sessao nº 386

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 386ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 583/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 21.335,67 (VINTE E 
UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EMENDA IMPOSITIVA DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE SILVEIRA-MDB. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
PROJETO DE LEI Nº 584/2024 - AUTOR JÚNIOR CARLOS-PSD - ALTERA A LEI 
MUNICIPAL 292/1997, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO AMENO, MUNICIPIO DE APODI-RN, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 
DE OUTUBRO DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 580/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO 
AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 43.400,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E 
QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EMENDA IMPOSITIVA DE 
AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA – PP. ENCAMINHANDO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2024. APROVADO 
NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2024 – AUTOR ÂNGELO SUASSUNA-PP 
- DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO 
ILUSTRÍSSIMO SR. MARLOS VINICIUS GURGEL MAGNO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2024. RETIRADO DE PAUTA 
AUSÊNCIA DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO NA SESSÃO. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 226/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI AO SENHOR ANTONIO DE 
SOUZA MAIA JUNIOR, VEM REQUERER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE 
NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SER REALIZADA NA INSTITUIÇÃO, PELOS 
15 ANOS DE TRABALHO DO IFRN CAMPUS APODI, NA OCASIÃO EM QUE SE 
PRETENDE HOMENAGEAR OS SEUS SERVIDORES. APROVADO NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
INDICAÇÃO Nº 884/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - A GOVERNADORA DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, E BEM 
COMO ENCAMINHA CÓPIA A SENHORA MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA 
– SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO 
LAZER, QUE SE DIGNE EXECUTAR OBRAS DE REFORMAS, PRINCIPALMENTE 
NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, ALÉM DE AMPLIAÇÃO EM 
REFEITÓRIOS E OUTRAS ÁREAS FÍSICAS, PARA CONTEMPLAR CLIMATIZAÇÃO, 
PARA ATENDER AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL FERREIRA PINTO NA 
CIDADE DE APODI-RN. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO Nº 885/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - A GOVERNADORA DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, E BEM 
COMO ENCAMINHA CÓPIA A SENHORA MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA 
– SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO 
LAZER, QUE SE DIGNE EXECUTAR OBRAS DE REFORMAS, PRINCIPALMENTE 
NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, ALÉM DE AMPLIAÇÃO EM 
REFEITÓRIOS E OUTRAS ÁREAS FÍSICAS, PARA CONTEMPLAR CLIMATIZAÇÃO, 
PARA ATENDER AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL VALDEMIRO PEDRO 
VIANA NA COMUNIDADE DE SANTA ROSA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE 
OUTUBRO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO Nº 886/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA 
PLACA DE INAUGURAÇÃO NA PONTE DE BAMBURRAL POIS ACONTECEU UMA 
DEPREDAÇÃO. DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
17 DE OUTUBRO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO Nº 887/2024 – AUTOR CHARTON REGO-MDB – ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE APODI QUE SE DIGNE EM REALIZAR 
SERVIÇO DE ROÇO DE MATO, NO TERRENO BALDIO PREVIAMENTE 
ABANDONADO VIZINHO AO ENDEREÇO ANEXADO A SEGUIR: RUA RAIMUNDO 
NONATO CARLOS, 103, NO BAIRRO PODY DOS ENCANTOS, LOGO ATRÁS DA 
ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ALÉM DE LOCALIZAR E 
COMUNICAR AO PROPRIETÁRIO SOBRE AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS 
DA LEI MUNICIPAL Nº 1523/2019, QUE DISPÕE SOBRE MULTA PARA 
PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS EM ÁREAS URBANAS ABANDONADAS. 
