sessao nº 342

 
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PAUTA - 343ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 428/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 259.278,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE 
MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), 
DESTINADO Á ''CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO - 1° 
ETAPA''. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI N° 429/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 108.493,22 (CENTO E OITO MIL QUATROCENTOS 
E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DO 
CÓRREGO. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI N° 430/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA ARENA SOCIETY. 
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 
2023. 
PROJETO DE LEI N° 431/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 342.349,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS 
MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO 
NO SÍTIO CÓRREGO. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 
14 de setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI N° 432/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á PAVIMENTAÇÃO NA LAGOA RASA. 
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI N° 433/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS 
 
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ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL. Aprovado na Sessão 
Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI Nº 434/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.037,73 (DEZ MIL TRINTA E SETE REAIS E 
SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á 
EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA - 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR. 
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI Nº 435/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 
ABASTECIMENTO MÓVEL DE ÁGUA POTÁVEL. Aprovado na Sessão Ordinária 
do dia 14 de setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI Nº 436/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS 
VEREADORES ÂNGELO SUASSUNA - GILVAN ALVES - ADAILTON TARGINO - 
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS POPULAR. Aprovado na Sessão Ordinária do 
dia 14 de setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI Nº 437/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 104.135,59 (CENTO E QUATRO MIL CENTO 
E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS 
VEREADORES FILIPE GUSTAVO - GILVAN ALVES - ADAILTON TARGINO - 
ANDREAZO ALVES- ALEXANDRE ALVES - RAILTON DIÓGENES - EDNARTE 
SILVEIRA - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES. Devolvido ao Poder 
Executivo para fazer correção, na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 
2023. 
PROJETO DE LEI Nº 438/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.022,00 (TREZENTOS MIL E VINTE E DOIS 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á MANUTENÇÃO DAS 
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR. Encaminhando as Comissões 
na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
 
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PROJETO DE LEI Nº 439/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 452.060,14 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E 
DOIS MIL SESSENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A OBRAS DE CALÇAMENTO DE DIVERSAS 
RUAS. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI Nº 440/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminhando as 
Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI Nº 441/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS E POSSEIRAS DO 
PROJETO DE ASSENTAMENTO DO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. Encaminhando as Comissões 
na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI Nº 442/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
SUPLEMENTAR. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 
de setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI Nº 443/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO 
DA VII GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE ÂNGELO JACINTO DE SOUZA, NO 
DISTRITO DE SOLEDADE, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2023. 
PROJETO DE LEI N° 444/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - DÁ 
DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DO DISTRITO DO CÓRREGO, JOÃO DE DEUS 
NETO - DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. Encaminhando as 
Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
TRIBUNA POPULAR 
IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA NETO - DIRETOR PRESIDENTE DO SINTRAPMA 
– SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI - 
FALAR SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PCCRS DO MUNICIPIO DE APODI-RN 
POR 05 (CINCO) MINUTOS. Fez uso da Tribuna Popular na Sessão Ordinária do 
dia 14 de setembro de 2023. 
 
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ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 286/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Altera a Lei 
Municipal N° 479/2006, que institui o Plano Diretor Municipal de Apodi, nos 
termos do artigo 182, parágrafo 1° da Constituição Federal, do Capítulo III da 
Lei N° 10.257/2001, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e, do artigo 6°, 
inciso VII, da Lei Orgânica de Apodi, estabelece os instrumentos básicos para a 
gestão da política urbana do município, estabelece regulamentação para 
parcelamento urbano do solo e dá outras providências. 
https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias￾legislativas/materia-legislativa/1323/detalhe/ Encaminhada as Comissões na 
Sessão Ordinária do dia 3 de novembro de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária 
do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 094/2021 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Estabelece 
normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para 
a liberação e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão 
Ordinária dia 5 de agosto de 2021. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ 
proposicao/506/detalhe/. Projeto de Lei recebeu Nova Redação no dia 
06.09.2023, encaminha as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 de 
setembro de 2023. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 
de setembro de 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 
2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 426/2023 - AUTOR ADAILTON ATRGINO - MDB - Dispõe 
sobre à criação do Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede 
pública e privada no Município de Apodi/RN e dá outras providências. 
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 
2023. Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI N° 427/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dispõe sobre 
a instituição de cadastro e do ''Cartão de Identificação para Pessoa com Lupus 
Eritematoso Sistêmico(LES)", no Município de Apodi - RN, e dá outras 
providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 de 
setembro de 2023. Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO N° 194/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - 
Requer da Mesa Diretora envio de moção ao Congresso Nacional em favor do 
posicionamento contrário á ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas 
constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. 
