sessao nº 376

 
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PAUTA - 376ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 1º DE AGOSTO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 567/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE 
AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 568/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
399.991,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA 
E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 569/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 362.463,90 
(TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS 
REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE 
AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 570/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, 
MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 10.950,00 (DEZ MIL 
NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENDA 
IMPOSITIVA VEREADOR EDNARTE SILVEIRA-MDB) APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 571/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.000,00 
(QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENDA IMPOSITIVA 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA-MDB) APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 572/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, 
MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 4.131,00 (QUATRO MIL, CENTO E 
 
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TRINTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENDA IMPOSITIVA 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA-MDB) APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 573/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO 
VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JÚNIOR SOUZA-MDB) APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 574/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS, NO VALOR DE R$ 85.000,00 
(OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 575/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR DE 
R$ 118.900,00 (CENTO E DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO 
DE 2024. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 063/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA￾MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. MARCELO FERNANDES DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO 
DE 2024. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2024 – AUTOR ANDREAZO 
ALVES-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO LUCIANO PINHEIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE 
AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 065/2024 – AUTOR ANDREAZO 
ALVES-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. SEBASTIÃO ARTUR BATISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE 
AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2024 – AUTOR ALEXANDRE 
BEVENUTO-UNIÃO BRASIL - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE 
CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SR.ª ANA MARIA CARDOSO DE 
OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2024. 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 067/2024 – AUTOR RAILTON 
DIÓGENES-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. GILMARIO DO VALE DE MELO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE 
AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 063/2024 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - 
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “WALTER DE BRITO GUERRA”,
AO SENHOR ANTONIO GOMES DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD 
– SUBSCRITA PELOS VEREADORES RAILTON DIÓGENES MDB E JÚNIOR 
SOUZA-MDB - AS ILUSTRES APODIENSES PATRÍCIA RAQUEL GURGEL LEITE 
MARINHO - DIRETORA GERAL E A FRANSICA GILVANEIDE HOLANDA DO 
CARMO - DIRETORA ADMINISTRATIVA – PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICIPIO DE APODI E A REGIÃO OESTE DO RN, ATRAVÉS 
DA GESTÃO À FRENTE DO HOSPITAL REGIONAL HÉLIO MORAIS MARINHO, 
CONTRIBUINDO EM MUITO, PARA A SAÚDE DOS NOSSOS MUNÍCIPES. 
APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 62/2024 – AUTOR EDNARTE SILVEIRA-MDB – 
CONCEDE A “COMENDA SAÚDE EM DESTAQUE ANDREW SAMUEL” A 
SENHORA ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA, DE ACORDO COM A LEI 
MUNICIPAL Nº 1.609/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2024 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA INFORMAR 
 OFICIO DO CONSELHO TUTELAR – DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
 CONVITE DE INAUGURAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EM RODOLFO 
FERNANDES (OESTE AMBIENTAL) – DIA 8 DE AGOSTO AS 15H30MIN 
 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS 
DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL
https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

1 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEXTA (376ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 4º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AO PRIMEIRO (01) DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H:35MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB 
A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JÚNIOR, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS 
ALEXANDRE ALVES, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, JOSÉ ANDREAZO 
PEREIRA ALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE 
ALMEIDA DIAS E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 
10 (DEZ) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO 
HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A 
AUSÊNCIA NA SESSÃO DOS SENHORES VEREADORES ANTONIO ANGELO 
DE SOUZA SUASSUNA, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES 
E LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, REGISTRA A PRESENÇA DO 
ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E 
SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A 
LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES 
VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 567/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 
(UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 568/2024 – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
399.991,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E 
NOVENTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 569/2024 – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 
362.463,90 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E 
SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 
570/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO 
2 
VALOR DE R$ 10.950,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
(EMENDA IMPOSITIVA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA-MDB); 
PROJETO DE LEI Nº 571/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO (EMENDA IMPOSITIVA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA￾MDB); PROJETO DE LEI Nº 572/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E 
PESCA, NO VALOR DE R$ 4.131,00 (QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E UM 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO (EMENDA IMPOSITIVA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA￾MDB); PROJETO DE LEI Nº 573/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR SECRETARIA 
MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 
8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO (EMENDA IMPOSITIVA DO VEREADOR JÚNIOR 
SOUZA-MDB); PROJETO DE LEI Nº 574/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR 
GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS, NO VALOR DE R$ 85.000,00 
(OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 575/2024 – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR 
DE R$ 118.900,00 (CENTO E DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 063/2024 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 
“TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARCELO 
FERNANDES DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR JÚNIOR SOUZA-MDB; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 064/2024 – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO LUCIANO PINHEIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO 
ALVES-PP; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 065/2024 – DISPÕE 
SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. SEBASTIÃO ARTUR BATISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES-PP; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2024 – DISPÕE SOBRE A 
OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ APODIENSE” A ILUSTRÍSSIMA SRA. 
ANA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA BEZERRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO￾UB; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 067/2024 – DISPÕE SOBRE A 
OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. 
GILMÁRIO DO VALE DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
3 
DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES-MDB; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
063/2024 – CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “WALTER DE 
BRITO GUERRA”, AO SENHOR ANTONIO GOMES DE ALMEIDA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI. DE 
AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES-MDB. MATÉRIAS PARA 
SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AS ILUSTRES APODIENSES PATRÍCIA 
RAQUEL GURGEL LEITE MARINHO - DIRETORA GERAL E A FRANCISCA 
GILVANEIDE HOLANDA DO CARMO - DIRETORA ADMINISTRATIVA – PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE APODI E A 
REGIÃO OESTE DO RN, ATRAVÉS DA GESTÃO À FRENTE DO ‘HOSPITAL 
REGIONAL HÉLIO MORAIS MARINHO’, CONTRIBUINDO EM MUITO, PARA A 
SAÚDE DOS NOSSOS MUNÍCIPES. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR 
CARLOS (PSB) SUBSCRITA PELOS VEREADORES RAILTON DIÓGENES 
(MDB) E JÚNIOR SOUZA(MDB); PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 062/2024 – 
CONCEDE A “COMENDA SAÚDE EM DESTAQUE ANDREW SAMUEL” A 
SENHORA ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA, DE ACORDO COM A LEI 
MUNICIPAL Nº 1.609/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020. DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA-MDB. PARA INFORMAR: OFÍCIO DO 
CONSELHO TUTELAR – DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES; CONVITE DE 
INAUGURAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EM RODOLFO FERNANDES 
(OESTE AMBIENTAL) – DIA 8 DE AGOSTO AS 15H30MIN. PASSANDO AO 
GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE JÚNIOR SOUZA DIVULGOU 
CONVITE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO DA REGIÃO 
OESTE E CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM DA SESSÃO SOLENE, 
ONDE NA OPORTUNIDADE SERÃO AGRACIADAS VÁRIAS PESSOAS, E EM 
ATO CONTINUO PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR GILVAN ALVES (SSD) 
– “OS TRABALHOS DO LEGISLATIVO DEVEM CONTINUAR APESAR DE 
ESTARMOS INICIANDO MAIS UMA CAMPANHA. NO ÚLTIMO SÁBADO 
TIVEMOS AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E AFIRMO QUE PARA SER 
CANDIDATO TEM QUE TER CORAGEM PARA ENFRENTAR ESSE DESAFIO. 
EM RELAÇÃO AO NOSSO SANEAMENTO BÁSICO, POR INÚMERAS VEZES 
NOS REUNIMOS COM REPRESENTANTES DA CAERN E ATÉ HOJE 
FICAMOS SÓ NA PROMESSA, 30% PARA CAERN EXECUTAR A OBRA, 
RECEBEMOS 51 MILHÕES DO PAC QUE É UMA NOTÍCIA BOA, MAS ESSE É 
UMA VERBA DO GOVERNO FEDERAL, TEMOS QUE TER RECURSOS DA 
CAERN, UMA CONTRAPARTIDA DA CAERN, FIRMAMOS UM CONTRATO EM 
2005, VINTE ANOS PARA ENTREGAR A OBRA 100% SANEADA”; LAETE 
OLIVEIRA (MDB) – “A LEGISLATURA ATUAL É ALGO PARA SER ENCARADO 
COM MUITA RESPONSABILIDADE, NOSSO MANDATO CONTINUARÁ ATÉ 
31 DE DEZEMBRO E CONTINUAREMOS DEFENDENDO A POPULAÇÃO E 
DIZER TAMBÉM DO PRIVILÉGIO QUE É ESTAR AQUI NESSA TRIBUNA MAIS 
UMA VEZ. AS PESSOAS QUE NOS ACOMPANHAM SABEM QUE EM NOSSO 
GABINETE OUVIMOS AS DEMANDAS DE CADA CIDADÃO, FORMAMOS 
PARCERIAS COM AS COMUNIDADES QUE RESULTARAM EM ÓTIMOS 
BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO E ISSO É UM RESULTADO DE UM 
4 
MANDATO POPULAR”; ADAILTON TARGINO (MDB) – “ESTIVEMOS 
VISITANDO AS COMUNIDADES NAS 4 REGIÕES E AS PESSOAS 
RECONHECEM O TRABALHO QUE DESENVOLVEMOS NESSES 4 ANOS DE 
MANDATO, OUVINDO OS ANSEIOS, AS PROBLEMÁTICAS DE CADA 
REGIÃO, ABRAÇANDO O POVO, SOBRETUDO NA REGIÃO DA CHAPADA E 
SEMPRE COM PROJETOS VOLTADOS PARA O POVO. OBRAS 
ESTRUTURANTES FORAM EXECUTADAS NO DISTRITO DE SOLEDADE E 
EM OUTRAS COMUNIDADES COM A NOSSA PARTICIPAÇÃO, COMO 
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, REFORMA EM ESCOLAS E PRAÇAS. VEJAM DE 
FATO QUEM ESTAR PREOCUPADO EM RESOLVER AS PROBLEMÁTICAS. 
SOU GRATO A CADA UM POR RECONHECER O TRABALHO DE NOSSO 
MANDATO E REAFIRMANDO QUE TRABALHAMOS PELA COLETIVIDADE”; 
FILIPE GUSTAVO (PP) – “APROVEITAR A TRIBUNA PARA INFORMAR QUE 
NESTE RECESSO CUIDEI DA MINHA SAÚDE E QUE ESTIVE AUSENTE DA 
TRIBUNA, MAS NÃO DA CASA DO POVO. OS MORADORES ESTÃO 
SATISFEITOS COM A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO QUE 
ESTÁ SENDO EXECUTADA EM CINCO RUAS, LEVANDO AOS BAIRROS 
SOBRETUDO ENTRE BICENTENÁRIO E PEQUÉ E INFORMAR TAMBÉM QUE 
FAZEMOS PARTE DA CONSTRUÇÃO DESTA OBRA JUNTAMENTE EM 
PARCERIA COM OUTROS COLEGAS VEREADORES. É GRATIFICANTE 
VISITAR AS CASAS E VER AS SATISFAÇÕES DAS PESSOAS”; RAILTON 
DIÓGENES (MDB) – “HOJE RETORNAMOS OS TRABALHOS NA CASA DO 
POVO, MAS É BOM FRISAR QUE APESAR DO RECESSO PARLAMENTAR OS 
VEREADORES ESTIVERAM TRABALHANDO, A PROVA DISSE É A 
RECUPERAÇÃO DA CRECHE SONHO DA CRIANÇA NO BAIRRO CAIC, 
OUTRA OBRA INICIADA É O CENTRO DO IDOSO, ESPAÇO IMPORTANTE 
PARA AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE. EMENDAS PARLAMENTARES 
ESTÃO SENDO APLICADAS EM BENEFÍCIOS DAS COMUNIDADES E DA 
POPULAÇÃO. FOI DE SUMA IMPORTÂNCIA OUVIRMOS AS COMUNIDADES 
NESTE RECESSO PARA AGORA SERMOS MAIS ASSERTIVOS EM SUAS 
PRIORIDADES. MAIS DOIS CURSOS SERÃO REALIZADOS NOS PRÓXIMOS 
DIAS PARA QUALIFICAR A POPULAÇÃO. AULAS DE REFORÇO ESCOLAR 
PARA AS COMUNIDADES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO É DE SUMA 
IMPORTÂNCIA, TEMOS QUE PLANEJAR PARA QUE AS CRIANÇAS NÃO 
SEJAM PREJUDICADAS, AS REFORMAS DAS ESCOLAS ESTÃO SENDO 
FEITAS, MAS AINDA HÁ O QUE MELHORAR SIM, MAS ESTAMOS IMBUÍDOS 
NESSA LUTA”; EDNARTE SILVEIRA - DEIXAR A MENSAGEM DE QUANTO É 
IMPORTANTE EM DAR CONTINUIDADE AO TRABALHO QUE ESTAR SENDO 
EXECUTADO, AS MÁQUINAS SE ENCONTRAM NO DISTRITO DE 
MELANCIAS E AGRADECER AS PARCERIAS ENTRE OS COLEGAS 
VEREADORES. MAIS UMA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ESTAR SENDO 
EXECUTADA NO DISTRITO DE MELANCIAS, É O DESEJO DO POVO TER 
SAÚDE, EDUCAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA. AGRADECER A 
DEUS POR ESTARMOS AQUI DANDO CONTINUIDADE AO TRABALHO NA 
CASA DO POVO. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE 
COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS 
5 
INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE 
EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, 
ENCAMINHA AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI N°567/2024, Nº568/2024, 
N°569/2024 E Nº 574/2024. APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
062/2024 E A MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS 
SENHORAS PATRÍCIA RAQUEL GURGEL LEITE MARINHO E FRANCISCA 
GILVANEIDE HOLANDA DO CARMO. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E 
APROVADOS OS PROJETOS DE LEI N°570/2024, N°571/2024, Nº572/2024, 
N°573/2024 E N°575/2024, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
063/2024, Nº064/2024, N°065/2024, Nº066/2024, N°067/2024 E O PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 063/2024. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, 
LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO 
SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN, EM 01 DE AGOSTO DE 2024. 
 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 376ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 1º DE AGOSTO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 567/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 568/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APODI, NO VALOR DE R$ 
399.991,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA 
E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 569/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 362.463,90 
(TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS 
REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 570/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, 
MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 10.950,00 (DEZ MIL 
NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENDA 
IMPOSITIVA VEREADOR EDNARTE SILVEIRA-MDB) 
PROJETO DE LEI Nº 571/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.000,00 
(QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENDA IMPOSITIVA 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA-MDB) 
PROJETO DE LEI Nº 572/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, 
MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 4.131,00 (QUATRO MIL, CENTO E 
TRINTA E UM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENDA IMPOSITIVA 
VEREADOR EDNARTE SILVEIRA-MDB) 
PROJETO DE LEI Nº 573/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO 
VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(EMENDA IMPOSITIVA VEREADOR JÚNIOR SOUZA-MDB) 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
 
PROJETO DE LEI Nº 574/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS, NO VALOR DE R$ 85.000,00 
(OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 575/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, NO VALOR DE 
R$ 118.900,00 (CENTO E DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 063/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA￾MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. MARCELO FERNANDES DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD 
- AS ILUSTRES APODIENSES PATRÍCIA RAQUEL GURGEL LEITE MARINHO - 
DIRETORA GERAL E A FRANSICA GILVANEIDE HOLANDA DO CARMO - 
DIRETORA ADMINISTRATIVA – PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO MUNICIPIO DE APODI E A REGIÃO OESTE DO RN, ATRAVÉS DA GESTÃO À 
FRENTE DO HOSPITAL REGIONAL HÉLIO MORAIS MARINHO, CONTRIBUINDO 
EM MUITO, PARA A SAÚDE DOS NOSSOS MUNÍCIPES. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA INFORMAR 
Oficio do Conselho Tutelar – Divulgação de Informações 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS 
DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL
https://sapl.apodi.rn.leg.br/