sessao nº 344

 
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PAUTA - 344ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 445/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE 
ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO 
GRANDE DO NORTE.
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 429/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 108.493,22 (CENTO E OITO MIL QUATROCENTOS 
E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DO 
CÓRREGO. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 430/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA ARENA SOCIETY. 
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 
2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 431/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 342.349,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL 
TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO NO SÍTIO 
CÓRREGO. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 438/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.022,00 (TREZENTOS MIL E VINTE E DOIS 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á MANUTENÇÃO DAS 
 
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AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR. Encaminhando as Comissões 
na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE LEI Nº 439/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 452.060,14 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E 
DOIS MIL SESSENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A OBRAS DE CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS. 
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 
2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
PROJETO DE LEI Nº 440/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminhando as 
Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
PROJETO DE LEI Nº 442/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
SUPLEMENTAR. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
PROJETO DE LEI Nº 441/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS E POSSEIRAS DO 
PROJETO DE ASSENTAMENTO DO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. Encaminhando as Comissões 
na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
PROJETO DE LEI N° 444/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - DÁ 
DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DO DISTRITO DO CÓRREGO, JOÃO DE DEUS 
NETO - DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. Encaminhando as 
Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB – A Senhora JOELMA PINTO DE SOUSA, pelos relevantes serviços 
prestados à sociedade apodiense. Graduada em Técnico em Guia de Turismo e 
Licenciatura Interdisciplinar em educação do campo (LEDOC) e Pedagogia. 
Recentemente participou do Curso de Condutor Turístico Local. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB – A Senhora MAYARA MORGANIA GURGEL DO ROSÁRIO, pelos relevantes 
serviços prestados à sociedade apodiense. Licenciada em física pela UERN, 
contribui a 04 (quatro) anos como diretora de turismo rural e urbano em Apodi. 
Recentemente participou do Curso de Condutor Turístico Local. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 12 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB – A Senhora HODALISSA CYNARA ALVES DE OLIVEIRA, pelos relevantes 
serviços prestados à sociedade apodiense. Graduada em Turismo pela UERN, 
mestranda pelo programa de Pós-Graduação de Geografia – UERN. 
Recentemente participou do Curso de Condutor Turístico Local. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 13 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB – A Senhora MARIA JULIANA JAMILLE BARRA DE SOUZA REBOUÇAS, 
pelos relevantes serviços prestados à sociedade apodiense. Graduada em 
Turismo pela UERN, Técnica em Guia de Turismo Regional pelo IFRN, 
Especialista em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido – IFRN, Mestre 
em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido – UERN, Especialista em 
Docência para Educação Profissional e Tecnológica – IFPB. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA INFORMAR 
CONVITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN - Para participar de REUNIÃO PRESENCIAL no 
dia 21 de setembro de 2023 das 14h às 16h, para apresentação do Projeto e Painel 
Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU” – 
no AUDITÓRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ (Alameda das Imburanas, 
726) 
 
CONVITE DA DIRETORIA DE AÇÕES INCLUSIVAS (DAIN) POR MEIO DA PROFA DRA. ANA 
LÚCIA OLIVEIRA AGUIAR TEM A HONRA DE CONVIDÁ-LO(A) - Para participar do III 
ENCONTRO INSTITUCIONAL DE PARCEIROS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE: Socialmente Referenciada, Inclusiva e Includente, que realizar-se-á 
em 21 de setembro de 2023, das 13h30min às 16h30min, no Auditório Pe Mota da 
Faculdade Católica do Rio Grande do Norte. O referido Encontro terá como tema "Dia 
Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência". 
 

