sessao nº 374

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 374ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 20 DE JUNHO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº. 561/2024 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA DO SOSSEGO LOCALIZADA NO DISTRITO 
DO CÓRREGO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº. 562/2024 – AUTOR JUNIOR SOUZA MDB - DENOMINA DE 
UBS ISADORA DANTAS FERNANDES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO 
BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº. 563/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 15.000,00 
(QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº. 564/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº. 565/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 
5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 554/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 95.449,81 
(NOVENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E 
OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2024. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 557/2024 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - INSTITUI O 
PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE 
ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E 
ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 06 DE JUNHO DE 2024. O PROJETO RECEBEU NOVA REDAÇÃO NA SALA 
DAS COMISSÕES EM 18 DE JUNHO DE 2024 - INSTITUI O PROGRAMA 
“CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE 
ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E 
ESTABELECE A SEMANA DA FAMÍLIA ATÍPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR ADAILTON TARGINO–MDB - PELO FALECIMENTO 
DO SR. ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR ADAILTON TARGINO–MDB - PELO FALECIMENTO 
DO SR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 871/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
EM REVITALIZAR (COM MATERIAL DE EXCELÊNCIA) AS ESTRADAS VICINAIS 
QUE INTERLIGAM AS COMUNIDADES RURAIS DE AURORA DA SERRA AO 
PARAÍSO/AGRÍCOLA, DE SÃO FRANCISCO AO PORTAL DA CHAPADA. BEM 
COMO REALIZAR REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS (LED), NO ASSENTAMENTO 
LAGE DO MEIO E PARAÍSO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 872/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS 
URBANOS, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO NO DESVIO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ENTRE O BAIRRO PEQUE E A BR 405. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO N° 873/2024 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB - GETÚLIO 
BATISTA DA SILVA NETO – SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - getulio.neto@dnit.gov.br 
REQUERENDO QUE SEJA IMPLANTADO UMA PROTEÇÃO NA CURVA DA BR 
405 KM 79, BAIRRO BICO TORTO, MUNICIPIO DE APODI-RN. DESPACHADA E 
ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS 
DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL
https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUARTA (374ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE 
E QUATRO (2024), ÀS 8H:30MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
TENDO COMO 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, E DEMAIS VEREADORES ANTONIO ANGELO DE SOUZA 
SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS ALEXANDRE ALVES, 
CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, JOSÉ GILVAN ALVES, MARCOS RAILTON DIÓGENES 
DE ALMEIDA DIAS, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO E RAIMUNDO 
NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 11 (ONZE) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM 
POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO 
VEREADORES JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES E WELLINGTON 
CRISTINO DE PAIVA NA SESSÃO E REGISTRA A PRESENÇA DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E 
SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A 
LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES 
VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº. 561/2024 – DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE ‘VILA DO SOSSEGO’ LOCALIZADA NO DISTRITO DO 
CÓRREGO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
PROJETO DE LEI Nº. 562/2024 – DENOMINA DE ‘UBS ISADORA DANTAS 
FERNANDES’ A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BICO TORTO NA 
CIDADE DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA (MDB); 
PROJETO DE LEI Nº. 563/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE 
MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº. 564/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 
2 
(UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº. 565/2024 – 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIAS PARA 
SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 
554/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 95.449,81 (NOVENTA E CINCO MIL 
QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 557/2024 – INSTITUI O PROGRAMA 
“CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE 
ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE 
APODI/RN, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON 
TARGINO (MDB); MOÇÃO DE PESAR – PELO FALECIMENTO DO SR. 
ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO SOUZA (MDB); MOÇÃO DE 
PESAR – PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 
OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 871/2024 – PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE 
DIGNE EM REVITALIZAR (COM MATERIAL DE EXCELÊNCIA) AS 
ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM AS COMUNIDADES RURAIS DE 
AURORA DA SERRA AO PARAÍSO/AGRÍCOLA, DE SÃO FRANCISCO AO 
PORTAL DA CHAPADA. BEM COMO REALIZAR REPOSIÇÃO DE 
LUMINÁRIAS (LED), NO ASSENTAMENTO LAGE DO MEIO E PARAÍSO. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); INDICAÇÃO N° 
872/2024 – PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO O 
SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO NO DESVIO ENTRE O BAIRRO PEQUÉ E A 
BR 405. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PP); INDICAÇÃO 
N° 873/2024 – GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO – SUPERINTENDENTE 
REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 
GETULIO.NETO@DNIT.GOV.BR REQUERENDO QUE SEJA IMPLANTADO 
UMA PROTEÇÃO NA CURVA DA BR 405 KM 79, BAIRRO BICO TORTO, 
MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA (MDB); PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) 
FALOU SOBRE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, 
DESTACANDO QUE POR MOTIVO DE UM INVERNO INTENSO AS QUATRO 
REGIÕES PRECISAM DESSE TRABALHO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, QUE 
É PRECISO TAMBÉM FAZER UMA AÇÃO DE REPAROS EM ALGUNS 
3 
AÇUDES E BARREIROS NA REGIÃO DA PEDRA. FINALIZOU, FAZENDO 
APELO AO EXECUTIVO PARA ACELERAR AS OBRAS DO CEMITÉRIO 
NOVO E O ABATEDOURO MUNICIPAL QUE JÁ SE ARRASTAM POR UM 
PERÍODO EXTENSO E QUE TAMBÉM ACELERE O SERVIÇO NA ESCOLA 
MODELO DE SANTA ROSA; CHARTON RÊGO (MDB) FALOU DE SUA 
PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO PEQUÉ, A FALTA DE 
ASSISTÊNCIA PARA COM OS RESIDENTES DO LOTEAMENTO VERDE 
VILLE E DE SUA INDICAÇÃO QUE EM CRITÉRIO DE URGÊNCIA REQUER A 
INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E ILUMINAÇÃO POR LED NO LOTEAMENTO, 
CHAMOU MAIS UMA VEZ A ATENÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 
RESSALTANDO QUE É PRECISO AVANÇAR NO DEBATE QUE DIZ 
RESPEITO A CONTINUIDADE DE AÇÕES QUE RESULTEM EM MELHORIA 
DE QUALIDADE DE VIDA DOS ASSENTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO; JOSÉ 
GILVAN ALVES (SDD) APRESENTOU AÇÕES DE SEU MANDATO COMO 
PAVIMENTAÇÕES, PERFURAÇÕES E INSTALAÇÕES DE POÇOS NA ZONA 
RURAL, ACENTUANDO ALGUMAS PARCERIAS. TAMBÉM CHAMOU A 
ATENÇÃO PARA QUE SEJA FEITA COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DAS 
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO; ADAILTON TARGINO (MDB) 
AGRADECEU AO PREFEITO POR TER ATENDIDO SUA INDICAÇÃO PELO 
ROÇO NA BR 233 O QUAL SOLICITOU AO DNIT E QUE EM BREVE SERÁ 
FEITO, TAMBÉM FALOU SOBRE A REFORMA NA ESCOLA FRANCISCO 
TARGINO QUE ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO E SUGERIU QUE EM NOME 
DE TODA A CÂMARA SEJA ENCAMINHADA UMA MOÇÃO DE PESAR AOS 
FAMILIARES DE ‘SR. LUQUINHA’ PELO SEU FALECIMENTO; ANGELO 
SUASSUNA (PP) PARABENIZOU O ADVOGADO IGNO ARAÚJO PELA 
NOMEAÇÃO NO CONSELHO ESTADUAL REPRESENTANDO OS 
ADVOGADOS DE APODI E REGIÃO. TAMBÉM FALOU SOBRE A URGÊNCIA 
NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E PONTUOU A 
IMPORTÂNCIA DE SER FEITA COM MATERIAL DE ‘ÓTIMA QUALIDADE’; 
RAILTON DIÓGENES (MDB) SOLICITOU QUE A COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZE AUDIÊNCIA 
PÚBLICA COM O TEMA ‘INSERIR PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO’. 
ENCERROU SUA PARTICIPAÇÃO PROVOCANDO DEBATE SOBRE 
ESPAÇOS ADEQUADOS PARA PRATICANTES DE ESPORTES COMO 
CICLISMO E CROSSFIT; JR. CARLOS (PSB) FALOU DE SEUS DEZESSEIS 
ANOS DE MANDATO, DO TRABALHO DE BASE, OUVINDO, 
ACOMPANHANDO E LEVANDO AO POVO O QUE REALMENTE O POVO 
QUER E DESTACOU PARCERIAS QUE TROUXERAM BENEFÍCIOS EM 
VÁRIAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: O SR 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA 
INDICAÇÕES N°871/2024, N°872/2024 E N°873/2024. ENCAMINHADOS AS 
COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI N°561/2024, Nº 562/2023 E N°563/2024. 
4 
APROVADOS OS PROJETOS DE LEI Nº 554/2023 E Nº 557/2023, MOÇÃO 
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 
E SR. ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE APODI. 
DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADOS OS PROJETOS DE LEI 
N°563/2024, Nº 564/2023 E N°565/2024. NADA MAIS A CONSTAR, O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO 
DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI 
QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 20 DE JUNHO DE 2024. 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 374ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 20 DE JUNHO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
 
PROJETO DE LEI Nº. 561/2024 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA DO SOSSEGO LOCALIZADA NO DISTRITO 
DO CÓRREGO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº. 562/2024 – AUTOR JUNIOR SOUZA MDB - DENOMINA DE 
UBS ISADORA DANTAS FERNANDES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO 
BAIRRO BICO TORTO NA CIDADE DE APODI – RIO GRANDE DO NORTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº. 563/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE APODI, A FAVOR DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 15.000,00 
(QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº. 564/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº. 565/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 
5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 554/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 95.449,81 
(NOVENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E 
OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 557/2024 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - INSTITUI O 
PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE 
ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E 
ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 06 DE JUNHO DE 2024. O PROJETO RECEBEU NOVA REDAÇÃO NA SALA 
DAS COMISSÕES EM 18 DE JUNHO DE 2024 - INSTITUI O PROGRAMA 
“CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE 
ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE APODI/RN, E 
ESTABELECE A SEMANA DA FAMÍLIA ATÍPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR ADAILTON TARGINO–MDB - PELO FALECIMENTO 
DO SR. ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
MOÇÃO DE PESAR – AUTOR ADAILTON TARGINO–MDB - PELO FALECIMENTO 
DO SR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE APODI. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 871/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
EM REVITALIZAR (COM MATERIAL DE EXCELÊNCIA) AS ESTRADAS VICINAIS 
QUE INTERLIGAM AS COMUNIDADES RURAIS DE AURORA DA SERRA AO 
PARAÍSO/AGRÍCOLA, DE SÃO FRANCISCO AO PORTAL DA CHAPADA. BEM 
COMO REALIZAR REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS (LED), NO ASSENTAMENTO 
LAGE DO MEIO E PARAÍSO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO N° 872/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS 
URBANOS, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO NO DESVIO 
ENTRE O BAIRRO PEQUE E A BR 405. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS 
DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL
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