sessao nº 364

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 364ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 27 DE MARÇO DE 2024 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Á 
SENHORA VALDENIA CRYSTINA FARIAS DE MORAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. VALDENIA É FILHA DO SR. VALDIR MORAIS E 
DA SRA. MARIA JOSÉ DE FARIAS MORAIS. FILHA MAIS NOVA DE 04 (QUATRO) FILHOS. 
CASADA COM O SR. THIAGO CAPISTRANO ANDRADE, DESSE RELACIONAMENTO 
TIVERAM 03 (TRÊS) FILHOS: MATHEUS, MARINA E MARÍLIA. RETIRADA DE PAUTA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - AO 
SR. JOSÉ OSMAR DA COSTA JÚNIOR (JUNIOR COSTA), PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. INICIOU SUA CARREIRA NO 
RÁDIO, SENDO O PRIMEIRO LOCUTOR APODIENSE. FORMADO EM ARTES 
DRAMÁTICAS, FAZENDO PARTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS. TRABALHOU NA TV 
PARTICIPANDO DO SHOW DO TOM, TRABALHOU EM RÁDIOS FILIADAS AO SBT, EM TV 
FILIADA À REDE RECORD, TRABALHOU NA TV DIÁRIO COMO ATOR E REDATOR NO 
PROGRAMA TURBULÊNCIA (HUMORÍSTICO). TAMBÉM TRABALHOU FAZENDO SHOW 
DE PALCO POR 05 (CINCO) ANOS, ONDE TEVE A OPORTUNIDADE DE CONTRACENAR 
COM GRANDES NOMES DO HUMOR BRASILEIRO. RETIRADA DE PAUTA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 524/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 60/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
SR. ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA - MDB - CONCEDE 
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “WALTER DE BRITO GUERRA” A SENHORA LEYLLA 
CARLA DANTAS DE SENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICIPIO DE APODI-RN. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO 
DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR GILVAN ALVES – SD E SUBSCRITA PELOS VEREADORES 
DE APODI - PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO VIANA DA COSTA MAIS 
CONHECIDO COMO ALCIDES DE CASSIMIRO OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
PROJETO DE LEI N° 522/2024 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM 
''DOENÇAS AUTOIMUNES GRAVES E DEFICIÊNCIAS'' NO MUNICÍPIO DE APODI - RN, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 14 DE MARÇO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
PROJETO DE LEI N° 523/2024 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - FICA ASSEGURADO AS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, DOENÇAS AUTOIMUNES GRAVES E FIBROMIALGIA E A 
UM ACOMPANHANTE (CASO NECESSÁRIO), O DIREITO Á MEIA-ENTRADA NAS 
SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES, 
CIRCOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO 
DE APODI - RN. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE 
MARÇO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA (364ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL 
E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H:45MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, TENDO COMO 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES ADAILTON JOSÉ TARGINO, 
CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA 
GONÇALVES, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO DA COSTA 
NETO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, LUÍS 
CARLOS FERNANDES TARGINO, E RAIMUNDO NONATO CARLOS 
JÚNIOR. EM NÚMERO DE 11 (ONZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA 
ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO SENHOR 
VEREADORES ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA E FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, NA SESSÃO E REGISTRA A PRESENÇA DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM 
SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / 
VOTADAS / ENCAMINHADAS: MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - Á SENHORA VALDENIA CRYSTINA FARIAS DE 
MORAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE 
APODIENSE. VALDENIA É FILHA DO SR. VALDIR MORAIS E DA SRA. 
MARIA JOSÉ DE FARIAS MORAIS. FILHA MAIS NOVA DE 04 (QUATRO) 
FILHOS. CASADA COM O SR. THIAGO CAPISTRANO ANDRADE, DESSE 
RELACIONAMENTO TIVERAM 03 (TRÊS) FILHOS: MATHEUS, MARINA E 
MARÍLIA. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO SR. JOSÉ OSMAR DA 
C JÚNIOR (JÚNIOR COSTA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. INICIOU SUA CARREIRA NO 
RÁDIO, SENDO O PRIMEIRO LOCUTOR APODIENSE. FORMADO EM 
ARTES DRAMÁTICAS, FAZENDO PARTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS. 
