sessao nº 365

 
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PAUTA - 365ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 4 DE ABRIL DE 2024 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 512/2024 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-SD - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E (AS) FAMILIARES IZAURO 
CAMILO DE OLIVEIRA DA COMUNIDADE DE LAGOA DO CLEMENTINO - APODI- RIO 
GRANDE DO NORTE. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
8 DE FEVEREIRO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE ABRIL DE 
2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Á DBP 
(DESTAQUE BRINDES E PRESENTES), NOS NOMES DOS EMPRESÁRIOS APODIENSES 
MARCELO PINTO DE FREITAS E MARIA ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS, PELA NOTÓRIA 
AFIRMAÇÃO DE SUCESSO NO MERCADO DE TRABALHO, CORROBORANDO 
DIRETAMENTE PARA COM A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM APODI - RN, PAU 
DOS FERROS - RN, MOSSORÓ - RN, NATAL - RN E FORTALEZA - CE. APROVADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR CARLIN DE DANDÃO-PSB - PELO FALECIMENTO MARIA 
RODRIGUES DE SOUZA, CONHECIDA COMO MARIA DE DEDÉ DO SITIO DO GOIS. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR RAILTON DIOGENES-MDB - E SUBSCRITA PELOS 
VEREADORES DE APODI - PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA VILMA PEREIRA 
GURGEL, OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 
DE ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA INFORMAR 
 
 
OFICIO N 038/2024 – CONSELHO TUTELAR DE APODI-RN – DIVULGAÇÃO DE 
INFORMAÇÕES 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO 
GRANDE DO NORTE, SR. PAULO LOPES VARELLA NETO, ENCAMINHAMOS ANEXO A 
ESTE O OFÍCIO Nº 177/2024/SEMARH - GABINETE/SEMARH - SECRETÁRIO-SEMARH. 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA (365ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H:20MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE 
LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA 
E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES ANTONIO ANGELO DE SOUZA 
SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS ALEXANDRE ALVES, 
CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, FRANCISCO DA COSTA NETO, JOSÉ GILVAN ALVES, 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, E RAIMUNDO NONATO CARLOS 
JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES PRESENTES. 
HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA 
ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE 
RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO SENHOR 
VEREADOR JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES NA SESSÃO E REGISTRA 
A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE 
NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR 
LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 
512/2024 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES E (AS) FAMILIARES IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA DA 
COMUNIDADE DE LAGOA DO CLEMENTINO - APODI- RIO GRANDE DO 
NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA (SD); MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - Á DBP (DESTAQUE BRINDES E 
PRESENTES), NOS NOMES DOS EMPRESÁRIOS APODIENSES MARCELO 
PINTO DE FREITAS E MARIA ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS, PELA 
NOTÓRIA AFIRMAÇÃO DE SUCESSO NO MERCADO DE TRABALHO, 
CORROBORANDO DIRETAMENTE PARA COM A GERAÇÃO DE EMPREGO 
E RENDA EM APODI /RN, PAU DOS FERROS/RN, MOSSORÓ/RN, NATAL/RN 
E FORTALEZA/CE. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); 
MOÇÃO DE PESAR – PELO FALECIMENTO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, 
CONHECIDA COMO MARIA DE DEDÉ DO SITIO DO GÓIS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSB); MOÇÃO DE PESAR – PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA MARIA VILMA PEREIRA GURGEL, 
2 
OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB) E SUBSCRITA PELOS VEREADORES DE APODI. PARA 
INFORMAR: OFICIO Nº 038/2024 – CONSELHO TUTELAR DE APODI/RN – 
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES; SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO 
AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE, SR. 
PAULO LOPES VARELLA NETO, ENCAMINHAMOS ANEXO A ESTE OFÍCIO 
Nº 177/2024/SEMARH - GABINETE/SEMARH - SECRETÁRIO-SEMARH. 
PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A 
PALAVRA AO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) QUE FALOU SOBRE AS 
CHUVAS NA REGIÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A AGRICULTURA, 
DESTACOU OS ESTRAGOS NAS ESTRADAS VICINAIS E PEDIU AOS 
SECRETÁRIOS PAULO E ALAN PARA QUE INVISTAM NA RECUPERAÇÃO 
DOS ACESSOS DAS ESTRADAS NAS QUATRO REGIÕES DO MUNICÍPIO. 