1 
 
 
ATA DA TRECENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA 
(344ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERIODO LEGISLATIVO DA 
DÉCIMA SÉTIMA (17ª) LEGISLATURA DO BIÊNIO 2023-2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN. AOS DEZENOVE (19) DIA DO 
MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS (2023), ÀS 
8H:45MIM REUNIU-SE ESTA EDILIDADE SOB A PRESIDÊNCIA DO 
NOBRE VEREADOR JOSÉ GILVAN ALVES, TENDO COMO 2º 
SECRETÁRIO VEREADOR ANTONIO LAETE OLIVEIRA E SOUZA, E 
DEMAIS VEREADORES, ADAILTON JOSÉ TARGINO, CHARTON 
HESTON RÊGO NORONHA GONÇALVES, EDNARTE DA SILVEIRA E 
SILVA, FRANCISCO DA COSTA NETO E MARCOS RAILTON 
DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS. EM NÚMERO DE 07 (SETE) 
VEREADORES PRESENTES. HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL, O 
SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTA A SESSÃO E CONVIDA A 
TODOS PARA QUE EM POSIÇÃO DE RESPEITO, ACOMPANHAR A 
EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. ATO CONTÍNUO, O SR. 
PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA NA SESSÃO DO ASSESSOR 
JURÍDICO SR. RANSWAGNER CARDOSO DE NORONHA E EM 
SEGUIDA SOLICITA AO 2º SECRETÁRIO VEREADOR LAETE 
OLIVEIRA EFETUAR A LEITURA DO EXPEDIENTE, QUE É 
DISPONIBILIZADO AOS SENHORES VEREADORES. MATÉRIAS PARA 
SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES: 
PROJETO DE LEI Nº 437/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 104.135,59 (CENTO E QUATRO 
MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á 
EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES FILIPE GUSTAVO - 
GILVAN ALVES - ADAILTON TARGINO - ANDREAZO ALVES￾ALEXANDRE ALVES - RAILTON DIÓGENES - EDNARTE SILVEIRA - 
GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 445/2023 - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO 
PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. DE AUTORIA LAETE 
OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 446/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E 
TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AMPLIAÇÃO E 
2 
REFORMA DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 447/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 420.000.00 
(QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS DE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS NO SÍTIO DO GÓIS. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 448/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.500,00(SETE MIL E 
QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á 
EMENDA PARLAMENTAR DO VEREADOR JÚNIOR CARLOS - 
GESTÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 449/2023 - 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 
(TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á 
EMENDAS PARLAMENTARES DOS VEREADORES ALEXANDRE 
ALVES E ANDREAZO ALVES - GESTÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 450/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 61.091,55 (SESSENTA E UM 
MIL REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA FELIZ. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; MATÉRIAS PARA SEREM 
APRECIADAS, VOTADAS E ENCAMINHADAS: PROJETO DE LEI N° 
429/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 
108.493,22 (CENTO E OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E 
TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONCLUSÃO DAS OBRAS DO 
GINÁSIO DO CÓRREGO. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 
PROJETO DE LEI N° 430/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, 
NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA ARENA 
SOCIETY. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI N° 
431/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 
342.349,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E 
QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO NO SÍTIO 
CÓRREGO. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI 
Nº 438/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 
3 
300.022,00 (TREZENTOS MIL E VINTE E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR. DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 439/2023 - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 452.060,14 
(QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL SESSENTA REAIS E 
QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
DESTINADO A OBRAS DE CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS. DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 440/2023 - 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 
(SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 441/2023 - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS E 
POSSEIRAS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DO SÍTIO DO GÓIS, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - RN. DE AUTORIA DO 
VEREADOR LAETE OLIVEIRA (MDB); PROJETO DE LEI Nº 442/2023 - 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 
(SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
ATENÇÃO PRIMARIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
SUPLEMENTAR. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PROJETO DE 
LEI N° 444/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DO DISTRITO DO 
CÓRREGO DE “JOÃO DE DEUS NETO” DO MUNICÍPIO DE APODI/ RN. 
DE AUTORIA DO VEREADOR RAILTON DIÓGENES (MDB); 
REQUERIMENTO N° 196/2023 - REQUER COM BASE NO ARTIGO 37, 
CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM 
COMO O ARTIGO 15, INCISO LL, ALÍNEA B), DO REGIMENTO 
INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA O AFASTAMENTO DO CARGO 
DE VEREADOR PARA DESEMPENHAR O CARGO DE SECRETÁRIO NA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DE 
AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – A SENHORA JOELMA PINTO DE 
SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
SOCIEDADE APODIENSE. GRADUADA EM TÉCNICO EM GUIA DE 
TURISMO E LICENCIATURA INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO DO 
CAMPO (LEDOC) E PEDAGOGIA. RECENTEMENTE PARTICIPOU DO 
CURSO DE CONDUTOR TURÍSTICO LOCAL. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES – A SENHORA MAYARA MORGANIA GURGEL 
DO ROSÁRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
4 
SOCIEDADE APODIENSE. LICENCIADA EM FÍSICA PELA UERN, 
CONTRIBUI A 04 (QUATRO) ANOS COMO DIRETORA DE TURISMO 
RURAL E URBANO EM APODI. RECENTEMENTE PARTICIPOU DO 
CURSO DE CONDUTOR TURÍSTICO LOCAL. DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES – A SENHORA HODALISSA CYNARA ALVES DE 
OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
SOCIEDADE APODIENSE. GRADUADA EM TURISMO PELA UERN, 
MESTRANDA PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE 
