sessao nº 367

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 367ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 18 DE ABRIL DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 528/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA VALDOMIRO BARBOSA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO 
DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 18 DE ABRIL DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 527/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 25.100,00 
(VINTE E CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE APODI. 
ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL 
DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 525/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DISPÕE 
SOBRE Á CRIAÇÃO DO DIA DO ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO DE APODI A 
SER COMEMORADO NO DIA 30 DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE ABRIL DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE 
ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO N° 215/2024 - AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO - UNIÃO BRASIL 
- ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE 
EXPLIQUE O MOTIVO DO MUNICÍPIO DE APODI NÃO TER SIDO CONTEMPLADO 
COM UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 
NAS MODALIDADES ENTIDADES E RURAIS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 18 DE ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO N° 216/2024 - AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO - UNIÃO BRASIL 
- ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE 
REPASSE INFORMAÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOEL DO AMARAL 
GURGEL, PORQUE FOI INAUGURADA SEM A CONCLUSÃO DA OBRA. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AO SR. FRANCISCO LEANDRO ALVES GURGEL, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. FILHO DO SR. ANTÔNIO 
FRANCISCO GURGEL E DA SRA. ANTÔNIA ALVES DA SILVA GURGEL. É UM 
EMPREENDEDOR NATO, SEMPRE COM VISÃO E DETERMINAÇÃO. LEANDRO É 
EMPRESÁRIO NA CIDADE DE APODI, QUE GRAÇAS A SUA DETERMINAÇÃO E 
EMPREENDEDORISMO VEM GERANDO EMPREGO E RENDA PARA O COMERCIO 
LOCAL. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR PODER LEGISLATIVO - 
AOS POLICIAIS MILITARES DO GTO 01 E GTO 02 QUE NO PATRULHAMENTO NO 
DIA 30 DE MARÇO DE 2024, ENVOLVIDOS EM UMA OCORRÊNCIA DE 
DESENGASGO EM QUE, CONSEGUIRAM DESOBSTRUIR AS VIAS AÉREAS DE 
UMA CRIANÇA QUE, TEM POR NOME BETINA DIÓGENES SILVA, NO MUNICIPIO 
DE APODI. 
Subtenente LOMANTO GURGEL PINTO 
1º Sargento JOSÉ HILDO VIEIRA
2º Sargento FRANCISCO IDELGONDES ROCHA
2º Sargento FRANCISCO LEODÉCIO VALÉRIO
Soldado FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO
Soldado ALEXANDRE VÍCTOR PAIVA PINHEIRO 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2024.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR GILVAN ALVES- SD - PELO FALECIMENTO DO SRA. 
FRANCISCA DAS CHAGAS MORAES MAIS CONHECIDA COMO DONA NEGA DE 
NENÉM BEZERRA OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR AIRTON LOPES DE MORAIS, OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 837/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E EQUIPE RESPONSÁVEL 
REALIZAR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM AO SÍTIO GARAPA. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL 
DE 2024. 
PARA INFORMAR 
 
 
GABINETE DO DEPUTADO NEILTON DIÓGENES - CONVIDAM PARA 
PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA “FAMÍLIAS ATÍPICAS DA REGIÃO 
OESTE: OS DESAFIOS DE VIVER UM DIA DE CADA VEZ”, NA DATA DE 26 DE 
ABRIL DE 2024, ÀS 9:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DO CAMPUS DO IFRN DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN. SERÁ PAUTADO TEMAS COMO ACOLHIMENTO, REDE 
DE APOIO, AUTOCUIDADO DA FAMÍLIA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SOCIAL, 
PRECONCEITO/CAPACITISMO, COMO TAMBÉM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS CUIDADORES. 
 
AGENDA REIVINDICATÓRIA 2024 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE 
PARA SEREM ENTREGUEM AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES E 
DEPUTADOS FEDERAIS DO RIO GRANDE DO NORTE DURANTE A XXIII MARCHA 
DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, “CONSTRUINDO O FUTURO 
MUNICIPAL JUNTOS!” - O MAIOR ENCONTRO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DA 
AMÉRICA LATINA, A XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, 
ORGANIZADA PELA PLENÁRIA ASSESSORIA EM PARCERIA COM A UVB, 
ACONTECE DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024, NO CENTRO DE CONVENÇÕES 
ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF. 
À UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS, NESTE ATO REPRESENTADOS POR SEUS 
VEREADORES, APRESENTA AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 
1. PROJETO DE IRRIGAÇÃO DA CHAPADA 
2. DRENAGEM DA BAIXA DO CAIC 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
3. SANEAMENTO BÁSICO 
4. TRÊS PONTES (RIO DE MARIINHA, RIO VÁRZEA DA SALINA E RIO UMARI￾REFORMA) 
5. ANEL VIÁRIO DA CIDADE 
6. UMA ESCOLA PADRÃO NO DISTRITO DE SOLEDADE 
7. UMA CRECHE MODELO NA CIDADE 
8. PRAÇA DE EVENTOS-PRAÇAS POPULARES 
9. CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ATERRO SANITÁRIO 
10.PAVIMENTAÇÃO DE RIACHO DA FORQUILHA AO POLO GÓIS 
11. UMA PONTE NA REGIÃO DA AREIA (SÍTIO BARRA) 
12. MIL CASAS PARA O MUNICÍPIO 
13. PERENIZAÇÃO DO RIO UMARI 
14. URBANIZAÇÃO DO AMBIENTE DA PAIXÃO DE CRISTO NO SÍTIO DO GÓIS 
15. CONSTRUÇÃO/EXPANSÃO DA RN-072, INICIANDO EM UMARIZAL, PASSANDO 
POR DIVERSAS COMUNIDADES DE APODI, CARAÚBAS E FELIPE GUERRA 
(PASSANDO PELOS OS VALES DESTES MUNICÍPIOS) 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SÉTIMA (367ª) SESSÃO ORDINÁRIA 
DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS DEZOITO (18) 
DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H:45MIM 
REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, 
CARLOS ALEXANDRE ALVES, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, CHARTON 
HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, FRANCISCO DA COSTA NETO, 
JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM 
NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO SENHOR VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA NA SESSÃO E REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO 
SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI N°528/2024 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA 
VALDOMIRO BARBOSA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO DISTRITO DE 
SOLEDADE NA CIDADE DE APODI/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB). MATÉRIAS PARA 
SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 
525/2024 - DISPÕE SOBRE Á CRIAÇÃO DO ‘DIA DO ASSOCIATIVISMO NO 
MUNICÍPIO DE APODI’ A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE ABRIL DE CADA 
ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
TARGINO (MDB); PROJETO DE LEI N°527/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 25.100,00 (VINTE E 
CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSTRUÇÃO DE 
QUADRAS DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; REQUERIMENTO N°215/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE EXPLIQUE O MOTIVO DO 
MUNICÍPIO DE APODI NÃO TER SIDO CONTEMPLADO COM UNIDADES 
HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NAS 
MODALIDADES ENTIDADES E RURAIS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ALEXANDRE BEVENUTO (UB); REQUERIMENTO N°216/2024 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE 
2 
REPASSE INFORMAÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOEL DO AMARAL 
GURGEL, PORQUE FOI INAUGURADA SEM A CONCLUSÃO DA OBRA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO (UB); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO SR. FRANCISCO LEANDRO ALVES 
GURGEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE 
APODIENSE. FILHO DO SR. ANTÔNIO FRANCISCO GURGEL E DA SRA. 
