sessao nº 371

 
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PAUTA - 371ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 29 DE MAIO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 545/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - INSTITUI, NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE APODI, O EVENTO DE 
CULTURA GOSPEL ''APODI CELEBRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO 
DE 2024 
PROJETO DE LEI Nº 546/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - DECLARA 
PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APODI￾RN O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
PROJETO DE LEI Nº 547/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – PROMOVE 
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI E 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 280.285,80 
(DUZENTOS E OITENTA MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E 
OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
PROJETO DE LEI Nº 548/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E 
QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
PROJETO DE LEI Nº 549/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
PROJETO DE LEI Nº 550/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA – MDB - INSTITUI O 
"DIA DO RIO E DA LAGOA" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DATA 
COMEMORATIVA. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 
2024 
PROJETO DE LEI Nº 551/2024 – AUTOR RAILTON DIÓGENES – MDB - DÁ 
DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO GARILANDIA, DE 
QUADRA ESPORTES ALAÌRES DIAS DE FREITAS (LALÁ) NA CIDADE DE 
APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
 
 
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TRIBUNA POPULAR 
DUCIVAN FERNANDES SOUZA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS 
PARLAMENTARES RECEBIDAS DA PAIXÃO DE CRISTO DO POLO GOIS – 
APODI-RN. NÃO FEZ USO DA TRIBUNA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE 
MAIO DE 2024, FICANDO AGENDADO PRA PRÓXIMA SESSÃO. 
ANNABEL MAYARA SOARES ALVAREZ – FALAR UM BREVE RELATO 
REFERENTE A APRESENTAÇÃO DO LIVRO – ROTEIRO PARA AULAS DE 
CAMPO DE PALEONTOLOGIA NA REGIÃO DE APODI-RN. FEZ USO DA 
TRIBUNA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 374/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ENSINO DO ''ECA (ESTATUTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) EM MIÚDOS'', NAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE MAIO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA, AUTOR NÃO ESTAVA NA 
HORA DA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 
2023. RETIRADO DE PAUTA, AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 29 DE MAIO DE 2024 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2024 - AUTOR WELLINGTON 
CRISTINO-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA MICHELINE DE ABRANTES FARIAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2024 - AUTOR WELLINGTON 
CRISTINO-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SRA. LUZIA MAIA LEITE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 23 DE MAIO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE 
MAIO DE 2024 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - 
MDB – AO SENHOR PAULO ROBERTO DE LIMA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
URBANISMO, PELA DEDICAÇÃO, ALÉM DO OFICIO, AS AÇÕES QUE LHE 
COMPETEM A PASTA. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE 
MAIO DE 2024 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 853/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A IMPLEMENTAÇÃO DE DUAS 
LOMBADAS NA RUA MANOEL PEDRO VIANA NO BAIRRO CRUZ DE ALMA NA 
CIDADE DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 854/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PONTE METÁLICA NO SÍTIO BARRA NA ZONA RURAL DE APODI/RN, 
CONTEMPLANDO A ÁREA LOCALIZADA ENTRE A ANTIGA ESCOLA E A 
CAPELA DO SÍTIO, A APROXIMADAMENTE 6 KM DE DISTÂNCIA DO CENTRO 
URBANO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 
DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 855/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA 
ACADEMIA POPULAR NO SÍTIO LARGO, ZONA RURAL DE APODI/RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO 
DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 856/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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SÃO FRANCISCO, COM INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR E ÁREA 
PARA CAMINHADA AO REDOR DA PRAÇA E MESAS EM ALVENARIA PELA SUA 
EXTENSÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CEL. JOÃO DE BRITO E CEL. JOÃO 
JAZIMO, PRÓXIMO À FEIRA LIVRE EM APODI/RN. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 857/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA 
LOMBADA NA AVENIDA VAN ROSADO COM A RUA INGÁ NO CONJUNTO 
COHAB NA CIDADE DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 858/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO REVITALIZAÇÃO 
DAS ESTRADAS DO POÇO DE TILON. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 859/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO 
SENTIDO DE SOLICITAR A EQUIPE RESPONSÁVEL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, FAZER 
UMA REVISÃO NA PARTE ELÉTRICA DO SÍTIO JUAZEIRO II (BERNARDOS) 
COM URGÊNCIA CONFORME A SEGUIR: REVISÃO DAS LÂMPADAS 
QUEIMADAS; RELÉ; IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BRAÇOS COM LUMINÁRIAS 
NOS POSTES QUE NÃO TEM. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 12 
INDICAÇÃO N° 860/2024 - AUTOR GILVAN ALVES-SD – ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A SECRETARIA DE 
OBRAS, NO SENTIDO SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS 
(REDUTORES DE VELOCIDADE) NA RUA ERIONE MARINHO DE PAIVA NO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PARA INFORMAR 
 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL – 1º QUADRIMESTRE DE 2A24 - 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
APODI, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2024 (RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA-RCL). ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 29 DE MAIO DE 2024 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 