GEOGRAFIA – UERN. RECENTEMENTE PARTICIPOU DO CURSO DE 
CONDUTOR TURÍSTICO LOCAL. DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADAILTON TARGINO (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES – A SENHORA MARIA JULIANA JAMILLE BARRA 
DE SOUZA REBOUÇAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À SOCIEDADE APODIENSE. GRADUADA EM TURISMO 
PELA UERN, TÉCNICA EM GUIA DE TURISMO REGIONAL PELO IFRN, 
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GEOGRAFIA DO 
SEMIÁRIDO – IFRN, MESTRE EM PLANEJAMENTO E DINÂMICAS 
TERRITORIAIS NO SEMIÁRIDO – UERN, ESPECIALISTA EM 
DOCÊNCIA PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – 
IFPB. DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILTON TARGINO (MDB). 
PARA INFORMAR: CONVITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN - PARA 
PARTICIPAR DE REUNIÃO PRESENCIAL NO DIA 21 DE SETEMBRO 
DE 2023 DAS 14H ÀS 16H, PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO E 
PAINEL ARRECADA MAIS E DA CARTILHA “OITO PASSOS PARA 
APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IPTU” – NO AUDITÓRIO 
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ (ALAMEDA DAS 
IMBURANAS, 726); CONVITE DA DIRETORIA DE AÇÕES INCLUSIVAS 
(DAIN) POR MEIO DA PROFA. DRA. ANA LÚCIA OLIVEIRA AGUIAR 
TEM A HONRA DE CONVIDÁ-LO(A) - PARA PARTICIPAR DO III 
ENCONTRO INSTITUCIONAL DE PARCEIROS DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: SOCIALMENTE 
REFERENCIADA, INCLUSIVA E INCLUDENTE, QUE REALIZAR-SE-Á 
EM 21 DE SETEMBRO DE 2023, DAS 13H30MIN ÀS 16H30MIN, NO 
AUDITÓRIO PE MOTA DA FACULDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE 
DO NORTE. O REFERIDO ENCONTRO TERÁ COMO TEMA "DIA 
NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA". PASSANDO 
AO GRANDE EXPEDIENTE O SR. PRESIDENTE PASSA A PALAVRA 
AO VEREADOR CHARTON RÊGO (MDB) – APRESENTAMOS 
ALGUMAS DAS NOSSAS AÇÕES DURANTE ESTA SEMANA SOBRE 
CALÇAMENTO, MELHORIAS NA COMUNIDADE DA BAIXA DO 
TUBARÃO, ESTAMOS GARANTINDO ÁGUA NAS TORNEIRAS NO 
ASSENTAMENTO CASULO, AGRADEÇO A PARCERIA COM O 
PREFEITO ALAN SILVEIRA. NO SÍTIO RETIRO VAMOS INAUGURAR 
AMANHÃ O NOVO POÇO. AGRADECER AO DEPUTADO GIRÃO 
PELAS EMENDAS DESTINADAS AO MUNICÍPIO, AO CONTRÁRIO DE 
5 
MUITOS QUE SÃO VOTADOS AQUI E NÃO DESTINAM EMENDA 
NENHUMA. RELATO A DOUTRINAÇÃO DE ALGUNS PROFESSORES 
DO IFRN COM POLÍTICA IDEOLÓGICA PARTIDÁRIA; RAILTON 
DIÓGENES (MDB) – AGRADEÇO O CONVITE PARA ASSUMIR A 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 
AMANHÃ ESTAREI ASSUMINDO PARA DAR CONTINUIDADE AOS 
TRABALHOS, QUERO ACOMPANHAR DE PERTO E ENTENDER 
MELHOR ESTA PASTA, FOI UMA DECISÃO CONVERSADA EM 
COMUM ACORDO. SERÁ UM DESAFIO ASSUMIR ESSA SECRETARIA, 
MAS COM A CONSCIÊNCIA QUE PODEMOS DESENVOLVER UM BOM 
TRABALHO. CONTINUAREI COM MEU TRABALHO, RECEBENDO A 
TODOS, QUERO TRAZER COISAS NOVAS E MANTER AS JÁ 
EXISTENTES. AGRADEÇO A TODOS E BOM FINAL DE SEMANA; 
ADAILTON TARGINO (MDB) – HOJE USO A TRIBUNA PARA FALAR 
QUE O HOMEM PÚBLICO TAMBÉM QUER SE DEFENDER, SOMOS 
COBRADOS AS VEZES INJUSTAMENTE. TRAGO UM OFICIO 
MOSTRANDO QUE OS SERVIÇOS FORAM FEITOS. VISITEI A 
COMUNIDADE DO ALGODÃO E VAMOS INSTALAR O NOVO POÇO 
COM ÁGUA DE QUALIDADE. NOSSO MANDATO TRABALHA COM 
DADOS TÉCNICOS, OUVINDO PROFESSORES E DIRETORES PARA 
SE RESOLVER A PROBLEMÁTICA DA ESCOLA FRANCISCO 
TARGINO DA COSTA. TENTAMOS PROCURAR OUVIR A 
