sessao nº 369

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 369ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 16 DE MAIO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 536/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O MUNICIPIO A 
REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS 
AGRICULTORES DO SÍTIO SANTA CRUZ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 537/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AS 
CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS CIDADÃOS E ÀS 
FAMÍLIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE 
APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 538/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL 
DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS, NO 
VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – 
PAVIMENTAÇÕES DAS RUAS ADALGIZA DA SILVEIRA PINTO, JOSÉ JERONILDES 
CABRAL, VALDEMIRA LOPES CABRAL NO BAIRRO BICENTENÁRIO APODI-RN. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 539/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL 
DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, 
ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS – EMENDAS IMPOSITIVAS - PREMIAÇÕES DE CAMPEONATOS – 
AUTORES GILVAN ALVES-SD E ANDREAZO ALVES-PP. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 540/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO 
VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – 
EMENDAS IMPOSITIVAS – INVESTIMENTO EM SISTEMA DE ADUTORA QUE ABASTECE 
O SÍTIO RETIRO R$ 20.000,00 AUTOR CHARTON RÊGO-MDB; CONSTRUÇÃO DE BASE 
PARA CAIXA D’ÁGUA DO SÍTIO PITOMBEIRA R$ 30.000,00 – AUTOR ADAILTON 
TARGINO-MDB. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 541/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA 
DO GABINETE DO PREFEITO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 542/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS IMPOSITIVAS – CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES 
DE ACADEMIAS E PARQUES INFANTIS – AUTORES CHARTON REGO-MDB, EDNARTE 
 
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SILVEIRA-MDB E ADAILTON TARGINO-MDB. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 543/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS – EMENDA IMPOSITIVA – EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS - 
AUTOR LAETE OLIVEIRA. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 
2024. 
PROJETO DE LEI N° 544/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 20.000,00 
(VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS IMPOSITIVAS – AUTOR 
CHARTON REGO-MDB. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 
2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 529/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR R$ 450,000,00 
(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 534/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB; SUBSCRITO 
PELO VEREADOR WELLINGTON CRISTINO-PP – DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO 
DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICIPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 535/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 220.275,55 (DUZENTOS E VINTE 
MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 
TRANSPORTES ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE 
 
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ENSINO. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE 
MAIO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - 
Á POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COM BASE EM MOSSORÓ, EM NOME DOS 
POLICIAIS FEDERAIS: SIDNEY DOS SANTOS TAVARES, ADÍLIO ARRAIS GOMES 
DA SILVA E CLÁUDIO ALYSSON MARINHO CÂMARA, PELA REALIZAÇÃO DO 
SONHO DO PEQUENO MIGUEL FELIPE, AUTISTA DE 06 ANINHOS, QUE 
RECEBEU EM SUA FESTA DE ANIVERSÁRIO, CONFORME DESEJADO, A 
PRESENÇA DA CORPORAÇÃO EM UM GESTO DE EMPATIA E AMOR. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AS DIRETORAS DO CONSELHO DA MULHER EMPREENDEDORA E DA 
CULTURA – APODI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE AS MESMAS VÊM 
DESEMPENHANDO JUNTO A DIRETORIA DA ACEMA. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AO CONSELHO DA MULHER EMPREENDEDORA E DA CULTURA – 
CMEC/APODI, PELA REALIZAÇÃO DA I FEMEC – FEIRA DAS MULHERES 
EMPREENDEDORAS QUE FOI REALIZADA 03 E 04 DE MAIO, ATRAVÉS DA 
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI - ACEMA. APROVADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AO SR. ITAMAR MANSO MACIEL JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
QUE O MESMO VEM DESEMPENHANDO JUNTO À FEDERAÇÃO DAS 
ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FACERN, ATUANDO 
DIRETAMENTE NO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA APODIENSE. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AO SR. MARCELLO BERNARDO PEREIRA GOMES E A DIRETORIA DA 
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI – ACEMA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. 