DESPACHADA E ENCAMINHADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE 
OUTUBRO DE 2024. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/ 
 

1 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEXTA (386ª) SESSÃO ORDINÁRIA 
DO 4º PERIODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO 
BIÊNIO 2023-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS DEZESSETE 
(17) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024), ÀS 
8H:25MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO NOBRE 
VEREADOR ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, 1º SECRETÁRIO FILIPE 
GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE 
OLIVEIRA E SOUZA, E DEMAIS VEREADORES, ANTONIO ANGELO DE SOUZA 
SUASSUNA, ADAILTON JOSÉ TARGINO, EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA, 
JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES, JOSÉ GILVAN ALVES, LUÍS CARLOS 
FERNANDES TARGINO, MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS E 
RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR. EM NÚMERO DE 11 (ONZE) 
VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A TODOS PARA QUE 
EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO HINO DO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA O SR. PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA NA 
SESSÃO DOS SENHORES VEREADORES CARLOS ALEXANDRE ALVES E 
CHARTON HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, REGISTRA A PRESENÇA 
DO ASSESSOR JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM 
SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE OLIVEIRA 
EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É DISPONIBILIZADO AOS 
SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E 
ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 583/2024 – AUTORIZA 
O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 21.335,67 (VINTE E 
UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO (EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR EDNARTE 
SILVEIRA-MDB); PROJETO DE LEI Nº 584/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 
292/1997, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DO SÍTIO AMENO, MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS (PSD). 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS: 
PROJETO DE LEI Nº 580/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA, NO 
VALOR DE R$ 43.400,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS) 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
(EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA – 
PP); PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2024 – DISPÕE SOBRE A 
OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. 
MARLOS VINICIUS GURGEL MAGNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA-PP; REQUERIMENTO Nº 
2 
226/2024 – AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, SR. 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR, VEM REQUERER A REALIZAÇÃO DE 
SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SER REALIZADA NA 
INSTITUIÇÃO, PELOS 15 ANOS DE TRABALHO DO IFRN CAMPUS APODI, NA 
OCASIÃO EM QUE SE PRETENDE HOMENAGEAR OS SEUS SERVIDORES. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ANDREAZO ALVES-PP; INDICAÇÃO Nº 884/2024 – A 
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MARIA DE 
FÁTIMA BEZERRA, E BEM COMO ENCAMINHA CÓPIA A SENHORA MARIA DO 
SOCORRO DA SILVA BATISTA – SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 
DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, QUE SE DIGNE EXECUTAR OBRAS 
DE REFORMAS, PRINCIPALMENTE NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E 
HIDRÁULICAS, ALÉM DE AMPLIAÇÃO EM REFEITÓRIOS E OUTRAS ÁREAS 
FÍSICAS, PARA CONTEMPLAR CLIMATIZAÇÃO, PARA ATENDER AOS 
ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL FERREIRA PINTO NA CIDADE DE APODI-RN. 
DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA-MDB; INDICAÇÃO Nº 885/2024 
– A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MARIA DE 
FÁTIMA BEZERRA, E BEM COMO ENCAMINHA CÓPIA A SENHORA MARIA DO 
SOCORRO DA SILVA BATISTA – SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 
DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, QUE SE DIGNE EXECUTAR OBRAS 
DE REFORMAS, PRINCIPALMENTE NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E 
HIDRÁULICAS, ALÉM DE AMPLIAÇÃO EM REFEITÓRIOS E OUTRAS ÁREAS 
FÍSICAS, PARA CONTEMPLAR CLIMATIZAÇÃO, PARA ATENDER AOS 
ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL VALDEMIRO PEDRO VIANA NA 
COMUNIDADE DE SANTA ROSA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. DE AUTORIA 
DO VEREADOR JÚNIOR SOUZA-MDB; INDICAÇÃO Nº 886/2024 – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITA 
A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA PLACA DE INAUGURAÇÃO NA PONTE DE 
BAMBURRAL POIS ACONTECEU UMA DEPREDAÇÃO. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDREAZO ALVES-PP; INDICAÇÃO Nº 887/2024 – ALAN 
JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE APODI QUE SE 
DIGNE EM REALIZAR SERVIÇO DE ROÇO DE MATO, NO TERRENO BALDIO 
PREVIAMENTE ABANDONADO VIZINHO AO ENDEREÇO ANEXADO A SEGUIR: 
RUA RAIMUNDO NONATO CARLOS, 103, NO BAIRRO PODY DOS ENCANTOS, 
LOGO ATRÁS DA ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ALÉM DE 
LOCALIZAR E COMUNICAR AO PROPRIETÁRIO SOBRE AS 
RESPONSABILIDADES PREVISTAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1523/2019, QUE 
DISPÕE SOBRE MULTA PARA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS EM 
ÁREAS URBANAS ABANDONADAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CHARTON 
RÊGO (MDB). PASSANDO AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE 
JÚNIOR SOUZA PASSOU A PALAVRA AO VEREADOR AO ADAILTON 
TARGINO (MDB) QUE FALOU UM POUCO DE SUA TRAJETÓRIA, DE SUAS 
LUTAS, AGRADECEU AS 581 PESSOAS QUE ACREDITARAM E VOTARAM 
NELE, AGRADECEU TAMBÉM A PARCERIA COM O EXECUTIVO, DISSE QUE 
CONTINUARÁ LUTANDO PELO BEM DE APODI E FINALIZOU 
PARABENIZANDO TODOS OS ELEITOS NO ÚLTIMO PLEITO ELEITORAL; 
LAETE OLIVEIRA (MDB) QUE MAIS UMA VEZ ENFATIZOU A IMPORTÂNCIA DA 
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 
AGRADECEU MAIS UMA VEZ A TODOS QUE VOTARAM NELE REAFIRMANDO 
SEU COMPROMISSO COM O POVO, AGRADECEU AINDA AO PREFEITO ALAN 
3 
PELAS PARCEIRAS REALIZADAS, RESSALTOU A OBRA INICIADA DA 
PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO CACHEIRA. CONCLUIU SUA FALA 
PARABENIZANDO A TODOS OS ELEITOS NO PLEITO ELEITORAL; 
CARLINHOS DE DANDÃO (PSB) TAMBÉM AGRADECEU A TODOS QUE MAIS 
UMA VEZ ACREDITARAM NELE E QUE SEU O PRÓXIMO MANDATO SERÁ A 
CONTINUAÇÃO DO ATUAL QUE É TRABALHAR PARA O DESENVOLVIMENTO 
DO MUNICÍPIO. FINALIZOU PARABENIZANDO A TODOS OS ELEITOS NO 
PLEITO ELEITORAL; JÚNIOR CARLOS (PSB) TAMBÉM AGRADECEU A TODOS 
QUE POR MAIS UMA VEZ ACREDITARAM NELE E QUE SEU O PRÓXIMO 
MANDATO CONTINUARÁ SENDO PARA O BEM DE TODOS, EM PROL DO 
ENGRANDECIMENTO DO MUNICÍPIO. FINALIZOU PARABENIZANDO A 
TODOS OS ELEITOS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO; GILVAN ALVES (SDD) CHAMOU A 
ATENÇÃO DE TODOS OS ELEITOS PARA REPRESENTAREM O POVO, SOBRE 
A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS PASSAGENS MOLHADAS E 
QUE LUTEM COM FIRMEZA POR CAUSAS QUE O MUNICÍPIO TANTO 
PRECISA. ORDEM DO DIA: O SR PRESIDENTE DE CONFORMIDADE COM O 
ART.107 DO REGIMENTO INTERNO DA C.M.A. DIZ QUE: AS INDICAÇÕES OU 
PEDIDOS DE PROVIDENCIA SERÃO LIDOS NA HORA DE EXPEDIENTE E 
ENCAMINHADAS DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHA INDICAÇÃO 
N°884/2024, Nº885/2024, N°886/2024 E Nº 887/2024. APROVADO O PROJETO 
DE LEI Nº 580/2024, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2024 E O 
REQUERIMENTO Nº 226/2024. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADOS 
POR UNANIMIDADE OS PROJETO DE LEI Nº 583/2024 E Nº 583/2024. NADA 
MAIS A CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º SECRETÁRIO - 
DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA 
POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
 
_____________________________________ 
ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
 
 
________________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
PAUTA - 386ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 583/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, 
MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 21.335,67 (VINTE E UM MIL, 
TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR 
EDNARTE SILVEIRA-MDB 
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI Nº 580/2024 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, A 
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, 
MEIO AMBIENTE E PESCA, NO VALOR DE R$ 43.400,00 (QUARENTA E TRÊS MIL 
E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EMENDA 
IMPOSITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO SUASSUNA – PP. 
ENCAMINHANDO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE 
SETEMBRO DE 2024 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 068/2024 – AUTOR ÂNGELO 
SUASSUNA-PP - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO 
APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARLOS VINICIUS GURGEL MAGNO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024. ENCAMINHADO AS 
COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2024. 
RETIRADO DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO NA SESSÃO.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
REQUERIMENTO Nº 226/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – AO PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI AO SENHOR ANTONIO DE SOUZA MAIA 
JUNIOR, VEM REQUERER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE 
OUTUBRO DE 2024 A SER REALIZADA NA INSTITUIÇÃO, PELOS 15 ANOS DE 
TRABALHO DO IFRN CAMPUS APODI, NA OCASIÃO EM QUE SE PRETENDE 
HOMENAGEAR OS SEUS SERVIDORES.
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 4 
INDICAÇÃO Nº 884/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - A GOVERNADORA DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, E BEM COMO 
ENCAMINHA CÓPIA A SENHORA MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA – 
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO 
LAZER, QUE SE DIGNE EXECUTAR OBRAS DE REFORMAS, PRINCIPALMENTE NAS 
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, ALÉM DE AMPLIAÇÃO EM 
REFEITÓRIOS E OUTRAS ÁREAS FÍSICAS, PARA CONTEMPLAR CLIMATIZAÇÃO, 
PARA ATENDER AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL FERREIRA PINTO NA 
CIDADE DE APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 5 
INDICAÇÃO Nº 885/2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - A GOVERNADORA DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, E BEM COMO 
ENCAMINHA CÓPIA A SENHORA MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA – 
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO 
LAZER, QUE SE DIGNE EXECUTAR OBRAS DE REFORMAS, PRINCIPALMENTE NAS 
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, ALÉM DE AMPLIAÇÃO EM 
REFEITÓRIOS E OUTRAS ÁREAS FÍSICAS, PARA CONTEMPLAR CLIMATIZAÇÃO, 
PARA ATENDER AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL VALDEMIRO PEDRO VIANA 
NA COMUNIDADE DE SANTA ROSA NO MUNICÍPIO DE APODI-RN. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 6 
INDICAÇÃO Nº 886/2024 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO, QUE SE DIGNE DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA 
PLACA DE INAUGURAÇÃO NA PONTE DE BAMBURRAL POIS ACONTECEU UMA 
DEPREDAÇÃO. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
ITEM Nº 7 
INDICAÇÃO Nº 887/2024 – AUTOR CHARTON REGO-MDB – ALAN JEFFERSON DA 
SILVEIRA PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE APODI QUE SE DIGNE EM REALIZAR 
SERVIÇO DE ROÇO DE MATO, NO TERRENO BALDIO PREVIAMENTE ABANDONADO 
VIZINHO AO ENDEREÇO ANEXADO A SEGUIR: RUA RAIMUNDO NONATO CARLOS, 
103, NO BAIRRO PODY DOS ENCANTOS, LOGO ATRÁS DA ESCOLA NOSSA 
SENHORA DA CONCEIÇÃO. ALÉM DE LOCALIZAR E COMUNICAR AO 
PROPRIETÁRIO SOBRE AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1523/2019, QUE DISPÕE SOBRE MULTA PARA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS 
BALDIOS EM ÁREAS URBANAS ABANDONADAS. 
Encaminhada conforme o Art. 107 Regimento Interno da CMA 
PARA INFORMAR 
PARA TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES COMPLETAS DAS MATÉRIAS, 
NAVEGUE NO PORTAL https://sapl.apodi.rn.leg.br/