sessao nº 381

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 381ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2024 – AUTOR ÂNGELO 
SUASSUNA-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARLOS VINICIUS GURGEL MAGNO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2024. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 064/2024 – AUTOR CHARTON REGO – MDB - 
CONCEDE A "COMENDA ARTÍSTICO-CULTURAL NETA VIANA - SEBASTIANA 
VIANA DE SOUZA BEZERRA" AO SENHOR DANILO NIKSON DE OLIVEIRA 
PENHA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.283/2018 DE 19 DE ABRIL DE 
2018. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE 
SETEMBRO DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
INDICAÇÃO N° 879/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
EM REALIZAR REPOSIÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS ASSENTAMENTOS MOACIR 
LUCENA E LAGE DO MEIO, ASSIM COMO INSTALAR BRAÇO COM LUMINÁRIA 
NO ASSENTAMENTO PLANALTO, EXATAMENTE NO POSTE EM FRENTE À 
RESIDÊNCIA DE RANULFO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 2 
INDICAÇÃO N° 880/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
EM REVITALIZAR ESTRADA VICINAL (EM PÉSSIMO ESTADO) QUE LIGA 
ACESSO ÀS COMUNIDADES DE QUIXABEIRINHA E IMÓVEL DO ALGODÃO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE 
SETEMBRO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 3 
INDICAÇÃO N° 881/2024 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
SOLICITAR A EQUIPE RESPONSÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
FAZER INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) LUMINÁRIAS NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, 
NO POSTES QUE FICAM EM FRENTE À CASA DE ELIÉZIO E LEANDRO. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE 
SETEMBRO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 4 
INDICAÇÃO N° 882/2024 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO-PSD - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE 
CONTRATAR UM GARI PARA SUBSTITUIR O GARI QUE SE ENCONTRA DE 
FÉRIAS NO DISTRITO DE SOLEDADE. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 883/2024 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO-PSD - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE 
COLOCAR O TAMBOR DE LIXO DO AÇOUGUE NOVAMENTE E AGILIZAR NA 
COLETA DE LIXO NO TAMBOR QUE FICA NA RUA MARGARIDA DE FREITAS, EM 
FRENTE AO MERCADO PUBLICO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
PARA INFORMAR 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 

1 
ATA DA TRECENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (381ª) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 4º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) 
LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APODI/RN. AOS CINCO (05) DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E QUATRO (2024), ÀS 8H:38MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE 
SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE VEREADOR ANTONIO DE SOUZA 
MAIA JÚNIOR, 1º SECRETÁRIO VEREADOR FILIPE GUSTAVO DE LIMA 
OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E 
SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, CHARTON HESTON RÊGO 
NORONHA GONÇALVES, CARLOS ALEXANDRE ALVES, EDNARTE DA 
SILVEIRA E SILVA, JOSÉ GILVAN ALVES, LUÍS CARLOS FERNANDES 
TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E 
RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 10 (DEZ) 
VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE 
JUSTIFICA A AUSÊNCIA NA SESSÃO DOS SENHORES VEREADORES 
ANTONIO ANGELO DE SOUZA SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ 
TARGINO, JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, REGISTRA A 
PRESENÇA DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO 
DE NORONHA E EM SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, 
QUE É DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS 
PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2024 – DISPÕE SOBRE A 
OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO 
SR. MARLOS VINICIUS GURGEL MAGNO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA 
(PP); PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 064/2024 – CONCEDE A 
"COMENDA ARTÍSTICO-CULTURAL NETA VIANA - SEBASTIANA VIANA 
DE SOUZA BEZERRA" AO SENHOR DANILO NIKSON DE OLIVEIRA 
PENHA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.283/2018 DE 19 DE 
ABRIL DE 2018. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB). 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
INDICAÇÃO N° 879/2024 – PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE EM REALIZAR 
REPOSIÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS ASSENTAMENTOS MOACIR 
LUCENA E LAGE DO MEIO, ASSIM COMO INSTALAR BRAÇO COM 
LUMINÁRIA NO ASSENTAMENTO PLANALTO, EXATAMENTE NO 
POSTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE RANULFO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); INDICAÇÃO N° 880/2024 – 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
2 
PINTO, QUE SE DIGNE EM REVITALIZAR ESTRADA VICINAL (EM 
PÉSSIMO ESTADO) QUE LIGA ACESSO ÀS COMUNIDADES DE 
QUIXABEIRINHA E IMÓVEL DO ALGODÃO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB); INDICAÇÃO N° 881/2024 – 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, NO SENTIDO DE SOLICITAR A EQUIPE RESPONSÁVEL DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, FAZER INSTALAÇÃO DE 02 
(DUAS) LUMINÁRIAS NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, NO POSTES QUE 
FICAM EM FRENTE À CASA DE ELIÉZIO E LEANDRO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); INDICAÇÃO N° 882/2024 – 
PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA 
PINTO, NO SENTIDO DE CONTRATAR UM GARI PARA SUBSTITUIR O 
GARI QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS NO DISTRITO DE SOLEDADE. DE 
AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE DANDÃO (PSD); INDICAÇÃO 
N° 883/2024 – PREFEITO MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE COLOCAR O TAMBOR DE LIXO DO 
AÇOUGUE NOVAMENTE E AGILIZAR NA COLETA DE LIXO NO TAMBOR 
QUE FICA NA RUA MARGARIDA DE FREITAS, EM FRENTE AO 
MERCADO PÚBLICO. DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS DE 
DANDÃO (PSD). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. 
PRESIDENTE JÚNIOR SOUZA PASSA A PALAVRA AO VEREADOR 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSD) QUE COBROU DO PODER PÚBLICO 
URGÊNCIA NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA DO MERCADO PÚBLICO 
SOBRE O NÃO RECOLHIMENTO DE LIXO NO FINAL DE SEMANA 
ACARRETANDO UM ODOR DESAGRADÁVEL PARA O COMERCIO 
DAQUELE SETOR DA CIDADE, SOLICITOU UM GARI PARA FAZER A 
VARREDURA DAS PRINCIPAIS RUAS DO DISTRITO DE SOLEDADE, 
COBROU TAMBÉM MATERIAL DE BOA QUALIDADE NA 
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E REPOSIÇÃO DE 
LUMINÁRIAS NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO; LAETE OLIVEIRA 
(MDB) FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSTRUIR AS POLÍTICAS 
PÚBLICAS JUNTO COM AS COMUNIDADES, REITEROU QUE NÃO HÁ 
NADA MAIS GRATIFICANTE PARA O PARLAMENTAR AO CHEGAR NAS 
COMUNIDADES E VER A ALEGRIA DAS FAMÍLIAS AO RECEBEREM 
BENEFÍCIOS PARA A COLETIVIDADE, DESTACOU AS MELHORIAS 
REALIZADAS NAS COMUNIDADES E PROPÔS QUE A CASA CONTINUE 
EM TOTAL ALINHAMENTO COM A SOCIEDADE; GILVAN ALVES (SD) 
FALOU DA IMPORTÂNCIA DO VOTO, DO PROCESSO ELEITORAL E DO 
IMPACTO NA VIDA DAS PESSOAS POR HAVER ELEIÇÃO DE DOIS E 
DOIS ANOS. ENCERROU SUA FALA PEDINDO AO CHEFE DO 
EXECUTIVO LIBERAÇÃO DE DUAS EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 
2024 DE SUA AUTORIA, A PRIMEIRA NO VALOR DE R$ 100.000,00 
PARA A COMPRA DE PÓ DE BRITA PARA CONSTRUIR UM MELHOR 
ACESSO AO ‘ACAMPAMENTO SANTA CATARINA’ E OUTRA DE R$ 
200.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DA ‘REFORMA’; 
CHARTON RÊGO (MDB) JUSTIFICOU SUA HOMENAGEM AO 
MUSICISTA DANILO NIKSON, COBROU MATERIAL DE QUALIDADE NA 
REVITALIZAÇÃO DA ESTRADAS VICINAIS, COBROU TAMBÉM 
PROPOSTAS QUE VISE SOLUCIONAR MELHOR INFRAESTRUTURA 
3 
PARA AS ESCOLAS DO CAMPO. E FINALIZOU SUA FALA COM UM 
PROTESTO EM RELAÇÃO A ‘FALA DESRESPEITOSA’ DO DEPUTADO 
BERNARDO ONDE EM UM COMÍCIO REALIZADO NO MUNICÍPIO 
REFERIU-SE AO GRUPO POLÍTICO PARTIDÁRIO BACURAU COMO 
‘BABÕES’; EDNARTE SILVEIRA (MDB) PARABENIZOU A ESCOLA 
CELINA VITÓRIA PELO ÓTIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NA 
EDUCAÇÃO, PONTUOU ALGUMAS AÇÕES DE SEU MANDATO, CITOU 
PARCERIAS IMPORTANTES NA REALIZAÇÕES DE MELHORIAS NAS 
COMUNIDADES E AFIRMOU QUE SEU TRABALHO CONTINUARÁ EM 
PROL DO POVO; ALEXANDRE BEVENUTO (UNIÃO BRASIL) LISTOU 
PROBLEMAS DO MUNICÍPIO E QUE PRECISAM SER RESOLVIDOS POIS 
O MUNICÍPIO TEM RECURSOS PARA ISSO. FRISOU QUE A 
‘EDUCAÇÃO BÁSICA’ TEVE UM DOS PIORES ÍNDICES DE 
APRENDIZAGEM DO ESTADO, QUE A SECRETÁRIA DE OBRAS NÃO 
DESENVOLVE UM BOM TRABALHO, CITANDO AS PÉSSIMAS 
CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM AS ESTRADAS VICINAIS DO 
MUNICÍPIO, QUE A SECRETARIA DE URBANISMO TAMBÉM NÃO FAZ 
UM BOM TRABALHO, CITANDO OS ESGOTOS A CÉU ABERTO E O LIXO 
NAS RUAS DA CIDADE, A INEFICIÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE, 
ENFATIZANDO QUE ‘FURAM A FILA’ DO SUS. ORDEM DO DIA: O SR 
PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O ART.107 DO REGIMENTO 
INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU PEDIDOS DE 
PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA 
INDICAÇÕES N°879/2024, N°880/2024, N°881/2024, N°880/2024 E 
N°881/2024. ENCAMINHADOS AS COMISSÕES O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2024 QUE DISPÕE SOBRE A 
OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO 
SR. MARLOS VINICIUS GURGEL MAGNO E O PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N.º 064/2024 QUE CONCEDE A "COMENDA ARTÍSTICO￾CULTURAL NETA VIANA - SEBASTIANA VIANA DE SOUZA BEZERRA" 
AO SENHOR DANILO NIKSON DE OLIVEIRA PENHA. NADA MAIS A 
CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA 
QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA 
DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 05 DE 
SETEMBRO DE 2024. 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 

 
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PAUTA - 381ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2024 – AUTOR ÂNGELO 
SUASSUNA-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARLOS VINICIUS GURGEL MAGNO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 064/2024 – AUTOR CHARTON REGO – MDB - 
CONCEDE A "COMENDA ARTÍSTICO-CULTURAL NETA VIANA - SEBASTIANA 
VIANA DE SOUZA BEZERRA" AO SENHOR DANILO NIKSON DE OLIVEIRA 
PENHA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.283/2018 DE 19 DE ABRIL DE 
2018. 
 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
INDICAÇÃO N° 879/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
EM REALIZAR REPOSIÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS ASSENTAMENTOS MOACIR 
LUCENA E LAGE DO MEIO, ASSIM COMO INSTALAR BRAÇO COM LUMINÁRIA 
NO ASSENTAMENTO PLANALTO, EXATAMENTE NO POSTE EM FRENTE À 
RESIDÊNCIA DE RANULFO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 2 
INDICAÇÃO N° 880/2024 – AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE 
EM REVITALIZAR ESTRADA VICINAL (EM PÉSSIMO ESTADO) QUE LIGA 
ACESSO ÀS COMUNIDADES DE QUIXABEIRINHA E IMÓVEL DO ALGODÃO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 3 
INDICAÇÃO N° 881/2024 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE 
SOLICITAR A EQUIPE RESPONSÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
FAZER INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) LUMINÁRIAS NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, 
NO POSTES QUE FICAM EM FRENTE À CASA DE ELIÉZIO E LEANDRO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 4 
INDICAÇÃO N° 882/2024 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO-PSD - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE 
CONTRATAR UM GARI PARA SUBSTITUIR O GARI QUE SE ENCONTRA DE 
FÉRIAS NO DISTRITO DE SOLEDADE. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO N° 883/2024 – AUTOR CARLIN DE DANDÃO-PSD - PREFEITO 
MUNICIPAL DE APODI, ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, NO SENTIDO DE 
COLOCAR O TAMBOR DE LIXO DO AÇOUGUE NOVAMENTE E AGILIZAR NA 
COLETA DE LIXO NO TAMBOR QUE FICA NA RUA MARGARIDA DE FREITAS, EM 
FRENTE AO MERCADO PUBLICO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
PARA INFORMAR 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/