PARABENIZAR TODA À DIRETORIA DA ACEMA QUE IDEALIZARAM E 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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REALIZARAM A 1ᵃ FEMEC – FEIRA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS QUE FOI 
REALIZADA NOS DIAS 03 E 04 DE MAIO. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - Á SRA. ANA CLAUDIA BADRA COTAIT E AO CONSELHO DA MULHER 
EMPREENDEDORA E DA CULTURA - CMEC/NACIONAL, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 
2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 846/2024 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - AO PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
EM INSTALAR POSTES PARA ILUMINAÇÃO NA PARTE INTERNA E FINAL NO 
CEMITÉRIO LOCALIZADO NO BAIRRO IPE. DESPACHADA E ENCAMINHA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 847/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – AO PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO 
DA SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DESPACHADA E 
ENCAMINHA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 848/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS - COLOCAR UMA COLETORA DE LIXO NA RUA MARECHAL FLORIANO 
ESQUINA COM A RUA EUCLIDES PEREIRA TORRES. DESPACHADA E ENCAMINHA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 849/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS – QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA MANOEL 
VALDEVINO DE OLIVEIRA (BAIRRO COHAB) DESPACHADA E ENCAMINHA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PARA INFORMAR 
 
CONVITE DA 24º ANO DE MOBILIZAÇÃO DO DIA 18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE 
COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 
ESPECIALMENTE NA CAMINHADA DIA 20/05/2024 AS 16H EM APODI-RN – CAMPANHA 
FAÇO BONITO – MAIO LARANJA – PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 
 
CONVITE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI TEM A HONRA DE CONVIDAR PARA 
PARTICIPAR DO II FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF NO DIA 17 DE MAIO, ÀS 8H 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI. 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 

1 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA (369ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 
3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS DEZESSEIS 
(16) DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 
8H:28MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE 
VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS 
VEREADORES ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ 
TARGINO, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, JOSÉ 
GILVAN ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, WELLINGTON 
CRISTINO DE PAIVA E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO 
DE 11 (ONZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
JUSTIFICA AS AUSÊNCIAS DOS VEREADORES CARLOS ALEXANDRE ALVES 
E JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES NA SESSÃO E REGISTRA A PRESENÇA 
DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM 
SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS PROJETO DE LEI N° 536/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A 
REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO SANTA CRUZ I, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 
537/2024 - DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS 
BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS CIDADÃOS E ÀS FAMÍLIAS DA POLÍTICA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI Nº 538/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE 
APODI, A FAVOR DA GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS, NO VALOR DE 
R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 539/2024 - AUTORIZA 
O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 10.000,00 
(DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 540/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO 
AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO 
2 
DE LEI Nº 541/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA DO GABINETE DO 
PREFEITO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 
542/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
APODI, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI Nº 543/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TURISMO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 
544/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
PROJETO DE LEI N° 529/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE APODI, NO VALOR R$ 450,000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ESTRATÉGIA 
SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 534/2024 - DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE 
ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB); PROJETO DE LEI N° 535/2024 - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 220.275,55 (DUZENTOS 
E VINTE MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 
TRANSPORTES ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - Á POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COM BASE EM 
MOSSORÓ, EM NOME DOS POLICIAIS FEDERAIS: SIDNEY DOS SANTOS 
TAVARES, ADÍLIO ARRAIS GOMES DA SILVA E CLÁUDIO ALYSSON MARINHO 
CÂMARA, PELA REALIZAÇÃO DO SONHO DO PEQUENO MIGUEL FELIPE, 
AUTISTA DE 06 ANINHOS, QUE RECEBEU EM SUA FESTA DE ANIVERSÁRIO, 
CONFORME DESEJADO, A PRESENÇA DA CORPORAÇÃO EM UM GESTO DE 
EMPATIA E AMOR. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AS DIRETORAS DO 
CONSELHO DA MULHER EMPREENDEDORA E DA CULTURA – APODI, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS QUE AS MESMAS VÊM DESEMPENHANDO JUNTO A 
DIRETORIA DA ACEMA. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO 
(MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO CONSELHO DA 
MULHER EMPREENDEDORA E DA CULTURA – CMEC/APODI, PELA 
REALIZAÇÃO DA I FEMEC – FEIRA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS QUE 
FOI REALIZADA 03 E 04 DE MAIO, ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E 
EMPRESARIAL DE APODI - ACEMA. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
3 
TARGINO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO SR. 
