sessao nº 370

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 370ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 23 DE MAIO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2024 - AUTOR WELLINGTON 
CRISTINO-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA MICHELINE DE ABRANTES FARIAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2024 - AUTOR WELLINGTON 
CRISTINO-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SRA. LUZIA MAIA LEITE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
 
TRIBUNA POPULAR 
MANOEL EILSON TORRES FILHO – FALAR SOBRE O EVENTO DE 
MOTOCICLISTAS EM APODI, E PEDIR APOIO DOS VEREADORES PRA O 
EVENTO. FEZ USO DA TRIBUNA, NA SESSÃO DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 511/2024 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ODEZIO BRILHANTE, LOCALIZADA NO 
SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 537/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE 
AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS 
CIDADÃOS E ÀS FAMÍLIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICIPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 541/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO NO VALOR DE R$ 
20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB – AO SENHOR JÂNIO EDUARDO DUARTE DA SILVA PELOS SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB -
A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA HELENA DE CARVALHO - PELOS 40 ANOS 
DE PARTEIRA NA MATERNIDADE CLAUDINA PINTO E NO CENTRO 
OBSTÉTRICO ALBANIZA DIÓGENES - COMAD - PRESTADOS SERVIÇOS NA 
ÁREA DA SAÚDE DAS MULHERES APODIENSES. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR PODER LEGISLATIVO - PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO DE AMORIM, CONHECIDO COMO 
TOTA AMORIM OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR GILVAN ALVES-SD - PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO ZÉ DO TIJOLO 
OCORRIDO RECENTEMENTE. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 
DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 850/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO 
SENTIDO DE SOLICITAR Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E EQUIPE 
RESPONSÁVEL INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOSUÉ SIZENANDO, 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
NO BAIRRO RODOVIÁRIO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 851/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PARA 
IGREJA QUADRANGULAR NO BAIRRO BAIXA DO CAIC OU ADJACENTES. A 
IGREJA REALIZA SEUS TRABALHOS A 17 ANOS NO BAIRRO, TRAZENDO 
MOMENTOS ESPIRITUAIS A TODA COMUNIDADE. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 852/2024 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE SE DIGNE EM 
REALIZAR SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NOS 
CRUZAMENTOS ENTRE AS RUAS PROFESSORA AURI DE ACETO MOTA, 
RAIMUNDO GURGEL FILHO COM A RUA PROFESSORA LUZINETE CANELA, 
BAIRRO PEQUÉ, NAS PROXIMIDADES DO COMÉRCIO DE JAIR GOMES. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO 
DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
 
ATO DA MESA DIRETORA N.º 037/2024, EM 23 DE MAIO DE 2024 – A MESA 
DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, 
ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO - FERIADO NACIONAL 
CORPUS CHRISTI, PARA QUARTA-FEIRA DIA 29 DE MAIO DE 2024, AS 8H NO 
PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE - BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA 
- TORNA FACULTATIVO, AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
APODIENSE, O REGISTRO DE FREQUÊNCIA NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 
(SEXTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 30 DE JUNHO 
(CORPUS CHRISTI). 