“CHUVA É BENÇÃO E A GENTE TEM QUE AGRADECER A DEUS, MAIS 
FAÇO UM APELO AO GOVERNO MUNICIPAL PARA QUE FAÇA FORÇA 
TAREFA PARA A RECUPERAÇÃO DO ACESSO DAS ESTRADAS E PARA 
LIMPEZA DOS BAIRROS”. CONCLUINDO, COMUNICOU AOS 
COMPANHEIROS QUE O VEREADOR RAILTON DIÓGENES ESTÁ 
VOLTANDO AOS TRABALHOS E TAMBÉM A LIDERANÇA DA BANCADA DO 
SR. PREFEITO; GILVAN ALVES (SD) PARABENIZOU TODOS DA EQUIPE 
DA DEFESA CIVIL PELO TRABALHO QUE ESTÃO DESENVOLVENDO EM 
NOSSO MUNICÍPIO, ENVIANDO RELATÓRIOS PARA OS GRUPOS, 
VEREADORES E POPULAÇÃO, ORIENTANDO A POPULAÇÃO CASO 
PRECISE SAIR DE UMA ÁREA DE RISCO. SALIENTOU A ANÁLISE QUE FEZ 
DESSES 62 ANOS DE POLÍTICA DA CIDADE E QUE A CULTURA DO ‘FLA X 
FLU’ NÃO É BOM PARA O MUNICÍPIO. ENCERRANDO, ESCLARECEU QUE 
A COMPETÊNCIA DE LEGISLAR SOBRE A QUESTÃO DOS ‘AMARELINHOS’ 
NÃO CABE A CÂMARA E PARABENIZOU O CONSELHO TUTELAR PELO 
RELATÓRIO ENVIADO A ESTA CASA APRESENTANDO TODO O 
DIAGNÓSTICO SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE NOSSO 
MUNICÍPIO; CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) PARABENIZOU TODOS OS 
ENVOLVIDOS NO ESPETÁCULO ‘PAIXÃO DE CRISTO’ REALIZADO NA 
COMUNIDADE DO GÓIS E DEU BOAS VOLTAS AO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES. APRESENTOU MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. 
MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, CONHECIDA COMO MARIA DE 
DEDÉ QUE RESIDIA NA COMUNIDADE DO GÓIS. RESSALTOU QUE EM 
BREVE O DISTRITO DE SOLEDADE GANHARÁ MAIS DUAS RUAS 
PAVIMENTADAS, ‘RUA DA CAJARANA E RUA NOSSA SENHORA DE 
FÁTIMA’; JR CARLOS (PSB) COBROU DO PODER EXECUTIVO REPAROS 
EM ALGUNS TRECHOS DAS ESTRADAS DO VALE QUE NO PERÍODO 
CHUVOSO CAUSAM GRANDES TRANSTORNOS PARA OS MORADORES 
DA REGIÃO E QUE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE METÁLICA NO 
TRECHO DE BAIXA FECHA I ANTES DE CHEGAR AO RIO DE MARIINHA, NA 
LAGOA DE TERCEIRO MELO É A SOLUÇÃO PARA AQUELE TRECHO DA 
ESTRADA QUE É MAIS DANIFICADO NO PERÍODO CHUVOSO; ADAILTON 
3 
TARGINO (MDB) EM SEU DISCURSO DESTACOU QUE COMO VEREADOR, 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
TURISMO SOLICITOU PESSOALMENTE E POR ESCRITO DO SECRETÁRIO 
DE INFRAESTRUTURA, GUSTAVO COELHO E DA SECRETÁRIA DE 
TURISMO DO ESTADO, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, PELO MENOS O 
TAPA BURACO DO TRECHO QUE LIGA A BR 405 ATE O DISTRITO DE 
SOLEDADE RN 233, NO TOTAL DE SEIS KM E UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
PROMOVIDA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR DO 
TURISMO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 
CONCLUIU SUA FALA DIZENDO “PARA VALORIZARMOS E NOS 
APROPRIARMOS DAQUILO QUE TEMOS DE MELHOR, JÁ QUE NÃO 
PERDEMOS EM NADA PARA AS OUTRAS REGIÕES POIS TEMOS MUITO 
MAIS POTENCIAIS E DEVEMOS VALORIZA-LOS, E DESDE JÁ CONVIDO A 
TODOS PARA SE FAZEREM PRESENTES NA AUDIÊNCIA”; RAILTON 
DIÓGENES (MDB) FALOU SOBRE A SATISFAÇÃO DE ESTAR DE VOLTA A 
‘CASA’ DEPOIS DE CUMPRIR A MISSÃO DE ASSUMIR A SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL POR QUASE SEIS MESES, AGRADECEU A TODA A 
