRESENTANTE DO POVO, AJUDANDO AO MUNICÍPIO A CHEGAR A 
ESSE MOMENTO. APODI SE DESTACA NO ESTADO COMO A DÉCIMA 
SEGUNDA MAIOR CIDADE, COM SUAS RIQUEZAS E POTENCIALIDADES. 
PARABÉNS APODI”; ADAILTON TARGINO (MDB) TAMBÉM FALOU SOBRE 
OS 189 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, 
ENFATIZANDO QUE O NOME DE NOSSA CIDADE TEM ORIGEM INDÍGENA. 
LEMBROU QUE ESSE MÊS TAMBÉM SE COMEMORA O DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER E O DIA DO AGRICULTOR, ACENTUOU QUE 
AS MULHERES TEM A CAPACIDADE IGUAL À DO HOMEM E QUE ALÉM 
DISSO SÃO MÃES E CONDUZEM LARES E ATRAVÉS DA SUA MÃE, 
ESPOSA E FILHAS SAUDOU TODAS AS MULHERES. HOMENAGEOU OS 
AGRICULTORES ATRAVÉS DE SEU PAI QUE FOI O PRIMEIRO 
PRESIDENTE DE ASSENTAMENTO DA CHAPADA DO APODI; CHARTON 
RÊGO (MDB) DESTACOU TAMBÉM A DATA DE EMANCIPAÇÃO DO 
MUNICÍPIO E DISSE REFLETIR SOBRE O SIGNIFICADO DA PALAVRA 
EMANCIPAÇÃO QUE SIGNIFICA ALFORRIA, INDEPENDÊNCIA, MAS QUE 
PARA ELE SIGNIFICA LIBERDADE E QUE APESAR DE TERMOS NOS 
LIBERTADOS DE MUITA COISA AINDA HÁ MUITO PARA NOS 
LIBERTAMOS, PARABENIZOU A GESTÃO DO PREFEITO ALAN SILVEIRA 
QUE HISTORICAMENTE TRÁS PARA APODI ESSE SENTIDO DE 
LIBERDADE. “ESTAMOS AQUI SENDO EQUILIBRADOS PARA AVALIAR 
AVANÇOS, EMANCIPAÇÕES SIGNIFICATIVAS, MAS TAMBÉM AVALIAR 
SITUAÇÕES QUE AINDA COM 189 NÃO CONSEGUIMOS NOS EMANCIPAR, 
E ENTÃO QUE NESSA MANHÃ ESSA PALAVRA EMANCIPAÇÃO SEJA 
FORTE NO NOSSO PENSAMENTO PARA QUE POSSAMOS VIBRAR, 
4 
FESTEJAR, COMEMORAR AS GRANDES EMANCIPAÇÕES 
CONQUISTADAS, SOBRE TUDO NO GOVERNO ALAN SILVEIRA, MAS 
TAMBÉM NÃO DESISTIRMOS DE TRABALHAR E ACREDITAR QUE 
TEMPOS AINDA MELHORES PODERÃO VIR SE UNIDOS TRABALHAMOS 
POR EMANCIPAÇÕES DE PAUTAS IMPORTANTÍSSIMAS”; ALEXANDRE 
(SEM PARTIDO) DISSE QUE ACHOU AS PALAVRAS DO COLEGA 
CHARTON INTERESSANTE, MAS QUE NÃO CONCORDA POIS ACREDITA 
QUE ESTAMOS VIVENDO ‘INVOLUINDO’. HOMENAGEOU O MUNICÍPIO 
CITANDO SUAS RIQUEZAS E DESTACOU QUE NOSSA CIDADE PRECISA 
SER AMADA COM ESPLENDOR, SER TRATADA COM RESPEITO, SER 
PROGRESSIVA E DE SEU MERECIDO DESENVOLVIMENTO QUE ESTÁ 
SENDO IMPEDIDO PELOS QUE QUEREM SUGAR SUAS RIQUEZAS, SEM 
CARÁTER E SEM DIGNIDADE. FINALIZOU DIZENDO O QUANTO SE 
ORGULHA DE SER DESSA TERRA E O QUANTO AMA A CIDADE DE 
VERDADE; FILIPE GUSTAVO (PL) PARABENIZOU O MUNICÍPIO PELO 
ANIVERSÁRIO, DIZENDO DE SEU ORGULHO DE SERMOS UMA CIDADE 
ACOLHEDORA, AGRADECEU A POPULAÇÃO POR TÊ-LO ELEGIDO COMO 
UM DOS REPRESENTANTES DA TERRA E QUE ESTÁ FAZENDO E 
CONTRIBUINDO PARA O BEM DE TODOS; JR. CARLOS (PSB) TAMBÉM 
DESTACOU A DATA COMEMORATIVA DE NOSSO MUNICÍPIO E QUE 
CONCORDA COM AS FALAS DOS COMPANHEIROS LAETE E GILVAN 
SOBRE APODI JÁ TER AVANÇADO MUITO E QUE CADA PREFEITO QUE 
PASSOU DEU SUA CONTRIBUIÇÃO, MAS SALIENTOU QUE PODEMOS 
AVANÇAR MUITO MAIS, QUE AINDA CAMINHAMOS A PASSOS DE 
TARTARUGAS E QUE PELO POTENCIAL E RIQUEZAS QUE TEMOS, 
PODEMOS AVANÇAR MUITO MAIS PARA TERMOS A CIDADES QUE TANTO 
QUEREMOS. FINALIZOU DANDO PARABÉNS POR ESSA DATA TÃO 
IMPORTANTE PARA APODI E PARA TODOS OS SEUS FILHOS; JR SOUZA 
(MDB) FALOU SOBRE SUA VIDA POLÍTICA, PARABENIZOU A CIDADE 
PELOS 189 ANOS DE EMANCIPAÇÃO, POR TODO O PROGRESSO 
ALCANÇADO AO LONGO DOS ANOS. “QUE POSSAMOS ENFRENTAR OS 
DESAFIOS COM CORAGEM E UNIÃO, CONSTRUINDO JUNTOS UMA 
CIDADE CADA VEZ MAIS AVANÇADA PARA O FUTURO E QUE POSSAMOS 
VIVER BEM”. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE 
COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA 
DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, 