OFÍCIO N.º 1136/2024/CMA, APODI/RN, EM 20 DE MAIO DE 2024 - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO DA SILVA MAIA DEPUTADO FEDERAL DO 
RIO GRANDE DO NORTE - DEP.JOAOMAIA@CAMARA.LEG.BR - QUE SE DIGNE 
DESTINAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR OU INTERVIR JUNTO AO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA CONSTRUIR A SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL (CAPS) NA CIDADE DE APODI-RN, CONFORME INDICAÇÃO 
VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON CRISTINO-PP; E 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
SUBSCRITA POR TODOS VEREADORES DE APODI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
OFÍCIO N.º 1137/2024/CMA, APODI/RN, EM 20 DE MAIO DE 2024 - AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR NEILTON CARLOS DIÓGENES MAGALHÃES 
DEPUTADO ESTADUAL DO RN - GAB.NEILTONDIOGENES@AL.RN.LEG.BR - 
QUE SE DIGNE DESTINAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR OU 
INTERVIR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA CONSTRUIR A SEDE 
DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NA CIDADE DE APODI-RN, 
CONFORME INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON 
CRISTINO-PP; E SUBSCRITA POR TODOS VEREADORES DE APODI NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA (370ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 
3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS VINTE E 
TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024), 
ÀS 8H:25MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO 
NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, TENDO COMO 
2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E 
DEMAIS VEREADORES ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON 
HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA 
ALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE 
ALMEIDA DIAS, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, WELLINGTON 
CRISTINO DE PAIVA E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM 
NÚMERO DE 12 (DOZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO 
REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E 
CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, 
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O 
SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, NA SESSÃO E REGISTRA A PRESENÇA DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM 
SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2024 - 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE A 
ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA MICHELINE DE ABRANTES FARIAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON 
CRISTINO (PP); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2024 - 
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE A 
ILUSTRÍSSIMA SRA. LUZIA MAIA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON CRISTINO (PP). MATÉRIAS 
PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE 
LEI N° 511/2024 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 
ODEZIO BRILHANTE, LOCALIZADA NO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI N° 537/2024 - 
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS AOS CIDADÃOS E ÀS FAMÍLIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS 
2 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
N° 541/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA DO GABINETE 
DO PREFEITO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AO SENHOR JÂNIO EDUARDO 
DUARTE DA SILVA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE 
APODIENSE. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – A ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA MARIA HELENA DE CARVALHO PELOS 40 ANOS DE 
PARTEIRA NA MATERNIDADE CLAUDINA PINTO E NO CENTRO 
OBSTÉTRICO ALBANIZA DIÓGENES - COMAD - PRESTADOS SERVIÇOS 
NA ÁREA DA SAÚDE DAS MULHERES APODIENSES. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); MOÇÃO DE PESAR – PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO DE 
AMORIM, CONHECIDO COMO ‘TOTA AMORIM’ OCORRIDO 
RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO; MOÇÃO DE 
PESAR – PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ANTONIO DE 
OLIVEIRA, CONHECIDO COMO ZÉ DO TIJOLO OCORRIDO 
RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN ALVES (SDD); 
INDICAÇÃO N° 850/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE SOLICITAR Á 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E EQUIPE RESPONSÁVEL 
INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOSUÉ SIZENANDO, NO 
BAIRRO RODOVIÁRIO. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 851/2024 – ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO 
PARA IGREJA QUADRANGULAR NO BAIRRO BAIXA DO CAIC OU 
ADJACENTES. A IGREJA REALIZA SEUS TRABALHOS A 17 ANOS NO 
BAIRRO, TRAZENDO MOMENTOS ESPIRITUAIS A TODA COMUNIDADE. 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); PARA INFORMAR: 
ATO DA MESA DIRETORA N.º 037/2024, EM 23 DE MAIO DE 2024 – A MESA 
DIRETORA BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, 
ANTECIPA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO - FERIADO 
NACIONAL CORPUS CHRISTI, PARA QUARTA-FEIRA DIA 29 DE MAIO DE 
2024, AS 8H NO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE - 
BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA - TORNA FACULTATIVO, AOS SERVIDORES 
DO PODER LEGISLATIVO APODIENSE, O REGISTRO DE FREQUÊNCIA 
NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 (SEXTA-FEIRA) EM VIRTUDE DO FERIADO 
NACIONAL DO DIA 30 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI); OFÍCIO N.º 
1136/2024/CMA, APODI/RN, EM 20 DE MAIO DE 2024 - AO EXMO. 