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
REQUERIMENTO Nº 195/2023 – AUTORES VEREADORES JUNIOR CARLOS￾PSB, CARLIN DE DANDÃO-PSB, ÂNGELO DE DAGMAR-SD, FILIPE GUSTAVO￾PL, ANDREAZO ALVES-PL E ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO - Alan 
Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar a 
esta Casa Legislativa: INFORMAÇÕES SOBRE CADA UMA DAS 12 OBRAS, 
CONFORME ORDENS DE SERVIÇOS ASSINADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL 
DE APODI (FOTO); VALOR GASTO EM CADA UMA E AS PLANILHAS DE 
EXECUÇÕES. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APOIO - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - Aos 
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE APODI, que já fizeram 
tanto pelos os apodienses. Aprovada na Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 774/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o 
serviço de limpeza no canteiro da Rua Joaquim Teixeira de Moura. Despachada 
e Encaminhada na Sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 775/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o 
serviço de roço de mato na Rua Vereador José Dionísio de Morais (Bairro Caic). 
Despachada e Encaminhada na Sessão ordinária do dia 14 de setembro de 
2023. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 10 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
INDICAÇÃO N° 776/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o serviço de limpeza às 
margens da lagoa (Calçadão). Despachada e Encaminhada na Sessão ordinária 
do dia 14 de setembro de 2023. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 777/2023 - AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSB - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que digne determinar a instalação de REDE 
INTERNET WI-FI GRATUITO na Praça do Bar Leão; bem como nas demais 
praças e paradas de ônibus na cidade de Apodi-RN. Despachada e 
Encaminhada na Sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
CONVITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN - Para participar de REUNIÃO 
PRESENCIAL no dia 21 de setembro de 2023 das 14h às 16h, para 
apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos 
para aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU” – no AUDITÓRIO DA 
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ (Alameda das Imburanas, 726) 
OFÍCIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN – Informações de Requerimento 
do Deputado José Dias – Solicitando a CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM 
UMARIZEIRA, localizada entre os municípios de Umarizal, Olho D’água dos 
Borges, Caraúbas e Apodi no estado do RN. 
CONVITE DA DIRETORIA DE AÇÕES INCLUSIVAS (DAIN) POR MEIO DA PROFA 
DRA. ANA LÚCIA OLIVEIRA AGUIAR TEM A HONRA DE CONVIDÁ-LO(A) - Para 
participar do III ENCONTRO INSTITUCIONAL DE PARCEIROS DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Socialmente 
Referenciada, Inclusiva e Includente, que realizar-se-á em 21 de setembro 
de 2023, das 13h30min às 16h30min, no Auditório Pe Mota da Faculdade 
Católica do Rio Grande do Norte. O referido Encontro terá como tema "Dia 
Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência". 
PROJETO DE LEI Nº 224/2022 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - 
Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Regionalizado para as 
Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no 
âmbito do município de APODI/RN, entre outras providências. Encaminhando 
as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. 
https://camaraapodi.rn.gov.br/ portal/proposicao/1096/detalhe/ Arquivado a 
pedido do Autor do Projeto de Lei, no dia 14 de setembro de 2023. 
 
 

1 
 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (342ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS SEIS (06) DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:45MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ GILVAN ALVES, 
TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE 
LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE 
SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON 
HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, FRANCISCO DA COSTA 
NETO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO E MARCOS RAILTON DIÓGENES DE 
ALMEIDA DIAS. EM NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. ATO CONTÍNUO, O SR. 
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR RAIMUNDO 
NONATO CARLOS JÚNIOR E REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO 
DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE 
NORONHA, E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, 
QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS 
COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 424/2023 - DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POLO UNIVERSITÁRIO DE 
APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
N° 425/2023 - DENOMINA O CENTRO DE IDOSO FLOR DA IDADE DE 
CENTRO DO IDOSO PAULO DO RÊGO ALBUQUERQUE NA CIDADE 
DE APODI - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 426/2023 - 
DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO 
TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); PROJETO DE 
2 
LEI N° 427/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E 
DO ''CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM LUPUS 
ERITEMATOSO SISTÊMICO(LES)", NO MUNICÍPIO DE APODI - RN, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI Nº 094/2021 – ESTABELECE NORMAS 
DE APREENSÃO DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO; DETERMINA 
CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB). MATÉRIAS PARA 
SEREM APRECIADAS, VOTADAS E ENCAMINHADAS: MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - Á SENHORITA ANA BEATRIZ 
ALVES DE ALMEIDA, ESTUDANTE DO IFRN CAMPUS APODI PELO 
PROJETO ACESSIBILIDADE DENTRO DE ATIVIDADES 
AGROPECUÁRIAS. SELECIONADO ENTRE OS 20 MELHORES 
PROJETOS DO BRASIL PELA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS E 
PELA AFS GLOBAL STEM ACADEMIS, PRA SER APRESENTADO EM 
BRASÍLIA – DF. AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - Á SENHORITA 
MARIA JÚLIA SILVEIRA SENA DE MOURA, ESTUDANTE DO IFRN 
CAMPUS APODI PELO PROJETO ACESSIBILIDADE DENTRO DE 
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. SELECIONADO ENTRE OS 20 
MELHORES PROJETOS DO BRASIL PELA EMBAIXADA DOS 
ESTADOS UNIDOS E PELA AFS GLOBAL STEM ACADEMIS, PRA SER 
APRESENTADO EM BRASÍLIA – DF. AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - AO SR. ZACARIAS TARGINO DE FREITAS 
NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE 
APODIENSE. ZACARIAS É DIRETOR EXECUTIVO DA FALS, TEM 
GRANDE TRABALHO DESENVOLVIDO JUNTO AO TURISMO 
APODIENSE. RECENTEMENTE PARTICIPOU DO CURSO DE 
CONDUTOR TURÍSTICO LOCAL. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 769/2023 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI 
QUE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO SE DIGNE A 
ENVIAR UMA EQUIPE QUE POSSA FAZER UMA LIMPEZA NOS 
CANTEIROS CENTRAIS E PRINCIPAIS PONTOS DO DISTRITO DE 
MELANCIAS (FOTOS EM ANEXO). ALÉM DA COLETA DE PODAS DE 
ÁRVORES E ENTULHOS, E TAMBÉM MAIS COLETORAS DE LIXO QUE 
POSSA ATENDER A TODO O DISTRITO, E UMA PALESTRA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA PARA OS MORADORES 
DO DISTRITO DE MELANCIAS. AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 770/2023 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI QUE JUNTO A 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO SE DIGNE A REALIZAR UMA 
REFORMA DE MANUTENÇÃO NO PARQUE INFANTIL, VISTO QUE O 
MESMO SE ENCONTRA COM BRINQUEDOS QUEBRADOS, PODENDO 
APRESENTAR RISCO AS CRIANÇAS QUE POR ALI SE DIVERTEM. 
