sessao nº 379

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 379ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 22 DE AGOSTO DE 2024 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 576/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA (VILA 
DE SEU EDIVALDO) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE ZONA 
RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DA PRAÇA ANTÔNIA DOS SANTOS 
DE OLIVEIRA E SILVA (ANTÔNIA DE NENÉM) E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2024. O PROJETO DE LEI Nº 
576/2024 - RECEBEU NOVA REDAÇÃO NO DIA 14/08/2024 - DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA (VILA 
DE SEU EDIVALDO) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, ZONA 
RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE 
AGOSTO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE 
AGOSTO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 579/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIA DOS SANTOS DE 
OLIVEIRA E SILVA (ANTÔNIA DE NENÉM) LOCALIZADA NO DISTRITO DE 
SOLEDADE, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI Nº 577/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA 
O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A 
FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 
PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 578/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA 
O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, A FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 30.022,00 (TRINTA MIL E VINTE E 
DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024. 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR GILVAN ALVES-SD - AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS 
MORAIS, POPULARMENTE CONHECIDO POR “ASSIS DO BANCO” - 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, AO MUNICIPIO DE APODI-RN. APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO 
DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA INFORMAR 
CONVITE – A 13ª DIREC TEM A HONRA DE CONVIDAR OS VEREADORES 
PARA PARTICIPAR DA CERIMONIA DE ABERTURA DOS JOGOS 
ESCOLARES DO RN (JERNS) 2024, QUE SE REALIZARÁ: DIA 26 DE 
AGOSTO DE 2024, AS 9H NO GINÁSIO POLIESPORTIVO VILSON 
CUSTODIO EM APODI-RN. 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS 
DAS MATÉRIAS, NAVEGUE NO PORTAL
https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 

