sessao nº 368

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 368ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 9 DE MAIO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 529/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR R$ 450,000,00 
(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 530/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR R$ 1.560,000,00 (UM 
MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, 
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 531/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CÁPUA - ACPASC E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 
2024. 
PROJETO DE LEI N° 532/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI N° 
532/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 
2024. 
PROJETO DE LEI N° 533/2024 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - INSTITUI O "DIA 
DO MISSIONÁRIO CRISTÃO” NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 534/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – DISPÕE 
SOBRE À CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 535/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 220.275,55 (DUZENTOS E VINTE 
MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 
 
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TRANSPORTES ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE 
MAIO DE 2024. 
TRIBUNA POPULAR 
FRANCISCO VALDIVINO ALVES (XIXICO) – FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR 
PARA FALAR SOBRE O PERÍMETRO IRRIGADO SANTA CRUZ APODI-RN. USOU A 
TRIBUNA POPULAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 526/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA ÁREA DE EXPANSÃO 
NO DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE ABRIL DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE 
MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 528/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA VALDOMIRO BARBOSA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO 
DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 18 DE ABRIL DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE 
MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 217/2024 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP - SOLICITAR A 
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PESSOAL, SEM 
REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, INICIANDO EM 
10/05/2024 E RETORNANDO NO DIA 09/07/2024. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 218/2024 – AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO-UNIÃO BRASIL - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE 
REPASSE INFORMAÇÕES (VALORES, PRAZOS DE CONTRATOS) DE TODOS OS 
CONTRATOS DE ALUGUÉIS DE VEÍCULOS E PRÉDIOS DA PREFEITURA DE 
APODI. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
 
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Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - A SRA. ANNABEL MAYARA SOARES ALVAREZ, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE, MÃE DE TRÊS LINDOS 
FILHOS, VICTOR, CAIROS E OLIVER. ANNABEL É PROFESSORA DA REDE 
ESTADUAL DE ENSINO. ATUA COMO PROFESSORA DE BIOLOGIA E 
COMPONENTES ELETIVOS, ALÉM DE SER COORDENADORA DAS ÁREAS DE 
CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA NA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 
PROFESSORA MARIA ZENILDA GAMA TORRES. NESTE ANO ACONTECERÁ O 
LANÇAMENTO DO SEU PRIMEIRO LIVRO. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - PELO FALECIMENTO DA 
SRA. OTACIANA RAIMUNDA DA COSTA OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI, 
UMA CIDADÃ QUE ESTÁ A MERECER A SAUDADE DA COMUNIDADE 
APODIENSE. OTACIANA RAIMUNDA VIÚVA DE HONORATO JOSÉ DE OLIVEIRA 
COMO ERA CONHECIDA, ERA MULHER VIRTUOSA E MUITO QUERIDA. 
OTACIANA FOI CASADA COM HONORATO E DESSA UNIÃO TEVE 08 (OITO) 
FILHOS: NERIALBA OLIVEIRA, MÁRCIA OLIVEIRA, NERIVANDA OLIVEIRA, 
NERIVAN OLIVEIRA, EDIVAN OLIVEIRA, FRANCISCO OLIVEIRA, JOSÉ OLIVEIRA 
E EDIVANDO OLIVEIRA. AQUI RESTA ESTÁ SIMPLES HOMENAGEM. TRANSMITA￾SE O TEOR DESTA À FAMÍLIA ENLUTADA. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - PELO FALECIMENTO 
DA SENHORA ELISA MARIA DE GOIS FAGUNDES (DONA ELISA) OCORRIDO NO 
MUNICÍPIO DE APODI. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO 
DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - PELO FALECIMENTO DE 
YASMIN VITÓRIA ALVES TÔRRES, 05 ANINHOS, UMA GUERREIRINHA QUE 
LUTOU COM TODAS AS SUAS FORÇAS CONTRA DOENÇA RARA E 
DEGENERATIVA CONHECIDA NIEMANN PICK TIPO C. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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MOÇÃO DE PESAR - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - PELO FALECIMENTO DE 
PEDRO PAULO DE LUCENA, NOSSOS SINCEROS SENTIMENTOS E NOSSAS 
CONDOLÊNCIAS Á FAMILIA ENLUTADA. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA-PP - PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR JOSÉ FRANCISCO PENHA, OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 838/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NAS RUAS DA CIDADE. DEVIDO AS 
FORTES CHUVAS ALGUMAS RUAS APRESENTAM BURACOS QUE PODEM 
OCASIONAR ACIDENTES. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 839/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS REALIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO 