3 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA (MDB); INDICAÇÃO N° 
771/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O 
SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA MARECHAL FLORIANO 
PEIXOTO. AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); 
INDICAÇÃO N° 772/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE 
SEJA FEITO A LIMPEZA DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 
(BETEL). AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); 
INDICAÇÃO N° 773/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS REALIZAR OS REPAROS 
NECESSÁRIOS PARA CONSERTO DO ESGOTO NA RUA VEREADOR 
JOSÉ BENEVIDES MAIA. AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES (PL); PARA INFORMAR: PROJETO DE LEI N° 381/2023 - 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI - RN A DISPOR SOBRE JORNADA 
DE TRABALHO E IMPLEMENTAR O PISO MÍNIMO SALARIAL PARA OS 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO (MDB). ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 1º DE JUNHO DE 2023. ARQUIVADO A PEDIDO 
DO AUTOR NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023, E INFORMADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 6.9.2023. PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR 
COSTINHA (MDB) - BOM DIA A TODOS OS PRESENTES E UM BOM 
DIA ESPECIAL AOS QUE NOS ESCUTAM ATRAVÉS DOS MEIOS DE 
COMUNICAÇÃO. DIZER QUE É UMA SATISFAÇÃO ENORME EM 
RETORNAR A ESTA CASA, PODER AJUDAR O POVO DO MEU 
QUERIDO APODI, PARABENIZAR ESTE PODER QUE VEJO ESTÁ 
SENDO MUITO BEM CONDUZIDO E DIZER QUE ESTA VOLTA DO 
VEREADOR COSTINHA MESMO QUE POR CURTO TEMPO SERÁ DE 
GRANDE IMPORTÂNCIA PARA ESTE LEGISLATIVO. QUANDO 
ADENTREI A ESTA CASA HOJE LEMBREI QUANDO CHEGUEI AQUI 
EM 2013 TRAZENDO EM MINHA BAGAGEM POLÍTICA A HISTÓRIA DO 
GUERREIRO ARNALDO COSTA, DE QUEM MUITO ME ORGULHO E 
QUE AJUDOU EM MINHA TRAJETÓRIA. DIZER AOS SENHORES QUE 
ESTE PODER QUE É INDEPENDENTE E TEM SUA GRANDE 
IMPORTÂNCIA TEM DESENCADEADO UM TRABALHO 
EXTRAORDINÁRIO EM PROL DE APODI, MAS PRECISAMOS TAMBÉM 
TER RESPONSABILIDADE, SEMEAR HARMONIA ENTRE OS 
PODERES PARA QUE O TRABALHO EM PROL DO 
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO TENHA MELHORES 
RESULTADOS E QUERO DEIXAR MINHA CONTRIBUIÇÃO COM 
PROJETOS QUE VENHAM TRAZER MELHORIAS PARA O NOSSO 
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POVO; ADAILTON TARGINO (MDB) – BOM DIA E QUE DEUS 
CONTINUE ABENÇOANDO A TODOS. FALAR SOBRE UM PROJETO 
DE NOSSA AUTORIA E QUE ESTÁ SENDO APRESENTADO QUE É A 
CRIAÇÃO DO ‘PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO’ NAS 
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM NOSSO MUNICÍPIO, 
SABEMOS DA NECESSIDADE PORQUE NOSSO TRÂNSITO É 
CAÓTICO, UMA CIDADE PEQUENA MAS QUE PRECISA MELHORAR E 
MUITO SEU TRÂNSITO E ESTA CASA JÁ CONTRIBUIU QUANDO 