1 
ATA DA TRECENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA NONA (379ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 4º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS VINTE E DOIS (22) DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS 
MIL E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H:45 MIM REUNIU-SE ESTA 
EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE 
SOUZA MAIA JÚNIOR, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ADAILTON JOSÉ 
TARGINO, ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, CARLOS 
ALEXANDRE ALVES, CHARTON HESTON RÊGO NORONHA 
GONÇALVES, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, JOSÉ GILVAN ALVES, 
LUÍS CARLOS FERNANDES TARGINO E MARCOS RAILTON DIÓGENES 
DE ALMEIDA DIAS. EM NÚMERO DE 10 (DEZ) VEREADORES 
PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS 
PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO 
DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA 
A AUSÊNCIA NA SESSÃO DOS SENHORES VEREADORES FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES E 
RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR, SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, 
QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS 
PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 
FRANCISCO DE ASSIS MORAIS, POPULARMENTE CONHECIDO POR 
“ASSIS DO BANCO” - PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, 
AO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN 
ALVES (SD); PROJETO DE LEI Nº 576/2024 - DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA (VILA DE SEU 
EDIVALDO) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE APODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA 
DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PROJETO DE LEI Nº 577/2024 
– AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, A FAVOR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI Nº 578/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 
30.022,00 (TRINTA MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI Nº 579/2024 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 
ANTÔNIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (ANTÔNIA DE NENÉM) 
2 
LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); PASSANDO AO GRANDE 
EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE JÚNIOR SOUZA PASSA A PALAVRA 
AO VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB) – EVIDENCIA O PRAZER DE 
COMO HOMEM PÚBLICO PRESENCIAR O RESULTADO DE ATUAÇÃO 
DE SEU TRABALHO, RESSALTA A BOA CONVIVÊNCIA DO 
LEGISLATIVO QUE TEM PAPEL FUNDAMENTAL NO 
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E FIRMA MAIS UMA VEZ O 
COMPROMISSO DE SEU MANDATO COM O POVO DE APODI. FINALIZA 
SUA FALA PROPONDO A CASA REUNIR AS LIDERANÇAS DAS 
QUATRO REGIÕES DO MUNICÍPIO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E 
‘CONSTRUIR UMA CARTA DE INTENÇÕES’ DO QUE O POVO 
REALMENTE PRECISA; ANGELO SUASSUNA (PP) – MAIS UMA VEZ 
COBRA UMA RESPOSTA DA CAERN SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO 
DE APODI. DISSE TAMBÉM QUE A LUTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM 
CAMPUS AVANÇADO DA UERN NO MUNICÍPIO DEVE CONTINUAR, 
ENFATIZA QUE O ‘PROJETO ELABORADO E PRONTO’ DA DRENAGEM 
DA BAIXA DO CAIC NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 PRECISA DA 
CONTRIBUIÇÃO DE SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS PARA A 
REALIZAÇÃO DO MESMO; NESTE MOMENTO O VEREADOR GILVAN 
ALVES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E PASSA A 
PALAVRA AO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) QUE 
PARABENIZA O COMPANHEIRO LAETE OLIVEIRA PELO SEU 
ANIVERSÁRIO, NOTABILIZA QUE SOLEDADE A VINTE E OITO ANOS 
SEM REPRESENTAÇÃO NA CASA DO POVO E HOJE COM DOIS 
VEREADORES A COMUNIDADE DEIXA TRANSPARECER SUA 
SATISFAÇÃO, JÁ QUE ATRAVÉS DESSES REPRESENTANTES HOUVE 
BASTANTE AVANÇO NO DISTRITO; ADAILTON TARGINO (MDB) – FALA 
DE SUA LUTA PARA O BEM DA POPULAÇÃO APODIENSE, RESSALTA 
A PARCERIA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUE 
RESULTA EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, ; 
ALEXANDRE BEVENUTO (UNIÃO BRASIL) - MAS UMA VEZ FALA DE 
SEU DESCONTENTAMENTO DO DESEMPENHO DA SECRETÁRIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE POR NÃO CUMPRIR A LEI 
MUNICIPAL Nº 1.827/2022; GILVAN ALVES (SD) – FALA DA 
TRAJETÓRIA DE SEU MANDATO COMO VEREADOR E AFIRMA NÃO 
VOLTAR A CASA DO POVO POR NÃO SER CANDIDATO NO PRÓXIMO 
PLEITO ELEITORAL; RAILTON DIÓGENES (MDB) – CONVIDA A TODOS 
PARA PARTICIPAREM HOJE DE UMA AGENDA CULTURAL NO 
DISTRITO DE CÓRREGO COM O ESPETÁCULO ‘NÓS’ QUE TEM COMO 
RESPONSÁVEL O NÚCLEO PAULISTA DE ‘BARRAÇÃO CULTURAL’ E 
TAMBÉM DISSE DE SUA FELICIDADE EM VER QUE AÇÕES DE SEU 
MANDATO SAÍRAM DO PAPEL E TORNARAM-SE REALIDADE; 
CHARTON RÊGO (MDB) – CHAMA A ATENÇÃO PARA UM DOS 
GRANDES PROBLEMAS QUE A POPULAÇÃO ENFRENTE NA 
ATUALIDADE QUE É A DEPRESSÃO, RESSALTOU A GRANDE 
IMPORTÂNCIA DE SE CONSTRUIR PARQUINHOS, PRAÇAS E 
ACADEMIAS PARA QUE OS CIDADÃOS TENHAM UM LUGAR DE 
3 
SOCIALIZAÇÃO E DESTACANDO ESSE ‘PROBLEMA’ PEDIU O APOIO 
DOS COLEGAS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DE SEUS 
PROJETOS EM PAUTA. ORDEM DO DIA: APROVADOS OS PROJETOS 
DE LEI Nº 576/2024, Nº 577/2024, Nº578/2024 E Nº 579/2024 E TAMBÉM 
A MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR 
FRANCISCO DE ASSIS MORAIS, POPULARMENTE CONHECIDO POR 
“ASSIS DO BANCO”. NADA MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, COM A PROTEÇÃO DE DEUS 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO 
LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE 
FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E 
PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 22 DE AGOSTO DE 2024. 
 
_____________________________________ 
JOSÉ GILVAN ALVES 
PRESIDENTE 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
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PAUTA - 379ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 22 DE AGOSTO DE 2024 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 576/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE VILA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA (VILA DE SEU EDIVALDO) 
LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E 
DA PRAÇA ANTÔNIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (ANTÔNIA DE NENÉM) E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2024. O PROJETO DE LEI Nº 576/2024 - RECEBEU NOVA 
REDAÇÃO NO DIA 14/08/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA EDIVALDO 
OLIVEIRA DA SILVA (VILA DE SEU EDIVALDO) LOCALIZADA NO DISTRITO DE 
SOLEDADE, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE APODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 
2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI Nº 579/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB – DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (ANTÔNIA 
DE NENÉM) LOCALIZADA NO DISTRITO DE SOLEDADE, ZONA RURAL DO MUNICIPIO 
DE APODI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - AUTOR GILVAN ALVES-SD - AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS MORAIS, POPULARMENTE 
CONHECIDO POR “ASSIS DO BANCO” - PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS, AO MUNICIPIO DE APODI-RN. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA INFORMAR 
CONVITE – A 13ª DIREC TEM A HONRA DE CONVIDAR OS VEREADORES PARA 
PARTICIPAR DA CERIMONIA DE ABERTURA DOS JOGOS ESCOLARES DO RN 
(JERNS) 2024, QUE SE REALIZARÁ: DIA 26 DE AGOSTO DE 2024, AS 9H NO GINÁSIO 
POLIESPORTIVO VILSON CUSTODIO EM APODI-RN. 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/