ANTÔNIA ALVES DA SILVA GURGEL. É UM EMPREENDEDOR NATO, SEMPRE 
COM VISÃO E DETERMINAÇÃO. LEANDRO É EMPRESÁRIO NA CIDADE DE 
APODI, QUE GRAÇAS A SUA DETERMINAÇÃO E EMPREENDEDORISMO VEM 
GERANDO EMPREGO E RENDA PARA O COMÉRCIO LOCAL. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES – DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: AOS 
POLICIAIS MILITARES DO GTO 01 E GTO 02 QUE NO PATRULHAMENTO NO 
DIA 30 DE MARÇO DE 2024, ENVOLVIDOS EM UMA OCORRÊNCIA DE 
DESENGASGO EM QUE, CONSEGUIRAM DESOBSTRUIR AS VIAS AÉREAS DE 
UMA CRIANÇA QUE, TEM POR NOME BETINA DIÓGENES SILVA, NO 
MUNICÍPIO DE APODI: SUBTENENTE LOMANTO GURGEL PINTO; 1º 
SARGENTO JOSÉ HILDO VIEIRA; 2º SARGENTO FRANCISCO IDELGONDES 
ROCHA; 2º SARGENTO FRANCISCO LEODÉCIO VALÉRIO; SOLDADO 
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO; SOLDADO ALEXANDRE VÍCTOR 
PAIVA PINHEIRO; MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DO SRA. 
FRANCISCA DAS CHAGAS MORAES MAIS CONHECIDA COMO DONA NEGA 
DE NENÉM BEZERRA OCORRIDO RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO 
VEREADOR GILVAN ALVES (SD); MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO 
DO SR. AIRTON LOPES DE MORAIS OCORRIDO RECENTEMENTE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB). INDICAÇÃO N° 837/2024 - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO 
SENTIDO DE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E EQUIPE 
RESPONSÁVEL REALIZAR A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM AO 
SÍTIO GARAPA. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB). 
PARA INFORMAR: GABINETE DO DEPUTADO NEILTON DIÓGENES - 
CONVIDAM PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA “FAMÍLIAS 
ATÍPICAS DA REGIÃO OESTE: OS DESAFIOS DE VIVER UM DIA DE CADA 
VEZ”, NA DATA DE 26 DE ABRIL DE 2024, ÀS 9:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DO 
CAMPUS DO IFRN DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. SERÁ PAUTADO TEMAS 
COMO ACOLHIMENTO, REDE DE APOIO, AUTOCUIDADO DA FAMÍLIA, 
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SOCIAL, PRECONCEITO/CAPACITISMO, COMO 
TAMBÉM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E 
SEUS CUIDADORES. AGENDA REIVINDICATÓRIA 2024 – APODI/RN. AOS 
EXMOS SENHORES SENADORES E DEPUTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE 
- BRASÍLIA – DF. A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, À UNANIMIDADE DE SEUS 
MEMBROS, NESTE ATO REPRESENTADOS POR SEUS VEREADORES, 
APRESENTA AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES:1-PROJETO DE IRRIGAÇÃO 
DA CHAPADA; 2-DRENAGEM DA BAIXA DO CAIC; 3-SANEAMENTO BÁSICO; 4 
-TRÊS PONTES (RIO DE MARIINHA, RIO VÁRZEA DA SALINA E RIO UMARI￾REFORMA); 5-ANEL VIÁRIO DA CIDADE; 6-UMA ESCOLA PADRÃO NO 
DISTRITO DE SOLEDADE; 7-UMA CRECHE MODELO NA CIDADE; 8 -PRAÇA 
DE EVENTOS-PRAÇAS POPULARES; 9-CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ATERRO 
SANITÁRIO; 10-PAVIMENTAÇÃO DE RIACHO DA FORQUILHA AO POLO GÓIS; 
3 
11-UMA PONTE NA REGIÃO DA AREIA (SÍTIO BARRA); 12-MIL CASAS PARA O 
