sessao nº 373

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 373ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 13 DE JUNHO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº. 558/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ACAMPAMENTO VIVA A PAZ (AAVP), 
DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº. 559/2024 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO – PSD - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO BARBOSA NETO (TIÃO CANELA) NA 
ÁREA DE EXPANSÃO NO SÍTIO DO GOIS NA CIDADE DE APODI/RN E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024. 
PROJETO DE LEI N° 560/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CALÇAMENTO, ACADEMIA E PARQUINHO 
CESIRA ALVES GAMA DE LIMA, LOCALIZADA NO SÍTIO CARPINA, ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
JUNHO DE 2024. 
TRIBUNA POPULAR 
DUCIVAN FERNANDES SOUZA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS 
PARLAMENTARES RECEBIDAS DA PAIXÃO DE CRISTO DO POLO GOIS – 
APODI-RN. NÃO COMPARECEU NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO 
DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 549/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 547/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – PROMOVE 
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI E 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 280.285,80 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
(DUZENTOS E OITENTA MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E 
OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 APROVADO 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 548/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E 
QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 APROVADO 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 545/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - INSTITUI, NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE APODI, O EVENTO DE 
CULTURA GOSPEL ''APODI CELEBRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO 
DE 2024. RECEBEU NOVA REDAÇÃO E NOVA EMENTA NO DIA 05/06/2024 – 
CRIA E INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
APODI, O EVENTO DE CULTURA GOSPEL ''APODI CELEBRA" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 
2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
REQUERIMENTO Nº 222/2024 – AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO-UNIÃO 
BRASIL - ESTERFSON GUILHERME CARVALHO PAIVA - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI-RN, SE DIGNE ENVIAR INFORMAÇÕES 
ATUALIZADAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N° 1.897/2022, DE 13 DE 
SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA EM ORDEM 
CRONOLÓGICA, DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, 
EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS OFERTADAS PELO SUS, E OUTROS 
PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
JUNHO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB – AO SENHOR FRANCISCO RÁLLYSON NUNES DE OLIVEIRA PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE APODIENSE. APROVADA 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 868/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE NO SENTIDO DE FAZER A INFORMATIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO CAPS – 
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO DO 
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 869/2024 – AUTOR - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, 
QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA PEDRO TORRES (PORTAL DA 
CHAPADA). DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE 
JUNHO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 9 
INDICAÇÃO N° 870/2024 – AUTOR - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS 
REALIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DO 
ESGOTO DA RUA ZULMIRA MARINHO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
PARA INFORMAR 
 
 
 