APROVOU AQUI A DEMUTRAN, MAS PRECISAMOS AVANÇAR MAIS 
E NÃO ESQUEÇAMOS QUE O TRANSITO É FEITO POR PEDESTRES, 
CICLISTAS, MOTOCICLISTAS, MOTORISTAS E TODOS OS 
CIDADÃOS. ESTIVE A FRENTE DO ÓRGÃO NO MUNICÍPIO POR MAIS 
DE 25 ANOS E CONSEGUIMOS MUITAS MELHORIAS EM TERMOS DE 
SERVIÇO PARA A NOSSA POPULAÇÃO. HOJE VEMOS A 
NECESSIDADE DE COMEÇAR JÁ NA BASE, COM OS ALUNOS DA 
REDE DE ENSINO APRENDENDO NOÇÕES BÁSICAS DE TRÂNSITO 
PORQUE TEMOS UM TRÂNSITO DESORGANIZADO E NÃO ADIANTA 
SÓ COBRAR DO PODER PÚBLICO, ATE PORQUE ELE ESTÁ 
FAZENDO A SUA PARTE, MESMO QUE DE FORMA LENTA E QUE 
PRECISA MELHORAR, MAS NÓS COMO AGENTES DO TRÂNSITO 
PRECISAMOS FAZER TAMBÉM A NOSSA PARTE E AQUI 
OBSERVAMOS QUE PRECISAMOS FAZER A NOSSA PARTE A DOS 
OUTROS, A UMA DIFICULDADE EM SE OBEDECER AS LEIS DE 
TRÂNSITO, POR ISSO A NECESSIDADE DE COMEÇAR NA BASE; 
ÂNGELO DE DAGMAR (SD) – BOM DIA A TODOS OS PRESENTES E 
AOS QUE NOS ESCUTAM ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 
IMPORTANTE OUVIR A COORDENADORA DO BOLSA FAMÍLIA AQUI 
DE NOSSA CIDADE. INFELIZMENTE EXISTEM ALGUMAS PESSOAS 
QUE ESTÃO COM O BENEFÍCIO SUSPENSO E QUE JÁ RECEBERAM 
A VISITA DA ASSISTENTE SOCIAL MAS QUE ATE AGORA AINDA 
ESTÃO ESPERANDO A RESPOSTA, O DESBLOQUEIO. CHAMAR A 
ATENÇÃO DO SR. PREFEITO, ESTAMOS VENDO UMA EQUIPE DE 
FUTSAL SE DESTACANDO EM NOSSA CIDADE, NO ESTADO E NO 
PAÍS, ALGUNS VEREADORES DESTINARAM RECURSOS DAS 
EMENDAS IMPOSITIVAS PARA DAR APOIO E INCENTIVO AOS 
JOVENS QUE REPRESENTAM NOSSO MUNICÍPIO NESTES 
CAMPEONATOS E TORNEIOS E É A PRIMEIRA VEZ QUE ESTAMOS 
VENDO O PAGAMENTO DE UMA EMENDA IMPOSITIVA SER 
PARCELADO, A EQUIPE NECESSITA DE RECURSOS, UMA COISA 
QUE NÃO PODE SER PARCELADA É A DESPESA PRINCIPALMENTE 
DE UM TIME QUE COM O CAMPEONATO ACONTECENDO PRECISA 
VIAJAR DE NOSSO ESTADO PARA OUTROS ESTADOS PARA 
REPRESENTAR APODI E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 
NÃO VAMOS ACEITAR ISSO E CLAMO AOS NOBRES COLEGAS PARA 
APRESENTARMOS UMA EMENDA PARA A REGULAMENTAÇÃO DAS 
EMENDAS IMPOSITIVAS. E CONCLUINDO MINHA FALA QUERO 
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ENCAMINHAR UM REQUERIMENTO VERBAL SOLICITANDO UMA 
CÓPIA DE TODOS OS PROJETOS DAS OBRAS EM CURSO PARA QUE 
POSSAMOS ACOMPANHAR DE PERTO ESSAS DEMORADAS OBRAS 
DA GESTÃO DO PREFEITO ALAN; LAETE OLIVEIRA (MDB) – BOM DIA 
A TODOS OS QUE NOS ACOMPANHAM, SEJAM PRESENTES AQUI 
NA CASA DO POVO OU PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. É MUITO 
IMPORTANTE TER CUIDADO COM AS PALAVRAS, TER RESPEITAR 
COM O POVO, AQUELE CIDADÃO QUE DEPOSITOU A CONFIANÇA 
NESTES 13 VEREADORES, E É IMPORTANTE QUE O CIDADÃO QUE 
ESTAR EM CASA FAÇA UM EXAME PORMENORIZADO DO 
POSICIONAMENTO, DA FALA, DAS INFORMAÇÕES QUE CADA 
VEREADOR TRANSMITE AQUI E FAÇA UM ANÁLISE, NÓS NÃO 
DEVEMOS ANTECIPAR UM PROCESSO QUE AINDA SERÁ EM 2024, 
