sessao nº 378

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 378ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 15 DE AGOSTO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 576/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA (VILA DE 
SEU EDIVALDO) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE ZONA RURAL DO 
MUNICIPIO DE APODI E DA PRAÇA ANTÔNIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E 
SILVA (ANTÔNIA DE NENÉM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2024. O 
PROJETO DE LEI Nº 576/2024 - RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 14/08/2024 
- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 
(VILA DE SEU EDIVALDO) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, ZONA 
RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE 
AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 577/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR 
DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE 
AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 578/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO 
VALOR DE R$ 30.022,00 (TRINTA MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 15 DE AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 579/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E 
SILVA (ANTÔNIA DE NENÉM) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, 
ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE 
AGOSTO DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB 
– A SENHORA DIRETORA LUSIA GOMES PINTO PELAS CONQUISTAS 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
REALIZADAS FRENTE A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE APODI – 
13º DIREC. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 
2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO N° 225/2024 - AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO - UNIÃO 
BRASIL - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, QUE ENVIE INFORMAÇÕES À RESPEITO DO ATUAL SECRETÁRIO DE 
SAÚDE, DEVENDO SER ENVIADA SUA FICHA FUNCIONAL COMPLETA, 
INCLUSIVE RELATIVA AO PERÍODO COMO SERVIDOR EFETIVO. APROVADO 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO Nº 878/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE 
LIMPEZA DE TERRENO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA LEÃO DA 
SILVEIRA (BAIRRO GARILÂNDIA). DESPACHADO E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024. 
 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS 
DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL
https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 

1 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA OITAVA (378ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 4º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS QUINZE (15) DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE 
E QUATRO (2024), ÀS 8H:45 MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A 
PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 
TENDO COMO 1º SECRETÁRIO FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS 
VEREADORES, ADAILTON JOSÉ TARGINO, CARLOS ALEXANDRE ALVES, 
EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ 
GILVAN ALVES, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E 
RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 09 (NOVE) 
VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA 
QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO 
DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA 
NA SESSÃO DOS SENHORES VEREADORES ADAILTON JOSÉ TARGINO, 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, CHARTON HESTON RÊGO 
NORONHA GONÇALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO E SOLICITA 
AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO 
EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS: PROJETO DE 
LEI Nº 577/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 70.000,00 
(SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 578/2024 – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, 
NO VALOR DE R$ 30.022,00 (TRINTA MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO 
DE LEI Nº 576/2024 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA 
EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA (VILA DE SEU EDIVALDO) LOCALIZADA NO 
DISTRITO DE SOLEDADE ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DA 
PRAÇA ANTÔNIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (ANTÔNIA DE 
NENÉM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHARTON RÊGO (MDB) E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2024, EM 14/08/2024 RECEBEU 
NOVA REDAÇÃO - “PROJETO DE LEI Nº 576/2024 - DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA (VILA DE SEU 
EDIVALDO) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI Nº 
579/2024 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIA DOS 
SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (ANTÔNIA DE NENÉM) LOCALIZADA NO 
2 
DISTRITO DE SOLEDADE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO 
(MDB). MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / 
ENCAMINHADAS: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – A 
SENHORA DIRETORA LUSIA GOMES PINTO PELAS CONQUISTAS 
REALIZADAS FRENTE A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE APODI 
– 13º DIREC. DE AUTORIA DO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); 
REQUERIMENTO N° 225/2024 - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, QUE ENVIE INFORMAÇÕES À RESPEITO 
DO ATUAL SECRETÁRIO DE SAÚDE, DEVENDO SER ENVIADA SUA FICHA 
FUNCIONAL COMPLETA, INCLUSIVE RELATIVA AO PERÍODO COMO 
SERVIDOR EFETIVO. DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE BEVENUTO 
(UNIÃO BRASIL); INDICAÇÃO Nº 878/2024 – ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE 
LIMPEZA DE TERRENO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA LEÃO 
DA SILVEIRA (BAIRRO GARILÂNDIA). DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANDREAZO ALVES (PP). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE JÚNIOR SOUZA PASSA A PALAVRA AO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA (MDB) QUE MAIS UMA VEZ DESTACOU AÇÕES DE SEU 
MANDATO EM PROL DA POPULAÇÃO E TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DE 
PARCERIAS ENTRE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO; ALEXANDRE 
BEVENUTO (UNIÃO BRASIL) QUE FALOU DO REQUERIMENTO DE SUA 
AUTORIA QUE ESTÁ NA PAUTA DE HOJE, FALOU AINDA DE SUA VISITA A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DISSE QUE ‘A NOSSA SAÚDE 
ESTÁ SENDO DEVERAS ASSALTADA, USURPADA’. ORDEM DO DIA: O SR 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA 
INDICAÇÃO N°878/2024. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES OS PROJETOS 
DE LEI N°576/2024, Nº577/2024, N°578/2024 E Nº 579/2024. APROVADO O 
REQUERIMENTO Nº 225/2024 E A MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES A SENHORA DIRETORA LUSIA GOMES PINTO. NADA 
MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO 
- DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI 
ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 15 DE AGOSTO DE 2024. 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 378ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 15 DE AGOSTO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 576/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA (VILA DE 
SEU EDIVALDO) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE ZONA RURAL DO 
MUNICIPIO DE APODI E DA PRAÇA ANTÔNIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E 
SILVA (ANTÔNIA DE NENÉM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO 
AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2024. O 
PROJETO DE LEI Nº 576/2024 - RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 14/08/2024 
- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 
(VILA DE SEU EDIVALDO) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, ZONA 
RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 577/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR 
DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 578/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO 
VALOR DE R$ 30.022,00 (TRINTA MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 579/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E 
SILVA (ANTÔNIA DE NENÉM) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, 
ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB 
– A SENHORA DIRETORA LUSIA GOMES PINTO PELAS CONQUISTAS 
REALIZADAS FRENTE A DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE APODI – 
13º DIREC. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
REQUERIMENTO N° 225/2024 - AUTOR ALEXANDRE BEVENUTO - UNIÃO 
BRASIL - ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
APODI, QUE ENVIE INFORMAÇÕES À RESPEITO DO ATUAL SECRETÁRIO DE 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
SAÚDE, DEVENDO SER ENVIADA SUA FICHA FUNCIONAL COMPLETA, 
INCLUSIVE RELATIVA AO PERÍODO COMO SERVIDOR EFETIVO. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
INDICAÇÃO Nº 878/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP - ALAN JEFFERSON 
DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE 
LIMPEZA DE TERRENO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA LEÃO DA 
SILVEIRA (BAIRRO GARILÂNDIA). 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
 
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DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL
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