DAS RUAS RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA E DIONÍSIO COSME DE ANDRADE 
(BAIRRO SÃO JOSÉ). DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 840/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA 
DOS CANTEIROS CENTRAIS DA BR 405, ONDE OS MORADORES CAMINHAM 
DIARIAMENTE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
9 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 841/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO DOS BANCOS NA ORLA DA LAGOA DO APODI. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO N° 842/2024 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO 
DA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO RETIRO, ZONA RURAL DE APODI-RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 
2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 16 
INDICAÇÃO N° 843/2024 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO 
DA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO CÓRREGO 2, ZONA RURAL DE APODI-RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 
2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 17 
INDICAÇÃO N° 844/2024 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO 
DA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO CÓRREGO, SÍTIO RETIRO, ZONA 
RURAL DE APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 18 
INDICAÇÃO N° 845/2024 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO 
DA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO CACHOEIRA, ZONA RURAL DE APODI-RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 
2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
 
 
OFICIO Nº 044/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI-RN - PRESTAÇÃO DE 
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE APODI-RN, REFERENTE AO 
EXERCÍCIO DE 2023. DESPACHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO 
DE 2024. 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 

1 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA (368ª) SESSÃO ORDINÁRIA 
DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS NOVE (09) 
DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H:45MIM 
REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO 
VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, 
CARLOS ALEXANDRE ALVES, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, MARCOS 
RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, 
JOSÉ GILVAN ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO E RAIMUNDO 
NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO 
DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO SENHOR 
VEREADOR CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES NA SESSÃO 
E REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER 
CARDOSO DE NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM 
DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI N° 
529/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
APODI, NO VALOR R$ 450,000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ESTRATÉGIA 
SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 530/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
APODI, NO VALOR R$ 1.560,000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA 
MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 
PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE 
ENFERMAGEM. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 
531/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL Á 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO 
CÁPUA - ACPASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 532/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
2 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 
533/2024 - INSTITUI O "DIA DO MISSIONÁRIO CRISTÃO” NO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO 
DE LEI N° 534/2024 - DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE 
ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB); PROJETO DE LEI N° 535/2024 - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 220.275,55 (DUZENTOS 
E VINTE MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 
TRANSPORTES ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 526/2024 - 
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA ÁREA DE 
EXPANSÃO NO DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO 
(MDB); PROJETO DE LEI N° 528/2024 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA 
VALDOMIRO BARBOSA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO DISTRITO DE 
SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); REQUERIMENTO Nº 
217/2024 – SOLICITAR A LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE 
INTERESSE PESSOAL, SEM REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 60 
(SESSENTA) DIAS, INICIANDO EM 10/05/2024 E RETORNANDO NO DIA 
09/07/2024. DE AUTORIA DO VEREADOR FILIPE GUSTAVO (PP); 
REQUERIMENTO Nº 218/2024 – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE REPASSE INFORMAÇÕES (VALORES, 
PRAZOS DE CONTRATOS) DE TODOS OS CONTRATOS DE ALUGUÉIS DE 
VEÍCULOS E PRÉDIOS DA PREFEITURA DE APODI. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO (UB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - A SRA. ANNABEL MAYARA SOARES ALVAREZ, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE, MÃE DE 