EQUIPE E DESTACOU ALGUNS PROJETOS REALIZADOS PELA 
SECRETARIA. CONCLUIU SUA FALA DESTACANDO E AGRADECENDO A 
TODOS QUE PRESTIGIARAM A REINAUGURAÇÃO DA ESCOLA AURÉLIA 
TÔRRES, NO DISTRITO DO CÓRREGO A QUAL RECEBEU UMA NOVA 
ESTRUTURA; EDNARTE SILVEIRA (MDB) DESTACOU O VOLUME DE ÁGUA 
DAS ÚLTIMAS CHUVAS E O QUANTO FOI PREOCUPANTE PARA OS 
MORADORES DE MELANCIAS, POIS OUVE A RUPTURA DE TRÊS 
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA. FALOU TAMBÉM QUE SERÃO 
RECUPERADOS ALGUNS PONTOS MAIS CRÍTICOS DAS ESTRADAS, JÁ 
QUE NESSE MOMENTO NÃO TEM CONDIÇÕES DE FAZER ESTRADAS E 
CITOU O TRECHO DA COMUNIDADE DOS ‘FREIRES’ NO DISTRITO DE 
MELANCIAS; CHARTON RÊGO (MDB) FALOU QUE ESTÁ ESPERANÇOSO 
COM A CANDIDATURA DE SABINO E SE ELEITO QUE POSSA 
APRESENTAR UMA MELHORA DE SERVIÇO, QUE APRESENTE UMA AÇÃO 
EFICAZ E PERMANENTE PARA QUE POSSA SER PREVISTO OS 
TRANSTORNOS QUE ACONTECEM NO PERÍODO CHUVOSO, QUE NÃO 
SEJA FEITO MAIS SERVIÇOS COM MATERIAIS DE PÉSSIMA QUALIDADE E 
CITOU O PORTAL DA CHAPADA, LAJE DO MEIO, LAJE FEIA QUE SÃO 
COMUNIDADES URBANAS MAIS DISTANTES E QUE ESTÃO ILHADAS. 
ORDEM DO DIA: APROVADA A MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES A DESTAQUE BRINDES E PRESENTES NOS NOMES 
DOS EMPRESÁRIOS APODIENSES MARCELO PINTO DE FREITAS E MARIA 
ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO 
MARIA RODRIGUES DE SOUZA, CONHECIDA COMO MARIA DE DEDÉ, 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA VILMA 
PEREIRA GURGEL. APROVADO TAMBÉM O PROJETO DE LEI Nº 512/2024. 
NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE 
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TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA 
QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 04 DE ABRIL DE 
2024. 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
_______________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 365ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 4 DE ABRIL DE 2024 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 512/2024 – AUTOR ÂNGELO DE DAGMAR-SD - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E (AS) FAMILIARES 
IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA DA COMUNIDADE DE LAGOA DO CLEMENTINO - 
APODI- RIO GRANDE DO NORTE. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - 
Á DBP (DESTAQUE BRINDES E PRESENTES), NOS NOMES DOS EMPRESÁRIOS 
APODIENSES MARCELO PINTO DE FREITAS E MARIA ELIANA DE OLIVEIRA 
FREITAS, PELA NOTÓRIA AFIRMAÇÃO DE SUCESSO NO MERCADO DE 
TRABALHO, CORROBORANDO DIRETAMENTE PARA COM A GERAÇÃO DE 
EMPREGO E RENDA EM APODI - RN, PAU DOS FERROS - RN, MOSSORÓ - RN, 
NATAL - RN E FORTALEZA - CE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA INFORMAR 
OFICIO N 038/2024 – CONSELHO TUTELAR DE APODI-RN – DIVULGAÇÃO DE 
INFORMAÇÕES 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
RIO GRANDE DO NORTE, SR. PAULO LOPES VARELLA NETO, ENCAMINHAMOS 
ANEXO A ESTE O OFÍCIO Nº 177/2024/SEMARH - GABINETE/SEMARH - 
SECRETÁRIO-SEMARH.