POPULAÇÃO, AQUI TRABALHAMOS COM ÉTICA E NÃO PEGANDO 
CARONA COMO ALGUNS AQUI, PEÇO QUE A POPULAÇÃO VEJA 
QUEM REALMENTE ESTÁ TRABALHANDO DE VERDADE; LAETE 
OLIVEIRA (MDB) – FALAR DA IMPORTÂNCIA DA BOA 
COMUNICAÇÃO PARA EVITAR MÁ INTERPRETAÇÃO, TIRAR O 
CONTEXTO, DEVEMOS OUVIR ATENTAMENTE PARA CADA UM 
CONSTRUIR. O CONTRADITÓRIO É SALUTAR, ACHO QUE 
PRECISAMOS AMADURECER, SOMOS PAGOS PELO CIDADÃO, 
TODOS OS CIDADÃOS TEM O DIREITO DE QUESTIONAR O AGENTE 
PÚBLICO. PODEMOS DISCORDAR E CHAMAR O POVO PARA O 
DEBATE, VAMOS MELHORAR A COMUNICAÇÃO PARA 
MELHORARMOS O AMBIENTE ENTRE PODER LEGISLATIVO E 
SOCIEDADE. POSSO ATÉ NÃO CONCORDAR COM SUA OPINIÃO, 
MAS TENHO QUE RESPEITAR. MINHA FORMA DE FAZER POLÍTICA É 
DE HARMONIZAR A SOCIEDADE, OS PODERES, OS POLÍTICOS, 
TEMOS QUE CHAMAR PARA O DEBATE, ESSE É O VERDADEIRO 
DEVER DE LEGISLAR; EDNARTE SILVEIRA (MDB) – PARABENIZO O 
VEREADOR RAILTON QUE AMANHÃ ASSUME A SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL. AS PESSOAS MERECEM UM BOM 
ATENDIMENTO EM QUALQUER REPARTIÇÃO PÚBLICA. 
SECRETARIA ESSA QUE DESENVOLVE UM TRABALHO DE SUMA 
IMPORTÂNCIA. NÓS SOMOS DA BANCADA DO MDB, PRECISAMOS 
TER MUITA RESPONSABILIDADE, TEM MOMENTOS QUE 
PRECISAMOS REFLETIR E ANALISAR TODOS OS PONTOS, PARA 
6 
QUE SE TENHA UMA RESPOSTA POSITIVA COM A SOCIEDADE. OS 
PODERES TEM QUE SER UNIDOS, PARA JUSTAMENTE ATENDER AS 
DEMANDAS DA SOCIEDADE; COSTINHA COSTA (MDB) – USO A 
TRIBUNA PARA DESTACAR A INFORMAÇÃO, QUE MUITAS VEZES 
SÃO DISTORCIDAS, POR ISSO TEMOS QUE PROCURAR OUVIR 
ATENTAMENTE AMBOS OS LADOS. PARABENIZO O VEREADOR 
RAILTON QUE ASSUMIRÁ A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
E CANINDÉ QUE ESTARÁ CHEGANDO A ESTA CASA. PARABENIZO 
O PREFEITO ALAN, QUE NO ÚLTIMO SÁBADO ESTEVE 
PRESTIGIANDO A ENTREGA DO MATERIAL EPI’S AOS GARIS DE 
NOSSA CIDADE, ATIVIDADE ESSA MUITO IMPORTANTE EM NOSSO 
MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: ENCAMINHADOS AS COMISSÕES O 
PROJETO DE LEI Nº 445/2023, Nº 446/2023, Nº 447/2023, Nº 448/2023, 
Nº 449/2023 E Nº 450/2023. APROVADO O REQUERIMENTO Nº 
196/2023, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 
SENHORA JOELMA PINTO DE SOUSA, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES A SENHORA MAYARA MORGANIA GURGEL DO 
ROSÁRIO, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A 
SENHORA HODALISSA CYNARA ALVES DE OLIVEIRA, MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SENHORA MARIA JULIANA 
JAMILLE BARRA DE SOUZA REBOUÇAS E MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES EM LOUVOR AOS 25° ANOS DA PRESENÇA 
PRESBITERIANA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. APROVADOS 
TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI Nº 429/2022, N°430/2023, Nº 
431/2023, Nº 438/2023, Nº 439/2023, Nº 440/2023, Nº 441/2023, Nº 
442/2023 E Nº 444/2022. DISPENSADA A TRAMITAÇÃO E APROVADO 
POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI N°437/2023. NADA MAIS A 
CONSTAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
COM A PROTEÇÃO DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA. E EU, ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – 2º 
SECRETÁRIO - DETERMINEI QUE FOSSE, LAVRADA, A PRESENTE 
ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM E PELO SENHOR PRESIDENTE. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, EM 19 
DE SETEMBRO DE 2023. 
 