TRÊS LINDOS FILHOS, VICTOR, CAIROS E OLIVER. ANNABEL É 
PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. ATUA COMO PROFESSORA 
DE BIOLOGIA E COMPONENTES ELETIVOS, ALÉM DE SER COORDENADORA 
DAS ÁREAS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA NA ESCOLA EM 
TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA ZENILDA GAMA TORRES. NESTE 
ANO ACONTECERÁ O LANÇAMENTO DO SEU PRIMEIRO LIVRO. DE AUTORIA 
DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO 
FALECIMENTO DA SRA. OTACIANA RAIMUNDA DA COSTA OCORRIDO NO 
MUNICÍPIO DE APODI, UMA CIDADÃ QUE ESTÁ A MERECER A SAUDADE DA 
COMUNIDADE APODIENSE. OTACIANA RAIMUNDA VIÚVA DE HONORATO 
JOSÉ DE OLIVEIRA COMO ERA CONHECIDA, ERA MULHER VIRTUOSA E 
MUITO QUERIDA. OTACIANA FOI CASADA COM HONORATO E DESSA UNIÃO 
TEVE 08 (OITO) FILHOS: NERIALBA OLIVEIRA, MÁRCIA OLIVEIRA, 
NERIVANDA OLIVEIRA, NERIVAN OLIVEIRA, EDIVAN OLIVEIRA, FRANCISCO 
3 
OLIVEIRA, JOSÉ OLIVEIRA E EDIVANDO OLIVEIRA. AQUI RESTA ESTÁ 
SIMPLES HOMENAGEM. TRANSMITA-SE O TEOR DESTA À FAMÍLIA 
ENLUTADA. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); 
MOÇÃO DE PESAR - PELO FALECIMENTO DA SRA. ELISA MARIA DE GOIS 
FAGUNDES (DONA ELISA) OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); MOÇÃO DE PESAR - 
PELO FALECIMENTO DE YASMIN VITÓRIA ALVES TÔRRES, 05 ANINHOS, 
UMA GUERREIRINHA QUE LUTOU COM TODAS AS SUAS FORÇAS CONTRA 
DOENÇA RARA E DEGENERATIVA CONHECIDA NIEMANN PICK TIPO C. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE PESAR - PELO 
FALECIMENTO DE PEDRO PAULO DE LUCENA, NOSSOS SINCEROS 
SENTIMENTOS E NOSSAS CONDOLÊNCIAS Á FAMÍLIA ENLUTADA. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE PESAR – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO PENHA, OCORRIDO 
RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR ANGELO SUASSUNA (PP); 
INDICAÇÃO N° 838/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA￾BURACO NAS RUAS DA CIDADE. DEVIDO AS FORTES CHUVAS ALGUMAS 
RUAS APRESENTAM BURACOS QUE PODEM OCASIONAR ACIDENTES. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 
839/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS 
URBANOS REALIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS RAIMUNDO 
GOMES DE OLIVEIRA E DIONÍSIO COSME DE ANDRADE (BAIRRO SÃO JOSÉ). 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO N° 
840/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA DOS CANTEIROS 
CENTRAIS DA BR 405, ONDE OS MORADORES CAMINHAM DIARIAMENTE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO N° 841/2024 - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA 
FEITO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS BANCOS NA ORLA DA LAGOA DO 
APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO N° 
842/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS 
PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO 
RETIRO, ZONA RURAL DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 843/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA, 
QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA 
PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO CÓRREGO 2, ZONA RURAL DE APODI-RN. 
DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 
844/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS 
PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO 
DO CÓRREGO, SÍTIO RETIRO, ZONA RURAL DE APODI-RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 845/2024 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO 
4 
DE CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO CACHOEIRA, ZONA 
RURAL DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB). 
PARA INFORMAR: OFICIO Nº 044/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI￾RN - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE 
APODI-RN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE CONVIDA PARA USAR A TRIBUNA 
POPULAR O SR. FRANCISCO VALDIVINO ALVES (XIXICO) QUE FALOU SOBRE 
O PERÍMETRO IRRIGADO SANTA CRUZ APODI-RN. ATO CONTÍNUO, O SR. 
PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR ANGELO SUASSUNA (PP) 
QUE CRITICOU MAIS UMA VEZ A FALTA DE INVESTIMENTO POR PARTE DO 
GOVERNO DO ESTADO EM NOSSO MUNICÍPIO; JR. CARLOS (PSD) PEDIU AO 
PODER EXECUTIVO QUE NÃO PASSE A MÁQUINA NAS ESTRADAS VICINAIS 
E SIM QUE FAÇA UMA ‘RECUPERAÇÃO ADEQUADA’; GILVAN ALVES (SD) 
APRESENTOU UM RELATO DA VIAGEM A BRASÍLIA DURANTE A 23ª MARCHA 
DOS VEREADORES E GESTORES DO LEGISLATIVO DO BRASIL, EM BRASÍLIA 
NO PERÍODO DE 23 A 26 DE ABRIL. FALOU TAMBÉM SOBRE A 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E PEDIU AO CHEFE DO 
EXECUTIVO QUE SEJA FEITA DE FORMA QUE NÃO VENHA A TER MAIS 
TRANSTORNOS, CITANDO O PÓ DE BRITA COMO UM BOM PRODUTO PARA 
SER USADO NA RECUPERAÇÃO; ADAILTON TARGINO (MDB) CONVIDOU A 
TODOS PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 17 DESTE MÊS NO 
AUDITÓRIO DO IFRN SOBRE O TURISMO DO ESTADO E AGRADECEU AS 
PARCERIAS; FILIPE GUSTAVO (PP) JUSTIFICOU SEU PEDIDO DE 
AFASTAMENTO DA VEREANÇA POR DOIS MESES, NO PERÍODO DE 10 DE 
MAIO A 09 DE JULHO E QUE O SUPLENTE IRÁ ASSUMIR A SUA VAGA; 
RAILTON DIÓGENES (MDB) COBROU A NORMALIZAÇÃO DO 
FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO DA AREIA. 