SENHOR JOÃO DA SILVA MAIA, DEPUTADO FEDERAL DO RIO GRANDE 
DO NORTE - DEP.JOAOMAIA@CAMARA.LEG.BR - QUE SE DIGNE 
DESTINAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR OU INTERVIR 
JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA CONSTRUIR A SEDE DO 
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NA CIDADE DE APODI-
3 
RN, CONFORME INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR 
WELLINGTON CRISTINO-PP E SUBSCRITA POR TODOS OS 
VEREADORES DE APODI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 
2024; OFÍCIO N.º 1137/2024/CMA, APODI/RN, EM 20 DE MAIO DE 2024 - 
AO EXMO. SENHOR NEILTON CARLOS DIÓGENES MAGALHÃES 
DEPUTADO ESTADUAL DO RN - 
GAB.NEILTONDIOGENES@AL.RN.LEG.BR – QUE SE DIGNE DESTINAR 
RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR OU INTERVIR JUNTO AO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA CONSTRUIR A SEDE DO CENTRO DE 
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NA CIDADE DE APODI-RN, 
CONFORME INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR 
WELLINGTON CRISTINO-PP E SUBSCRITA POR TODOS OS 
VEREADORES DE APODI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 
2024. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE 
CONVIDOU PARA USAR A TRIBUNA POPULAR O SR. MANOEL EILSON 
TORRES FILHO QUE FALOU SOBRE O EVENTO DE MOTOCICLISTAS QUE 
SERÁ REALIZADO EM NOSSA CIDADE E PEDIU O APOIO DO 
LEGISLATIVO. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA 
AO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) QUE COBROU DO CHEFE 
DO EXECUTIVO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS, MATERIAL DE QUALIDADE 
NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, PEDIU EXPLICAÇÃO 
SOBRE A PARALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO SÍTIO DO GÓIS E 
FINALIZANDO PEDIU AO ÓRGÃO COMPETENTE A LIMPEZA DAS RUAS 
DO DISTRITO DE SOLEDADE; ADAILTON TARGINO (MDB) FALOU DA 
RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO 
MUNICÍPIO COM O INCRA, DA POSSIBILIDADE DE MAIS UMA VEZ O 
MUNICÍPIO RECEBER A CERTIFICAÇÃO DO SELO UNISEF, DA 
ELABORAÇÃO DO PPI (PRODUZIR, PROTEGER E INCLUIR) PARA O 
SERTÃO DE APODI E DA INAUGURAÇÃO DO CAP (CENTRO DE APOIO AO 
PRODUTOR RURAL). E FINALIZOU SUA FALA INFORMANDO QUE A 
AGROVILA PALMARES E AURORA DA SERRA ESTÃO RECEBENDO 
ACADEMIAS POPULARES; WELLINGTON CRISTINO (PP) PARABENIZOU 
A SECRETARIA DE ESPORTE PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO 
NA SEMANA DO GEAPS, RESSALTOU SUA PARTICIPAÇÃO NA OFICINA 
DE VÔLEI DE DUPLA E DE QUADRA REALIZADA PELA UERN E UNIVAP. 
FALOU TAMBÉM DAS VISITAS REALIZADAS EM CASAS DOS AMIGOS E 
FAMILIARES E DA FELICIDADE DE TODOS COM A POSSIBILIDADE DO 
CAPS TER UMA SEDE PRÓPRIA; GILVAN ALVES (SDD) PEDIU AOS 
MOTOQUEIROS QUE RESPEITEM AS RAMPAS PARA PESSOAS 
DEFICIENTES E COBROU RECUPERAÇÃO DO CORREDOR QUE DÁ 
ACESSO AO TRAPIÁ I E TRAPIÁ II, ESPECIFICAMENTE SAINDO DA 
‘VISÃO E CHEGANDO ATE VEVERTO’, JÁ QUE FAZEM DOIS ANOS QUE 
NÃO É FEITO NADA E NO PRESENTE ESTÁ OCASIONANDO MUITOS 
PROBLEMAS, ESPECIALMENTE PARA OS ESTUDANTES QUE RESIDEM 
ALI E QUE O CARRO TEM QUE IR ATE LÁ; RAILTON DIÓGENES (MDB) 
FALOU DA IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 537/2024 E PEDIU AOS 
4 
NOBRES COLEGAS O APOIO PARA A APROVAÇÃO DO MESMO, 
INFORMOU AOS MORADORES DA REGIÃO DA AREIA QUE EM JUNHO A 
ACADEMIA POPULAR DO DISTRITO DE CÓRREGO ESTARÁ 
RESTAURADA E APTA PARA SER USADA, FALOU TAMBÉM SOBRE A 
PAVIMENTAÇÃO DO CENTRO DAS RUAS DO DISTRITO QUE ESTÁ 
PARALISADA, MAS QUE EM BREVE SERÁ RETOMADA, JÁ QUE UMA 
NOVA EMPRESA FOI CONVOCADA; ANGELO SUASSUNA (PP) FALOU 
SOBRE AS COBRANÇAS FEITA PELA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AS 
ESTRADAS VICINAIS E LIMPEZA DE MATOS HAJA VISTO UM INVERNO 
PROLONGADO, COBROU AOS SECRETÁRIOS DE URBANISMO E OBRAS 
SE POSSÍVEL FAZER A LIMPEZA DE ROÇO DE MATO AS MARGENS DO 
GINÁSIO DE ESPORTE DO DISTRITO DE CÓRREGO, COMO TAMBÉM DA 
BR 405 ATE O DISTRITO DE SOLEDADE. FINALIZOU PEDINDO A 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, CITANDO 
PRINCIPALMENTE OS TRECHOS DA SAÍDA DA BR 405 NO SENTIDO 
SÍTIO CABOCLO, PASSANDO PELA VÁRZEA ATE SANTA ROSA I QUE 
LIGA A RN 233 COMO TAMBÉM NA COMUNIDADE DE IPUEIRA; LAETE 
OLIVEIRA (MDB) FALOU SOBRE O FUTURO DE APODI, ENUMERANDO 
OS ASPECTOS NATURAIS DO MUNICÍPIO, TAIS COMO POSSUIR O 
SEGUNDO TERRITÓRIO EM EXTENSÃO RURAL DO RN, DENSIDADE 
ELEITORAL DIVIDIDA NO CAMPO E CIDADE, REFORMA AGRARIA DE 
PEQUENAS PROPRIEDADES E ASSENTAMENTOS, E COMO 
OPORTUNIDADES LISTOU ORGANIZAÇÃO SOCIAL, AS QUATRO 
MICROS REGIÕES, POTENCIAIS PARA A AGROINDÚSTRIA, MAIOR 
REBANHO DE CAPRINO DO ESTADO E DESTACANDO O QUE ESTÁ 
FALTANDO, CITOU A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA GARANTIR 
OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA POPULAÇÃO; JR. CARLOS (PSD) 
FALOU TAMBÉM SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO DE CÓRREGO 
QUE ESTÁ PARALISADA CAUSANDO TRANSTORNOS PARA OS 
MORADORES E PEDIU AGILIDADE NA REALIZAÇÃO DA OBRA, FALOU 
TAMBÉM SOBRE O ATENDIMENTO DO CAPS, FRISANDO QUE TEM QUE 
TER PELO MENOS O BÁSICO QUE É ATENDIMENTO E MEDICAMENTOS, 
CONVIDOU O COMPANHEIRO WELLINGTON QUE EM SEUS DISCURSOS 
DEFENDE UMA SEDE PRÓPRIA PARA O CAPS PARA JUNTOS 
REALIZAREM UMA VISITA A SEDE; CHARTON RÊGO (MDB) DISCORDOU 
DOS COLEGAS QUE AFIRMARAM NÃO TER HAVIDO AVANÇOS NO 
MUNICÍPIO, JÁ QUE A PRESENTE GESTÃO MUNICIPAL SE APROXIMA DE 
CERCA DE 500 OBRAS OFICIALMENTE ENTREGUES A POPULAÇÃO DE 
APODI ENTRE A ZONA URBANA E ZONA RURAL E QUE EXISTE SIM, 
DEMANDAS QUE PRECISAM SER MELHORADAS. ORDEM DO DIA: O SR 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA 
INDICAÇÕES N°850/2024, N°851/2024 E N°852/2024. ENCAMINHADOS 
AS COMISSÕES OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO N°061/2024 
5 
E N°062/2024. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR O PROJETOS 
DE LEI N°511/2024. APROVADA A MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES AO SR. JÂNIO EDUARDO DUARTE DA SILVA, 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – A ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA MARIA HELENA DE CARVALHO, MOÇÃO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO DE 
AMORIM, CONHECIDO COMO ‘TOTA AMORIM’ PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO ‘ZÉ DO 