1 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA (373ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE 
E QUATRO (2024), ÀS 8H:40MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ GILVAN ALVES TENDO 
COMO 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, 
E DEMAIS VEREADORES ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, 
ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON 
HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA 
ALVES, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, WELLINGTON CRISTINO DE PAIVA E RAIMUNDO 
NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 11 (ONZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM 
POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO 
VEREADORES ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR E EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA NA SESSÃO E REGISTRA A PRESENÇA DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E SOLICITA AO 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS: PROJETO 
DE LEI Nº. 558/2024 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
DO ACAMPAMENTO VIVA A PAZ (AAVP), DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO 
GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); 
PROJETO DE LEI Nº. 559/2024 – DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO 
BARBOSA NETO (TIÃO CANELA) NA ÁREA DE EXPANSÃO NO SÍTIO DO 
GOIS NA CIDADE DE APODI/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); PROJETO DE 
LEI N° 560/2024 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CALÇAMENTO, 
ACADEMIA E PARQUINHO CESIRA ALVES GAMA DE LIMA, LOCALIZADA 
NO SÍTIO CARPINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
PROJETO DE LEI Nº 545/2024 – INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE APODI, O EVENTO DE CULTURA GOSPEL 
''APODI CELEBRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI Nº 549/2024 – 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, A FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, 
NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
Nº 547/2024 – PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO 
2 
MUNICÍPIO DE APODI E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO 
VALOR DE R$ 280.285,80 (DUZENTOS E OITENTA MIL DUZENTOS E 
OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
Nº 548/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO 
VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; REQUERIMENTO 
Nº 222/2024 – ESTERFSON GUILHERME CARVALHO PAIVA - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI-RN, SE DIGNE ENVIAR INFORMAÇÕES 
ATUALIZADAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N° 1.897/2022, DE 13 DE 
SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA EM ORDEM 
CRONOLÓGICA, DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, 
EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS OFERTADAS PELO SUS, E 
OUTROS PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO (UB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES – AO SENHOR FRANCISCO RÁLLYSON NUNES DE 
OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE 
APODIENSE. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); 
INDICAÇÃO N° 868/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE NO SENTIDO DE FAZER A INFORMATIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO 
CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, INCLUINDO 
IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR WELLINGTON CRISTINO (PP); INDICAÇÃO N° 869/2024 – 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA NA 
RUA PEDRO TORRES (PORTAL DA CHAPADA). DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO N° 870/2024 – PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE 
DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
SERVIÇOS URBANOS REALIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DO ESGOTO DA RUA ZULMIRA MARINHO. 
DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); PASSANDO AO 
GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) FALOU DE SUA ALEGRIA EM TER 
PARTICIPADO DO ATO INAUGURAL DA PAVIMENTAÇÃO NO SÍTIO DO 
GÓIS E DE ALGUMAS MELHORIAS QUE A COMUNIDADE GANHOU. 
RESSALTOU MAIS UMA VEZ A IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO DAS 
PARCERIAS ENTRE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO; CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSB) TAMBÉM FALOU SOBRE O ATO INAUGURAL DA 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL NA COMUNIDADE DO GÓIS, E 
CONTINUANDO SUA FALA DISSE QUE AINDA ESTE ANO O DISTRITO DE 
SOLEDADE GANHARÁ A PAVIMENTAÇÃO DE MAIS DUAS RUAS; 
3 
WELLINGTON CRISTINO (PP) MAIS UMA VEZ COBROU A SEDE PRÓPRIA 
DO CAPS E TAMBÉM A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADES NAS DEPENDÊNCIAS DA CRECHE MODELO; ADAILTON 
TARGINO (MDB) INFORMOU QUE É A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RN 
233 ABRANGERÁ NO TOTAL DE UMA EXTENSÃO DE 6 KM, QUE É A 
RODOVIA 233 DO TRECHO DO ‘ENTRONCAMENTO DA BR 405 ATE O 
DISTRITO DE SOLEDADE’. FINALIZOU DESTACANDO O TRABALHO DO 
ODONTOMÓVEL QUE JÁ ATENDEU A VÁRIAS COMUNIDADES DO 
MUNICÍPIO E QUE ESTÁ ATENDENDO NESSE PERÍODO A REGIÃO DA 
CHAPADA; ALEXANDRE BEVENUTO (UB) FALOU SOBRE O MOTIVO QUE 
O LEVA A PEDIR INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N° 
1.897/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 É A RECLAMAÇÃO DE 
PACIENTES QUE ALEGAM NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDOS PELA 
SECRETARIA DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO; CHARTON RÊGO (MDB) 
CHAMOU A ATENÇÃO PARA OS GRANDES ÍNDICES DE TDH, AUTISMO, 
BIPOLARIDADE, DEPRESSÃO, PENSAMENTOS SUICIDAS E ASSENTOU 
QUE PRECISAM SER DEBATIDOS, DISCUTIDOS E APRESENTADOS 
SOLUÇÕES DE FORMA EMERGENCIAL SOBRE ESSES TEMAS, POIS O 
DÉFICIT DE SAÚDE MENTAL TEM AFETADO MUITO A QUALIDADE DE 
VIDA DA POPULAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO; ANGELO SUASSUNA (PP) 
FALOU TAMBÉM SOBRE O ATO INAUGURAL DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
PRINCIPAL DA COMUNIDADE DO GÓIS E REFORÇOU TAMBÉM A 
IMPORTÂNCIA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS E AS PARCERIAS ENTRE OS 
DOIS PODERES. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE 
COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE 
EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, 
ENCAMINHA INDICAÇÕES N°868/2024, N°869/2024 E N°870/2024. 
ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI N°558/2024, Nº 
559/2023 E N°560/2024. APROVADOS OS PROJETOS DE LEI Nº 545/2023, 
Nº 547/2023, Nº 548/2023 E Nº 549/2023, REQUERIMENTOS Nº 222/2024 E 
A MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR FRANCISCO 
RÁLLYSON NUNES DE OLIVEIRA. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO 
DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI 
QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 13 DE JUNHO DE 2024. 
 
 
_____________________________________ 
JOSÉ GILVAN ALVES 
PRESIDENTE 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 373ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 13 DE JUNHO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº. 558/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ACAMPAMENTO VIVA A PAZ (AAVP), 
DO MUNICÍPIO DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE. 
PROJETO DE LEI Nº. 559/2024 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO – PSD - DÁ A 
DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO BARBOSA NETO (TIÃO CANELA) NA 
ÁREA DE EXPANSÃO NO SÍTIO DO GOIS NA CIDADE DE APODI/RN E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PROJETO DE LEI N° 560/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CALÇAMENTO, ACADEMIA E PARQUINHO 
CESIRA ALVES GAMA DE LIMA, LOCALIZADA NO SÍTIO CARPINA, ZONA 
RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
TRIBUNA POPULAR 
DUCIVAN FERNANDES SOUZA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS 
PARLAMENTARES RECEBIDAS DA PAIXÃO DE CRISTO DO POLO GOIS – APODI-RN. 
NÃO COMPARECEU NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 549/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 547/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – PROMOVE 
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI E 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 280.285,80 
(DUZENTOS E OITENTA MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E 
OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 548/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E 
QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
REQUERIMENTO Nº 222/2024 – AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO-UNIÃO BRASIL - 
ESTERFSON GUILHERME CARVALHO PAIVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE APODI-RN, SE DIGNE ENVIAR INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O 
CUMPRIMENTO DA LEI N° 1.897/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE 
ESPERA EM ORDEM CRONOLÓGICA, DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR 
CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS OFERTADAS PELO SUS, E 
OUTROS PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB – 
AO SENHOR FRANCISCO RÁLLYSON NUNES DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE APODIENSE. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 868/2024 - AUTOR WELLINGTON CRISTINO-PP – ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, E A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE NO SENTIDO DE FAZER A INFORMATIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO CAPS – 
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO DO 
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 869/2024 – AUTOR - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, 
QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA NA RUA PEDRO TORRES (PORTAL DA 
CHAPADA). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO N° 870/2024 – AUTOR - AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS 
REALIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DO 
ESGOTO DA RUA ZULMIRA MARINHO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/