ALGUNS QUEREM CRIAR UM FACTOIDE PARA ELEVAR A 
POPULARIDADE DE ALGUÉM QUE NÃO CONSEGUE 
NATURALMENTE TER POPULARIDADE, ENTÃO VAMOS RESPEITAR 
AS VOZES ROUCAS DAS RUAS E VAMOS TRATAR O POVO COM 
MUITO RESPEITO. PARABENIZAR O COMPANHEIRO HUMBERTO, 
UM CARA QUE VEM DINAMIZANDO O ESPORTE, CONTRIBUINDO, 
ELEVANDO APODI A NÍVEL NACIONAL E MERECE TODO O NOSSO 
RESPEITO, É UMA REFERÊNCIA E O NOME DELE NÃO PODE SER 
TRATADO OU CONDUZIDO AQUI DE FORMA QUE DESCONSTRUA 
SUA IMAGEM PERANTE O ESPORTE E A SOCIEDADE DE MODO 
GERAL, TAMBÉM PARABENIZAR O PREFEITO ALAN QUE É 
SENSATO, FLEXÍVEL, RESPEITOSO COM TODOS OS VEREADORES 
E MUITO MAIS COM A OPOSIÇÃO, O SEU GOVERNO TEM 
INDICADORES DIFERENTES NA ÁREA SOCIAL, NA EDUCAÇÃO, NO 
ESPORTE, NA AGRICULTURA E INFRAESTRUTURA. E FINALIZANDO 
MINHAS PALAVRAS, PARABENIZAR OS 13 VEREADORES PORQUE 
ESTA CASA TEM AJUDADO MUITO O MUNICÍPIO E O POVO QUER 
NOS VER ASSIM UNIDOS, IRMANADOS PARA DEFENDE-LOS. 
VAMOS CAMINHAR JUNTOS POR APODI; CHARTON RÊGO (MDB) – 
BOM DIA A TODOS OS PRESENTES AQUI NA CASA DO POVO E 
TAMBÉM AOS QUE NOS ACOMPANHAM ATRAVÉS DAS RÁDIOS. 
ESTÁ SENDO DIFÍCIL SER OPOSIÇÃO PORQUE O TEMA QUE 
VOSSAS EXCELÊNCIAS TRAZEM AQUI É O PARCELAMENTO DE 
PAGAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, MAS AÍ QUESTIONO A 
VOSSAS EXCELÊNCIAS O PRAZO DE PAGAMENTO DAS EMENDAS 
IMPOSITIVAS ESTÁ VENCIDO? TENHO EMENDAS QUE AINDA NÃO 
FORAM PAGAS PORQUE ESTÃO NO CURSO NATURAL 
BUROCRÁTICO, COMO POR EXEMPLO A EMENDA PARA REFORMAR 
OS CANTEIROS DA RUA JOÃO NOGUEIRA ONDE SERÃO 
INSTALADOS OS TRÊS MEMORIAS, E TANTAS OUTRAS EMENDAS 
DE MINHA AUTORIA QUE EU ESTOU PACIENTEMENTE 
AGUARDANDO CERTO DE QUE, COMO SEMPRE SERÃO PAGAS 
PORQUE O PREFEITO ALAN SABE QUE PAGANDO ESSAS EMENDAS 
6 
O NOME DO MUNICÍPIO, DE SUA PRÓPRIA GESTÃO É LOUVADO 
PORQUE VAI IMPACTAR DIRETAMENTE NAS AÇÕES DO MUNICÍPIO. 
GOSTARIA DE COMUNICAR AOS AMIGOS QUE ESTAMOS 
APRESENTANDO UM PROJETO DE LEI Nº 427/23 QUE DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO ''CARTÃO DE 
IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM LUPUS ERITEMATOSO 
SISTÊMICO(LES)", NO MUNICÍPIO DE APODI, UMA POLÍTICA 
PÚBLICA QUE ACHAMOS MUITO INTERESSANTE, O LÚPUS É UMA 
DOENÇA AUTOIMUNE E NÓS ENTENDEMOS QUE OS PORTADORES 
DESSA DOENÇA DE FATO MERECEM RECEBER A MELHOR 
ORGANIZAÇÃO DESSE CADASTRO PARA QUE POSSAMOS 
ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS E MELHOR ATENDER NOSSA 
POPULAÇÃO, TAMBÉM ESTAMOS REAPRESENTANDO, JÁ COM AS 
DEVIDAS CORREÇÕES O PROJETO DE LEI Nº 094/2021 QUE 
ESTABELECE NORMAS DE APREENSÃO DE ANIMAIS NO 
PERÍMETRO URBANO E APRESENTADO AINDA O PROJETO DE LEI 
N° 425/2023 QUE NOMEIA O CENTRO DE IDOSO FLOR DA IDADE DE 
CENTRO DO IDOSO PAULO DO RÊGO ALBUQUERQUE, E NAS 
PRÓXIMAS SESSÕES ESTAREMOS TRAZENDO MAIORES 
INFORMAÇÕES SOBRE ESTES PROJETOS QUE ESTAMOS 