MUNICÍPIO; 13-PERENIZAÇÃO DO RIO UMARI; 14-URBANIZAÇÃO DO 
AMBIENTE DA PAIXÃO DE CRISTO NO SÍTIO DO GÓIS; 15-
CONSTRUÇÃO/EXPANSÃO DA RN-072, INICIANDO EM UMARIZAL, 
PASSANDO POR DIVERSAS COMUNIDADES DE APODI, CARAÚBAS E FELIPE 
GUERRA (PASSANDO PELOS OS VALES DESTES MUNICÍPIOS). PASSANDO 
AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR ANGELO SUASSUNA (SD) PARABENIZOU O PRESIDENTE PELA 
FORMA TRANSPARENTE A QUAL CONDUZ OS TRABALHOS DO 
LEGISLATIVO. DESTACOU DOIS PONTOS EM SUA FALA, O PRIMEIRO SOBRE 
O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DOIS DE MAIO O QUAL ERA POR LEI 
INCONSTITUCIONAL PELO FATO DE SER UM FERIADO A MAIS EM NOSSO 
CALENDÁRIO, ESCLARECEU QUE HOJE É UM ‘PONTO FACULTATIVO’ OU 
SEJA O FERIADO NÃO FOI ‘ACABADO’ E SIM REGULARIZADO. O OUTRO 
PONTO, QUESTIONOU O POR QUE DO NOSSO MUNICÍPIO NÃO TER SIDO 
CONTEMPLADO PELO PROGRAMA DE CASAS POPULARES; LAETE OLIVEIRA 
(MDB) SOBRE O MUNICÍPIO NÃO SER CONTEMPLADO COM O PROGRAMA DE 
CASAS POPULARES, ENFATIZOU QUE SOMOS TRATADOS COM ‘TIMIDEZ’ 
PELOS GOVERNOS DO ESTADO E FEDERAL E RESSALTOU MAIS UMA VEZ 
QUE ‘SE O POVO ACORDAR AS COISAS MELHORAREM’. E TAMBÉM MAIS 
UMA VEZ ABORDOU A DISCUSSÃO SOBRE O ‘DESCASO, DESPREZO E 
CERTA IRRESPONSABILIDADE COM QUE A CAERN VEM TRATANDO O 
MUNICÍPIO E CITOU COMO EXEMPLO O BAIRRO NOVO APODI E OUTROS 
BAIRROS QUE SÃO ABASTECIDOS POR POÇOS PARTICULARES; 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) COBROU MATERIAL DE BOA QUALIDADE NA 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE EM SUA MAIORIA 
ENCONTRAM-SE INTRANSITÁVEIS, AFIRMANDO QUE A CLASSE 
ESTUDANTIL QUE PRECISA DO ACESSO TODOS OS DIAS É BASTANTE 
AFETADA COM ISSO. FALOU TAMBÉM SOBRE O ACESSO A RUA MARIA 
VANDA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA POR TRAZ DO MIRAGEM NO DISTRITO 
DE SOLEDADE, QUE TEM UM FLUXO MUITO GRANDE DE ÁGUA TORNANDO 
A RUA QUASE INACESSÍVEL NO PERÍODO CHUVOSO E APRESENTOU 
REQUERIMENTO VERBAL SOLICITANDO DO EXECUTIVO COLOCAR 
MATERIAL NA RUA CITADA. FINALIZOU PARABENIZANDO A SRA. SAÚDE DA 
CAL QUE COMPROU O ‘MIRAGEM’ E QUE EM BREVE SERÁ REABERTO AO 
PÚBLICO; GILVAN ALVES (SD) FALOU DE COMO SENTIU-SE PRIVILEGIADO 
EM PARTICIPAR DO EVENTO REALIZADO PELA ACEMA ONDE ACONTECEU 
A POSSE DO PRIMEIRO CONSELHO DE MULHERES EMPREENDEDORAS E DA 
CULTURA, CMEC, DO ESTADO. FALOU SOBRE O PROGRAMA DE CASAS 
POPULARES RURAIS E QUESTIONOU OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELOS 
GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL QUE FIZERAM COM QUE APODI FICASSE 
DE FORA DOS 65 MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS E SUGERIU QUE A ‘CASA DO 
POVO’ PEÇA ESCLARECIMENTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE COMO 
FOI O PROCESSO PARA A ESCOLHA DAS CIDADES, OPINANDO QUE O 
PRINCIPAL CRITÉRIO FOI O POLÍTICO. POR FIM, FRISOU AS PARCERIAS 
COM OS VEREADORES ADAILTON, CARLINHOS E LAETE DE CONSTRUÇÃO 
DE PAVIMENTAÇÃO EM ALGUMAS RUAS; RAILTON DIÓGENES (MDB) FALOU 
SOBRE A PORTARIA Nº 1.482 QUE TRAZ APODI CONTEMPLADA COM 
QUARENTA UNIDADES HABITACIONAIS, CITOU ALGUNS CRITÉRIOS. 