1 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA (371ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E NOVE (29) DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H:33MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, TENDO COMO 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES ADAILTON JOSÉ TARGINO, 
CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA 
GONÇALVES, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA JOSÉ ANDREAZO PEREIRA 
ALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA 
DIAS, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, WELLINGTON CRISTINO DE 
PAIVA E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 12 
(DOZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR ANTONIO ANGELO DE SOUZA 
SUASSUNA NA SESSÃO E REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM SEGUIDA 
SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A 
LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES 
VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 545/2024 – INSTITUI, NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE APODI, O EVENTO 
DE CULTURA GOSPEL ''APODI CELEBRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI Nº 
546/2024 – DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL 
DO MUNICÍPIO DE APODI-RN O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO 
''MARCHA PARA JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI Nº 547/2024 – 
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
APODI E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE 
R$ 280.285,80 (DUZENTOS E OITENTA MIL DUZENTOS E OITENTA E 
CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 548/2024 – 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO 
VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
Nº 549/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2 
DE APODI, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
Nº 550/2024 – INSTITUI O "DIA DO RIO E DA LAGOA" E, DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - DATA COMEMORATIVA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
JÚNIOR SOUZA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 551/2024 – DA DENOMINAÇÃO 
À QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO GARILÂNDIA, DE “QUADRA DE 
ESPORTES ALAÍRES DIAS DE FREITAS (LALÁ)” NA CIDADE DE APODI/RN 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON 
DIÓGENES (MDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 374/2023 - AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A IMPLANTAR O ENSINO DO “ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE) EM MIÚDOS”, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2024 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
“TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA 
MICHELINE DE ABRANTES FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON CRISTINO (PP); PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2024 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
“TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. LUZIA MAIA 
LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
WELLINGTON CRISTINO (PP); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES - AO SR. PAULO ROBERTO DE LIMA – SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE URBANISMO, PELA DEDICAÇÃO, ALÉM DO OFICIO, AS 
AÇÕES QUE LHE COMPETEM A PASTA. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO (MDB); INDICAÇÃO N° 853/2024 - ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A IMPLEMENTAÇÃO DE DUAS 
LOMBADAS NA RUA MANOEL PEDRO VIANA NO BAIRRO CRUZ DE ALMA 
NA CIDADE DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON 
CRISTINO (PP); INDICAÇÃO N° 854/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO 
SENTIDO DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE METÁLICA NO SÍTIO 
BARRA NA ZONA RURAL DE APODI/RN, CONTEMPLANDO A ÁREA 
LOCALIZADA ENTRE A ANTIGA ESCOLA E A CAPELA DO SÍTIO, A 
APROXIMADAMENTE 6 KM DE DISTÂNCIA DO CENTRO URBANO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON CRISTINO (PP); INDICAÇÃO N° 
855/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL 
DE APODI, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, 
TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER 
A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO SÍTIO LARGO, 
ZONA RURAL DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON 
CRISTINO (PP); INDICAÇÃO N° 856/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NO 
SENTIDO DE FAZER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, COM 
INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR E ÁREA PARA CAMINHADA 
3 
AO REDOR DA PRAÇA E MESAS EM ALVENARIA PELA SUA EXTENSÃO, 
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CEL. JOÃO DE BRITO E CEL. JOÃO 
JAZIMO, PRÓXIMO À FEIRA LIVRE EM APODI/RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR WELLINGTON CRISTINO (PP); INDICAÇÃO N° 857/2024 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A IMPLEMENTAÇÃO DE 
UMA LOMBADA NA AVENIDA VAN ROSADO COM A RUA INGÁ NO 
CONJUNTO COHAB NA CIDADE DE APODI/RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR WELLINGTON CRISTINO (PP); INDICAÇÃO N° 858/2024 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO QUE SEJA FEITO 
REVITALIZAÇÃO DAS ESTRADAS DO POÇO DE TILON. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO N° 859/2024 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS FAZER UMA REVISÃO NA PARTE ELÉTRICA DO 
SÍTIO JUAZEIRO II (BERNARDOS) COM URGÊNCIA CONFORME A SEGUIR: 
REVISÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS; RELÉ; IMPLANTAÇÃO DE NOVOS 
BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES QUE NÃO TEM. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 860/2024 - ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS, NO 
SENTIDO DE SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS 
(REDUTORES DE VELOCIDADE) NA RUA ERIONE MARINHO DE PAIVA NO 
MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN ALVES 
(SDD). PARA INFORMAR: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE 
DE 2024 (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL). PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE CONVIDOU PARA USAR A TRIBUNA 
POPULAR A SRA. ANNABEL MAYARA SOARES ALVAREZ QUE FEZ UM 
BREVE RELATO REFERENTE A APRESENTAÇÃO DO LIVRO ‘ROTEIRO 
PARA AULAS DE CAMPO DE PALEONTOLOGIA NA REGIÃO DE APODI-RN’. 
ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR 
WELLINGTON CRISTINO (PP) QUE FALOU DA ALEGRIA EM PARTICIPAR 
DO EVENTO NA ARENA IPERNET PROMOVIDO PELA SRA. ANA BEATRIZ 
PARA AS MÃES ATÍPICAS DE APODI E TAMBÉM DE SUA SATISFAÇÃO 
COM A PROMESSA DO SR. PREFEITO EM DOAR UM TERRENO PARA A 
SEDE PRÓPRIA DO CAPS, FINALIZOU PEDINDO AOS COMPANHEIROS O 
APOIO PARA A APROVAÇÃO DE SUAS SOLICITAÇÕES; RAILTON 
DIÓGENES (MDB) CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM DA FACUC 
QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 22 A 24 DE NOVEMBRO E RESSALTOU A 
IMPORTANTE DA FEIRA DE ARTE E CULTURA DE CÓRREGO PARA A 
REGIÃO DA AREIA, FALOU SOBRE O PROJETO PARA A PAVIMENTAÇÃO 
DE UM TRECHO DA COMUNIDADE DE TIRINETE E POR ÚLTIMO 
CONVIDOU A TODOS PARA A INAUGURAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE 
DO BAIRRO GARILÂNDIA QUE SERÁ REALIZADA NESTA SEXTA-FEIRA; 
ANDREAZO ALVES (PP) FALOU DE SUA PRESENÇA NA INAUGURAÇÃO 
DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DE LAGOA RASA E PEDIU A 
4 
REVITALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS COM MATERIAL DE BOA 
QUALIDADE; GILVAN ALVES (SDD) PARABENIZOU ANNABEL PELO 
LANÇAMENTO DO LIVRO, FALOU DA SATISFAÇÃO DE TER CONTRIBUÍDO 
PARA A CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DE 
LAGOA RASA E DA IMPORTÂNCIA DESSA OBRA PARA O BEM COLETIVO 
DAQUELA REGIÃO E DE SUA ALEGRIA COM A LIMINAR QUE AUTORIZA A 
ABERTURA DA RUA LUÍS ANTONIO TÔRRES, A RUA DO FÓRUM QUE VAI 
DÁ ACESSO AO BAIRRO PEQUÉ; ADAILTON TARGINO (MDB) EXPLANOU 
A VIAGEM ONDE CUMPRIU AGENDA ADMINISTRATIVA NA SECRETARIA 
DE TURISMO DE ESTADO DO RN NO DIA 27 DE MAIO E FEZ RELATO DE 
SUAS REIVINDICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO; CHARTON RÊGO (MDB) 
FALOU SOBRE A EXPANSÃO URBANA DE NOSSA CIDADE QUE É UMA 
DAS MAIS MAL PLANEJADA DO RN, POIS TEMOS A CIDADE SE 
DESENVOLVENDO, CRESCENDO, MAS SEM UM PLANEJAMENTO 
ADEQUADO, CITANDO COMO EXEMPLO O BAIRRO PEQUÉ QUE FOI 
CONSTRUÍDO SEM SE QUER AS ‘LINHAS’ DE ESGOTOS, DE DIFÍCIL 
ACESSO, SEM ÁREAS PÚBLICAS CAUSANDO MUITOS EMBROLHOS 
LEVANDO A SER PRECISO JUDICIAR TUDO QUE SE FOR FAZER NO 
BAIRRO. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O 
ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES 
OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE 
E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA 
INDICAÇÕES N°853/2024, N°854/2024, N°855/2024, N°856/2024, 
N°857/2024, N°858/2024, N°859/2024 E N°860/2024. ENCAMINHADOS AS 
COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI N°545/2024, N°546/2024, N°547/2024, 
N°548/2024 E N°549/2024, APROVADA A MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES AO SR. PAULO ROBERTO DE LIMA, SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE URBANISMO. APROVADOS TAMBÉM PROJETO DE LEI Nº 
374/2023, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2024 E Nº 
062/2024. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR 
UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI N°550/2024 E N°551/2024. NADA 
MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA 
QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 29 DE MAIO DE 
2024. 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
_______________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
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PAUTA - 371ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 29 DE MAIO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 545/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - INSTITUI, NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE APODI, O EVENTO DE 
CULTURA GOSPEL ''APODI CELEBRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 546/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - DECLARA 
PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APODI￾RN O EVENTO RELIGIOSO DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS" E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 547/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – PROMOVE 
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI E 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 280.285,80 
(DUZENTOS E OITENTA MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E 
OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 548/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E 
QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 549/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 550/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA – MDB - INSTITUI O 
"DIA DO RIO E DA LAGOA" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DATA 
COMEMORATIVA. 