APRESENTANDO, ALÉM DO PROJETO DE MEIA ENTRADA PARA AS 
FAMÍLIAS ATÍPICAS, COM DOENÇA INCAPACITANTES, 
DEGENERATIVAS, DEFICIÊNCIA MOTORA, DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA 
COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. SÃO PAUTAS 
IMPORTANTÍSSIMA PARA O MELHORAMENTO E O 
DESENVOLVIMENTO DO NOSSO POVO DO MUNICÍPIO DE APODI; 
RAILTON DIÓGENES (MDB) – BOM DIA A TODOS OS PRESENTES NA 
PLENÁRIA E TAMBÉM AOS QUE NOS OUVEM ATRAVÉS DOS MEIOS 
DE COMUNICAÇÃO. MAIS UMA VEZ TRAZER O TEMA QUE 
INFELIZMENTE ESTÁ GERANDO UM GRANDE PROBLEMA PARA 
NOSSA ECONOMIA, DIFICULTANDO O CRESCIMENTO DE NOSSA 
CIDADE QUE É O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS BAIRROS 
MISSÕES E BACURAU I ATRAVÉS DA CAERN. NA SEMANA PASSADA 
FOMOS SURPREENDIDOS NOVAMENTE QUANDO CONTINUAMOS A 
RECEBER LAUDOS NEGADOS DE CASAS QUE ESTÃO SENDO 
VENDIDAS PELA CAIXA ECONÔMICA E QUE REALIZA O GRANDE 
SONHO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS PELO PROGRAMA ‘MINHA 
CASA, MINHA VIDA”, ISSO NOS TRÁS MUITA PREOCUPAÇÃO 
PORQUE É UMA LUTA NOSSA DESDE O ANO DE 2016 QUANDO 
TIVEMOS OS PRIMEIROS PROBLEMAS NA HABITAÇÃO DE APODI E 
BUSCAMOS SOLUÇÕES E FOI DADO INÍCIO A UM PROCESSO PARA 
TENTAR DÁ VIABILIDADE AOS REFERIDOS BAIRROS, ONDE NA 
ÉPOCA DO ENTÃO PREFEITO FLAVIANO MONTEIRO NO FINAL DE 
SUA GESTÃO FOI ASSINADO UM TERMO DE COMPROMISSO 
031/2016 QUE ESTABELECIA ALGUNS CONDICIONANTES PARA 
QUE FOSSE DADA VIABILIDADE PROVISÓRIA E ESSA DEMORA 
7 
PARA ACABAR COM ESSE PROBLEMA INFELIZMENTE SÓ NOS FAZ 
VER QUE A CAERN NÃO RESPEITA NOSSA CIDADE. FINALIZANDO, 
NÃO DÁ MAIS PARA ACEITARMOS O DESCASO QUE A CAERN TEM 
COM A NOSSA CIDADE, ENTÃO PEÇO A COLABORAÇÃO DE TODOS 
OS COMPANHEIROS EM PROL DESSA LUTA, O DEPUTADO NEILTON 
JÁ ESTEVE NO ESCRITÓRIO DO ÓRGÃO CITADO, ENVIEI UMA 
SOLICITAÇÃO AO DEPUTADO EZEQUIEL TAMBÉM PARA QUE 
SOLICITE QUE ESSA SITUAÇÃO SEJA REGULARIZADA E ESPERO 
QUE AQUI TODOS EM UNIÃO CONSIGAMOS RESOLVER ESSE 
PROBLEMA QUE É DE TODOS E RESSALTO QUE O PREJUÍZO 
TAMBÉM É DE TODOS E NÓS NÃO PODEMOS MAIS ACEITAR ISSO E 
GOSTARÍAMOS QUE A COMISSÃO DE OBRAS ABRAÇASSE ESSE 
PROBLEMA E UNIDOS SAIAMOS BUSCANDO PESSOAS QUE 
POSSAM AJUDAR-NOS A RESOLVER ESSE PROBLEMA DE UMA VEZ 
POR TODAS; CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) – BOM DIA A TODOS OS 
PRESENTES E A TODOS QUE NOS OUVEM. MINHA FALA SERÁ 
RÁPIDA, AGRADECER POR MAIS UMA VEZ ESTARMOS EM UMA 
SESSÃO DEBATENDO AS PROBLEMÁTICAS DO MUNICÍPIO E O QUE 
ME CHAMOU A ATENÇÃO FOI A FALA DO VEREADOR RAILTON 
QUANDO DIZ QUE A GESTÃO ATUAL É QUEM MAIS VALORIZA O 
SERVIDOR PÚBLICO, MAS FICO A IMAGINAR QUE QUANDO 
CHEGAMOS EM MUITAS CASAS, RECEBEMOS RELATOS DE MUITAS 
MÃES E PAIS DE FAMÍLIAS QUE FORAM DEMITIDOS DA NOITE PARA 
O DIA SEM NEM UMA JUSTIFICATIVA E FICARAM SEM SUA RENDA, 
O QUE PENSAR DESSA GESTÃO QUE DIZ VALORIZAR O SERVIDOR 