4 
FALOU DA IMPORTÂNCIA DE ESTAR ATIVO O CONSELHO DE HABITAÇÃO DO 
MUNICÍPIO PORQUE ELE TRARÁ DADOS ATUALIZADOS, AS DEMANDAS QUE 
O MUNICÍPIO TEM. CHAMOU A ATENÇÃO SOBRE AS PESSOAS NÃO 
FAZEREM PARTES DOS CONSELHOS, POIS É ONDE AS DISCUSSÕES 
ACONTECEM E CONSEGUIMOS DESENVOLVER UMA BOA POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA, HABITAÇÃO E SAÚDE. FINALIZOU, FAZENDO ALGUMAS 
COBRANÇAS EM RELAÇÃO A PROBLEMAS NA REGIÃO DA AREIA, COMO O 
CONCERTO DO COMPRESSOR DA SALA DE DENTISTA DA UBS, A 
MOROSIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DO CENTRO DO DISTRITO DO CÓRREGO, 
E FINALIZANDO PEDIU APOIO AOS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI N°527/2024 QUE É DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA 
QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO GARILÂNDIA; JR. CARLOS (PSB) 
FALOU SOBRE A PÉSSIMA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS 
ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DO VALE NESTE PERÍODO CHUVOSO E 
QUE ISSO JÁ TINHA SIDO DEBATIDO NESTA CASA, MAS QUE INFELIZMENTE 
O EXECUTIVO NÃO DEU A DEVIDA IMPORTÂNCIA QUE O PROBLEMA 
MERECE E COM ISSO A POPULAÇÃO DO VALE É PENALIZADA. PEDIU AO SR. 
PREFEITO QUE BUSQUE OLHAR QUAIS OS PONTOS MAIS CRÍTICOS NAS 
QUATRO REGIÕES E FAÇA O POSSÍVEL PARA TIRAR OS ATOLEIROS DESTES 
LUGARES DANDO ASSIM A OPORTUNIDADE AOS MORADORES DA ZONA 
RURAL DE IR E VIR; ANDREAZO ALVES (PL) FALOU TAMBÉM SOBRE O 
PROBLEMA DAS ESTRADAS ‘INTRANSITÁVEIS’ E CHAMOU A ATENÇÃO AO 
DIZER QUE NÃO SÓ NA ZONA RURAL EXISTE ESSE PROBLEMA, NA ZONA 
URBANA TAMBÉM ACONTECE PROBLEMAS NAS RUAS E CITOU O BAIRRO 
SÃO JOSÉ QUE TEM RUAS COM FORTE MAU CHEIRO CAUSADO POR 
BUEIROS A CÉU ABERTO E QUE PERTURBA E ASSUSTA OS MORADORES. 