ENCAMINHAS INDICAÇÕES N°833/2024, N°834/2024 E N°835/2024. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI Nº 524/2024. 
RETIRADO DE PAUTA A MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 
SENHORA VALDENIA CRYSTINA FARIAS DE MORAIS E MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. JOSÉ OSMAR DA C JÚNIOR 
(JÚNIOR COSTA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
SOCIEDADE APODIENSE; APROVADA A MOÇÃO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DA SRA. RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA, 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DE 
ARIMATÉIA MORAIS LIMA MAIS CONHECIDO COMO ARIMATÉIA DE 
ZACARIAS EUFRÁSIO E MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR JOSÉ LUCIMAR DA SILVA OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE 
5 
APODI. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE 
SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A 
PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR 
PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 21 DE MARÇO DE 2024. 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 363ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 21 DE MARÇO DE 2024 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 524/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 41.000,00 
(QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - Á SENHORA VALDENIA CRYSTINA FARIAS DE MORAIS, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. VALDENIA É 
FILHA DO SR. VALDIR MORAIS E DA SRA. MARIA JOSÉ DE FARIAS MORAIS. 
FILHA MAIS NOVA DE 04 (QUATRO) FILHOS. CASADA COM O SR. THIAGO 
CAPISTRANO ANDRADE, DESSE RELACIONAMENTO TIVERAM 03 (TRÊS) 
FILHOS: MATHEUS, MARINA E MARÍLIA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AO SR. JOSÉ OSMAR DA COSTA JÚNIOR (JUNIOR COSTA), PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. INICIOU 
SUA CARREIRA NO RÁDIO, SENDO O PRIMEIRO LOCUTOR APODIENSE. 
FORMADO EM ARTES DRAMÁTICAS, FAZENDO PARTE DO SINDICATO DOS 
ARTISTAS. TRABALHOU NA TV PARTICIPANDO DO SHOW DO TOM, 
TRABALHOU EM RÁDIOS FILIADAS AO SBT, EM TV FILIADA À REDE RECORD, 
TRABALHOU NA TV DIÁRIO COMO ATOR E REDATOR NO PROGRAMA 
TURBULÊNCIA (HUMORÍSTICO). TAMBÉM TRABALHOU FAZENDO SHOW DE 
PALCO POR 05 (CINCO) ANOS, ONDE TEVE A OPORTUNIDADE DE 
CONTRACENAR COM GRANDES NOMES DO HUMOR BRASILEIRO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ADAILTON TARGINO – MDB - PELO FALECIMENTO 
DA SRA. RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA OCORRIDO NO MUNICÍPIO 
DE APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR GILVAN ALVES-SD - PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR JOSÉ DE ARIMATÉIA MORAIS LIMA MAIS CONHECIDO COMO 
ARIMATÉIA DE ZACARIAS EUFRÁSIO OCORRIDO RECENTEMENTE NO 
MUNICÍPIO DE NATAL-RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 833/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS QUE POSSA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LIXEIRAS 
PARA A COLETA DE LIXO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO (BAIRRO 
COHAB). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 834/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DAS 
LÂMPADAS DA RUA RAIMUNDO CABRAL DOS SANTOS (PORTAL DA 
CHAPADA). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 835/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA COLETORA 
POLI GUINDASTE NA RUA DOUTOR IRAN FERNANDES DA COSTA (ESQUINA 
COM A AVENIDA DEPUTADO VINGT ROSADO). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 

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