PÚBLICO. OUTRO PONTO A COMENTAR É SOBRE A VISITA QUE 
FIZEMOS AO SÍTIO QUIXABEIRINHA, FOMOS PELAS CAIEIRAS, 
PASSAMOS PELO CORREDOR ENTRE NOVA DESCOBERTA E VILA 
NOVA E VI ALI A IMPORTÂNCIA DE NOSSA CHAPADA, MUITOS 
PRODUTORES, MINES PRODUTORES QUE PRODUZEM SUAS 
FRUTAS E VIMOS ENTÃO A SITUAÇÃO DO CORREDOR QUE LEVA 
ATE A COMUNIDADE DE JOÃO PEDRO. QUERO DEIXAR UMA 
COBRANÇA FEITA DESDE JÁ E DIZER QUE VOU FAZER UMA 
INDICAÇÃO SOLICITANDO AO PODER PÚBLICO CONCERTAR 
AQUELE CORREDOR QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA 
AQUELES PEQUENOS PRODUTORES DE FRUTAS QUE EMPREGAM 
VÁRIOS PAIS DE FAMÍLIAS. ME SOLIDARIZAR COM OS FAMILIARES 
DO MEU XARÁ SR. CARLINHOS QUE VEIO A FALECER NO FINAL DE 
SEMANA PASSADO, ELE QUE RESIDIA NO SÍTIO DO GÓIS. TAMBÉM 
ESTIVE PRESTIGIANDO A ABERTURA DOS FESTEJOS DO 
PADROEIRO SANTO ANTONIO DO SÍTIO DO GÓIS QUE DEU INÍCIO 
NO DIA 03 E VAI ATE O DIA 13 DE SETEMBRO; EDNARTE SILVEIRA 
(MDB) – BOM DIA A TODOS OS PRESENTES E OS OUVINTES DESTA 
SESSÃO. OUVINDO OS COLEGAS QUE ME ANTECEDERAM NESTA 
TRIBUNA, ACREDITAMOS QUE O PROCESSO MUITAS VEZES É 
ANTECIPADO, NÃO VEMOS MOTIVOS PARA QUE ESTA CASA 
8 
ESTEJA COM ESTA ANSIEDADE NUMA DISCUSSÃO QUE NÃO É 
PARA ESTE MOMENTO. O QUE PRECISAMOS DISCUTIR AGORA 
NESTA CASA SÃO OS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO, DO NOSSO 
POVO, ESTE É O CAMINHO QUE TEM QUE SER TRILHADO AQUI 
DENTRO E NESTA TRIBUNA É PRECISO QUE SE DISCUTAM 
PROBLEMAS RELEVANTES AOS PODERES, NÃO PODEMOS 
CONFRONTAR PODER LEGISLATIVO COM O EXECUTIVO PORQUE 
QUEM ESTÁ LÁ NAQUELA CADEIRA SENTADO FOI O POVO QUE 
ESCOLHEU ASSIM COMO OS QUE ESTÃO NESTA CASA E TEMOS 
QUE TER RESPEITO E RESPONSABILIDADE E TAMBÉM MUITA 
FIRMEZA NA HORA DOS DEBATES E PRINCIPALMENTE NOS 
ASSUNTOS QUE NÃO AGRADAM A POPULAÇÃO. OLHAR OS 
DEFEITOS DOS OUTROS É MUITO BOM, MAS CONDUZIR A COISA 
CORRETA É MELHOR E PRECISAMOS TER UM POUCO DE 
POSTURAS NA HORA DOS DEBATES, RESPEITAR O VEREADOR 
QUANDO ELE ESTIVER NA TRIBUNA, A HORA DO ORADOR E 
PRINCIPALMENTE RESPEITAR AS PESSOAS QUE ESTÃO NOS 
ESCUTANDO E QUE QUEREM UMA RESPOSTA. VAMOS TER 
POSTURA DE LEGISLADORES PARA QUE TODOS NOS VEJAM DE 
UMA FORMA POSITIVA, DISCUTIR OS ASSUNTOS DE INTERESSE DE 
NOSSO POVO PARA CONSTRUIRMOS UM APODI MELHOR; 
ALEXANDRE BEVENUTO (SEM PARTIDO) – BOM DIA E DESDE JÁ 
AGRADEÇEMOS A TODOS QUE SE FAZEM PRESENTES NESTA 
SESSÃO. O QUE NOS TRAZ NA TRIBUNA HOJE SÃO AS COBRANÇAS 
DO POVO E SE EXISTEM COBRANÇAS DO POVO AO PODER 
EXECUTIVO É PORQUE EXISTEM PROBLEMAS DE GESTÃO, DE 
EXECUÇÃO E ESSA É UMA DAS FUNÇÕES DO VEREADOR QUE É 
LEGISLAR, FISCALIZAR E ESTAMOS FAZENDO ISSO ATRAVÉS DE 
REQUERIMENTOS, BUSCANDO INFORMAÇÕES FAZENDO 
COBRANÇAS PARA REPASSAR AO POVO, QUEM É DA BASE DO 
PREFEITO QUE FAÇA SUAS DEFESAS E QUEM É OPOSIÇÃO QUE 
FAÇA AS COBRANÇAS E ISSO CONTINUA A SER LEGISLAR. 