ENCERROU SUA FALA, AFIRMANDO QUE UM SERVIÇO COM PRODUTOS DE 
BOA QUALIDADE, UM ‘PALIATIVO’ BEM FEITO É A SOLUÇÃO NESSE 
MOMENTO PARA O BOM ACESSO DESSAS ESTRADAS; ADAILTON TARGINO 
(MDB) TAMBÉM PARABENIZOU O CONSELHO DE MULHERES 
EMPREENDEDORAS E DA CULTURA, CMEC, POR SUA POSSE. FALOU SOBRE 
O PROJETO DE DENOMINAÇÃO ‘RUA VALDOMIRO BARBOSA’, DA 
PAVIMENTAÇÃO DA ‘RUA N. SRA. DE FÁTIMA’, DO PROJETO DE AUDITÓRIO 
COM CAPACIDADE PARA OITENTA PESSOAS, TODOS NO DISTRITO DE 
SOLEDADE E RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DAS PARCERIAS PARA A 
REALIZAÇÃO DESSAS BENFEITORIAS; EDNARTE SILVEIRA (MDB) 
PARABENIZOU TODAS AS MULHERES EMPREENDEDORAS DO NOSSO 
MUNICÍPIO E PELA INSTALAÇÃO DO CONSELHO DA CMEC. AGRADECEU AO 
SECRETÁRIO DE URBANISMO PELA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, AO 
SECRETÁRIO DE OBRAS E SUA EQUIPE PELA VISITA AO DISTRITO 
BUSCANDO SOLUÇÕES PARA AS PASSAGENS DE MAIS DIFÍCEIS ACESSOS, 
DE MAIS QUATRO RUAS PAVIMENTADAS E QUE EM BREVE MAIS UMA RUA 
SERÁ PAVIMENTADA EM MELANCIAS. RESSALTOU QUE EM BREVE MAIS UM 
PROJETO DE SUA AUTORIA SERÁ INICIADO QUE É A PAVIMENTADA DE UMA 
RUA NA COMUNIDADE ‘POÇO DE IZAURO’. FINALIZANDO, FALOU DA 
IMENSA ALEGRIA DA FAMÍLIA SILVEIRA QUE COMEMORARÁ OS NOVENTA E 
TRÊS ANOS DE VIDA DE D. CORINA, SUA MÃE; ALEXANDRE BEVENUTO (UB) 
FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO EM QUE PEDE AO EXECUTIVO QUE 
EXPLIQUE O MOTIVO DO MUNICÍPIO NÃO TER SIDO CONTEMPLADO COM 
5 
UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NAS 
MODALIDADES ENTIDADES E RURAIS, DISSE SER LAMENTÁVEL, 
ESTRANHO E NÃO ENTENDER POR APODI NUNCA TER SIDO CONTEMPLADO 
NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO, JÁ QUE TEMOS 
TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO, SUPORTE PARA RECEBER AS CASAS 
QUE NOS QUISEREM ‘MANDAR’ E PESSOAS NECESSITANDO DESSAS 
HABITAÇÕES. PEDIU AINDA EXPLICAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A 
INAUGURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOEL DO AMARAL GURGEL, JÁ 
QUE A OBRA AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA; CHARTON RÊGO (MDB) FALOU 
SOBRE O DEBATE DOS COLEGAS A RESPEITO DAS CIDADES 
SELECIONADAS QUE IRÃO RECEBER ESSA ETAPA DE INVESTIMENTO EM 
MORADIAS, ATRAVÉS DO ‘MINHA CASA, MINHA VIDA’, AFIRMOU NÃO 
ENTENDER O POSICIONAMENTO DA OPOSIÇÃO EM QUESTIONAR O 
EXECUTIVO PELOS MOTIVOS DESSE ACONTECIMENTO, JÁ QUE ESTÁ 
CLARO QUE A SELEÇÃO É DE COMPETÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL. 
ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO 
REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS 
DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÃO N°837/2024. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI Nº 528/2024. 
APROVADOS REQUERIMENTOS DE Nº 215/2024 E Nº 216/2024, MOÇÕES DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. FRANCISCO LEANDRO ALVES 
GURGEL E AOS POLICIAIS MILITARES DO GTO 01 E GTO 02, MOÇÃO DE 
PESAR PELO FALECIMENTO DO SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS MORAES 
MAIS CONHECIDA COMO DONA NEGA DE NENÉM BEZERRA E DO SR. 
AIRTON LOPES DE MORAIS OCORRIDOS RECENTEMENTE, APROVADOS 
TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI Nº 525/2024 E Nº 527/2024. NADA MAIS A 
CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A 
PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO 
SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 18 DE ABRIL DE 2024. 
 
 _____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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PAUTA - 367ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 18 DE ABRIL DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 528/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA VALDOMIRO BARBOSA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO 
DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 527/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 25.100,00 
(VINTE E CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE APODI. 
ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL 
DE 2024 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO N° 215/2024 - AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO - UNIÃO BRASIL 
- ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE 
EXPLIQUE O MOTIVO DO MUNICÍPIO DE APODI NÃO TER SIDO CONTEMPLADO 
COM UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 
NAS MODALIDADES ENTIDADES E RURAIS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO N° 216/2024 - AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO - UNIÃO BRASIL 
- ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE 
REPASSE INFORMAÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOEL DO AMARAL 
GURGEL, PORQUE FOI INAUGURADA SEM A CONCLUSÃO DA OBRA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AO SR. FRANCISCO LEANDRO ALVES GURGEL, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. FILHO DO SR. ANTÔNIO 
FRANCISCO GURGEL E DA SRA. ANTÔNIA ALVES DA SILVA GURGEL. É UM 
 
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EMPREENDEDOR NATO, SEMPRE COM VISÃO E DETERMINAÇÃO. LEANDRO É 
EMPRESÁRIO NA CIDADE DE APODI, QUE GRAÇAS A SUA DETERMINAÇÃO E 
EMPREENDEDORISMO VEM GERANDO EMPREGO E RENDA PARA O COMERCIO 
LOCAL. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR PODER LEGISLATIVO - 
AOS POLICIAIS MILITARES DO GTO 01 E GTO 02 QUE NO PATRULHAMENTO NO 
DIA 30 DE MARÇO DE 2024, ENVOLVIDOS EM UMA OCORRÊNCIA DE 
DESENGASGO EM QUE, CONSEGUIRAM DESOBSTRUIR AS VIAS AÉREAS DE 
UMA CRIANÇA QUE, TEM POR NOME BETINA DIÓGENES SILVA, NO MUNICIPIO 
DE APODI. 
Subtenente LOMANTO GURGEL PINTO 
1º Sargento JOSÉ HILDO VIEIRA
2º Sargento FRANCISCO IDELGONDES ROCHA
2º Sargento FRANCISCO LEODÉCIO VALÉRIO
Soldado FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO
Soldado ALEXANDRE VÍCTOR PAIVA PINHEIRO
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR GILVAN ALVES- SD - PELO FALECIMENTO DO SRA. 
FRANCISCA DAS CHAGAS MORAES MAIS CONHECIDA COMO DONA NEGA DE 
NENÉM BEZERRA OCORRIDO RECENTEMENTE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA INFORMAR 
 
 
GABINETE DO DEPUTADO NEILTON DIÓGENES - CONVIDAM PARA 
PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA “FAMÍLIAS ATÍPICAS DA REGIÃO 
OESTE: OS DESAFIOS DE VIVER UM DIA DE CADA VEZ”, NA DATA DE 26 DE 
ABRIL DE 2024, ÀS 9:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DO CAMPUS DO IFRN DO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN. SERÁ PAUTADO TEMAS COMO ACOLHIMENTO, REDE 
DE APOIO, AUTOCUIDADO DA FAMÍLIA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SOCIAL, 
PRECONCEITO/CAPACITISMO, COMO TAMBÉM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS CUIDADORES. 
 
AGENDA REIVINDICATÓRIA 2024 - APODI - RIO GRANDE DO NORTE 
 
Aos Excelentíssimos Senhores Senadores e Deputados do Rio Grande do Norte 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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Brasília – DF - A Câmara Municipal de Apodi, à unanimidade de seus membros, neste 
ato representados por seus Vereadores, apresenta as seguintes reivindicações: 
1. PROJETO DE IRRIGAÇÃO DA CHAPADA 
2. DRENAGEM DA BAIXA DO CAIC 
3. SANEAMENTO BÁSICO 
4. TRÊS PONTES (RIO DE MARIINHA, RIO VÁRZEA DA SALINA E RIO UMARI￾REFORMA) 
5. ANEL VIÁRIO DA CIDADE 
6. UMA ESCOLA PADRÃO NO DISTRITO DE SOLEDADE 
7. UMA CRECHE MODELO NA CIDADE 
8. PRAÇA DE EVENTOS-PRAÇAS POPULARES 
9. CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ATERRO SANITÁRIO 
10.PAVIMENTAÇÃO DE RIACHO DA FORQUILHA AO POLO GÓIS 
11. UMA PONTE NA REGIÃO DA AREIA (SÍTIO BARRA) 
12. MIL CASAS PARA O MUNICÍPIO