TRABALHOU NA TV PARTICIPANDO DO SHOW DO TOM, TRABALHOU EM 
RÁDIOS FILIADAS AO SBT, EM TV FILIADA À REDE RECORD, TRABALHOU 
NA TV DIÁRIO COMO ATOR E REDATOR NO PROGRAMA TURBULÊNCIA 
(HUMORÍSTICO). TAMBÉM TRABALHOU FAZENDO SHOW DE PALCO POR 
05 (CINCO) ANOS, ONDE TEVE A OPORTUNIDADE DE CONTRACENAR 
COM GRANDES NOMES DO HUMOR BRASILEIRO. DE AUTORIA DO 
2 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO 
FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO VIANA DA COSTA MAIS CONHECIDO 
COMO ‘ALCIDES DE CASSIMIRO’ OCORRIDO RECENTEMENTE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR GILVAN ALVES (SD) SUBSCRITA PELOS 
VEREADORES DA C.M.A.; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
60/2024 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. ELIAQUIM AMINADABE HAMUL 
DANTAS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
61/2024 – CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “WALTER DE 
BRITO GUERRA” A SENHORA LEYLLA CARLA DANTAS DE SENA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); PROJETO DE LEI N° 
522/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO 
DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM ''DOENÇAS AUTOIMUNES 
GRAVES E DEFICIÊNCIAS'' NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); 
PROJETO DE LEI N° 523/2024 - FICA ASSEGURADO AS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIAS, DOENÇAS AUTOIMUNES GRAVES E FIBROMIALGIA E A 
UM ACOMPANHANTE (CASO NECESSÁRIO), O DIREITO À MEIA-ENTRADA 
NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, 
SHOWS, PARQUES, CIRCOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E 
ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE APODI/ RN. DE AUTORIA 
DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 524/2024 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO 
VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE 
O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
(MDB) FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE UMA SOCIEDADE 
ORGANIZADA, PREPARADA, POLITIZADA PARA TERMOS UM MUNICÍPIO 
MAIS AVANÇADO. SE O POVO DESPERTAR TUDO MELHORA PORQUE 
CONSTRUÍMOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS OUVINDO O CIDADÃO, ELE 
INTERFERE, É O PROTAGONISTA, E HOJE SENTIMOS QUE AS 
COMUNIDADES ESTÃO BUSCANDO MAIS OS SEUS REPRESENTANTES. 
RESSALTOU QUE É PRECISO QUE O CIDADÃO TENHA O OLHAR MAIS 
CLINICO, QUE NÃO DEFENDA PARTIDO, NÃO DEFENDA BANDEIRA, NÃO 
DEFENDA POLÍTICO E SIM SUA COMUNIDADE, FRISOU TAMBÉM QUE O 
SEU MANDATO TEM AJUDADO A TRANSFORMAR A REALIDADE DAS 
QUATRO REGIÕES DO MUNICÍPIO. COSTINHA (MDB) FALOU SOBRE OS 
OITO MESES QUE PASSOU NA CASA E DA CERTEZA DE CONTRIBUIR 
PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E O BEM DA POPULAÇÃO, 
AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES PELO ACOLHIMENTO A VOLTA 
DELE NO PARLAMENTO E AGRADECEU TAMBÉM A POPULAÇÃO QUE 
MAIS UMA VEZ LHE DEU A OPORTUNIDADE DE VOLTAR A CASA, MESMO 
QUE COMO SUPLENTE; GILVAN ALVES (SD) EXPRESSOU SOBRE 
REFLEXÃO DA SESSÃO ANTECIPADA PARA HOJE, QUARTA-FEIRA 
3 
EXATAMENTE POR ESTARMOS NA QUARESMA, O PERÍODO EM QUE ELE 
CONSIDERA O MAIS IMPORTANTE NO CRISTIANISMO POR 
REPRESENTAR A RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO, FILHO DE DEUS 
NOSSO SALVADOR. FALOU SOBRE SUAS VISITAS NOS 
ASSENTAMENTOS E DE COMO SÃO DESASSISTIDOS, DESTACANDO 
PRINCIPALMENTE A FALTA DE INFRAESTRUTURAS; CARLINHOS (PSB) 
DESEJOU UM FELIZ SEMANA A TODOS, FALOU DA IMPORTÂNCIA DAS 
CHUVAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, CONVIDOU A TODOS PARA 
ASSISTIREM O ESPETÁCULO ‘PAIXÃO DE CRISTO” NO SÍTIO DO GÓIS. 
CONCLUIU SUA FALA COBRANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA 
DA COMUNIDADE LAJE DO MEIO; ALEXANDRE (SEM PARTIDO) FALOU 
SOBRE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E DISSE NÃO ENTENDER O 
PORQUE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NÃO RECEBER OS 
RECURSOS DO PAC III, FALOU SOBRE O LIXÃO QUE ESTÁ SE FORMANDO 
NO ABATEDOURO PÚBLICO E RESSALTOU AS CONSEQUÊNCIAS QUE 
ISSO ACARRETARÁ VISTO QUE O CHORUME DAQUELE LIXÃO VEM 
ATRAVÉS DAS ÁGUAS PLUVIAIS ATÉ DENTRO DA NOSSA LAGOA. 