ESTAMOS AQUI NO EXERCÍCIO QUE NOS FOI DELEGADO PELO 
POVO PARA FISCALIZAR O MUNICÍPIO E VAMOS CONTINUAR COM 
A NOSSA FUNÇÃO, CONTINUAR COBRANDO DO SR. PREFEITO, 
CONTINUAR DEBATENDO AS PROBLEMÁTICAS DO MUNICÍPIO, 
TEMOS FEITO O NOSSO TRABALHO DA NOSSA FORMA, O NOSSO 
GABINETE ESTÁ ABERTO A QUALQUER TIPO DE DISCUSSÃO E 
RECEBEMOS OS NOSSOS MUNÍCIPES, SÓ NÃO FAZEMOS PARTE DA 
GALERIA QUE FURA A FILA DO SUS. ORDEM DO DIA: O SR 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA 
INDICAÇÕES N°769/2023, N°770/2023, Nº 771/2023, Nº 772/2023 E 
N°773/2023. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI 
9 
N°094/2021, Nº 425/2023, Nº 426/2023 E Nº 427/2023. APROVADA A 
MOÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS 
SENHORITAS ANA BEATRIZ ALVES DE ALMEIDA E MARIA JÚLIA 
SILVEIRA SENA DE MOURA, ESTUDANTES DO IFRN CAMPUS APODI 
PELO PROJETO ACESSIBILIDADE DENTRO DE ATIVIDADES 
AGROPECUÁRIAS E MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
AO SR. ZACARIAS TARGINO DE FREITAS NETO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. 
DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE O 
PROJETO DE LEI N°424/2023. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A 
PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 06 
DE SETEMBRO DE 2023. 
 
 
 
 _____________________________________ 
JOSÉ GILVAN ALVES 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 342ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 424/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO 
PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB NO ÂMBITO DO 
MUNICIPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 425/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Denomina o 
Centro de Idoso Flor da Idade de CENTRO DO IDOSO PAULO DO RÊGO 
ALBUQUERQUE na cidade de Apodi - RN e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 426/2023 - AUTOR ADAILTON ATRGINO - MDB - Dispõe 
sobre à criação do Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede 
pública e privada no Município de Apodi/RN e dá outras providências. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - Ao Sr. Zacarias Targino de Freitas Neto, pelos relevantes serviços 
prestados à sociedade apodiense. Zacarias é diretor executivo da FALS, tem 
grande trabalho desenvolvido junto ao turismo apodiense. Recentemente 
participou do Curso de Condutor Turístico Local. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Á 
Senhorita ANA BEATRIZ ALVES DE ALMEIDA, estudante do IFRN Campus Apodi pelo 
Projeto ACESSIBILIDADE DENTRO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. Selecionado 
entre os 20 melhores projetos do Brasil pela Embaixada dos Estados Unidos e pela 
AFS Global STEM Academis, pra ser apresentado em Brasília - DF. Retirado de Pauta 
Ausência do Autor na hora da votação na Sessão ordinária do dia 31 de agosto de 
2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Á 
senhorita MARIA JÚLIA SILVEIRA SENA DE MOURA, estudante do IFRN Campus 
Apodi pelo Projeto ACESSIBILIDADE DENTRO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS. 
Selecionado entre os 20 melhores projetos do Brasil pela Embaixada dos Estados 
Unidos e pela AFS Global STEM Academis, pra ser apresentado em Brasília - DF. 
Retirado de Pauta Ausência do Autor na hora da votação na Sessão ordinária do dia 
31 de agosto de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 4 
INDICAÇÃO N° 769/2023 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB -Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi que junto a Secretaria de Obras e 
Urbanismo se digne a enviar uma equipe que possa fazer uma limpeza nos 
canteiros centrais e principais pontos do Distrito de Melancias (fotos em 
anexo). Além da Coleta de Podas de Árvores e Entulhos, e também mais 
Coletoras de Lixo que possa atender a todo o Distrito, e uma palestra de 
conscientização de Limpeza Pública para os moradores do Distrito de 
Melancias. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 770/2023 - AUTOR EDNARTE SILVEIRA - MDB - Alan Jefferson 
da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi que junto a Secretaria de Obras e 
Urbanismo se digne a realizar uma REFORMA DE MANUTENÇÃO NO PARQUE 
INFANTIL, visto que o mesmo se encontra com brinquedos quebrados, 
podendo apresentar risco as crianças que por ali se divertem. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 771/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o 
serviço de tapa buraco na rua Marechal Floriano Peixoto. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 772/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito a 
limpeza da rua Marechal Floriano Peixoto (Betel). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 773/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS realizar os reparos necessários para 
conserto do esgoto na rua Vereador José Benevides Maia. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
PROJETO DE LEI N° 381/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Autoriza o 
Município de Apodi - RN a dispor sobre jornada de trabalho e implementar o piso 
mínimo salarial para os profissionais de enfermagem no âmbito do Município e dá 
outras providências. Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 1º de 
junho de 2023. Arquivado a Pedido do Autor no dia 05 de setembro de 2023.