TIJOLO’ OCORRIDOS RECENTEMENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR 
GILVAN ALVES (SDD). APROVADOS TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI Nº 
537/2024 E Nº 541/2024. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, 
LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO 
SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 23 DE MAIO DE 2024. 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 370ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 23 DE MAIO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2024 - AUTOR WELLINGTON 
CRISTINO-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA MICHELINE DE ABRANTES FARIAS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2024 - AUTOR WELLINGTON 
CRISTINO-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SRA. LUZIA MAIA LEITE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
TRIBUNA POPULAR 
ANNABEL MAYARA SOARES ALVAREZ – FALAR UM BREVE RELATO REFERENTE 
A APRESENTAÇÃO DO LIVRO – ROTEIRO PARA AULAS DE CAMPO DE 
PALEONTOLOGIA NA REGIÃO DE APODI-RN 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 511/2024 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ODEZIO BRILHANTE, LOCALIZADA NO SÍTIO DO 
GÓIS, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE 
FEVEREIRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 537/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AS 
CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS CIDADÃOS 
E ÀS FAMÍLIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICIPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 541/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO NO VALOR DE R$ 
20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO - 
MDB – AO SENHOR JÂNIO EDUARDO DUARTE DA SILVA PELOS SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 850/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO 
DE SOLICITAR Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E EQUIPE RESPONSÁVEL 
INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA JOSUÉ SIZENANDO, NO BAIRRO 
RODOVIÁRIO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 851/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PARA 
IGREJA QUADRANGULAR NO BAIRRO BAIXA DO CAIC OU ADJACENTES. A 
IGREJA REALIZA SEUS TRABALHOS A 17 ANOS NO BAIRRO, TRAZENDO 
MOMENTOS ESPIRITUAIS A TODA COMUNIDADE. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
 
OFÍCIO N.º 1136/2024/CMA, APODI/RN, EM 20 DE MAIO DE 2024 - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR JOÃO DA SILVA MAIA DEPUTADO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - 
DEP.JOAOMAIA@CAMARA.LEG.BR - QUE SE DIGNE DESTINAR RECURSOS DE 
EMENDA PARLAMENTAR OU INTERVIR JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA 
CONSTRUIR A SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NA CIDADE DE 
APODI-RN, CONFORME INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR 
WELLINGTON CRISTINO-PP; E SUBSCRITA POR TODOS VEREADORES DE APODI NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
OFÍCIO N.º 1137/2024/CMA, APODI/RN, EM 20 DE MAIO DE 2024 - AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR NEILTON CARLOS DIÓGENES MAGALHÃES DEPUTADO ESTADUAL DO RN - 
GAB.NEILTONDIOGENES@AL.RN.LEG.BR - QUE SE DIGNE DESTINAR RECURSOS DE 
EMENDA PARLAMENTAR OU INTERVIR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA 
CONSTRUIR A SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NA CIDADE DE 
APODI-RN, CONFORME INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR 
WELLINGTON CRISTINO-PP; E SUBSCRITA POR TODOS VEREADORES DE APODI NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/