FALOU SOBRE O PROJETO DE SUA AUTORIA QUE SOLICITA A 
IMPLANTAÇÃO DE UM PSICÓLOGO E UM ASSISTENTE SOCIAL NAS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO. FINALIZOU FALANDO SOBRE A INSTALAÇÃO DA 
ACADEMIA POPULAR NO SÍTIO BARRA; ANDREAZO ALVES (PP) FALOU 
SOBRE O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL QUE ESTÁ SENDO 
IMPLANTADO E LEMBROU QUE É UM PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA. 
FALOU TAMBÉM SOBRE A UBS TIPO 2 DO BAIRRO LAGOA SECA QUE FOI 
INAUGURADA DIA 26 DE ABRIL E QUE VAI ATENDER AQUELA REGIÃO; 
LAETE OLIVEIRA (MDB) ABORDOU VÁRIOS ASSUNTOS DE INTERESSE DO 
MUNICÍPIO, COMO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DA NECESSIDADE DAS QUATRO REGIÕES TER 
O ACESSO GARANTIDO DE IR E VIR E A REVISÃO DO PLANO DIRETOR 
MUNICIPAL; CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) FALOU DE SUA TERCEIRA 
PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS VEREADORES REALIZADA EM BRASÍLIA E 
QUE PEDIU A SENADORA ZENAIDE EMENDAS PARA CONSTRUÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE SOLEDADE; ALEXANDRE 
BEVENUTO (UB) TAMBÉM FALOU DE SUA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS 
VEREADORES E DE COMO UMA PALESTRANTE O DEIXOU IMPACTADO COM 
SUA ORATÓRIA AO AFIRMAR QUE O PAPEL DO VEREADOR É MARCAR 
5 
EXAMES; ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O 
ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU 
PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA 
INDICAÇÕES N°838/2024, N°839/2024, N°840/2024, N°841/2024, N°842/2024, 
N°843/2024, N°844/2024 E N°845/2024. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS 
PROJETOS DE LEI Nº 529/2024, N°532/2024, N°533/2024, N°534/2024 E Nº 
535/2024. APROVADOS REQUERIMENTOS DE Nº 217/2024 E Nº 218/2024, 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SRA. ANNABEL MAYARA 
SOARES ALVAREZ, MOÇÕES DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. 
OTACIANA RAIMUNDA DA COSTA E PELO FALECIMENTO DA SRA. ELISA 
MARIA DE GÓIS FAGUNDES, MAIS CONHECIDA COMO DONA ELISA, PELO 
FALECIMENTO DE YASMIN VITÓRIA ALVES TÔRRES, PELO FALECIMENTO 
DE PEDRO PAULO DE LUCENA E PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ 
FRANCISCO PENHA, TODOS OCORRIDOS RECENTEMENTE. APROVADOS 
TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI Nº 526/2024 E Nº 528/2024. DISPENSADA A 
TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI 
N°530/2024 E N°531/2024. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, 
A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR 
PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, 
EM 09 DE MAIO DE 2024. 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 368ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 9 DE MAIO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 529/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR R$ 450,000,00 
(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. 
PROJETO DE LEI N° 530/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR R$ 1.560,000,00 (UM 
MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, 
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. 
PROJETO DE LEI N° 531/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CÁPUA - ACPASC E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 532/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI N° 
532/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 533/2024 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - INSTITUI O "DIA 
DO MISSIONÁRIO CRISTÃO” NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
PROJETO DE LEI N° 534/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – DISPÕE 
SOBRE À CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 535/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 220.275,55 (DUZENTOS E VINTE 
MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 
TRANSPORTES ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO. 
 
 
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TRIBUNA POPULAR 
FRANCISCO VALDIVINO ALVES (XIXICO) – FAZER USO DA TRIBUNA POPULAR 
PARA FALAR SOBRE O PERÍMETRO IRRIGADO SANTA CRUZ APODI-RN. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 526/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA ÁREA DE EXPANSÃO 
NO DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 528/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA VALDOMIRO BARBOSA NA ÁREA DE EXPANSÃO NO 
DISTRITO DE SOLEDADE NA CIDADE DE APODI-RN E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 18 DE ABRIL DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 217/2024 – AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP - SOLICITAR A 
LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PESSOAL, SEM 
REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, INICIANDO EM 
10/05/2024 E RETORNANDO NO DIA 09/07/2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 218/2024 – AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO-UNIÃO BRASIL - 
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE 
REPASSE INFORMAÇÕES (VALORES, PRAZOS DE CONTRATOS) DE TODOS OS 
CONTRATOS DE ALUGUÉIS DE VEÍCULOS E PRÉDIOS DA PREFEITURA DE 
APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - A SRA. ANNABEL MAYARA SOARES ALVAREZ, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE, MÃE DE TRÊS LINDOS 
FILHOS, VICTOR, CAIROS E OLIVER. ANNABEL É PROFESSORA DA REDE 
ESTADUAL DE ENSINO. ATUA COMO PROFESSORA DE BIOLOGIA E 
COMPONENTES ELETIVOS, ALÉM DE SER COORDENADORA DAS ÁREAS DE 
CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA NA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 
 
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PROFESSORA MARIA ZENILDA GAMA TORRES. NESTE ANO ACONTECERÁ O 
LANÇAMENTO DO SEU PRIMEIRO LIVRO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - PELO FALECIMENTO DA 
SRA. OTACIANA RAIMUNDA DA COSTA OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI, 
UMA CIDADÃ QUE ESTÁ A MERECER A SAUDADE DA COMUNIDADE 
APODIENSE. OTACIANA RAIMUNDA VIÚVA DE HONORATO JOSÉ DE OLIVEIRA 
COMO ERA CONHECIDA, ERA MULHER VIRTUOSA E MUITO QUERIDA. 
OTACIANA FOI CASADA COM HONORATO E DESSA UNIÃO TEVE 08 (OITO) 
FILHOS: NERIALBA OLIVEIRA, MÁRCIA OLIVEIRA, NERIVANDA OLIVEIRA, 
NERIVAN OLIVEIRA, EDIVAN OLIVEIRA, FRANCISCO OLIVEIRA, JOSÉ OLIVEIRA 
E EDIVANDO OLIVEIRA. AQUI RESTA ESTÁ SIMPLES HOMENAGEM. TRANSMITA￾SE O TEOR DESTA À FAMÍLIA ENLUTADA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - PELO FALECIMENTO 
DA SENHORA ELISA MARIA DE GOIS FAGUNDES (DONA ELISA) OCORRIDO NO 
MUNICÍPIO DE APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 838/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE 
REALIZAR A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NAS RUAS DA CIDADE. DEVIDO AS 
FORTES CHUVAS ALGUMAS RUAS APRESENTAM BURACOS QUE PODEM 
OCASIONAR ACIDENTES. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 839/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS REALIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO 
DAS RUAS RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA E DIONÍSIO COSME DE ANDRADE 
(BAIRRO SÃO JOSÉ). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 840/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA 
DOS CANTEIROS CENTRAIS DA BR 405, ONDE OS MORADORES CAMINHAM 
DIARIAMENTE. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 841/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO DOS BANCOS NA ORLA DA LAGOA DO APODI. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 842/2024 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO 
DA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO RETIRO, ZONA RURAL DE APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 843/2024 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO 
DA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO CÓRREGO 2, ZONA RURAL DE APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 14 
INDICAÇÃO N° 844/2024 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO 
DA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO CÓRREGO, SÍTIO RETIRO, ZONA 
RURAL DE APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 15 
INDICAÇÃO N° 845/2024 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO 
DA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO CACHOEIRA, ZONA RURAL DE APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
 
 
OFICIO Nº 044/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI-RN - PRESTAÇÃO DE 
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE APODI-RN, REFERENTE AO 
EXERCÍCIO DE 2023. 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/