ITAMAR MANSO MACIEL JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE O 
MESMO VEM DESEMPENHANDO JUNTO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES 
COMERCIAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FACERN, ATUANDO 
DIRETAMENTE NO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA APODIENSE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS 
E CONGRATULAÇÕES - AO SR. MARCELLO BERNARDO PEREIRA GOMES E A 
DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI – 
ACEMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE 
APODIENSE. PARABENIZAR TODA À DIRETORIA DA ACEMA QUE 
IDEALIZARAM E REALIZARAM A 1ᵃ FEMEC – FEIRA DAS MULHERES 
EMPREENDEDORAS QUE FOI REALIZADA NOS DIAS 03 E 04 DE MAIO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS 
E CONGRATULAÇÕES - Á SRA. ANA CLAUDIA BADRA COTAIT E AO 
CONSELHO DA MULHER EMPREENDEDORA E DA CULTURA - 
CMEC/NACIONAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 
846/2024 - AO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE EM INSTALAR POSTES PARA ILUMINAÇÃO 
NA PARTE INTERNA E FINAL NO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO BAIRRO IPE. 
DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); INDICAÇÃO N° 
847/2024 - AO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE UM 
TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE 
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). DE AUTORIA DO VEREADOR 
WELLINGTON CRISTINO (PP); INDICAÇÃO N° 848/2024 – AO PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE 
DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E 
SERVIÇOS URBANOS - COLOCAR UMA COLETORA DE LIXO NA RUA 
MARECHAL FLORIANO ESQUINA COM A RUA EUCLIDES PEREIRA TORRES. 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO N° 
849/2024 – AO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMOS E SERVIÇOS URBANOS – QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE 
LIMPEZA DA RUA MANOEL VALDEVINO DE OLIVEIRA (BAIRRO COHAB). DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP). PARA INFORMAR: 
CONVITE DA 24º ANO DE MOBILIZAÇÃO DO DIA 18 DE MAIO – DIA NACIONAL 
DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES, ESPECIALMENTE NA CAMINHADA DIA 20/05/2024 AS 16H 
EM APODI-RN – CAMPANHA FAÇO BONITO – MAIO LARANJA – PROTEJA 
NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES; CONVITE - A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE APODI TEM A HONRA DE CONVIDAR PARA PARTICIPAR DO II 
FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF NO DIA 17 DE MAIO, ÀS 8H NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR WELLINGTON CRISTINO 
(PP) QUE EM SUA PRIMEIRA PARTICIPAÇÃO, AGRADECEU A TODOS QUE O 
AJUDARAM EM SUA CAMINHADA, ENFATIZOU QUE IRÁ LUTAR PELA 
DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS); GILVAN ALVES (SDD) FALOU 
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SOBRE ALGUNS PROBLEMAS SOCIAIS, SE SOLIDARIZOU COM A LUTA DAS 
FAMÍLIAS COM FILHOS ESPECIAIS E DISSE NÃO FAZER SENTIDO SE TEMOS 
VÁRIOS PROGRAMAS SOCIAIS COMO O RESTAURANTE POPULAR E AINDA 
TERMOS PESSOAS NAS RUAS PEDINDO, POR NÃO TER CONDIÇÕES DE 
COMER TODOS OS DIAS; ANGELO SUASSUNA (PP) DEU BOAS VINDAS AO 
COMPANHEIRO WELLINGTON CRISTINO, AGRADECEU AO VEREADOR 
EDNARTE QUE ATRAVÉS DE UMA EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA, 
CONCLUIU MAIS UMA ETAPA DE PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE POÇO 
DE IZAURO E INFORMOU QUE EM BREVE SERÁ INSTALADO UM PARQUINHO 
E UMA ACADEMIA POPULAR NAQUELA COMUNIDADE; EDNARTE SILVEIRA 
(MDB) FALOU SOBRE A LIMPEZA QUE SERÁ REALIZADA NAS RUAS DO 
DISTRITO DE MELANCIAS, DO PRAZER DE TER CONTRIBUÍDO NA SEGUNDA 
ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO NA COMUNIDADE DE POÇO DE IZAURO. 
FINALIZOU RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DE MELANCIAS TER UM POSTE 
COM INSTALAÇÃO DE UMA ‘CÂMERA FOTOGRÁFICA’ PARA 
MONITORAMENTO; ADAILTON TARGINO (MDB) FALOU DA REALIZAÇÃO DE 
ALGUMAS AÇÕES DE SEU MANDATO E ENFATIZOU A PARCERIA COM 
VEREADORES E O SR. PREFEITO, FINALIZOU CONVIDANDO A TODOS PARA 
PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE VAI ‘DEBATER’ SOBRE O TURISMO EM 
TODO O RIO GRANDE DO NORTE; RAILTON DIÓGENES (MDB) DEU BOAS 
VINDAS A WELLINGTON CRISTINO POR ASSUMIR A VEREANÇA NESSES 
DOIS MESES E RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO CAPS TER UMA SEDE 
PRÓPRIA. FALOU DE SEUS PROJETOS PARA AS COMUNIDADES DE RETIRO, 
JATOBÁ, TIRINETE, PONTA II, BARRA, TODAS NA REGIÃO DA AREIA, DE 
PARCERIAS COM OS COMPANHEIROS E TAMBÉM DO PROJETO DE LEI PARA 
PAVIMENTAÇÃO EM ALGUMAS RUAS DO BAIRRO BETEL; LAETE OLIVEIRA 
(MDB) FALOU SOBRE A QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE SÃO 
MIGUEL, NA REGIÃO DA CHAPADA QUE SERÁ ENTREGUE HOJE AOS 
MORADORES. DESTACOU AINDA OUTRAS AÇÕES DE SEU MANDATO NA 
REGIÃO DA PEDRA, EM PARCERIAS COM ALGUNS COMPANHEIROS E O 
EXECUTIVO, CITANDO A PASSAGEM MOLHADA EM LAGOA RASA, A PRAÇA 
DE CONVIVÊNCIA EM ÁGUA FRIA E A ESCOLA MODELO RURAL; CHARTON 
RÊGO (MDB) FRISOU ALGUMAS AÇÕES DE SEU MANDATO REALIZADAS 
COM RECURSOS DE SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS E PARCERIAS, TAIS 
COMO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO MARCOS TEIXEIRA DINIZ, AS 
COMUNIDADES DE VERDE VILLE E RETIRO QUE ESTÃO SENDO 
CONSTRUÍDAS BASES FÉRREAS PARA RECEBEREM CAIXA D’ÁGUA DE DEZ 
MIL LITROS, O PARAISO QUE RECEBERÁ UMA QUADRA DE AREIA DE VÔLEI, 
UM PARQUE INFANTIL, UMA ACADEMIA, UMA MINE PRAÇA DE 
CONVIVÊNCIA E TAMBÉM O REBOCO DA QUADRA DE ESPORTE PARA SER A 
TELA DO CINEMA DO PROJETO ‘CINEMA NA PRAÇA’, NO PORTAL DA 
CHAPADA QUE TAMBÉM SERÃO INSTALADOS UM PARQUE INFANTIL E UMA 
ACADEMIA E A RUA JOÃO NOGUEIRA QUE RECEBERÁ TRÊS MEMORIAIS; 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) FALOU SOBRE PROBLEMAS QUE O 
MUNICÍPIO TEM E QUE A PLENÁRIA PRECISA DEBATER, CITANDO O 
ESTADO DE ABANDONO QUE SE ENCONTRA O CENTRO DO IDOSO, O 
ABATEDOURO QUE A MAIS DE UM ANO ESTÁ FECHADO, A OBRA DO 
CEMITÉRIO QUE AINDA NÃO FOI CONCLUÍDA. CONCLUINDO, FALOU QUE 
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SERÁ FEITO UMA AÇÃO EM CONJUNTA DE TAPA BURACOS DA RN 
RAIMUNDO TARGINO DA COSTA QUE LEVA ATÉ O DISTRITO DE SOLEDADE; 
JR. CARLOS (PSD) FALOU SOBRE O DIA DO GARI QUE É COMEMORADO 
NESTE DIA 16 E TAMBÉM DA DEMORA DE CONCLUSÃO DA REFORMA E 
AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO. ATO CONTÍNUO, O DEPUTADO 
ESTADUAL LUÍS EDUARDO USOU A TRIBUNA E FALOU SOBRE A AUDIÊNCIA 
PÚBLICA PROMOVIDA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA ‘DEBATER’ 
SOBRE O TURISMO DE TODO O RIO GRANDE DO NORTE E QUE SERÁ 
REALIZADA NO AUDITÓRIO DO IFRN E DE SUAS AÇÕES COMO DEPUTADO. 
ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO 
REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS 
DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°846/2024, 
N°847/2024, N°848/2024, E N°849/2024. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS 
PROJETOS DE LEI N°537/2024 E N°541/2024. APROVADAS MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Á POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COM 
BASE EM MOSSORÓ EM NOME DOS POLICIAIS FEDERAIS SIDNEY DOS 
SANTOS TAVARES, ADÍLIO ARRAIS GOMES DA SILVA E CLÁUDIO ALYSSON 
MARINHO CÂMARA, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS 
DIRETORAS DO CONSELHO DA MULHER EMPREENDEDORA E DA CULTURA 
– APODI, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CONSELHO DA 
MULHER EMPREENDEDORA E DA CULTURA – CMEC/APODI, MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. ITAMAR MANSO MACIEL JÚNIOR, 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. MARCELLO 
BERNARDO PEREIRA GOMES E A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL 
E EMPRESARIAL DE APODI – ACEMA, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES Á SRA. ANA CLAUDIA BADRA COTAIT E AO CONSELHO 
DA MULHER EMPREENDEDORA E DA CULTURA - CMEC/NACIONAL. 
APROVADOS TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI Nº 529/2024, Nº 534/2024 E Nº 
535/2024. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE 
OS PROJETOS DE LEI Nº 536/2024, N°538/2024, N°539/2024, N°540/2024, 
N°542/2024, N°543/2024 E Nº 544/2024. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE 
DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, 
LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR 
PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, 
EM 16 DE MAIO DE 2024. 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 369ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 16 DE MAIO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI N° 536/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O MUNICIPIO A 
REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS 
AGRICULTORES DO SÍTIO SANTA CRUZ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 537/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AS 
CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS CIDADÃOS E ÀS 
FAMÍLIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE 
APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 538/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL 
DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS, NO 
VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – 
PAVIMENTAÇÕES DAS RUAS ADALGIZA DA SILVEIRA PINTO, JOSÉ JERONILDES 
CABRAL, VALDEMIRA LOPES CABRAL NO BAIRRO BICENTENÁRIO APODI-RN. 
PROJETO DE LEI N° 539/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL 
DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, 
ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS – EMENDAS IMPOSITIVAS - PREMIAÇÕES DE CAMPEONATOS – 
AUTORES GILVAN ALVES-SD E ANDREAZO ALVES-PP 
PROJETO DE LEI N° 540/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO 
VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – 
EMENDAS IMPOSITIVAS – INVESTIMENTO EM SISTEMA DE ADUTORA QUE ABASTECE 
O SÍTIO RETIRO R$ 20.000,00 AUTOR CHARTON RÊGO-MDB; CONSTRUÇÃO DE BASE 
PARA CAIXA D’ÁGUA DO SÍTIO PITOMBEIRA R$ 30.000,00 – AUTOR ADAILTON 
TARGINO-MDB. 
PROJETO DE LEI N° 541/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA 
DO GABINETE DO PREFEITO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 542/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS IMPOSITIVAS – CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES 
DE ACADEMIAS E PARQUES INFANTIS – AUTORES CHARTON REGO-MDB, EDNARTE 
SILVEIRA-MDB E ADAILTON TARGINO-MDB. 
PROJETO DE LEI N° 543/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
 
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Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PROVIDÊNCIAS – EMENDA IMPOSITIVA – EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS - 
AUTOR LAETE OLIVEIRA. 
PROJETO DE LEI N° 544/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 20.000,00 
(VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMENDAS IMPOSITIVAS – AUTOR 
CHARTON REGO-MDB. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 529/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR R$ 450,000,00 
(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 534/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – DISPÕE 
SOBRE À CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 9 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 535/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 220.275,55 (DUZENTOS E VINTE 
MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO 
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE 
TRANSPORTES ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE 
MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - 
Á POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COM BASE EM MOSSORÓ, EM NOME DOS 
POLICIAIS FEDERAIS: SIDNEY DOS SANTOS TAVARES, ADÍLIO ARRAIS GOMES 
DA SILVA E CLÁUDIO ALYSSON MARINHO CÂMARA, PELA REALIZAÇÃO DO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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SONHO DO PEQUENO MIGUEL FELIPE, AUTISTA DE 06 ANINHOS, QUE 
RECEBEU EM SUA FESTA DE ANIVERSÁRIO, CONFORME DESEJADO, A 
PRESENÇA DA CORPORAÇÃO EM UM GESTO DE EMPATIA E AMOR. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AS DIRETORAS DO CONSELHO DA MULHER EMPREENDEDORA E DA 
CULTURA – APODI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE AS MESMAS VÊM 
DESEMPENHANDO JUNTO A DIRETORIA DA ACEMA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AO CONSELHO DA MULHER EMPREENDEDORA E DA CULTURA – 
CMEC/APODI, PELA REALIZAÇÃO DA I FEMEC – FEIRA DAS MULHERES 
EMPREENDEDORAS QUE FOI REALIZADA 03 E 04 DE MAIO, ATRAVÉS DA 
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI - ACEMA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AO SR. ITAMAR MANSO MACIEL JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
QUE O MESMO VEM DESEMPENHANDO JUNTO À FEDERAÇÃO DAS 
ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FACERN, ATUANDO 
DIRETAMENTE NO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA APODIENSE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - AO SR. MARCELLO BERNARDO PEREIRA GOMES E A DIRETORIA DA 
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI – ACEMA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. 
PARABENIZAR TODA À DIRETORIA DA ACEMA QUE IDEALIZARAM E 
REALIZARAM A 1ᵃ FEMEC – FEIRA DAS MULHERES EMPREENDEDORAS QUE FOI 
REALIZADA NOS DIAS 03 E 04 DE MAIO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB - Á SRA. ANA CLAUDIA BADRA COTAIT E AO CONSELHO DA MULHER 
EMPREENDEDORA E DA CULTURA - CMEC/NACIONAL, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 846/2024 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - AO PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
EM INSTALAR POSTES PARA ILUMINAÇÃO NA PARTE INTERNA E FINAL NO 
CEMITÉRIO LOCALIZADO NO BAIRRO IPE. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 847/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – AO PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO 
DA SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 848/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS - COLOCAR UMA COLETORA DE LIXO NA RUA MARECHAL FLORIANO 
ESQUINA COM A RUA EUCLIDES PEREIRA TORRES. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 13 
INDICAÇÃO N° 849/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - AO PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMOS E SERVIÇOS 
URBANOS – QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA MANOEL 
VALDEVINO DE OLIVEIRA (BAIRRO COHAB) 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
 
CONVITE DA 24º ANO DE MOBILIZAÇÃO DO DIA 18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE 
COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 
ESPECIALMENTE NA CAMINHADA DIA 20/05/2024 AS 16H EM APODI-RN – CAMPANHA 
FAÇO BONITO – MAIO LARANJA – PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 
 
CONVITE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI TEM A HONRA DE CONVIDAR PARA 
PARTICIPAR DO II FÓRUM COMUNITÁRIO DO SELO UNICEF NO DIA 17 DE MAIO, ÀS 8H 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI. 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/