ENCERROU SUA FALA PEDINDO QUE A POPULAÇÃO REFLITA SOBRE OS 
AVANÇOS DESSES 189 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE NOSSO 
MUNICÍPIO; CHARTON RÊGO (MDB) EM SUA FALA PEDIU QUE FOSSE 
INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE'' 
AO ILUSTRÍSSIMO SR. GEORGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PROJETOS 
DE LEI N° 522/2024 E N° 523/2024, COMO TAMBÉM A MOÇÃO DE APLAUSO 
E CONGRATULAÇÕES A DBP - DESTAK, BRINDES E PRESENTES NOS 
NOMES DOS EMPRESÁRIOS MARCELO PINTO DE FREITAS E MARIA 
ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS; JR. CARLOS (PSB) COBROU NOVAMENTE 
DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO SOLUÇÃO PARA O 
PROBLEMA DOS ESGOTOS D’ÁGUA QUE FAZEM O MATAGAL CRESCER 
NA RUA PROFESSORA MARIA IZABEL DE ASSUNÇÃO NO BAIRRO 
BACURAU I, NAS RUAS PRÓXIMAS AO PARQUE DE VAQUEJADAS E RUA 
FRANCISCO JOAQUIM DE SALES; ADAILTON TARGINO (MDB) FALOU 
SOBRE O SENTIDO DA ‘PASCOA’, DA IMPORTÂNCIA DE PELA PRIMEIRA 
VEZ APODI TER UMA CADEIRA NO CONETUR - CONSELHO ESTADUAL 
DE TURISMO COM PARTICIPAÇÃO DELIBERATIVA E TAMBÉM DA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCADA PARA O DIA 17 DE MAIO NAS MEDIAÇÃO 
DO IEF. FINALIZOU DIZENDO DO PROJETO DE PROLONGAMENTO DA 
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO DISTRITO DE SOLEDADE ESTÁ 
PRONTO E QUE SERÁ UMA PARCERIA DELE, VEREADORES GILVAN 
ALVES E CARLINHOS DE DANDÃO E TAMBÉM O PODER EXECUTIVO; JR 
SOUZA (MDB) FALOU DA CONTRIBUIÇÃO DE COSTINHA COMO 
PARLAMENTAR, PEDIU RESPEITO DE TODOS NA HORA DA EXECUÇÃO 
DO HINO E DE QUANDO O COMPANHEIRO ESTIVER NA TRIBUNA. ORDEM 
DO DIA: APROVADA A MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 
SENHORA VALDENIA CRYSTINA FARIAS DE MORAIS E MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. JOSÉ OSMAR DA C JÚNIOR 
(JÚNIOR COSTA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
SOCIEDADE APODIENSE, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. 
FRANCISCO VIANA DA COSTA MOREIRA MAIS CONHECIDO COMO 
4 
ALCIDES DE CASSIMIRO. APROVADOS TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI Nº 
522/2024, Nº 52432024 E Nº 524/2024, PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N° 60/2024 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61/2024. NADA 
MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA 
QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 27 DE MARÇO DE 
2024. 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
_______________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 364ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 27 DE MARÇO DE 2024 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Á 
SENHORA VALDENIA CRYSTINA FARIAS DE MORAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. VALDENIA É FILHA DO SR. VALDIR MORAIS E 
DA SRA. MARIA JOSÉ DE FARIAS MORAIS. FILHA MAIS NOVA DE 04 (QUATRO) FILHOS. 
CASADA COM O SR. THIAGO CAPISTRANO ANDRADE, DESSE RELACIONAMENTO 
TIVERAM 03 (TRÊS) FILHOS: MATHEUS, MARINA E MARÍLIA. RETIRADA DE PAUTA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - AO 
SR. JOSÉ OSMAR DA COSTA JÚNIOR (JUNIOR COSTA), PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. INICIOU SUA CARREIRA NO 
RÁDIO, SENDO O PRIMEIRO LOCUTOR APODIENSE. FORMADO EM ARTES 
DRAMÁTICAS, FAZENDO PARTE DO SINDICATO DOS ARTISTAS. TRABALHOU NA TV 
PARTICIPANDO DO SHOW DO TOM, TRABALHOU EM RÁDIOS FILIADAS AO SBT, EM TV 
FILIADA À REDE RECORD, TRABALHOU NA TV DIÁRIO COMO ATOR E REDATOR NO 
PROGRAMA TURBULÊNCIA (HUMORÍSTICO). TAMBÉM TRABALHOU FAZENDO SHOW 
DE PALCO POR 05 (CINCO) ANOS, ONDE TEVE A OPORTUNIDADE DE CONTRACENAR 
COM GRANDES NOMES DO HUMOR BRASILEIRO. RETIRADA DE PAUTA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 524/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 60/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
SR. ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA - MDB - CONCEDE 
MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “WALTER DE BRITO GUERRA” A SENHORA LEYLLA 
CARLA DANTAS DE SENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICIPIO DE APODI-RN. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO 
DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR GILVAN ALVES – SD E SUBSCRITA PELOS VEREADORES 
DE APODI - PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO VIANA DA COSTA MAIS 
CONHECIDO COMO ALCIDES DE CASSIMIRO OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
PROJETO DE LEI N° 522/2024 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM 
''DOENÇAS AUTOIMUNES GRAVES E DEFICIÊNCIAS'' NO MUNICÍPIO DE APODI - RN, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 14 DE MARÇO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE 
MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
PROJETO DE LEI N° 523/2024 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - FICA ASSEGURADO AS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, DOENÇAS AUTOIMUNES GRAVES E FIBROMIALGIA E A 
UM ACOMPANHANTE (CASO NECESSÁRIO), O DIREITO Á MEIA-ENTRADA NAS 
SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES, 
CIRCOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO 
DE APODI - RN. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE 
MARÇO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal