| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 343 |
| Date | 2023-09-14 |
| native_id | 7 |
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CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br PAUTA - 343ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023 MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES PROJETO DE LEI N° 428/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 259.278,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO Á ''CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO - 1° ETAPA''. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI N° 429/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 108.493,22 (CENTO E OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DO CÓRREGO. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI N° 430/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA ARENA SOCIETY. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI N° 431/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 342.349,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO NO SÍTIO CÓRREGO. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI N° 432/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á PAVIMENTAÇÃO NA LAGOA RASA. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI N° 433/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR CHARTON RÊGO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI Nº 434/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.037,73 (DEZ MIL TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI Nº 435/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO MÓVEL DE ÁGUA POTÁVEL. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI Nº 436/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES ÂNGELO SUASSUNA - GILVAN ALVES - ADAILTON TARGINO - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS POPULAR. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI Nº 437/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 104.135,59 (CENTO E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES FILIPE GUSTAVO - GILVAN ALVES - ADAILTON TARGINO - ANDREAZO ALVES- ALEXANDRE ALVES - RAILTON DIÓGENES - EDNARTE SILVEIRA - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES. Devolvido ao Poder Executivo para fazer correção, na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI Nº 438/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.022,00 (TREZENTOS MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br PROJETO DE LEI Nº 439/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 452.060,14 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SESSENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A OBRAS DE CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI Nº 440/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI Nº 441/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS E POSSEIRAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI Nº 442/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI Nº 443/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA VII GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE ÂNGELO JACINTO DE SOUZA, NO DISTRITO DE SOLEDADE, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. PROJETO DE LEI N° 444/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DO DISTRITO DO CÓRREGO, JOÃO DE DEUS NETO - DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. TRIBUNA POPULAR IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA NETO - DIRETOR PRESIDENTE DO SINTRAPMA – SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI - FALAR SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PCCRS DO MUNICIPIO DE APODI-RN POR 05 (CINCO) MINUTOS. Fez uso da Tribuna Popular na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS ITEM Nº 1 PROJETO DE LEI Nº 286/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Municipal N° 479/2006, que institui o Plano Diretor Municipal de Apodi, nos termos do artigo 182, parágrafo 1° da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei N° 10.257/2001, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e, do artigo 6°, inciso VII, da Lei Orgânica de Apodi, estabelece os instrumentos básicos para a gestão da política urbana do município, estabelece regulamentação para parcelamento urbano do solo e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materiaslegislativas/materia-legislativa/1323/detalhe/ Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 3 de novembro de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 2 PROJETO DE LEI Nº 094/2021 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/506/detalhe/. Projeto de Lei recebeu Nova Redação no dia 06.09.2023, encaminha as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2023. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 3 PROJETO DE LEI N° 426/2023 - AUTOR ADAILTON ATRGINO - MDB - Dispõe sobre à criação do Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública e privada no Município de Apodi/RN e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2023. Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 4 PROJETO DE LEI N° 427/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dispõe sobre a instituição de cadastro e do ''Cartão de Identificação para Pessoa com Lupus Eritematoso Sistêmico(LES)", no Município de Apodi - RN, e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2023. Retirado de Pauta na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br ITEM Nº 5 REQUERIMENTO N° 194/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - Requer da Mesa Diretora envio de moção ao Congresso Nacional em favor do posicionamento contrário á ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 6 REQUERIMENTO Nº 195/2023 – AUTORES VEREADORES JUNIOR CARLOSPSB, CARLIN DE DANDÃO-PSB, ÂNGELO DE DAGMAR-SD, FILIPE GUSTAVOPL, ANDREAZO ALVES-PL E ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO - Alan Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa: INFORMAÇÕES SOBRE CADA UMA DAS 12 OBRAS, CONFORME ORDENS DE SERVIÇOS ASSINADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI (FOTO); VALOR GASTO EM CADA UMA E AS PLANILHAS DE EXECUÇÕES. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 7 MOÇÃO DE APOIO - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - Aos PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE APODI, que já fizeram tanto pelos os apodienses. Aprovada na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 8 INDICAÇÃO N° 774/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o serviço de limpeza no canteiro da Rua Joaquim Teixeira de Moura. Despachada e Encaminhada na Sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2023. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 9 INDICAÇÃO N° 775/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o serviço de roço de mato na Rua Vereador José Dionísio de Morais (Bairro Caic). Despachada e Encaminhada na Sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2023. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 10 CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br INDICAÇÃO N° 776/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o serviço de limpeza às margens da lagoa (Calçadão). Despachada e Encaminhada na Sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2023. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 11 INDICAÇÃO N° 777/2023 - AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSB - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, que digne determinar a instalação de REDE INTERNET WI-FI GRATUITO na Praça do Bar Leão; bem como nas demais praças e paradas de ônibus na cidade de Apodi-RN. Despachada e Encaminhada na Sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2023. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA PARA INFORMAR CONVITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN - Para participar de REUNIÃO PRESENCIAL no dia 21 de setembro de 2023 das 14h às 16h, para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU” – no AUDITÓRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ (Alameda das Imburanas, 726) OFÍCIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN – Informações de Requerimento do Deputado José Dias – Solicitando a CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM UMARIZEIRA, localizada entre os municípios de Umarizal, Olho D’água dos Borges, Caraúbas e Apodi no estado do RN. CONVITE DA DIRETORIA DE AÇÕES INCLUSIVAS (DAIN) POR MEIO DA PROFA DRA. ANA LÚCIA OLIVEIRA AGUIAR TEM A HONRA DE CONVIDÁ-LO(A) - Para participar do III ENCONTRO INSTITUCIONAL DE PARCEIROS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Socialmente Referenciada, Inclusiva e Includente, que realizar-se-á em 21 de setembro de 2023, das 13h30min às 16h30min, no Auditório Pe Mota da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte. O referido Encontro terá como tema "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência". PROJETO DE LEI Nº 224/2022 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de APODI/RN, entre outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/ portal/proposicao/1096/detalhe/ Arquivado a pedido do Autor do Projeto de Lei, no dia 14 de setembro de 2023.
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1 ATA DA TRECENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA (343ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS QUATORZE (14) DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 8H:40MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ GILVAN ALVES, TENDO COMO 1º SECRETÁRIO O VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, FRANCISCO DA COSTA NETO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 13 (TREZE) VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. ATO CONTÍNUO, O SR. PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI N° 428/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 259.278,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO Á ''CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO - 1° ETAPA''. – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 429/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 108.493,22 (CENTO E OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DO CÓRREGO. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 430/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 2 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA ARENA SOCIETY. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 431/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 342.349,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO NO SÍTIO CÓRREGO. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 432/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO NA LAGOA RASA. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 433/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB) - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 434/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.037,73 (DEZ MIL TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA (SD) - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 435/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO MÓVEL DE ÁGUA POTÁVEL. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 436/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES ANGELO SUASSUNA (SD) - GILVAN ALVES (SD) - ADAILTON TARGINO (MDB) - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS POPULAR. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 437/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 104.135,59 (CENTO E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E CINCO 3 REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES FILIPE GUSTAVO (PL) - GILVAN ALVES (SD) - ADAILTON TARGINO (MDB) - ANDREAZO ALVES (PL) - ALEXANDRE BEVENUTO (SEM PARTIDO) - RAILTON DIÓGENES (MDB) - EDNARTE SILVEIRA (MDB) - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 438/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.022,00 (TREZENTOS MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 439/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 452.060,14 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SESSENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A OBRAS DE CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 440/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 441/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS E POSSEIRAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - RN. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 442/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 443/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR PARTE DAS DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA VII GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE ÂNGELO JACINTO DE SOUZA, NO DISTRITO DE SOLEDADE, ATÉ O LIMITE E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 444/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DO DISTRITO DO CÓRREGO DE “JOÃO DE DEUS NETO” DO MUNICÍPIO DE APODI/ RN. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB). MATÉRIAS PARA SEREM 4 APRECIADAS, VOTADAS E ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI Nº 286/2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 479/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE APODI, NOS TERMOS DO ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI N° 10.257/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE, E, DO ARTIGO 6°, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DE APODI, ESTABELECE OS INSTRUMENTOS BÁSICOS PARA A GESTÃO DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA PARCELAMENTO URBANO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 094/2021 – ESTABELECE NORMAS DE APREENSÃO DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO; DETERMINA CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI N° 426/2023 - DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); PROJETO DE LEI N° 427/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO ''CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO(LES)", NO MUNICÍPIO DE APODI - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); REQUERIMENTO N° 194/2023 - REQUER DA MESA DIRETORA ENVIO DE MOÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL EM FAVOR DO POSICIONAMENTO CONTRÁRIO Á ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO (SEM PARTIDO); REQUERIMENTO Nº 195/2023 – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA: INFORMAÇÕES SOBRE CADA UMA DAS 12 OBRAS, CONFORME ORDENS DE SERVIÇOS ASSINADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI (FOTO); VALOR GASTO EM CADA UMA E AS PLANILHAS DE EXECUÇÕES. DE AUTORIA DOS AUTORES VEREADORES JÚNIOR CARLOS (PSB), CARLINHOS DE DANDÃO (PSB), ÂNGELO DE DAGMAR (SD), FILIPE GUSTAVO (PL), ANDREAZO ALVES (PL) E ALEXANDRE BEVENUTO (SEM PARTIDO); MOÇÃO DE APOIO - AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE APODI, QUE JÁ FIZERAM TANTO PELOS OS APODIENSES. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO (SEM PARTIDO); INDICAÇÃO N° 774/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA NO CANTEIRO DA RUA JOAQUIM TEIXEIRA 5 DE MOURA. DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 775/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE ROÇO DE MATO NA RUA VEREADOR JOSÉ DIONÍSIO DE MORAIS (BAIRRO CAIC). DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 776/2023 - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA ÀS MARGENS DA LAGOA (CALÇADÃO). DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES (PL); INDICAÇÃO N° 777/2023 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE DIGNE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDE INTERNET WI-FI GRATUITO NA PRAÇA DO BAR LEÃO; BEM COMO NAS DEMAIS PRAÇAS E PARADAS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSB). PARA COMUNICAR: CONVITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN - PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO PRESENCIAL NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023 DAS 14H ÀS 16H, PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO E PAINEL ARRECADA MAIS E DA CARTILHA “OITO PASSOS PARA APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IPTU” – NO AUDITÓRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ (ALAMEDA DAS IMBURANAS, 726); OFÍCIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN – INFORMAÇÕES DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ DIAS – SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA ‘BARRAGEM UMARIZEIRA’, LOCALIZADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE UMARIZAL, OLHO D’ÁGUA DOS BORGES, CARAÚBAS E APODI NO ESTADO DO RN; CONVITE DA DIRETORIA DE AÇÕES INCLUSIVAS (DAIN) POR MEIO DA PROFA. DRA. ANA LÚCIA OLIVEIRA AGUIAR TEM A HONRA DE CONVIDÁ-LO(A) - PARA PARTICIPAR DO III ENCONTRO INSTITUCIONAL DE PARCEIROS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: SOCIALMENTE REFERENCIADA, INCLUSIVA E INCLUDENTE, QUE REALIZAR-SE-Á EM 21 DE SETEMBRO DE 2023, DAS 13H30MIN ÀS 16H30MIN, NO AUDITÓRIO PE MOTA DA FACULDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO NORTE. O REFERIDO ENCONTRO TERÁ COMO TEMA "DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA"; PROJETO DE LEI Nº 224/2022 – REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB). ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2022. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR DO PROJETO DE LEI, NO DIA 14 DE SETEMBRO 6 DE 2023. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE CONVIDA O SR. IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA NETO, DIRETOR PRESIDENTE DO SINTRAPMA – SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI QUE FALA SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PCCRS DO MUNICÍPIO DE APODI-RN. PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA AO VEREADOR ÂNGELO DE DAGMAR (SDD) – BOM DIA A TODOS OS QUE NOS ACOMPANHAM. DEIXO O MEU MANDATO A DISPOSIÇÃO DO PRESIDENTE VEIRA E DOS SERVIDORES, PARABENIZO A TODOS OS PRESENTES PELO EMPENHO E PELA LUTA E QUE O SENHOR PREFEITO POSSA ENVIAR O PROJETO PARA CÂMARA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PARA APROVARMOS. FALAR SOBRE A COMITIVA DE VEREADORES QUE REALIZARAM UMA VISITA AO ABANDONADO ABATEDOURO PÚBLICO, FICA AQUI A COBRANÇA EM NOME DESSES VEREADORES E QUE A PREFEITURA E O MINISTÉRIO PÚBLICO POSSAM ACELERAR A REABERTURA. TAMBÉM ESTIVEMOS VISITANDO A AVENIDA JERONILDES CABRAL, OS MORADORES COBRAM HÁ MUITO TEMPO A PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA AVENIDA E UM PONTO INTERESSANTE E QUE O CALÇAMENTO AINDA NÃO CHEGOU, MAS O IPTU ESSE CHEGOU CEDO E PREMIADO; ALEXANDRE BEVENUTO (SEM PARTIDO) – BOM DIA A TODOS. NÓS VEREADORES ESTAMOS AQUI PARA LUTAR POR VOCÊS SERVIDORES, LUTAR PELOS DIREITOS É BOM, É SALUTAR. SENHORES VEREADORES, ESSA SEMANA VI UM VÍDEO NAS REDES SOCIAIS EM QUE MARIA FRANCISCA (COCÓ) FEZ UM APELO EM DEFESA DOS ANIMAIS DE RUA. OS ANIMAIS ABANDONADOS NAS RUAS, ALGUMAS LEIS AQUI FORAM APROVADAS, QUE POR SINAL SÃO INTERESSANTES, TEMOS QUE DÁ MAIS ÊNFASE A QUESTÃO ANIMAL. PEÇO ENCARECIDAMENTE AO GESTOR QUE COLOQUE EM PRÁTICA AS LEIS JÁ APROVADAS. TEMOS QUE DEBATER OS BONS PROJETOS EM ANDAMENTO NESTA CASA, QUE POSSAMOS AVANÇAR MAIS E MAIS NESSES ASSUNTOS IMPORTANTES AQUI NA CASA DO POVO; ANDREAZO ALVES (PL) - QUERO AQUI PEDIR LICENÇA PARA FAZER UM RELATO DA MINHA VIDA PÚBLICA DESDE QUE CHEGUEI AQUI NESSA CASA. CHEGUEI FAZENDO PARTE DA BASE DO PREFEITO ALAN QUE NA ÉPOCA TINHA COMO VICE HORTÊNCIA, VISITANDO CASA A CASA, AS FAMÍLIAS QUE TINHAM COMO TÍTULO “HORTELAN”. O PRIMEIRO MANDATO DO PREFEITO ALAN FOI UMA GRANDE GESTÃO E EU AQUI MUITAS VEZES NÃO FUI COMPREENDIDO, AS VEZES RECEBIAM MINHAS PALAVRAS COM TOM DE IRONIA. O GOVERNO ALAN AFASTOU HORTÊNCIA E AGORA CHEGA O DEPUTADO NEILTON, TENHO QUE OUVIR O POVO, OUVIR AS BASES, E SE INICIA MAIS UMA CAMPANHA COM ALAN E NEILTON. HOJE NÃO CONCORDO COMO ESTÁ SENDO CONDUZIDO, ALGUMAS DECISÕES QUE NÃO SÃO 7 TOMADAS JUNTO AO POVO. HOJE DECLARO APOIO AO GRUPO DA OPOSIÇÃO; COSTINHA COSTA (MDB) – BOM DIA A TODOS QUE NOS ASSISTEM E NOS OUVEM. SATISFAÇÃO EM RECEBER NESSA TRIBUNA O ‘PROFESSOR VEIRA’, E DIZER QUE O MANDATO DO VEREADOR COSTINHA SEMPRE FOI UM DEFENSOR DESSA CATEGORIA QUE TEM FEITO MUITO PELO POVO DE NOSSA CIDADE. NO ÚLTIMO SÁBADO, ESTIVE VISITANDO A FEIRA DE ANIMAIS, ONDE OS PRODUTORES COMERCIALIZAM ESSES ANIMAIS. QUANDO ESTIVE TRABALHANDO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ORGANIZAMOS AQUELE ESPAÇO A PEDIDOS DOS PRÓPRIOS PRODUTORES. O GOVERNO ALAN TEM ATUADO COM MAESTRIA JUNTO AO HOMEM DO CAMPO, COM AQUISIÇÕES DE MÁQUINAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS, DENTRE OUTRAS MELHORIAS. A COMERCIALIZAÇÃO DESSES ANIMAIS NAQUELA FEIRA, É REFLEXO JÁ DA EXPOAPODI E COM CERTEZA VIRÁ MAIS MELHORIAS; LAETE OLIVEIRA (MDB) - IMPORTANTE DESTACAR A BOA POLÍTICA, QUERO DIZER AO PROFESSOR VEIRA QUE SEI DA IMPORTÂNCIA DE SUA LUTA EM BUSCAR MELHORIAS PARA OS SERVIDORES. A CARTA MAGNA DE NOSSO PAÍS É BEM CLARA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO DIZ O QUE DEVEMOS FAZER E LUTAR PELOS NOSSO DIREITOS. É NECESSÁRIO FICARMOS IMBUÍDOS NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO. EM BREVE VAMOS INICIAR A PAVIMENTAÇÃO DO POLO GÓIS, ESSA CASA TEVE PAPEL IMPORTANTE, APESAR DE SER UMA LUTA DO GABINETE DO VEREADOR LAETE. SETE ANOS DO GOVERNO ALAN E TODOS OS SETE O GOVERNO MUNICIPAL TEM CUMPRIDO COM SUAS OBRIGAÇÕES, ESTA CASA SEMPRE TEM PRIMADO COM ZELO QUANDO SE TRATA DE SERVIDOR. JÁ EM RELAÇÃO AO CEMITÉRIO PÚBLICO, VAMOS DÁ UMA RESPOSTA, TÍNHAMOS O PROBLEMA DA FEIRA LIVRE E DEMOS A RESPOSTA. OU SEJA, AS QUATRO REGIÕES TEM OBRAS DA ATUAL GESTÃO. O GOVERNO ALAN VAI FAZER MUITO MAIS PELO POVO; RAILTON DIÓGENES (MDB) – BOM DIA A TODOS. DESTACO HOJE ALGUNS PROJETOS QUE IREMOS VOTAR E PEÇO ENCARECIDAMENTE O APOIO DOS COLEGAS VEREADORES PARA VOTAREM A FAVOR, PORQUE SÃO OBRAS IMPORTANTES PARA TODAS AS REGIÕES. INFORMO QUE SERÁ RETIRADO O ‘POSTE’ QUE FICA BEM NO MEIO DA RUA QUE DÁ ACESSO À REGIÃO DA AREIA. SE DEUS QUISER O TÃO SONHADO GINÁSIO DE CÓRREGO SERÁ CONCLUÍDO. AGRADEÇO AO DEPUTADO WALTER ALVES PELA DESTINAÇÃO DAS EMENDAS PARA O NOSSO APODI, TEM NOS AJUDADO BASTANTE, SOBRETUDO A PAVIMENTAÇÃO QUE LIGA A MOÉSIO HOLANDA ATÉ O CÓRREGO. EM RELAÇÃO AS OBRAS PARALISADAS, ALGUMAS EMPRESAS QUE GANHARAM O PROCESSO LICITATÓRIO NÃO QUISERAM RETORNAR, POR ISSO O ATRASO MESMO 8 AQUELAS EMPRESAS QUE FICARAM EM SEGUNDO, EM TERCEIRO, EM QUARTO NÃO QUISERAM CONTINUAR OU CONCLUIR AS OBRAS... NÃO PODEMOS PUNIR A POPULAÇÃO EM DETRIMENTO DO ATRASO DAS OBRAS; EDNARTE SILVEIRA (MDB) - QUERO SALDAR A TODOS OS PRESENTES EM NOME DO PROFESSOR VEIRA, SALDAR TAMBÉM OS SERVIDORES DA SAÚDE EM NOME DE GILVAN. PARABENIZO O NOSSO SECRETÁRIO ELMO, O PREFEITO ALAN E A EQUIPE A RESPEITO DA GRANDE SEMANA DA LEITURA, É DE SUMA IMPORTÂNCIA ESSE TIPO DE EVENTO EM NOSSO MUNICÍPIO. TIVE A OPORTUNIDADE DE ACOMPANHAR OS BELÍSSIMOS ESPETÁCULOS APRESENTADOS PELAS ESCOLAS TODAS AS NOITES. A EDUCAÇÃO É BASE DE TUDO PARA QUALQUER CIDADÃO, POR ISSO É IMPORTANTE DEFENDER A EDUCAÇÃO QUE É PRIMORDIAL. APESAR DE SER DA ÁREA DA SAÚDE, RECONHEÇO A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA TODOS OS CIDADÃOS. COM CERTEZA, O NOSSO PREFEITO IRÁ VER A QUESTÃO DO PISO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE, ELE NUNCA HESITOU EM RECEBER A CATEGORIA OU ATÉ MESMO O SINDICATO. VAMOS CONTINUAR COM ESTE TRABALHO, ESTA CASA ESTÁ UNIDA PARA APOIAR TODOS OS SERVIDORES. É NECESSÁRIO QUE SE ENTENDA QUE EXISTE UMA HARMONIA ENTRE OS EXECUTIVO E O LEGISLATIVO; JÚNIOR CARLOS (PSB) - DESTACO O APOIO TOTAL DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES, DESDE QUE CHEGUEI AQUI NESTA CASA TENHO CAMINHADO AO LADO DOS SERVIDORES. SOBRE OS NÚMEROS DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE APESAR DE TER CAÍDO O QUE COBRO AQUI É UM SERVIÇO BÁSICO BEM FEITO, A GENTE SABE QUE NÃO SE PODE RESOLVER TUDO. EM OITO MESES APODI ARRECADOU QUASE 75 MILHÕES. AS COISAS AQUI TEM COMO CAMINHAR E CAMINHAR BEM. SE PERMANECER ASSIM APODI PODE ARRECADAR ATÉ NO FINAL DO ANO 117 MILHÕES, É UMA CIFRA BASTANTE CONSIDERÁVEL, ESPERO QUE O MUNICÍPIO ARRECADE MAIS QUE O ANO ANTERIOR. SOBRE A FEIRA LIVRE OS BOXES FICARAM MUITO PEQUENOS, QUE SE FAÇA UMA ADEQUAÇÃO, QUE SE DESMANCHE TRÊS E TRANSFORME EM UM. SOBRE O RECURSO DOS ROYALTIES TEM QUE SER INVESTIDO, TEMOS QUE SENTAR COM O PODER PÚBLICO E VER OS MELHORES INVESTIMENTOS; CHARTON RÊGO (MDB) - APROVEITO PARA DESTACAR O PEDIDO DOS MORADORES DA RUA ABÍLIO SOARES, SOBRE BURACOS E UM QUEBRA-MOLAS OCASIONANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES. SOBRE A ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA, É NATURAL O PODER EXECUTIVO FAZER UM PLANEJAMENTO COM UM DETERMINADO VALOR E AS VEZES AS RECEITAS SEREM REDUZIDAS. VOSSAS EXCELÊNCIAS DA OPOSIÇÃO NÃO PARTICIPAM DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA 9 MUNICIPALIDADE, PORQUE TODO ANO TEM PRESTAÇÃO DE CONTAS. OS RECURSOS ESTÃO SENDO APLICADOS NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, EM OBRAS, INFRAESTRUTURA. ENUMERO DIVERSAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO CONCLUÍDAS COM DINHEIRO PÚBLICO, VEJAM QUE OS RECURSOS ESTÃO SENDO APLICADOS COM A ATUAL GESTÃO; FILIPE GUSTAVO (PL) - HOJE VENHO A TRIBUNA DESTACAR O IMPORTANTE APOIO DO NOSSO MANDATO AOS SERVIDORES, PEDIMOS QUE CHEGUE COM URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DO SERVIDORES PARA VOTARMOS O REAJUSTE SALARIAL. DESTACO TAMBÉM O MEU AFASTAMENTO DO BLOCO DA SITUAÇÃO E HOJE DECLARO APOIO AO DEPUTADO NEILTON E SEU GRUPO. PARABENIZAR O PROFESSOR VEIRA PELO EMPRENHO E DEDICAÇÃO QUE TEM DADO AO SINDICATO PELAS INCANSÁVEIS LITAS DEFENDENDO OS SERVIDORES; ADAILTON TARGINO (MDB) - TRABALHO, RESILIÊNCIA, ESTRATÉGIA E PERSEVERANÇA, QUANDO SE APLICA ISSO O RESULTADO APARECE, UMA EQUIPE QUE SOMA A CADA MOMENTO, DE UM TERRITÓRIO QUE BUSCA SEU DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM TODOS OS ASPECTOS, SOCIAIS, ECONÔMICOS CULTURAIS. PARABÉNS, A TODOS QUE FAZEM A FALS, SECRETARIA DE TURISMO, JULIANA INSTRUTORA, PREFEITO ALAN, CONDUTORES TURÍSTICOS. PARABENIZO TAMBÉM, A TODOS QUE ESTÃO ENVOLVIDO NA ÁREA DO TURISMO, APODI VIVE UM NOVO MOMENTO NA ÁREA DO TURISMO. E SE DEUS QUISER VAMOS GANHAR ESSA PREMIAÇÃO LÁ NA ALEMANHA. SOBRE O TRANSITO DE APODI, DESTACO A IMPORTÂNCIA DA NOSSA LUTA PELAS MELHORIAS IMPLANTADAS QUANDO ESTIVE A FRENTE DO ÓRGÃO POR CINCO ANOS, INCLUSIVE FOI QUANDO ESTIVEMOS À FRENTE DO DETRAN, QUE APODI RECEBEU OS SEMÁFOROS QUE TEMOS ATÉ HOJE, FOI MUITO TRABALHO, PLANEJAMENTO E LUTAS. FALO DA FALTA DE ÁGUA NO DISTRITO DE SOLEDADE QUE EM BREVE SERÁ SANADA, E A FALS SE ORGANIZOU E FOI ATRÁS DOS RECURSOS PARA PAVIMENTAR MAIS UMA RUA NO DISTRITO, O VEREADOR CARLINHOS E EU DESTINAMOS RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO E DESTACO TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DA LUTA DO PROFESSOR VEIRA EM DEFESA DOS SERVIDORES; CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) - HOJE VENHO A TRIBUNA DESTACAR A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA ESCOLA FRANCISCO TARGINO DA COSTA, SITUAÇÃO DIFÍCIL DAQUELA UNIDADE ESCOLAR, A MAIOR ESCOLA EM QUANTIDADE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO, MENCIONO AQUI TAMBÉM A FALTA DE VENTILAÇÃO. PEÇO AO GESTOR A REFORMA URGENTE DA ESCOLA DO DISTRITO DE SOLEDADE. AO CONTRÁRIO DE ALGUNS VEREADORES QUE SE CALARAM, MAS EU ESTOU AQUI DEFENDENDO OS INTERESSES DO MEU DISTRITO, REAFIRMO QUE 10 SOU VEREADOR DE OPOSIÇÃO E VOU CONTINUAR COBRANDO DA ATUAL GESTÃO POR MELHORIAS NO DISTRITO DE SOLEDADE. ESPERO QUE SEJA RESOLVIDO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL ESSAS MELHORIAS. DEVOLVO A PALAVRA A MESA. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE PROVIDENCIAS SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÕES N°774/2023, N°775/2023, Nº 776/2023 E N°777/2023. ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR O PROJETO DE LEI Nº 224/2022. RETIRADA DE PAUTA OS PROJETOS DE LEI Nº 426/2023 E Nº 427/2023. DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER CORREÇÃO, PROJETO DE LEI Nº 437/2023. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES O PROJETO DE LEI Nº 429/2023, Nº 430/2023, Nº 431/2023, Nº 438/2023, Nº 439/2023, Nº 440/2023, Nº 441/2023, Nº 442/2023 E Nº 444/2023. APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE Nº 194/2023 E Nº 195/2023 E A MOÇÃO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE APODI. APROVADOS TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI Nº 094/2022 E Nº 286/2022. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI N°428/2023, Nº 432/2023, Nº 433/2023, Nº 434/2023, Nº 435/2023, Nº 436/2023 E Nº 443/2023. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023. _____________________________________ JOSÉ GILVAN ALVES PRESIDENTE ____________________________________ ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 2º SECRETÁRIO
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CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br PAUTA - 343ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA DIA 14 DE SETEMBRO DE 2023 MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES PROJETO DE LEI N° 428/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 259.278,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO Á ''CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO - 1° ETAPA'' PROJETO DE LEI N° 429/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 108.493,22 (CENTO E OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DO CÓRREGO. PROJETO DE LEI N° 430/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA ARENA SOCIETY. PROJETO DE LEI N° 431/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 342.349,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO NO SÍTIO CÓRREGO. PROJETO DE LEI N° 432/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á PAVIMENTAÇÃO NA LAGOA RASA. PROJETO DE LEI N° 433/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR CHARTON RÊGO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 434/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.037,73 (DEZ MIL TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR. PROJETO DE LEI Nº 435/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO MÓVEL DE ÁGUA POTÁVEL. PROJETO DE LEI Nº 436/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES ÂNGELO SUASSUNA - GILVAN ALVES - ADAILTON TARGINO - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS POPULAR. PROJETO DE LEI Nº 437/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 104.135,59 (CENTO E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES FILIPE GUSTAVO - GILVAN ALVES - ADAILTON TARGINO - ANDREAZO ALVES- ALEXANDRE ALVES - RAILTON DIÓGENES - EDNARTE SILVEIRA - GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES. PROJETO DE LEI Nº 438/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.022,00 (TREZENTOS MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR. PROJETO DE LEI Nº 439/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 452.060,14 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SESSENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A OBRAS DE CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS. PROJETO DE LEI Nº 440/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO DE LEI Nº 441/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS E POSSEIRAS DO CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br PROJETO DE ASSENTAMENTO DO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNA POPULAR IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA NETO - DIRETOR PRESIDENTE DO SINTRAPMA – SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APODI - FALAR SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PCCRS DO MUNICIPIO DE APODI-RN POR 05 (CINCO) MINUTOS. ORDEM DO DIA MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS ITEM Nº 1 PROJETO DE LEI Nº 286/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Municipal N° 479/2006, que institui o Plano Diretor Municipal de Apodi, nos termos do artigo 182, parágrafo 1° da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei N° 10.257/2001, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e, do artigo 6°, inciso VII, da Lei Orgânica de Apodi, estabelece os instrumentos básicos para a gestão da política urbana do município, estabelece regulamentação para parcelamento urbano do solo e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materiaslegislativas/materia-legislativa/1323/detalhe/ Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 3 de novembro de 2022. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 2 PROJETO DE LEI Nº 094/2021 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - Estabelece normas de apreensão de animais no perímetro urbano; determina critérios para a liberação e dá outras providências. Encaminhado as Comissões na Sessão Ordinária dia 5 de agosto de 2021. https://camaraapodi.rn.gov.br/portal/ proposicao/506/detalhe/. Projeto de Lei recebeu Nova Redação no dia 06.09.2023, encaminha as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2023. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2023 Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 3 PROJETO DE LEI N° 426/2023 - AUTOR ADAILTON ATRGINO - MDB - Dispõe sobre à criação do Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública e privada no Município de Apodi/RN e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br ITEM Nº 4 PROJETO DE LEI N° 427/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - Dispõe sobre a instituição de cadastro e do ''Cartão de Identificação para Pessoa com Lupus Eritematoso Sistêmico(LES)", no Município de Apodi - RN, e dá outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 06 de setembro de 2023. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 5 REQUERIMENTO N° 194/2023 - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - Requer da Mesa Diretora envio de moção ao Congresso Nacional em favor do posicionamento contrário á ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 6 REQUERIMENTO Nº 195/2023 – AUTORES VEREADORES JUNIOR CARLOSPSB, CARLIN DE DANDÃO-PSB, ÂNGELO DE DAGMAR-SD, FILIPE GUSTAVOPL, ANDREAZO ALVES-PL E ALEXANDRE BEVENUTO-SEM PARTIDO - Alan Jefferson da Silveira Pinto, Prefeito Municipal de Apodi, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa: INFORMAÇÕES SOBRE CADA UMA DAS 12 OBRAS, CONFORME ORDENS DE SERVIÇOS ASSINADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE APODI (FOTO); VALOR GASTO EM CADA UMA E AS PLANILHAS DE EXECUÇÕES. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 7 MOÇÃO DE APOIO - AUTOR ALEXANDRE ALVES - SEM PARTIDO - Aos PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE APODI, que já fizeram tanto pelos os apodienses. Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal ITEM Nº 8 INDICAÇÃO N° 774/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o serviço de limpeza no canteiro da Rua Joaquim Teixeira de Moura. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 9 INDICAÇÃO N° 775/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o serviço de roço de mato na Rua Vereador José Dionísio de Morais (Bairro Caic). Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA CNPJ 08.545.949/0001-89 Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN (84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br ITEM Nº 10 INDICAÇÃO N° 776/2023 - AUTOR ANDREAZO ALVES - PL - ALAN JEFERSON DA SILVEIRA PINTO, que se digne determinar a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS que seja feito o serviço de limpeza às margens da lagoa (Calçadão). Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA ITEM Nº 11 INDICAÇÃO N° 777/2023 - AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSB - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, que digne determinar a instalação de REDE INTERNET WI-FI GRATUITO na Praça do Bar Leão; bem como nas demais praças e paradas de ônibus na cidade de Apodi-RN. Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA PARA INFORMAR CONVITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN - Para participar de REUNIÃO PRESENCIAL no dia 21 de setembro de 2023 das 14h às 16h, para apresentação do Projeto e Painel Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU” – no AUDITÓRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ (Alameda das Imburanas, 726) OFÍCIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN – Informações de Requerimento do Deputado José Dias – Solicitando a CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM UMARIZEIRA, localizada entre os municípios de Umarizal, Olho D’água dos Borges, Caraúbas e Apodi no estado do RN. CONVITE DA DIRETORIA DE AÇÕES INCLUSIVAS (DAIN) POR MEIO DA PROFA DRA. ANA LÚCIA OLIVEIRA AGUIAR TEM A HONRA DE CONVIDÁ-LO(A) - Para participar do III ENCONTRO INSTITUCIONAL DE PARCEIROS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Socialmente Referenciada, Inclusiva e Includente, que realizar-se-á em 21 de setembro de 2023, das 13h30min às 16h30min, no Auditório Pe Mota da Faculdade Católica do Rio Grande do Norte. O referido Encontro terá como tema "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência". PROJETO DE LEI Nº 224/2022 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB - Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Regionalizado para as Microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de APODI/RN, entre outras providências. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/ portal/proposicao/1096/detalhe/ Arquivado a pedido do Autor do Projeto de Lei, no dia 14 de setembro de 2023.