PROJETO DE LEI Nº 551/2024 – AUTOR RAILTON DIÓGENES – MDB - DÁ 
DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO GARILANDIA, DE 
QUADRA ESPORTES ALAÌRES DIAS DE FREITAS (LALÁ) NA CIDADE DE 
APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
TRIBUNA POPULAR 
DUCIVAN FERNANDES SOUZA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS 
PARLAMENTARES RECEBIDAS DA PAIXÃO DE CRISTO DO POLO GOIS – 
APODI-RN. 
ANNABEL MAYARA SOARES ALVAREZ – FALAR UM BREVE RELATO 
REFERENTE A APRESENTAÇÃO DO LIVRO – ROTEIRO PARA AULAS DE 
CAMPO DE PALEONTOLOGIA NA REGIÃO DE APODI-RN. 
 
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ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 374/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ENSINO DO ''ECA (ESTATUTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) EM MIÚDOS'', NAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE MAIO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA, AUTOR NÃO ESTAVA NA 
HORA DA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 
2023. RETIRADO DE PAUTA, AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2024 - AUTOR WELLINGTON 
CRISTINO-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA MICHELINE DE ABRANTES FARIAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 062/2024 - AUTOR WELLINGTON 
CRISTINO-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ 
APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SRA. LUZIA MAIA LEITE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 23 DE MAIO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR CHARTON RÊGO - 
MDB – AO SENHOR PAULO ROBERTO DE LIMA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
URBANISMO, PELA DEDICAÇÃO, ALÉM DO OFICIO, AS AÇÕES QUE LHE 
COMPETEM A PASTA. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 853/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A IMPLEMENTAÇÃO DE DUAS 
LOMBADAS NA RUA MANOEL PEDRO VIANA NO BAIRRO CRUZ DE ALMA NA 
CIDADE DE APODI/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
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ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 854/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PONTE METÁLICA NO SÍTIO BARRA NA ZONA RURAL DE APODI/RN, 
CONTEMPLANDO A ÁREA LOCALIZADA ENTRE A ANTIGA ESCOLA E A 
CAPELA DO SÍTIO, A APROXIMADAMENTE 6 KM DE DISTÂNCIA DO CENTRO 
URBANO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 855/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA 
ACADEMIA POPULAR NO SÍTIO LARGO, ZONA RURAL DE APODI/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 856/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 
SÃO FRANCISCO, COM INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR E ÁREA 
PARA CAMINHADA AO REDOR DA PRAÇA E MESAS EM ALVENARIA PELA SUA 
EXTENSÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CEL. JOÃO DE BRITO E CEL. JOÃO 
JAZIMO, PRÓXIMO À FEIRA LIVRE EM APODI/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 857/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS NO SENTIDO DE FAZER A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA 
LOMBADA NA AVENIDA VAN ROSADO COM A RUA INGÁ NO CONJUNTO 
COHAB NA CIDADE DE APODI/RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 10 
INDICAÇÃO N° 858/2024 - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO REVITALIZAÇÃO 
DAS ESTRADAS DO POÇO DE TILON. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 11 
INDICAÇÃO N° 859/2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO 
SENTIDO DE SOLICITAR A EQUIPE RESPONSÁVEL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, FAZER 
UMA REVISÃO NA PARTE ELÉTRICA DO SÍTIO JUAZEIRO II (BERNARDOS) 
COM URGÊNCIA CONFORME A SEGUIR: REVISÃO DAS LÂMPADAS 
QUEIMADAS; RELÉ; IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BRAÇOS COM LUMINÁRIAS 
NOS POSTES QUE NÃO TEM. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
 
 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
APODI, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2024 (RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA-RCL). 
 
 
 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/