 _____________________________________ 
JOSÉ GILVAN ALVES 
PRESIDENTE 
 
____________________________________ 
ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA 
2º SECRETÁRIO 
 
 

 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
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PAUTA - 344ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 
 
DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023 
 
 
MATÉRIAS PARA SEREM DESPACHADAS E ENCAMINHADAS AS COMISSÕES 
PROJETO DE LEI Nº 445/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE 
ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO 
GRANDE DO NORTE.
ORDEM DO DIA 
 
MATÉRIAS PARA SEREM APRECIADAS / VOTADAS / ENCAMINHADAS 
ITEM Nº 1 
PROJETO DE LEI N° 429/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 108.493,22 (CENTO E OITO MIL QUATROCENTOS 
E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DO 
CÓRREGO. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 2 
PROJETO DE LEI N° 430/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DA ARENA SOCIETY. 
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 
2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 3 
PROJETO DE LEI N° 431/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 342.349,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL 
TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO NO SÍTIO 
CÓRREGO. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 4 
PROJETO DE LEI Nº 438/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.022,00 (TREZENTOS MIL E VINTE E DOIS 
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADO Á MANUTENÇÃO DAS 
 
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AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SUPLEMENTAR. Encaminhando as Comissões 
na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 5 
PROJETO DE LEI Nº 439/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 452.060,14 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E 
DOIS MIL SESSENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - DESTINADO A OBRAS DE CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS. 
Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 
2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 6 
PROJETO DE LEI Nº 440/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Encaminhando as 
Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 7 
PROJETO DE LEI Nº 442/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
SUPLEMENTAR. Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de 
setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 8 
PROJETO DE LEI Nº 441/2023 - AUTOR LAETE OLIVEIRA - MDB - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS E POSSEIRAS DO 
PROJETO DE ASSENTAMENTO DO SÍTIO DO GÓIS, ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. Encaminhando as Comissões 
na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 9 
PROJETO DE LEI N° 444/2023 - AUTOR RAILTON DIÓGENES - MDB - DÁ 
DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DO DISTRITO DO CÓRREGO, JOÃO DE DEUS 
NETO - DO MUNICÍPIO DE APODI - RIO GRANDE DO NORTE. Encaminhando as 
Comissões na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
 
CNPJ 08.545.949/0001-89
Rua Joaquim Teixeira de Moura, Nº 219, Bairro Bicentenário - CEP 59700-000 - Apodi RN 
(84) 3333 2138 | https://www.apodi.rn.leg.br/ legislativo@apodi.rn.leg.br
ITEM Nº 10 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB – A Senhora JOELMA PINTO DE SOUSA, pelos relevantes serviços 
prestados à sociedade apodiense. Graduada em Técnico em Guia de Turismo e 
Licenciatura Interdisciplinar em educação do campo (LEDOC) e Pedagogia. 
Recentemente participou do Curso de Condutor Turístico Local. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 11 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB – A Senhora MAYARA MORGANIA GURGEL DO ROSÁRIO, pelos relevantes 
serviços prestados à sociedade apodiense. Licenciada em física pela UERN, 
contribui a 04 (quatro) anos como diretora de turismo rural e urbano em Apodi. 
Recentemente participou do Curso de Condutor Turístico Local. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 12 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB – A Senhora HODALISSA CYNARA ALVES DE OLIVEIRA, pelos relevantes 
serviços prestados à sociedade apodiense. Graduada em Turismo pela UERN, 
mestranda pelo programa de Pós-Graduação de Geografia – UERN. 
Recentemente participou do Curso de Condutor Turístico Local. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
ITEM Nº 13 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES – AUTOR ADAILTON TARGINO￾MDB – A Senhora MARIA JULIANA JAMILLE BARRA DE SOUZA REBOUÇAS, 
pelos relevantes serviços prestados à sociedade apodiense. Graduada em 
Turismo pela UERN, Técnica em Guia de Turismo Regional pelo IFRN, 
Especialista em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido – IFRN, Mestre 
em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido – UERN, Especialista em 
Docência para Educação Profissional e Tecnológica – IFPB. 
Turno: 1ª Discussão e Votação / Quórum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal 
PARA INFORMAR 
CONVITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN - Para participar de REUNIÃO PRESENCIAL no 
dia 21 de setembro de 2023 das 14h às 16h, para apresentação do Projeto e Painel 
Arrecada Mais e da Cartilha “Oito passos para aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU” – 
no AUDITÓRIO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ (Alameda das Imburanas, 
726) 
 
CONVITE DA DIRETORIA DE AÇÕES INCLUSIVAS (DAIN) POR MEIO DA PROFA DRA. ANA 
LÚCIA OLIVEIRA AGUIAR TEM A HONRA DE CONVIDÁ-LO(A) - Para participar do III 
ENCONTRO INSTITUCIONAL DE PARCEIROS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE: Socialmente Referenciada, Inclusiva e Includente, que realizar-se-á 
em 21 de setembro de 2023, das 13h30min às 16h30min, no Auditório Pe Mota da 
Faculdade Católica do Rio Grande do Norte. O referido Encontro terá como tema "Dia 
Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência".